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Fundamentação da
metafísica dos costumes, de
Kant
Marília Espirito Santo
DPE Paraná 2017
•Ponto: 1. Criticismo kantiano.
Condições de possibilidade de
conhecimento. Distinção entre
moral e direito. Autonomia e
heteronomia. Imperativos
hipotéticos e categóricos. Estado
liberal e doutrina do direito.
Justiça e liberdade. Direito
cosmopolita.
O que é o criticismo kantiano?
Prefácio à Crítica da razão pura
• “A nossa época é a época da crítica, à
qual tudo tem que submeter-se. A
religião, pela sua santidade, e a
legislação, pela sua majestade, querem
igualmente subtrair-se a ela. Mas então
suscitam contra ela justificadas
suspeitas e não podem aspirar ao
sincero respeito, que a razão só concede
a quem pode sustentar o seu livre e
público exame.” (Crítica da razão pura, A
XIn)
• “é um convite à razão para empreender a
mais difícil das suas tarefas, a do
conhecimento de si mesma e da
constituição de um tribunal que lhe
assegure as pretensões legítimas e, em
contrapartida, possa condenar-lhe todas
as presunções infundadas; e tudo isto,
não por decisão arbitrária, mas em nome
das suas leis eternas e imutáveis <ou
seja, a partir de princípios>. Esse
tribunal outra coisa não é que a própria
Crítica da razão pura.” (A XI-XII)
Possibilidade da metafísica
•Dogmatismo
•Ceticismo
•Criticismo
O que é o criticismo kantiano?
• Em resumo: é uma investigação da razão pela
razão com a finalidade de determinar as
condições de significação do discurso
filosófico.
• No caso do uso teórico da razão, trata-se do
pensamento, da representação por conceitos
que não produzem/realizam seu objeto;
• No caso do uso prático da razão, trata-se das
ações humanas, que produzem seu objeto
mediante a vontade determinada pela razão.
Referências
• Crítica da razão pura (1781)
• Prolegômenos a toda metafísica futura
que possa se apresentar como ciência
(1783)
• Os progressos da metafísica (1800 -
escritos não publicados em vida)
Fundamentação da metafísica
dos costumes (1785)
Fundamentação da metafísica
dos costumes (1785)
• Título
• Prefácio
• Seção I – Transição do conhecimento racional
moral comum para o conhecimento filosófico
• Seção II – Transição da filosofia moral popular
à metafísica dos costumes
• Seção III – Transição da metafísica dos
costumes à crítica da razão prática pura
Prefácio
• Necessidade de metafísica dos costumes
(de filosofia moral pura)
• Objetivo: “investigação e
estabelecimento do princípio supremo
da moralidade”
• Método e divisão
Seção I – Transição do conhecimento
racional moral comum para o
conhecimento filosófico
• Estrutura argumentativa em linhas gerais
• Valor absoluto da boa vontade – moralmente
bom
• Dever – boa vontade humana
• Ações contrárias ao dever;
• Ações conformes ao dever;
• Ações por dever.
• Conexão boa vontade – dever
• 1ͣ proposiҫão: Para que uma aҫão tenha valor
moral, ela tem de ser determinada por dever,
não por inclinaҫão. (4: 398)
• 2ͣ proposiҫão: “Uma ação praticada por dever
tem seu valor moral não no propósito que
com ela se quer atingir, mas na máxima
segundo a qual é decidida.” (4: 399-400)
• 3ͣ proposiҫão: “dever é a necessidade de uma
ação por respeito à lei.” (4: 400)
• Máxima ≠ Lei
• Princípios da razão
• Máxima: “princípio subjetivo do querer”.
Validade depende de ser adotada pelo
sujeito-agente como fundamento
determinante de suas ações.
• Lei: “princípio objetivo”. Válida para
todos independentemente de adoção.
