O documento discute as implicações fiscais para investidores estrangeiros na Espanha. Ele aborda os principais impostos espanhóis como o Imposto sobre Sociedades, o Imposto sobre a Renda de Não Residentes e o Imposto sobre o Valor Agregado. Também compara o sistema tributário espanhol com o brasileiro e discute as estruturas mais comuns de investimento estrangeiro na Espanha, como subsidiárias e sucursais.
O documento descreve aspectos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) em Portugal, incluindo sua incidência, estrutura e apuramento. A incidência pode ser real ou pessoal, e o imposto recai sobre diversas categorias de rendimento. Sua estrutura inclui categorias de rendimento, tipos de taxas, deduções e abatimentos. O apuramento envolve calcular o rendimento coletável, liquidação e pagamento do imposto através de declarações.
IRC 2014 - Sabe se a sua empresa vai pagar muito IRC este ano? - http://bit.l...Marco Libório
IRC 2014 - Sabe se a sua empresa vai pagar muito IRC este ano? - http://bit.ly/1H0mKaL
O mês de Maio é normalmente um momento crítico do ano para as empresas, visto ser nesta fase que as mesmas têm que liquidar o valor de IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) relativo ao ano anterior.
Consequentemente surgem nesta altura algumas dúvidas sobre o funcionamento deste imposto. Algumas das questões mais frequentes são:
• Como é calculado este imposto? - http://bit.ly/1H0mKaL
• Sobre que valor incide? - http://bit.ly/1H0mKaL
• Se uma empresa teve prejuízo em anos anteriores, esses prejuízos são dedutíveis no resultado positivo deste ano? - http://bit.ly/1H0mKaL
• Os pagamento por conta que a empresa vai fazendo ao longo do ano abatem no valor a pagar no final do ano? - http://bit.ly/1H0mKaL
• Se a empresa obtiver prejuízos, ainda assim terá que pagar IRC? - http://bit.ly/1H0mKaL
Procuraremos responder seguidamente a estas e outras questões, da forma mais clara e sucinta possível, tentando manter uma linguagem simples e acessível à generalidade dos empresários.
Por outro lado, disponibilizamos um simulador de IRC para 2014. Faça download(http://bit.ly/1DRQLC2) do mesmo e saiba o valor de imposto a pagar.
A nossa equipa está totalmente disponível para esclarecer as suas questões. Não hesite em nos contactar(comercial@uwu.pt)!
O IRS é um imposto sobre o rendimento das pessoas singulares em Portugal. Incide sobre seis categorias de rendimento: trabalho dependente, trabalho independente, capitais, propriedade, incrementos patrimoniais e pensões. Os contribuintes devem declarar anualmente seus rendimentos e podem deduzir certas despesas antes de calcular o imposto devido.
O documento descreve o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) em Portugal. O IRS tributa os rendimentos das pessoas individuais e a taxa de imposto aumenta com rendimentos mais elevados. Os contribuintes devem submeter uma declaração anual dos seus rendimentos e despesas dedutíveis do ano anterior.
Este documento fornece um guia sobre as principais alterações à legislação do IRS em Portugal em 2015, incluindo a introdução do quociente familiar, a tributação separada de cônjuges e critérios de residência fiscal. Detalha também regimes especiais para residentes não habituais, deduções, taxas e obrigações fiscais aplicáveis a diferentes tipos de rendimentos.
1) O documento discute o Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS) em Portugal, incluindo categorias de rendimento e deduções.
2) A Categoria A refere-se a rendimentos do trabalho dependente, como ordenados, salários, e benefícios relacionados com o emprego.
3) São detalhados vários tipos de rendimentos em espécie que são tributados na Categoria A.
O documento descreve as principais categorias de rendimentos sujeitos a IRS em Portugal, nomeadamente: (1) rendimentos de trabalho dependente; (2) rendimentos empresariais e profissionais; (3) rendimentos de capitais; (4) rendimentos prediais; e (5) incrementos patrimoniais. O IRS incide sobre o rendimento anual dos contribuintes e tem diversas categorias com base nas respectivas deduções e abatimentos.
É complexa a determinação do âmbito de sujeição, das taxas aplicáveis e das possíveis deduções no Adicional ao Imposto Municipal Sobre Imóveis, atentas as diferenças entre Pessoas Singulares, Heranças Indivisas e Pessoas Colectivas.
No sentido de facilitar a apreensão do tema, e viabilizar uma conclusão quanto ao montante de AIMI a pagar a RPBA actualizou a sua infografia sobre este tema.
O documento descreve aspectos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) em Portugal, incluindo sua incidência, estrutura e apuramento. A incidência pode ser real ou pessoal, e o imposto recai sobre diversas categorias de rendimento. Sua estrutura inclui categorias de rendimento, tipos de taxas, deduções e abatimentos. O apuramento envolve calcular o rendimento coletável, liquidação e pagamento do imposto através de declarações.
IRC 2014 - Sabe se a sua empresa vai pagar muito IRC este ano? - http://bit.l...Marco Libório
IRC 2014 - Sabe se a sua empresa vai pagar muito IRC este ano? - http://bit.ly/1H0mKaL
O mês de Maio é normalmente um momento crítico do ano para as empresas, visto ser nesta fase que as mesmas têm que liquidar o valor de IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) relativo ao ano anterior.
Consequentemente surgem nesta altura algumas dúvidas sobre o funcionamento deste imposto. Algumas das questões mais frequentes são:
• Como é calculado este imposto? - http://bit.ly/1H0mKaL
• Sobre que valor incide? - http://bit.ly/1H0mKaL
• Se uma empresa teve prejuízo em anos anteriores, esses prejuízos são dedutíveis no resultado positivo deste ano? - http://bit.ly/1H0mKaL
• Os pagamento por conta que a empresa vai fazendo ao longo do ano abatem no valor a pagar no final do ano? - http://bit.ly/1H0mKaL
• Se a empresa obtiver prejuízos, ainda assim terá que pagar IRC? - http://bit.ly/1H0mKaL
Procuraremos responder seguidamente a estas e outras questões, da forma mais clara e sucinta possível, tentando manter uma linguagem simples e acessível à generalidade dos empresários.
Por outro lado, disponibilizamos um simulador de IRC para 2014. Faça download(http://bit.ly/1DRQLC2) do mesmo e saiba o valor de imposto a pagar.
A nossa equipa está totalmente disponível para esclarecer as suas questões. Não hesite em nos contactar(comercial@uwu.pt)!
O IRS é um imposto sobre o rendimento das pessoas singulares em Portugal. Incide sobre seis categorias de rendimento: trabalho dependente, trabalho independente, capitais, propriedade, incrementos patrimoniais e pensões. Os contribuintes devem declarar anualmente seus rendimentos e podem deduzir certas despesas antes de calcular o imposto devido.
O documento descreve o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) em Portugal. O IRS tributa os rendimentos das pessoas individuais e a taxa de imposto aumenta com rendimentos mais elevados. Os contribuintes devem submeter uma declaração anual dos seus rendimentos e despesas dedutíveis do ano anterior.
