Exposição durante o XIII Congresso Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica Extensão Rural e do Setor Público Agrícola do Brasil, em Guarapari (ES).
1) Receita pública é o montante total arrecadado pelo Estado através de impostos, taxas e outras fontes para custear despesas públicas e investimentos. 2) Existe um debate sobre até que ponto a concretização dos direitos fundamentais depende da obtenção de receita pelo Estado. 3) A recessão econômica de 2014-2016 no Brasil levou a uma queda acentuada no PIB do país.
1) O documento discute a crise fiscal brasileira, analisando as causas do desequilíbrio entre receitas e despesas do governo e questionando a PEC 241/55.
2) Aponta que o capital financeiro desvia investimentos da produção e gera pressão por juros e dívida pública altos.
3) Defende que é preciso aumentar a arrecadação tributando melhor as classes de renda mais altas e grandes fortunas e reduzir desonerações e sonegação.
O documento descreve as despesas e receitas públicas, definindo-as como os gastos e recursos dos entes públicos. Apresenta as classificações das despesas públicas em categorias econômicas, como correntes e de capital, e em grupos como pessoal, juros e investimentos. Também descreve as receitas públicas e sua classificação em ordinárias, extraordinárias, correntes e de capital.
Exposição feita na Universidade Federal Rural de garanhuns, unidade acadêmica do agreste, acerca da PEC 241/55 e seus impactos no financiamento da educação e da saúde no país.
O documento discute o crescimento do setor público na economia e suas principais funções: alocativa, distributiva, estabilizadora e de crescimento econômico. Também aborda a estrutura tributária, o déficit público e seus mecanismos de financiamento, além dos princípios e instituições do orçamento público no Brasil, como a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O documento discute os principais conceitos de orçamento público, incluindo suas funções, evolução histórica e aspectos fundamentais. Aborda temas como a função fiscalizadora do Legislativo, necessidades crescentes da população, métodos orçamentários e classificação das funções econômicas da administração pública.
O documento discute as principais fontes de receitas públicas em Moçambique. Descreve as modalidades de receitas do estado, incluindo receitas patrimoniais e do património. Detalha alguns dos principais impostos como o IRPS, IRPC, IVA, impostos autárquicos e SISA.
1) Receita pública é o montante total arrecadado pelo Estado através de impostos, taxas e outras fontes para custear despesas públicas e investimentos. 2) Existe um debate sobre até que ponto a concretização dos direitos fundamentais depende da obtenção de receita pelo Estado. 3) A recessão econômica de 2014-2016 no Brasil levou a uma queda acentuada no PIB do país.
1) O documento discute a crise fiscal brasileira, analisando as causas do desequilíbrio entre receitas e despesas do governo e questionando a PEC 241/55.
2) Aponta que o capital financeiro desvia investimentos da produção e gera pressão por juros e dívida pública altos.
3) Defende que é preciso aumentar a arrecadação tributando melhor as classes de renda mais altas e grandes fortunas e reduzir desonerações e sonegação.
O documento descreve as despesas e receitas públicas, definindo-as como os gastos e recursos dos entes públicos. Apresenta as classificações das despesas públicas em categorias econômicas, como correntes e de capital, e em grupos como pessoal, juros e investimentos. Também descreve as receitas públicas e sua classificação em ordinárias, extraordinárias, correntes e de capital.
Exposição feita na Universidade Federal Rural de garanhuns, unidade acadêmica do agreste, acerca da PEC 241/55 e seus impactos no financiamento da educação e da saúde no país.
O documento discute o crescimento do setor público na economia e suas principais funções: alocativa, distributiva, estabilizadora e de crescimento econômico. Também aborda a estrutura tributária, o déficit público e seus mecanismos de financiamento, além dos princípios e instituições do orçamento público no Brasil, como a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O documento discute os principais conceitos de orçamento público, incluindo suas funções, evolução histórica e aspectos fundamentais. Aborda temas como a função fiscalizadora do Legislativo, necessidades crescentes da população, métodos orçamentários e classificação das funções econômicas da administração pública.
O documento discute as principais fontes de receitas públicas em Moçambique. Descreve as modalidades de receitas do estado, incluindo receitas patrimoniais e do património. Detalha alguns dos principais impostos como o IRPS, IRPC, IVA, impostos autárquicos e SISA.
O documento discute os principais instrumentos da política fiscal brasileira, incluindo a receita pública proveniente de impostos, taxas e contribuições, além de distinguir receitas originárias e derivadas. Também aborda os conceitos de déficit público, resultado fiscal e os principais indicadores como primário, operacional e nominal. Por fim, diferencia preços públicos de taxas.
O documento discute os impactos da dívida pública brasileira na classe trabalhadora. Apresenta dados mostrando o crescimento acelerado da dívida nos últimos anos, que consome quase metade do orçamento federal de 2015, em detrimento de áreas como saúde e educação. Também critica o "sistema da dívida" por privilegiar o setor financeiro em detrimento dos investimentos sociais.
O documento resume uma reunião do Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida sobre propostas de pedidos de informação sobre a dívida pública de Minas Gerais e da cidade de Belo Horizonte. Apresenta brevemente o PLP 257/16 e a PEC 241/16, discute a origem e evolução da dívida dos estados brasileiros e esquemas ilegais que geraram mais dívida. Defende a realização de uma auditoria da dívida pública conforme previsto na Constituição de 1988.
O documento descreve o atual arranjo institucional do Sistema Financeiro Nacional brasileiro, mencionando que a Constituição Federal de 1988 estabeleceu metas de inflação como diretriz macroeconômica e atribuiu ao Conselho Monetário Nacional a responsabilidade de fixá-las, sendo o Banco Central do Brasil o responsável por executar a política monetária para alcançá-las.
Especial: É tudo um assunto só!
http://goo.gl/cpC8H3
O doutor em economia Fernando Ferrari Filho apresentou no Seminário de Pauta do Sindpd a palestra "A Conjuntura Econômica para 2016" na qual apresenta o cenário político e econômico do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.
Para Ferrari, a política adotada pelo atual ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pode ser comparada a um "samba de uma nota só". "A previsão de crescimento médio para o segundo governo da petista é ruim, pois as expectativas para 2015 e 2016 são de que o Produto Interno Bruto (PIB) fique negativo em 3,0% e entre -1,0% e -1,5%, respectivamente. Para 2016, a inflação variará entre 6,0% e 6,5%, a taxa Selic deverá ficar em 14,25%, e o dólar deve chegar a R$ 4,20. Atualmente, a política brasileira é sustentada pelo tripé metas ficais, metas de inflação e câmbio flexível. Se continuarmos nesse modelo, não vamos chegar muito longe", avaliou.
Segundo o palestrante, esse cenário econômico de crise vivido pelo Brasil caracteriza-se pelo aumento da inflação, estagnação da atividade produtiva e desemprego em ascensão, que corroboram para os problemas de desindustrialização e perda de competitividade da economia devido ao alto custo de produção. "Entre os anos de 2011 e 2014, o PIB nacional cresceu, em média, 2,1% ao ano e caracterizou-se pela tendência stop and go. A inflação média foi de 6,2% ao ano. Em 2015, o cenário inflacionário e de estagnação agravou-se", expôs.
