O documento discute o cálculo do imposto de renda e contribuição social sobre o lucro real no Brasil. O lucro real é apurado no Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR) e é calculado com base no lucro líquido contábil acrescido de adições e deduzido de exclusões e compensações. Empresas com receita acima de R$48 milhões ou do setor financeiro são obrigadas a apurar o lucro real.

1. Apuração do imposto de renda e
contribuição social sobre o lucro real

2. De acordo com o Regulamento do Imposto de
Renda, o conceito de Lucro real é o lucro
líquido do período de apuração ajustado pelas
adições, exclusões ou compensações prescritas
ou autorizadas pela própria legislação do
Imposto de Renda.
O lucro real é apurado em um livro fiscal,
denominado Livro de Apuração do lucro Real
(LALUR)

3. O art. 246 do RIR/99 disciplina as empresas
sujeitas a apuração do IR pelo lucro Real.
De uma maneira geral são todas as empresas
que tiveram uma receita total superior a R$ 48
milhões ano calendário anterior ou
proporcional ao número de meses do período.
Empresas que atuam na área financeira tais
como bancos, seguradoras, arrendamento
mercantil, etc . também são obrigadas a apurar.

4. Adições - São valores que, pela legislação do IR
serão obrigatoriamente adicionados ao lucro
líquido contábil para o cálculo do Lucro Real
que é a base do Imposto de Renda.
Normalmente são despesas que a empresa
contabilizou e não são dedutíveis do IR, como
por exemplo Despesas com PCLD, Muitas
ficais, Brindes, etc.

5. Exclusões – São as despesas que não foram
contabilizadas e, que pela legislação do IR são
dedutíveis. Exemplo: depreciação acelerada
incentivada.
As receitas que foram computadas, mas que
não são tributadas pelo imposto de renda.
Exemplo: Receita com desapropriações, receita
com participações em outras empresas.

6. Compensações - A legislação ainda permite
que o contribuinte de forma facultativa venha
a compensar os prejuízos fiscais apurados em
períodos anteriores, com o lucro real do
período em curso. Tal compensação está
limitada a 30% do lucro líquido após as adições
e exclusões, mas antes das compensações, e
desde que a pessoa jurídica mantenha o
controle de tais prejuízos na parte “B” do livro
fiscal denominado de Livro de Apuração do
Lucro Real - LALUR.

7. Exemplo
LUCRO BRUTO 1.000
(-) DESPESAS OPERACIONAIS
PROPAGANDA (200)
DESPESA C/ PCLD (50)
MULTAS FISCAIS (150)
OUTRAS DESPESAS (250)
+ RECEITA COM DESAPROP. 500
RESULTADO ANTES DA CSLL/ IR 850

8. LALUR:
RES. ANTES CSLL/IR 850
ADIÇÕES:
RESULTADO ANTES
DESP C/ PCLD + 50
DA CSLL E IR: 850
MULTAIS FISCAIS + 250
EXCLUSÕES:
REC. C/ DESAPRO. – 500
COMPENSAÇÃO:
CSLL E IR: PREJUÍZOS FISC. - 195
455 X 9% = 40,95
455 X 15% = 68,25
TOTAL 109,20
LUCRO REAL: 455

9. LUCRO BRUTO 1.000
(-) DESPESAS OPERACIONAIS
PROPAGANDA (200)
DESPESA C/ PCLD (50)
MULTAS FISCAIS (150)
OUTRAS DESPESAS (250)
+ RECEITA COM DESAPROP. 500
RESULTADO ANTES DA CSLL/ IR 850
(-) CSLL E IR (109,20)
RESULTADO DEPOIS DA CSLL/IR 740,80

10. Após apurado o Resultado do Exercício e
calculado as provisões para Contribuição Social
e para pagamento do Imposto de Renda,
deverão ser calculadas e contabilizadas as
participações de debêntures, empregados,
administradores e partes beneficiárias, e as
contribuições para instituições ou fundos de
assistência ou previdência de empregados; caso
sejam previstas no estatuto das empresas. Essas
participações funcionam como um prêmio,
retirado do lucro das empresas.

11. São títulos de crédito, emitidos por Sociedades
Anônimas, que conferem a seus titulares
direitos de créditos junto a elas, nas condições
constantes das escrituras de emissão ou dos
certificados. Normalmente rendem juros e
correção monetária e participação nos lucros.
São garantidas pelo Ativo da empresa emissora
e asseguram preferência no resgate sobre os
demais títulos da empresa.

12. são títulos negociáveis sem valor nominal e
estranhos ao capital social que podem ser
criados pela Sociedade por Ações, em qualquer
tempo. Esses títulos podem ser negociados pela
empresa ou cedidos gratuitamente a
empregados, clientes etc., de acordo com a
vontade da empresa. O único Direito que o
detentor desses títulos tem é a participação nos
lucros, que não poderá ser superior a um
décimo do lucro apurado.

13. Com base no Resultado do Exercício de uma
empresa “X”, após a Provisão para o Imposto
de Renda ,no valor de R$ 414.205, calculamos
as seguintes participações: Debêntures (10%);
Empregados, 10%; Administradores, 10%,
Partes Beneficiárias, 10%; e contribuições para
Instituições, 10%.

14. Resultado do Exercício antes da Provisão p/ IR 543.700
- Prejuízos Acumulados (Contábil) ______
- Provisão para o IR (129.495)
= Base de Cálculo para Debêntures 414.205
- Participação Debêntures (10%) (41.420)
= Base de Cálculo para partic. de empregados 372.785
- Participação Empregados (10%) (37.278)
= Base de Cálculo p/ partic. administradores 335.507
- Participação administradores (10%) (33.550)
= Base de Cálculo para partes beneficiárias 301.951
- Partes beneficiárias (10%) (30.195)
= Base de Cálculo para contribuições 271.762
- Participações p/ contribuições (10%) ( 27.176)
Total das participações 169.619

15. RESULTADO ANTES DA CSLL/ IR 543.700
(-) CSLL E IR (129.495)
RESULTADO DEPOIS DA CSLL/IR 414.205
(-) PARTCIPAÇÕES (169.619)
LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 244586

16. A legislação tributária estabelece um
percentual de lucro sobre as receitas das
empresas autorizadas a apurar o lucro por esse
sistema. Dependendo do tipo de empresa os
percentuais de lucro podem de ser de 8%, 16%,
32% etc. As alíquotas para a CSLL e IR são as
mesmas praticadas no lucro real.

17. Receitas de Serviços – 100.000
Receitas Financeiras – 20.000
Custos de Serviços – 40.000
Despesas Operacionais 30.000
Lucro presumido para receitas de serviços: 32%
Lucro para receitas financeiras: 100%
CSLL 9%
IR 15%

18. Cálculo da CSLL E IR:
RECEITAS LUCRO CSLL IR
PRESUMIDO 9% 15%
100.000 32% = 32.000 2.880 4.800
20.000 100% = 20.000 1.800 3.000
TOTAL 52.000 4.680 7.800

19. Receitas total 100.000
(-) Custos de serviços (40.000)
Lucro Bruto 60.000
(-) Despesas Operacionais (30.000)
+ Receitas financeiras 20.000
Lucro Operacional 50.000
(-) CSLL/IR (12.480)
Resultado após o IR/CSLL 37.520