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AUTISMO
AUTISMO
AUTISMO
m e d i a r t
E-book produzido por
DIREITOS DO AUTISTA AUTISMO
| Índice
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Legislação
Direitos na saúde
Direitos na saúde - Medicação gratuita, carências e terapias adequadas
Direitos na educação - Direitos, bullying e discriminação
Direitos na educação - Matrícula escolar, limite de vagas, prof. auxiliar,
material e avaliação adaptada
Direitos no trabalho - Saque do FGTS, redução do horário de trabalho
Direitos na previdência - BPC/LOAS
Direitos na receita - Imposto de renda
Direitos no transporte - Compra de veículo com isenção
Direitos no transporte - Isenção de IPVA
Direitos no transporte - Rodízio de veículos e estacionamento especial
Direitos no transporte - Viagens aéreas
Direitos no transporte - Viagens interestaduais
Direitos no lazer
Direitos no lazer - Meia entrada
Direitos civis - Capacidade civil e documentação
Aplicativo Autismo Legal
Aplicativo Autismo Legal - Recursos disponíveis
Conclusão
DIREITOS DO AUTISTA AUTISMO
O final do ano de 2012 foi um marco decisivo em relação aos direitos da pessoa com autismo.
A , conhecida como Lei Berenice Piana, determinou que a pessoa com
Lei 12.764 de 27/12/2012
transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
Lembrando que a Lei é federal, portanto, vale em qualquer lugar do Brasil.
A , Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou conhecida
Lei 13.146 de 06/07/2015
como Estatuto da Pessoa com Deficiência, confirma e solidifica muitos direitos não somente da
pessoa com autismo, mas também de toda pessoa com deficiência, sendo essa juntamente com
a Lei Berenice Piana, as principais fontes de busca e garantia de direitos.
| Legislação
3
DIREITOS DO AUTISTA AUTISMO
4
Muitas famílias desconhecem detalhes sobre
os direitos do autista em relação ao
atendimento de saúde tanto na rede privada
quanto pública.
A regulamentação da ANS (Agência Nacional
de Saúde) estabelece limites de sessões de
terapia, de acordo com o tipo da terapia.
Pessoas diagnosticadas dentro do transtorno
do espectro do autismo (F84.*) tem um limite
diferenciado.
O que o convênio não revela e muitos pais
não sabem? Esse limite determinado não é o
máximo, e sim o mínimo! O que isso significa?
Significa que, caso seja necessário e
comprovado (por pedido médico), o convênio
médico é obrigado e disponibilizar quantas
sessões forem necessárias.
Claro que existe a forma correta de solicitar
isso, para que a lei seja cumprida. Muitos
convênios se negam a ultrapassar o limite
especificado pela ANS.
O diagnóstico precoce e terapia multidisciplinar
pelo SUS - Sistema Único de Saúde, também são
direitos garantidos em Lei e devem ser exigidos.
Outra coisa que ninguém te conta é que
autismo não é doença pré-existente, portanto,
não tem carência estendida.
No artigo sobre limite de sessões de terapia
em nosso site explicamos todas as regras e
ensinamos o passo-a-passo de todo o
processo.
| Direitos do autista
na saúde
DIREITOS DO AUTISTA AUTISMO
| Direitos do autista
na saúde
“Remédio e psiquiatra é coisa de louco!”
Maldito preconceito da sociedade e dos próprios
pais. Muitas vezes esse preconceito priva as
pessoas que necessitam, de terem um atendimento
adequado. Isso devido a acharem que esse tipo de
situação é “coisa da cabeça” e não deve ser tratada
com remédios.
A medicação gratuita é uma realidade, porém alguns
cuidados devem ser tomados para que o benefício
seja concedido. Um deles é a receita ter o nome
genérico do medicamento, e não o nome de “balcão”.
Remédios de alto custo e os que não estão disponíveis
na rede pública de distribuição também podem ser
solicitados. Nesse caso, é preciso que haja justificativas
comprovadas sobre a necessidade específica e exclusiva
dele.
5
Medicação gratuita, carências e terapias adequadas
Todos os detalhes
sobre a forma correta
de fazer o pedido e
conseguir o benefício estão
disponíveis no artigo
medicação gratuita para
pessoas com autismo.
Você sabia que os convênios têm
prazos limites para prestar
atendimento? Ninguém precisa
esperar por meses para ser atendido.
Veja em nosso blog os prazos limites
para cada tipo de atendimento.
DIREITOS DO AUTISTA AUTISMO
Se você está pensando em cotas para
estudantes da rede pública, no mesmo
esquema de cotas para negros etc, acertou
e errou.
Muito mais que direito a vaga, o autista tem
direito a uma série de coisas que vão desde
o transporte até a escola até uma pessoa
que irá acompanhá-lo durante os estudos e
fazer a ponte entre o professor e o aluno, de
forma a “traduzir” o conteúdo a uma
linguagem e formato que possam ser melhor
interpretados.
Provavelmente, nos casos mais simples,
apenas um papo com a escola e a adoção de
pequenas medidas pelo próprio professor
serão suficientes e o aproveitamento será
muito melhor.
| Direitos do autista
na educação
Direitos, bullying e discriminação
Como dito anteriormente, discriminar pessoa
com autismo é crime. O bullying em ambiente
escolar é uma das formas mais comuns em que
nossas crianças são vítimas de agressores.
Reclamações sobre barulhos feitas por vizinhos,
também pode ser considerado crime de
discriminação. Temos um material exclusivo
sobre isso.
Devemos lembrar que, para que a
discriminação seja caracterizada crime, o
agressor deve estar ciente da deficiência
do agredido.