Especial: É tudo um assunto só!
http://goo.gl/cpC8H3
O documento apresenta um resumo do curso de Economia Pública ministrado pelo professor Rui Teixeira Santos, abordando os principais tópicos a serem discutidos, como a justificação da intervenção do Estado na economia, os instrumentos de política orçamental e os níveis de descentralização financeira. A bibliografia inclui referências sobre teorias de economia pública, finanças públicas e princípios jurídicos relacionados.
Portais de Transparência: Perguntas e RespostasWesmey Silva
O documento resume os principais pontos sobre portais de transparência no Brasil, incluindo o que são portais de transparência, quais informações devem ser disponibilizadas sobre receitas e despesas, e os prazos para disponibilização dessas informações.
A Receita Pública é formada por impostos, taxas e outros tributos pagos pelos cidadãos e empresas ao governo. Ela pode ser orçamentária, quando os recursos são gastos, ou extra-orçamentária, quando serão devolvidos no futuro. As receitas públicas podem ser classificadas de acordo com sua origem, natureza, aplicação e duração.
O documento discute a independência dos bancos centrais. Primeiramente, apresenta evidências de que países que estabilizaram a inflação posteriormente concederam maior independência aos seus bancos centrais. Em seguida, descreve as funções do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil no sistema financeiro nacional.
Resumo normas gerais de direito financeiroSavio Dzayne
A Lei 4.320/64 estabelece as normas gerais de direito financeiro no Brasil, incluindo a classificação de receitas e despesas públicas, o ciclo orçamentário e os princípios de transparência e legalidade. A lei também define os estágios da despesa pública como empenho, liquidação e pagamento.
A palestra discute o papel do contabilista na Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentando os principais pontos da lei como metas fiscais, limites de endividamento e planejamento público. O palestrante também destaca a importância da transparência e do acompanhamento dos gastos públicos pelos tribunais de contas.
1) A PEC 241 não soluciona o problema das contas públicas deficitárias e ameaça o desenvolvimento do Brasil ao congelar gastos públicos.
2) É necessário reduzir drasticamente os juros e renegociar a dívida pública para gerar recursos para investimentos e combater a estagnação.
3) Controle de capitais e tributação de investimentos estrangeiros especulativos são necessários para reduzir a vulnerabilidade externa do Brasil.
O documento discute as razões por trás da reforma da previdência no Brasil e em outros países. Afirma que:
1) A reforma favorece o setor financeiro e organismos internacionais como o FMI pressionam por isso, mas não resolve o problema da falta de crescimento econômico.
2) Há cortes de até R$1 trilhão em benefícios sociais que afetam os mais pobres e reduzem a arrecadação de impostos.
3) A proposta introduz um sistema de capitalização individual que só beneficia banc
O documento discute os problemas das contas públicas no Brasil e as medidas necessárias para promover o crescimento econômico, como reduzir a dívida pública e as taxas de juros. A PEC 241 é criticada por congelar gastos públicos por 20 anos, o que aprofundaria a recessão em vez de resolver os problemas ou incentivar investimentos. Também são propostas alternativas como taxar grandes fortunas e reduzir gastos do governo.
1. O documento apresenta um resumo do capítulo 1 sobre a introdução ao direito fiscal, definindo direito financeiro, tributário e fiscal, conceito de imposto e suas fases.
2. As fases da vida de um imposto são: incidência, lançamento, liquidação e cobrança.
3. Os impostos podem ser classificados como proporcionais, progressivos ou regressivos dependendo da taxa aplicada à matéria coletável.
O documento discute a PEC 241 e os gastos públicos no Brasil. Apresenta dados comparativos do déficit brasileiro em relação a outros países e conclui que o pagamento de juros é o principal fator para o crescimento do endividamento público. A PEC 241 congela gastos públicos em termos reais, mas trata a saúde e educação na direção errada, não resolvendo os problemas e não tendo um projeto de desenvolvimento. Há a necessidade de reformar a vinculação de gastos com saúde e educação, ligando-os
O documento discute as previsões econômicas para 2015 no Brasil e no mundo. No Brasil, espera-se um ano difícil devido ao aumento da dívida pública, baixo crescimento e necessidade de austeridade fiscal. Globalmente, alguns países terão recessão ou crescimento abaixo do esperado, apesar da recuperação dos EUA. No entanto, isso não significa uma nova crise econômica global em larga escala.
O documento descreve as principais espécies de receitas públicas no Brasil, dividindo-as em ordinárias e extraordinárias. As receitas ordinárias podem ser originárias, derivadas, punitivas ou não-punitivas. As receitas públicas também podem ser classificadas em correntes ou de capital. Os principais tributos são impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios.
O documento discute três problemas da tributação indireta no Brasil: (1) a dificuldade de aproveitamento de créditos tributários pelas empresas, (2) a incidência cumulativa de tributos, e (3) as consequências negativas do acúmulo de créditos tributários, como a perda de competitividade das empresas.
1) O documento discute as medidas econômicas do governo Michel Temer para lidar com a crise econômica no Brasil e sugere alternativas.
2) Argumenta que as medidas de Temer, como o congelamento de gastos por 20 anos, não resolverão o problema e aprofundarão a recessão.
3) Defende que é necessário reduzir drasticamente os juros e renegociar a dívida pública para retomar o crescimento.
Administração financeira e orçamentária pg176kisb1337
O documento descreve a evolução da administração financeira e orçamentária no Brasil desde a década de 1980. Foi implementado um critério de apuração do déficit público e conceitos como resultado primário para avaliar a sustentabilidade fiscal. Leis posteriores como a Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceram normas para o planejamento orçamentário e fiscal responsável.
O documento discute os problemas e desafios do federalismo brasileiro. Em 3 frases:
1) O federalismo fiscal brasileiro é caracterizado por transferências entre entes e conflitos sobre competências tributárias e orçamentárias que geram crise federativa.
2) Existem também problemas na questão tributária como guerra fiscal, complexidade do ICMS e desonerações seletivas, e na questão orçamentária como excesso de gastos e endividamento dos entes subnacionais.
3) Para superar esses problemas, é necessário maior coordenação e confiança entre os entes
O documento discute os principais instrumentos da política fiscal brasileira, incluindo a receita pública proveniente de impostos, taxas e contribuições, além de distinguir receitas originárias e derivadas. Também aborda os conceitos de déficit público, resultado fiscal e os principais indicadores como primário, operacional e nominal. Por fim, diferencia preços públicos de taxas.
O documento discute os impactos da dívida pública brasileira na classe trabalhadora. Apresenta dados mostrando o crescimento acelerado da dívida nos últimos anos, que consome quase metade do orçamento federal de 2015, em detrimento de áreas como saúde e educação. Também critica o "sistema da dívida" por privilegiar o setor financeiro em detrimento dos investimentos sociais.
O documento resume uma reunião do Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida sobre propostas de pedidos de informação sobre a dívida pública de Minas Gerais e da cidade de Belo Horizonte. Apresenta brevemente o PLP 257/16 e a PEC 241/16, discute a origem e evolução da dívida dos estados brasileiros e esquemas ilegais que geraram mais dívida. Defende a realização de uma auditoria da dívida pública conforme previsto na Constituição de 1988.
