1. Informativo da Defensoria Pública da União em Mossoró Nº 04/ Abr 2013
DPU-Mossoró vai a Apodi para promover
a r e s o l u ç ã o e x t r a j u d i c i a l e m
desapropriações realizadas pelo DNOCS.
Assistido é absolvido da acusação de
recebimento indevido de seguro desemprego.
Foto: Rafael Natan
A DPU-Mossoró, além da análise e da
atuação processual, realizou visitas às
comunidades afetadas por tais
desapropriações, analisando as avaliações
iniciais realizadas pelo DNOCS, conversando
com os assistidos e esclarecendo-os de seus
direitos.
Após a atuação da DPU, restaram
firmados vários termos de conciliação entre a
população e o DNOCS, o que proporcionará a
extinção da grande maioria dos processos de
desapropriação em andamento.
O Senhor R.G.F. procurou a unidade
da DPU de Mossoró a fim de ser defendido
em uma ação penal movida pelo Ministério
Público Federal. Em tal caso, o assistido era
acusado de receber duas parcelas indevidas
de seguro desemprego, pois supostamente
ele não estaria desempregado quando do
recebimento de tais valores.
Os fatos imputados contra o réu, no
entanto, foram esclarecidos em audiência,
ocasião emque ele esclareceu que havia sido
demitido da empresa em que trabalhava, pois
ela havia perdido a renovação de um contrato
de prestação de serviços, tendo a nova
empresa, que assumiu o contrato, assinado
retroativamente as Carteiras de Trabalho de
todos os antigos empregados da primeira
empresa, mesmo sem ele ter trabalhado de
fato para esta nova empresa contratada.
A DPU-Mossoró promoveu mutirão de
atendimentos aos moradores da Zona Rural
do Município de Apodi. Esses cidadãos estão
sofrendo processos de desapropriação
promovidos pelo Departamento Nacional de
Obras Contra as Secas - DNOCS, que
pretende utilizar os imóveis desapropriados
para executar obras do Projeto do Perímetro
Irrigado de Apodi.
O DNOCS já havia avaliado as
propriedades e tentado realizar acordos para
resolver tais desapropriações
administrativamente, contudo não obteve
sucesso, o que levou ao ajuizamento das
ações de desapropriação.
Ante a situação, as magistradas da
oitava e da décima vara, o DNOCS e a DPU
passaram a buscar a resolução consensual
de tais ações.

2. Wilson Rosado, que já realizava tais
cirurgias de forma particular, fossem
adotadas todas as medidas
administrativas para que tal hospital
também realizasse tais cirurgias pelo
SUS.
Wilson Rosado, que já realizava tais
cirurgias de forma particular, fossem
adotadas todas as medidas
administrativas para que tal hospital
também realizasse tais cirurgias pelo
SUS.
Wilson Rosado, que já realizava tais
cirurgias de forma particular, fossem
adotadas todas as medidas
administrativas para que tal hospital
também realizasse tais cirurgias pelo
SUS.
Wilson Rosado, que já realizava tais
cirurgias de forma particular, fossem
adotadas todas as medidas
administrativas para que tal hospital
também realizasse tais cirurgias pelo
SUS.
Wilson Rosado, que já realizava tais
cirurgias de forma particular, fossem
adotadas todas as medidas
administrativas para que tal hospital
também realizasse tais cirurgias pelo
SUS.
Nº 04/ Abr 2013
Defensor de Mossoró participa
de Painel no III Encontro Nacional
dos Defensores Públicos Federais.
DPU divulga dados de atuação no
Presídio Federal de Mossoró.
DPU de Mossoró agora possui
novo número de telefone.
A Defensoria da União em Mossoró,
recentemente, apresentou à Defensoria
Pública Geral da União, situada em Brasília,
um levantamento dos dados sobre os
atendimentos realizados na Penitenciária
Federal de Mossoró (PFMOS).
O referido levantamento apresentou
números impressionantes, já que, com base
em dados de março de 2013, 100 dos 116
internos da PFMOS são assistidos pela
DPU-Mossoró, o que faz com que,
aproximadamente, 86% da população
carcerária do Presídio Federal receba
atendimento da DPU.
Esses dados foram repassados à
Administração Superior da DPU, pois
demonstram a importância da atuação de
Defensores Públicos na Execução Penal.
Após a instrução, a magistrada que
analisou o caso concluiu pela inexistência de
provas da autoria, levando em conta o fato de
o registro trabalhista ter sido feito de maneira
retroativa, bem como não terem sido colhidos
os depoimentos dos diretores das empresas
em questão.
Diante de tais pontos, a magistrada
federal julgou a denúncia improcedente por
falta de provas para a condenação do réu.
No início de abril de 2013, aconteceu o
III Encontro Nacional dos Defensores Públicos
Federais, em que foram discutidos vários
temas relevantes sobre o Direito e o acesso à
Justiça no Brasil.
“O Sistema Penitenciário Federal e os
Conselhos Penitenciários Estaduais” foi tema
de um dos painéis que ocorreram durante o
evento.
Esse painel contou com a participação
do Dr. Augusto Rossini, Diretor do Sistema
Penitenciário Federal, do Dr. Arcelino Vieira
Damasceno, Diretor do Sistema Penitenciário
Federal, da Dra. Valdirene Daufemback,
Ouvidora do Sistema Penitenciário Nacional,
do Dr. Leonardo de Castro Trindade,
Defensor Público Federal lotado em Campo
Grande e do Dr. Filippe Augusto dos Santos
Nascimento, Defensor Público Federal lotado
em Mossoró.
Em tal painel, destacou-se a atuação
da Defensoria Pública junto aos Presídios,
bem como foram tratados importantes temas
relacionados aos avanços e problemas de tal
modelo de aprisionamento.
Questões como a carência de médicos
nos presídios federais, as limitações à ampla
de
defesa dos presos e os limites da
ressocialização foram pontos que geraram
acirrado debate entre os integrantes do
painel.
“ Os que acham que a MORTE é o maior
de todos os males é porque não refletiram
sobre os males que a INJUSTIÇA pode causar.”
Sócrates
A Defensoria Pública da União em
Mossoró informa que possui novo número
de telefone. O número de contato da DPU
é o: (84) 3316-1900.
Av. Fran cis co Mota, 572, Bairro C osta e Silva, Mossoró-R N
R eitoria da UFERSA – Sala da DPU
Av. Alberto Maranhão,1297, Centro
Edifício Lisboa Center - Pavimento Superior