Este documento fornece um guia sobre as principais alterações à legislação do IRS em Portugal em 2015, incluindo a introdução do quociente familiar, a tributação separada de cônjuges e critérios de residência fiscal. Detalha também regimes especiais para residentes não habituais, deduções, taxas e obrigações fiscais aplicáveis a diferentes tipos de rendimentos.
1) O documento discute o Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS) em Portugal, incluindo categorias de rendimento e deduções.
2) A Categoria A refere-se a rendimentos do trabalho dependente, como ordenados, salários, e benefícios relacionados com o emprego.
3) São detalhados vários tipos de rendimentos em espécie que são tributados na Categoria A.
O documento descreve as principais categorias de rendimentos sujeitos a IRS em Portugal, nomeadamente: (1) rendimentos de trabalho dependente; (2) rendimentos empresariais e profissionais; (3) rendimentos de capitais; (4) rendimentos prediais; e (5) incrementos patrimoniais. O IRS incide sobre o rendimento anual dos contribuintes e tem diversas categorias com base nas respectivas deduções e abatimentos.
É complexa a determinação do âmbito de sujeição, das taxas aplicáveis e das possíveis deduções no Adicional ao Imposto Municipal Sobre Imóveis, atentas as diferenças entre Pessoas Singulares, Heranças Indivisas e Pessoas Colectivas.
No sentido de facilitar a apreensão do tema, e viabilizar uma conclusão quanto ao montante de AIMI a pagar a RPBA actualizou a sua infografia sobre este tema.
A reforma do IRS de 2015 introduziu: 1) A tributação separada como regra padrão; 2) Melhorias nas deduções para dependentes, educação, saúde e despesas gerais; 3) Flexibilização das regras de englobamento de rendimentos.
O documento descreve os aspectos gerais da tributação do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) no Brasil. São contribuintes do IRPJ pessoas jurídicas e empresas individuais. Existem diferentes formas de tributação como lucro real, presumido ou arbitrado. A base de cálculo do imposto é o lucro apurado no período de tributação e a alíquota normal é de 15%, com adicional de 10% para lucros acima de determinado valor.
O documento discute as oportunidades de negócios na ilha da Madeira, Portugal. A Madeira atrai expatriados e turistas e oferece um ambiente de negócios competitivo devido aos seus baixos custos operacionais e mão de obra qualificada. O Centro Internacional de Negócios da Madeira foi criado para diversificar a economia e é totalmente integrado na UE, oferecendo um regime fiscal preferencial de 5% de imposto de renda para empresas. A Madeira é um local ideal para iniciar e gerenciar negócios internacion
O documento discute vários tipos de impostos em Portugal, incluindo:
1) Impostos sobre rendimento como o IRS e IRC;
2) Impostos sobre consumo como IVA, IEC, e impostos sobre veículos;
3) Impostos sobre propriedade como IMI, IMT.
As regras portuguesas sobre transparência fiscal internacional (usualmente conhecidas como regras CFC, sigla de Controlled Foreign Companies) são complexas.
No sentido de facilitar a apreensão do tema e viabilizar uma conclusão quanto à natureza transparente ou opaca das entidades não residentes em Portugal, com consequências em sede de IRC ou IRS, a RPBA elaborou a presente infografia.
Links relevantes:
- Portaria n.º 292/2011, de 8 de Novembro: http://data.dre.pt/eli/port/292/2011/11/08/p/dre/pt/html
- CIRC - n.º 4 do artigo 63.º
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/CIRC_2R/Pages/irc63.aspx
- Lei 32/2019 de 3 de Maio:
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/122217198/details/maximized
Este documento apresenta um guia fiscal para 2016 produzido pela Deloitte, resumindo as principais alterações fiscais decorrentes da lei do Orçamento do Estado para esse ano. Após anos de aumentos de impostos devido ao programa de ajustamento, 2016 é caracterizado por alterações pontuais na maioria dos impostos. Destacam-se a substituição do quociente familiar por deduções específicas por filho e ascendente, e o regresso da taxa intermédia de IVA para serviços de restauração.
O documento explica o cálculo do Imposto de Renda no Brasil. O IR é um imposto federal cobrado anualmente através da declaração de renda, que pode ser de pessoas físicas ou jurídicas. A base de cálculo do imposto é a renda tributável de cada contribuinte no período, deduzidas despesas com saúde e educação.
IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2014. "AS REGRAS DO JOGO"ALEXANDRE PANTOJA
O documento apresenta as principais regras para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física no ano de 2014, incluindo quem é obrigado a declarar, prazos, deduções permitidas, novidades como a declaração pré-preenchida e por dispositivos móveis, e multas aplicáveis em caso de atraso ou falta de declaração.
O documento apresenta uma aula sobre escrita fiscal ministrada pelo professor Rafael Brandão. Ele define escrita fiscal como os documentos criados pelo poder executivo que os contribuintes devem manter para comprovar operações e receitas, mesmo que não tributadas. Também resume brevemente a história dos tributos no Brasil desde a colônia e conceitua os principais tipos de tributos.
Palestra: Imposto de Renda Pessoa Física 2010Grupo Krypton
1) O documento descreve as opções, obrigações e procedimentos para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao ano de 2010, incluindo quem deve declarar, prazos, tipos de rendimentos e como deduzir despesas.
2) Pode-se optar pela declaração simplificada com desconto de 20% dos rendimentos ou pela declaração completa onde se podem deduzir todas as despesas comprovadas.
3) Estará obrigado a declarar quem tiver rendimentos tributáveis acima de R$17.215,08
O documento resume as principais alterações introduzidas pelo novo Código do Imposto Sobre o Rendimento do Trabalho (CIRT) em Angola, incluindo a definição da base tributável, os rendimentos sujeitos e não sujeitos a imposto, e os procedimentos de apuramento, liquidação e pagamento do imposto consoante o grupo de tributação a que pertence o contribuinte.
O documento resume as principais regras para declaração do Imposto de Renda no Brasil, incluindo quem deve declarar, prazos, como declarar rendimentos recebidos no exterior e regras para contribuintes ausentes no exterior a serviço do Brasil.
O documento discute os aspectos constitucionais do imposto de renda no Brasil. Em 3 frases:
1) A Constituição de 1988 estabeleceu os princípios da universalidade, generalidade e progressividade para o imposto de renda.
2) Existe debate sobre o que constitui "renda" para efeito tributário, com diferentes teorias considerando renda como produto de capital, trabalho, acréscimo patrimonial ou o que for definido em lei.
3) Há discussão sobre quando ocorre a "disponibilidade econômica ou jur
O documento discute conceitos fundamentais sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incluindo: (1) sua definição e incidência sobre operações de circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação; (2) quem são os contribuintes do imposto; e (3) seus princípios da seletividade e não-cumulatividade.
Newsletter 7 proposta orcamento estado 2015Luís Abreu
O documento resume as principais alterações fiscais propostas no Orçamento do Estado para 2015, incluindo a redução da taxa do IRC para 21% e da sobretaxa de IRS, alterações no IVA e IMI, e aumentos nos impostos sobre tabaco, álcool e combustíveis.