Bullying e discriminação
6
DIREITOS DO AUTISTA AUTISMO
7
| Direitos do autista
na educação
Matrícula escolar, limite de vagas, prof. auxiliar, material e provas adaptadas
Ninguém pode negar matrícula para um aluno por causa do seu autismo e não existe limite
máximo de vagas para alunos de inclusão. Se na escola que você matricular seu filho possuir
vaga para a turma e horário que você escolheu, negar em razão do autismo ou porque já
preencheram as vagas de inclusão é crime de discriminação!
Diferente do que muitos pensam, o papel principal do professor auxiliar, muitas vezes
chamado de acompanhante terapêutico ou tutor, não é fazer a adaptação das atividades
e avaliações para a “linguagem” do aluno com autismo.
O objetivo principal é auxiliar o aluno a seguir a aula dirigida pelo professor regente, na
interação com outros alunos e funcionários da escola.
É necessário comprovar a necessidade de todas as adaptações através de laudos.
Uma vez estabelecida a necessidade, a escola tem obrigação de conceder a adaptação de
materiais e provas, tudo de acordo com as capacidades do aluno, baseados no
PEI - Plano de Ensino Individualizado. Independente se a escola for pública ou particular,
é ilegal qualquer cobrança adicional por isso!
Óbvio que, num primeiro momento, muitas escolas negam. É preciso solicitar de forma
documentada para que o benefício seja concedido. Isso é feito através de documentos
protocolados na escola, Secretaria da Educação (ou Diretoria de Ensino) e até em juízo, se
houverem negativas das partes anteriores.
Para detalhes do processo e modelos
de documento, clique aqui.
DIREITOS DO AUTISTA
8
| Direitos do autista
no trabalho
Saque do FGTS, redução do horário de trabalho
Quem já contratou uma pessoa do espectro
autista sabe. Se for direcionada para a tarefa
correta, pode ter um rendimento muito
superior a qualquer funcionário “padrão”.
Certamente a capacidade de concentração e
a fixação por normas e procedimentos podem
ser a chave de sucesso. Bom para a empresa,
ótimo para a pessoa com autismo e sua família.
Empresas com mais de 100 funcionários têm
obrigação de incluir pessoas com alguma
deficiência em seu quadro. Por conta disso,
muitas disponibilizam vagas exclusivas para
pessoas com autismo. Algumas agências se
especializaram na preparação dos candidatos
fazem a “ponte” nesse processo.
Da mesma forma, outras empresas têm se
especializado no treinamento da equipe
interna, seja para receber colegas de trabalho
com autismo, seja para atender a clientes.
AUTISMO
Saque do FGTS
Você sabia que é possível fazer o saque do
saldo de FGTS para pagamento das terapias
da pessoa com autismo? Existem regras e
precisa ser solicitado em juízo, mas nós
explicamos tudo pra vocês!
Redução do horário de trabalho
Pais ou responsáveis de pessoas com deficiência
que trabalhem como servidores públicos federais,
estaduais ou municipais, podem ter redução do
horário de trabalho sem redução dos vencimentos.
Todos os detalhes estão no nosso blog.
Saiba mais sobre empregos
para autista em nosso blog.
DIREITOS DO AUTISTA AUTISMO
| Direitos do autista
na previdência
BPC/LOAS
Todo deficiente (e idoso) de baixa renda
tem direito a um benefício chamado BPC
(Benefício de Prestação Continuada). As
pessoas muitas vezes se referem ao BPC
como LOAS. LOAS é a lei (Lei Orgânica de
Assistência Social).
Primeiro de tudo, o benefício não é uma
aposentadoria, como muitos pensam.
A principal diferença é que quem tem
BPC/LOAS não recebe 13º salário, e também
não é “herdável” pelos dependentes.
Temos que salientar bem que o BPC/LOAS
é restrito a uma parcela bem restrita da
população. Isso porque o limite de renda
familiar é de apenas 1/4 do salário mínimo
por mês. Existem despesas não supridas
pelo SUS que podem ser abatidas da
renda per capita.
9
Em juízo, existe a possibilidade de conseguir
o benefício de prestação continuada, mesmo
com uma renda acima limite legal, desde que
comprovada a situação de miserabilidade,
hipossuficiência.
Todos os detalhes sobre esse assunto
você encontra em nosso site.
DIREITOS DO AUTISTA AUTISMO
| Direitos do autista
na receita federal
Imposto de renda - Dicas preciosas
Muita gente acha que a pessoa com autismo
é isenta de imposto de renda e isso não é
verdade.
Há isenção de imposto de renda para
deficientes SOMENTE em caso de
aposentadorias e pensões. Isso deve ser
solicitado em uma agência do INSS,
preferencialmente na agência que
concedeu o benefício.
Qualquer outra renda da pessoa com
autismo, como por exemplo: salário,
aluguel, pensão recebida desde que não
seja do INSS, é tributada normalmente.
Existem regras para quem tem algum
dependente com deficiência, estes têm
prioridade no processamento da declaração
10
e na restituição do imposto de renda.
É muito importante que a declaração seja
feita com bastante cuidado. Hoje em dia
todos os sistemas estão interligados e, se
você declarar algo divergente (como por
exemplo despesas com terapeutas ou
reembolsos), o sistema enviará sua declaração
para a famosa “malha fina”.
Leia atentamente nosso artigo
sobre declaração de IR para pais
e autistas para conhecer os
detalhes.
Caso necessário, contrate um
contador para fazer sua declaração
DIREITOS DO AUTISTA AUTISMO
| Direitos do autista
no transporte
Compra de veículos com isenção
Muita gente não sabe mas, assim como
muitos portadores de deficiência física,
pessoas com autismo também podem
adquirir veículos com isenção de impostos
(IPI e ICMS). No caso de autistas, existe
uma “vantagem”. Não é obrigatório a
compra de um veículo com câmbio
automático (geralmente mais caros),
abrindo ainda mais o leque de opções.
