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Em defesa de uma nova assembleia constituinte para superar a crise atual no brasil

  1. 1. 1EM DEFESA DE UMA NOVA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE PARASUPERAR A CRISE ATUAL NO BRASILFernando Alcoforado*As manifestações de massa ocorridas hoje (17/06/2013) em várias cidades do Brasildemonstram haver profunda insatisfação popular não apenas contra o aumento dastarifas das passagens de transporte, mas, sobretudo contra a grave situação econômica,política e social imperante no Brasil. A insatisfação da população brasileira se situa nosplanos econômico e político-institucional. O protesto contra o aumento das tarifas deônibus foi apenas o estopim que levou à explosão popular contra os desmandospraticados pelos detentores do poder no Brasil.Ressalte-se que a grave situação econômica, política e social imperante no Brasil é deresponsabilidade do PSDB, que durante o governo FHC introduziu o modelo econômiconeoliberal, e do PT, que durante os governos Lula e Dilma Roussef, lhes deucontinuidade. Esta responsabilidade do PSDB e do PT se manifesta também na violentarepressão policial aos movimentos de massa em curso no Brasil, com o PT contandoneste ato com o apoio de partidos aliados como o PMDB.A insatisfação da população brasileira no plano econômico resulta do fato de osgovernos FHC, Lula e Dilma Roussef terem contribuído para a adoção da políticaeconômica neoliberal responsável pela baixa produtividade do Brasil, perda de suacompetitividade no mercado mundial, desindustrialização do País, elevadíssima cargatributária, sobrevalorização do câmbio, insuficiente taxa de investimento, falta de mãode obra qualificada, gargalos na infraestrutura de transporte (rodovias, portos eaeroportos) e baixo crescimento econômico. Toda esta lamentável situação está levandoo Brasil rumo à estagflação e, em seguida, à depressão econômica.Todos estes problemas não são solucionados porque o governo federal não se apoia emum plano de desenvolvimento do País elaborado com a participação do setor privado eda sociedade civil que gere transformação, mudança, progresso, criação e distribuiçãode riqueza. A gravidade da situação econômica do Brasil no momento exigiria que ogoverno federal oferecesse à nação um plano econômico consistente para fazer frente àcrise atual. Por adotar a ideologia neoliberal, o governo federal abandonou a prática deplanejamento econômico deixando de intervir como deveria com efetividade na esferaeconômica.A insatisfação da população brasileira se situa também no plano político-institucional.O Brasil enfrenta um processo de descalabro ético e moral no plano político-institucional nunca visto na história do País. A crescente descrença da população comrelação às instituições políticas é uma grande marca de nosso tempo porque a maioriados candidatos a cargos eletivos no Brasil não é movida pelo interesse público, isto é,no sentido de promover mudanças políticas, econômicas e sociais em benefício dapopulação. A ocupação de cargos eletivos no poder executivo e no parlamento passa ase constituir fundamentalmente em um meio para o eleito prestar serviços aosfinanciadores de suas campanhas eleitorais, se enriquecer e auferir as mordomiasexistentes. São situações inaceitáveis pela maioria da população brasileira.Inaceitável é também a corrupção no Brasil que é sistêmica correspondendo ao uso doaparelho do estado por funcionários do governo para fins privados ilegítimos. As formas
  2. 2. 2de corrupção incluem o suborno ou propina, extorsão, fisiologismo, nepotismo,clientelismo, tráfico de influência, utilização de informação governamental privilegiadapara fins pessoais ou de pessoas amigas ou parentes, compra e venda de sentençasjudiciárias, recebimento de presentes ou de serviços de alto valor por autoridades epeculato. O estado de corrupção política sistêmica desenfreada é conhecido comocleptocracia, o que literalmente significa "governado por ladrões". Um estudo da Fiespapontou que o custo anual da corrupção no Brasil se situa em torno de 41,5 e 69,1bilhões de reais (Ver o websitehttp://www.fiesp.com.br/agencianoticias/2010/05/21/seminario_crimes_sociais_cores.ntc).Outra situação inaceitável consiste na malversação de recursos públicos no Brasil que semanifesta nos gastos com a excessiva quantidade de ministérios e outros órgãospúblicos muitos deles inúteis, o dispendioso regime bicameral (Câmara dos Deputados eSenado), o excessivo número de cargos comissionados nos três poderes da República, osuperfaturamento em obras públicas e a execução de obras faraônicas, como a deestádios para a Copa do Mundo, entre outros. O fato é que temos hoje no Brasil, nadamenos que 39 ministérios de governo.