O documento descreve um crédito fiscal extraordinário ao investimento (CFEI) em Portugal, incluindo quem pode beneficiar, como é aprovado, e prazos. Também discute outros programas de financiamento como QREN, Portugal 2020, COSME e PME Crescimento.
Os turistas visitam Malta por vários motivos,
uma vez que a ilha oferece inúmeras atrações que despertam o interesse dos visitantes. Mas Malta não é só um destino de férias. Com custos operacionais competitivos, de fácil acesso ao mercado europeu e norte-africano e com disponibilidade de pessoal altamente qualificado e educado, entre outras coisas,
Malta é também a jurisdição ideal para criar e
gerir o seu negócio.
O documento descreve as regras do PIS e COFINS para empresas no Brasil. O PIS financia programas sociais e a COFINS financia a seguridade social. Ambos incidem sobre o faturamento das empresas e possuem alíquotas e formas de cálculo diferentes para empresas tributadas pelo lucro real ou lucro presumido.
O documento fornece uma introdução sobre direito tributário no Brasil, definindo conceitos como fato gerador, competência tributária da União, Estados e Municípios. Também resume as principais características do ICMS, como incidência, contribuinte, base de cálculo e alíquotas aplicadas em São Paulo.
O documento descreve os principais impostos aplicados em Portugal Continental, incluindo impostos sobre rendimento, despesa, património e consumo. Detalha o IRS, IRC, IVA, IS, IMI, IMT e outros, definindo taxas e características.
A reforma do IRC trouxe medidas de alívio fiscal para as empresas em Portugal, incluindo a redução gradual das taxas de IRC para entre 17-19% até 2016 e a eliminação das derramas municipais e estaduais até 2018. As novidades também incluem a possibilidade de deduzir prejuízos fiscais durante 12 anos e limites mais altos na dedução de gastos com financiamento.
Tributação de Dividendos - Saiba se terá ou não de pagar impostosUWU Solutions, Lda.
Tributação de Dividendos - Saiba se terá ou não de pagar impostos - http://bit.ly/1uhZxZr
A "Lucros e Ganhos SA" tem tido uma ótima performance nos últimos anos. Com sede em Portugal, esta empresa criada em 2009 tem vindo a expandir o seu negócio para o mercado internacional, aproveitando o crescimento de alguns mercados emergentes, através de parcerias desenvolvidas localmente. A dimensão internacional faz parte do ADN da mesma, visto os seus quatro sócios-fundadores terem diferentes nacionalidades. João é português, Carlos é angolano, Alfonso é espanhol, e Walter é belga. Cada um detém 25% do capital.
Devido aos bons resultados obtidos, os quatro estão a ponderar a hipótese de, pela primeira vez, a empresa distribuir dividendos. No entanto, as dúvidas sobre que impostos irão pagar nesse cenário são mais que muitas. Para além das diferentes nacionalidades, as participações no capital da "Lucros e Ganhos SA" do João e do Walter são detidas através de empresas que cada um deles criou para o efeito de investir noutras sociedades.
Com o propósito de ajudar estes quatro investidores e esclarecer as suas dúvidas sobre tributação de dividendos, a UWU disponibiliza em http://bit.ly/1uhZxZr, um conteúdo que começa por analisar o enquadramento geral desta questão, para depois aplicar as regras ao caso concreto.
A reforma do IRS de 2015 introduziu: 1) A tributação separada como regra padrão; 2) Melhorias nas deduções para dependentes, educação, saúde e despesas gerais; 3) Flexibilização das regras de englobamento de rendimentos.
O documento descreve os aspectos gerais da tributação do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) no Brasil. São contribuintes do IRPJ pessoas jurídicas e empresas individuais. Existem diferentes formas de tributação como lucro real, presumido ou arbitrado. A base de cálculo do imposto é o lucro apurado no período de tributação e a alíquota normal é de 15%, com adicional de 10% para lucros acima de determinado valor.
O documento discute as oportunidades de negócios na ilha da Madeira, Portugal. A Madeira atrai expatriados e turistas e oferece um ambiente de negócios competitivo devido aos seus baixos custos operacionais e mão de obra qualificada. O Centro Internacional de Negócios da Madeira foi criado para diversificar a economia e é totalmente integrado na UE, oferecendo um regime fiscal preferencial de 5% de imposto de renda para empresas. A Madeira é um local ideal para iniciar e gerenciar negócios internacion
O documento discute vários tipos de impostos em Portugal, incluindo:
1) Impostos sobre rendimento como o IRS e IRC;
2) Impostos sobre consumo como IVA, IEC, e impostos sobre veículos;
3) Impostos sobre propriedade como IMI, IMT.
As regras portuguesas sobre transparência fiscal internacional (usualmente conhecidas como regras CFC, sigla de Controlled Foreign Companies) são complexas.
No sentido de facilitar a apreensão do tema e viabilizar uma conclusão quanto à natureza transparente ou opaca das entidades não residentes em Portugal, com consequências em sede de IRC ou IRS, a RPBA elaborou a presente infografia.
Links relevantes:
- Portaria n.º 292/2011, de 8 de Novembro: http://data.dre.pt/eli/port/292/2011/11/08/p/dre/pt/html
- CIRC - n.º 4 do artigo 63.º
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/CIRC_2R/Pages/irc63.aspx
- Lei 32/2019 de 3 de Maio:
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/122217198/details/maximized
Este documento apresenta um guia fiscal para 2016 produzido pela Deloitte, resumindo as principais alterações fiscais decorrentes da lei do Orçamento do Estado para esse ano. Após anos de aumentos de impostos devido ao programa de ajustamento, 2016 é caracterizado por alterações pontuais na maioria dos impostos. Destacam-se a substituição do quociente familiar por deduções específicas por filho e ascendente, e o regresso da taxa intermédia de IVA para serviços de restauração.
O documento explica o cálculo do Imposto de Renda no Brasil. O IR é um imposto federal cobrado anualmente através da declaração de renda, que pode ser de pessoas físicas ou jurídicas. A base de cálculo do imposto é a renda tributável de cada contribuinte no período, deduzidas despesas com saúde e educação.
IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2014. "AS REGRAS DO JOGO"ALEXANDRE PANTOJA
O documento apresenta as principais regras para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física no ano de 2014, incluindo quem é obrigado a declarar, prazos, deduções permitidas, novidades como a declaração pré-preenchida e por dispositivos móveis, e multas aplicáveis em caso de atraso ou falta de declaração.
O documento apresenta uma aula sobre escrita fiscal ministrada pelo professor Rafael Brandão. Ele define escrita fiscal como os documentos criados pelo poder executivo que os contribuintes devem manter para comprovar operações e receitas, mesmo que não tributadas. Também resume brevemente a história dos tributos no Brasil desde a colônia e conceitua os principais tipos de tributos.
Palestra: Imposto de Renda Pessoa Física 2010Grupo Krypton
1) O documento descreve as opções, obrigações e procedimentos para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao ano de 2010, incluindo quem deve declarar, prazos, tipos de rendimentos e como deduzir despesas.
2) Pode-se optar pela declaração simplificada com desconto de 20% dos rendimentos ou pela declaração completa onde se podem deduzir todas as despesas comprovadas.