O documento descreve o atual arranjo institucional do Sistema Financeiro Nacional brasileiro, mencionando que a Constituição Federal de 1988 estabeleceu metas de inflação como diretriz macroeconômica e atribuiu ao Conselho Monetário Nacional a responsabilidade de fixá-las, sendo o Banco Central do Brasil o responsável por executar a política monetária para alcançá-las.
Especial: É tudo um assunto só!
http://goo.gl/cpC8H3
O doutor em economia Fernando Ferrari Filho apresentou no Seminário de Pauta do Sindpd a palestra "A Conjuntura Econômica para 2016" na qual apresenta o cenário político e econômico do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.
Para Ferrari, a política adotada pelo atual ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pode ser comparada a um "samba de uma nota só". "A previsão de crescimento médio para o segundo governo da petista é ruim, pois as expectativas para 2015 e 2016 são de que o Produto Interno Bruto (PIB) fique negativo em 3,0% e entre -1,0% e -1,5%, respectivamente. Para 2016, a inflação variará entre 6,0% e 6,5%, a taxa Selic deverá ficar em 14,25%, e o dólar deve chegar a R$ 4,20. Atualmente, a política brasileira é sustentada pelo tripé metas ficais, metas de inflação e câmbio flexível. Se continuarmos nesse modelo, não vamos chegar muito longe", avaliou.
Segundo o palestrante, esse cenário econômico de crise vivido pelo Brasil caracteriza-se pelo aumento da inflação, estagnação da atividade produtiva e desemprego em ascensão, que corroboram para os problemas de desindustrialização e perda de competitividade da economia devido ao alto custo de produção. "Entre os anos de 2011 e 2014, o PIB nacional cresceu, em média, 2,1% ao ano e caracterizou-se pela tendência stop and go. A inflação média foi de 6,2% ao ano. Em 2015, o cenário inflacionário e de estagnação agravou-se", expôs.
Especial: É tudo um assunto só!
http://goo.gl/cpC8H3
O documento apresenta um resumo do curso de Economia Pública ministrado pelo professor Rui Teixeira Santos, abordando os principais tópicos a serem discutidos, como a justificação da intervenção do Estado na economia, os instrumentos de política orçamental e os níveis de descentralização financeira. A bibliografia inclui referências sobre teorias de economia pública, finanças públicas e princípios jurídicos relacionados.
Portais de Transparência: Perguntas e RespostasWesmey Silva
O documento resume os principais pontos sobre portais de transparência no Brasil, incluindo o que são portais de transparência, quais informações devem ser disponibilizadas sobre receitas e despesas, e os prazos para disponibilização dessas informações.
A Receita Pública é formada por impostos, taxas e outros tributos pagos pelos cidadãos e empresas ao governo. Ela pode ser orçamentária, quando os recursos são gastos, ou extra-orçamentária, quando serão devolvidos no futuro. As receitas públicas podem ser classificadas de acordo com sua origem, natureza, aplicação e duração.
O documento discute a independência dos bancos centrais. Primeiramente, apresenta evidências de que países que estabilizaram a inflação posteriormente concederam maior independência aos seus bancos centrais. Em seguida, descreve as funções do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil no sistema financeiro nacional.
Resumo normas gerais de direito financeiroSavio Dzayne
A Lei 4.320/64 estabelece as normas gerais de direito financeiro no Brasil, incluindo a classificação de receitas e despesas públicas, o ciclo orçamentário e os princípios de transparência e legalidade. A lei também define os estágios da despesa pública como empenho, liquidação e pagamento.
A palestra discute o papel do contabilista na Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentando os principais pontos da lei como metas fiscais, limites de endividamento e planejamento público. O palestrante também destaca a importância da transparência e do acompanhamento dos gastos públicos pelos tribunais de contas.
1) A PEC 241 não soluciona o problema das contas públicas deficitárias e ameaça o desenvolvimento do Brasil ao congelar gastos públicos.
2) É necessário reduzir drasticamente os juros e renegociar a dívida pública para gerar recursos para investimentos e combater a estagnação.
3) Controle de capitais e tributação de investimentos estrangeiros especulativos são necessários para reduzir a vulnerabilidade externa do Brasil.
O documento discute as razões por trás da reforma da previdência no Brasil e em outros países. Afirma que:
1) A reforma favorece o setor financeiro e organismos internacionais como o FMI pressionam por isso, mas não resolve o problema da falta de crescimento econômico.
2) Há cortes de até R$1 trilhão em benefícios sociais que afetam os mais pobres e reduzem a arrecadação de impostos.
3) A proposta introduz um sistema de capitalização individual que só beneficia banc
O documento discute os problemas das contas públicas no Brasil e as medidas necessárias para promover o crescimento econômico, como reduzir a dívida pública e as taxas de juros. A PEC 241 é criticada por congelar gastos públicos por 20 anos, o que aprofundaria a recessão em vez de resolver os problemas ou incentivar investimentos. Também são propostas alternativas como taxar grandes fortunas e reduzir gastos do governo.
1. O documento apresenta um resumo do capítulo 1 sobre a introdução ao direito fiscal, definindo direito financeiro, tributário e fiscal, conceito de imposto e suas fases.
2. As fases da vida de um imposto são: incidência, lançamento, liquidação e cobrança.
3. Os impostos podem ser classificados como proporcionais, progressivos ou regressivos dependendo da taxa aplicada à matéria coletável.
O documento discute a PEC 241 e os gastos públicos no Brasil. Apresenta dados comparativos do déficit brasileiro em relação a outros países e conclui que o pagamento de juros é o principal fator para o crescimento do endividamento público. A PEC 241 congela gastos públicos em termos reais, mas trata a saúde e educação na direção errada, não resolvendo os problemas e não tendo um projeto de desenvolvimento. Há a necessidade de reformar a vinculação de gastos com saúde e educação, ligando-os
O documento discute as previsões econômicas para 2015 no Brasil e no mundo. No Brasil, espera-se um ano difícil devido ao aumento da dívida pública, baixo crescimento e necessidade de austeridade fiscal. Globalmente, alguns países terão recessão ou crescimento abaixo do esperado, apesar da recuperação dos EUA. No entanto, isso não significa uma nova crise econômica global em larga escala.
O documento descreve as principais espécies de receitas públicas no Brasil, dividindo-as em ordinárias e extraordinárias. As receitas ordinárias podem ser originárias, derivadas, punitivas ou não-punitivas. As receitas públicas também podem ser classificadas em correntes ou de capital. Os principais tributos são impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios.
O documento discute três problemas da tributação indireta no Brasil: (1) a dificuldade de aproveitamento de créditos tributários pelas empresas, (2) a incidência cumulativa de tributos, e (3) as consequências negativas do acúmulo de créditos tributários, como a perda de competitividade das empresas.
1) O documento discute as medidas econômicas do governo Michel Temer para lidar com a crise econômica no Brasil e sugere alternativas.
2) Argumenta que as medidas de Temer, como o congelamento de gastos por 20 anos, não resolverão o problema e aprofundarão a recessão.
3) Defende que é necessário reduzir drasticamente os juros e renegociar a dívida pública para retomar o crescimento.
Administração financeira e orçamentária pg176kisb1337
O documento descreve a evolução da administração financeira e orçamentária no Brasil desde a década de 1980. Foi implementado um critério de apuração do déficit público e conceitos como resultado primário para avaliar a sustentabilidade fiscal. Leis posteriores como a Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceram normas para o planejamento orçamentário e fiscal responsável.
