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A DÍVIDA PÚBLICA PODERÁ LEVAR O BRASIL AO COLAPSO
ECONÔMICO
Fernando Alcoforado*
O FMI (Fundo Monetário Internacional) prevê que, no Brasil, a dívida bruta evolua de
73,7% do PIB em 2015 para 92% do PIB em 2021. O FMI vê esta situação como efeito
da deterioração fiscal no Brasil. O FMI prevê que o setor público brasileiro vai
continuar com suas contas desequilibradas até 2019, para somente em 2020 voltar a
registrar superávit primário que é a economia para pagar os juros da dívida. No
documento, o FMI diz que a grande deterioração fiscal do Brasil em 2015 e 2016 resulta
de um ambiente de forte retração econômica, turbulência política e fraco desempenho
das receitas governamentais (Ver o website
<http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/04/1760532-fmi-preve-deficit-no-brasil-
ate-2019-e-divida-bruta-a-92-do-pib-em-2021.shtml>.
O FMI questiona o fato de o governo brasileiro gastar mais do que arrecada acumulando
dívidas que estão entre as maiores do mundo emergente. A dívida pública do Brasil
evoluiu de R$ 62 bilhões no início do governo FHC em 1995 para R$ 687 bilhões no
início do governo Lula, para R$ 1,6 trilhão no início do governo Dilma Rousseff em
2009 e R$ 3,3 trilhão em 2016 no final do governo Dilma Rousseff. A análise destes
números referentes à dívida pública brasileira permite constatar sua crescente
deterioração ao longo do tempo. Esta situação tem contribuído para que o pagamento
dos juros e amortização da dívida pública corresponda a cerca de 45% do orçamento da
União. Mantida a política de destinar mais recursos para o pagamento de juros e
amortizações da dívida pública, haverá menos recursos disponíveis pelo governo
(federal, estaduais e municipais) para investir na infraestrutura econômica e social e
transferir para a previdência social, estados e municípios todos eles em situação
falimentar.
Se não houver uma reversão da tendência de evolução da dívida pública interna e da
política de pagamento de juros e amortizações, o desequilíbrio entre a demanda e a
disponibilidade de recursos para atender as necessidades do Brasil em infraestrutura
econômica e social e transferir para a previdência social, estados e municípios se
acentuará com o decurso do tempo em detrimento da população e do setor produtivo
nacional. Para o governo brasileiro dispor de recursos para investimento em
infraestrutura econômica e social, terá de renegociar com os bancos nacionais e
estrangeiros (credores de 55% da dívida pública), fundos de investimento (credores de
21% da dívida pública), fundos de pensão (credores de 16% da dívida pública) e
empresas não financeiras (credores de 8% da dívida pública) a redução dos gastos com
o pagamento do serviço da dívida alongando o pagamento dos juros e amortizações da
dívida pública.
Além da dívida pública interna, constata-se a existência também de uma volumosa
dívida externa. Mesmo com a economia em estagflação (estagnação com inflação), a
dívida externa bruta do Brasil está crescendo. Passou de US$ 351,9 bilhões, em 2010,
para US$ 523,7 bilhões em junho de 2016, valor que supera os US$ 379 bilhões das
reservas do país. O aumento, no período, foi de 48%, levantando o temor de que muitas
empresas possam ficar em situação vulnerável no caso de uma elevação acentuada nas
cotações do dólar em razão de acontecimentos como a alta dos juros nos Estados
Unidos. Hoje, de acordo com dados do Banco Central (BC), quem mais toma dinheiro
2
no exterior é o setor privado. Os empréstimos intercompanhias multinacionais, por
exemplo, saltaram de 107% de 2010 até junho deste ano, passando de US$ 95 bilhões
para US$ 197 bilhões. Como os juros para crédito de longo prazo no Brasil estão muito
elevados, em média de 12% ao ano, então, é natural que as empresas busquem recursos
no exterior, onde a taxa é de 2% ao ano.
