Manifesto do fmcbh e fncbh rompimento de barragem da vale em brumadinho mg no rio paraopeba

Sede FMCBH: Rua dos Carijós, nº 150 – 10° andar / sala 03 – Bairro Centro – Belo Horizonte/MG – CEP 30120-
060 Telefones: (031) 3222-8350 – cbhvelhas@cbhvelhas.org.br / forummineirodecbh@gmail.com .
Informações adicionais: http://comites.igam.mg.gov.br/comites-estaduais-mg
Secretaria-Geral do FNCBH-Companhia de Saneamento de Sergipe-DESO, (Setor-GESA).
Rua Campo do Brito, nº 331, Praia 13 de Julho, Aracaju-SE/CEP: 49020-380.
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comitesdobrasil@encob.org
MANIFESTO DO FÓRUM MINEIRO E DO FÓRUM NACIONAL DE COMITÊS DE BACIAS
HIDROGRAFICAS SOBRE ROMPIMENTO DE BARRAGEM DA VALE EM BRUMADINHO (MG) NO
RIO PARAOPEBA
Em decorrência do rompimento da barragem da Vale no córrego do Feijão, em Brumadinho na
bacia do rio Paraopeba/São Francisco, o Fórum Mineiro e o Fórum Nacional de Comitês de
Bacias Hidrográficas realizaram uma reunião conjunta em Belo Horizonte, nos dias 12 e 13 de
fevereiro, para discutir a gravidade dos acontecimentos.
Houve o comparecimento de representantes de todos os 36 comitês de bacia de Minas Gerais,
da executiva do Fórum Nacional com representantes de diferentes estados da federação,
ainda o presidente do comitê da bacia do rio São Francisco.
O Fórum forneceu o máximo de informações possíveis sobre a tragédia que tem atualmente
um número estimado de 324 mortos, 230 hectares de mata atlântica destruída, devastação
total do córrego do Feijão/Ferro-Carvão, além de 200 km de extensão do rio Paraopeba
impróprio para qualquer uso.
Em um primeiro momento foi ouvida a posição do IGAM, representando o governo,
explicitando a situação atual do rio. Em seguida, houve a manifestação de integrantes dos
movimentos sociais, membros de comitês, em especial do Paraopeba, do representante do
Ministério Público do Estado de Minas Gerais, de nove deputados estaduais de Minas Gerais e
um deputado estadual do Estado de Pernambuco.
A reunião foi movida pelo sentimento de comoção, de solidariedade para com aqueles que
perderam familiares, propriedades e processos produtivos; mas acima de tudo, prevaleceu o
sentimento de indignação. Três anos e dois meses depois do maior crime ambiental do Brasil,
produzido pela Samarco (BHP/Vale) na bacia do Rio Doce, nada mudou. Não houve nenhuma

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modificação no regulamento e na fiscalização para mudar atividades dessa natureza. Portanto,
estamos colhendo o mesmo do mesmo.
Pode - se afirmar, que o rompimento da Vale em Brumadinho foi uma consequência da crise
mal resolvida de Mariana. Como se procurou amortecer, abafar e esquecer, a realidade falou
mais alto quanto à falácia e a falência do sistema, e infelizmente mais de 300 pessoas incluindo
funcionários da Vale tiveram as suas vidas ceifadas. As crises são oportunidade para o
crescimento e aprimoramento das instituições, de processos e de paradigmas.
Definitivamente o que ocorreu não pode ser classificado como incidente, acidente ou desastre,
uma vez que, não houve nenhuma ação de um agente externo ou de fenômenos naturais
imprevisíveis; ou ainda, contrário à estrutura de responsabilidade total da empresa, que sabia
dos seus riscos de operação e de segurança e que colocou na área de auto salvamento as
estruturas operacionais onde trabalhavam os seus empregados, gerando assim, os resultados
previsíveis e prevenível. Diante disso, pode-se falar em crime ambiental, crime contra os
trabalhadores, e crime contra as comunidades locais.
Por fim, após os debates os representantes dos dois Fóruns aprovaram as seguintes medidas:
solicitação ao governo do Estado, mudanças nos procedimentos adotados atualmente nos
licenciamentos ambientais para mineração; esclarecimentos da Agência Nacional de Águas
(ANA), da Agência Nacional de Mineração (ANM) e SEMAD sobre a real situação das barragens
em todo território nacional; a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
relacionadas à mineração na câmara federal, no senado e na Assembleia Legislativa do estado
de Minas Gerais; medidas que exigem a criminalização e a responsabilização da Vale pelo
desastre ambiental com a barragem que se rompeu em Brumadinho (MG); o apoio de todos
quanto a participação do CBH Rio Paraopeba no gabinete de crise para tomada de decisões,
principalmente no que se refere aos danos ambientais e hídricos produzidos pela tragédia e as
propostas de recuperação.
O Comitê do São Francisco demonstrou a sua grande preocupação com a chegada da lama em
Três Marias, portanto no rio São Francisco, e solicitou que todas as medidas possíveis sejam