O documento discute os problemas e desafios do federalismo brasileiro. Em 3 frases:
1) O federalismo fiscal brasileiro é caracterizado por transferências entre entes e conflitos sobre competências tributárias e orçamentárias que geram crise federativa.
2) Existem também problemas na questão tributária como guerra fiscal, complexidade do ICMS e desonerações seletivas, e na questão orçamentária como excesso de gastos e endividamento dos entes subnacionais.
3) Para superar esses problemas, é necessário maior coordenação e confiança entre os entes
O documento discute a alta carga tributária no Brasil e como os impostos são usados principalmente para pagar juros da dívida pública em vez de investimentos sociais. Também critica as políticas cambiais que contribuem para o déficit em transações correntes e aumentam a dívida pública. Defende uma reforma tributária para tornar o sistema mais justo e o fortalecimento da administração fiscal.
O documento discute os conceitos de política fiscal e monetária no Brasil. A política fiscal envolve a arrecadação de impostos e gastos do governo para influenciar o nível de demanda agregada. A política monetária é definida pelo Banco Central e envolve a oferta de moeda e taxa de juros para regular a liquidez. Ambas as políticas buscam alcançar crescimento econômico com estabilidade de preços.
A LRF estabelece normas de responsabilidade fiscal para os gestores públicos, visando o equilíbrio das contas através do planejamento, transparência e limites para despesas. A lei exige a elaboração do PPA, LDO e LOA e limita gastos com pessoal e renúncia de receitas. Gestores que descumprirem a LRF ficam sujeitos a sanções como impedimento de receber transferências voluntárias.
A LRF estabelece normas de responsabilidade fiscal para os gestores públicos, visando o equilíbrio das contas através do planejamento, transparência e limites para despesas. A lei exige a elaboração do PPA, LDO e LOA e limita gastos com pessoal e renúncia de receitas. Gestores que descumprirem a LRF ficam sujeitos a sanções como impedimento de receber transferências voluntárias.
1. O documento discute limitações da Contabilidade Nacional em medir completamente a atividade econômica e o bem-estar da população.
2. Muitas atividades produtivas escapam da medição oficial, como produção para subsistência e trabalho doméstico.
3. O PIB mede valor monetário produzido, mas não leva em conta fatores sociais, ambientais ou de qualidade de vida.
O documento apresenta um curso preparatório para certificação de correspondentes no país. O módulo 1 trata do Sistema Financeiro Nacional, abordando sua estrutura e funcionamento, a ouvidoria, os correspondentes no país e o Sistema de Informação de Crédito.
Este documento discute a importância do equilíbrio das finanças públicas para o desenvolvimento econômico de um país. Aborda conceitos de finanças públicas e políticas fiscais e orçamentárias, destacando a Lei de Responsabilidade Fiscal como instrumento para equilibrar as finanças e contribuir para o crescimento. Também discute teorias econômicas que embasam as finanças públicas e o processo orçamentário no Brasil.
Palavra do Presidente
Com o objetivo de recolher subsídios da classe empresarial mineira objetivando propor a simplicação do Sistema Tributário Brasileiro, através de mudanças que o tornem mais racional e justo, a Federaminas promoveu o Painel Mineiro Tributarismo em Foco – O Imposto e o Seu Negócio em Uberlândia, Montes Claros, Pouso Alegre e Belo Horizonte, com o apoio das associações comerciais dessas cidades.
Como passo seguinte, a entidade criou a Comissão de Assuntos Tributários, coordenada pelo consultor Valmir Rodrigues da Silva e que, com base nos subsídios obtidos, elaborou um conjunto de propostas a ser entregue aos poderes Executivo e Legislativo como contribuição visando a reformular a legislação tributária do País.
As propostas estão contidas neste documento, e esperamos que elas possam concorrer para a eciente reformulação do Sistema Tributário Brasileiro.
Emílio Parolini
Presidente da Federaminas
Grupo Tributário - FEDERAMINAS
Em vista da necessidade de termos uma estrutura tributária justa, simples e racional, com tributos de qualidade, progressiva e estimuladora da produção e do emprego, fundamental para o desenvolvimento do país, solicitamos aos nossos governantes, federal, estadual e municipal, uma análise detalhada deste documento e a sua imediata aplicação, evitando ao máximo os efeitos do desânimo da classe empresarial diante da nossa realidade hoje, e consequentemente a diminuição da sonegação e da evasão tributária.
A complexidade do atual Sistema Tributário Brasileiro é um gargalo para a consolidação é uma aberração, parece que são feitas para ninguém entender e, assim, não aplicá-las de modo correto.
São essas as nossas propostas:
1. Que se possa fazer o uso racional das obrigações acessórias, tornando ilegal a solicitação de dados redundantes por órgãos públicos. Ou seja, as empresas cariam livres da cobrança de dados repetidos por parte dos diversos órgãos scalizadores.
2. Simplicar e descomplicar o Simples:
2.1. Reduzir as tabelas ao máximo de três: comércio, indústria e serviços.
2.2. Simplicar as tabelas estabelecendo-se o faturamento como parâmetro único para as alíquotas o
faturamento.
2.3. Reduzir o valor nominal das alíquotas tributárias, de forma a diminuir carga total sobre as empresas.
2.4. Ampliar limites máximos para enquadramento no Simples aumentando-se a abrangência do modelo
tributário e reduzindo-se a “Síndrome de Peter Pan”, que leva as empresas a terem medo de crescer e sair do Simples.
2.5. Usar a NF-e, NFS-e e a NFC-e para gerar as guias e declarações do Simples. Uma vez que as autoridades fazendárias já possuem as informações sobre o faturamento das empresas, as guias e declarações do Simples
poderiam ser preenchidas previamente, permitindo a sua conrmação ou alteração. 2.6. Fim da Substituição Tributária para as empresas no Simples
2.7. Fim do Difer
O Processo Orcamentario Na Lrf Instrumento De Planejamentomarcosurl
1) O documento discute as experiências internacionais que inspiraram a Lei de Responsabilidade Fiscal no Brasil, como os EUA, União Europeia e Nova Zelândia.
2) A lei introduziu avanços como tornar o orçamento um instrumento de planejamento, descentralizar o orçamento e garantir independência entre os poderes no relacionamento orçamentário.
3) A lei teve como objetivo estabelecer princípios de transparência e responsabilidade fiscal para corrigir desequilíbrios nas contas públicas e permitir o crescimento
1. O documento discute os princípios de controle, fiscalização e transparência na gestão pública, abordando conceitos como receita pública, despesa pública, dívida pública e transparência.
2. É destacada a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei 4.320/1964 para as finanças públicas, tratando dos instrumentos de controle como o RREO e RGF.
3. O texto explica a classificação das receitas públicas de acordo com sua natureza, fonte/destinação e constância, e
Economia – a economia intertemporal parte 3Felipe Leo
1) O documento discute a visão tradicional de que reduzir impostos aumenta o consumo e déficit, mas um economista "ricardiano" discorda dessa visão.
2) Os economistas do governo acreditam que reduzir impostos estimula o consumo a curto prazo, mas reduz poupança e investimentos a longo prazo.