Antigamente o processo era lento e
burocrático. Agora, o governo federal e
muitos estados liberaram o processo
digital, totalmente online. Provavelmente,
em poucas semanas você estará com suas
cartas de isenções. Daí, e só escolher uma
entre muitas opções e aproveitar. Mas
cuidado, alguns detalhes devem ser
observados bem antes da aquisição,
principalmente quando a pessoa autista é
11
menor de idade ou relativamente incapaz.
Preparamos um material especial falando
sobre isso, que pode ser acessado clicando
aqui. Nele iremos mostrar com passo a
passo e formulários como ter acesso a mais
um dos direitos do autista e formulários.
quando o veículo for
IMPORTANTE:
comprado em nome de um menor de idade
ou de alguém relativamente incapaz, o
processo de venda é mais burocrático, pois
ele não poderá assinar o documento de
transferência. Nesse caso, será preciso entrar
com um pedido judicial solicitando autorização.
Esse é um dos poucos direitos do autista
que necessita obrigatoriamente de um
advogado, mas vale a pena pois o valor do
carro a ser vendido acompanhará o valor
de mercado, e o valor do novo carro a ser
comprado poderá ter uma nova isenção.
Lembrando que a venda do veículo só
poderá ser feita após 2 anos da data da
compra.
Saiba quais são os procedimentos
para venda do veículo.
DIREITOS DO AUTISTA AUTISMO
| Direitos do autista
no transporte
Isenção de IPVA
A isenção de IPVA é simples e representa
uma economia interessante que poderá
ser investida em outras tantas necessidades
da pessoa com autismo.
Assim como na compra de veículos,
existem algumas regras que devem ser
respeitadas. Consulte detalhes em seu
estado através da internet, mas de modo
geral as regras são iguais (ou parecidas)
com o estado de São Paulo. Via de regra, o
veículo precisa estar em nome da pessoa
com deficiência. É muito importante checar
todas as informações com detalhes sobre as
exigências no seu estado.
Veículos novos ou usados, nacionais,
comprados ou não com isenção, de até
R$ 70.000,00 (pela tabela FIPE) podem
solicitar a isenção.
12
Os formulários e regras mais específicas
podem ser encontrados em nosso site,
no link isenção de IPVA.
DIREITOS DO AUTISTA AUTISMO
| Direitos do autista
no transporte
Circulação de veículos e estacionamento
Para cidades onde existe o rodízio de
veículos, como o caso de São Paulo, a
liberação pode ser solicitada. É um
processo simples que irá cadastrar a sua
placa no sistema do DETRAN, e quando
a notificação de infração chegar ao órgão
(por conta de algum agente ou radar de
trânsito), será automaticamente cancelada.
O formulário e passo-a-passo pode ser
encontrado no link isenção de rodízio.
Na hora de estacionar, faça uso das vagas
especiais para deficientes. Mas não
esqueça de antes emitir o seu cartão
DEFIS, pois, caso contrário, seu veículo
será multado e até guinchado. O cartão
DEFIS é simples de ser emitido, confira
no link vaga especial para pessoas com
autismo.
13
DIREITOS DO AUTISTA AUTISMO
| Direitos do autista
no transporte
Viagens aéreas
Viajar com uma pessoa com TEA
(Transtorno do Espectro Autista) pode ser
complicado, mas também pode ser uma
aventura inesquecível, no bom sentido.
Pequenos detalhes podem fazer diferença
e tornar a experiência de todos muito
agradável.
Certamente os preparativos começam já na
escolha do destino e do meio de transporte.
Você sabia que as companhias aéreas
concedem descontos de 80% para aquisição
de passagens para o acompanhante da pessoa
com autismo desde que comprovada a
necessidade do acompanhante? Esse é mais
um dos direitos do autista que muitos
desconhecem. E não é só isso: preferência no
check-in, embarque e outros benefícios
podem (e devem) ser exigidos.
14
No Brasil ainda não é um costume, mas no
exterior já existem vários hotéis preparados
para receber as pessoas com autismo. Os
cuidados vão desde a chegada até a
despedida, com muitos detalhes interessantes.
Confira mais detalhes sobre esse benefício
DIREITOS DO AUTISTA AUTISMO
| Direitos do autista
no transporte
Viagens interestaduais (PASSE LIVRE)
15
O transporte interestadual gratuito para
deficientes, o que inclui pessoas com
autismo, é chamado de Passe Livre.
O Passe Livre é valido para transporte
interestadual convencional público por
ônibus, trem ou barco/balsa. Por outro
lado, o Passe Livre NÃO É VÁLIDO para
viagens em ônibus executivo e leito, nem
para o transporte intermunicipal.
Tem direito ao Passe Livre qualquer
deficiente comprovadamente carente, ou
seja, aquele que tem uma renda per capita
(por pessoa que mora dentro da mesma
casa) de até 1 salário mínimo. Lembrando
que essa renda per capita é diferente do
BPC/LOAS. No BPC a renda máxima é de
¼ do salário mínimo.
Outro detalhe importante é que a pessoa já
recebe o BPC/LOAS, não precisa apresentar
laudo médico para ter direito ao Passe Livre.
Para solicitar o Passe Livre é necessário
o preenchimento de formulário especial
e o processo é totalmente online.
Acesse nosso guia com o passo-a-passo
e emita seu Passe Livre.
DIREITOS DO AUTISTA AUTISMO
Quem já não se viu pensando duas, três
vezes antes de sair de casa para se divertir
acompanhado de uma pessoa com autismo?
