1. KANT: CRITICISMO EKANT: CRITICISMO E
DEONTOLOGIADEONTOLOGIA

2. 14.114.1 Racionalismo KantianoRacionalismo Kantiano
O criticismo kantiano é reação aoO criticismo kantiano é reação ao
dogmatismo racionalista e aodogmatismo racionalista e ao
“ceticismo” empirista.“ceticismo” empirista.
Para Kant o conhecimento é possível aPara Kant o conhecimento é possível a
partir de condições materiais, vindaspartir de condições materiais, vindas
da experiência e formais, pertencentesda experiência e formais, pertencentes
à estrutura do sujeito.à estrutura do sujeito.
O homem governa-se com base em leisO homem governa-se com base em leis
inteligíveis e naturais.inteligíveis e naturais.

3. 14.2 Ética Kantiana14.2 Ética Kantiana
KantKant desvincula a ética da felicidadedesvincula a ética da felicidade..
Funda a prática moral, em uma leiFunda a prática moral, em uma lei
apriorística inerente à racionalidadeapriorística inerente à racionalidade
universal humana, que chama deuniversal humana, que chama de
imperativo categórico.imperativo categórico.
““age só, segundo uma máxima tal, queage só, segundo uma máxima tal, que
possas querer ao mesmo tempo que sepossas querer ao mesmo tempo que se
torne lei universal”.torne lei universal”.

4. A razão pura práticaA razão pura prática
AA razão pura práticarazão pura prática é aqui imediatamenteé aqui imediatamente
legisladora. A vontade é concebida comolegisladora. A vontade é concebida como
independente de condições empíricas, porindependente de condições empíricas, por
conseguinte, comoconseguinte, como vontade pura determinadavontade pura determinada
pela simples forma da leipela simples forma da lei, e este princípio de, e este princípio de
determinação é visto como a condição supremadeterminação é visto como a condição suprema
de todas as máximas.de todas as máximas.
OO a prioria priori é tudo aquilo queé tudo aquilo que é validoé valido
independentemente de qualquer condição ouindependentemente de qualquer condição ou
imposição derivada da experiênciaimposição derivada da experiência..

5. O agir livreO agir livre
O imperativo que se refere à escolha dosO imperativo que se refere à escolha dos
meios para a própria felicidade, isto é, omeios para a própria felicidade, isto é, o
preceito da sagacidade, é hipotético.preceito da sagacidade, é hipotético.
O agir livre é o agir moralO agir livre é o agir moral, o agir moral é, o agir moral é
o agir de acordo com o dever; o agir deo agir de acordo com o dever; o agir de
acordo com o dever é fazer de sua leiacordo com o dever é fazer de sua lei
subjetiva um princípio de legislaçãosubjetiva um princípio de legislação
universal, a ser inscrita em toda auniversal, a ser inscrita em toda a
natureza.natureza.

6. Lei pragmática e lei moralLei pragmática e lei moral
A felicidade não é fundamento da moral, masA felicidade não é fundamento da moral, mas
sim o dever. “Designo porsim o dever. “Designo por lei pragmáticalei pragmática a leia lei
prática queprática que tem por motivo a felicidadetem por motivo a felicidade; e por; e por
moralmoral, se existe alguma, a lei que, se existe alguma, a lei que não temnão tem
outro móbil que não seja indicar-nosoutro móbil que não seja indicar-nos comocomo
podemos tornar-nos dignos da felicidadepodemos tornar-nos dignos da felicidade”” ..
OO homemhomem figura como ser racionalfigura como ser racional fim em sifim em si
mesmomesmo, capaz de governar-se a si próprio., capaz de governar-se a si próprio.

7. Imperativo prático e vontade livreImperativo prático e vontade livre
Imperativo prático:Imperativo prático: “age de tal modo que possas“age de tal modo que possas
usar a humanidade, tanto em tua pessoa comousar a humanidade, tanto em tua pessoa como
na pessoa de qualquer outro, sempre como umna pessoa de qualquer outro, sempre como um
fim ao mesmo tempo e nunca somente comofim ao mesmo tempo e nunca somente como
meio”meio” 266 apud.266 apud.
Vontade livreVontade livre e vontadee vontade submetida a leissubmetida a leis
moraismorais são a mesma coisa.são a mesma coisa.
““VontadeVontade é uma espécie deé uma espécie de causalidadecausalidade dosdos
seres vivos, enquanto racionais, e liberdadeseres vivos, enquanto racionais, e liberdade
seria a propriedade desta causalidade, pela qualseria a propriedade desta causalidade, pela qual
pode ser eficiente, independente de causaspode ser eficiente, independente de causas
estranhas que a determinem”.estranhas que a determinem”. 266 apud266 apud

8. Moralidade e mundo moralMoralidade e mundo moral
““AA moralidademoralidade é, pois a relação dasé, pois a relação das
açõesações com acom a autonomiaautonomia da vontade, istoda vontade, isto
é, com a possível legislação universal, poré, com a possível legislação universal, por
meio das máximas da mesma.”267meio das máximas da mesma.”267 apud.apud.
OO mundo moralmundo moral é o mundo conforme asé o mundo conforme as
leis da moralidade. É aleis da moralidade. É a vontade quevontade que
governagoverna, na prática,, na prática, porpor leis a priorileis a priori oo
homemhomem. 267. 267

9. Características das máximasCaracterísticas das máximas
Todas as máximas têm:Todas as máximas têm:
1. uma forma que consiste na1. uma forma que consiste na
universalidade;universalidade;
2. uma matéria, que o ser racional deve2. uma matéria, que o ser racional deve
servir como fim por sua natureza;servir como fim por sua natureza;
3. que todas as máximas devem3. que todas as máximas devem
concordar em um reino possível de fins.concordar em um reino possível de fins.

10. 14.3 Direito e moral14.3 Direito e moral
Direito e moralDireito e moral distinguem-se como duasdistinguem-se como duas
partes de um mesmo todo unitário. O agir éticopartes de um mesmo todo unitário. O agir ético
tem um único móvel, a saber, o cumprimento dotem um único móvel, a saber, o cumprimento do
dever pelo dever. O agir jurídico pressupõedever pelo dever. O agir jurídico pressupõe
outros fins. A juridicidade também pressupõeoutros fins. A juridicidade também pressupõe
coercitividade.coercitividade.
O Estado será o instrumento para a realizaçãoO Estado será o instrumento para a realização
dos direitos, que regulamente o convívio dasdos direitos, que regulamente o convívio das
liberdades.liberdades.

11. ConclusõesConclusões
Kant faz da ética o lugar da liberdade. EstaKant faz da ética o lugar da liberdade. Esta
reside na observância e na conformidade doreside na observância e na conformidade do
agir com a máxima do imperativo categórico.agir com a máxima do imperativo categórico.
O domínio do dever é o domínio da liberdade doO domínio do dever é o domínio da liberdade do
espírito.espírito. Diferente da moralidade aDiferente da moralidade a
juridicidade lida com os conceitos dejuridicidade lida com os conceitos de
coercitividade exterioridade e pluralidade decoercitividade exterioridade e pluralidade de
fins na ação.fins na ação.