Este documento é um pedido de habeas corpus preventivo em favor de Lula contra um procurador que abriu um inquérito criminal sem provas ou competência legal. O documento argumenta que o inquérito é uma perseguição política contra Lula e que não há circunstâncias ou evidências mencionadas que justifiquem uma investigação.
Inicial da ADPF 395 ajuizada por Thiago Bottino do Amaral, Marcelo Auler
Em nome do Partido dos Trabalhadores, o advogado Thiago Bottino ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional na qual questiona a inconstitucionalidade da condução coercitiva de investigados.
PT pede que STF proíba ou regulamente Condução CoercitivaMiguel Rosario
O Partido dos Trabalhadores entrou com pedido formal, junto ao STF, para que o uso do instrumento de Condução Coercitiva seja proibido no país, ao menos da maneira autoritária, abusiva, com que tem sido usado nos últimos tempos.
Inicial da ADPF 395 ajuizada por Thiago Bottino do Amaral, Marcelo Auler
Em nome do Partido dos Trabalhadores, o advogado Thiago Bottino ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional na qual questiona a inconstitucionalidade da condução coercitiva de investigados.
PT pede que STF proíba ou regulamente Condução CoercitivaMiguel Rosario
O Partido dos Trabalhadores entrou com pedido formal, junto ao STF, para que o uso do instrumento de Condução Coercitiva seja proibido no país, ao menos da maneira autoritária, abusiva, com que tem sido usado nos últimos tempos.
Na sua manifestação o advogado geral da União usa os argumento s da Polícia Federal: "Assim, conclui-se que é perfeitamente possível a condução coercitiva de investigado para fins de interrogatório ou indiciamento, uma vez, como visto, estes atos não se resumem ao seu interrogatório".
A Justiça Federal negou, nesta segunda-feira (6), o pedido feito pela defesa de Lula para que o ex-presidente pudesse participar de um debate com os outros presidenciáveis que acontecerá na próxima quinta-feira (9) na TV Bandeirantes.
Na Reclamação assinada pelos advogados e deputados Wadih Damous (PT-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP) e pelo líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS) Lula reclama da perseguição e se diz "sequestrado em Curitiba"
Foi pedido um
Hábeas corpus preventivo para as pessoas que estiverem em Curitiba tenham o direito à livre manifestacao
#pqComLulaNadaPodeMoro ? Justiça nega e indefere Hábeas corpus coletivo para as pessoas que estiverem em Curitiba tenham o direito à livre manifestação
dica by comp@ advogada Deisi Regina Schuler Moraes e Simone De Souza Crespo
Veja aqui os documentos
http://xeque-mate-noticias.blogspot.com/2017/05/pqcomlulanadapodemoro-justica-nega-e.html
Gilmar Mendes suspende cndução coercitiva para interrogatóriosMarcelo Auler
Provocado pelo advogado Thiago Bottino, o ministro Gilmar Mendes reviu sua posição - anteriormente ele negara a liminar - e suspendeu as conduções coercitivas para interrogatório de suspeitos.
Lewandowski nega que Estéfano Menudo vá para o semiaberto Portal NE10
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou o pedido feito pela defesa do ex-vereador do Recife Estéfano Menudo (PSB) para inocentá-lo do crime de tortura, reduzir a pena e permitir que ele cumpra em regime semiaberto. Condenado a seis anos, três meses e 18 dias de reclusão pelos crimes de formação de quadrilha, falsificação de documento público, tortura e concussão, o ex-parlamentar se entregou em novembro do ano passado.
MPF declina de competência para o Mppe decidir sobre denúncia contra antiga c...Jamildo Melo
O MPF receber denuncia, analisou mas não aceitou nenhuma iniciativa contra a cúpula da SDS. Mppe é que vai decidir, depois que o MPF desistiu da competência em favor do Estado
Apelação nº 1098711-29.2014.8.26.0100
Levy Fidelix e PRTB x DPESP.
