O documento descreve a estrutura e objetivos do Conselho Nacional das Indústrias Maquiladoras de Exportação do Paraguai (CNIME). O CNIME tem como objetivo promover o desenvolvimento do setor maquilador no país através de incentivos fiscais, como imposto único de 1% sobre o valor agregado e isenção de impostos sobre exportações. O documento também explica os principais benefícios da maquila paraguaia, como taxa zero para o Mercosul e mão de obra abundante e qualificada.

1. CONSELHO NACIONAL DAS INDUSTRIAS MAQUILADORAS DE EXPORTACÃO C.N.I.M.E.

2. Quadro Regulamentar Lei 1064/97 Decreto 9585/00 Resoluções emitidas pelo conselho, procedimientos e instruções emitidas pela Secretaría Executiva, etc.

3. Estrutura Institucional SECRETARÍA EXECUTIVA DO CNIME: estará a cargo de un representante proposto pelo Ministerio da Fazenda. Sera encaregada de aplicar a Lei e seus reglamentos, tambem da administração das operações das Maquiladoras. CNIME: Orgão Autónomo, creado pelo Artigo 5° da Lei em carater de Consehlo Assesor dos Ministerios de Industria e Comerço e da Fazenda. Presidido pelo: Ministerio de Industria e Comerço, e Integrado pelo: Ministerio da Fazenda, Ministerio de Relações Exteriores, Secretaría Técnica de Planificação eo Banco Central do Paraguai.

4. Por que Maquila? Generaçao de empregos Asceso a novos mercados Competitividade / menores costos de produçao ESTADO EMPRESA Desembolvimento de setores industriais no tradicionais Incremento das exportações / divisas Transferenças de tecnologías e conhecimentos

5. Operações da Maquiladora B ens ou Servi ços MAQUILADORA EMPRESA CONTRATANTE no Exterior EMPRESA legalmente constituida em territorio Paraguaio MATRIX Contrato Empresa contratada pela Maquiladora PARA FAZER Procesos Parcias ou Subprocesos SUBMAQUILADORA

6. Operações da Maquiladora Tarefas e Impostos SUSPENSOS = Garantía Hipoteca Prenda Garantía bancaria Poli ç a de seguro MAQUILADORA MATRIX Mercado Nacional (max. 10% da produçao. do ano anterior ) Mercado de Exporta çaõ Produto B en s e Servi ços M ão de obra Fornecimiento Nac ional O u tros Paises B e ns de Capital Insumos Materias Primas

7. Régimen Impositivo IMPOSTO UNICO MAQUILA Acima do valor acresentado ao produto ou serviço no Paraguai. Recuperação do IVA Remessas para o exterior com insenção de impostos

8. Régimen de Origen Salto de NCM Requisitos específicos Composi ção regional 4 0% MERCOSUR 6 0% EXTRAZONA 0% TAXA Argentina Uruguai Brasil Paraguai

9. Imposto único maquila : 1% Recuperação de Imposto acima ao Valor Agregado – IVA: 10% Suspensão das taxas alfandegárias: na importação de bens e maquinarios Remessas ao exterior com isenção de impostos Outros impostos apenas para maquilas puras: as taxas de títulos e documentos, taxas consulares, patentes municipais, impostos sob a construção, etc. PRINCIPAIS BENEFIÇOS DA MAQUILA PARAGUAIA Taxa cero para o Mercosur: atingindo origem BENEFICIOS ADICIONAIS DE INTALAÇAO NO PARAGUAI Força de trabahlo: joven, abundante, fácilmente trenàveis, encargos socias menores Mercados alvo: preferencias alfandegarias ALADI, SGP + CE. Electricidade: superavit e preços competitivos.

10. MUITO OBRIGADO!!! SECRETARIA EJECUTIVA / CNIME Website: www.maquila.gov.py E-mail: [email_address] Telefone – Fax: (595-21) 611361 – 663950 Endereço: Mcal. López 3333 c/ Dr. Wiss – Ministerio de Industria y Comercio – Entre piso Asunción - Paraguay