O documento discute a história e conceito de direitos humanos, como foram estabelecidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948 pelas Nações Unidas. A declaração inclui direitos como à vida, liberdade, alimentação e trabalho. O documento também menciona a Declaração dos Direitos da Criança de 1950 e como os direitos humanos continuam sendo uma questão importante, embora sujeitos a mudanças.

2. Os direitos humanos são
os direitos e liberdades básicos de todos os seres
humanos. Normalmente o conceito de direitos
humanos tem a idéia também de liberdade de
pensamento e de expressão, e a igualdade perante
a lei.

3. Os direitos humanos são o resultado de uma longa
história (“atualmente”, as quais foram comparadas
às realidades sociais ocorridas nos países pobres,
em relação aos ideais dos países ricos – ex.:
mudanças governamentais que surtiram protestos e
revoltas), foram debatidos ao longo dos séculos por
filósofos e juristas .
Assim, em 10 de Dezembro de 1948, a Assembléia
Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração
Universal dos Direitos Humanos.

5. A declaração dos direitos humanos possui tópicos,
que representam os direitos das pessoas/cidadãos,
são alguns deles:
o Todo homem tem direito a alimentação, vestuário,
habitação, e cuidados médicos.
o Todo homem tem direito à vida, à liberdade e
segurança pessoal.
o Todo homem tem direito ao trabalho e a livre escolha
de emprego.
o Todo homem tem direito à segurança social.

6. Estes podem ser comparados à pratica da cidadania no
mundo em geral e no Brasil em particular.
A palavra “cidadania” representa atualmente: “O direito
de viver decentemente”.
Há também o “Direito das Crianças”, uma declaração de
dez itens aprovado pela Assembléia geral das Nações
Unidas (UN), em 1950. São eles:

7. I. Direito à igualdade, sem distinção de raça,
religião ou nacionalidade.
 Direito à proteção especial para seu
desenvolvimento físico, mental e social.
 Direito à um nome e a uma nacionalidade.
 Direito à alimentação, moradia e assistência
médica adequadas para a criança e a mãe.
 Direito à educação e a cuidados especiais
para a criança física ou mentalmente
deficiente.
 Direito ao amor e à compreensão por parte
dos pais e da sociedade.

8. I. Direito a educação e ao lazer.
II. Direito a ser socorrido em primeiro lugar, em
caso de catástrofe.
III. Direito a ser protegido contra o abandono e a
exploração no trabalho.
IV. Direito a crescer dentro de um espírito de
solidariedade, compreensão, amizade e justiça
entre os povos.
-As condições da infância podem indicar o nível
de desenvolvimento de um país e permitem fazer
projeções de como estará a situação
futuramente.

10. O conceito de direitos humanos (ou o
fundamental) é certamente uma dinâmica, e
está sujeito à mudança e expansão. Mas é
importante reter a essência do conceito, que é
sempre individual como certamente direitos
inalienáveis e legalmente reforçáveis
protegendo ele ou ela contra a interferência do
estado e o abuso do poder por governos. Esses
conhecidos como direitos civis e “liberdades
fundamentais” são, por exemplo, o direito de
julgamento justo, liberdade de religião e
liberdade de protesto.

11. Infelizmente, a discussão (do ideal – fato:
criação do mesmo) de direitos humanos tem
sido confundido por hábitos de falar nos
direitos humanos de diferentes “gerações”.
A proteção dos direitos civis do individual
contra a interferência do estado, se mantém
uma questão importante hoje e nessa área,
onde a lei internacional e o desenvolvimento
do reforçamento maquinário (desenvolvimento
capital, ideal do país oriundo do texto) tem feito
maior progresso.

12. É certeza que os direitos específicos serão
concentrados (civis). Não é de negar que em
muitas partes do mundo social e direitos
econômicos tem o mesmo e até a maior
importância para o indivíduo do que os direitos
de liberdade.

13. Fonte:http://pt.wikipedia.org/wiki/Declaração_Universal_dos_Direitos
_Humanos)
Fonte: Capítulo 14. “Direitos Humanos”, “O Conceito de ‘Direitos
Humanos’” – páginas 209 à 211. Livro: “AKEHURST´S, INTRODUÇÃO
MODERNA À LEI INTERNACIONAL”. Autor: Peter Malanczuk. 7ª edição
revisada. Editora: Routledge. Lin.: Inglesa.)