Seção II – Transição da filosofia moral
popular à metafísica dos costumes
• Exemplos no âmbito da moralidade
• Ponto de vista lógico
• Ponto de vista antropológico
Transição da filosofia moral popular à
metafísica dos costumes
• Ação racional
• Vontade = razão prática: “Agir segundo a
representação de leis”
• Vontade absolutamente racional – vontade santa –
lei moral
• Vontade afetada por inclições sensíveis – vontade
humana – imperativos
• Ações morais (fundamentos unicamente
racionais)
• Ações não morais (satisfação de inclinação
sensível)
Imperativos
Categóricos Hipotéticos
Ação boa em si Ação boa como meio
para…
Ordem incondicionada Ordem condicionada
Sintético Analítico
Moral Não-moral (ação
técnica ou pragmática)
Fórmulas do imperativo categórico
• (1) a fórmula da lei universal, “age somente segundo aquela
máxima pela qual possas, ao mesmo tempo, querer que ela se
torne uma lei universal” (4: 421);
• (2) a fórmula da lei universal da natureza, “age como se a máxima
da tua ação devesse, por tua vontade, tornar-se uma lei universal
da natureza” (4: 421);
• (3) a fórmula da humanidade ou do fim em si mesmo, “age de tal
maneira que tomes a humanidade, tanto em tua pessoa como na
pessoa de qualquer outro, sempre ao mesmo tempo como fim,
jamais meramente como meio” ( 4: 429);
• (4) a fórmula da autonomia, apresentada, inicialmente, não como
mandamento, mas como “a idéia da vontade de cada ser racional
como uma vontade legislando universalmente” (4: 431), e
• (5) a fórmula do reino dos fins, “em que todas as máximas por
legislação própria devem concordar umas com as outras para um
possível reino dos fins como um reino da natureza” (4: 436).
Dignidade & Preço
• Pessoas – valor absoluto / valor em si /
condição restritiva / insubstituíveis
• X
• Coisas – valor relativo / inclinações e
necessidades / substituíveis
Autonomia X Heteronomia
• A autonomia da vontade é a qualidade
da vontade pela qual ela é uma lei para si
mesma (independentemente de toda
qualidade dos objetos do querer). O
princípio da autonomia é, portanto: não
escolher de outro modo senão de tal
modo que as máximas de sua escolha
também estejam compreendidas ao
mesmo tempo como lei universal no
mesmo querer.” (4: 440)
• “Se a vontade busca a lei que deve
determiná-la em qualquer outro lugar que
não seja a aptidão de suas máximas para
uma legislação universal própria, por
conseguinte, se, indo além de si mesma, vai
buscá-la na qualidade de qualquer um de
seus objetos, o resultado então será sempre
heteronomia. Não é a vontade ela mesma
que se dá, então, a lei, mas é o objeto que dá
a lei à vontade por sua relação com ela.
Essa relação (...) faz com que só sejam
possíveis imperativos hipotéticos: devo
fazer algo, porque quero alguma outra
coisa.” (4: 441)
Seção III – Transição da metafísica
dos costumes à crítica da razão
prática pura
• Autonomia & liberdade
• Passos:
• (1) “vontade livre e vontade sob leis morais são
uma e a mesma coisa” (4: 447);
• (2) liberdade tem de ser pressuposta como
propriedade da vontade de todos os seres
racionais;
• Como lei da autonomia está conectada à vontade
humana

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  • 1. Fundamentação da metafísica dos costumes, de Kant Marília Espirito Santo
  • 2. DPE Paraná 2017 •Ponto: 1. Criticismo kantiano. Condições de possibilidade de conhecimento. Distinção entre moral e direito. Autonomia e heteronomia. Imperativos hipotéticos e categóricos. Estado liberal e doutrina do direito. Justiça e liberdade. Direito cosmopolita.
  • 3. O que é o criticismo kantiano?
  • 4. Prefácio à Crítica da razão pura • “A nossa época é a época da crítica, à qual tudo tem que submeter-se. A religião, pela sua santidade, e a legislação, pela sua majestade, querem igualmente subtrair-se a ela. Mas então suscitam contra ela justificadas suspeitas e não podem aspirar ao sincero respeito, que a razão só concede a quem pode sustentar o seu livre e público exame.” (Crítica da razão pura, A XIn)
  • 5. • “é um convite à razão para empreender a mais difícil das suas tarefas, a do conhecimento de si mesma e da constituição de um tribunal que lhe assegure as pretensões legítimas e, em contrapartida, possa condenar-lhe todas as presunções infundadas; e tudo isto, não por decisão arbitrária, mas em nome das suas leis eternas e imutáveis <ou seja, a partir de princípios>. Esse tribunal outra coisa não é que a própria Crítica da razão pura.” (A XI-XII)
  • 7. O que é o criticismo kantiano? • Em resumo: é uma investigação da razão pela razão com a finalidade de determinar as condições de significação do discurso filosófico. • No caso do uso teórico da razão, trata-se do pensamento, da representação por conceitos que não produzem/realizam seu objeto; • No caso do uso prático da razão, trata-se das ações humanas, que produzem seu objeto mediante a vontade determinada pela razão.
