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Escola Cooperativa de Vale S.Cosme




    “Dossier Temático”
    “Dossier Temático”
     “Os Direitos Humanos e o
     “Os Direitos Humanos e o
      Capitallismo Sellvagem”
       Capita ismo Se vagem”



                 Economiia C
                 Econ o m a C

         Trraballho ellaborrado porr::
         T aba ho e abo ado po

                Nuno Riibeiirro
                Nu n o R b e o




      Prroffessorr:: Frranciisco Carrvallho
      P o esso F anc sco Ca va ho




    Valle S..Cosme,, 1 de JJunho de 2012
    Va e S Cosme 1 de unho de 2012
“Dossier Temático – Direitos Humanos e o Capitalismo Selvagem”
              Nuno Ribeiro - Economia C 12º ano




                           “Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,

                                       Muda-se o ser, muda-se a confiança;

                                    Todo o mundo é composto de mudança,

                                       Tomando sempre novas qualidades.”



                                                         Luís Vaz de Camões




                                           “Insanidade é continuar fazendo

                                           Sempre a mesma coisa e esperar

                                                     Resultados diferentes.”



                                                              Albert Einstein




                                  “O mundo é um lugar perigoso de se viver,

                                   Não por causa daqueles que fazem o mal,

                                  Mas sim por causa daqueles que observam

                                                  E deixam o mal acontecer.”



                                                              Albert Einstein




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“Dossier Temático – Direitos Humanos e o Capitalismo Selvagem”
                                            Nuno Ribeiro - Economia C 12º ano


                                                          Índice



Introdução ............................................................................................................................... 4

Direitos Humanos................................................................................................................ 6

Capitalismo Selvagem ........................................................................................................ 9

Liberdade, pós-capitalismo e Direitos Humanos................................................. 11

Criminalidade e Capitalismo ........................................................................................ 13

Ética e Capitalismo ............................................................................................................ 16

A influência das NTIC ..................................................................................................... 18

Conclusão ................................................................................................................................ 21

Webgrafia .............................................................................................................................. 23

Bibliografia ........................................................................................................................... 23




                                                                     3
“Dossier Temático – Direitos Humanos e o Capitalismo Selvagem”
                             Nuno Ribeiro - Economia C 12º ano


                                      Introdução


       Evolução é o processo constante de mudança que tem vindo a transformar a
vida na Terra, desde o seu princípio mais simples até à sua diversidade existente.

       Ao longo dos
tempos      se       tem
verificado um aumento
da população mundial,
todavia, a partir da 1ª
Revolução Industrial, a
taxa   de   crescimento
populacional         tem
aumentado
exponencialmente,                Fig. 1 – Exploração no trabalho – 1ª Revolução Industrial

verificando-se um aumento astronómico, nesta altura, que, em apenas dois séculos, se
registou um décuplo do número de habitantes terrestres. Porém, também se verificou
uma exploração enorme, na época, pela parte dos novos patrões, ao submeterem
camponeses a uma carga horária igual ao dobro, ou mais, da que hoje se pratica,
apenas com o intuito de obter uma maior margem lucro.

       A “luta” constante ao longo do último século deu aos trabalhadores direitos,
benefícios e regalias que ajudam o trabalhador a melhorar a sua condição social.
                                                    Atualmente,      a   OIT    (Organização
                                                    Internacional do Trabalho) é a grande
                                                    responsável      pelas     questões      do
                                                    trabalho. Criada pela Conferência de
                                                    Paz após a Primeira Guerra Mundial, a
                                                    sua Constituição converteu-se na
            Fig. 2 – Símbolo da OIT                 Parte XIII do Tratado de Versalhes,
tendo, como ideia, uma legislação trabalhista internacional. A OIT surgiu como


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“Dossier Temático – Direitos Humanos e o Capitalismo Selvagem”
                            Nuno Ribeiro - Economia C 12º ano

resultado das reflexões éticas e económicas sobre o custo humano da revolução
industrial.

       Realmente, os Direitos Humanos interferem com a componente económica e,
evidentemente, que estabelecem quase que uma relação de simbiose. Atualmente,
tem-se verificado um “puxar de corda” constante para o lado do capitalismo dito puro.
Com crise ou sem crise tem-se verificado uma diminuição dos direitos laborais, nos
países desenvolvidos, e um aumento da exploração de trabalho, nos países em
desenvolvimento, levando a uma situação que, necessariamente, deve ser combatida.

       Neste dossier temático, irá ser efetuada uma abordagem séria e equilibrada aos
riscos que o capitalismo selvagem aparentemente vigente representa para a correta
aplicação dos Direitos Humanos, passando por conceitos como direitos humanos,
capitalismo selvagem, liberdade, criminalidade, ética e até as novas tecnologias.

       Espero, também, dissertar de uma forma assertiva e concisa, de forma a
conseguir tratar bem este tema tão vasto.




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“Dossier Temático – Direitos Humanos e o Capitalismo Selvagem”
                             Nuno Ribeiro - Economia C 12º ano


                             Direitos Humanos


       Os Direitos Humanos são o resultado de uma longa história. Um passado
marcado pela luta do lógico, um passado marcado por aqueles que quiseram ir mais
além. Os Direitos Humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres
humanos. Geralmente, o conceito de direitos humanos tem também, ligado a si, a
ideia de liberdade de pensamento e de expressão e a igualdade perante a lei. Assim
como diz o primeiro artigo da “Declaração Universal dos Direitos Humanos” da ONU:

“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão
      e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.


       Os Direitos Humanos apresentam as seguintes características:


               - Interdependência: Todos os direitos humanos estão inter-
relacionados, isto porque a ausência ou a violação de um direito põe em causa a
realização de outros direitos.


               - Universalidade: Os direitos humanos pertencem a todas as pessoas
sem exceção, e todas possuem o mesmo estatuto relativamente a esses direitos,
independentemente do género, da nacionalidade, da etnia ou da religião.


               - Inalienabilidade: Os direitos humanos não podem ser retirados ou
cedidos por ninguém.


               - Indivisibilidade: Não há hierarquia entre direitos, todos eles são
igualmente importantes e necessários para garantir uma vida digna.


       Um dos documentos mais antigos que vinculou
os direitos humanos é o Cilindro de Ciro, oriundo do
império persa. Mas estes direitos foram reivindicados
também pela Magna Carta, em 1215, passando
igualmente pela primeira compilação ocidental da                  Fig.3 – Cilindro de Ciro


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“Dossier Temático – Direitos Humanos e o Capitalismo Selvagem”
                            Nuno Ribeiro - Economia C 12º ano

Declaração dos Direitos do Homem em 1789, altura da Revolução Francesa, até aos
dias de hoje. De facto tem-se revelado uma constante preocupação pela aplicação dos
Direitos Humanos, contudo, essa preocupação está a ser posta em causa devido à
situação económica atual.


       Ao longo da história, os direitos
humanos foram sofrendo uma evolução,
passando por diferentes gerações de direitos. A
Revolução    Francesa    constitui   um    marco
importante na luta pelos direitos humanos, pois
aqui nascem os direitos humanos de primeira
geração, ou seja, os direitos individuais, civis e
políticos, como o direito de voto, de reunião e
manifestação, estando presentes na Declaração
dos Direitos do Homem e do Cidadão, aprovada
em 1789.
                                                      Fig.4 – Declaração dos direitos do
                                                             Homem e do Cidadão


       Os direitos humanos de segunda geração, que representam os direitos
económicos, sociais e culturais, surgiram durante o desenvolvimento do processo de
industrialização, no século XX, devido ao facto de a enorme massa de trabalhadores,
que vivia em condições miseráveis, protestar. Assim, as greves, como forma de
expressão contra a exploração desenfreada, acabam por levar à afirmação dos direitos
humanos de segunda geração.


