O povo brasileiro precisa entender que não bastam pequenas mudanças ou simples reformas nas instituições políticas e legislações em vigor e em ajustes fiscais como PEC 241/55 do governo Michel Temer para a superação da crise econômica atual porque a crise brasileira é estrutural. Urge fundamentalmente a superação da gigantesca crise econômica, da profunda crise política, da crise de gestão da administração pública e da crise ética e moral que ameaçam o futuro do Brasil. É preciso entender que todas essas crises estão interligadas e que nenhuma delas será superada isoladamente sem a superação das demais. A primeira das crises a serem superadas é a crise política diante da ausência de governabilidade do presidente Michel Temer com a convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva para reordenar a vida nacional em novas bases visando a superação das crises econômica, de gestão da administração pública e ética e moral.

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A FALÊNCIA DOS SISTEMAS POLÍTICO E ECONÔMICO DO BRASIL
Fernando Alcoforado*
É preciso que o povo brasileiro entenda que o Brasil se defronta no momento atual com
4 tipos de crise: 1) profunda crise política que já está lançando o País no caos da
ingovernabilidade total e da violência e ameaça gerar retrocesso político-institucional
para manter a ordem; 2) gigantesca crise econômica que está colocando em xeque a
sobrevivência das famílias com a escalada da inflação e do desemprego em massa, das
empresas com o avanço da recessão rumo à depressão e do próprio País com a
estagnação econômica e endividamento público crescentes; 3) crise de gestão elevada
ao extremo graças à existência de governantes incompetentes que contribuem para a
ineficiência e ineficácia das ações do governo federal e demonstram incapacidade para
propor soluções para a crise atual e muito menos apontar novos rumos para o País; e, 4)
crise ética e moral em todas as instâncias do governo e no seio da sociedade brasileira
resultante da existência de corrupção sistêmica generalizada.
A crise política que abala o Brasil resulta da falência do modelo político aprovado na
Constituinte de 1988. A falência do modelo político do Brasil está configurada no fato
do presidencialismo em vigor ter fracassado totalmente e ser gerador de crises políticas
e institucionais, o sistema político do País estar contaminado pela corrupção, a
democracia representativa no Brasil manifestar sinais claros de esgotamento não apenas
pelos escândalos de corrupção nos poderes da República, mas, sobretudo, ao
desestimular a participação popular nas decisões do governo, reduzindo a atividade
política a meros processos eleitorais que se repetem periodicamente em que o povo
elege seus representantes os quais, com poucas exceções, após as eleições passam a
defender interesses de grupos econômicos em contraposição aos interesses daqueles que
os elegeram.
A gigantesca crise econômica em que se defronta o Brasil no momento resulta da
falência do modelo econômico neoliberal e antinacional. Este modelo faliu no Brasil
depois de provocar uma verdadeira devastação na economia brasileira de 1990 a 2014
configurada no crescimento econômico pífio, no descontrole da inflação nos últimos 4
anos, nos gargalos existentes na infraestrutura econômica e social, na
desindustrialização da economia brasileira, na explosão da dívida pública e na
desnacionalização da economia brasileira. Na tentativa de superar a crise econômica, o
governo Michel Temer, que substituiu o malfadado governo Dilma Rousseff, decidiu
adotar uma política econômica que está se traduzindo no aprofundamento da recessão
da economia, no aumento da dívida pública, no desequilíbrio das contas externas, na
quebradeira generalizada de empresas e também no desemprego em massa.
A crise de gestão no Brasil resulta da falência do modelo de administração pública
existente no Brasil. A falência do modelo de administração pública no Brasil se
configura no fato de o Estado brasileiro ser ineficiente e ineficaz devido, entre outros
fatores, à falta de integração dos governos federal, estadual e municipal na promoção do
desenvolvimento nacional, regional e local. Esta é uma das principais causas do
descalabro administrativo do setor público no Brasil gerador de desperdícios, atrasos na
execução de obras e corrupção desenfreada. A falta de integração das diversas
instâncias do Estado brasileiro é, portanto, total, fazendo com que a ação do poder
público se torne caótica no seu conjunto, gerando, em consequência, deseconomias de
toda ordem.