Filas, barulho, pessoas mal-educadas e outra
série de fatores nos levam a pensar: vamos
ficar em casa e assistir um filme mesmo.
Mas não tem que ser assim porque, assim
como nós, as pessoas com autismo têm
o direito de se divertir e conhecer lugares
diferentes. E não se engane, mesmo que ele
não demonstre isso, é uma experiência que
irá agradá-lo, de uma forma ou outra. Para
aqueles com grau de comprometimento
leve, alguns quase imperceptíveis, pode ser
mais fácil, é claro. Com pequenos detalhes
que podem facilitar a nossa vida, aliado a
boa vontade, seremos surpreendidos com
o resultado.
16
Para quem já foi em parque de diversão, já
ouviu falar em “fast pass” né? Aquele ticket
que você compra em alguns parques de
diversão que dão direito a uma fila especial
(mais rápida), diminuindo o tempo de espera.
Pois é, em alguns lugares, a pessoa com
autismo tem direito a um ticket melhor e
mais rápido que o ‘‘fast-pass’’. Na Legoland,
por exemplo, a pessoa com autismo e sua
família com até 4 pessoas entram direto pela
saída das atrações, na frente do público geral
e na frente das pessoas que adquiriram o
‘‘fast-pass’’, graças ao ‘‘Hero Pass’’ (adoramos
esse nome).
| Direitos do autista
no lazer
Leia na íntegra nossa
experiência!
DIREITOS DO AUTISTA AUTISMO
A meia entrada é um benefício muito comum
e, como muitos autistas estudam, já possuem
o benefício por conta disso. Acontece que
existe uma diferença no benefício para quem
tem alguma deficiência, pois ele é estendido
ao acompanhante.
A meia entrada, diferente do que muitos acham,
não está vinculada a baixa ou ao recebimento
do BPC/LOAS.
Alguns estabelecimentos alegam que o
benefício só vale para o caso de assistente
pessoal (a pessoa depende de alguém para
auxiliá-lo), mas uma dificuldade social,
sensorial, também necessita do auxílio de
um acompanhante.
17
| Direitos do autista
no lazer
Meia entrada
Um dos direitos do autista que muitas vezes
nos causam transtornos é o de fila preferencial.
Normalmente os autistas não têm “cara de
autista” e são vítimas de preconceito. São
confundidos com crianças rebeldes,
mal-educadas e coisas do tipo.
É preciso calma e um pouco de atitude para
fazer valer seu direito, quando muitas vezes as
pessoas argumentam e querem saber o
porquê você está “furando fila”. Respire fundo
e leia nossas dicas para essas situações no
artigo fila preferencial para autistas.
Fila preferencial
Leia nosso artigo completo
sobre a meia entrada.
DIREITOS DO AUTISTA AUTISMO
A pessoa com autismo tem capacidade civil
para todos os atos da vida civil e somente será
impedida se comprovada a incapacidade de
expressar sua vontade, ainda assim dentro de
alguns limites.
O alistamento militar e o alistamento eleitoral
são obrigatórios para todas as pessoas com
autismo, que poderão posteriormente ser
dispensadas pelos respectivos órgãos.
Alistamento Militar
Alistamento Eleitoral
18
| Direitos civis
do autista
Capacidade civil Vale a pena separar um tempo para conferir
e, se for o caso, fazer a emissão de cada um
deles. Temos um passo-a-passo bem simples
em nosso site de como emitir cada um dos
documentos:
Emissão de cartão do SUS
Cadastro Único Federal
Emissão de CPF
RG com identificação da deficiência
CIPTEA - Carteira Nacional de Identificação
da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
Documentação
DIREITOS DO AUTISTA AUTISMO
19
| Aplicativo
Autismo Legal
Nosso app está disponível em uma página da
internet ou através do aplicativo, que está
disponível para Android (versão para iPhone
em desenvolvimento).
Nele, você encontra diversas informações,
testes, eventos e um sistema de usuários
eficiente, onde você cadastra seus dependentes
e acessa um conteúdo exclusivo para cada
um deles. Entre outros recursos, temos:
- Eventos
- Publicação de sites confiáveis;
- Roteiro de pais (material inédito);
- Testes (mais informações a seguir).
Acesse: app.autismolegal.com.br
Baixe o app na Play Store!
DIREITOS DO AUTISTA AUTISMO
20
No aplicativo ‘‘Autismo Legal’’ você encontra
os seguintes testes:
M-Chat: usado para identificar traços autísticos
em crianças de até 02 anos.
ATEC: ajuda a determinar a extensão do autismo,
se as características estão melhorando ou
piorando.
ICA: usado no início do diagnóstico, em crianças
com suspeita, lista comportamentos atípicos.
ATA: usado para avaliar patologias importantes
da psiquiatria infantil.
Estes testes não dão o diagnóstico, isso só pode
ser feito por um médico (neurologista,
neuropediatra ou psiquiatra infantil)
Acesse: app.autismolegal.com.br
| Aplicativo
Autismo Legal
Outros recursos disponíveis
Baixe o app na Play Store!
DIREITOS DO AUTISTA AUTISMO
De alguns anos para cá, tem se falado muito sobre autismo. A sociedade tem ficado mais
atenta e informada, e campanhas de conscientização são importantes para que cada
vez mais pessoas saibam como conviver com pessoas diferentes entre eles, as pessoas
com autismo.
Pessoas com autismo leve e moderado muitas vezes passam desapercebidos num primeiro
contato, portanto, é importante que as informações sejam difundidas de forma cada vez mais
ampla, para que o convívio seja facilitado e os direitos da pessoa com autismo sejam respeitados.