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tomadas para tentar deter a progressão da lama. Definiu-se ainda que, barragens e mineração
é um tema nacional, devendo, portanto, ser um tema ser abordado no Encob 2019.
Seguem em anexo todas as decisões e posicionamento aprovados.
O encontro foi extremamente rico, produtivo e contundente, no sentido de marcar uma
posição histórica frente a mais este crime ambiental nos rios brasileiros.
Os Fóruns se propõem a acompanhar de perto todos os desdobramentos das propostas e da
crise, solicitando a todos os comitês que se manifestem e discutam estas questões.
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2019.
Marcus Vinícius Polignano
Coordenador Geral do FMCBH
Hideraldo Buch
Coordenador Geral do FNCBH
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari
ANEXOS:
 Moção FMCBH: Solicita que sejam tomadas todas as medidas administrativas, bem como
cooperação com os órgãos ministeriais e de polícia, para que, em havendo comprovação de
culpa e/ou dolo, seja a empresa supramencionada e seus dirigentes e responsáveis,
devidamente responsabilizados e punidos, na forma da lei e respeitadas as garantias
constitucionais, nas esferas administrativa, civil e criminal;

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 Moção FMCBH: O Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas entende que cabe à
SEMAD – Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável proceder a
estudos e modificações normativas e legislativas necessárias para que atenda algumas
recomendações indicadas no mesmo;
 Ofício n. 04/2019 – FMCBH Ref.: Participação do CBH Rio Paraopeba no Gabinete de Crise do
Estado de Minas Gerais;
 Ofício n.28/2019 – FMCBH – Ref.: Solicitação de Reunião com Governador do Estado de Minas
Gerais e Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas (FMCBH)
 Ofício n.29/2019 – FMCBH – Ref.: Solicita informações de cada Comitê quanto a situação das
barragens de atividade mineraria, abastecimento humano e energia correspondente a cada
bacia hidrográfica do estado de Minas Gerais;
 Ofício n.30/2019 – FMCBH – Ref.: Indicação de tema/pauta ENCOB 2019.
 Ofício n.31/2019 – FMCBH – Ref.: Participação do CBH Rio Paraopeba no Gabinete de Crise do
Estado de Minas Gerais;

Rua dos Carijós, nº 150 – 10° andar / sala 03 – Bairro Centro – Belo Horizonte/MG – CEP 30120-060
Telefones: (031) 3222-8350 – cbhvelhas@cbhvelhas.org.br / forummineirodecbh@gmail.com
Belo Horizonte-MG., 13 de fevereiro de 2019.
Ao
Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável
Dr. Germano Luiz Gomes Vieira
dcauc@meioambiente.mg.gov.br;gabinete.semad@meioambiente.mg.gov.br; secretario
.semad@meioambiente.mg.gov.br
MOÇÃO
O FÓRUM MINEIRO DE COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS, organização que congrega os
36 (trinta e seis) Comitês de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais, vem a vossa ilustre
presença, trazer a presente MOÇÃO, aprovada na 58ª Reunião Ordinária, realizada em 12
e 13 de fevereiro de 2019, no Município de Belo Horizonte-MG, nos seguintes termos.
Considerando o crime ambiental ocorridos em Mariana e Brumadinho referente a
rompimento de barragens de rejeitos de mineração;
Considerando os inestimáveis danos ambientais e humanos provocados pelo rompimento;
Considerando que tais rompimentos demonstraram necessidade de aprimoramento do
processo de licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais;
Considerando que o processo de licenciamento é um instrumento de analise detalhada de
todo impacto sócio ambiental, que exige estudos aprofundados de seus impactos;
Considerando a obrigação do Estado de manter o meio ambiente ecologicamente
equilibrado;
Considerando a obrigação do Estado de estabelecer critérios que visem a proteção ao
meio ambiente;
Considerando o que foi deliberado na 58ª Reunião Ordinária do FMCBH, realizada nos dias
12 e 13 de fevereiro de 2019 no município de Belo Horizonte-MG;
O Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas entende que cabe à SEMAD –
Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável proceder a
estudos e modificações normativas e legislativas necessárias para que atenda às seguintes
recomendações:

a) Que seja proibida no Estado de Minas Gerais a concessão de licenciamento
ambiental na modalidade LAC1 - Licenciamento Ambiental Concomitante, em que a LP/LI e
LO são concomitantes, nos empreendimentos de atividades minerárias;
b) Que o Potencial Poluidor e o Porte considerados para o Código A-05-09-5 da DN
COPAM nº 217/2017 sejam igualados àqueles considerados para o Código A-05-03-7 da
mesma norma;
c) Seja procedida a reformulação da participação social no processo de licenciamento
ambiental, de modo que haja legitimidade na participação do segmento da sociedade civil,
com vista ao aprimoramento do controle social;
d) Seja feita a inclusão do ministério público nas câmaras técnicas do COPAM;
e) Seja retornada a decisão colegiada de empreendimentos com significativo impacto
ambiental à região de origem, através da URC – Unidade Regional Colegiada respectiva;
f) Sejam considerados, no licenciamento ambiental, os estudos realizados pelos
Planos de Diretores de Bacias Hidrográficas, quando houver;
Assim sendo, o Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas aprovou e vos
encaminha a presente MOÇÃO, que espera-se seja analisada e levada a termo.
Atenciosamente,
Membros deste FMCBH: SF1 - CBH Afluentes do Alto São Francisco; SF2 - CBH Rio Pará; SF3 - CBH Rio Paraopeba;
SF4 - CBH Entorno da Represa de Três Marias; SF5 - CBH Rio das Velhas; SF6 - CBH dos Rios Jequitaí e Pacuí; SF7 -
CBH do Rio Paracatu; SF8 - Comitê da Bacia Mineira do Rio Urucuia; SF9 - CBH Afluentes Mineiros do Médio São
Francisco; SF10 - CBH Afluentes Mineiros do Rio Verde Grande; GD1 - CBH Afluentes Mineiros do Alto Rio Grande;
GD2 - CBH Vertentes do Rio Grande; GD3 - CBH Entorno do Reservatório de Furnas; GD4 - CBH Rio Verde; GD5 - CBH
Rio Sapucaí; GD6 - CBH Afluentes Mineiros dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo; GD7 - CBH Afluentes do Médio Rio
Grande; GD8 - CBH Afluentes do Baixo Rio Grande; PN1 - CBH Afluentes Mineiros Alto Paranaíba; PN2 - CBH Rio
Araguari; PN3 - CBH dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba; DO1 - CBH Rio Piranga; DO2 - CBH Rio Piracicaba;
DO3 - CBH Rio Santo Antônio; DO4 - CBH Rio Suaçuí; DO5 - CBH Rio Caratinga; DO6 - CBH Águas do Rio Manhuaçu;
JQ1 - CBH Afluentes Mineiros do Alto Jequitinhonha; JQ2 - CBH Rio Araçuaí; JQ3 - CBH Afluentes Mineiros do Médio
e Baixo Rio Jequitinhonha; PA1 - CBH Rio Mosquito e Demais Afluentes Mineiros do Rio Pardo; PS1 - CBH Afluentes
Mineiros dos Rios Preto e Paraíbuna; PS2 - CBH Afluentes Mineiros dos Rios Pomba e Muriaé; J1 - CBH dos Rios
Piracicaba e Jaguari; CBH Afluentes Mineiros do Rio Mucuri. SM1 - CBH do Rio São Mateus. Informações adicionais:
http://comites.igam.mg.gov.br/comites-estaduais-mg