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A crise ética e moral que se manifesta em todas as instâncias do governo e no seio da
sociedade brasileira é evidenciada pelos sucessivos escândalos de corrupção que ocorre
a cada dia que se passa e que se tornou endêmica em todo o País. O Brasil enfrenta um
processo de descalabro ético e moral no plano político-institucional nunca visto na
história do País. A crescente descrença da população com relação às instituições
políticas é uma grande marca de nosso tempo porque a maioria dos candidatos a cargos
eletivos no Brasil não é movida pelo interesse público, isto é, no sentido de promover
mudanças políticas, econômicas e sociais em benefício da população. A ocupação de
cargos eletivos no poder executivo e no parlamento passa a se constituir
fundamentalmente em um meio para grande parte dos eleitos prestarem serviços aos
financiadores de suas campanhas eleitorais, se enriquecerem e auferirem as mordomias
existentes. São situações inaceitáveis pela maioria da população brasileira.
Inaceitável é também a corrupção no Brasil que é sistêmica correspondendo ao uso do
aparelho do estado por funcionários do governo para fins privados ilegítimos. Outra
situação inaceitável consiste na malversação de recursos públicos no Brasil que se
manifesta nos gastos do governo federal com a excessiva quantidade de ministérios e
outros órgãos públicos muitos deles inúteis, o dispendioso regime bicameral (Câmara
dos Deputados e Senado), o excessivo número de cargos comissionados nos três
poderes da República, o superfaturamento em obras públicas e a execução de obras
faraônicas. O resultado da corrupção sistêmica e da malversação dos recursos públicos é
a elevação dos gastos públicos no Brasil que são excessivos porque oneram as famílias
e as empresas com o aumento dos tributos, além de contribuir para o aumento da dívida
pública.
O povo brasileiro precisa entender que não bastam pequenas mudanças ou simples
reformas nas instituições políticas e legislações em vigor e em ajustes fiscais como PEC
241/55 do governo Michel Temer para a superação da crise econômica atual porque a
crise brasileira é estrutural. Urge fundamentalmente a superação da gigantesca crise
econômica, da profunda crise política, da crise de gestão da administração pública e da
crise ética e moral que ameaçam o futuro do Brasil. É preciso entender que todas essas
crises estão interligadas e que nenhuma delas será superada isoladamente sem a
superação das demais. A primeira das crises a serem superadas é a crise política diante
da ausência de governabilidade do presidente Michel Temer com a convocação de uma
nova Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva para reordenar a vida nacional em
novas bases visando a superação das crises econômica, de gestão da administração
pública e ética e moral.
Para superar a crise política atual, o povo brasileiro deveria exigir a renúncia de Michel
Temer e a constituição de um governo provisório presidido pela presidente do STF-
Supremo Tribunal Federal que, em seguida, convocaria uma nova Assembleia Nacional
Constituinte Exclusiva para reordenar a vida nacional em novas bases. A nova
Constituinte deliberaria sobre a implantação de um novo sistema político no Brasil que
contemplaria a substituição do inviável presidencialismo atual pelo parlamentarismo, a
substituição do regime bicameral pelo unicameral, a institucionalização do controle
social dos eleitos pelo povo que deveria dispor de instrumentos para dar início a
processos de cassação de mandatos quando houver o não cumprimento de promessas de
campanha eleitoral pelos candidatos e a participação da população nas decisões do
governo através de plebiscito e/ou referendo, entre outras medidas. Após a Constituinte,
seriam realizadas eleições gerais em todo Brasil com base na nova ordem
constitucional.

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Para superar a crise econômica atual, o novo governo federal eleito deveria promover,
de um lado, o aumento da arrecadação pública com a: 1) taxação das grandes fortunas
com patrimônio superior a 1 bilhão de reais que poderia render aproximadamente 100
bilhões de reais por ano; e, 2) aumento do imposto sobre os bancos e, de outro, diminuir
os gastos do governo com a: 1) redução drástica do número de ministérios e órgãos
públicos e dos dispêndios em todos os níveis do governo; e, 2) redução drástica da taxa
de juros básica da economia (Selic) para diminuir o tamanho da dívida pública e os
encargos com o pagamento dos juros e a amortização da dívida pública. Para reduzir o
pagamento dos juros e a amortização da dívida pública, o governo precisa renegociar
com os credores o alongamento do pagamento da dívida pública a fim de que o governo
federal passe a dispor dos recursos necessários a seus investimentos na infraestrutura
econômica e social.