3) O economista ricardiano afirma que reduzir impostos não necessariamente estimula o consumo como a visão tradicional defende.
O documento descreve a evolução da administração financeira e orçamentária no Brasil desde a década de 1980. Inicialmente, o país enfrentava um elevado déficit público e ausência de controle efetivo dos gastos. Um acordo com o FMI levou à implementação de critérios de apuração do déficit e conceitos como resultado primário. Ao longo das décadas seguintes, várias medidas foram tomadas para aumentar a transparência e controle das contas públicas, culminando na Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000.
O Congresso Nacional em 2019 aprovou em nove meses a reforma da previdência. Colocou em tramitação a reforma tributária, com duas propostas originadas no próprio Legislativo, entre várias outras iniciativas importantes. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, teve papel decisivo nesse processo.
Deve-se esperar a continuidade do protagonismo parlamentar em 2020. Quais temas merecerão prioridade no Congresso, que reformas poderão ser aprovadas?
Para discutir essas questões, a Fundação FHC receberá o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Também participará do debate o economista Marcos Mendes, chefe da assessoria especial do Ministro da Fazenda (2016-2018) e autor do livro “Por que é tão difícil fazer reformas econômicas no Brasil?” (Editora Elsevier, 2019).
MARCOS MENDES
Pesquisador Associado do Insper, é consultor Legislativo do Senado desde 1995. Doutor em Economia pela USP, é autor do livro “Por que é difícil fazer reformas econômicas no Brasil?” (2019).
1. O documento apresenta informações sobre o orçamento público, definindo-o como um instrumento de planejamento da ação governamental que fixa as despesas e estima as receitas para um período determinado.
2. Apresenta as características da lei orçamentária como sendo formal, temporária, ordinária e especial, mas não material, já que não obriga o poder público a realizar todas as despesas autorizadas.
3. Explica que o objetivo principal do orçamento público é o controle da arrecadação de receitas e dos gastos do
Os custos tributários impactam o crescimento econômico?berbone
Este documento discute se os custos tributários impactam o crescimento econômico no Brasil entre 2000-2007. Analisa a evolução do PIB em comparação com a arrecadação tributária no período, e encontra que a carga tributária cresceu a uma taxa superior ao PIB, reduzindo a capacidade de investimento e, portanto, o crescimento econômico. Conclui que medidas são necessárias para reduzir gastos governamentais ineficientes e a pesada tributação que limita o desenvolvimento do país.
1. O documento descreve a estrutura do Sistema Financeiro Nacional brasileiro, incluindo suas principais instituições e reguladores.
2. Fazem parte do sistema bancos, fundos de investimento, previdência privada, seguros e outras entidades, regulados pelo Banco Central, CVM, Susep e Secretaria de Previdência.
3. O Conselho Monetário Nacional é o órgão máximo responsável por definir as diretrizes do sistema financeiro.
Palestra no âmbito do Seminário "Contratações Governamentais Brasileiras, Seus Aspectos Internacionais e o Estímulo ao Investimento", promovida pela OAB-DF, em 11/10/2021.
Pacto Federativo Brasileiro: o que é necessário e o que se espera para este anoAlexandre A. Rocha
Apresentação a convite da Biblioteca e da Consultoria Legislativa do Senado Federal como suporte para o lançamento de bibliografia especializada sobre o tema.
O documento discute o federalismo no Brasil, analisando os problemas da federação brasileira como o "caroneirismo" e a crise federativa. Também aborda a Comissão de Especialistas de 2012 que estudou arranjos federativos alternativos e forneceu considerações finais sobre o assunto.
Apresentação durante audiência pública da Comissão Especial Mista sobre a Lei Kandir, realizada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro em 23/10/2017.
O documento discute os desafios do federalismo brasileiro, incluindo a dependência de transferências entre entes federados, disputas sobre competências e recursos, e a necessidade de maior coordenação e transparência para tornar a federação mais eficiente.
This document summarizes the 3rd Annual Meeting of the Economics and Politics Research Group in Brazil. It discusses whether voters remember who they voted for in Brazilian elections. Some key points:
- 71% of Brazilian voters forget who they voted for to the House of Representatives after 4 years.
- In the 2010 election, over 98 million votes were cast for 513 positions, with millions more being blank or null votes.
- The electoral quotient, or threshold, ensures that only major parties gain representation, favoring established politicians and limiting renewal.
- Minimum representation rules can result in a party gaining a position with just 10% of the votes if no other party meets the threshold.
- While over 90% of valid
Este documento resume as principais características do Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no Brasil. O FPE é composto por 21,5% do Imposto de Renda e do IPI, enquanto o FPM é composto por 23,5% desses impostos. O documento explica como esses fundos são distribuídos entre os entes federados levando em conta fatores como população, renda per capita e desmembramentos municipais. Por fim, discute
O documento discute os problemas do rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no passado e riscos para o futuro. Apresenta as características atuais do FPE e argumenta que os critérios de distribuição precisam ser revistos periodicamente para promover maior equilíbrio socioeconômico entre os estados. Também sugere que o FPE não tem promovido convergência das rendas per capita entre as regiões, apesar de décadas de políticas de desenvolvimento regional.
1. O documento discute os desafios do federalismo brasileiro no que se refere à dimensão econômico-fiscal, especificamente sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
2. O FPM tem o objetivo constitucional de promover o equilíbrio socioeconômico entre os entes federados, porém a manutenção de coeficientes fixos por mais de 20 anos não reflete mais a realidade atual.
3. A extinção da salvaguarda, que mantém coeficientes fixos quando há desmembramento ou
O documento discute a regulamentação do Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPE) no Brasil. Ele explica decisões da Suprema Corte que declararam partes da lei do FPE inconstitucionais e mantiveram sua vigência temporariamente. Também analisa as características atuais do FPE, incluindo sua distribuição desigual entre regiões e fraca correlação com crescimento econômico regional.
O documento discute a regulamentação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no Brasil. Ele apresenta a decisão do Supremo Tribunal Federal declarando inconstitucionais os critérios atuais do FPE e a necessidade de uma nova regulamentação. Também analisa as características atuais do FPE e seu impacto nas desigualdades regionais, concluindo que uma reforma é necessária para que o fundo promova a convergência de renda entre os estados.
Rateio do FPE: avaliação de impacto e de viabilidade legislativaAlexandre A. Rocha
O documento analisa várias propostas para alterar os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados. Ele encontra que apenas três propostas parecem viáveis politicamente, mas todas precisam ser aprimoradas com dados mais precisos e atualizados para evitar perdas ou ganhos desproporcionais entre os estados.
1) O documento discute o rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto.
2) O STF declarou inconstitucionais os critérios atuais de rateio do FPE, mas manteve sua vigência até 2012 para permitir ajustes.
3) O documento analisa as características atuais do FPE e propõe a adoção de coeficientes variáveis periodicamente para melhor promover o equilíbrio regional.
This study examined the relationship between the fiscal performance of Brazilian mayors and their chances of reelection. The analysis found that mayors with higher current expenses, revenues, and transfers received were more likely to be reelected. Characteristics like region, population density, and prior election performance also impacted reelection probabilities. Further research could explore differences between large and small cities and the impact of Brazil's Fiscal Responsibility Law on mayoral reelections.