       Por fim, os direitos humanos de terceira geração, ou direitos coletivos, nascem,
realmente, em 1986, quando as Nações Unidas acrescentam uma nova perspetiva aos
direitos humanos com o direito ao desenvolvimento, à paz e à qualidade do ambiente.
No tocante a uma quarta geração de direitos, está tudo ainda adiado. Como se viu
anteriormente, todas as gerações de direitos humanos sucederam a um evento
marcante na história humana.


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“Dossier Temático – Direitos Humanos e o Capitalismo Selvagem”
                              Nuno Ribeiro - Economia C 12º ano

       O direito laboral é o direito que irá ser abordado com maior profundidade. Este
direito é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e
empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.


       O direito laboral constitui uma atitude de intervenção jurídica em busca de um
melhor relacionamento entre o homem que trabalha e aqueles para os quais o
trabalho se destina. Visa também estabelecer uma plataforma de direitos básicos.
Portanto, a definição de Direito do Trabalho é o conjunto de normas e princípios que
regulamentam o relacionamento entre empregado e empregadores, tendo como
função “a melhoria das condições de união da força de trabalho na ordem
socioeconómica; modernização da legislação de forma progressista; e tem caráter
civilizador e democrático.”


       Este direito é muito importante na luta pelo respeito dos direitos humanos,
assim como todos. Porém, a liberdade de expressão também será analisada em países
onde o capitalismo e as ideias ditas “ocidentais” não estejam a ser aplicadas, como por
exemplo a China. O direito à privacidade também está envolvido nas NTIC e surge no
seguimento dos direitos anteriores.


       No estudo dos direitos humanos, é-se levado a acreditar que os direitos
humanos representam um marco importante na história da Humanidade, revelando
interesse pela justiça e igualdade de tratamento pelo próximo. A criação dos direitos
humanos é, sem margem para dúvidas, um orgulho.




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“Dossier Temático – Direitos Humanos e o Capitalismo Selvagem”
                                Nuno Ribeiro - Economia C 12º ano


                           Capitalismo Selvagem

         A expressão capitalismo selvagem é um termo que se refere à fase do
capitalismo, na época da Primeira Revolução Industrial (cerca de fins do século XVIII).
Naquela época, especialmente na Grã-Bretanha, muitos camponeses empobrecidos
deslocavam-se de um meio rural superpovoado e estagnado, pois não tinham outra
alternativa senão trabalhar nas indústrias emergentes da época, devido ao
aparecimento das inovações tecnológicas que surgiram, como por exemplo, e em
especial, a máquina a vapor.

         Obviamente,            neste
cenário cheio de inovações, não
havia nenhum regulamento que
previa     como    se    dariam      as
relações     entre       patrões     e
empregados. Assim, as condições
de trabalho desses primeiros
empregados        eram     as      mais
desumanas, geralmente com um                Fig.5 – Cartoon alusivo ao capitalismo selvagem
dia de trabalho de dezesseis horas ou mais; emprego de menores de idade, até mesmo
crianças em ambientes insalubres, fechados e de risco de mutilações e doenças. Isto
dava-se não por falta ou pelo excesso de humanidade de qualquer um dos patrões, o
que acontecia é que esta realidade de trabalho dava o máximo de retorno financeiro
ao dono do empreendimento. Muitas vezes, os trabalhos nas fábricas não paravam,
havendo turnos diurnos e noturnos, numa rotina de trabalho de 24 horas, com um
trabalho específico e rotineiro, que supria não só a Europa como boa parte do mundo
com os novos produtos industrializados.


         Este sistema não trazia vantagem nenhuma ao trabalhador. Este sistema deu
origem ao termo capitalismo selvagem, onde a exploração ferrenha do rico empresário
oprimia os pequenos trabalhadores, assim como na selva, os animais grandes impõem
sua vontade aos pequenos.

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“Dossier Temático – Direitos Humanos e o Capitalismo Selvagem”
                           Nuno Ribeiro - Economia C 12º ano

       Hoje, a locução “capitalismo selvagem” é utilizada para indicar um sistema
capitalista de dimensões globais, onde ocorre concorrência ferrenha entre as
multinacionais dominadoras de vários mercados ou até mesmo países, com o apoio de
vários governos corruptos, fruto da ausência de sustentabilidade do modelo capitalista
dos dias de hoje. Exemplo perfeito deste conceito é o domínio que a Firestone,
empresa do ramo da borracha industrial, exerceu desde 1926 até bem recentemente
dentro do território da Libéria, país africano, onde esta empresa praticamente
controlava o país.


       A grande preocupação, nos dias de hoje, talvez se prenda pelo regresso deste
“capitalismo selvagem” numa força massiva, devido à situação económica atual, e em
especial atenção nos países onde decorrem os programas de ajuste financeiro, como
Portugal e a Grécia. Os direitos dos trabalhadores, em especial nestes estados, pelo
menos os mínimos, devem ser preservados. É evidente que os cortes têm de ser
efetuados, compreendidos e necessários para corrigir o que de mal foi feito, mas que
não leve à exploração da grande maioria dos contribuintes.




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“Dossier Temático – Direitos Humanos e o Capitalismo Selvagem”
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  Liberdade, pós-capitalismo e Direitos Humanos

       A crítica ao capitalismo começou a apropriar-se de conceitos (e bandeiras) que,
em décadas passadas, fizeram parte do arsenal de armas ideológicas usadas contra o
“socialismo” soviético.

       “Liberdade” é uma dessas armas. Foi fartamente usada pelo capitalismo para
um contraponto muito eficaz ao totalitarismo da União Soviética. Mas o surgimento de
uma cultura emancipatória nova, que rejeita a uniformidade, permite mostrar como,
nas sociedades de mercado, as margens de opção são estreitas — e como “liberdade”
pode significar abertura para outros modos de convívio.

       Com os direitos humanos dá-se o mesmo. Há algum tempo, “The Economist”
(uma revista excelente, mas de horizonte ideológico limitado) publicou um longo
estudo alertando para o risco de que o termo ganhasse novas dimensões, deixando de
significar apenas direitos civis.

       O ponto é: Os direitos humanos não devem
ser mais encarados como forma de exercício do
individualismo, mas expressão de uma lógica
oposta à do lucro - Por exemplo, o direito à água,
em África, deve prevalecer sobre o cálculo
económico/ lucro, isto porque as populações ficam
desabastecidas, pois o seu consumo não oferece

retorno financeiro, ou seja, lucro.
                                                             Fig.6 – Falta de água em África

       O direito à comunicação deve, entre outras conquistas, assegurar o acesso de
todos à internet, inclusive com gratuidade para os que não podem pagar.

       Afinal, a relação é infinita. Uma vez firmada a possibilidade de uma lógica social
alternativa à do capitalismo, abrem-se múltiplas janelas. Uma delas, aliás, no terreno
dos projetos emancipatórios. Começamos a compreender que superar o sistema não
equivale a tomar o poder do Estado — seja pelas eleições ou pela revolução. Os


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“Dossier Temático – Direitos Humanos e o Capitalismo Selvagem”
                           Nuno Ribeiro - Economia C 12º ano

governos são importantíssimos, mas apenas quando temos um projeto de dinâmicas
sociais colaborativas, des-hierarquizantes, distributivistas. É a aventura, prática, mas
também intelectual, que se está a começar a viver, agora que o capitalismo está em
crise e que já não há, felizmente, na minha opinião, como alternativa a ele, a tentação
do “socialismo” de homogeneização.

       Neste tópico, foi possível verificar que os direitos humanos apresentam uma
importância tremenda e que a sua aplicabilidade deve ser imarcescivelmente
trabalhada, pois os direitos humanos estão acima de tudo, inclusive do lucro.




