Mocao ao governador eleito- fmcbh nov2018

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Telefones: (031) 3222-8350 – cbhvelhas@cbhvelhas.org.br / forummineirodecbh@gmail.com
Ao
Excelentíssimo Senhor Governador Eleito
Romeu Zema Neto
O FÓRUM MINEIRO DE COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS,
organização que congrega os 36 (trinta e seis) Comitês de Bacias Hidrográficas de
Minas Gerais, vem a vossa ilustre presença, trazer a presente MOÇÃO, aprovada
na 57ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, no Município de Belo Horizonte-
MG.
Primeiramente, gostaríamos de cumprimentá-lo efusivamente pela
significativa eleição para o Governo de Minas Gerais, Estado tão importante para
nação brasileira, principalmente por estarmos certos de seu compromisso com a
gestão ambiental, e em especial a de recursos hídricos, externada tão prontamente
por Vossa Excelência em documento assinado junto a este Colegiado.
Quanto à moção em si, diz respeito especificamente à gestão atual da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável-SEMAD,
estendendo-se em conseguinte ao Instituto Mineiro de Gestão de Águas-IGAM.
É certo que os Comitês de Bacia Hidrográfica são entes que integram o
Sistema Estadual de Meio Ambiente-SISEMA, sendo Órgãos de Estado, assim
reconhecidos pela legislação federal e estadual, e congregam todos os segmentos,
a saber, usuários de água, poderes públicos estaduais e municipais e sociedade
civil, e o Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas, que representa a
todos estes supramencionados, reconhece, e viu por bem levar a vosso
conhecimento esta recognição, os enormes avanços ocorridos nos últimos anos
nesta tão importante Secretaria.
Os números, aos quais Vossa Excelência certamente já teve acesso, são
claros ao demonstrarem que as medidas de gestão técnica que foram adotadas,
tanto na SEMAD em geral quanto no IGAM especificamente, levaram a uma
racionalização dos processos e procedimentos que tramitam no âmbito ambiental.

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Atualizações normativas e legislativas, como a Deliberação Normativa
COPAM nº 217/2017, o Decreto nº 47.383/2018 e a descentralização do
licenciamento ambiental para os municípios (Deliberação Normativa COPAM nº
213/2017) são apenas alguns exemplos, sem contar a reorganização estrutural que
foi iniciada nos órgãos do SISEMA, que apesar de recente, já aponta para um
futuro promissor.
A gestão do IGAM, por sua vez, teve visível evolução, no último ano em
especial, racionalizando-se os trâmites, e tornando a relação entre este importante
órgão gestor de recursos hídricos, que corretamente é ligado à Pasta de Meio
Ambiente, e os Comitês de Bacias Hidrográficas, mais transparente, horizontal e
republicana.
Foram dados importantes passos, ainda iniciais mas por demais elogiáveis,
para a estruturação dos Comitês, sua participação como verdadeiros Órgãos de
Estado, legítimos representantes da sociedade como um todo na gestão da água
em nosso Ente Federativo, gestão esta de suma importância, haja vista as
situações alarmantes que se tem vivido nos últimos tempos, que de tão
incontroversas não necessitam delongas desnecessárias.
Lado outro, é importante destacar que, depois de anos de aumento do
passivo de análise dos processos de outorga de uso de recursos hídricos, um
gargalo histórico importante, em 2018, pela primeira vez em muito tempo, houve o
retrocesso deste problema, sendo analisados mais procedimentos do que aqueles
que foram abertos junto ao Estado.
Por estes motivos, e por muitos outros, é que este Colegiado entende que é
necessária a continuidade, e obviamente aprimoramento, das políticas públicas e
de gestão que tiveram início e precisam, sem sombra de dúvidas, terem desfecho.
A interrupção do trabalho sério e responsável que vem sendo feito seria um
retrocesso inimaginável e incalculável, que não se pode permitir.
Não se pode olvidar que há muito ainda que se fazer. A modernização da
lei do FHIDRO, a aplicação contingenciada dos seus recursos, o contingenciamento
dos recursos da cobrança pelo uso da água, a revitalização e conservação dos rios
mineiros e o fortalecimento dos Comitês e dos órgãos administrativos do SISEMA
são apenas alguns dos temas que merecem destaque.

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Assim sendo, o Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas aprovou
e vos encaminha a presente MOÇÃO no sentido de que, em cumprimento ao que
sabemos serem vossas preocupações com o desenvolvimento sustentável, dê-se
continuidade na linha de gestão que vem sendo adotada na Secretaria Estadual de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável-SEMAD e no Instituto Mineiro de
Gestão das Águas-IGAM.
Isto porque, os avanços que foram acima narrados, e muitos outros, são
frutos do trabalho responsável, isento e técnico dos profissionais hoje a frente da
SEMAD e do IGAM, que são servidores de carreira do Estado e demonstraram
capacidade técnica e de gestão para tais funções.
Sendo o que tínhamos a apresentar, reafirmamos, independentemente de
vossa escolha que por certo respeitamos, os nossos votos de muita sorte e trabalho
na gestão do Estado de Minas Gerais, colocando-se à vossa inteira disposição a
parceria sempre tão salutar dos Comitês de Bacias Hidrográficas mineiros.
Atenciosamente,
Belo Horizonte-MG., 29 de novembro de 2018.
FÓRUM MINEIRO DE COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
Marcus Vinícius Polignano – Coordenador Geral
Membros deste FMCBH: SF1 - CBH Afluentes do Alto São Francisco; SF2 - CBH Rio Pará; SF3 - CBH Rio
Paraopeba; SF4 - CBH Entorno da Represa de Três Marias; SF5 - CBH Rio das Velhas; SF6 - CBH dos Rios Jequitaí e
Pacuí; SF7 - CBH do Rio Paracatu; SF8 - Comitê da Bacia Mineira do Rio Urucuia; SF9 - CBH Afluentes Mineiros do
Médio São Francisco; SF10 - CBH Afluentes Mineiros do Rio Verde Grande; GD1 - CBH Afluentes Mineiros do Alto Rio
Grande; GD2 - CBH Vertentes do Rio Grande; GD3 - CBH Entorno do Reservatório de Furnas; GD4 - CBH Rio Verde;
GD5 - CBH Rio Sapucaí; GD6 - CBH Afluentes Mineiros dos Rios Mogi- Guaçu e Pardo; GD7 - CBH Afluentes do
Médio Rio Grande; GD8 - CBH Afluentes do Baixo Rio Grande; PN1 - CBH Afluentes Mineiros Alto Paranaíba; PN2 -
CBH Rio Araguari; PN3 - CBH dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba; DO1 - CBH Rio Piranga; DO2 - CBH Rio
Piracicaba; DO3 - CBH Rio Santo Antônio; DO4 - CBH Rio Suaçuí; DO5 - CBH Rio Caratinga; DO6 - CBH Águas do
Rio Manhuaçu; JQ1 - CBH Afluentes Mineiros do Alto Jequitinhonha; JQ2
- CBH Rio Araçuaí; JQ3 - CBH Afluentes Mineiros do Médio e Baixo Rio Jequitinhonha; PA1 - CBH Rio Mosquito e
Demais Afluentes Mineiros do Rio Pardo; PS1 - CBH Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraíbuna; PS2 - CBH
Afluentes Mineiros dos Rios Pomba e Muriaé; J1 - CBH dos Rios Piracicaba e Jaguari; CBH Afluentes Mineiros do Rio
Mucuri. SM1 - CBH do Rio São Mateus. Informações adicionais: http://comites.igam.mg.gov.br/comites-estaduais-mg