Leia mais em: http://www.direitofacil.net/vitoria-de-levy-fidelix-tjsp-suspende-condenacao-milionaria
Memorial apelação d asentença de MoroMarcelo Auler
No Memorial apresentado aos desembargadores da 8ª Turma do TRF-4, os advogados do ex-presidente Lula contestam a sentença a começar pela questão da competência do Juiz Sérgio Moro.
Na sua manifestação o advogado geral da União usa os argumento s da Polícia Federal: "Assim, conclui-se que é perfeitamente possível a condução coercitiva de investigado para fins de interrogatório ou indiciamento, uma vez, como visto, estes atos não se resumem ao seu interrogatório".
A Justiça Federal negou, nesta segunda-feira (6), o pedido feito pela defesa de Lula para que o ex-presidente pudesse participar de um debate com os outros presidenciáveis que acontecerá na próxima quinta-feira (9) na TV Bandeirantes.
Na Reclamação assinada pelos advogados e deputados Wadih Damous (PT-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP) e pelo líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS) Lula reclama da perseguição e se diz "sequestrado em Curitiba"
Foi pedido um
Hábeas corpus preventivo para as pessoas que estiverem em Curitiba tenham o direito à livre manifestacao
#pqComLulaNadaPodeMoro ? Justiça nega e indefere Hábeas corpus coletivo para as pessoas que estiverem em Curitiba tenham o direito à livre manifestação
dica by comp@ advogada Deisi Regina Schuler Moraes e Simone De Souza Crespo
Veja aqui os documentos
http://xeque-mate-noticias.blogspot.com/2017/05/pqcomlulanadapodemoro-justica-nega-e.html
Gilmar Mendes suspende cndução coercitiva para interrogatóriosMarcelo Auler
Provocado pelo advogado Thiago Bottino, o ministro Gilmar Mendes reviu sua posição - anteriormente ele negara a liminar - e suspendeu as conduções coercitivas para interrogatório de suspeitos.
Lewandowski nega que Estéfano Menudo vá para o semiaberto Portal NE10
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou o pedido feito pela defesa do ex-vereador do Recife Estéfano Menudo (PSB) para inocentá-lo do crime de tortura, reduzir a pena e permitir que ele cumpra em regime semiaberto. Condenado a seis anos, três meses e 18 dias de reclusão pelos crimes de formação de quadrilha, falsificação de documento público, tortura e concussão, o ex-parlamentar se entregou em novembro do ano passado.
MPF declina de competência para o Mppe decidir sobre denúncia contra antiga c...Jamildo Melo
O MPF receber denuncia, analisou mas não aceitou nenhuma iniciativa contra a cúpula da SDS. Mppe é que vai decidir, depois que o MPF desistiu da competência em favor do Estado
Apelação nº 1098711-29.2014.8.26.0100
Levy Fidelix e PRTB x DPESP.
Leia mais em: http://www.direitofacil.net/vitoria-de-levy-fidelix-tjsp-suspende-condenacao-milionaria
Memorial apelação d asentença de MoroMarcelo Auler
No Memorial apresentado aos desembargadores da 8ª Turma do TRF-4, os advogados do ex-presidente Lula contestam a sentença a começar pela questão da competência do Juiz Sérgio Moro.
A PRÓ-VÍTMAS- ASSOCIAÇÃO PARA DEFESA E AMPARO AS VITIMAS DE ABUSO DE PODER, DIVULGOU O AMICUS CURIAE, DOCUMENTO QUE PODE SALVAR LULA DA TRAMOIA DO JUDICIÁRIO. POR FAVOR ACESSEM E COMPARTILHEM O MÁXIMO QUE PUDEREM, PRECISAMOS FRUSTRAR A ARMADILHA DE MORO CONTRA LULA.