                                          12
“Dossier Temático – Direitos Humanos e o Capitalismo Selvagem”
                             Nuno Ribeiro - Economia C 12º ano


                    Criminalidade e Capitalismo

          A aplicabilidade dos direitos humanos não é, de maneira alguma, tão
abrangente quanto a sua característica de universalidade. A constante violação dos
direitos humanos, não só de patrões que exploram os seus operários, mas também de
governos corruptos, geralmente de países em desenvolvimento, dirige a Humanidade
para uma enorme diferença de continente para continente, de país para país, que nem
sempre é dada a conhecer aos cidadãos do mundo ocidental, por estes estarem
ocupados com atividades que, em comparação à grande maioria da população
mundial, não só é um luxo, como inexistentes. Por isto e muito mais, na minha opinião,
a violação dos direitos humanos é um crime passível de algum tipo de punição.

          O capitalismo trouxe benefícios para a
sociedade ocidental, devido à sua abertura,
porém nem tudo é tão linear. A grande empresa
“Nike”, oriunda do país capitalista, tem grande
parte da sua linha de produção em países
asiáticos e árabes, por estes terem mão-de-obra
barata e uma carga horária elevada, devido ao
facto de esses países em desenvolvimento não
possuírem legislação contra esta violação dos
direitos humanos. Muitas das vezes até porque
estes fatores de mão-de-obra barata e carga
horária        elevada       constituem          um
apelo/”chamamento” ao investimento direto
estrangeiro, que visa um único e tão só objetivo:
o lucro.

          Neste caso, em particular, verifica-se,
essencialmente, a exploração do trabalho
                                                       Fig.7 – Cartoon alusivo à exploração
infantil, o que faz denegrir, na minha opinião, a
                                                                do trabalho infantil
imagem desta tão conceituada marca desportiva.

                                            13
“Dossier Temático – Direitos Humanos e o Capitalismo Selvagem”
                            Nuno Ribeiro - Economia C 12º ano

         Estas atitudes governamentais de não defenderem os seus cidadãos perante
atitudes de puro capitalismo selvagem, é uma realidade dura que convive muito pouco
com o mundo ocidental. Aqui, do lado dos ricos, um trabalhador tem direitos como
férias, subsídios, uma carga horária que não pode exceder, em média, as oito horas de
trabalho diário, e, no lado dos pobres, estes direitos são um luxo alcançado apenas por
ricos.

         Em torno do tema da criminalidade gira uma verdadeira mobilização
internacional, que considera o enfrentamento da violência um tema prioritário no
catálogo dos chamados “Direitos Humanos”. Neste sentido, novas saídas são criadas a
todo o momento com o intuito de garantir esses direitos, mas, contrariamente, eles
são cada vez mais desrespeitados.

         Um recurso comum é a tentativa de que os países adotem tratados e
convenções que os comprometam na busca da paz. A edição de novas leis, o
tratamento e a assistência adequada aos sujeitos do crime, políticas voltadas tanto
para a punição severa daqueles que infringem a lei quanto para aqueles que sofrem as
consequências do ato criminoso, parecem ser o caminho para uma sociedade com
menos crime.

         No entanto, é justamente nos dias
de hoje que presenciamos as violações
mais brutais e atentatórias à vida humana,
quando os próprios Estados que se
comprometem na busca pela paz são os
primeiros a abandonar os princípios dos
direitos    fundamentais    em    prol    do
atendimento de interesses particulares, o            Fig.8 – Empresas multinacionais

que acontece com frequência, nos acordos comerciais assinados por estas mesmas
nações.

         Apesar da constante evocação dos Direitos Humanos no cenário internacional,
grande parte da população mundial vive na ausência de direitos e de dignidade
humana.

                                           14
“Dossier Temático – Direitos Humanos e o Capitalismo Selvagem”
                           Nuno Ribeiro - Economia C 12º ano

     No contexto da ampla violência gerada pelo capitalismo, pelo egoísmo de
consumo, pela exploração do homem pelo homem, os detentores do poder deixam à
margem a origem da verdadeira violência e apontam a criminalidade como causa
principal de todos os problemas sociais.

     A classe dominante reconhece que o grande problema social e político do mundo
moderno é a violência, entretanto, como sinónimo de criminalidade. Todas as
atenções estão voltadas para o crime visível,
estampado na imprensa diariamente como fator
de garantia de audiência, desviando-se da
violência contida da dinâmica capitalista, a
verdadeira causa do fosso social.

     Deste modo, a violência que parece ser
                                                         Fig.9 – Contra a criminalidade
combatida, inclusive pelos movimentos de
Direitos Humanos é a criminalidade comum.

       Mas não é só!




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“Dossier Temático – Direitos Humanos e o Capitalismo Selvagem”
                             Nuno Ribeiro - Economia C 12º ano


                             Ética e Capitalismo


       A ética entra em todas as ações humanas. A simples comparação entre o bem e
o mal está sempre presente. Isto claro, teoricamente, como os direitos humanos, a
aplicabilidade destes direitos interferem e muito com esta comparação. No caso dos
direitos humanos, a sua prática aplica-se, por exemplo, nas constituições dos estados.
E, então, os direitos humanos passam do papel para a prática, quando os estados
instituem regras a seguir.

       Porém, nem todos os países vivem
num regime democrático. Uns vivem em
ditaduras,   monarquias,      que,   embora
apresentem alguns direitos, há sempre a
falta importante de outros, no referido
documento. Daí a importância de uma
constituição que tenha todos os direitos
presentes e que estejam protegidos.

       A constituição perfeita, que seja
capaz de eliminar as injustiças do mundo,
não existe. Entretanto, a melhor constituição Fig.10 – Exemplar da Constituição política
pode existir. A melhor constituição será               da República Portuguesa

aquela que melhor representar o compromisso público do direito com a justiça; que
não admita que os direitos fundamentais sejam objeto de negociação, e que, embora
pautada na regra democrática da maioria, resguarde a existência das minorias e o
direito à diferença.


       Mas será uma constituição suficiente? - Um belo e perfeito texto constitucional
adianta muito pouco frente a práticas políticas perversas. O exemplo da constituição
alemã de Weimar, considerada até então um paradigma de como deveria ser uma
constituição de uma nação democrática, no início do século XX. Não obstante a sua
perfeição formal, Hitler não precisou sequer de lhe fazer uma revisão, para a

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“Dossier Temático – Direitos Humanos e o Capitalismo Selvagem”
                            Nuno Ribeiro - Economia C 12º ano

implementar, naquele país, tradicionalmente considerado exemplo de cultura e
civilização, uma das mais atrozes políticas de opressão, de destruição, ou seja, de
violação de direitos humanos de que se tem registo.


       Não basta, então, que tudo isso esteja escrito num texto. É preciso que esses
princípios sejam vivenciados, que sejam postos à prova, que a sociedade tenha tempo
para exercê-los e se apropriar dos direitos fundamentais como conquista sua e não
como concessão de governantes, juízes ou legisladores. Desses segundos requisitos,
uma constituição só pode tê-los se for mantida e sentida nas efetivas práticas sociais. A
ética e a prática da moral têm de estar, sobretudo, presentes na formação dos
cidadão. E o Capitalismo trouxe, neste campo, essencialmente, para os países
ocidentais, uma bagagem relativamente boa, que deveria ser posta em prática, tendo
em conta os modos de vida e de pensar, em países que não possuem os direitos
fundamentais na constituição, como por exemplo, os do Médio Oriente




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“Dossier Temático – Direitos Humanos e o Capitalismo Selvagem”
                           Nuno Ribeiro - Economia C 12º ano


                       A influência das NTIC


       As novas tecnologias de informação e comunicação resultaram da abertura
científica, sendo que esta última resultou do capitalismo em grande parte. As NTIC
representam também o encurtamento de distâncias no processo de Globalização.