3) Estará obrigado a declarar quem tiver rendimentos tributáveis acima de R$17.215,08
O documento resume as principais alterações introduzidas pelo novo Código do Imposto Sobre o Rendimento do Trabalho (CIRT) em Angola, incluindo a definição da base tributável, os rendimentos sujeitos e não sujeitos a imposto, e os procedimentos de apuramento, liquidação e pagamento do imposto consoante o grupo de tributação a que pertence o contribuinte.
O documento resume as principais regras para declaração do Imposto de Renda no Brasil, incluindo quem deve declarar, prazos, como declarar rendimentos recebidos no exterior e regras para contribuintes ausentes no exterior a serviço do Brasil.
O documento discute os aspectos constitucionais do imposto de renda no Brasil. Em 3 frases:
1) A Constituição de 1988 estabeleceu os princípios da universalidade, generalidade e progressividade para o imposto de renda.
2) Existe debate sobre o que constitui "renda" para efeito tributário, com diferentes teorias considerando renda como produto de capital, trabalho, acréscimo patrimonial ou o que for definido em lei.
3) Há discussão sobre quando ocorre a "disponibilidade econômica ou jur
O documento discute conceitos fundamentais sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incluindo: (1) sua definição e incidência sobre operações de circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação; (2) quem são os contribuintes do imposto; e (3) seus princípios da seletividade e não-cumulatividade.
Newsletter 7 proposta orcamento estado 2015Luís Abreu
O documento resume as principais alterações fiscais propostas no Orçamento do Estado para 2015, incluindo a redução da taxa do IRC para 21% e da sobretaxa de IRS, alterações no IVA e IMI, e aumentos nos impostos sobre tabaco, álcool e combustíveis.
O documento descreve um crédito fiscal extraordinário ao investimento (CFEI) em Portugal, incluindo quem pode beneficiar, como é aprovado, e prazos. Também discute outros programas de financiamento como QREN, Portugal 2020, COSME e PME Crescimento.
Os turistas visitam Malta por vários motivos,
uma vez que a ilha oferece inúmeras atrações que despertam o interesse dos visitantes. Mas Malta não é só um destino de férias. Com custos operacionais competitivos, de fácil acesso ao mercado europeu e norte-africano e com disponibilidade de pessoal altamente qualificado e educado, entre outras coisas,
Malta é também a jurisdição ideal para criar e
gerir o seu negócio.
O documento descreve as regras do PIS e COFINS para empresas no Brasil. O PIS financia programas sociais e a COFINS financia a seguridade social. Ambos incidem sobre o faturamento das empresas e possuem alíquotas e formas de cálculo diferentes para empresas tributadas pelo lucro real ou lucro presumido.
O documento fornece uma introdução sobre direito tributário no Brasil, definindo conceitos como fato gerador, competência tributária da União, Estados e Municípios. Também resume as principais características do ICMS, como incidência, contribuinte, base de cálculo e alíquotas aplicadas em São Paulo.
O documento descreve os principais impostos aplicados em Portugal Continental, incluindo impostos sobre rendimento, despesa, património e consumo. Detalha o IRS, IRC, IVA, IS, IMI, IMT e outros, definindo taxas e características.
A reforma do IRC trouxe medidas de alívio fiscal para as empresas em Portugal, incluindo a redução gradual das taxas de IRC para entre 17-19% até 2016 e a eliminação das derramas municipais e estaduais até 2018. As novidades também incluem a possibilidade de deduzir prejuízos fiscais durante 12 anos e limites mais altos na dedução de gastos com financiamento.
Tributação de Dividendos - Saiba se terá ou não de pagar impostosUWU Solutions, Lda.
Tributação de Dividendos - Saiba se terá ou não de pagar impostos - http://bit.ly/1uhZxZr
A "Lucros e Ganhos SA" tem tido uma ótima performance nos últimos anos. Com sede em Portugal, esta empresa criada em 2009 tem vindo a expandir o seu negócio para o mercado internacional, aproveitando o crescimento de alguns mercados emergentes, através de parcerias desenvolvidas localmente. A dimensão internacional faz parte do ADN da mesma, visto os seus quatro sócios-fundadores terem diferentes nacionalidades. João é português, Carlos é angolano, Alfonso é espanhol, e Walter é belga. Cada um detém 25% do capital.
Devido aos bons resultados obtidos, os quatro estão a ponderar a hipótese de, pela primeira vez, a empresa distribuir dividendos. No entanto, as dúvidas sobre que impostos irão pagar nesse cenário são mais que muitas. Para além das diferentes nacionalidades, as participações no capital da "Lucros e Ganhos SA" do João e do Walter são detidas através de empresas que cada um deles criou para o efeito de investir noutras sociedades.
Com o propósito de ajudar estes quatro investidores e esclarecer as suas dúvidas sobre tributação de dividendos, a UWU disponibiliza em http://bit.ly/1uhZxZr, um conteúdo que começa por analisar o enquadramento geral desta questão, para depois aplicar as regras ao caso concreto.
O documento discute conceitos e incidência tributária no Brasil. Em 3 frases:
1) Apresenta definições de tributos, impostos, taxas e contribuições e os princípios que limitam o poder de tributar.
2) Explica a incidência de impostos como IPI, ICMS, PIS, Cofins e ISS, incluindo bases de cálculo e regimes de apuração.
3) Discorre sobre regimes tributários como Simples Nacional, Lucro Real, Presumido e Arbitrado e suas regras de enquadramento.
O documento discute o regime fiscal dos residentes não habituais em Portugal, incluindo sua história, objetivos e desafios. Aborda casos semelhantes no Reino Unido e na Suíça e os benefícios econômicos potenciais do regime em Portugal, mas também riscos à sua sustentabilidade a longo prazo.
Este documento descreve os principais aspectos do Sistema Tributário Nacional brasileiro, incluindo a definição de tributos, espécies tributárias, elementos fundamentais como fato gerador e contribuinte, e regimes de apuração de imposto de renda como lucro presumido e lucro real.
O documento fornece informações sobre impostos importantes em Portugal, como o IRS, IVA, IRC e TSU. Explica brevemente o que cada um é, como funciona e quem está sujeito a eles. Fornece detalhes sobre taxas, declarações, incidência e outros aspectos-chave de cada imposto. O objetivo é ajudar os jovens a compreenderem melhor os impostos e incentivá-los à educação fiscal e financeira.
A Emenda Constitucional nº 87/2015 cuja vigência terá início em 01/01/2016, trouxe modificações na sistemática de aplicação de alíquotas, cálculo e recolhimento do ICMS nas operações interestaduais que destinem bens (ou serviços) para consumidores finais, contribuintes ou não deste imposto. Com o intuito de regulamentar referido dispositivo constitucional, foram publicados os dispositivos legais mencionados abaixo e que deverão ser assim obedecidos a partir de 01/01/2016.
Este guia fiscal resume os principais impostos e legislação tributária em Angola, incluindo:
- Uma explicação dos principais impostos como o IVA, IRT, IAC e outros;
- Informações sobre o Código Geral Tributário, incluindo regras de domicílio fiscal e isenções;
- Detalhes sobre a extinção da obrigação tributária, juros compensatórios e outros assuntos.