O documento discute o rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) após decisão do Supremo Tribunal Federal declarando parte da lei complementar sobre o FPE inconstitucional. Apresenta características atuais do FPE, como seu caráter redistributivo e correlações entre coeficientes do FPE e indicadores socioeconômicos regionais. Também analisa o impacto do FPE na redução das desigualdades regionais.
O documento discute o Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPE) e sua importância para a redução das desigualdades regionais no Brasil. Apresenta dados sobre a distribuição dos recursos do FPE entre os estados e analisa a correlação entre os coeficientes do FPE e indicadores socioeconômicos regionais. Conclui que, apesar do FPE, as regiões Norte e Nordeste ainda apresentam renda per capita abaixo da média nacional, indicando que são necessárias novas políticas para promover a convergência regional.
4. 1. Tema e tese.
2. Definições.
3. Premissas.
4. Impacto da corrupção.
5. O pagamento de juros.
6. Gestão da dívida pública.
I. Preâmbulo
5. I.1. Tema e tese
Tema:
– Falácia da crise fiscal e o desmonte da ATER pública.
Tese:
– A FASER entende que a propalada crise fiscal da União e
estados tem sido utilizada pelos governantes para justificar
o equívoco de retirada do Estado de seu papel de indutor
do desenvolvimento. Desta forma, lutará contra o
desmonte do sistema público oficial estadual de ATER e
Pesquisa Agrícola, entendendo que este sistema é
importante na promoção do desenvolvimento, através de
viabilização de acesso a distintas políticas públicas, que
gera redução das desigualdades sociais no campo.5
6. I.2. Definições
Crise fiscal:
– Definição dura: incapacidade do Estado de cobrir a
diferença (déficit) entre as suas despesas e receitas.
Atraso no pagamento de salários e fornecedores (MG, RJ
e RS, p. ex.).
– Definição branda: dificuldade do Estado de cobrir a
diferença (déficit) entre as suas despesas e receitas.
Nível de endividamento crescente e potencialmente
insustentável (União, p. ex.).
6
7.
8. I.3. Premissas do CONFASER
– É necessária uma reforma tributária que promova uma
arrecadação fiscal mais eficiente e socialmente justa.
– A evasão tributária seria da ordem de R$ 571,5 bilhões, o
que permitiria reduzir a carga tributária, mas mantendo o
mesmo nível de arrecadação.
– É preciso intervir na elaboração e acompanhar a execução
dos orçamentos públicos para evitar a má alocação dos
recursos públicos e assegurar o fiel cumprimento da lei.
– A quantidade de servidores públicos é pequena vis-à-vis a
experiência internacional, mas o gasto é elevado.
8
9. I.3. Premissas (continuação)
– A ingerência política na gestão pública cria ambiente
favorável à corrupção e à ineficiência, cujo custo para a
sociedade é elevado.
– É preciso monitorar e avaliar as políticas relacionadas com
a assistência técnica, a extensão rural e a pesquisa
agrícola.
– O pagamento de juros sobre a dívida pública
compromete a capacidade da União e dos estados de
financiar políticas públicas.
9
10. I.4. Impacto da corrupção
“... o custo social da corrupção é superior ao seu
impacto direto sobre o caixa do Tesouro
Nacional. O maior impacto da corrupção é o seu
efeito sobre a má alocação dos recursos
produtivos da economia, e não seu efeito direto
na arrecadação de impostos.” (Folha de S. Paulo,
28/01/2018, Samuel Pessôa.)
10
11. I.5. O pagamento de juros
Governos emitem títulos da dívida pública para
poder gastar mais no presente (antecipam
receitas futuras).
Famílias e empresas (via instituições financeiras)
adquirem esses títulos para poder gastar mais no
futuro (adiam consumo presente).
A taxa de juros equilibra essa troca voluntária
entre o presente e o futuro.
Idealmente, os novos gastos públicos gerarão
receitas suficientes para cobrir os empréstimos.11
12.
13. Despesa paga em 2017: R$ 2,39 trilhões.
Fonte: http://www.portaldatransparencia.gov.br/despesas?ano=2017.
14. Receita realizada em 2017: R$ 2,56 trilhões.
Fonte: http://www.portaldatransparencia.gov.br/receitas?ano=2017.
15. I.6. Gestão da dívida pública
Pelo lado da despesa, 35% do total pago em
2017 destinou-se ao refinanciamento e ao
serviço da dívida interna.
Pelo lado da receita, 36% do montante
arrecadado adveio de operações de crédito.
O governo tem realizado mais operações de
crédito do que as requeridas pela rolagem da
dívida pública.
A dívida está sendo paga com dívida (e sobra).
15
16. 1. Marco metodológico.
2. Definição de governo.
3. Medição das transações.
4. Principais contas fiscais.
5. Medição do déficit.
6. Modalidades de financiamento.
7. Transmissão da política fiscal.
II. Contabilidade Fiscal Básica
17. Qual é o papel das contas fiscais?
– Estamos interessados em um sistema de contas fiscais que
seja capaz de identificar o impacto da política fiscal sobre
a atividade macroeconômica.
Efeitos macroeconômicos da política fiscal sobre:
– Setor real: por meio de impostos e gastos, afetando a renda
disponível.
– Balanço de pagamentos: despesas do governo em bens
importados, empréstimos externos.
– Setor monetário: empréstimos do setor bancário ao governo
Efeitos microeconômicos:
– Impostos:
Efeitos sobre a poupança, os investimentos, e a oferta de
trabalho.
– Despesas
Efeitos sobre os incentivos (subsídios) e o crescimento
econômico.
II.1. Marco metodológico
18. II.2. Definição de governo
Queremos definir o governo de forma a incluir todos
os níveis sensíveis às instruções do governo
central e excluir aqueles que não o são.
Com este princípio, podemos incluir o governo
central assim como os governos locais e as
autoridades locais (e a previdência social).
As empresas públicas não financeiras são excluídas
sob o princípio de que são operadas com fins
comerciais. Contudo, à medida que as empresas
públicas tenham objetivos de política econômica,
elas também podem ser incluídas no conceito geral
de governo.
20. Regime de caixa ou de competência?
– No Brasil, registra-se a despesa pelo regime de
competência (exceto de exercícios anteriores) e a
receita pelo de caixa.
– Pelo FMI, somente os juros (inclusive atrasados)
são pelo regime de competência.
Registro bruto ou líquido?
– Ingressos em cifras brutas.
– Somente superávit ou déficit para empresas.
II.3. Medição das transações
21. II.3. Medição das transações
Natureza das transações:
– Por definição, soma das entradas = soma dos
pagamentos.
– A posição líquida deve ser igual a zero.
– Contudo, há dois tipos diferentes de transações
com o resto da economia:
Algumas transações que não necessitam ser
reembolsadas, como os impostos, os dividendos e as
doações.
E outras que necessitam ser reembolsadas, como os
empréstimos de bancos.
22. II.3. Medição das transações
Natureza das transações
– A distinção entre recursos reembolsáveis e não
reembolsáveis é central num sistema de contabilidade
fiscal.
– A posição orçamentária global (o resultado global) é a
diferença entre as entradas de recursos
reembolsáveis e os gastos, com os recursos
reembolsáveis sendo tratados como financiamento do
déficit.