O novo governo eleito após a Constituinte deveria elaborar um plano econômico que
contribua para a retomada do desenvolvimento do Brasil que acene para a população e
para os setores produtivos uma perspectiva de retomada do crescimento econômico. As
medidas de combate à estagnação econômica contemplariam o seguinte:
• O Banco Central precisa atuar sobre o sistema financeiro para reduzir drasticamente
as taxas de juros por ele praticadas (150,70% ao ano em maio de 2016 para pessoa
física e 66,31% ao ano para as empresas em janeiro de 2016) para incentivar o
consumo das famílias e o investimento privado.
• O governo federal tem de reduzir a carga tributária (33% do PIB) diminuindo seus
encargos com o pagamento dos juros e amortização da dívida pública (44,93% do
orçamento da União) renegociando com os credores o alongamento do seu
pagamento.
• O governo federal deve atrair o setor privado para investir R$ 1,6 trilhão na
infraestrutura de energia, transporte, comunicações e saneamento básico para
reduzir o custo de sua logística.
Para incentivar o investimento privado, o brasileiro precisa: 1) promover programa de
utilização da capacidade ociosa/ expansão da atividade produtiva nos setores primário,
secundário e terciário; 2) promover programa de investimento em infraestrutura
econômica e social (R$ 2 trilhões) para reduzir, sobretudo o custo da logística de
energia e transporte; 3) promover amplo programa de exportações sobretudo do
agronegócio e do setor mineral; 4) reduzir drasticamente as taxas de juros bancárias
para incentivar o consumo das famílias e o investimento pelas empresas; 5) reduzir a
carga tributária com a queda dos encargos com o pagamento de juros e amortização da
dívida pública e a racionalização da estrutura administrativa do governo; 6) reduzir o
custo de energia e transporte com a melhoria da infraestrutura econômica; e, 7)
implantar o câmbio fixo em substituição ao câmbio flutuante para incentivar as
exportações. Adicionalmente, o governo brasileiro deveria adotar medidas para reduzir
a vulnerabilidade externa do Brasil com o controle de capitais que deve ser realizado
com a tributação sobre a entrada de capital estrangeiro exigindo que determinada
porcentagem do investimento estrangeiro fique retida em reserva por determinado
número de dias junto ao Banco Central para limitar a volatilidade dos fluxos de capitais.
Para superar a crise de gestão pública no Brasil, a nova Constituinte deliberaria sobre
como realizar a reforma do Estado e da Administração Pública a fim de que o Estado
brasileiro realize com eficiência e eficácia suas atribuições constitucionais e reduza os

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seus custos de operação para minimizar a carga tributária sobre os contribuintes. Só
assim será possível corrigir as distorções atuais para eliminar os desperdícios e diminuir
os gastos públicos para reduzir a carga tributária em benefício de empresas e
trabalhadores. A capacidade futura do Estado brasileiro de investir na expansão da
economia e implementar programas na área social depende, em grande medida, da
reestruturação administrativa que seja nele processada. Grande parte da ineficiência e
ineficácia do Estado no Brasil resulta da falta de integração dos governos federal,
estadual e municipal na promoção do desenvolvimento nacional. Associe-se a este fato,
a existência de estruturas organizacionais inadequadas em cada um dos níveis federal,
estadual e municipal que inviabilizam o esforço integrativo nessas instâncias de
governo.
Para superar a crise ética e moral no Brasil, é preciso que a Assembleia Nacional
Constituinte Exclusiva delibere sobre como prevenir desvios éticos e morais de gestores
públicos, punir exemplarmente todos os que atentam contra os princípios éticos e
morais, a adoção de medidas imediatas que visem a transparência dos atos praticados
pelos gestores públicos, a vigilância da Sociedade Civil Organizada no
acompanhamento da gestão do setor público e o combate à criminalidade.
*Fernando Alcoforado, 76, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em
Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor
universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento
regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São
Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo,
1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do
desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de
Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento
(Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos
Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the
Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller
Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe
Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e
combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011),
Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012),
Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV,
Curitiba, 2015) e As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo
(Editora CRV, Curitiba, 2016). Possui blog na Internet (http://fernando.alcoforado.zip.net). E-mail:
falcoforado@uol.com.br.