O documento discute o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas no Brasil, apresentando os conceitos de lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado. Explica que o lucro presumido é determinado através da aplicação de um percentual sobre a receita da empresa e varia de acordo com a atividade econômica. Também trata da apuração da base de cálculo, das adições e deduções permitidas, além de apresentar um caso prático de cálculo do IRPJ e CSLL.
Imposto sobre a Renda na Fonte - Residentes no Exterior - Aula 2 proferida no Curso de Especialização em Direito Tributário Internacional do IBDT, em setembro de 2011.
O documento discute os principais tributos incidentes na produção mineral no Brasil, como PIS, COFINS, IPI, CFEM, ICMS, IRPJ e CSLL. Apresenta as classificações e características desses tributos, distinguindo entre tributos diretos e indiretos. Fornece detalhes sobre a base de cálculo e alíquotas dos principais impostos.
1. O documento descreve os principais pontos do Direito Tributário brasileiro, incluindo a competência tributária da União, Estados, DF e Municípios. 2. São detalhados os principais tributos federais como IPI, IR, IOF e estaduais como ICMS e IPVA. 3. Também são explicados conceitos como substituição tributária, imunidade tributária e contribuições para a seguridade social.
O documento descreve a história do Imposto de Renda no Brasil desde sua primeira menção em 1843 até sua instituição definitiva em 1922. A tributação incidia inicialmente sobre os vencimentos recebidos dos cofres públicos de forma progressiva, e ao longo do tempo diversas propostas foram feitas até que a lei de 1922 estabeleceu o imposto geral sobre a renda no país.
O documento discute os tributos incidentes sobre o faturamento de empresas, como PIS, COFINS e IRRF. Explica que o PIS e COFINS podem ser calculados de forma cumulativa ou não-cumulativa, dependendo do regime tributário da empresa. Também aborda como calcular a base de cálculo e alíquotas desses tributos, assim como a possibilidade de compensação do IRRF.
Este documento descreve o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas em Moçambique, incluindo sua natureza, incidência pessoal e base de tributação, isenções, período de tributação e apuramento da matéria colectável.
Versão de Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2011Expresso
Este documento resume as principais medidas fiscais propostas no Orçamento do Estado para 2011, incluindo: 1) alterações ao IRS como novas regras para deduções à colecta e limites máximos para certos benefícios fiscais; 2) alterações ao IRC como novas regras para eliminação da dupla tributação e isenção de lucros distribuídos; 3) outras medidas como novas regras para prejuízos fiscais e regime de grupos de sociedades.
A Emenda Constitucional 87/2015 trouxe novas regras para o ICMS nas operações interestaduais destinadas a não-contribuintes: (1) a alíquota aplicada será a interestadual mais o Diferencial de Alíquotas do estado de destino, (2) o estado de origem terá direito ao ICMS interestadual e o estado de destino ao DIFAL de forma gradual até 2019, (3) o FECP continuará sendo devido integralmente ao estado de destino.
Este documento descreve os principais aspectos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas em Moçambique, incluindo a natureza, incidência pessoal e base de tributação, apuramento da matéria colectável, isenções e custos dedutíveis.
A Lei Rouanet permite que empresas e pessoas físicas invistam em projetos culturais e abatam o valor doado ou patrocinado no Imposto de Renda. O documento explica que as empresas podem deduzir até 4% do IR devido e pessoas físicas até 6%, gerando uma economia tributária maior que o valor investido e benefícios adicionais de marketing e visibilidade para a marca.
Semelhante a Seminário madri, centro de negócios do brasil e da europa – 27 10-2010 – apresentação de antonio bulnes e tácito matos (20)
O documento descreve o objetivo do Índice de Bem-Estar Urbano de São Paulo (IRBEM), que é formar um conjunto de indicadores para que a sociedade civil, governos, empresas e instituições conheçam as condições e modos de vida dos cidadãos, a fim de que as ações públicas e privadas tenham como foco principal o bem-estar das pessoas. Em 2008, foi realizada uma consulta pública que levantou os principais aspectos considerados importantes para a qualidade de vida dos paulistanos. Desde então, pesquisas an
Apresentação Criatividade Digital - Baia EsmeraldaFecomercioSP
O documento discute a criação de um polo de educação superior em criatividade digital no Brasil para formar profissionais com habilidades globais. O programa de dois anos integraria ensino, pesquisa e indústria para desenvolver aplicativos, games, filmes e outros produtos digitais. A iniciativa traria grandes benefícios econômicos à região através dos empregos e receitas fiscais gerados.
O documento discute como a tecnologia impactou as relações de trabalho ao longo da história, reduzindo drasticamente o tempo gasto em tarefas manuais e abrindo novas oportunidades de trabalho. Apresenta exemplos como a máquina de lavar roupa e a água encanada que libertaram grande parte do tempo das mulheres, e discute como a internet, apesar de ser menos disruptiva que a invenção do telégrafo, revolucionou a sociedade por meio dos dados gerados e das redes sociais.
O documento fornece dados e tendências sobre o comércio eletrônico no Brasil em outubro de 2015, incluindo: o crescimento contínuo das vendas online, com 44% dos usuários da internet realizando compras online; as categorias mais vendidas sendo eletrônicos, moda e beleza; e dispositivos móveis respondendo por 35% do acesso aos sites de comércio eletrônico.
Apresentação Pesquisa Conjuntural do Comércio Eletrônico FecomercioSP
O documento apresenta os resultados da Pesquisa Conjuntural do Comércio Eletrônico para o Estado de São Paulo referente ao mês de agosto de 2015, com dados sobre número de pedidos, tíquete médio e participação regional no faturamento do e-commerce paulista. Os principais destaques são a queda de 4,4% nas vendas online na comparação com julho e de 10,1% em relação a agosto do ano anterior.
A dimensão do e-commerce no varejo brasileiroFecomercioSP
O e-commerce no varejo brasileiro cresceu 24% em 2014, movimentando R$35,8 bilhões. Mais de 100 milhões de pedidos foram realizados e espera-se que as vendas alcancem R$41 bilhões em 2015. O crescimento médio anual do e-commerce brasileiro entre 2001-2014 foi de 38,9%.
O documento descreve as principais alterações trazidas pela Emenda Constitucional no 87/2015 sobre o ICMS nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte. A EC determinou que nestes casos o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e interestadual será rateado entre os estados de origem e destino. Também trouxe mudanças nas obrigações acessórias como a GIA-ST e NF-e para identificar o tipo de destinatário. Por fim, analisa alguns exemplos mostrando que a carga tributária total pode
Apresentação Pesquisa Internet - Viviânne MartinsFecomercioSP
A pesquisa mapeou os hábitos de consumo na internet de 1.000 usuários em São Paulo, focando em viagens de lazer e negócios. Quase 70% usam a internet para planejar viagens de lazer, contra 36% para viagens de negócios. 57% concluem a compra no site consultado, e preços acessíveis e praticidade são as maiores vantagens da compra online.
