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Aula 3 - Os 70 anos da DUDH
O documento discute a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) da ONU em seu 70o aniversário. Apresenta detalhes sobre a criação da DUDH após a Segunda Guerra Mundial para garantir direitos fundamentais globais. Também discute desafios atuais como violações de direitos humanos e a importância contínua da DUDH.
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- 2. Em 10 dedezembro de 2018, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), iniciativa da Organização das Nações Unidas, completa 70 anos. O mundo, porém, parece desafiar agora cada um destes anos, ao testar seus princípios fundamentais em todas as regiões do globo.
- 3. SOBRE A DUDH ADUDH, adotada pela Assembleia Geral da ONU a 10 de dezembro de 1948, resulta do trauma causado pela Segunda Guerra Mundial. Com o fim do conflito e a criação das Nações Unidas, a comunidade internacional comprometeu-se em impedir que tais atrocidades voltassem a ter lugar. Por isso, os líderes mundiais decidiram complementar a Carta das Nações Unidas com um guião que garantisse os direitos fundamentais de cada indivíduo em qualquer parte do Mundo: a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
- 4. SOBRE A DUDH Otexto da DUDH foi acordado em menos de dois anos, numa altura em que o mundo se dividia em 2 blocos: oriental e ocidental, o que dificultou ainda conseguir um compromisso sobre a essência do documento. O primeiro rascunho da Declaração foi proposto em setembro de 1948, com mais de 50 Estados membros participantes na elaboração da versão final. A Assembleia Geral, reunida em Paris, adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, com 8 absolvendo-se da votação, mas nenhuma dissidente.
- 5. SOBRE A DUDH Paraa criação da DUDH foi criada uma Comissão de Direitos Humanos, composta por 18 membros de diferentes contextos políticos, culturais e religiosos. Eleanor Roosevelt, viúva do presidente americano Franklin D. Roosevelt, presidiu a esta Comissão que contava ainda com a participação de René Cassin de França, que compôs o primeiro rascunho da Declaração, o Comissário Charles Malik do Líbano, o Vice-Presidente Peng Chung Chang da China e John Humphrey do Canadá, Diretor da Divisão de Direitos Humanos da ONU, que preparou o plano da Declaração. Eleanor Roosevelt é ainda hoje reconhecida como a grande impulsionadora desta Declaração.
- 6. A IMPORTÂNCIA DADUDH A DUDH é uma declaração histórica, sendo o documento mais traduzido do mundo, estando disponível em mais de 370 línguas e dialetos. É fruto de uma evolução de pelo menos 7 séculos de luta, e representa um marco histórico em matéria de ética.
- 7. A IMPORTÂNCIA DADUDH A primeira diferença da DUDH para as declarações do século XVIII é que seu texto se coloca com uma pretensão expressamente universal, ou seja, para todos os seres humanos. Esse é um ponto de vital importância em um contexto de pós-guerra em que a xenofobia havia sido transformada em norma jurídica pelo regime nazista. o texto da DUDH contempla os direitos civis e políticos (artigos 3º ao 21) e econômicos, sociais e culturais (artigos 22 ao 28) sob uma perspectiva de indivisibilidade, interdependência e universalidade.
- 8. AS CONTROVÉRSIAS DADUDH Logo após proclamada a Declaração, os países envolvidos começaram a questionar sua obrigatoriedade jurídica, dando início a uma disputa sobre como vincular os Estados àquelas disposições por meio de um tratado internacional – briga que se estendeu por quase vinte anos, culminando com a adoção de dois pactos distintos, o Pacto dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Em nome da “proteção da liberdade”, muita bomba já foi jogada sobre as casas e cabeças de civis, com o aval do Conselho de Segurança da ONU. Em “defesa do Estado laico”, muitas muçulmanas já foram expostas a situações humilhantes por usarem seus véus em países como a França e a Alemanha.
- 10. O QUE SÃODIREITOS HUMANOS? “A essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos”. Hannah Arendt “Os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizadas por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e nascidos de modo gradual, não de uma vez e nem de vez por todas”. Noberto Bobbio, 1992, p. 32
- 11. O QUE SÃODIREITOS HUMANOS? Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Os direitos humanos são garantidos legalmente pela lei de direitos humanos, protegendo indivíduos e grupos contra ações que interferem nas liberdades fundamentais e na dignidade humana.
- 12. O QUE SÃODIREITOS HUMANOS? A legislação de direitos humanos obriga os Estados a agir de uma determinada maneira e proíbe os Estados de se envolverem em atividades específicas. No entanto, a legislação não estabelece os direitos humanos. Os direitos humanos são direitos inerentes a cada pessoa simplesmente por ela ser um humano.
- 13. ALGUNS DOS DIREITOSHUMANOS Direito à vida Direito à educação Direito à saúde Direito à alimentação Direito à liberdade de expressão Direito à habitação
- 14. CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS HUMANOS Osdireitos humanos, baseados no conceito de inerente dignidade humana (Carta das Nações Unidas, DUDH e Pactos de 1966), são: Inalienáveis Indivisíveis InterdependentesObrigatórios Naturais Universais
- 15. CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS HUMANOS -Todasas pessoas devem ter a mesma dignidade; -Sua origem não é o Estado ou as leis, mas a própria natureza humana; -Nenhuma pessoa pode renunciar a eles ou negociá- los, e o Estado não pode dispor dos direitos dos cidadãos; -Não podem ser destruídos, o que constituiria um atentado contra a pessoa; -Impõem às pessoas e ao Estado a obrigação de respeita-los, mesmo que não exista uma lei que assim o estabeleça; -Suprimir qualquer um deles põe em risco o respeito aos demais.
- 16. OS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS OsDH estão expressos em tratados, no direito internacional consuetudinário, conjuntos de princípios e outras modalidades do Direito. Tratados e outras modalidades do Direito costumam servir para proteger formalmente os direitos de indivíduos ou grupos contra ações ou abandono dos governos, que interferem no desfrute de seus direitos humanos.
- 17. AMPLITUDE LEGAL DOSDIREITOS HUMANOS Mais de 60 tratados já foram aprovados pela ONU sobre os DH. Exemplos: -Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio (1948); -Estatuto dos Refugiados (1961); -Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965); -Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (1979); -Contra a Tortura, Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984); -Direitos da Criança (1989); -Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e suas Famílias (1990);
- 19. DESAFIO ATUAL O ódio,a discriminação e a violência permanecem vivos. Milhões de mulheres e homens são destituídos e privados de condições básicas de subsistência e de oportunidades. Movimentos populacionais forçados geram violações aos direitos em uma escala sem precedentes.
- 20. DESAFIO ATUAL Além dainegável importância histórica e de representar documentalmente a construção do conceito de “comunidade internacional” (com todas as suas vantagens e problemas), é fundamental a ideia de que ainda há fatos e situações intoleráveis e inaceitáveis, e que há, ao menos simbolicamente, um conjunto de governos, instituições, organizações, pessoas etc, dispostos a se manifestar nesse sentido..
- 21. QUESTÕES PARA DEBATE Oque herdamos – e podemos aprender – com a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 e com os direitos humanos?
- 22.
- 23.