Unamos forças nessa causa e façamos uma sociedade melhor, não só pelos autistas,
mas por nós mesmos!
| Conclusão
21
autismolegal.com.br
facebook.com/autismolegal
instagram.com/autismolegal
twitter.com/autismolegal
youtube.com/autismolegal
contato@autismolegal.com.br
app.autismolegal.com.br
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AUTISMO LEGAL - DIREITOS DOS AUTISTAS- LEGISLAÇÃO

  • 1. autismolegal.com.br autismolegal autismolegal autismolegal autismolegal AUTISMO AUTISMO AUTISMO m e d i a r t E-book produzido por
  • 2. DIREITOS DO AUTISTA AUTISMO | Índice 3............................................ 4............................................ 5............................................ 6............................................ 7............................................ 8............................................ 9............................................ 10.......................................... 11........................................... 12.......................................... 13.......................................... 14.......................................... 15.......................................... 16.......................................... 17.......................................... 18.......................................... 19............................................ 20............................................ 21............................................ Legislação Direitos na saúde Direitos na saúde - Medicação gratuita, carências e terapias adequadas Direitos na educação - Direitos, bullying e discriminação Direitos na educação - Matrícula escolar, limite de vagas, prof. auxiliar, material e avaliação adaptada Direitos no trabalho - Saque do FGTS, redução do horário de trabalho Direitos na previdência - BPC/LOAS Direitos na receita - Imposto de renda Direitos no transporte - Compra de veículo com isenção Direitos no transporte - Isenção de IPVA Direitos no transporte - Rodízio de veículos e estacionamento especial Direitos no transporte - Viagens aéreas Direitos no transporte - Viagens interestaduais Direitos no lazer Direitos no lazer - Meia entrada Direitos civis - Capacidade civil e documentação Aplicativo Autismo Legal Aplicativo Autismo Legal - Recursos disponíveis Conclusão
  • 3. DIREITOS DO AUTISTA AUTISMO O final do ano de 2012 foi um marco decisivo em relação aos direitos da pessoa com autismo. A , conhecida como Lei Berenice Piana, determinou que a pessoa com Lei 12.764 de 27/12/2012 transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Lembrando que a Lei é federal, portanto, vale em qualquer lugar do Brasil. A , Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou conhecida Lei 13.146 de 06/07/2015 como Estatuto da Pessoa com Deficiência, confirma e solidifica muitos direitos não somente da pessoa com autismo, mas também de toda pessoa com deficiência, sendo essa juntamente com a Lei Berenice Piana, as principais fontes de busca e garantia de direitos. | Legislação 3
  • 4. DIREITOS DO AUTISTA AUTISMO 4 Muitas famílias desconhecem detalhes sobre os direitos do autista em relação ao atendimento de saúde tanto na rede privada quanto pública. A regulamentação da ANS (Agência Nacional de Saúde) estabelece limites de sessões de terapia, de acordo com o tipo da terapia. Pessoas diagnosticadas dentro do transtorno do espectro do autismo (F84.*) tem um limite diferenciado. O que o convênio não revela e muitos pais não sabem? Esse limite determinado não é o máximo, e sim o mínimo! O que isso significa? Significa que, caso seja necessário e comprovado (por pedido médico), o convênio médico é obrigado e disponibilizar quantas sessões forem necessárias. Claro que existe a forma correta de solicitar isso, para que a lei seja cumprida. Muitos convênios se negam a ultrapassar o limite especificado pela ANS. O diagnóstico precoce e terapia multidisciplinar pelo SUS - Sistema Único de Saúde, também são direitos garantidos em Lei e devem ser exigidos. Outra coisa que ninguém te conta é que autismo não é doença pré-existente, portanto, não tem carência estendida. No artigo sobre limite de sessões de terapia em nosso site explicamos todas as regras e ensinamos o passo-a-passo de todo o processo. | Direitos do autista na saúde
  • 5. DIREITOS DO AUTISTA AUTISMO | Direitos do autista na saúde “Remédio e psiquiatra é coisa de louco!” Maldito preconceito da sociedade e dos próprios pais. Muitas vezes esse preconceito priva as pessoas que necessitam, de terem um atendimento adequado. Isso devido a acharem que esse tipo de situação é “coisa da cabeça” e não deve ser tratada com remédios. A medicação gratuita é uma realidade, porém alguns cuidados devem ser tomados para que o benefício seja concedido. Um deles é a receita ter o nome genérico do medicamento, e não o nome de “balcão”. Remédios de alto custo e os que não estão disponíveis na rede pública de distribuição também podem ser solicitados. Nesse caso, é preciso que haja justificativas comprovadas sobre a necessidade específica e exclusiva dele. 5 Medicação gratuita, carências e terapias adequadas Todos os detalhes sobre a forma correta de fazer o pedido e conseguir o benefício estão disponíveis no artigo medicação gratuita para pessoas com autismo. Você sabia que os convênios têm prazos limites para prestar atendimento? Ninguém precisa esperar por meses para ser atendido. Veja em nosso blog os prazos limites para cada tipo de atendimento.