Constata-se, portanto, que a destinação da maior parte dos recursos orçamentários do
governo federal (45%) para o pagamento dos juros e amortização da dívida pública
interna é insustentável a médio e longo prazo porque o Brasil não disporia dos recursos
públicos necessários para investir em infraestrutura econômica e social e transferir
recursos para a previdência social e para os estados e municípios. Além da dívida
pública interna que compromete o futuro do País, a dívida externa no montante de US$
523,7 bilhões em junho de 2016 que supera os US$ 379 bilhões das reservas do país
aumenta ainda mais a vulnerabilidade econômica do Brasil. Levando em conta o risco
que o Brasil poderá enfrentar no futuro de “explosão” das dívidas interna e externa, urge
a realização de uma auditoria das dívidas e sua renegociação no sentido de alongá-la no
tempo para reduzir os encargos do País com o pagamento do serviço dessas dívidas.
Sem a adoção desta política, o governo brasileiro terá que fazer a reforma da
previdência em prejuízo da população brasileira e privatizar o patrimônio público como
está sendo preconizado pelo governo Michel Temer.
Além de atentar contra os interesses da grande maioria da população brasileira
privilegiando os credores da dívida pública interna com a política de juros Selic (Taxa
básica da economia) extremamente elevada, o governo Michel Temer procura
apresentar como solução para a crise financeira do estado brasileiro a reforma da
previdência argumentando que o rombo da Previdência é enorme e sua estrutura é
insustentável para os anos que virão. Trata-se de uma falácia para justificar a
privatização da previdência e dos serviços assistenciais, e destinar ainda mais recursos
para o setor financeiro. O déficit da previdência é a mentira tornada verdade ao realizar
manobras contábeis que não respeitam o que a Constituição Federal determina. O
correto, constitucionalmente, é considerar a discussão sobre a “Seguridade Social” e não
sobre “Previdência Social” na qual esta última é parte dela.
Pelo Art. 194 da Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a
assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A seguridade
social obtém superávits todos os anos, conforme levantamento da Associação Nacional
dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP). Dados apontam que entre
2008 e 2014, o superávit da seguridade social ultrapassa a casa dos R$ 319 bilhões,
assim distribuídos: 2008, R$ 63.213 bilhões; 2010, R$ 53.828 bilhões; 2012, R$ 82.690
bilhões; 2013, R$ 76.214 bilhões; e 2014, R$ 53.892 bilhões. É importante observar que
a Previdência Social é parte da Seguridade Social. Portanto, reduzir a discussão apenas
à Previdência Social é querer esconder os superávits da Seguridade Social. É importante
observar que, pela Constituição Federal (Art. 195), a seguridade social é financiada por
toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos
provenientes do governo, das empresas e dos trabalhadores.
Para completar, o governo Michel Temer anunciou a meta fiscal para 2017 que terá
déficit de R$ 139 bilhões. Para 2016, o déficit previsto pelo governo federal é de R$
170,5 bilhões. Parece um esforço grande de redução do rombo, mas ainda é um desastre,
3
quase inevitável sem um gigantesco aumento de impostos. O lamentável é que,
enquanto o orçamento da União destina 45% ao pagamento dos juros e amortizações da
dívida, educação, saúde e trabalho não chegam aos 4% cada, cultura recebe 0,04% do
orçamento, direitos da cidadania 0,03%. Não há mais de onde extrair riquezas do país e
transferir ao setor financeiro a não ser reduzindo os gastos com educação, saúde e
previdência social como preconiza o governo Michel Temer. Todo este conjunto de
medidas não solucionará as crises econômica e financeira do governo, além de agravar a
crise econômica que atinge o conjunto da sociedade brasileira cuja solução só virá com
o crescimento econômico do País. Nenhuma das medidas do governo Temer aponta
nesta direção.
O povo brasileiro precisa entender que o governo Michel Temer não faz a auditoria das
dívidas interna e externa do Brasil e não propõe a renegociação do pagamento do
serviço da dívida porque é submisso ao capital financeiro nacional e internacional, da
mesma forma que os governos FHC, Lula e Dilma Rousseff. O povo brasileiro precisa
entender que sem a adoção das medidas propostas neste artigo e no artigo O futuro do
Brasil pós-impeachment de Dilma Rousseff que publicamos no website
<htpp://fernando.alcoforado.zip.net>, o Brasil não superará a crise atual e não retomará
seu desenvolvimento. Com nossas propostas, seriam evitadas a reforma da previdência e
a privatização do patrimônio público que acontecerão inevitavelmente com as forças
políticas sob a liderança de Michel Temer no poder.