       O século XX e XXI, sem dúvida, estão fortemente marcados pela tecnologia,
acarretando transformações em diversos campos, tais como, educação, indústria,
comunicação, saúde, economia. O aparato tecnológico possibilita o desenvolvimento
de habilidades, comunicação, agilidade. Alia-se, portanto, a todo este sistema
capitalista, dando-lhe um maior parecer. Mas também trouxe a fragilidade como
bagagem. Essa é discrepante aos avanços e questionável.

       Envolve segurança pessoal ou coletiva. Pode trazer transtornos ao indivíduo
que tenha sua privacidade invadida. Abarca a segurança de empresas e de nações.
Cabe salientar que a fragilidade desse sistema também pode ser benéfica, trazendo
informações úteis à sociedade, como documentos de violação de direitos humanos,
mas é dos poucos casos em que é benéfico.

       Portanto, temos duas faces da tecnologia, por um lado o avanço crescente e
ininterrupto na área, por outro, a sensibilidade da tecnologia, revelando uma lacuna
que deve ser resolvida, criando-se um grande desafio para a sociedade.

       Embora o avanço tecnológico seja uma realidade, também pode-se afirmar que
as relações humanas continuarão determinantes neste processo. Então, como o
homem entende essa relação e conduz o uso da tecnologia, será sempre relevante
para o caminho que se possa traçar, criando possíveis consequências para a sociedade.

       As NTIC oferecem múltiplas oportunidades para a defesa dos direitos humanos,
mas também colocam poderosos instrumentos de censura nas mãos de regimes
fechados. Numa audição pública organizada pela subcomissão parlamentar dos
direitos humanos, eurodeputados, representantes da indústria e académicos




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“Dossier Temático – Direitos Humanos e o Capitalismo Selvagem”
                            Nuno Ribeiro - Economia C 12º ano

analisaram formas de garantir a liberdade de expressão em linha. As atenções
centraram-se nos principais países de censura da Internet: China, Irão e Birmânia.

       A realidade é que Internet oferece novas
possibilidades de expressão e democratizou a
liberdade de expressão, que deixou de ser uma
prorrogativa das elites para se alargar a toda a
população. No entanto, a censura sofisticada e, por vezes,
escondida, é exercida por alguns estados demonstra a sua



falta de vontade de respeitar os direitos humanos.           Fig.11 – Exemplo dos principais
                                                                        browsers



       Quanto à liberdade de expressão na Internet, esta é muito violada por vários
países, porém, os seguintes tópicos irão demonstrar o quão a liberdade de expressão
neste meio de comunicação é violada. Eis os factos:

       - Um em cada quatro utilizadores da Internet não tem liberdade em linha;

       - Cerca de 60 países censuram a Internet;

       - A China é o maior mercado em linha – 338 milhões de utilizadores activos e 70
milhões de blogues – mas também o principal país que censura: 18 mil sítios
permanentemente bloqueados;

       - Os principais violadores da liberdade de expressão na Internet são a Arábia
Saudita, a Birmânia, a China, a Coreia do Norte, a Cuba, o Egipto, o Irão, o Uzbequistão,
a Síria, a Tunísia, o Turquemenistão e o Vietname.




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“Dossier Temático – Direitos Humanos e o Capitalismo Selvagem”
                             Nuno Ribeiro - Economia C 12º ano

       China Vs. Google, dois gigantes face a face

       O exemplo da China é
ilustrativo do debate em curso.
Após semanas de braço-de-ferro
com o governo chinês, a Google
acabou por abandonar a China
continental,    numa      reacção   à
política de censura exigida pelo

governo chinês, que acusou a
                                             Fig.12 – Tensões entre a China e o Google
empresa        norte-americana      de
atividades pornográficas.

       Realmente, e na minha opinião, foi uma atitude corajosa, a verdade é que não
se pode acabar com a liberdade de expressão na Internet nem as inovações que
incomodam estes governos ditatoriais. Não nos esqueçamos que as principais
motivações do governo chinês são económicas, sendo esta a razão pela qual discrimina
os sítios estrangeiros.

       As NTIC podem de facto ajudar a construir um futuro melhor, ao denunciar
estas atividades de censura pela parte de estados, maioritariamente, ditatoriais.




                                            20
“Dossier Temático – Direitos Humanos e o Capitalismo Selvagem”
                           Nuno Ribeiro - Economia C 12º ano


                                   Conclusão

       Com a realização do tema “Os direitos humanos e o capitalismo selvagem” foi
possível criar bases mais fundamentadas acerca da ligação que os direitos humanos
estabelecem com o capitalismo e os efeitos negativos deste sistema económico. O
Capitalismo, ideologia económica, comummente conhecida como a ideologia do
progresso, apresenta também várias lacunas, como qualquer outra ideologia. E este
trabalho serviu para mostrar que nem tudo no capitalismo é bom e que até os direitos
humanos mais fundamentais são violados. Portanto, acredito que o caminho para a
perfeição seja sempre escolhido, mas, como demonstrado anteriormente, deve
começar por todos os cidadãos a uma só voz.

       O Capitalismo selvagem, ou desenfreado, surge neste trabalho como uma
ideologia a travar, não por obter lucro, mas sim por ser desenfreado e não olhar a
direitos e apenas a obrigações. Como já referido, esta ideologia levou a crimes contra a
humanidade, que ainda continuam a ser praticados, sendo a exploração do trabalho
infantil a que mais se destaca e o exemplo da “Nike”, o mais alusivo e berrante.

       O apelo à luta pelos direitos humanos está também evidenciado no trabalho.
Atualmente a luta não deve ser apenas incentivada por estados, governantes ou
legisladores, mas sim pelas próprias pessoas com mais força para que a justiça seja
realmente feita.

       Quanto às novas tecnologias, esta pode e deve ser utilizada no conhecimento e
expansão de violações dos direitos humanos. O que acontece em países como a China
é que certas páginas da internet são permanentemente bloqueadas, para que a
população não consiga divulgar ao mundo a realidade que se passa nestes países. A
liberdade de expressão é, portanto, essencial para que se cumpram todos os deveres,
mostrando-se uma das características dos direitos humanos, a interdependência.

       Também através deste trabalho consegui ver de uma forma mais aprofundada
a realidade que as várias situações, mencionadas ao longo do trabalho, que
variadíssimas vezes fogem ao quotidiano de um cidadão ocidental. Este trabalho faz

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“Dossier Temático – Direitos Humanos e o Capitalismo Selvagem”
                           Nuno Ribeiro - Economia C 12º ano

perceber a importância de se lutar pelos direitos humanos, acima de qualquer
interesse pelo poder. A luta pelos direitos humanos simboliza a luta pela justiça, pela
igualdade e pela fraternidade. Mas, afinal, qual a solução? – Para que não haja
realmente qualquer violação, seria todos viverem na mesma situação económica,
acesso aos mesmos bens, mas isso não passa de uma utopia, talvez impossível de ser
resolvida. Todavia, pode haver sempre um caminho por onde começar,
independentemente se seja tarde ou não, interessa, sim, começar. A nossa condição
humana coloca-nos no mesmo patamar, tornando-se difícil, por vezes, entender tanta
ambição, ganância e sede de superioridade.

       A luta pelos direitos humanos vale e deve sempre valer realmente a pena!