Belo Horizonte-MG., 13 de fevereiro de 2019.
Ao
Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável
Dr. Germano Luiz Gomes Vieira
dcauc@meioambiente.mg.gov.br;gabinete.semad@meioambiente.mg.gov.br; secretario
.semad@meioambiente.mg.gov.br
MOÇÃO
O FÓRUM MINEIRO DE COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS, organização que
congrega os 36 (trinta e seis) Comitês de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais, vem a
vossa ilustre presença, trazer a presente MOÇÃO, aprovada na 58ª Reunião Ordinária,
realizada em 12 e 13 de fevereiro de 2019, no Município de Belo Horizonte-MG, nos
seguintes termos.
Considerando o crime ambiental ocorridos em Brumadinho referente a
rompimento de barragem de rejeitos de mineração;
Considerando os inestimáveis danos ambientais e humanos provocados pelo
rompimento;
Considerando que tal rompimento demonstra, no mínimo, falta de gestão e
automonitoramento por parte da empresa Vale S.A.;
Considerando a obrigação do Estado de manter o meio ambiente ecologicamente
equilibrado;
Considerando o que foi deliberado na 58ª Reunião Ordinária do FMCBH, realizada
nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2019 no município de Belo Horizonte-MG;

O Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas entende que devem ser
tomadas todas as medidas administrativas, bem como cooperação com os órgãos
ministeriais e de polícia, para que, em havendo comprovação de culpa e/ou dolo, seja a
empresa supramencionada e seus dirigentes e responsáveis, devidamente
responsabilizados e punidos, na forma da lei e respeitadas as garantias constitucionais, nas
esferas administrativa, civil e criminal.
Assim sendo, o Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas aprovou e vos
encaminha a presente MOÇÃO, que espera-se seja analisada e levada a termo.
Atenciosamente,

Telefones: (031) 3222-8350 – cbhvelhas@cbhvelhas.org.br
Ofício n. 04/2019 – FMCBH
Ao Ministério Público de Minas Gerais - Promotoria De Bacias Hidrográficas Rio Das
Velhas e Rio Paraopeba
A/C Ilustríssimo Sr.Francisco Chaves Generoso
Promotoria De Bacias Hidrográficas Rio Das Velhas e Rio Paraopeba
pjhu117@mpmg.mp.br
Prezado Senhor,
Considerando a importância de uma gestão participativa e descentralizada, o Fórum Mineiro de
Comitês de Bacias Hidrográficas no uso das suas atribuições manifesta apoio ao Ofício n.º
03/2019-CBH Rio Paraopeba, sendo necessário e urgente, neste momento, acompanhar o
comprometimento do abastecimento de água para as populações das cidades na Região
Metropolitana de Belo Horizonte, Caetanópolis, Paraopeba e Pará de Minas, bem como da
devastação ambiental ocorrida em consequência da tragédia.
Portanto, torna-se fundamental o assento do Comitê da Bacia do Rio Paraopeba no Gabinete de
Crise, de forma a contribuir diretamente na busca de soluções que possam minimizar os
impactos humanos e ambientais.
Quaisquer informações complementares poderão ser realizadas por meio do telefone (31) 3222-
8350 ou por meio de endereço eletrônico luciana.gomes@cbhvelhas.org.br;
forummineirodecbh@gmail.com.

FMCBH - OF. N.28/2018
Ref.: Solicitação de Reunião com Governador do Estado de Minas Gerais
e Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas (FMCBH)
A Sua Excelência o Senhor
Romeu Zema
Governador de Minas Gerais
Excelentíssimo Sr. Governador do Estado de Minas Gerais
O estado de Minas Gerais tem enfrentado incidentes e desastres
relacionados ao uso inadequado de seus recursos hídricos. Desde 8 de janeiro de
1997, com a aprovação da Lei Federal 9.433 e desde 29 de janeiro de 1999, com a
aprovação da Lei Estadual 13.199, que preconizam que a gestão dos recursos
hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público,
dos usuários e das comunidades, os Comitês de Bacias Hidrográficas tem
trabalhado arduamente para contribuir com a efetiva melhoria da gestão sistêmica
das águas mineiras e:
Considerando que o Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas
representa 36 comitês legalmente instituídos no Estado de Minas Gerais, que
objetiva promover a integração e a articulação dos comitês no âmbito estadual e
federal;
Considerando o recente rompimento da Barragem da Mina do Feijão, da
empresa Vale S.A., em Brumadinho, que vitimou centenas de cidadãos, com
graves consequências socioambientais, em primeira ordem, a Bacia Hidrográfica
do rio Paraopeba;