É claro que uma quantidade dessas de ministérios está longe de ser eficiente e eficazpara a administração do País, servindo mais para atender a negociatas partidárias comaliados, apadrinhados e outros cabides políticos. Como resultado, temos muitosministérios inúteis, que deveriam ser Secretarias dentro de outros órgãos do governo oumesmo agências reguladoras. O esgoto da corrupção e da má gestão por onde se perdembilhões de reais em recursos públicos tem um tamanho desmedido e mistériosinsondáveis.Inaceitável para a população brasileira é também o regime bicameral brasileiro (Câmarae Senado), que é dispendioso e pouco produtivo, se constituindo em outra forma demalversação de recursos públicos. Já está na hora de reduzir o custo Brasil, adotando-seo sistema unicameral, com o fim do Senado e o enxugamento da quantidade deparlamentares. É preciso acabar com a farra com o dinheiro público patrocinada pormaus políticos, que há muito tempo só dão despesas ao País, não respeitam os gastospúblicos e nem os bolsos dos contribuintes. O Senado é uma instituição que não fazfalta ao País, só dá despesa, e é reduto de políticos decadentes, que não têm o que fazerem casa. Enquanto faltam recursos para investimentos em Educação, Saúde eSegurança, a farra da Câmara dos Deputados e do Senado com o dinheiro docontribuinte continua sem parcimônia.O superfaturamento de obras públicas é outra das formas de malversação do dinheiropúblico inaceitável para a população brasileira porque as obras apresentam custos maiselevados para possibilitar a sua execução, o repasse de dinheiro pago às construtoras,servidores e parlamentares corruptos, o envio de dinheiro não declarado ao exterior, acompra de votos e o caixa 2 em campanhas eleitorais gerando ônus para o contribuinte.O resultado da corrupção sistêmica e da malversação dos recursos públicos é a elevaçãodos gastos públicos no Brasil que são excessivos porque oneram as famílias e asempresas com o aumento dos tributos, além de contribuir para o aumento da dívidapública. O estado brasileiro cresceu fortemente nos últimos anos e está excessivamentegrande. A despesa do governo federal passou de 19% para 30% do PIB entre 1995 e2009 e a carga tributária imposta pela União, estados e municípios saltou de 27% doPIB, em 1995, para mais de 33,6% em 2009. Isso significa dizer que quase 34% daquilo
  3. 3. 3que os trabalhadores e empresas produzem ao longo do ano são retirados das famílias edas empresas e, posteriormente, reinjetados na economia por meio dos gastos dogoverno. Por sua vez, a dívida pública líquida cresceu de 38,5% do PIB em dezembrode 2008 para 40,4% do PIB em dezembro de 2010.Tudo isto que acaba de ser relatado é repudiado pela maioria da população brasileirasem que o governo brasileiro em todos os seus níveis tome medidas para reverter asituação atual. Como mudar esta triste realidade? Só há um caminho: convocar umaAssembleia Nacional Constituinte Exclusiva para realizar uma reforma política quecontribua para dar um novo ordenamento econômico, político e social no Brasil. DestaConstituinte não deveriam participar, entretanto, os atuais integrantes do CongressoNacional e sim cidadãos descomprometidos com a prática política atual que decidamcontribuir na reconstrução da vida econômica, política e social do País.*Fernando Alcoforado, 73, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regionalpela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico,planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor doslivros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordemMundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000),Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade deBarcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento(Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e ObjetivosEstratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of theEconomic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. MüllerAktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e CatástrofePlanetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil ecombate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) eOs Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entreoutros.S

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