O documento apresenta uma pauta de defesa da gestão de recursos hídricos em Minas Gerais aprovada pelo Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas para ser apresentada a candidatos nas eleições de 2018, incluindo a observação da bacia hidrográfica no planejamento de políticas públicas e a revitalização e proteção dos rios do estado.

1. Rua dos Carijós, nº 150 – 10° andar / sala 03 – Bairro Centro – Belo Horizonte/MG – CEP 30120-060
Telefones: (031) 3222-8350 – cbhvelhas@cbhvelhas.org.br / forummineirodecbh@gmail.com
______________, ___ de ________ 2018
O Fórum Mineiro de Comitês que reúne 36 comitês de bacias hidrográficas de Minas
Gerais, cerca de 2000 representantes da sociedade, que discutem e propõem ações pela
revitalização dos rios de Minas Gerais.
Os comitês de bacia hidrográfica são entidades de Estado, integrantes dos Sistemas
Nacional e Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, órgãos deliberativos e normativos
na sua área territorial de atuação, com competência para realizar atividades relacionadas aos
recursos hídricos e articular a atuação com outros órgãos de estado relacionados à questão
ambiental.
Na 56ª reunião plenária do FMCBH, realizada nos dias 19 e 20 de setembro de 2018, na
cidade de Belo Horizonte foi aprovada a pauta em defesa da gestão de recursos hídricos no
estado de Minas Gerais a ser apresentada a todas/todos candidatas/candidatos a cargos eletivos
para as eleições de 2018, no qual descrevemos a seguir:
1) A observação da bacia hidrográfica para planejamento das políticas públicas
setoriais;
2) A promoção de canais de comunicação eficientes para a disponibilização das
informações ambientais e de recursos hídricos;
3) O fortalecimento e reestruturação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, em especial do Igam para melhor exercício de suas funções como órgão
gestor;
4) A revitalização e proteção dos rios de Minas Gerais, com a adoção de metas de
enquadramento em classes compatíveis aos usos preponderantes das águas e respeito aos
enquadramentos definidos;
5) O descontingenciamento dos recursos correntes do Fhidro e dos recursos oriundos
da cobrança pelo uso da água;

2. Rua dos Carijós, nº 150 – 10° andar / sala 03 – Bairro Centro – Belo Horizonte/MG – CEP 30120-060
Telefones: (031) 3222-8350 – cbhvelhas@cbhvelhas.org.br / forummineirodecbh@gmail.com
6) A construção de uma agenda permanente entre os CBHs, por intermédio do Fórum
Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas e o Governo do Estado, visando assegurar um
canal de interlocução para a implementação da política estadual de recursos hídricos;
7) A ampliação das ações visando ao aperfeiçoamento da gestão das águas, em
especial quanto cadastramento e regularização dos usos e usuários de águas do Estado;
8) O empenho dos esforços necessários para a minimização dos impactos da escassez
hídrica para o abastecimento das cidades que estão em estado crítico;
9) Consolidar a integração entre gestão ambiental e gestão de recursos hídricos.
Eu, ______________________________ candidata/ candidato à
______________________ se eleita/eleito assumo o compromisso de colocar o meu mandato
em consonância com a pauta supracitada.
Membros deste FMCBH: SF1 - CBH Afluentes do Alto São Francisco; SF2 - CBH Rio Pará; SF3 - CBH Rio Paraopeba; SF4 - CBH
Entorno da Represa de Três Marias; SF5 - CBH Rio das Velhas; SF6 - CBH dos Rios Jequitaí e Pacuí; SF7 - CBH do Rio Paracatu; SF8 -
Comitê da Bacia Mineira do Rio Urucuia; SF9 - CBH Afluentes Mineiros do Médio São Francisco; SF10 - CBH Afluentes Mineiros do
Rio Verde Grande; GD1 - CBH Afluentes Mineiros do Alto Rio Grande; GD2 - CBH Vertentes do Rio Grande; GD3 - CBH Entorno do
Reservatório de Furnas; GD4 - CBH Rio Verde; GD5 - CBH Rio Sapucaí; GD6 - CBH Afluentes Mineiros dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo;
GD7 - CBH Afluentes do Médio Rio Grande; GD8 - CBH Afluentes do Baixo Rio Grande; PN1 - CBH Afluentes Mineiros Alto
Paranaíba; PN2 - CBH Rio Araguari; PN3 - CBH dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba; DO1 - CBH Rio Piranga; DO2 - CBH Rio
Piracicaba; DO3 - CBH Rio Santo Antônio; DO4 - CBH Rio Suaçuí; DO5 - CBH Rio Caratinga; DO6 - CBH Águas do Rio Manhuaçu; JQ1
- CBH Afluentes Mineiros do Alto Jequitinhonha; JQ2 - CBH Rio Araçuaí; JQ3 - CBH Afluentes Mineiros do Médio e Baixo Rio
Jequitinhonha; PA1 - CBH Rio Mosquito e Demais Afluentes Mineiros do Rio Pardo; PS1 - CBH Afluentes Mineiros dos Rios Preto e
Paraíbuna; PS2 - CBH Afluentes Mineiros dos Rios Pomba e Muriaé; J1 - CBH dos Rios Piracicaba e Jaguari; CBH Afluentes Mineiros
do Rio Mucuri. SM1 - CBH do Rio São Mateus. Informações adicionais: http://comites.igam.mg.gov.br/comites-estaduais-mg