– Com frequência dizemos que traçamos uma linha entre
as transações não reembolsáveis e reembolsáveis, e
o financiamento está abaixo da linha.
– No critério acima da linha, são utilizadas variáveis fluxos
(receitas e despesas), já no critério abaixo da linha são
utilizadas variáveis estoque (dívida pública do período).
23. II.4. Principais contas fiscais
1.Receitas totais e doações (RTg)
1.1 Receitas totais
-Receitas correntes (RCg)
Tributárias
Não tributárias
-Receitas de Capital
1.2 Doações
2.Despesa total e empréstimos líquidos (GTg)
2.1 Despesa total
- Corrente (GCg)
- De capital
2.2 Empréstimos líquidos
3.Resultado global (1 – 2)
4.Financiamento (4.1+4.2= –3)
4.1 Externo
4.2 Interno
Não
reembolsáveis
menos despesas
Reembolsáveis
24. II.5. Medição do déficit
• Conceito convencional (medida do fluxo líquido de recursos
ao setor público):
Resultado nominal = despesa total e empréstimos líquidos
- receitais totais e doações
• Conceitos alternativos:
Necessidades de financiamento (NFSP) resulta da
consolidação do endividamento líquido do governo central,
locais e das empresas públicas.
Resultado corrente (posição líquida do governo com respeito
às operações correntes):
Resultado corrente = despesa corrente – receita corrente
Resultado primário (medida da política orçamentária
discricionária do governo):
Resultado primário = déficit convencional – juros
25. O impacto macroeconômico do déficit fiscal
pode ser distinto dependendo de seu
financiamento:
– fontes externas
– fontes internas
Banco Central
Sistema bancário
Setor privado NF
Acumulação
dívida externa
Deslocamento
Setor privado
Monetização
II.6. Modalidades de financiamento
26. II.6.1. Endividamento interno
– Sistema bancário:
Inflacionário se o Banco Central atende à
demanda adicional de crédito dos bancos.
Se o Banco Central não atende à demanda dos
bancos:
– ↑ taxa de juros ou ↓ crédito ao setor privado
– Sistema não-bancário:
Crédito pode deslocar o setor privado.
27. II.6.2. Endividamento externo e
atraso de pagamentos
Endividamento externo:
– Títulos:
Pode provocar a apreciação real da moeda.
Limitado pelo endividamento passado e pela falta de
solvência.
– Uso de reservas.
Atraso de pagamentos:
– Modalidade coercitiva de financiamento.
28. II.7. Transmissão da política fiscal
De modo geral, a política fiscal (PF) prima pelas seguintes
características:
Proporciona instituições importantes para a preservação da ordem legal
e dos direitos individuais.
Provê infraestrutura.
É financiada por meio de impostos, os quais, na sua maioria, implicam
distorções que afetam as decisões de oferta e demanda das unidades
familiares e das empresas.
PF afeta a demanda agregada e os preços (IPC, taxa de juros,
tipo de câmbio) por meio de seus impactos sobre as unidades
familiares e as empresas.
29. Impactos da PF sobre a demanda
doméstica
G
T
B
Dé-
ficit
Unidades Familiares
consumo
do trabalhador
transacio-
náveis
não-transa-
cionáveis
Empresas
investimento
dem. por trab.
transacio-
náveis
não-transa-
cionáveis
Demanda
doméstica,
consumo,
investimento,
poupança,
PIB, taxa de
juros, tipo de
câmbio real
30. Há os requisitos para política
fiscal ativa contra a depressão?
Não fazer.
Não
Sim
Teria impacto positivo
líquido (benefícios /
custos) sobre
atividade?
Não
Não fazer.
Sim
Provavelmente
convém fazer.
31. Há capacidade para política contracíclica
(cc) ativa?
Quais são os requisitos?
• Necessita que o lado fiscal seja sustentável no longo prazo.
• Credibilidade suficiente em relação ao comportamento de
longo prazo das obrigações públicas.
Sustentabilidade
fiscal?
Credibilidade?
Resgate
financeiro /
política cc ativa
• Há influências em ambas as direções.
• Em um momento assim, a confiança pode ser frágil.
32. Confiança Interpessoal (2014)
percentual dos entrevistados que concordam com a afirmação:
"a maior parte das pessoas é confiável“
Fonte: https://ourworldindata.org/trust.
33. 1. Causas da crise.
2. Efeitos da crise.
3. Dimensão fiscal da crise.
4. Impacto sobre o PIB.
5. Perda de confiança.
III. A Crise Econômica
34. Crise resultou da confluência de três fatores:
– Esgotamento de tendência de longo prazo.
– Erros na gestão macroeconômica que aprofundaram
os desequilíbrios macro e microeconômicos.
– Reversão da bonança externa.
III.1. Causas da crise
35. – Em 2014, a utilização da capacidade instalada da indústria foi, em
média, de 83,3%, contra uma média histórica de 81,6%. A taxa de
desemprego atingiu, em dezembro, 4,3%. Havia forte risco de
racionamento de energia e água. Ou seja, havia plena ocupação
dos fatores de produção.
– Adicionalmente, o IPCA acumulou 6,4%, superior ao centro da
meta (4,5%), com tendência de alta, o que indicava
superaquecimento da economia. O crescimento econômico,
contudo, foi igual a 0,1%.
– Como conciliar plena ocupação, pressão inflacionária e
estagnação econômica? Resposta: conjunto de políticas
econômicas destinadas a incentivar, a todo custo, o consumo, via
expansão do crédito e aumento dos gastos públicos.
III.2. Efeitos da crise
36. 1. Acúmulo de passivos públicos ocultos e atribuição ao Tesouro
Nacional do poder de emitir “quase-moeda”, multiplicada sob a
forma de crédito bancário por meio das instituições financeiras
públicas.
2. Esgotamento da capacidade de distribuir benefícios por meio do
orçamento e subsequente utilização de bancos públicos para
ampliar o crédito subsidiado.
3. Expansão das operações quase-fiscais.
4. Estímulo a estados e municípios para que expandissem as suas
despesas mediante endividamento.
Quadro lembra a crise fiscal das décadas de 1980 e 1990, inclusive
com o retorno do imposto inflacionário, ainda que em bases mais
modestas, mas sem hiperinflação e crise nas contas externas.
III.3. Dimensão fiscal da crise
40. III.4. Impacto sobre o PIB
– PIB potencial: taxa de crescimento que a economia é
capaz de sustentar com plena utilização dos fatores de
produção, sem pressionar a inflação.
Por ser uma variável não observável, é difícil precisar o seu
valor. Podemos, porém, ter uma ideia da sua ordem de
grandeza.
Durante o boom de commodities e à luz de uma série de
ajustes implementados durante os Governos FHC I e II e Lula
I, estima-se que o PIB brasileiro tinha um potencial de
crescimento entre 3% e 4% ao ano.
Durante o Governo Dilma I, esse número caiu para algo entre
0% e 2% ao ano. Com efeito, o crescimento médio no período
2011-2014 foi de 2,2% ao ano.
41. O QUANTO OS RESPONDENTES CREEM QUE O GOVERNO TOMARÁ AS
MEDIDAS ACERTADAS
Fonte: Edelman, 2012.