Atriz Tássia Camargo denuncia que prisão de Lula está armada Marcelo Bancalero
Documento que pode salvar o lula que a atriz Tássia Camargo disponibilizou para todos divulgarem ao máximo
Assista aqui a denúncia da atriz Tássia Camargo
https://www.youtube.com/watch?v=Tb7grvFqXvE&t=27s
link original deste documento http://www.provitimas.org/amicuscuriae.pdf
Habreas corpus de Lula no caso do terreno do Instituto LJUlaJoaquim de Carvalho
Habeas corpus apresentado pela defesa de Lula para impedir Gabriela Hardt, substituta de Moro, a dar a sentença no caso da compra do terreno que seria destinado ao Instituto Lula
Temer pede ao STF que declare Rodrigo Janot suspeito para denunciá-loPortal NE10
O presidente Michel Temer (PMDB) pediu nesta terça-feira (8) a suspeição – e impedimento – de seu algoz, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Por meio de seu advogado, o criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, o presidente alega que “já se tornou público e notório que a atuação do procurador-geral da República, em casos envolvendo o presidente da República, vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa”.
Nova Pesquisa Vox Populi deixa claro... Lula mesmo que fosse ladrão, está no...Marcelo Bancalero
Pesquisa de Opinião Pública Vox Populi
Esta pesquisa foi registrada junto à Justiça Eleitoral e
protocolada sob o número BR-02039/2018
no dia 11/04/2018.
Data de campo
13 a 15 de abril de 2018
Método
Survey face-a-face
Público-alvo
População brasileira com mais de 16 anos, residente em áreas urbanas e rurais, de todos os estados e do Distrito Federal, em capitais, regiões metropolitanas e no interior, de todos os estratos socioeconômicos.
Amostra
Amostra nacional com 2000 entrevistas, aplicadas em 118 municípios.
Estratificação por cotas de sexo, idade,escolaridade e renda.
A margem de erro é de 2,2 %, estimada em um intervalo de confiança de 95%
mais em https://xeque-mate-noticias.blogspot.com.br/2018/04/nova-pesquisa-vox-populi-deixa-claro.html
Habeas Corpus Coletivo sobre decisão de Barroso sobre Indulto de NatalMarcelo Bancalero
Sobre o decreto de indulto, (re)feito pelo Barroso, em decisão monocrática:
Um juiz do STF NÃO tem direito de escrever um decreto, uma lei. ESTA É A QUESTÃO.
Por pior que seja a pessoa que está ocupando o cargo de presidente no momento, este poderá ser mudado pelo voto. Mas de que forma se pode mudar/tirar um juiz do STF? Um juiz déspota que se enxerga maior do que a Constituição a ponto de desrespeitá-la para fazer valer o que pensa?
Não se pode admitir que, para atacar/tirar um monstro do poder (que pode ser mudado pelo voto), outro monstro seja criado – um juiz que pode tudo, um ditador que ocupa um cargo NÃO eletivo, por prazo indeterminado, e que não precisa prestar contas a ninguém.
A Globo já percebeu que, em vez de apostar todas as suas ficha$$$ em algum presidente, mais vale inve$tir em personagem do poder judiciário – ministro/juiz do STF – que tem a caneta na mão para suspender decretos presidenciais; inviabilizar indicações de ministros de Estado, mandatos legislativos e candidaturas; reinterpretar e criar leis: olha a questão da “prisão em segunda instância”(!) – quem vai decidir???
Se o teste com o juiz Barroso passar – ser permitido que, em decisão monocrática, ele (re)faça um decreto presidencial, qualquer ato do futuro presidente estará ameaçado!
A Globo está usando o Barroso (olha o espaço que está dando a ele).
Se ficar admitido que juiz do STF pode anular e (re)fazer decreto presidencial, o Brasil não precisará mais de presidente.
Alguém sabe que contra decisão monocrática de juiz do STF ou de órgão colegiado do STF (turma ou pleno) NÃO é admitido/permitido habeas corpus?
Pois é, não é permitido. Decisões do STF são inatacáveis.