O documento apresenta os resultados de uma pesquisa sobre o emprego no setor de viagens e eventos no estado de São Paulo. O estoque de empregos formais no setor cresceu 30% desde 2007, com destaque para o transporte e hospedagem. A maioria dos trabalhadores tem ensino médio incompleto e idade entre 30-39 anos, sendo ligeiramente maior a participação masculina.
O Conselho Executivo de Viagens e Eventos Corporativos (CEVEC) tem como objetivos debater assuntos pertinentes ao setor de viagens e eventos corporativos, realizar projetos e estudos focados em modernização, sustentabilidade e transversalidade no setor. O CEVEC é composto por profissionais experientes das indústrias de viagens e eventos corporativos com o objetivo de gerar inteligência de mercado e servir como referência em inovação no setor.
O documento descreve a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), congregando 156 sindicatos patronais e representando 1,8 milhão de empresas que contribuem com 11% do PIB paulista. A FecomercioSP administra o Sesc-SP e o Senac-SP e atua por meio de conselhos, assessorias, debates, publicações e boletins para defender os interesses do setor.
Reforma Política - 12.09.2014 – Apresentação de Mônica CaggianoFecomercioSP
Este documento discute os sistemas eleitorais majoritários e proporcionais, comparando suas vantagens e desvantagens. Sistemas majoritários buscam maiorias estáveis mas podem subrepresentar partidos menores, enquanto sistemas proporcionais refletem melhor as perspectivas da população mas podem levar a governos frágeis. O sistema brasileiro utiliza um sistema proporcional de representação para o legislativo e majoritário para o executivo.
Reforma Política - 12.09.2014 – Apresentação de José Roberto Faria LimaFecomercioSP
O documento discute vários aspectos do sistema eleitoral e político brasileiro, incluindo os sistemas majoritário e proporcional, pontos positivos e negativos do voto distrital, e considerações sobre como aprimorar a democracia no país, como auditar as urnas eletrônicas e limitar a reeleição.
Reforma Política - 12.09.2014 – Apresentação de Gaudêncio TorquatoFecomercioSP
O documento discute a cultura política brasileira e suas implicações no arcabouço institucional do país. Apresenta quatro hipóteses sobre a dependência do estado, a crise da democracia, a tecnodemocracia e o presidencialismo de coalizão no Brasil. Também analisa os prós e contras do mandato único e da reeleição.
Reforma Política - 12.09.2014 – Apresentação de Everardo MacielFecomercioSP
O documento discute os problemas da representatividade política no Brasil, incluindo o alto custo das campanhas, formas heterodoxas de financiamento como emendas parlamentares, e a necessidade de reformas para aumentar a transparência do financiamento de campanhas e partidos políticos.
Seminário Terceirização e o STF: o que esperar? - 01092014 – Apresentação de ...FecomercioSP
O documento discute as etapas de aprovação do PL 4330/2004, que protege os direitos dos trabalhadores terceirizados. Ele garantiria os mesmos direitos da CLT e responsabilizaria as empresas contratantes em caso de descumprimento. O texto também rebate mitos sobre a lei e incentiva o acesso a mais informações em um site listado.
Seminário terceirização e o STF: o que esperar? - 01092014 – Apresentação de ...FecomercioSP
I. O documento discute a terceirização na Vale S.A., mencionando vantagens como redução de custos e maior flexibilidade, mas também desafios como a gestão de fornecedores e o cumprimento de obrigações trabalhistas.
II. São apresentados três exemplos de atividades terceirizadas pela Vale: serviços refratários, içamento de cargas e fornecimento de explosivos.
III. Informações sobre processos trabalhistas ativos e ajuizados em 2014 contra a Vale e suas empresas também são fornecidas.
Seminário Terceirização e o STF: o que esperar? - 01092014 – Apresentação de ...FecomercioSP
O documento discute a importância da terceirização para a indústria química brasileira. A terceirização é vista como forma de agregar valor através da especialização de tarefas, aumentando a competitividade. No entanto, a falta de regulamentação específica gera insegurança jurídica para o setor.
Seminário Terceirização e o STF: o que esperar? - 01092014 – Apresentação de ...FecomercioSP
O documento discute a terceirização no setor florestal brasileiro. O setor representa 6% do PIB industrial brasileiro e gera 5 milhões de empregos. A terceirização reduz a necessidade de aquisição de terras pelas empresas, gera renda para os produtores rurais e promove o desenvolvimento rural. No entanto, o Ministério Público do Trabalho vê a prática como terceirização ilícita.
Seminário Terceirização e o STF: o que esperar? - 01092014 – Apresentação de ...
Seminário madri, centro de negócios do brasil e da europa – 27 10-2010 – apresentação de antonio bulnes e tácito matos
1. I VESTIR EM MADRI-ESPA HA:
CRIAÇÃO DE EMPRESAS E
IMPLICAÇÕES FISCAIS
Outubro 2010
IMPLICAÇÕES FISCAIS
Antonio Bulnes – GARRIGUES
Tácito Matos – SVMFA
2. Índice
Fatores a serem considerados pelo investidor estrangeiro: sistema tributário
espanhol.
Imposto sobre Sociedades (“Impuesto sobre Sociedades”).
Imposto sobre a Renda de Não Residentes (“Impuesto sobre la Renta de No Residentes”).
Direito da Comunidade Européia (“Derecho Comunitario”).
Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (“Impuesto sobre la Renta de las Personas
Físicas”).
2
Físicas”).
Expatriados.
Imposto sobre o Valor Agregado (“Impuesto sobre el Valor Añadido – IVA”).
Imposto sobre Sucessões e Doações (“Impuesto sobre Sucesiones y Donaciones”).
Comparativo fiscal: Espanha-Brasil.
3. Índice
Estruturas usuais de investimento estrangeiro na Espanha
Subsidiária (“filial”) vs. sucursal.
Trâmites para a constituição de sociedades na Espanha.
Compra de ativos vs. compra de ações / quotas.
3
5. Fatores tributários fundamentais para o investidor
estrangeiro (I)
IMPOSTO SOBRE SOCIEDADES – “IMPUESTO SOBRE SOCIEDADES” (IS)
O IS grava a renda mundial obtida pelas entidades residentes na Espanha. A base de
cálculo do imposto será o resultado contábil, ajustado nos termos da legislação local.
Na Espanha, os prejuízos fiscais podem ser compensados em um período de até 15 anos.
Os gastos não dedutíveis são limitados, sendo, em princípio, dedutíveis todos os gastos
relacionados à atividade da empresa, sempre que efetivamente incorridos e
contabilizados.
Existem tabelas oficiais de depreciação aplicáveis aos elementos do ativo imobilizado –
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Existem tabelas oficiais de depreciação aplicáveis aos elementos do ativo imobilizado –
o que dota o sistema de segurança jurídica. São dedutíveis determinadas provisões que
podem ser registradas anualmente.
A alíquota geral do imposto é de 30%. Não obstante:
A alíquota efetiva (pela qual as entidades residentes na Espanha vem sendo tributadas, depois de
aplicar deduções, etc.) costuma ser inferior.
Na prática, a alíquota é de 18% no caso de determinados rendimentos/ganhos de capital.
