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UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
CENTRO DE ARTES E COMUNICAÇÃO
CURSO GESTÃO DA INFORMAÇÃO
Equipe: Adla Marques Nerys da Silva
Hallysson Kauã Nascimento de Oliveira
Renan Gomes Malaquias Ferreira
Suelen Caroline Silva Oliveira
Maira Soares Silva
Disciplina: Direito da Informação
Professora : Celly Brito
Liberdade de expressão
Liberdade de expressão
É a garantia assegurada a
qualquer indivíduo de se
manifestar, buscar e receber
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ou qualquer outro meio de
comunicação.
Mídia
Qualquer suporte de difusão de
informações.
(rádio, televisão, imprensa escrita,
etc.)
Enfoque histórico de liberdade de expressão
Diretas Já
(1983-1984)
Foi um movimento civil de
reivindicação por eleições
presidenciais diretas no Brasil
ocorrido em 1983-1984.
Movimento Passe Livre
(2013)
Manifestação contra o
aumento da tarifa do
transporte público.
Não vai ter copa (2014)
Manifestações populares por
todo o país e principalmente
nas capitais das sedes dos
jogos. Este movimento foi
contra os gastos nas
construções de estádio e
estruturas para abrigar a Copa
do Mundo FIFA de 2014.
Três Razões para a liberdade
de expressão ser tão essencial :
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identidade. Podermos nos expressar em palavras, música, dança ou qualquer outra
forma de manifestação, é indispensável para a realização da nossa humanidade.
2- É um alicerce para outros direitos e
liberdades, pois sem liberdade de
expressão não é possível organizar,
informar, alertar ou mobilizar as pessoas
em defesa dos direitos humanos.
3- É uma precondição para o
desenvolvimento social e econômico, já
que a comunicação livre, aberta e
transparente é necessária para assegurar
que o desenvolvimento beneficie a todos.
Consenso da liberdade de expressão e mídia
Temos à necessidade
de :
Ter um ambiente
diverso, parte
pública, parte
privada e parte
comunitária.
Ter pluralidade de
veículos de
comunicação
Oferecer acesso
adequado aos meios
de comunicação para
as pessoas como um
todo.
Limitações para liberdade de expressão
A liberdade de
expressão possui
limitações, pois pode
causar prejuízos a um
bem jurídico de outrem,
como os direitos de
personalidade ( honra,
intimidade, imagem)
O direito de liberdade
de expressão deve
então conviver
harmonicamente com
tais direitos, ou seja, os
direitos devem se auto
limitar.
Exercício adequado da Liberdade de
expressão
O emissor do pensamento não pode
ultrapassar os limites fixados em lei,
mas isto não torna a censura
admissível. O que deve ocorrer e a
utilização do bom senso, sendo que
a manifestação deve ser socialmente
aceitável e adequada ao
ordenamento jurídico nacional. Não
há, portanto, direito fundamental
absoluto.
Direito de liberdade de expressão
De acordo com o Art. 5, inc. IX da Constituição Federal de 1988:
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e
aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação,
independentemente de censura ou licença.
A liberdade de expressão, consagrada no Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos
Humanos, é essencial para o empoderamento de indivíduos e para a construção de sociedades
livres e democráticas.
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A UNESCO, coopera com organizações que desenvolvem ações nos campos de
garantia da liberdade de expressão e de imprensa, de monitoramento da mídia,
de qualificação de redações, de fiscalização, e que promovem a discussão sobre
políticas públicas de comunicação e de advocacia com o objetivo de produzir
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expressão
Parte da mídia, usa a
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instrumento de ataque,
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pública.
Liberdade de expressão
Referências
• CABRAL, Bruno Fontenele. “Freedom of speech”. Considerações sobre
a liberdade de expressão e de imprensa no direito norte-americano.
Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2640, 23 set. 2010. Disponível em:
<http://jus.com.br/artigos/17476>. Acesso em: 10 set. 2014.
• CALDAS, Pedro Frederico. Vida privada, liberdade de imprensa e dano
moral. São Paulo, 1997.
• CARVALHO, L. G. Grandinetti Castanho de. Direito de Informação e
liberdade de expressão, Rio de Janeiro: Renovar, 1999.

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Liberdade de expressão

  • 1. UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE ARTES E COMUNICAÇÃO CURSO GESTÃO DA INFORMAÇÃO Equipe: Adla Marques Nerys da Silva Hallysson Kauã Nascimento de Oliveira Renan Gomes Malaquias Ferreira Suelen Caroline Silva Oliveira Maira Soares Silva Disciplina: Direito da Informação Professora : Celly Brito
  • 3. Liberdade de expressão É a garantia assegurada a qualquer indivíduo de se manifestar, buscar e receber ideias e informações de todos os tipos, com ou sem a intervenção de terceiros, por meio de linguagens oral, escrita, artística ou qualquer outro meio de comunicação.