Eixo horizontal: mundo, Irlanda, Índia, Canadá, EUA, Alemanha, Suécia, Cingapura, Reino
Unido, Austrália, México, Emirados Árabes Unidos, Rússia, China, Polônia, Itália, Países
Baixos, Coreia do Sul, França, Argentina, Indonésia, Espanha, Japão, Brasil, Hong Kong e
Malásia.
Legenda: trust confiança; steady estável.
Respondentes:
com nível superior,
com renda familiar
no quartil superior
da distribuição de
renda de cada país
por faixa etária e
que acompanha o
noticiário político-
econômico, no
mínimo, várias vezes
por semana.
Fonte: 2012
Edelman Trust
Barometer.
42. 1. Variação do PIB.
2. Evolução das receitas e despesas
primárias.
3. Variação dos gastos primários.
4. Comportamento da carga tributária.
IV. Análise Comparativa
43. Fonte: Penn World Table 7.1.
TAXA MÉDIA ANUAL DE CRESCIMENTO DO PIB PER CAPITA PARA PAÍSES
SELECIONADOS (1985-2010)
0,3
0,7 0,9 1,0 1,0 1,1 1,2 1,3 1,3 1,6 1,8 1,9 1,9 2,1 2,2 2,3 2,4
2,9
3,4 3,4 3,5 3,6
4,2 4,4
5,0 5,0
5,4
8,5
0,0
1,0
2,0
3,0
4,0
5,0
6,0
7,0
8,0
9,0
VENEZUELA
PARAGUAY
MEXICO
RUSSIA*
SOUTHAFRICA
ECUADOR
BOLIVIA
BRAZIL
PHILIPPINES
COLOMBIA
PERU
ARGENTINA
COSTARICA
SPAIN
AUSTRALIA
TURKEY
PORTUGAL
POLAND
BOTSWANA
IRELAND
MALASYA
EGYPT
CHILE
INDIA
TAIWAN
VIETNAM
SOUTHKOREA
CHINA
44. TAXA DE CRESCIMENTO DO PIB POR PERÍODOS NO BRASIL E GRUPO DE PAÍSES
SELECIONADOS
45. TAXA ANUAL DE CRESCIMENTO REAL DA RECEITA E DESPESA PRIMÁRIAS
DO GOVERNO FEDERAL
Fase Período
Receita
(A)
Despesa
(B)
Hiato
(C) = (A) - (B)
Boom de commodities jan. 2005 a dez. 2008 8,9 8,7 0,2
Crise internacional jan. 2009 a abr. 2010 0,7 7,1 - 6,5
Recuperação mai. 2010 a jun. 2012 9,5 6,5 3,0
Início da deterioração jul. 2012 a out. 2014 3,4 6,2 - 2,8
Crise aguda nov. 2014 a fev. 2016 - 4,3 4,2 - 8,5
Nota: exclui valores associados à capitalização da Petrobras em setembro de 2010.
Deflator: IPCA.
46. Composição 1992/94 1995/98 1999/02 2003/06 2007/10 2011/14 2015/17 1992/2017
Gasto primário total 9,7 4,1 4,9 5,0 4,6 3,5 0,3 4,5
Gasto excl.tranf. Est. & Mun. 11,7 4,1 4,1 4,9 5,0 3,7 0,7 4,7
Transferências a Estados/Municípios 1,8 4,1 9,0 5,3 2,6 2,3 -1,8 3,5
Pessoal 14,0 0,4 3,4 0,7 4,1 -0,6 1,9 3,0
Benefícios INSS 16,5 4,9 5,0 7,5 3,4 3,3 5,4 6,2
Outras despesas 3,6 7,6 3,6 5,6 7,7 6,8 -4,9 4,6
PIB 3,4 2,5 2,3 3,5 4,6 2,3 -2,0 2,5
OBS: Deflator: Deflator implícito do PIB.
Fontes: Secretaria de Política Econômica/Secretaria do Tesouro Nacional.
TAXAS MÉDIAS DE CRESCIMENTO DO GASTO PRIMÁRIO DO GOVERNO
CENTRAL (% AO ANO)
50. 1. Perspectivas de curto prazo.
2. Perspectivas de longo prazo.
3. Superávit estimado.
4. Superávit requerido.
5. Trajetória da dívida.
V. Cenários
51. V.1. Perspectivas de curto prazo
Tensão política: o cobertor ficou curto e o
Estado não consegue mais colocar panos
quentes no conflito distributivo (muita dificuldade
para conter gasto).
Instituições (Partidos, MP e Judiciário) sob
pressão.
Economia internacional não deve ajudar.
Solução para crise fiscal pode ser mais inflação.
54. Reformular o modelo buscando reduzir
desigualdade e acelerar crescimento
(+saneamento, +educação,+ focalização, -
previdência, - folha de pagamento, - incentivos
setoriais): em busca de um consenso da classe
média.
Insistir no modelo atual: estagnação, alto
conflito distributivo e democracia em risco.
V.2. Perspectivas de longo prazo
58. 1. Evolução das despesas primárias.
2. Projeção da pirâmide etária.
3. Projeção da população em idade
ativa.
4. O “superávit” previdenciário.
5. O Brasil em 2050.
VI. A Previdência Social
59.
60. Pirâmides Etárias
(em milhões de pessoas)
Homens Mulheres
Fonte: IBGE (Projeção populacional 2018).
10 8 6 4 2 0 2 4 6 8 10
0 a 4
10 a 14
20 a 24
30 a 34
40 a 44
50 a 54
60 a 64
70 a 74
80 a 84
90+
2000
10 8 6 4 2 0 2 4 6 8 10
2060Idade(anos)
62. Previdência “Superavitária”
Contabilidade atual
a) Tesouro Nacional
• Receitas: A + B
• Despesa: C
• Resultado: A + B – C
b) INSS
• Receita: D
• Despesas: E + F
• Resultado: D – E – F
c) Resultado consolidado
• Receitas: A + B + D
• Despesas: C + E + F
• Resultado: A + B + D – C – E – F
Contabilidade alternativa
a) Tesouro Nacional
• Receitas: A
• Despesa: C + E
• Resultado: A – C – E
b) Seguridade Social
• Receita: B + D
• Despesas: F
• Resultado: B + D – F
c) Resultado consolidado
• Receitas: A + B + D
• Despesas: C + E + F
• Resultado: A + B + D – C – E – F
64. Somos GP (ou GÑR).
64
Seremos GV em 2050.
Resta decidir se seremos GVP ou GVR.
Para isso precisamos produzir mais e melhor.
Condição necessária, ainda que não seja
suficiente: desenvolver uma cultura de
confiança entre os brasileiros.
VII. Considerações Finais
65. VII. Considerações Finais
É preciso fazer o bolo crescer para depois
reparti-lo (Ministro Delfim Netto, década de 70).
Essa frase reforçou a nossa secular
desconfiança e estigmatizou de maneira
duradoura qualquer política pró-crescimento.
Precisamos vencer esse estigma, definir o que
é prioritário e abandonar o que é acessório.
Sem negociação, sem reconhecer que 2 + 2 =
4, sempre ficaremos aquém do nosso potencial.
65
66. 66
Informações e Contato
Página dos estudos da Consultoria
Legislativa do Senado Federal:
https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-
legislativos/homeestudoslegislativos.
Correio eletrônico:
rocha.caa@gmail.com