  • 6. DIREITOS DO AUTISTA AUTISMO Se você está pensando em cotas para estudantes da rede pública, no mesmo esquema de cotas para negros etc, acertou e errou. Muito mais que direito a vaga, o autista tem direito a uma série de coisas que vão desde o transporte até a escola até uma pessoa que irá acompanhá-lo durante os estudos e fazer a ponte entre o professor e o aluno, de forma a “traduzir” o conteúdo a uma linguagem e formato que possam ser melhor interpretados. Provavelmente, nos casos mais simples, apenas um papo com a escola e a adoção de pequenas medidas pelo próprio professor serão suficientes e o aproveitamento será muito melhor. | Direitos do autista na educação Direitos, bullying e discriminação Como dito anteriormente, discriminar pessoa com autismo é crime. O bullying em ambiente escolar é uma das formas mais comuns em que nossas crianças são vítimas de agressores. Reclamações sobre barulhos feitas por vizinhos, também pode ser considerado crime de discriminação. Temos um material exclusivo sobre isso. Devemos lembrar que, para que a discriminação seja caracterizada crime, o agressor deve estar ciente da deficiência do agredido. Bullying e discriminação 6
  • 7. DIREITOS DO AUTISTA AUTISMO 7 | Direitos do autista na educação Matrícula escolar, limite de vagas, prof. auxiliar, material e provas adaptadas Ninguém pode negar matrícula para um aluno por causa do seu autismo e não existe limite máximo de vagas para alunos de inclusão. Se na escola que você matricular seu filho possuir vaga para a turma e horário que você escolheu, negar em razão do autismo ou porque já preencheram as vagas de inclusão é crime de discriminação! Diferente do que muitos pensam, o papel principal do professor auxiliar, muitas vezes chamado de acompanhante terapêutico ou tutor, não é fazer a adaptação das atividades e avaliações para a “linguagem” do aluno com autismo. O objetivo principal é auxiliar o aluno a seguir a aula dirigida pelo professor regente, na interação com outros alunos e funcionários da escola. É necessário comprovar a necessidade de todas as adaptações através de laudos. Uma vez estabelecida a necessidade, a escola tem obrigação de conceder a adaptação de materiais e provas, tudo de acordo com as capacidades do aluno, baseados no PEI - Plano de Ensino Individualizado. Independente se a escola for pública ou particular, é ilegal qualquer cobrança adicional por isso! Óbvio que, num primeiro momento, muitas escolas negam. É preciso solicitar de forma documentada para que o benefício seja concedido. Isso é feito através de documentos protocolados na escola, Secretaria da Educação (ou Diretoria de Ensino) e até em juízo, se houverem negativas das partes anteriores. Para detalhes do processo e modelos de documento, clique aqui.
  • 8. DIREITOS DO AUTISTA 8 | Direitos do autista no trabalho Saque do FGTS, redução do horário de trabalho Quem já contratou uma pessoa do espectro autista sabe. Se for direcionada para a tarefa correta, pode ter um rendimento muito superior a qualquer funcionário “padrão”. Certamente a capacidade de concentração e a fixação por normas e procedimentos podem ser a chave de sucesso. Bom para a empresa, ótimo para a pessoa com autismo e sua família. Empresas com mais de 100 funcionários têm obrigação de incluir pessoas com alguma deficiência em seu quadro. Por conta disso, muitas disponibilizam vagas exclusivas para pessoas com autismo. Algumas agências se especializaram na preparação dos candidatos fazem a “ponte” nesse processo. Da mesma forma, outras empresas têm se especializado no treinamento da equipe interna, seja para receber colegas de trabalho com autismo, seja para atender a clientes. AUTISMO Saque do FGTS Você sabia que é possível fazer o saque do saldo de FGTS para pagamento das terapias da pessoa com autismo? Existem regras e precisa ser solicitado em juízo, mas nós explicamos tudo pra vocês! Redução do horário de trabalho Pais ou responsáveis de pessoas com deficiência que trabalhem como servidores públicos federais, estaduais ou municipais, podem ter redução do horário de trabalho sem redução dos vencimentos. Todos os detalhes estão no nosso blog. Saiba mais sobre empregos para autista em nosso blog.
  • 9. DIREITOS DO AUTISTA AUTISMO | Direitos do autista na previdência BPC/LOAS Todo deficiente (e idoso) de baixa renda tem direito a um benefício chamado BPC (Benefício de Prestação Continuada). As pessoas muitas vezes se referem ao BPC como LOAS. LOAS é a lei (Lei Orgânica de Assistência Social). Primeiro de tudo, o benefício não é uma aposentadoria, como muitos pensam. A principal diferença é que quem tem BPC/LOAS não recebe 13º salário, e também não é “herdável” pelos dependentes. Temos que salientar bem que o BPC/LOAS é restrito a uma parcela bem restrita da população. Isso porque o limite de renda familiar é de apenas 1/4 do salário mínimo por mês. Existem despesas não supridas pelo SUS que podem ser abatidas da renda per capita. 9 Em juízo, existe a possibilidade de conseguir o benefício de prestação continuada, mesmo com uma renda acima limite legal, desde que comprovada a situação de miserabilidade, hipossuficiência. Todos os detalhes sobre esse assunto você encontra em nosso site.