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“Dossier Temático – Direitos Humanos e o Capitalismo Selvagem”
                             Nuno Ribeiro - Economia C 12º ano


                                     Webgrafia

www.wikipedia.org

www.worldbank.org

www.undp.org

www.unrisd.org

www.forumsocialmundial.org

www.oxfam.org

http://news.bbc.co.uk/2/hi/8582233.stm

http://pt.wikipedia.org/wiki/trabalhoforçado

http://confrontos.no.sapo.pt/page6.html

http://www.alamedadigital.com.pt/n2/liberdade_expressão.php

http://pt.wikipedia.org/wiki/direitoavida

http://pt.wikipedia.org/wiki/Direitodostrabalhadores

www.amnistia.com

http://www.amnistia-internacional.pt/



                                   Bibliografia

“Economia C 12º ano”, Plátano Editora

“Direitos Humanos e seus Mecanismos de Proteção”, Almedina – escrito por: Marcolino Moco

“Direitos Humanos”, Quid Juris – escrito por: Alberto Soares Carneiro e Luís Barbosa Rodrigues




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Direitos Humanos e o Capitalismo Selvagem

  • 1. Escola Cooperativa de Vale S.Cosme “Dossier Temático” “Dossier Temático” “Os Direitos Humanos e o “Os Direitos Humanos e o Capitallismo Sellvagem” Capita ismo Se vagem” Economiia C Econ o m a C Trraballho ellaborrado porr:: T aba ho e abo ado po Nuno Riibeiirro Nu n o R b e o Prroffessorr:: Frranciisco Carrvallho P o esso F anc sco Ca va ho Valle S..Cosme,, 1 de JJunho de 2012 Va e S Cosme 1 de unho de 2012
  • 2. “Dossier Temático – Direitos Humanos e o Capitalismo Selvagem” Nuno Ribeiro - Economia C 12º ano “Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, Muda-se o ser, muda-se a confiança; Todo o mundo é composto de mudança, Tomando sempre novas qualidades.” Luís Vaz de Camões “Insanidade é continuar fazendo Sempre a mesma coisa e esperar Resultados diferentes.” Albert Einstein “O mundo é um lugar perigoso de se viver, Não por causa daqueles que fazem o mal, Mas sim por causa daqueles que observam E deixam o mal acontecer.” Albert Einstein 2
  • 3. “Dossier Temático – Direitos Humanos e o Capitalismo Selvagem” Nuno Ribeiro - Economia C 12º ano Índice Introdução ............................................................................................................................... 4 Direitos Humanos................................................................................................................ 6 Capitalismo Selvagem ........................................................................................................ 9 Liberdade, pós-capitalismo e Direitos Humanos................................................. 11 Criminalidade e Capitalismo ........................................................................................ 13 Ética e Capitalismo ............................................................................................................ 16 A influência das NTIC ..................................................................................................... 18 Conclusão ................................................................................................................................ 21 Webgrafia .............................................................................................................................. 23 Bibliografia ........................................................................................................................... 23 3
  • 4. “Dossier Temático – Direitos Humanos e o Capitalismo Selvagem” Nuno Ribeiro - Economia C 12º ano Introdução Evolução é o processo constante de mudança que tem vindo a transformar a vida na Terra, desde o seu princípio mais simples até à sua diversidade existente. Ao longo dos tempos se tem verificado um aumento da população mundial, todavia, a partir da 1ª Revolução Industrial, a taxa de crescimento populacional tem aumentado exponencialmente, Fig. 1 – Exploração no trabalho – 1ª Revolução Industrial verificando-se um aumento astronómico, nesta altura, que, em apenas dois séculos, se registou um décuplo do número de habitantes terrestres. Porém, também se verificou uma exploração enorme, na época, pela parte dos novos patrões, ao submeterem camponeses a uma carga horária igual ao dobro, ou mais, da que hoje se pratica, apenas com o intuito de obter uma maior margem lucro. A “luta” constante ao longo do último século deu aos trabalhadores direitos, benefícios e regalias que ajudam o trabalhador a melhorar a sua condição social. Atualmente, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) é a grande responsável pelas questões do trabalho. Criada pela Conferência de Paz após a Primeira Guerra Mundial, a sua Constituição converteu-se na Fig. 2 – Símbolo da OIT Parte XIII do Tratado de Versalhes, tendo, como ideia, uma legislação trabalhista internacional. A OIT surgiu como 4
  • 5. “Dossier Temático – Direitos Humanos e o Capitalismo Selvagem” Nuno Ribeiro - Economia C 12º ano resultado das reflexões éticas e económicas sobre o custo humano da revolução industrial. Realmente, os Direitos Humanos interferem com a componente económica e, evidentemente, que estabelecem quase que uma relação de simbiose. Atualmente, tem-se verificado um “puxar de corda” constante para o lado do capitalismo dito puro. Com crise ou sem crise tem-se verificado uma diminuição dos direitos laborais, nos países desenvolvidos, e um aumento da exploração de trabalho, nos países em desenvolvimento, levando a uma situação que, necessariamente, deve ser combatida. Neste dossier temático, irá ser efetuada uma abordagem séria e equilibrada aos riscos que o capitalismo selvagem aparentemente vigente representa para a correta aplicação dos Direitos Humanos, passando por conceitos como direitos humanos, capitalismo selvagem, liberdade, criminalidade, ética e até as novas tecnologias. Espero, também, dissertar de uma forma assertiva e concisa, de forma a conseguir tratar bem este tema tão vasto. 5
  • 6. “Dossier Temático – Direitos Humanos e o Capitalismo Selvagem” Nuno Ribeiro - Economia C 12º ano Direitos Humanos Os Direitos Humanos são o resultado de uma longa história. Um passado marcado pela luta do lógico, um passado marcado por aqueles que quiseram ir mais além. Os Direitos Humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Geralmente, o conceito de direitos humanos tem também, ligado a si, a ideia de liberdade de pensamento e de expressão e a igualdade perante a lei. Assim como diz o primeiro artigo da “Declaração Universal dos Direitos Humanos” da ONU: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”. Os Direitos Humanos apresentam as seguintes características: - Interdependência: Todos os direitos humanos estão inter- relacionados, isto porque a ausência ou a violação de um direito põe em causa a realização de outros direitos. - Universalidade: Os direitos humanos pertencem a todas as pessoas sem exceção, e todas possuem o mesmo estatuto relativamente a esses direitos, independentemente do género, da nacionalidade, da etnia ou da religião. - Inalienabilidade: Os direitos humanos não podem ser retirados ou cedidos por ninguém. - Indivisibilidade: Não há hierarquia entre direitos, todos eles são igualmente importantes e necessários para garantir uma vida digna. Um dos documentos mais antigos que vinculou os direitos humanos é o Cilindro de Ciro, oriundo do império persa. Mas estes direitos foram reivindicados também pela Magna Carta, em 1215, passando igualmente pela primeira compilação ocidental da Fig.3 – Cilindro de Ciro 6
