Este documento discute a deontologia e animação sociocultural. Aborda objetivos como adquirir competências pessoais e profissionais e compreender os direitos dos utentes. Também discute conceitos como deontologia, valores, ação humana e a defesa dos direitos humanos através de documentos históricos como a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

1. MODULO 6
DEONTOLOGIA E ANIMAÇÃO SOCIOCULTURAL
Parte I

2. Objetivos
 Adquirir competências pessoais e profissionais.
 Desenvolver capacidades para equacionar questões
relacionadas com a complexidade do mundo laboral.
 Compreender a dinâmica das relações a estabelecer com os
utentes nas várias valências.
 Identificar os princípios da cidadania face à participação ativa
na sociedade.

3. Conteúdos
• Deontologia: noção, conceitos e fundamentos.
• A pessoa enquanto sujeito de direitos e deveres.
• A defesa dos direitos humanos através dos documentos mais
marcantes ao longo da história.
• Os utentes e os seus direitos.
• Normas que regulam a prestação de serviços.

4. Deontologia: noção, conceitos e fundamentos
• Deontologia
Conjunto de deveres, princípios e normas que são adotadas por um
grupo profissional, com o objetivo de fornecer orientações gerais para a
sua conduta profissional.
Princípios éticos, são diretrizes pelas quais os homens regem o seu
comportamento, ou seja, um conjunto de valores, normas e princípios
que orientam a ação do homem e a sua relação com o grupo e a
comunidade.

5. Valores - Conceito
“As ideias que definem o que é importante, útil ou desejável são
fundamentais em todas as culturas. Estas ideias abstratas, ou valores,
atribuem significado e orientam os seres humanos na sua interação com o
mundo social. A defesa da propriedade privada é um exemplo de um valor
proeminente na maioria das sociedades ocidentais.”
Giddens, A (2004) Sociologia, Lisboa, Gulbenkien (adaptado)

6. Sistema de Valores
Ao conjunto de ideias próprias de cada grupo ou de cada sociedade, que definem o que é
considerado importante, significativo ou desejável, constitui um sistema de valores.
Os valores não são universais pois variam no tempo e no espaço:
Exemplos
Tempo - Antigamente o conceito de beleza feminina estava associado à imagem de um
corpo redondo (“gordura é formosura”), enquanto que atualmente se valoriza a magreza.
Espaço - nas sociedades orientais, a idade é valorizada, pois é sinal de sabedoria,
enquanto nas sociedades ocidentais persegue-se o ideal de eterna juventude.

7. Valores – Escalas, conflitos e contra valores
• Conflitos de Valores
No seio de uma sociedade ou comunidade, os valores podem ser contraditórios: alguns grupos ou indivíduos podem valorizar crenças
religiosas tradicionais, enquanto outros podem defender o progresso e a ciência. Há pessoas que preferem o sucesso e o conforto material,
outras elegem a simplicidade e a vida pacata. Nesta época, em que vivemos, marcada pela mudança, repleta de movimentos globais de
pessoas, bens e informação, não é de estranhar que deparemos com casos de valores culturais em conflito.
Giddens, A (2004) op. Cit (adaptado)

8. Valores (contra-valor)
• A polaridade é uma característica dos valores. Isto significa que todo o
valor tem o seu contra-valor, ou seja, ao valor conveniente contrapõe-se o
valor inconveniente (contra-valor):
• Ao bom valor contrapõe-se o mau, à lealdade contrapõe-se a deslealdade,
ao belo contrapõe-se feio e ao sagrado contrapõe-se profano, etc

9. Diversidade de valores | Tipos de Valores
• Valores Éticos – Aquilo que é considerado justo e importante perante a sociedade em
que vivemos.
Exemplo: quando estudamos estamos a fazer aquilo que devemos fazer para ter boas
notas e não reprovar.
Os valores éticos orientam-nos sobre o que devemos fazer.

10. Quando o indivíduo nasce está integrado numa família, pertencente a uma
determinada sociedade, com uma língua, tradições, hábitos, valores e práticas
sociais que aprendemos e interiorizamos através da socialização.
• Assim, o que devemos
• fazer é-nos ensinado,
• através do
• processo de socialização.

11. Problemas éticos – ética normativa
• Numa sociedade existem valores associados ao bom e ao mau que nos prescrevem o
que devemos fazer, ou seja, esses valores irão reger as nossas ações. Deste modo, as
nossas ações podem ser consideradas corretas ou incorretas.
• Na vida quotidiana estamos constantemente a deparar com situações que nos colocam
problemas éticos. O certo e o errado, o justo e o injusto! Este problemas dizem
respeito às nossas decisões, escolhas, ações e comportamentos, estes exigem uma
avaliação.
• Agimos por força de hábito, dos costumes, tradições e dos valores já interiorizados, tendo
a naturalizar a realidade social, política, económica e cultural.
• Consequências resultantes da opção pessoal: se agimos bem, somos aplaudidos, se
agirmos mal somos marginalizados. As nossas decisões têm por base a pessoa que nos
queremos tornar.