  • 10. DIREITOS DO AUTISTA AUTISMO | Direitos do autista na receita federal Imposto de renda - Dicas preciosas Muita gente acha que a pessoa com autismo é isenta de imposto de renda e isso não é verdade. Há isenção de imposto de renda para deficientes SOMENTE em caso de aposentadorias e pensões. Isso deve ser solicitado em uma agência do INSS, preferencialmente na agência que concedeu o benefício. Qualquer outra renda da pessoa com autismo, como por exemplo: salário, aluguel, pensão recebida desde que não seja do INSS, é tributada normalmente. Existem regras para quem tem algum dependente com deficiência, estes têm prioridade no processamento da declaração 10 e na restituição do imposto de renda. É muito importante que a declaração seja feita com bastante cuidado. Hoje em dia todos os sistemas estão interligados e, se você declarar algo divergente (como por exemplo despesas com terapeutas ou reembolsos), o sistema enviará sua declaração para a famosa “malha fina”. Leia atentamente nosso artigo sobre declaração de IR para pais e autistas para conhecer os detalhes. Caso necessário, contrate um contador para fazer sua declaração
  • 11. DIREITOS DO AUTISTA AUTISMO | Direitos do autista no transporte Compra de veículos com isenção Muita gente não sabe mas, assim como muitos portadores de deficiência física, pessoas com autismo também podem adquirir veículos com isenção de impostos (IPI e ICMS). No caso de autistas, existe uma “vantagem”. Não é obrigatório a compra de um veículo com câmbio automático (geralmente mais caros), abrindo ainda mais o leque de opções. Antigamente o processo era lento e burocrático. Agora, o governo federal e muitos estados liberaram o processo digital, totalmente online. Provavelmente, em poucas semanas você estará com suas cartas de isenções. Daí, e só escolher uma entre muitas opções e aproveitar. Mas cuidado, alguns detalhes devem ser observados bem antes da aquisição, principalmente quando a pessoa autista é 11 menor de idade ou relativamente incapaz. Preparamos um material especial falando sobre isso, que pode ser acessado clicando aqui. Nele iremos mostrar com passo a passo e formulários como ter acesso a mais um dos direitos do autista e formulários. quando o veículo for IMPORTANTE: comprado em nome de um menor de idade ou de alguém relativamente incapaz, o processo de venda é mais burocrático, pois ele não poderá assinar o documento de transferência. Nesse caso, será preciso entrar com um pedido judicial solicitando autorização. Esse é um dos poucos direitos do autista que necessita obrigatoriamente de um advogado, mas vale a pena pois o valor do carro a ser vendido acompanhará o valor de mercado, e o valor do novo carro a ser comprado poderá ter uma nova isenção. Lembrando que a venda do veículo só poderá ser feita após 2 anos da data da compra. Saiba quais são os procedimentos para venda do veículo.
  • 12. DIREITOS DO AUTISTA AUTISMO | Direitos do autista no transporte Isenção de IPVA A isenção de IPVA é simples e representa uma economia interessante que poderá ser investida em outras tantas necessidades da pessoa com autismo. Assim como na compra de veículos, existem algumas regras que devem ser respeitadas. Consulte detalhes em seu estado através da internet, mas de modo geral as regras são iguais (ou parecidas) com o estado de São Paulo. Via de regra, o veículo precisa estar em nome da pessoa com deficiência. É muito importante checar todas as informações com detalhes sobre as exigências no seu estado. Veículos novos ou usados, nacionais, comprados ou não com isenção, de até R$ 70.000,00 (pela tabela FIPE) podem solicitar a isenção. 12 Os formulários e regras mais específicas podem ser encontrados em nosso site, no link isenção de IPVA.
  • 13. DIREITOS DO AUTISTA AUTISMO | Direitos do autista no transporte Circulação de veículos e estacionamento Para cidades onde existe o rodízio de veículos, como o caso de São Paulo, a liberação pode ser solicitada. É um processo simples que irá cadastrar a sua placa no sistema do DETRAN, e quando a notificação de infração chegar ao órgão (por conta de algum agente ou radar de trânsito), será automaticamente cancelada. O formulário e passo-a-passo pode ser encontrado no link isenção de rodízio. Na hora de estacionar, faça uso das vagas especiais para deficientes. Mas não esqueça de antes emitir o seu cartão DEFIS, pois, caso contrário, seu veículo será multado e até guinchado. O cartão DEFIS é simples de ser emitido, confira no link vaga especial para pessoas com autismo. 13
  • 14. DIREITOS DO AUTISTA AUTISMO | Direitos do autista no transporte Viagens aéreas Viajar com uma pessoa com TEA (Transtorno do Espectro Autista) pode ser complicado, mas também pode ser uma aventura inesquecível, no bom sentido. Pequenos detalhes podem fazer diferença e tornar a experiência de todos muito agradável. Certamente os preparativos começam já na escolha do destino e do meio de transporte. Você sabia que as companhias aéreas concedem descontos de 80% para aquisição de passagens para o acompanhante da pessoa com autismo desde que comprovada a necessidade do acompanhante? Esse é mais um dos direitos do autista que muitos desconhecem. E não é só isso: preferência no check-in, embarque e outros benefícios podem (e devem) ser exigidos. 14 No Brasil ainda não é um costume, mas no exterior já existem vários hotéis preparados para receber as pessoas com autismo. Os cuidados vão desde a chegada até a despedida, com muitos detalhes interessantes. Confira mais detalhes sobre esse benefício
  • 15. DIREITOS DO AUTISTA AUTISMO | Direitos do autista no transporte Viagens interestaduais (PASSE LIVRE) 15 O transporte interestadual gratuito para deficientes, o que inclui pessoas com autismo, é chamado de Passe Livre. O Passe Livre é valido para transporte interestadual convencional público por ônibus, trem ou barco/balsa. Por outro lado, o Passe Livre NÃO É VÁLIDO para viagens em ônibus executivo e leito, nem para o transporte intermunicipal. Tem direito ao Passe Livre qualquer deficiente comprovadamente carente, ou seja, aquele que tem uma renda per capita (por pessoa que mora dentro da mesma casa) de até 1 salário mínimo. Lembrando que essa renda per capita é diferente do BPC/LOAS. No BPC a renda máxima é de ¼ do salário mínimo. Outro detalhe importante é que a pessoa já recebe o BPC/LOAS, não precisa apresentar laudo médico para ter direito ao Passe Livre. Para solicitar o Passe Livre é necessário o preenchimento de formulário especial e o processo é totalmente online. Acesse nosso guia com o passo-a-passo e emita seu Passe Livre.