Considerando que o diálogo entre o governo e a sociedade possibilita
compartilhar responsabilidades e proporciona transparência às ações do poder
público e
Considerando o compromisso assumido por Vossa Excelência quando
candidato ao governo de Minas Gerais com o FMCBH, que pactuou “A construção
de uma agenda permanente entre os CBHs, por intermédio do FMCBH e o
Governo do Estado, visando assegurar um canal de interlocução para a
implementação da política estadual de recursos hídricos”.
O FMCBH vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, solicitar:
A realização de uma reunião que objetiva demonstrar a Vossa Excelência
que podemos trabalhar em sintonia, buscando o fortalecimento do Sistema
Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos de Minas Gerais, e
apresentarmos propostas sobre a tragédia em Brumadinho.
Quaisquer informações complementares poderão ser realizadas por meio
do telefone (31) 3222-8350 ou do endereço eletrônico
luciana.gomes@cbhvelhas.org.br ; forummineirodecbh@gmail.com
Na certeza da peculiar atenção de V.Sa., antecipamos agradecimentos.
Atenciosamente,

FMCBH - OF. N.29/2019
Ref.: Solicitação de informações sobre a situação das barragens de atividade
mineraria, abastecimento humano e energia correspondente a cada bacia
hidrográfica do estado de Minas Gerais.
Aos Comitês de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais
Ilustríssima Senhora,
Ilustríssimo Senhor,
Os comitês de bacia hidrográfica são entidades de Estado, integrantes dos
Sistemas Nacional e Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, órgãos
deliberativos e normativos na sua área territorial de atuação, com competência
para realizar atividades relacionadas aos recursos hídricos e articular a atuação
com outros órgãos de estado relacionados à questão ambiental.
O Fórum Mineiro de Comitês reúne 36 comitês de bacias hidrográficas de
Minas Gerais, cerca de 2000 representantes da sociedade, que discutem e propõe
ações pela revitalização dos rios de Minas Gerais.
Primeiro e acima de tudo lamentar profundamente a perda de vida humanas
de trabalhadores e moradores da região. Os números, no momento, são
aterrorizantes: 169 mortes já confirmadas e cerca de 141 desaparecidos, segundo
informações oficiais. Não há lucro econômico que justifique empreendimentos
capazes de produzir tal quantidade de perdas de vidas humanas. Além das mortes
comunidades foram arrasadas, casas destruídas e histórias de vidas destroçadas.
Diante do rompimento da barragem da Vale no município de Brumadinho, o
FMCBH solicita a todos os Comitês do Estado, que solicite informações à
Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD),
Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Agência Nacional de Mineração
(ANM) e Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, Agência Nacional das
Águas (ANA) quanto à situação de todos os barramentos das seguintes atividades:
minerária, abastecimento e energia.
Imprescindível que seja apresentado os seguintes itens:
 Situação do licenciamento ambiental, quando houver;

 Categoria de risco;
 Dano potencial associado;
 Classificação de risco/dano;
 Atestado de instabilidade;
 Plano de emergência de barragem e área de auto salvamento;
 Coordenadas de onde estão localizadas as barragens e/ou seja
fornecido dados de forma vetorizada;
 Esclarecer se as barragens estão localizadas próximas a
reservatório de abastecimento público;
 Definir metodologias de alteamento de construção das barragens.
Quaisquer informações complementares poderão ser realizadas por meio
do telefone (31) 3222-8350 ou do endereço eletrônico
luciana.gomes@cbhvelhas.org.br; forummineirodecbh@gmail.com
Atenciosamente,