  • 7. “Dossier Temático – Direitos Humanos e o Capitalismo Selvagem” Nuno Ribeiro - Economia C 12º ano Declaração dos Direitos do Homem em 1789, altura da Revolução Francesa, até aos dias de hoje. De facto tem-se revelado uma constante preocupação pela aplicação dos Direitos Humanos, contudo, essa preocupação está a ser posta em causa devido à situação económica atual. Ao longo da história, os direitos humanos foram sofrendo uma evolução, passando por diferentes gerações de direitos. A Revolução Francesa constitui um marco importante na luta pelos direitos humanos, pois aqui nascem os direitos humanos de primeira geração, ou seja, os direitos individuais, civis e políticos, como o direito de voto, de reunião e manifestação, estando presentes na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, aprovada em 1789. Fig.4 – Declaração dos direitos do Homem e do Cidadão Os direitos humanos de segunda geração, que representam os direitos económicos, sociais e culturais, surgiram durante o desenvolvimento do processo de industrialização, no século XX, devido ao facto de a enorme massa de trabalhadores, que vivia em condições miseráveis, protestar. Assim, as greves, como forma de expressão contra a exploração desenfreada, acabam por levar à afirmação dos direitos humanos de segunda geração. Por fim, os direitos humanos de terceira geração, ou direitos coletivos, nascem, realmente, em 1986, quando as Nações Unidas acrescentam uma nova perspetiva aos direitos humanos com o direito ao desenvolvimento, à paz e à qualidade do ambiente. No tocante a uma quarta geração de direitos, está tudo ainda adiado. Como se viu anteriormente, todas as gerações de direitos humanos sucederam a um evento marcante na história humana. 7
  • 8. “Dossier Temático – Direitos Humanos e o Capitalismo Selvagem” Nuno Ribeiro - Economia C 12º ano O direito laboral é o direito que irá ser abordado com maior profundidade. Este direito é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. O direito laboral constitui uma atitude de intervenção jurídica em busca de um melhor relacionamento entre o homem que trabalha e aqueles para os quais o trabalho se destina. Visa também estabelecer uma plataforma de direitos básicos. Portanto, a definição de Direito do Trabalho é o conjunto de normas e princípios que regulamentam o relacionamento entre empregado e empregadores, tendo como função “a melhoria das condições de união da força de trabalho na ordem socioeconómica; modernização da legislação de forma progressista; e tem caráter civilizador e democrático.” Este direito é muito importante na luta pelo respeito dos direitos humanos, assim como todos. Porém, a liberdade de expressão também será analisada em países onde o capitalismo e as ideias ditas “ocidentais” não estejam a ser aplicadas, como por exemplo a China. O direito à privacidade também está envolvido nas NTIC e surge no seguimento dos direitos anteriores. No estudo dos direitos humanos, é-se levado a acreditar que os direitos humanos representam um marco importante na história da Humanidade, revelando interesse pela justiça e igualdade de tratamento pelo próximo. A criação dos direitos humanos é, sem margem para dúvidas, um orgulho. 8
  • 9. “Dossier Temático – Direitos Humanos e o Capitalismo Selvagem” Nuno Ribeiro - Economia C 12º ano Capitalismo Selvagem A expressão capitalismo selvagem é um termo que se refere à fase do capitalismo, na época da Primeira Revolução Industrial (cerca de fins do século XVIII). Naquela época, especialmente na Grã-Bretanha, muitos camponeses empobrecidos deslocavam-se de um meio rural superpovoado e estagnado, pois não tinham outra alternativa senão trabalhar nas indústrias emergentes da época, devido ao aparecimento das inovações tecnológicas que surgiram, como por exemplo, e em especial, a máquina a vapor. Obviamente, neste cenário cheio de inovações, não havia nenhum regulamento que previa como se dariam as relações entre patrões e empregados. Assim, as condições de trabalho desses primeiros empregados eram as mais desumanas, geralmente com um Fig.5 – Cartoon alusivo ao capitalismo selvagem dia de trabalho de dezesseis horas ou mais; emprego de menores de idade, até mesmo crianças em ambientes insalubres, fechados e de risco de mutilações e doenças. Isto dava-se não por falta ou pelo excesso de humanidade de qualquer um dos patrões, o que acontecia é que esta realidade de trabalho dava o máximo de retorno financeiro ao dono do empreendimento. Muitas vezes, os trabalhos nas fábricas não paravam, havendo turnos diurnos e noturnos, numa rotina de trabalho de 24 horas, com um trabalho específico e rotineiro, que supria não só a Europa como boa parte do mundo com os novos produtos industrializados. Este sistema não trazia vantagem nenhuma ao trabalhador. Este sistema deu origem ao termo capitalismo selvagem, onde a exploração ferrenha do rico empresário oprimia os pequenos trabalhadores, assim como na selva, os animais grandes impõem sua vontade aos pequenos. 9
  • 10. “Dossier Temático – Direitos Humanos e o Capitalismo Selvagem” Nuno Ribeiro - Economia C 12º ano Hoje, a locução “capitalismo selvagem” é utilizada para indicar um sistema capitalista de dimensões globais, onde ocorre concorrência ferrenha entre as multinacionais dominadoras de vários mercados ou até mesmo países, com o apoio de vários governos corruptos, fruto da ausência de sustentabilidade do modelo capitalista dos dias de hoje. Exemplo perfeito deste conceito é o domínio que a Firestone, empresa do ramo da borracha industrial, exerceu desde 1926 até bem recentemente dentro do território da Libéria, país africano, onde esta empresa praticamente controlava o país. A grande preocupação, nos dias de hoje, talvez se prenda pelo regresso deste “capitalismo selvagem” numa força massiva, devido à situação económica atual, e em especial atenção nos países onde decorrem os programas de ajuste financeiro, como Portugal e a Grécia. Os direitos dos trabalhadores, em especial nestes estados, pelo menos os mínimos, devem ser preservados. É evidente que os cortes têm de ser efetuados, compreendidos e necessários para corrigir o que de mal foi feito, mas que não leve à exploração da grande maioria dos contribuintes. 10
  • 11. “Dossier Temático – Direitos Humanos e o Capitalismo Selvagem” Nuno Ribeiro - Economia C 12º ano Liberdade, pós-capitalismo e Direitos Humanos A crítica ao capitalismo começou a apropriar-se de conceitos (e bandeiras) que, em décadas passadas, fizeram parte do arsenal de armas ideológicas usadas contra o “socialismo” soviético. “Liberdade” é uma dessas armas. Foi fartamente usada pelo capitalismo para um contraponto muito eficaz ao totalitarismo da União Soviética. Mas o surgimento de uma cultura emancipatória nova, que rejeita a uniformidade, permite mostrar como, nas sociedades de mercado, as margens de opção são estreitas — e como “liberdade” pode significar abertura para outros modos de convívio. Com os direitos humanos dá-se o mesmo. Há algum tempo, “The Economist” (uma revista excelente, mas de horizonte ideológico limitado) publicou um longo estudo alertando para o risco de que o termo ganhasse novas dimensões, deixando de significar apenas direitos civis. O ponto é: Os direitos humanos não devem ser mais encarados como forma de exercício do individualismo, mas expressão de uma lógica oposta à do lucro - Por exemplo, o direito à água, em África, deve prevalecer sobre o cálculo económico/ lucro, isto porque as populações ficam desabastecidas, pois o seu consumo não oferece retorno financeiro, ou seja, lucro. Fig.6 – Falta de água em África O direito à comunicação deve, entre outras conquistas, assegurar o acesso de todos à internet, inclusive com gratuidade para os que não podem pagar. Afinal, a relação é infinita. Uma vez firmada a possibilidade de uma lógica social alternativa à do capitalismo, abrem-se múltiplas janelas. Uma delas, aliás, no terreno dos projetos emancipatórios. Começamos a compreender que superar o sistema não equivale a tomar o poder do Estado — seja pelas eleições ou pela revolução. Os 11