*Fernando Alcoforado, 76, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em
Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor
universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento
regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São
Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo,
1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do
desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de
Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento
(Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos
Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic
and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft &
Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e
Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento
global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes
do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012) e Energia no Mundo e no Brasil-
Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015). Possui blog na
Internet (http://fernando.alcoforado.zip.net). E-mail: falcoforado@uol.com.br.

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  • 1. 1 A DÍVIDA PÚBLICA PODERÁ LEVAR O BRASIL AO COLAPSO ECONÔMICO Fernando Alcoforado* O FMI (Fundo Monetário Internacional) prevê que, no Brasil, a dívida bruta evolua de 73,7% do PIB em 2015 para 92% do PIB em 2021. O FMI vê esta situação como efeito da deterioração fiscal no Brasil. O FMI prevê que o setor público brasileiro vai continuar com suas contas desequilibradas até 2019, para somente em 2020 voltar a registrar superávit primário que é a economia para pagar os juros da dívida. No documento, o FMI diz que a grande deterioração fiscal do Brasil em 2015 e 2016 resulta de um ambiente de forte retração econômica, turbulência política e fraco desempenho das receitas governamentais (Ver o website <http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/04/1760532-fmi-preve-deficit-no-brasil- ate-2019-e-divida-bruta-a-92-do-pib-em-2021.shtml>. O FMI questiona o fato de o governo brasileiro gastar mais do que arrecada acumulando dívidas que estão entre as maiores do mundo emergente. A dívida pública do Brasil evoluiu de R$ 62 bilhões no início do governo FHC em 1995 para R$ 687 bilhões no início do governo Lula, para R$ 1,6 trilhão no início do governo Dilma Rousseff em 2009 e R$ 3,3 trilhão em 2016 no final do governo Dilma Rousseff. A análise destes números referentes à dívida pública brasileira permite constatar sua crescente deterioração ao longo do tempo. Esta situação tem contribuído para que o pagamento dos juros e amortização da dívida pública corresponda a cerca de 45% do orçamento da União. Mantida a política de destinar mais recursos para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, haverá menos recursos disponíveis pelo governo (federal, estaduais e municipais) para investir na infraestrutura econômica e social e transferir para a previdência social, estados e municípios todos eles em situação falimentar. Se não houver uma reversão da tendência de evolução da dívida pública interna e da política de pagamento de juros e amortizações, o desequilíbrio entre a demanda e a disponibilidade de recursos para atender as necessidades do Brasil em infraestrutura econômica e social e transferir para a previdência social, estados e municípios se acentuará com o decurso do tempo em detrimento da população e do setor produtivo nacional. Para o governo brasileiro dispor de recursos para investimento em infraestrutura econômica e social, terá de renegociar com os bancos nacionais e estrangeiros (credores de 55% da dívida pública), fundos de investimento (credores de 21% da dívida pública), fundos de pensão (credores de 16% da dívida pública) e empresas não financeiras (credores de 8% da dívida pública) a redução dos gastos com o pagamento do serviço da dívida alongando o pagamento dos juros e amortizações da dívida pública. Além da dívida pública interna, constata-se a existência também de uma volumosa dívida externa. Mesmo com a economia em estagflação (estagnação com inflação), a dívida externa bruta do Brasil está crescendo. Passou de US$ 351,9 bilhões, em 2010, para US$ 523,7 bilhões em junho de 2016, valor que supera os US$ 379 bilhões das reservas do país. O aumento, no período, foi de 48%, levantando o temor de que muitas empresas possam ficar em situação vulnerável no caso de uma elevação acentuada nas cotações do dólar em razão de acontecimentos como a alta dos juros nos Estados Unidos. Hoje, de acordo com dados do Banco Central (BC), quem mais toma dinheiro