FMCBH - OF. N.30/2019
Ref.: Indicação de tema/pauta ENCOB 2019.
Ao Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas
A/C Hideraldo Buch
Ilustríssimo senhor,
Os comitês de bacia hidrográfica são entidades de Estado, integrantes dos Sistemas
Nacional e Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, órgãos deliberativos e normativos
na sua área territorial de atuação, com competência para realizar atividades relacionadas aos
recursos hídricos e articular a atuação com outros órgãos de estado relacionados à questão
ambiental.
O Fórum Mineiro de Comitês reúne 36 comitês de bacias hidrográficas de Minas
Gerais, cerca de 2000 representantes da sociedade, que discutem e propõe ações pela
revitalização dos rios de Minas Gerais.
Primeiro e acima de tudo lamentar profundamente a perda de vida humanas de
trabalhadores e moradores da região. Não há lucro econômico que justifique
empreendimentos capazes de produzir tal quantidade de perdas de vidas humanas. Além das
mortes comunidades foram arrasadas, casas destruídas e histórias de vidas destroçadas.
Em decorrência do rompimento da barragem da Vale no córrego do Feijão, em
Brumadinho na bacia do rio Paraopeba/São Francisco, o Fórum Mineiro e o Fórum Nacional de
Comitês de Bacias Hidrográficas realizaram uma reunião conjunta em Belo Horizonte, nos dias
12 e 13 de fevereiro, para discutir a gravidade dos acontecimentos. Na ocasião, definiu-se
ainda que, barragens e mineração é um tema nacional, devendo, portanto, ser um tema ser
abordado no Encob 2019.

Quaisquer informações complementares poderão ser realizadas por meio do telefone
(31) 3222-8350 ou do endereço eletrônico luciana.gomes@cbhvelhas.org.br;
forummineirodecbh@gmail.com
Atenciosamente,

Ofício n. 31/2019 – FMCBH
Ref.: Participação do CBH Rio Paraopeba no Gabinete de Crise do Estado de Minas
Gerais;
A Sua Excelência o Senhor
Romeu Zema - Governador de Minas Gerais
governador@governo.mg.gov.br segov@governo.mg.gov.br
C/C Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD)
Excelentíssimo Senhor Germano Luiz Gomes Vieira
dcauc@meioambiente.mg.gov.br gabinete.semad@meioambiente.mg.gov.br
secretario.semad@meioambiente.mg.gov.br
C/C Ministério Público de Minas Gerais - Promotoria De Bacias Hidrográficas Rio Das
Velhas e Rio Paraopeba
A/C Ilustríssimo Sr.Francisco Chaves Generoso
Promotoria de Bacias Hidrográficas Rio Das Velhas e Rio Paraopeba
nucam@mpmg.mp.br fgeneroso@mpmg.mp.br mcrocha.conservo@mpmg.mp.br
Prezado Senhor,
Considerando a importância de uma gestão participativa e descentralizada, o Fórum Mineiro de
Comitês de Bacias Hidrográficas no uso das suas atribuições manifesta apoio ao Ofício n.º
03/2019-CBH Rio Paraopeba, sendo necessário e urgente, neste momento, acompanhar o
comprometimento do abastecimento de água para as populações das cidades na Região
Metropolitana de Belo Horizonte, Caetanópolis, Paraopeba e Pará de Minas, bem como da
devastação ambiental ocorrida em consequência da tragédia.
Portanto, torna-se fundamental o assento do Comitê da Bacia do Rio Paraopeba no Gabinete de
Crise1
, instituído, temporariamente, em razão do rompimento da Barragem da Mina Córrego do
1
DECRETO NE Nº 22, DE 25 DE JANEIRO DE 2019.

Feijão da Vale S.A., no Município de Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019. A participação do
CBH Rio Paraopeba tende a contribuir diretamente na busca de soluções que possam minimizar
os impactos humanos e ambientais.
Aguardamos o devido retorno de acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação
– LAI) e em seu decreto regulamentador (Decreto º 7.724/2012). Quaisquer informações
complementares poderão ser realizadas por meio do telefone (31) 3222-8350 ou por meio de
endereço eletrônico luciana.gomes@cbhvelhas.org.br; forummineirodecbh@gmail.com.

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