12. Ética - «como devo viver?»
• A ética ao ocupar-se em saber o «como devo viver ?», fá-lo refletindo
numa dupla perspetiva sobre:
- O que devo fazer? (o que torna as nossas ações boas ou más)
- Que forma de vida devo escolher? Ou seja, que espécie de pessoa quero
ser?

13. • Valores Estéticos- Agimos de acordo com os nossos gostos
Exemplo: quando compramos as calças de marca que gostamos estamos a agir
de acordo com os nossos gostos, compramos o que achamos bonito, esses
gostos podem ser influenciados por valores religiosos e culturais
• Valores Religiosos- Não são valores de um dever/ser. Nisso se afastam dos
valores éticos, para se aproximarem dos estéticos. No entanto, a realidade do
sagrado não é, como a do belo, apenas uma realidade aparente, mas
uma realidade no mais eminente sentido desta palavra: o sagrado/divino é,
ao mesmo tempo, valor e ser.
Exemplo: quando assistimos a um ato religioso, estamos a agir de acordo com os
nossos valores religiosos.

14. • A importância da ética e da deontologia na profissão do
Animador sociocultural.
• Princípios basilares: promoção da cidadania, a liberdade, a cooperação
mútua, a confidencialidade, a solidariedade, e promoção de vários direitos
culturais e humanos…
•
• O Código é indispensável para todos os animadores socioculturais, bem
como para qualquer estudante de Animação Sociocultural,
independentemente das suas hierarquias profissionais, áreas de trabalho
ou comunidades onde desenvolvem os seus programas.

15. Ação Humana
• O Homem define-se pelo modo como escolhe, decide e executa as
diferentes ações. Cada homem individualiza-se neste processo. Através
das ações do homem, a realidade é transformada. No curso dos
acontecimentos há uma intervenção, desta forma o homem torna-se num
agente de mudança. As suas ações projetam-no no futuro.
• O Homem pratica dois tipos de atos: os comuns e outros “animais”, e os
que só ele realiza. Os acontecimentos são aquilo que fazemos sem
intenção nem vontade. No fundo é tudo aquilo que acontece sem vontade
do agente ou do Homem em geral, contextualizadas no tempo e no
espaço.

16. • As ações são tudo aquilo que fazemos com intenção, vontade e podemos explicá-las.
• Todas as ações devem ser conscientes, voluntárias e intencionais.
• O agente é a pessoa que realiza os acontecimentos ou ações; este pode ser ator e/ou
autor.
• É ator quando realiza fisicamente a ação ou o acontecimento; podemos dizer que é ator
quando realiza com as suas próprias mãos.
• É autor quando tem um motivo, uma finalidade e uma intenção (pode ou não ter um projeto)
para a ação que vai realizar ou que vai pedir
Por exemplo, quando acontece um terramoto, este é considerado um acontecimento porque não teve
intervenção do Homem diretamente, nem ocorreu por sua vontade. Quem vai sofrer as causas do
terramoto vai ser o Homem, por isso é o recetor. Podemos classificar ainda as ações como voluntárias
ou involuntárias e os acontecimentos como involuntários.

17. A consciência Moral
“Uma pessoa com consciência Moral é alguém que sabe que algumas das suas
ações podem ser boas ou más, morais ou imorais e que tem isto em conta quando
age. Pelo contrário, uma pessoa sem consciência moral é alguém que não tem em
conta esse aspecto das suas ações.
Por exemplo, uma pessoa sem consciência moral poderá roubar outra sem ter a
consideração o facto de o seu acto ser imoral”

18. Contraponto
• As correntes do Egoísmo Psicológico e do Egoísmo Ético defendem,
respetivamente, que as pessoas em geral agem sempre apenas em função do
seu interesse pessoal (Perspetiva descritiva) e que as pessoas devem agir
sempre apenas em função do seu interesse pessoal (perspetiva normativa).
 Deste modo, em ambas as perspetivas, os indivíduos agem sempre (ou devem
agir sempre) apenas tendo em vista o que julgam ser melhor para si.
Exemplo: um individuo que ajuda o outro, sendo essa atitude reconhecida socialmente,
mas o seu único objetivo foi o de saber que mais tarde poderia recorrer à sua ajuda.

19. Assim:
• A consciência Moral implica, pelo contrário, que o comportamento do
homem deixe de ser egoísta, passando a ter em conta os outros.
• Deste modo os indivíduos têm de interiorizar esses princípios morais
que passarão a funcionar como normas que orientam e
fundamentam os seus comportamentos.