6. Fatores tributários fundamentais para o investidor
estrangeiro (II)
Existem diversas deduções aplicáveis na Espanha. As mais relevantes seriam as
seguintes:
Dedução por reinvestimento: essa dedução de 12% faz com que a alíquota se reduza a
18% no caso de alienação de determinados ativos empresariais, se o produto da venda for
reinvestido em outros ativos similares aos anteriores (observadas determinadas
condições).
Dedução por investigação, desenvolvimento e inovação (“I+D+i”): aplicável às
atividades de investigação, desenvolvimento e inovação tecnológica, com percentuais de
dedução para o ano 2010 de até 25% do gasto efetuado no exercício (42% na parte que
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dedução para o ano 2010 de até 25% do gasto efetuado no exercício (42% na parte que
exceda o gasto do exercício anterior).
Sistemas para evitar a bi-tributação internacional: se a entidade espanhola obtém
rendas de fonte estrangeira, estão previstos vários métodos para evitar a bi-tributação
internacional por IS:
Imputação: para o caso de dividendos, com a compensação do imposto sobre sociedades
estrangeiro (imposto subjacente).
Isenção: para dividendos, rendimentos e ganhos de capital dos chamados estabelecimentos
permanentes (“establecimientos permanentes”) no estrangeiro.
7. Fatores tributários fundamentais para o investidor
estrangeiro (III)
IMPOSTO SOBRE A RENDA DE NÃO RESIDENTES – “IMPUESTO SOBRE LA
RENTA DE NO RESIDENTES” (IRNR)
O IRNR incide sobre as lucros obtidos na Espanha por investidores não residentes, seja porque
obtiveram tais lucros de fonte espanhola sem que tenham um “establecimiento permanente” - EP
(e.g. no caso de que os investidores tenham uma subsidiária na Espanha e esta lhes reparta
dividendos ou lhes pague juros, royalties, etc.), seja porque tenham um EP na Espanha (e.g.
uma sucursal) e esse EP obtenha lucros.
Duas formas de tributação:
Sem EP: calculado a cada lucro auferido, de forma separada, conforme a alíquotas
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Sem EP: calculado a cada lucro auferido, de forma separada, conforme a alíquotas
estabelecidas (com possíveis deduções por doações, retenções e pagamentos por conta e
ordem que forem realizados sobre os lucros do contribuinte, bem como determinados
gastos necessários para obter os lucros):
Rendimentos em general: 24%.
Dividendos, juros e ganhos de capital: 19%.
Com EP: de forma muito similar às entidades residentes na Espanha (à alíquota de 30%),
contudo computando a renda mundial imputável ao EP.
Branch profit tax (repatriação de ganhos da sucursal): 19%, exceto União Européia e
reciprocidade (atentar para os “CDI”).
Opção para pessoas físicas não residentes (mas residentes em um estado membro da União
Européia): podem optar por tributar na Espanha como residentes fiscais se obtiveram nesse país
rendimentos de trabalho ou de atividades profissionais que representem ao menos 75% de sua
renda mundial.
8. Fatores tributários fundamentais para o investidor
estrangeiro (IV)
DIREITO DA COMUNIDADE EUROPÉIA (“DERECHO COMUNITARIO”)
A Espanha sempre se destacou, dentre os países da União Européia, pela rapidez em transpor ao
ordenamento jurídico interno as normas ditadas pela Comunidade Européia.
Destacam-se as normas que entraram em vigor na Espanha em 1992: a Directiva 90/434/CEE de
Fusões-cisões, a Directiva 90/435/CEE de Matriz-subsidiária, e o Convênio 90/436/CEE sobre
Arbitragem.
Adicionalmente, foi aprovado outro conjunto de normas muito importante, contemplando: a Directiva da
poupança (ahorro) e a de juros e royalties (que entrou em vigor no dia 1° de julho de 2005); as
modificações à Directiva de Matriz-subsidiária (com caráter retroativo ao dia 1°de janeiro de 2005); e a
modificação à Directiva de Fusões-cisões (que entrou em vigor no dia 1°de janeiro de 2006).
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IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS – “IMPUESTO SOBRE LA RENTA DE
LAS PERSONAS FÍSICAS” (IRPF)
O IRPF grava a renda mundial das pessoas físicas (expatriados) que o investidor estrangeiro enviar à
Espanha e que sejam residentes fiscais nesse país.
A alíquota que grava a parte geral do imposto é progressiva e oscila entre 24% e 43%. Não obstante,
aplica-se:
Alíquota de 19% para ganhos de capital e rendimentos de capital mobiliário referidos nos incisos 1, 2 e 3
do art. 25 da Lei do IRPF (base da poupança) desde que a base de cálculo não supere 6.000 euros.
Alíquota de 21% para ganhos de capital e rendimentos de capital mobiliário referidos nos incisos 1, 2 e 3
do art. 25 da Lei do IRPF (base da poupança) caso a base de cálculo supere 6.000 euros
Isenção dos primeiros 1.500 euros obtidos por distribuição de dividendos.
9. Fatores tributários fundamentais para o investidor
estrangeiro (V)
EXPATRIADOS
O art. 93 da Lei do IRPF oferece a seguinte opção aos trabalhadores expatriados que se desloquem
para trabalhar na Espanha:
As pessoas físicas que se tornarem contribuintes na Espanha, como conseqüência de seu deslocamento
a território espanhol, poderão optar por tributar pelo IRPF ou pelo Imposto sobre a Renda de Não
Residentes – “Impuesto sobre la Renta de No Residentes” (isto é, exclusivamente pelas rendas de fonte
espanhola) no período de apuração no qual se realize a mudança de sua residência e durante os cinco
(5) períodos de apuração seguintes, sempre que se cumpram certas condições:
Não haver sido residentes na Espanha durante os 10 anos anteriores ao novo deslocamento ao território
espanhol.
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espanhol.
Que o deslocamento ao território espanhol se realize como conseqüência de um contrato de trabalho.
Que os trabalhos se realizem efetivamente na Espanha.
Que os trabalhos se realizem para uma empresa ou entidade residente na Espanha, ou para um
“establecimiento permanente” de una entidade não residente, situado na Espanha.
Que os rendimentos que se derivem da relação laboral não estejam isentos de tributação pelo Imposto
sobre a Renda de Não Residentes (Impuesto sobre la Renta de No Residentes).
Que as retribuições previstas e derivadas do contrato de trabalho, em cada período de apuração a que este
regime especial seja aplicável, não superem a quantia de 600.000 euros anuais.
10. Fatores tributários fundamentais para o investidor
estrangeiro (VI)
IMPOSTO SOBRE O VALOR AGREGADO – “IMPUESTO SOBRE EL VALOR AÑADIDO”
(IVA)
Imposto de natureza indireta, que recai sobre o consumo e grava as entregas de bens e a prestação de serviços
realizadas por empresários ou profissionais.
Em geral, é um imposto que deve ser neutro para a entidade residente na Espanha.
Imposto comunitário, existe portanto em termos similares nos 27 estados membros da União Européia.
Alíquotas: geral 18%; especiais 4% e 8%. As alíquotas espanholas estão na faixa média/baixa das existentes em
outros estados membros da União Européia.