  • 8. Referências • Crítica da razão pura (1781) • Prolegômenos a toda metafísica futura que possa se apresentar como ciência (1783) • Os progressos da metafísica (1800 - escritos não publicados em vida)
  • 10. Fundamentação da metafísica dos costumes (1785) • Título • Prefácio • Seção I – Transição do conhecimento racional moral comum para o conhecimento filosófico • Seção II – Transição da filosofia moral popular à metafísica dos costumes • Seção III – Transição da metafísica dos costumes à crítica da razão prática pura
  • 11. Prefácio • Necessidade de metafísica dos costumes (de filosofia moral pura) • Objetivo: “investigação e estabelecimento do princípio supremo da moralidade” • Método e divisão
  • 12. Seção I – Transição do conhecimento racional moral comum para o conhecimento filosófico • Estrutura argumentativa em linhas gerais • Valor absoluto da boa vontade – moralmente bom • Dever – boa vontade humana • Ações contrárias ao dever; • Ações conformes ao dever; • Ações por dever.
  • 13. • Conexão boa vontade – dever • 1ͣ proposiҫão: Para que uma aҫão tenha valor moral, ela tem de ser determinada por dever, não por inclinaҫão. (4: 398) • 2ͣ proposiҫão: “Uma ação praticada por dever tem seu valor moral não no propósito que com ela se quer atingir, mas na máxima segundo a qual é decidida.” (4: 399-400) • 3ͣ proposiҫão: “dever é a necessidade de uma ação por respeito à lei.” (4: 400)
  • 14. • Máxima ≠ Lei • Princípios da razão • Máxima: “princípio subjetivo do querer”. Validade depende de ser adotada pelo sujeito-agente como fundamento determinante de suas ações. • Lei: “princípio objetivo”. Válida para todos independentemente de adoção.
  • 15. Seção II – Transição da filosofia moral popular à metafísica dos costumes
  • 16. • Exemplos no âmbito da moralidade • Ponto de vista lógico • Ponto de vista antropológico Transição da filosofia moral popular à metafísica dos costumes
  • 17. • Ação racional • Vontade = razão prática: “Agir segundo a representação de leis” • Vontade absolutamente racional – vontade santa – lei moral • Vontade afetada por inclições sensíveis – vontade humana – imperativos • Ações morais (fundamentos unicamente racionais) • Ações não morais (satisfação de inclinação sensível)
  • 18. Imperativos Categóricos Hipotéticos Ação boa em si Ação boa como meio para… Ordem incondicionada Ordem condicionada Sintético Analítico Moral Não-moral (ação técnica ou pragmática)
  • 19. Fórmulas do imperativo categórico • (1) a fórmula da lei universal, “age somente segundo aquela máxima pela qual possas, ao mesmo tempo, querer que ela se torne uma lei universal” (4: 421); • (2) a fórmula da lei universal da natureza, “age como se a máxima da tua ação devesse, por tua vontade, tornar-se uma lei universal da natureza” (4: 421); • (3) a fórmula da humanidade ou do fim em si mesmo, “age de tal maneira que tomes a humanidade, tanto em tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre ao mesmo tempo como fim, jamais meramente como meio” ( 4: 429); • (4) a fórmula da autonomia, apresentada, inicialmente, não como mandamento, mas como “a idéia da vontade de cada ser racional como uma vontade legislando universalmente” (4: 431), e • (5) a fórmula do reino dos fins, “em que todas as máximas por legislação própria devem concordar umas com as outras para um possível reino dos fins como um reino da natureza” (4: 436).
  • 20. Dignidade & Preço • Pessoas – valor absoluto / valor em si / condição restritiva / insubstituíveis • X • Coisas – valor relativo / inclinações e necessidades / substituíveis
  • 21. Autonomia X Heteronomia • A autonomia da vontade é a qualidade da vontade pela qual ela é uma lei para si mesma (independentemente de toda qualidade dos objetos do querer). O princípio da autonomia é, portanto: não escolher de outro modo senão de tal modo que as máximas de sua escolha também estejam compreendidas ao mesmo tempo como lei universal no mesmo querer.” (4: 440)
  • 22. • “Se a vontade busca a lei que deve determiná-la em qualquer outro lugar que não seja a aptidão de suas máximas para uma legislação universal própria, por conseguinte, se, indo além de si mesma, vai buscá-la na qualidade de qualquer um de seus objetos, o resultado então será sempre heteronomia. Não é a vontade ela mesma que se dá, então, a lei, mas é o objeto que dá a lei à vontade por sua relação com ela. Essa relação (...) faz com que só sejam possíveis imperativos hipotéticos: devo fazer algo, porque quero alguma outra coisa.” (4: 441)
  • 23. Seção III – Transição da metafísica dos costumes à crítica da razão prática pura • Autonomia & liberdade • Passos: • (1) “vontade livre e vontade sob leis morais são uma e a mesma coisa” (4: 447); • (2) liberdade tem de ser pressuposta como propriedade da vontade de todos os seres racionais; • Como lei da autonomia está conectada à vontade humana