Ata cmma 01 11

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Ata cmma 01 11

  1. 1. CMMA de Armação dos Búzios ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ATA Nº 01/2011DATA: 13/01/2011HORÁRIO DE INÍCIO: 17:45hHORÁRIO DE TÉRMINO: 19:40hLOCAL: Sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca, localizada à Estrada Velha daUsina, s/nº - Armação.CONSELHEIROS PRESENTES: Adriana Miguel Saad (PMAB), Ruy Borba Filho (PMAB), Maria do Horto(AMATUCUNS), Roberto Campolina Marques Junior (AMOCA), Kauê Alessy Torres (BEM-TE-VI), SilviaRegina Aguiar (AMAB), Carlos Alberto Guidini (PMAB), Denise Morand (VIVA BÚZIOS), Antônio C.Filho (PMAB), Francisco J.M. de Salles (PMAB), Márcio Arouca (AHB), Amarildo Sá Silva (PMAB), AnaJulia Soares (PMAB).AUSÊNCIAS: Nenhuma_________________________________________________________________________________ANTES DO INÍCIO DA PAUTA DO DIAA Secretária Executiva, Adriana Saad anunciou a abertura do edital do quadro de vagas do Centrode Visitação Parque dos Corais;Os Conselheiros assinaram a ATA nº 12/2010;Foi feita a leitura da pauta do dia, a qual, o Presidente sugere que seja invertido um tópico,colocando então em primeiro lugar a ser discutido o Fundo do Meio Ambiente._________________________________________________________________________________INÍCIO DA PAUTA DO DIARevisão da ATA nº13/2010:- O Presidente Chico Sales fez esclarecimentos a respeito da ATA, por estar muito sucinta, pede paraque a Ana Julia refaça e acrescente mais sobre a reunião, para que seja discutida na próximareunião. Fundo do Meio Ambiente – escolha do conselho gestor – apresentação de candidatos e votação:- O Presidente diz que o fundo é uma das coisas mais importantes no CMMA.- Para melhor esclarecimento a respeito das dúvidas existentes, o presidente teve uma conversaprévia com o conselheiro Ruy Borba e a secretária executiva Adriana Saad a respeito dos assuntos:
  2. 2. - A que se destinam as verbas?- Despesas da fiscalização;- Quais são as multas das infrações que virão para o conselho, para onde irão e se existe umlevantamento para saber qual o volume do recurso?- Volume de recursos de dotação orçamentária.- De acordo com a lei do fundo, os conselheiros discutiram a respeito a escolha do conselho gestor.- o Presidente informa que deve ser enviado à Câmara Municipal um ofício pedindo que elesindiquem o membro.- A Secretária Executiva, informa que o orçamento antes de ir para a Câmara era de R$700.000,00para a pesca e 5% do royalty para o Fundo do Meio Ambiente de acordo com a lei, e ainda, existe odinheiro do licenciamento e das multas.- O Chico Sales faz uma observação aos conselheiros para que mudem o enfoque do trabalho,substituir a “fiscalização e punição” por “prevenção e planejamento”.- A Adriana por sua vez pede mais atenção à questão dos navios, e citou um caso ressente, o qualela enviou fotos dos navios no píer para a Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, pedindo para quea Capitania só libere dois pontos de fundeio,o que foi negado, liberando quatro pontos de fundeiodeliberadamente, descumprindo lei. A Adriana leva cópia das respostas do Capitão para oSecretário Mink e solicita reunião junto ao Ministério Público para que seja tomada uma solução;- A Denise sugere que, além disso, o conselho também leve o caso ao Ministério Público para quenão seja uma intervenção apenas da Secretária de Meio Ambiente e Peca.- O Amarildo foi indicado pela Secretária Adriana Saad para fazer parte do conselho gestor dofundo, representado a Secretaria de Meio Ambiente, ficando pendente outra indicação da mesma,já que a Secretaria Executiva deve indicar duas opções para compor o conselho gestor.- O conselho indica a conselheira Denise Morand. Parecer do CMMA sobre o processo da PROLAGOS:- A Adriana explica sobre a necessidade da solicitação que a PROLAGOS faz, pois quando há “piquede luz” da AMPLA na cidade o funcionamento das elevatórias é interrompido e transborda esgoto. APROLAGOS devido às solicitações foi “obrigada” a elaborar um plano de contingência mais eficiente,criando então uma estrutura de acionamento nas elevatórias, colocando uma antena em cadaelevatória, que avisa quando ocorre uma elevatória para de funcionar.- Sendo analisado todos os pontos positivos e negativos para o município e para o meio ambiente, oconselho viu por bem aprovar pedido feito pela PROLAGOS.
  3. 3. Finalização do plano de trabalho da SAP:- O assunto não foi discutido em pauta. A Adriana se compromete em encaminhar por e-mail paraque todos tenham ciência do mesmo. Leis que estão em uso para análise ambiental no setor de Licenciamento Ambiental da SecretariaExecutiva:- A secretária executiva falou sobre a nova lei, proposta em 2009, adotado pelo INEA e repassadoaos municípios, o SLAM (Sistema de Licenciamento Ambiental), e novos métodos que deverão seradotados e onde cada um deve ser utilizado, como a AA (Autorização Ambiental), CA (CertidãoAmbiental), CCL (Certificado de Credenciamento de Laboratório), CR (Certificado de Registro), LAS(Licença Ambiental Simplificada), LAR (Licença Ambiental de recuperação). Considerações finais:- Adriana informou sobre novos editais das duas unidades de conservação, Parque dos Corais e APAMarinha. O Parque Municipal Natural dos Corais recebeu o recurso de (R$ 1milhão e meio) parafazer o centro de visitação, projeto de educação ambiental, reprodução de cavalo-marinho e coraisde fogo.- A câmara enviou dois representantes do vereador João Carrilho Filho para assistir a reunião.PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO- Revisão da ATA nº 13/2010 e nº 01/2011- Fundo e andamento da documentação para Câmara de Vereadores;- Estudo Ambiental para o município e a possibilidade de parcerias;- Situação do muro x lagoa de Geribá;- Assuntos gerais.PRÓXIMA REUNIÃO DO CMMADia 03 de fevereiro às 17h30min na Sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca. Armação dos Búzios, 13 de janeiro de 2011.
  4. 4. CMMA de Armação dos Búzios______________________ _______________________ _____________________ Adriana Miguel Saad Ruy Borba Filho Ana Julia Soares PMAB PMAB PMAB_____________________ ________________________ _____________________ Maria do Horto Roberto Campolina Antônio Câmara Filho AMATUCUNS Marques Junior PMAB AMOCA_____________________ _______________________ _____________________ Denise Morand Silvia Regina Aguiar Kauê Alessy Torres VIVA BÚZIOS AMAB BEM-TE-VI_____________________ _______________________ Francisco Jacovino Márcio Arouca Monteiro de Sales AHB PMAB

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