  • 12. “Dossier Temático – Direitos Humanos e o Capitalismo Selvagem” Nuno Ribeiro - Economia C 12º ano governos são importantíssimos, mas apenas quando temos um projeto de dinâmicas sociais colaborativas, des-hierarquizantes, distributivistas. É a aventura, prática, mas também intelectual, que se está a começar a viver, agora que o capitalismo está em crise e que já não há, felizmente, na minha opinião, como alternativa a ele, a tentação do “socialismo” de homogeneização. Neste tópico, foi possível verificar que os direitos humanos apresentam uma importância tremenda e que a sua aplicabilidade deve ser imarcescivelmente trabalhada, pois os direitos humanos estão acima de tudo, inclusive do lucro. 12
  • 13. “Dossier Temático – Direitos Humanos e o Capitalismo Selvagem” Nuno Ribeiro - Economia C 12º ano Criminalidade e Capitalismo A aplicabilidade dos direitos humanos não é, de maneira alguma, tão abrangente quanto a sua característica de universalidade. A constante violação dos direitos humanos, não só de patrões que exploram os seus operários, mas também de governos corruptos, geralmente de países em desenvolvimento, dirige a Humanidade para uma enorme diferença de continente para continente, de país para país, que nem sempre é dada a conhecer aos cidadãos do mundo ocidental, por estes estarem ocupados com atividades que, em comparação à grande maioria da população mundial, não só é um luxo, como inexistentes. Por isto e muito mais, na minha opinião, a violação dos direitos humanos é um crime passível de algum tipo de punição. O capitalismo trouxe benefícios para a sociedade ocidental, devido à sua abertura, porém nem tudo é tão linear. A grande empresa “Nike”, oriunda do país capitalista, tem grande parte da sua linha de produção em países asiáticos e árabes, por estes terem mão-de-obra barata e uma carga horária elevada, devido ao facto de esses países em desenvolvimento não possuírem legislação contra esta violação dos direitos humanos. Muitas das vezes até porque estes fatores de mão-de-obra barata e carga horária elevada constituem um apelo/”chamamento” ao investimento direto estrangeiro, que visa um único e tão só objetivo: o lucro. Neste caso, em particular, verifica-se, essencialmente, a exploração do trabalho Fig.7 – Cartoon alusivo à exploração infantil, o que faz denegrir, na minha opinião, a do trabalho infantil imagem desta tão conceituada marca desportiva. 13
  • 14. “Dossier Temático – Direitos Humanos e o Capitalismo Selvagem” Nuno Ribeiro - Economia C 12º ano Estas atitudes governamentais de não defenderem os seus cidadãos perante atitudes de puro capitalismo selvagem, é uma realidade dura que convive muito pouco com o mundo ocidental. Aqui, do lado dos ricos, um trabalhador tem direitos como férias, subsídios, uma carga horária que não pode exceder, em média, as oito horas de trabalho diário, e, no lado dos pobres, estes direitos são um luxo alcançado apenas por ricos. Em torno do tema da criminalidade gira uma verdadeira mobilização internacional, que considera o enfrentamento da violência um tema prioritário no catálogo dos chamados “Direitos Humanos”. Neste sentido, novas saídas são criadas a todo o momento com o intuito de garantir esses direitos, mas, contrariamente, eles são cada vez mais desrespeitados. Um recurso comum é a tentativa de que os países adotem tratados e convenções que os comprometam na busca da paz. A edição de novas leis, o tratamento e a assistência adequada aos sujeitos do crime, políticas voltadas tanto para a punição severa daqueles que infringem a lei quanto para aqueles que sofrem as consequências do ato criminoso, parecem ser o caminho para uma sociedade com menos crime. No entanto, é justamente nos dias de hoje que presenciamos as violações mais brutais e atentatórias à vida humana, quando os próprios Estados que se comprometem na busca pela paz são os primeiros a abandonar os princípios dos direitos fundamentais em prol do atendimento de interesses particulares, o Fig.8 – Empresas multinacionais que acontece com frequência, nos acordos comerciais assinados por estas mesmas nações. Apesar da constante evocação dos Direitos Humanos no cenário internacional, grande parte da população mundial vive na ausência de direitos e de dignidade humana. 14
  • 15. “Dossier Temático – Direitos Humanos e o Capitalismo Selvagem” Nuno Ribeiro - Economia C 12º ano No contexto da ampla violência gerada pelo capitalismo, pelo egoísmo de consumo, pela exploração do homem pelo homem, os detentores do poder deixam à margem a origem da verdadeira violência e apontam a criminalidade como causa principal de todos os problemas sociais. A classe dominante reconhece que o grande problema social e político do mundo moderno é a violência, entretanto, como sinónimo de criminalidade. Todas as atenções estão voltadas para o crime visível, estampado na imprensa diariamente como fator de garantia de audiência, desviando-se da violência contida da dinâmica capitalista, a verdadeira causa do fosso social. Deste modo, a violência que parece ser Fig.9 – Contra a criminalidade combatida, inclusive pelos movimentos de Direitos Humanos é a criminalidade comum. Mas não é só! 15
  • 16. “Dossier Temático – Direitos Humanos e o Capitalismo Selvagem” Nuno Ribeiro - Economia C 12º ano Ética e Capitalismo A ética entra em todas as ações humanas. A simples comparação entre o bem e o mal está sempre presente. Isto claro, teoricamente, como os direitos humanos, a aplicabilidade destes direitos interferem e muito com esta comparação. No caso dos direitos humanos, a sua prática aplica-se, por exemplo, nas constituições dos estados. E, então, os direitos humanos passam do papel para a prática, quando os estados instituem regras a seguir. Porém, nem todos os países vivem num regime democrático. Uns vivem em ditaduras, monarquias, que, embora apresentem alguns direitos, há sempre a falta importante de outros, no referido documento. Daí a importância de uma constituição que tenha todos os direitos presentes e que estejam protegidos. A constituição perfeita, que seja capaz de eliminar as injustiças do mundo, não existe. Entretanto, a melhor constituição Fig.10 – Exemplar da Constituição política pode existir. A melhor constituição será da República Portuguesa aquela que melhor representar o compromisso público do direito com a justiça; que não admita que os direitos fundamentais sejam objeto de negociação, e que, embora pautada na regra democrática da maioria, resguarde a existência das minorias e o direito à diferença. Mas será uma constituição suficiente? - Um belo e perfeito texto constitucional adianta muito pouco frente a práticas políticas perversas. O exemplo da constituição alemã de Weimar, considerada até então um paradigma de como deveria ser uma constituição de uma nação democrática, no início do século XX. Não obstante a sua perfeição formal, Hitler não precisou sequer de lhe fazer uma revisão, para a 16
  • 17. “Dossier Temático – Direitos Humanos e o Capitalismo Selvagem” Nuno Ribeiro - Economia C 12º ano implementar, naquele país, tradicionalmente considerado exemplo de cultura e civilização, uma das mais atrozes políticas de opressão, de destruição, ou seja, de violação de direitos humanos de que se tem registo. Não basta, então, que tudo isso esteja escrito num texto. É preciso que esses princípios sejam vivenciados, que sejam postos à prova, que a sociedade tenha tempo para exercê-los e se apropriar dos direitos fundamentais como conquista sua e não como concessão de governantes, juízes ou legisladores. Desses segundos requisitos, uma constituição só pode tê-los se for mantida e sentida nas efetivas práticas sociais. A ética e a prática da moral têm de estar, sobretudo, presentes na formação dos cidadão. E o Capitalismo trouxe, neste campo, essencialmente, para os países ocidentais, uma bagagem relativamente boa, que deveria ser posta em prática, tendo em conta os modos de vida e de pensar, em países que não possuem os direitos fundamentais na constituição, como por exemplo, os do Médio Oriente 17