IMPOSTO SOBRE SUCESSÕES E DOAÇÕES – “IMPUESTO SOBRE SUCESIONES Y
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IMPOSTO SOBRE SUCESSÕES E DOAÇÕES – “IMPUESTO SOBRE SUCESIONES Y
DONACIONES” (ISD)
O fato gerador é a aquisição de bens ou direitos por herança, legado, doação ou em virtude de seguro de vida
(salvo determinados casos). O sujeito passivo é a pessoa física que seja herdeiro ou favorecido pela doação ou
seguro de vida:
No caso de herdeiro, beneficiários e donatários residentes, o imposto incide sobre todos os bens que eles
recebam, estejam tais bens situados na Espanha ou no estrangeiro.
No caso de beneficiários não residentes, é tributável a aquisição de bens e direitos situados, que possam ser
exercitados o ou devam ser cumpridos na Espanha.
Não obstante, ainda que a escala progressiva (de 7,65% a 34%) tenha alíquotas altas, trata-se de um imposto
que não deve preocupar o investidor quando os investimentos na Espanha são organizados através de
sociedades estrangeiras (e não de pessoas físicas não residentes).
Existem distintos regimes normativos aplicáveis aos residentes na Espanha, dependendo da Comunidad
Autónomacompetente.
11. Fatores tributários fundamentais para o investidor
estrangeiro (VII)
Comparativo fiscal: Espanha-Brasil
Impuesto sobre Sociedades (IS)
Alíquota geral 30%
Impuesto Renta Personas Físicas (IRPF)
Escala progressiva entre 24% e 43%
Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
Paga-se anualmente 15% sobre os lucros de até 240.000 reais /
ano, e adicional de 10% sobre os lucros superiores a essa cifra.
Impostos sobre a produção e a circulação de bens e
serviços
Imposto de Importação: varia de 14% a 34%, com algumas
exceções (sendo de 2% para 410 produtos).
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): varia em função da
classificação fiscal do produto.
Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): de
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Impuesto Renta No Residentes (IRNR)
Com EP 30%
Sem EP 24% / 19% (dependendo do tipo
da renda)
Impuesto sobre el Valor Añadido (IVA)
Alíquota geral 18%
Alíquotas reduzidas 8% e 4%
Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): de
17% a 18% (há exceções com alíquotas inferiores).
Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS): varia de 2% a
5%.
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): varia em função da
natureza da operação.
Contribuições sociais
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido: 9% anual.
Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS): 0,65% ou
1,65% mensal.
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(COFINS): 3% ou 7,6% mensal.
Contribuição sindical: em função do capital social.
Outras contribuições para a seguridade social e outros encargos –
aprox. 60% da remuneração do empregado.
13. Estruturas usuais de investimento estrangeiro na
Espanha
Nesse capítulo analisaremos de forma prática e do ponto de vista legal as estruturas
mais usuais de investimento na Espanha, em função das alternativas disponíveis.
Dentre elas:
Constituir uma subsidiária integral ou uma sucursal, devendo decidir sobre as seguintes
questões:
Subsidiária (filial) vs. sucursal.
Forma jurídica societária, se for o caso.
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Ou comprar os ativos ou ações / quotas de una sociedade pré-existente.
14. Subsidiária (filial) vs. sucursal
A opção pelo investidor estrangeiro entre uma subsidiária (filial) ou uma sucursal para
operar na Espanha dependerá dos seguintes aspectos:
Aspectos fiscais:
Efeitos na matriz das perdas geradas pela filial/sucursal.
Tributação na Espanha do dividendo vs. distribuição do lucro da sucursal.
Método de eliminação da bi-tributação no país de residência do investidor estrangeiro.
Dedutibilidade de gastos por operações com a matriz.
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Dedutibilidade de gastos por operações com a matriz.
Aspectos societários/mercantis:
Responsabilidade.
Capital mínimo.
Forma societária da filial.
Outros.
15. Trâmites para a constituição de sociedades na Espanha (I)
Na Espanha, as formas jurídicas mais habituais são as Sociedades Anónimas (“S.A.”)
e as Sociedades Limitadas (“S.L.”).
Os passos para a constituição de uma sociedade mercantil (S.L. ou S.A.) na Espanha
são:
Obtenção de certidão negativa de denominação, expedida pelo Registro Mercantil Central.
Qualquer dos sócios fundadores poderá solicitar essa certidão.
Atesta que não existe outra sociedade já constituída que tenha a mesma denominação
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Atesta que não existe outra sociedade já constituída que tenha a mesma denominação
social da sociedade em constituição.
Deverá ser incorporada na escritura de constituição da sociedade.
Devem ser indicados três nomes por ordem preferencial.
Tem validade de 3 meses para fins de assinatura da escritura de constituição, mas a
denominação permanece reservada a favor de seu titular, com caráter provisório, por um
período de 6 meses contados da data de expedição da certidão.
Obtenção do Código de Identificação Fiscal (“Código de Identificación Fiscal – CIF”) na
Agencia Estatal de la Administración Tributaria (esse código terá caráter provisório).
16. Trâmites para a constituição de sociedades na Espanha (II)
Abertura de conta bancária para integralização do montante correspondente à cifra de
Capital Social.
A entidade bancária deverá expedir um certificado bancário atestando que a integralização
do Capital Social da entidade foi realizado.
Assinatura da escritura pública de constituição em Cartório (Notario Público).
Com esse fim, a seguinte documentação deverá ser apresentada:
Dados de identificação das partes (sócios da sociedade em constituição).
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Identidade do órgão de administração e sua composição.
Certidão negativa de denominação social.
Certificado da integralização de capital realizada por cada sócio em função de sua
participação na sociedade.
Contrato ou Estatuto Social da sociedade em constituição.
17. Trâmites para a constituição de sociedades na Espanha (III)
Pagamento do “Impuesto de Transmisiones Patrimoniales, modalidad Operaciones
Societarias”:
Montante a satisfazer: 1% da cifra de capital social / reserva de capital (“prima de emisión”).
Inscrição na Junta Comercial (“Registro Mercantil”), sendo necessário entregar a seguinte
documentação:
Escritura pública original de constituição.
Carta de pagamento do Impuesto sobre Transmisiones Patrimoniales.
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Cartão provisório do Código de Identificação Fiscal.
Depósito em espécie para a publicação no Boletín Oficial del Registro Mercantil (BORME).
Inscrição em obrigações de controle estatístico / fiscais: apresentação do formulário
(modelo) 036.
Legalização de livros.
18. Compra de activos vs. compra de acciones
Para iniciar um negócio na Espanha, outra alternativa seria a compra de
ações / quotas de uma sociedade pré-existente ou ainda a compra de todos
seus ativos.
Ambas opções podem ser realizadas:
Através de uma sociedade espanhola interposta; ou
Diretamente pelo investidor estrangeiro.
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Diretamente pelo investidor estrangeiro.
A tributação da operação sempre influencia na negociação (especialmente no preço),
de modo que o vendedor normalmente está interessado em que a operação se
realize de uma forma determinada. Adicionalmente, para o comprador os efeitos
fiscais podem ser distintos no caso de se comprar a sociedade ou seus ativos. Por
isso é muito relevante conhecer esses aspectos.