O documento discute o conceito de liberdade de expressão e sua relação com a democracia. Aborda como a liberdade de expressão e imprensa são pilares fundamentais para uma sociedade democrática, permitindo pluralidade de ideias e questionamento do governo. No entanto, tal liberdade deve ser exercida com respeito aos direitos dos outros.

1. A Liberdade de Expressão

2. Introdução
 Irei fazer uma abordagem inicial ao conceito de liberdade de expressão
propriamente dito;
 Falarei da interligação entre a liberdade de expressão e a democracia;
 Vou também desenvolver um pouco a liberdade de imprensa;
 A liberdade de expressão e de imprensa a nível nacional (Revolução de 25 de abril);
 Algumas questões frequentes acerca da liberdade de expressão e também
explorarei a frase: "A nossa liberdade termina quando começa a do outro."

3. Conceito de liberdade de expressão
 A liberdade de expressão é um direito básico que permite que as pessoas se
expressem e manifestem a sua opinião de uma forma livre e sem censura. Ou seja,
é a possibilidade de exteriorizarmos o nosso pensamento pessoal, mas sem
esquecer que a expressão da nossa opinião deve ser feita sempre com respeito ao
próximo.

4. Artigo XIX da Declaração Universal dos
Direitos Humanos
 Este direito, está no artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que
foi aprovada a 10 de dezembro de 1948, na Assembleia Geral da Organização das
Nações Unidas (ONU).
Este artigo diz que:
 “Todos os indivíduos têm direito à liberdade de opinião e expressão; este
direito inclui a liberdade de manter as suas próprias opiniões sem
interferência, e de procurar receber e transmitir informações e ideias por
quaisquer meios, independentemente das fronteiras."

5. Liberdade de expressão e a democracia
 A liberdade de expressão é um pilar da democracia;
 Esta, permite um bom ambiente democrático, porque numa democracia é necessário
que haja pluralidade de pensamento.
 É bom que haja também diferentes pensamentos e ideias num governo democrático,
mas: “As pessoas gostam do ideal de liberdade de expressão até ao momento em que
começam a ouvir aquilo que elas não gostariam que dissessem a respeito delas."
(Augusto Branco)
 É também necessária uma sociedade civil, educada e informada, que se "imponha" ao
governo, que questione as decisões do governo e que exija um esclarecimento e uma
explicação para essas mesmas decisões. E como é claro, sempre de uma forma educada
e com respeito.

6. Liberdade de imprensa
 Apesar de estarem relacionados, não podemos confundir, pois estes dois tipos de
“liberdade” têm naturezas distintas.
 Enquanto que a liberdade de expressão (individual) tem a ver com a possibilidade
de um indivíduo manifestar as suas ideias e opiniões de uma forma livre, a
liberdade de imprensa diz respeito à liberdade da sociedade e/ou das empresas
comerciais (a imprensa ou mídia) publicarem conteúdo que é considerado de
interesse público, sem censura.

7. A liberdade de imprensa e a democracia
 A liberdade de imprensa é também uma mais valia para a democracia. É vista como
um aspeto positivo pois promove a expansão de vários pontos de vista,
favorecendo assim a troca de ideias e evitando conflitos variados.
 Sem a liberdade de imprensa, as opiniões dos políticos “reinam” livremente e o
conhecimento que a sociedade tem sobre as ações dos homens fica limitado.

8. A liberdade de expressão e de imprensa
em Portugal
 Desde muito cedo, a censura esteve presente no nosso país.
 Se alguém tivesse o atrevimento de contrariar o "Estado Novo", os castigos
poderiam ser graves.
 Antes da Revolução, para além de não haver liberdade de expressão, não havia
sequer direito ao voto livre.
 Não existia também a liberdade de imprensa. Todos os livros, jornais, e até peças
de teatro eram censurados. Censura essa que era feita pela PIDE (Polícia
Internacional e de Defesa do Estado) e pelo chamado lápis azul, com que se
eliminava o texto considerado impróprio.
 Este ambiente causava uma enorme revolta nas pessoas.

9. Revolução de 25 de Abril de 1974

10. Questões frequentes
 A quem pertence o direito à liberdade de expressão?
 A liberdade de expressão implica alguma responsabilidade?
 Há limites para a liberdade de expressão?
"A nossa liberdade termina quando começa a do outro."