O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas está solicitando uma prorrogação de 60 dias para analisar o processo de outorga da Barragem Maravilhas III. A barragem será construída no Ribeirão Congonhas para conter sedimentos e captar água. Considerando os impactos potenciais e conflitos de uso da água na região, o Comitê precisa de mais tempo para uma avaliação sistêmica e integrada do empreendimento.

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COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA
DO RIO DAS VELHAS
OFÍCIO 056/2014
Belo Horizonte, 14 de abril de 2014.
Ao
Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH,
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sr. Alceu José Torres Marques
Ref: Processo de Outorga da Barragem Maravilhas III – prorrogação de prazo de
análise
Senhor Presidente,
No âmbito de sua competência legal, no dia 28 de fevereiro de 2014, foi
protocolizado no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas para análise e
parecer, o processo de outorga nº 0093/2011, referente ao empreendimento da
construção de barragem em curso de água (Ribeirão Congonhas, município de
Itabirito/MG), com captação de água acumulada no reservatório (Barragem
Maravilhas III).
A finalidade da outorga no procedimento acima é a barragem de contenção de
sedimentos das Minas do Pico e Vargem Grande, com captação de água no
reservatório. O prazo para a devolução do processo para a SUPRAM CM, juntamente
com o parecer do CBH Rio das Velhas, encerra-se em 29 de abril de 2014.
O CBH Rio das Velhas já iniciou a análise do procedimento, com visita técnica
e outros pareceres estão sendo aguardados, inclusive da Copasa, sobre áreas de
abastecimento de interesse desta. Considerando as dimensões do empreendimento,
os impactos potenciais e a questão do uso da água em uma região de conflito de uso,
como é o caso de Itabirito/MG, assim como a necessidade de se realizar uma
avaliação sistêmica e integrada da região em comento, o CBH Rio das Velhas, no
exercício legal de suas competências e como ator coresponsável pela gestão
descentralizada dos recursos hídricos, vem, perante V.Sa., requerer a prorrogação do

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COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA
DO RIO DAS VELHAS
prazo acima indicado por mais 60 (sessenta) dias para avaliar o processo de outorga
de Maravilhas III.
Certo de v. compreensão, reiteramos nesse ofício, a constante preocupação do
CBH Rio das Velhas, que se insere no princípio da precaução, legitimidade e
legalidade do Comitê em discutir e deliberar sobre situações que impactam nos
recursos hídricos e comprometer seus múltiplos usos, inclusive o prioritário que é o
abastecimento humano.
Marcus Vinícius Polignano
Presidente CBH Rio das Velhas