20. A Moral e o Direito
• Apresentam um aspeto em comum, pretendem regular a ação
humana.
• Contudo a moral e o direito não se identificam, em primeiro
lugar. Porque o cumprimento das normas morais não apresenta
o carácter de obrigatoriedade das normas jurídicas.
Por exemplo quem rouba pode ter ou não uma sanção social, pode ser
criticado, mas por ter violado uma norma jurídica está efetivamente sujeito a uma
sanção, pois pode ser preso.

21. Deveres Morais ou Moral Social
(algumas ações são vistas como deveres interiores)
• Conjunto de deveres e valores, princípios e normas que
orientam a vida social de um grupo ou de uma sociedade num
dado momento e num dado espaço.
Moral Natural
Refere-se a toda a raça humana de forma genérica, não foi
criada pelo homem, mas sim pela própria natureza.

22. … nem todos os aspetos da vida social são
abrangidos pelo direito…
• Exemplo: O facto de não ajudar um amigo não implica a violação de nenhuma norma jurídica,
pois ajudar os outros não é uma obrigatoriedade jurídica, contudo podemos ser criticados por não
o fazer, sanção social
• As Leis
O direito é um conjunto de normas que regem o comportamento humano prescrevendo
uma sanção em caso da sua violação. Essas normas designam-se por normas jurídicas ou
leis.
Deste modo, a lei é a fonte primordial do direito, ou seja, é a norma imposta e de
cumprimento obrigatório, assumindo, por isso, uma forma coactiva.

23. A Defesa dos direitos do Homem através dos documentos mais
marcantes da história
 A origem dos direitos individuais do homem remonta ao antigo Egipto e à Mesopotêmia, onde já
estavam previstos alguns mecanismos para a proteção dos indivíduos face ao Estado.
 O Código Hamurábi será, talvez a primeira codificação a consagrar um conjunto de direitos
comuns a todos os homens, como por exemplo, o direito à vida, à propriedade, ou à família…
 As penas: está estabelecida uma escala, com base na lei do Talião, de acordo com os delitos e
crimes cometidos, variando a pena consoante a classe social do culpado e do queixoso.
 “Olho por olho, dente por dente”

24. O Decálogo, ou os Dez Mandamentos
 Conjunto de leis escritas por Deus em tábuas de Pedra.
 Significa dez palavras, as quais resumem a lei dada por Deus.
 Os princípios fundamentais que regulam a vida humana.
O Cristianismo e a sua influência no Direito e nos direitos e
deveres
 No final do séc. IV o Cristianismo foi declarado a religião do estado, esta influência fez
com que o direito canónico fosse estendendo a pessoas não sujeitas à disciplina
religiosa.
 Apesar de ter estado associado a aspetos muito negativos como a Inquisição, o
Cristianismo influenciou decisivamente o direito Humano, na medida em que contribui
para melhorar a situação dos servos, filhos e mulheres...

25. Declaração Universal dos Direitos Humanos
 O longo do século XIX as transformações económicas e sociais são muito grandes, desenvolve-se o capitalismo industrial e agravam-se as
desigualdades sociais, pois as condições de vida da classe operária, cada vez em maior número degradam-se, deste modo a contestação dos
trabalhadores leva ao alargamento dos direitos humanos ao domínio económico e social, passando as constituições a integrar, por exemplo,
o direito ao trabalho, à segurança social, à proteção e a assistência à família e ao ensino etc…
 É não século XX, após a 2 Guerra Mundial (1939-1945) como reação às atrocidades cometidas pelos Nazis que é aprovada pela ONU
(Organização das Nações Unidas) a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a 10 de Dezembro de 1948.
 Neste documento são garantidos direitos iguais aos cidadãos, proclamam-se os valores da liberdade, igualdade, segurança, propriedade…
 Esta declaração reúne direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais (direito à liberdade de expressão e de religião, ao trabalho, à
propriedade, à educação, fruição cultural), universalmente reconhecidos , constituindo assim um valiosos património da humanidade.

26. Os Utentes e os seus Direitos
 Como utentes dos mais variados serviços temos um conjunto de deveres e igualmente de direitos, os quais são determinados pela legislação própria
de cada instituição, nomeadamente como utentes:
De um centro de dia, de convívio ou de apoio domiciliário;
De um lar para a terceira idade;
De um centro de acolhimento, comunitário, de recuperação para toxicodependentes, de abrigo noturno, unidades de saúde
 Cada uma destas situações dá origem a conjunto de direitos e de deveres, no entanto existem em qualquer uma delas pontos em comum:
À sua privacidade;
À confidencialidade dos seus dados pessoais e à sua condição;
À liberdade de escolha;
A ser tratado com dignidade qualquer que seja a sua idade, religião, género, etnia ou condição social.