  • 4. Mídia Qualquer suporte de difusão de informações. (rádio, televisão, imprensa escrita, etc.)
  • 5. Enfoque histórico de liberdade de expressão Diretas Já (1983-1984) Foi um movimento civil de reivindicação por eleições presidenciais diretas no Brasil ocorrido em 1983-1984. Movimento Passe Livre (2013) Manifestação contra o aumento da tarifa do transporte público. Não vai ter copa (2014) Manifestações populares por todo o país e principalmente nas capitais das sedes dos jogos. Este movimento foi contra os gastos nas construções de estádio e estruturas para abrigar a Copa do Mundo FIFA de 2014.
  • 6. Três Razões para a liberdade de expressão ser tão essencial : 1- É uma necessidade humana sermos nós mesmos e termos a nossa própria identidade. Podermos nos expressar em palavras, música, dança ou qualquer outra forma de manifestação, é indispensável para a realização da nossa humanidade.
  • 7. 2- É um alicerce para outros direitos e liberdades, pois sem liberdade de expressão não é possível organizar, informar, alertar ou mobilizar as pessoas em defesa dos direitos humanos. 3- É uma precondição para o desenvolvimento social e econômico, já que a comunicação livre, aberta e transparente é necessária para assegurar que o desenvolvimento beneficie a todos.
  • 8. Consenso da liberdade de expressão e mídia Temos à necessidade de : Ter um ambiente diverso, parte pública, parte privada e parte comunitária. Ter pluralidade de veículos de comunicação Oferecer acesso adequado aos meios de comunicação para as pessoas como um todo.
  • 9. Limitações para liberdade de expressão A liberdade de expressão possui limitações, pois pode causar prejuízos a um bem jurídico de outrem, como os direitos de personalidade ( honra, intimidade, imagem) O direito de liberdade de expressão deve então conviver harmonicamente com tais direitos, ou seja, os direitos devem se auto limitar.
  • 10. Exercício adequado da Liberdade de expressão O emissor do pensamento não pode ultrapassar os limites fixados em lei, mas isto não torna a censura admissível. O que deve ocorrer e a utilização do bom senso, sendo que a manifestação deve ser socialmente aceitável e adequada ao ordenamento jurídico nacional. Não há, portanto, direito fundamental absoluto.
  • 11. Direito de liberdade de expressão De acordo com o Art. 5, inc. IX da Constituição Federal de 1988: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. A liberdade de expressão, consagrada no Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é essencial para o empoderamento de indivíduos e para a construção de sociedades livres e democráticas.
  • 12. Liberdade de expressão no mundo A UNESCO, coopera com organizações que desenvolvem ações nos campos de garantia da liberdade de expressão e de imprensa, de monitoramento da mídia, de qualificação de redações, de fiscalização, e que promovem a discussão sobre políticas públicas de comunicação e de advocacia com o objetivo de produzir transformações nas amplas questões relacionadas à mídia.
  • 13. Ferramentas utilizadas para exercer sua liberdade de expressão: Internet (Redes sociais, blogs, fóruns, e etc.) Jornais e revistas Manifestações, seminários, debates. Redes de tv, e rádio.
  • 14. Liberdade de expressão na mídia o que deve- se evitar; Propaganda a favor da guerra, a apologia do ódio e a incitação à violência ou ao delito. Num país com liberdade de expressão, não se pode promover a discriminação racial nem incentivar os assassinatos. Impedir que uma pessoa se expressar. Usar os meios de comunicação, principalmente as redes sociais, para mentir, caluniar, difamar. Isso é crime. Art. 138 e 139 do código Penal(Lei N° 2.848) (Calúnia e difamação).
  • 15. Lado negativo da mídia para liberdade de expressão Parte da mídia, usa a manipulação de informações como um instrumento de ataque, para convencer e obter apoio da opinião pública.
  • 17. Referências • CABRAL, Bruno Fontenele. “Freedom of speech”. Considerações sobre a liberdade de expressão e de imprensa no direito norte-americano. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2640, 23 set. 2010. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/17476>. Acesso em: 10 set. 2014. • CALDAS, Pedro Frederico. Vida privada, liberdade de imprensa e dano moral. São Paulo, 1997. • CARVALHO, L. G. Grandinetti Castanho de. Direito de Informação e liberdade de expressão, Rio de Janeiro: Renovar, 1999.