  • 2. 2 no exterior é o setor privado. Os empréstimos intercompanhias multinacionais, por exemplo, saltaram de 107% de 2010 até junho deste ano, passando de US$ 95 bilhões para US$ 197 bilhões. Como os juros para crédito de longo prazo no Brasil estão muito elevados, em média de 12% ao ano, então, é natural que as empresas busquem recursos no exterior, onde a taxa é de 2% ao ano. Constata-se, portanto, que a destinação da maior parte dos recursos orçamentários do governo federal (45%) para o pagamento dos juros e amortização da dívida pública interna é insustentável a médio e longo prazo porque o Brasil não disporia dos recursos públicos necessários para investir em infraestrutura econômica e social e transferir recursos para a previdência social e para os estados e municípios. Além da dívida pública interna que compromete o futuro do País, a dívida externa no montante de US$ 523,7 bilhões em junho de 2016 que supera os US$ 379 bilhões das reservas do país aumenta ainda mais a vulnerabilidade econômica do Brasil. Levando em conta o risco que o Brasil poderá enfrentar no futuro de “explosão” das dívidas interna e externa, urge a realização de uma auditoria das dívidas e sua renegociação no sentido de alongá-la no tempo para reduzir os encargos do País com o pagamento do serviço dessas dívidas. Sem a adoção desta política, o governo brasileiro terá que fazer a reforma da previdência em prejuízo da população brasileira e privatizar o patrimônio público como está sendo preconizado pelo governo Michel Temer. Além de atentar contra os interesses da grande maioria da população brasileira privilegiando os credores da dívida pública interna com a política de juros Selic (Taxa básica da economia) extremamente elevada, o governo Michel Temer procura apresentar como solução para a crise financeira do estado brasileiro a reforma da previdência argumentando que o rombo da Previdência é enorme e sua estrutura é insustentável para os anos que virão. Trata-se de uma falácia para justificar a privatização da previdência e dos serviços assistenciais, e destinar ainda mais recursos para o setor financeiro. O déficit da previdência é a mentira tornada verdade ao realizar manobras contábeis que não respeitam o que a Constituição Federal determina. O correto, constitucionalmente, é considerar a discussão sobre a “Seguridade Social” e não sobre “Previdência Social” na qual esta última é parte dela. Pelo Art. 194 da Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A seguridade social obtém superávits todos os anos, conforme levantamento da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP). Dados apontam que entre 2008 e 2014, o superávit da seguridade social ultrapassa a casa dos R$ 319 bilhões, assim distribuídos: 2008, R$ 63.213 bilhões; 2010, R$ 53.828 bilhões; 2012, R$ 82.690 bilhões; 2013, R$ 76.214 bilhões; e 2014, R$ 53.892 bilhões. É importante observar que a Previdência Social é parte da Seguridade Social. Portanto, reduzir a discussão apenas à Previdência Social é querer esconder os superávits da Seguridade Social. É importante observar que, pela Constituição Federal (Art. 195), a seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes do governo, das empresas e dos trabalhadores. Para completar, o governo Michel Temer anunciou a meta fiscal para 2017 que terá déficit de R$ 139 bilhões. Para 2016, o déficit previsto pelo governo federal é de R$ 170,5 bilhões. Parece um esforço grande de redução do rombo, mas ainda é um desastre,
  • 3. 3 quase inevitável sem um gigantesco aumento de impostos. O lamentável é que, enquanto o orçamento da União destina 45% ao pagamento dos juros e amortizações da dívida, educação, saúde e trabalho não chegam aos 4% cada, cultura recebe 0,04% do orçamento, direitos da cidadania 0,03%. Não há mais de onde extrair riquezas do país e transferir ao setor financeiro a não ser reduzindo os gastos com educação, saúde e previdência social como preconiza o governo Michel Temer. Todo este conjunto de medidas não solucionará as crises econômica e financeira do governo, além de agravar a crise econômica que atinge o conjunto da sociedade brasileira cuja solução só virá com o crescimento econômico do País. Nenhuma das medidas do governo Temer aponta nesta direção. O povo brasileiro precisa entender que o governo Michel Temer não faz a auditoria das dívidas interna e externa do Brasil e não propõe a renegociação do pagamento do serviço da dívida porque é submisso ao capital financeiro nacional e internacional, da mesma forma que os governos FHC, Lula e Dilma Rousseff. O povo brasileiro precisa entender que sem a adoção das medidas propostas neste artigo e no artigo O futuro do Brasil pós-impeachment de Dilma Rousseff que publicamos no website <htpp://fernando.alcoforado.zip.net>, o Brasil não superará a crise atual e não retomará seu desenvolvimento. Com nossas propostas, seriam evitadas a reforma da previdência e a privatização do patrimônio público que acontecerão inevitavelmente com as forças políticas sob a liderança de Michel Temer no poder. *Fernando Alcoforado, 76, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012) e Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015). Possui blog na Internet (http://fernando.alcoforado.zip.net). E-mail: falcoforado@uol.com.br.