  • 18. “Dossier Temático – Direitos Humanos e o Capitalismo Selvagem” Nuno Ribeiro - Economia C 12º ano A influência das NTIC As novas tecnologias de informação e comunicação resultaram da abertura científica, sendo que esta última resultou do capitalismo em grande parte. As NTIC representam também o encurtamento de distâncias no processo de Globalização. O século XX e XXI, sem dúvida, estão fortemente marcados pela tecnologia, acarretando transformações em diversos campos, tais como, educação, indústria, comunicação, saúde, economia. O aparato tecnológico possibilita o desenvolvimento de habilidades, comunicação, agilidade. Alia-se, portanto, a todo este sistema capitalista, dando-lhe um maior parecer. Mas também trouxe a fragilidade como bagagem. Essa é discrepante aos avanços e questionável. Envolve segurança pessoal ou coletiva. Pode trazer transtornos ao indivíduo que tenha sua privacidade invadida. Abarca a segurança de empresas e de nações. Cabe salientar que a fragilidade desse sistema também pode ser benéfica, trazendo informações úteis à sociedade, como documentos de violação de direitos humanos, mas é dos poucos casos em que é benéfico. Portanto, temos duas faces da tecnologia, por um lado o avanço crescente e ininterrupto na área, por outro, a sensibilidade da tecnologia, revelando uma lacuna que deve ser resolvida, criando-se um grande desafio para a sociedade. Embora o avanço tecnológico seja uma realidade, também pode-se afirmar que as relações humanas continuarão determinantes neste processo. Então, como o homem entende essa relação e conduz o uso da tecnologia, será sempre relevante para o caminho que se possa traçar, criando possíveis consequências para a sociedade. As NTIC oferecem múltiplas oportunidades para a defesa dos direitos humanos, mas também colocam poderosos instrumentos de censura nas mãos de regimes fechados. Numa audição pública organizada pela subcomissão parlamentar dos direitos humanos, eurodeputados, representantes da indústria e académicos 18
  • 19. “Dossier Temático – Direitos Humanos e o Capitalismo Selvagem” Nuno Ribeiro - Economia C 12º ano analisaram formas de garantir a liberdade de expressão em linha. As atenções centraram-se nos principais países de censura da Internet: China, Irão e Birmânia. A realidade é que Internet oferece novas possibilidades de expressão e democratizou a liberdade de expressão, que deixou de ser uma prorrogativa das elites para se alargar a toda a população. No entanto, a censura sofisticada e, por vezes, escondida, é exercida por alguns estados demonstra a sua falta de vontade de respeitar os direitos humanos. Fig.11 – Exemplo dos principais browsers Quanto à liberdade de expressão na Internet, esta é muito violada por vários países, porém, os seguintes tópicos irão demonstrar o quão a liberdade de expressão neste meio de comunicação é violada. Eis os factos: - Um em cada quatro utilizadores da Internet não tem liberdade em linha; - Cerca de 60 países censuram a Internet; - A China é o maior mercado em linha – 338 milhões de utilizadores activos e 70 milhões de blogues – mas também o principal país que censura: 18 mil sítios permanentemente bloqueados; - Os principais violadores da liberdade de expressão na Internet são a Arábia Saudita, a Birmânia, a China, a Coreia do Norte, a Cuba, o Egipto, o Irão, o Uzbequistão, a Síria, a Tunísia, o Turquemenistão e o Vietname. 19
  • 20. “Dossier Temático – Direitos Humanos e o Capitalismo Selvagem” Nuno Ribeiro - Economia C 12º ano China Vs. Google, dois gigantes face a face O exemplo da China é ilustrativo do debate em curso. Após semanas de braço-de-ferro com o governo chinês, a Google acabou por abandonar a China continental, numa reacção à política de censura exigida pelo governo chinês, que acusou a Fig.12 – Tensões entre a China e o Google empresa norte-americana de atividades pornográficas. Realmente, e na minha opinião, foi uma atitude corajosa, a verdade é que não se pode acabar com a liberdade de expressão na Internet nem as inovações que incomodam estes governos ditatoriais. Não nos esqueçamos que as principais motivações do governo chinês são económicas, sendo esta a razão pela qual discrimina os sítios estrangeiros. As NTIC podem de facto ajudar a construir um futuro melhor, ao denunciar estas atividades de censura pela parte de estados, maioritariamente, ditatoriais. 20
  • 21. “Dossier Temático – Direitos Humanos e o Capitalismo Selvagem” Nuno Ribeiro - Economia C 12º ano Conclusão Com a realização do tema “Os direitos humanos e o capitalismo selvagem” foi possível criar bases mais fundamentadas acerca da ligação que os direitos humanos estabelecem com o capitalismo e os efeitos negativos deste sistema económico. O Capitalismo, ideologia económica, comummente conhecida como a ideologia do progresso, apresenta também várias lacunas, como qualquer outra ideologia. E este trabalho serviu para mostrar que nem tudo no capitalismo é bom e que até os direitos humanos mais fundamentais são violados. Portanto, acredito que o caminho para a perfeição seja sempre escolhido, mas, como demonstrado anteriormente, deve começar por todos os cidadãos a uma só voz. O Capitalismo selvagem, ou desenfreado, surge neste trabalho como uma ideologia a travar, não por obter lucro, mas sim por ser desenfreado e não olhar a direitos e apenas a obrigações. Como já referido, esta ideologia levou a crimes contra a humanidade, que ainda continuam a ser praticados, sendo a exploração do trabalho infantil a que mais se destaca e o exemplo da “Nike”, o mais alusivo e berrante. O apelo à luta pelos direitos humanos está também evidenciado no trabalho. Atualmente a luta não deve ser apenas incentivada por estados, governantes ou legisladores, mas sim pelas próprias pessoas com mais força para que a justiça seja realmente feita. Quanto às novas tecnologias, esta pode e deve ser utilizada no conhecimento e expansão de violações dos direitos humanos. O que acontece em países como a China é que certas páginas da internet são permanentemente bloqueadas, para que a população não consiga divulgar ao mundo a realidade que se passa nestes países. A liberdade de expressão é, portanto, essencial para que se cumpram todos os deveres, mostrando-se uma das características dos direitos humanos, a interdependência. Também através deste trabalho consegui ver de uma forma mais aprofundada a realidade que as várias situações, mencionadas ao longo do trabalho, que variadíssimas vezes fogem ao quotidiano de um cidadão ocidental. Este trabalho faz 21
  • 22. “Dossier Temático – Direitos Humanos e o Capitalismo Selvagem” Nuno Ribeiro - Economia C 12º ano perceber a importância de se lutar pelos direitos humanos, acima de qualquer interesse pelo poder. A luta pelos direitos humanos simboliza a luta pela justiça, pela igualdade e pela fraternidade. Mas, afinal, qual a solução? – Para que não haja realmente qualquer violação, seria todos viverem na mesma situação económica, acesso aos mesmos bens, mas isso não passa de uma utopia, talvez impossível de ser resolvida. Todavia, pode haver sempre um caminho por onde começar, independentemente se seja tarde ou não, interessa, sim, começar. A nossa condição humana coloca-nos no mesmo patamar, tornando-se difícil, por vezes, entender tanta ambição, ganância e sede de superioridade. A luta pelos direitos humanos vale e deve sempre valer realmente a pena! 22
  • 23. “Dossier Temático – Direitos Humanos e o Capitalismo Selvagem” Nuno Ribeiro - Economia C 12º ano Webgrafia www.wikipedia.org www.worldbank.org www.undp.org www.unrisd.org www.forumsocialmundial.org www.oxfam.org http://news.bbc.co.uk/2/hi/8582233.stm http://pt.wikipedia.org/wiki/trabalhoforçado http://confrontos.no.sapo.pt/page6.html http://www.alamedadigital.com.pt/n2/liberdade_expressão.php http://pt.wikipedia.org/wiki/direitoavida http://pt.wikipedia.org/wiki/Direitodostrabalhadores www.amnistia.com http://www.amnistia-internacional.pt/ Bibliografia “Economia C 12º ano”, Plátano Editora “Direitos Humanos e seus Mecanismos de Proteção”, Almedina – escrito por: Marcolino Moco “Direitos Humanos”, Quid Juris – escrito por: Alberto Soares Carneiro e Luís Barbosa Rodrigues 23