O documento resume as irregularidades encontradas em uma empresa de metalurgia durante fiscalização do MTE. Foram apontados 5 itens irregulares: 1) falta de ordens de serviço, 2) ausência de CIPA constituída, 3) EPIs inadequados, 4) falta de PPRA e 5) ausência de PCMSO. O resumo calcula as possíveis penalidades mínimas e máximas para cada item e a soma total, que varia de R$14.220,61 a R$16.804,07. A empresa deve corrigir os itens para evitar

1. KLEISON
VIANA
TST 56

2. Após fiscalização do agente de inspeção
do MTE pela a empresa, foram apontadas
muitas situações foras, do atendimento da
legislação trabalhista (NR’S).
A empresa solicitou que o TST realizasse
todo o cálculo de uma possível penalidade e
apresentasse ao diretor em 10/08/2020.
OBJETIVO

3. ➢ A empresa atua no ramo da Metalurgia;
➢ Possui um efetivo de 65 funcionários;
➢ Grau de risco 3.
EMPRESA

4. item 1 Falta de elaboração de Ordem de Serviço para os
funcionários.
item 2 A empresa não tem a CIPA constituída, mas pelo
dimensionamento precisaria ter.
item 3 A empresa não fornece os EPI’s adequados aos
funcionários conforme os riscos identificados.
item 4 Não foi identificado o PPRA da empresa, ela alega que
não fez por falta de dinheiro.
item 5 Não foi identificado o PCMSO da empresa.
IRREGULARIDADES
ENCONTRADAS

5. item 1 Falta de elaboração de Ordem de Serviço para
os funcionários.
NR 1 – Disposições Gerais
1.7 Cabe ao empregador
b) Elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho,
dando ciência aos empregados por comunicados, cartas ou meios
eletrônicos.
Onde na legislação
trabalhista encontra
esse item?

6. Dimensionamento das UFIR seguindo Anexo I e II da NR 28
Quantidade de
Funcionário = 65
Procurar no Anexo II o item da NR e
dimensionar as UFIR mínima e máxima no
quadro do Anexo I

7. Traduzindo as UFIR em Reais
O Valor da UFIR congelou por força da MP 2095-76.
Seu valor foi fixado em R$1,0641
Nos cálculos das multas, usam-se UFIR. É preciso pegar o valor mínimo e máximo
da penalidade e multiplicar pelas a UFIR.
Se a empresa não realizar a elaboração de Ordem de Serviço
para os funcionários, pode gerar uma multa
Mínima de R$ 1025,79 e Máxima de R$ 1774,74.
Mínimo
964 x 1,0641 = R$ 1025,79
Máximo
1104 x 1,0641 = R$ 1774,74

8. item 2 A empresa não tem a CIPA constituída, mas
pelo dimensionamento precisaria ter.
NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
5.6 A CIPA será composta de representantes do empregador e dos
empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I
desta NR, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos
para setores econômicos específicos
Onde na legislação
trabalhista encontra
esse item?

9. Dimensionamento das UFIR seguindo Anexo I e II da NR 28
Quantidade de
Funcionário = 65
Procurar no Anexo II o item da NR e
dimensionar as UFIR mínima e máxima no
quadro do Anexo I

10. Traduzindo as UFIR em Reais
Se a empresa não possui a CIPA constituída, mas pelo
dimensionamento precisaria ter, pode gerar uma multa
Mínima de R$ 3084,82 e Máxima de R$ 3513,65.
Mínimo
2899 x 1,0641 = R$ 3084,82
Máximo
3302 x 1,0641 = R$ 3513,65

11. item 3 A empresa não fornece os EPI’s adequados
aos funcionários conforme os riscos identificados.
NR 6 – Equipamento de Proteção Individual - EPI
6.3 A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente,
EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e
funcionamento.
Onde na legislação
trabalhista encontra
esse item?

12. Dimensionamento das UFIR seguindo Anexo I e II da NR 28
Quantidade de
Funcionário = 65
Procurar no Anexo II o item da NR e
dimensionar as UFIR mínima e máxima no
quadro do Anexo I

13. Traduzindo as UFIR em Reais
Se a empresa não fornecer os EPI’s adequados aos funcionários
conforme os riscos identificados, pode gerar uma multa
Mínima de R$ 4125,51 e Máxima de R$ 4701,19
Mínimo
3877 x 1,0641 = R$ 4125,51
Máximo
4418 x 1,0641 = R$ 4701,19

14. item 5 Não foi identificado o PCMSO da empresa.
NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
7.1.3. Caberá à empresa contratante de mão de obra prestadora de
serviços informar a empresa contratada dos riscos existentes e auxiliar
na elaboração e implementação do PCMSO nos locais de trabalho onde
os serviços estão sendo prestados.
Onde na legislação
trabalhista encontra
esse item?

15. Dimensionamento das UFIR seguindo Anexo I e II da NR 28
Quantidade de
Funcionário = 65
Procurar no Anexo II o item da NR e
dimensionar as UFIR mínima e máxima no
quadro do Anexo I

16. Traduzindo as UFIR em Reais
Se não for identificado o PCMSO da empresa,
pode gerar uma multa
Mínima de R$ 1858,98 e Máxima de R$ 2113,30
Mínimo
1747 x 1,0641 = R$ 1858,98
Máximo
1986 x 1,0641 = R$ 2113,30

17. item 4 Não foi identificado o PPRA da empresa, ela
alega que não fez por falta de dinheiro.
NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
9.1.1 Estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os
empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa
de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e da
integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e
consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a
existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos
recursos naturais.
Onde na legislação
trabalhista encontra
esse item?

18. Dimensionamento das UFIR seguindo Anexo I e II da NR 28
Quantidade de
Funcionário = 65
Procurar no Anexo II o item da NR e
dimensionar as UFIR mínima e máxima no
quadro do Anexo I

19. Traduzindo as UFIR em Reais
Se não for identificado o PPRA da empresa,
pode gerar uma multa
Mínima de R$ 4125,51 e Máxima de R$ 4701,19
Mínimo
3877 x 1,0641 = R$ 4125,51
Máximo
4418 x 1,0641 = R$ 4701,19

20. CONCLUSÃO
Em virtude dos fatos mencionados é necessário que empresa
corrige os itens dessa apresentação no tempo estipulado pelos
agentes de inspeção, caso contrario, a mesma estará sujeita a uma
possível penalidade de:
MÍNIMO
R$14,220.61
MÁXIMO
R$16,804.07~
Soma das mutas mínimas e máximas.