Este documento descreve as normas de segurança e saúde no trabalho referentes à fiscalização e penalidades (NR 28). Ele explica que as inspeções podem ser feitas sem aviso prévio e que prazos são concedidos para correção de irregularidades, com possibilidade de prorrogação. Também trata de embargo ou interdição em situações de risco grave, e detalha o cálculo de penalidades com base no número de funcionários e tipo de infração.

1. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
UNIDADE ACADÊMICA ESPECIALIZADA EM CIÊNCIAS AGRÁRIAS
ESCOLA AGRÍCOLA DE JUNDIAÍ
SEGURANÇA DO TRABALHO
NR 28-Fiscalização e Penalidades

2. Para Comprovar as infrações, o agente pode usar de todos
os meios.
O Que é Infração na Segurança do Trabalho?
 A inspeção pode ser feita sem aviso prévio.
O agente da inspeção concede prazos para a
correção das irregularidades.
(Máximo de 60 Dias)

3.  PRORROGAÇÃO DO PRAZO
 O notificado pode recorrer a autoridade regional e prorrogar por
até 120 dias a regulamentação.
Prazos superiores a 120 dias:
Desenvolvimento de prévia negociação entre o notificado
e o representante dos empregados, na presença da autoridade
regional competente.

4.  EMBARGO OU INTERDIÇÃO
Situação de grave e iminente risco à saúde e/ou integridade física do
trabalhador
Agente da Inspeção
Embargo
Parcial Total
Interdição
Autoridade Regional
Propõe a

5.  PENALIDADES
A soma das multas da NR 28 é uma ação muito
importante.
Imagine se sua empresa está com alguma irregularidade e seu
patrão não aceita fazer a correção.
Somar a multa é importante para convencer o empregador da
necessidade da correção.

6.  CALCULO DAS PENALIDADES
As multas são calculadas na NR 28 através do cruzamento entre
número de funcionários e código da infração.

7.  EXEMPLO DE CALCULO
Vamos fazer a soma da penalidade para uma empresa que
mesmo precisando de CIPA não tem CIPA.
A empresa tem 1000 funcionários, qual seria o valor se ela
fosse autuada pela falta da CIPA?
1º Passo: Buscar o número da infração
Ir a NR 5, e saber no texto qual item gera multa
por falta de CIPA (Item 5.2).
Infração de Nº 4

8. CRUZAMENTO DO Nº DE FUNCIONÁRIOS E DA INFRAÇÃO
Agora sabemos que o valor mínimo da infração é
5491 e a máxima 6033 UFIR.
Nº de Funcionários: 1000
Infração:4

9. UFIR E CALCULO FINAL
O valor do UFIR congelou por força da MP 2095-76.
Seu valor foi fixado em R$ 1, 0641.
No cálculo das multas usa-se UFIR.
Depois é só pegar o valor mínimo e máximo da penalidade
e multiplicar pelo valor do UFIR.
Concluímos que a falta da CIPA para a empresa
pode gerar multa mínima de
R$ 5.842,97, e máxima de R$ 6.419,71 .

10. RESISTÊNCIA E/OU INCIDÊNCIA
CAUSA NA APLICAÇÃO DA MULTA MÁXIMA PREVISTA