Manifesto entregue pelos Defensores Públicos Gerais, na terça (22/03), em ato pela legalidade e em defesa da democracia. Saiba mais no Blog do Planalto: goo.gl/p2uFdR

1. Manifesto de Defensores Públicos Gerais pela Legalidade
Os Defensores Públicos Gerais signatários, enquanto representantes da
instituição expressão e instrumento do regime democrático, incumbida da
orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os
graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma
integral e gratuita, aos necessitados manifestam nesta carta aberta sua
preocupação diante da situação atual do País, sugerindo serenidade na
condução das ações e irrestrita atenção aos preceitos constitucionais e
fundantes do estado democrático de direito.
É urgente e necessário combater a corrupção - que atinge diretamente os
milhões de brasileiros usuários da Defensoria Pública e que necessitam de
políticas públicas eficazes e eficientes - mas todos os processos jurídicos e
políticos devem ter estrita observância na Constituição Brasileira. É justamente
em tempos de crise que o zelo pela preservação de todos os direitos e
garantias fundamentais se revela mais necessário. Democracia é a conquista
mais nobre do povo brasileiro e os erros, de quem quer que seja, devem ser
apurados e punidos, mas com total isenção e igualdade.
A Constituição Federal, no artigo 134, atribui à Defensoria Pública o papel de
expressão e instrumento do regime democrático. Fazemos questão de registrar
que, mesmo neste momento de crise, permaneceremos irrestritamente fiéis à
Constituição e, enquanto instituição autônoma, em favor do devido processo
legal, das garantias de direitos e da ampla defesa, cuja qualquer fragilização
repercute na população vulnerável brasileira.
Clériston Cavalcante de Macêdo
Defensor Público Geral do Estado da Bahia
Marcus Edson de Lima
Defensor Público Geral do Estado de Rondônia

2. Mariana Lobo Botelho de Albuquerque
Defensora Pública Geral do Estado do Ceará
Manoel Jerônimo de Melo Neto
Defensor Público Geral do Estado de Pernambuco
Sergio Roberto Rodrigues Parigot Souza
Defensor Público Geral do Estado do Paraná
André Luis Machado de Castro
Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro
Fernando Morais de Souza
Defensor Público Geral do Estado do Acre
Mariana Albano de Almeida
Defensora Pública Geral do Estado do Maranhão
Leonardo Oggione Cavalcanti de Miranda
Defensor Público Geral do Estado do Espírito Santo
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública Geral do Estado de Minas Gerais
Luciano Montalli
Defensor Público Geral do Estado do Mato Grosso do Sul
Lúcio Ferreira Guedes
Defensor Público Geral Federal Interino
Djalma Sabo Mendes Júnior
Defensor Público Geral do Estado do Mato Grosso
Cleomar Rizzo Esselin Filho
Defensor Público Geral do Estado de Goiás
Francisca Hildete Leal Evangelista Nunes
Defensora Pública Geral do Estado do Piauí
Rafael Português
Defensor Público Geral do Estado de São Paulo em exercício.
Rafael Barbosa
Defensor Público Geral do Estado de Amazonas