  • 16. DIREITOS DO AUTISTA AUTISMO Quem já não se viu pensando duas, três vezes antes de sair de casa para se divertir acompanhado de uma pessoa com autismo? Filas, barulho, pessoas mal-educadas e outra série de fatores nos levam a pensar: vamos ficar em casa e assistir um filme mesmo. Mas não tem que ser assim porque, assim como nós, as pessoas com autismo têm o direito de se divertir e conhecer lugares diferentes. E não se engane, mesmo que ele não demonstre isso, é uma experiência que irá agradá-lo, de uma forma ou outra. Para aqueles com grau de comprometimento leve, alguns quase imperceptíveis, pode ser mais fácil, é claro. Com pequenos detalhes que podem facilitar a nossa vida, aliado a boa vontade, seremos surpreendidos com o resultado. 16 Para quem já foi em parque de diversão, já ouviu falar em “fast pass” né? Aquele ticket que você compra em alguns parques de diversão que dão direito a uma fila especial (mais rápida), diminuindo o tempo de espera. Pois é, em alguns lugares, a pessoa com autismo tem direito a um ticket melhor e mais rápido que o ‘‘fast-pass’’. Na Legoland, por exemplo, a pessoa com autismo e sua família com até 4 pessoas entram direto pela saída das atrações, na frente do público geral e na frente das pessoas que adquiriram o ‘‘fast-pass’’, graças ao ‘‘Hero Pass’’ (adoramos esse nome). | Direitos do autista no lazer Leia na íntegra nossa experiência!
  • 17. DIREITOS DO AUTISTA AUTISMO A meia entrada é um benefício muito comum e, como muitos autistas estudam, já possuem o benefício por conta disso. Acontece que existe uma diferença no benefício para quem tem alguma deficiência, pois ele é estendido ao acompanhante. A meia entrada, diferente do que muitos acham, não está vinculada a baixa ou ao recebimento do BPC/LOAS. Alguns estabelecimentos alegam que o benefício só vale para o caso de assistente pessoal (a pessoa depende de alguém para auxiliá-lo), mas uma dificuldade social, sensorial, também necessita do auxílio de um acompanhante. 17 | Direitos do autista no lazer Meia entrada Um dos direitos do autista que muitas vezes nos causam transtornos é o de fila preferencial. Normalmente os autistas não têm “cara de autista” e são vítimas de preconceito. São confundidos com crianças rebeldes, mal-educadas e coisas do tipo. É preciso calma e um pouco de atitude para fazer valer seu direito, quando muitas vezes as pessoas argumentam e querem saber o porquê você está “furando fila”. Respire fundo e leia nossas dicas para essas situações no artigo fila preferencial para autistas. Fila preferencial Leia nosso artigo completo sobre a meia entrada.
  • 18. DIREITOS DO AUTISTA AUTISMO A pessoa com autismo tem capacidade civil para todos os atos da vida civil e somente será impedida se comprovada a incapacidade de expressar sua vontade, ainda assim dentro de alguns limites. O alistamento militar e o alistamento eleitoral são obrigatórios para todas as pessoas com autismo, que poderão posteriormente ser dispensadas pelos respectivos órgãos. Alistamento Militar Alistamento Eleitoral 18 | Direitos civis do autista Capacidade civil Vale a pena separar um tempo para conferir e, se for o caso, fazer a emissão de cada um deles. Temos um passo-a-passo bem simples em nosso site de como emitir cada um dos documentos: Emissão de cartão do SUS Cadastro Único Federal Emissão de CPF RG com identificação da deficiência CIPTEA - Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista Documentação
  • 19. DIREITOS DO AUTISTA AUTISMO 19 | Aplicativo Autismo Legal Nosso app está disponível em uma página da internet ou através do aplicativo, que está disponível para Android (versão para iPhone em desenvolvimento). Nele, você encontra diversas informações, testes, eventos e um sistema de usuários eficiente, onde você cadastra seus dependentes e acessa um conteúdo exclusivo para cada um deles. Entre outros recursos, temos: - Eventos - Publicação de sites confiáveis; - Roteiro de pais (material inédito); - Testes (mais informações a seguir). Acesse: app.autismolegal.com.br Baixe o app na Play Store!
  • 20. DIREITOS DO AUTISTA AUTISMO 20 No aplicativo ‘‘Autismo Legal’’ você encontra os seguintes testes: M-Chat: usado para identificar traços autísticos em crianças de até 02 anos. ATEC: ajuda a determinar a extensão do autismo, se as características estão melhorando ou piorando. ICA: usado no início do diagnóstico, em crianças com suspeita, lista comportamentos atípicos. ATA: usado para avaliar patologias importantes da psiquiatria infantil. Estes testes não dão o diagnóstico, isso só pode ser feito por um médico (neurologista, neuropediatra ou psiquiatra infantil) Acesse: app.autismolegal.com.br | Aplicativo Autismo Legal Outros recursos disponíveis Baixe o app na Play Store!
  • 21. DIREITOS DO AUTISTA AUTISMO De alguns anos para cá, tem se falado muito sobre autismo. A sociedade tem ficado mais atenta e informada, e campanhas de conscientização são importantes para que cada vez mais pessoas saibam como conviver com pessoas diferentes entre eles, as pessoas com autismo. Pessoas com autismo leve e moderado muitas vezes passam desapercebidos num primeiro contato, portanto, é importante que as informações sejam difundidas de forma cada vez mais ampla, para que o convívio seja facilitado e os direitos da pessoa com autismo sejam respeitados. Unamos forças nessa causa e façamos uma sociedade melhor, não só pelos autistas, mas por nós mesmos! | Conclusão 21 autismolegal.com.br facebook.com/autismolegal instagram.com/autismolegal twitter.com/autismolegal youtube.com/autismolegal contato@autismolegal.com.br app.autismolegal.com.br m e d i a r t E-book produzido por