Os juízes/ministros do STF criaram uma súmula – nº 606/STF (quase o número da besta): “Não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso” que se estende a decisões monocráticas de ministros do STF:
Leia mais: https://xeque-mate-noticias.blogspot.com/2018/03/habeas-corpus-coletivo-sobre-violacao.html
Lógicos lançam documento apoiando livro que denuncia falácias da sentença de Moro
mais em https://xeque-mate-noticias.blogspot.com/2018/01/falacias-de-moro-entre-paralogismos-e.html
Exclusivo: Alvará de Penhora expedido pelo TJDFT pode inocentar ex-presidente...Marcelo Bancalero
A decisão da juíza contradiz frontalmente a força tarefa da operação Lava Jato. O nó da forca que apertava o pescoço do ex-presidente Lula no julgamento do dia 24 de janeiro pode afrouxar e livrá-lo do cadafalso.
veja mais em https://xeque-mate-noticias.blogspot.com/2018/01/exclusivo-alvara-de-penhora-expedido.html
Defesa divulga contratos e aditamentos anexados às alegações finais que provam que 100% dos direitos econômico-financeiros do triplex e demais imóveis do Solaris foram cedidos à Caixa Econômica Federal. Os documentos estão registrados em Cartórios de Salvador.
saiba mais aqui
Frente de Juristas pela Democracia lança Cartilha expondo crimes da Lava Jato...Marcelo Bancalero
Documento tem objetivo de questionar legalidade e impactos negativos da operação e desdobramentos no julgamento de Lula
Escute e leia a matéria em https://xeque-mate-noticias.blogspot.com.br/2018/01/frente-de-juristas-pela-democracia.html
Abaixo assinado - Formulário de Coleta de Assinaturas- Pedido de plebiscito s...Marcelo Bancalero
Requerimento de urgente realização de plebiscito, de iniciativa popular, sobre a política pública tal como expressa no Plano
Municipal de Desestatização, no tocante às alienações e concessões, apresentado pelo Executivo Municipal, mediante os Projetos
de Lei nº 367/2017 e 404/2017, e outras proposituras similares, fundamentado nos arts. 5º, § 1º, inciso III, combinado com o
disposto no art. 45 ambos da Lei Orgânica Municipal e no art. 235 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo.
http://xeque-mate-noticias.blogspot.com/2017/09/plebiscito-abaixo-assinado-urgente-se.html
Íntegra da denúncia contra Temer por corrupção passiva:Marcelo Bancalero
1. Síntese das imputações
Entre os meses de março e abril de 2017, no Distrito Federal e em
São Paulo, com vontade livre e consciente, o Presidente da República,
MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA, recebeu para si, em razão
de sua função, em comunhão de ações, unidades de desígnios e por
intermédio de RODRIGO SANTOS DA ROCHA LOURES, vantagem
indevida de cerca R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), ofertada por
JOESLEY MENDONÇA BATISTA, proprietário do Grupo J&F, tendo
sido a entrega dos valores realizada por RICARDO SAUD, executivo
do grupo empresarial.
O montante espúrio de R$ 500.000,00, recebido por RODRIGO
LOURES para MICHEL TEMER, foi viabilizado e repassado, após
aceitação, pelo próprio RODRIGO LOURES1
, com vontade livre e
consciente, unidade de desígnios e comunhão de ações com MICHEL
TEMER, de uma oferta de valores que poderiam chegar ao patamar de
R$ 38 milhões2
ao longo de aproximadamente 9 (nove) meses, prometido
por JOESLEY BATISTA, por intermédio de RICARDO SAUD3
.
Agindo assim, os denunciados MICHEL MIGUEL TEMER
LULIA e RODRIGO SANTOS DA ROCHA LOURES praticaram,
1 Na conversa com RODRIGO LOURES, RICARDO lançou mão de anotações para orientar sua
explanação e houve o detalhamento do esquema do pagamento previamente acertado da seguinte
maneira: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) como propina por semana, quando o PLD for fixado
com o preço entre R$ 300,00 e R$ 400,00, e de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), quando o PLD
ultrapassar os R$ 400,00. O mencionado PLD é a sigla de “Preço de Liquidação das Diferenças”,
valor fixado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em R$/MWh, para a
comercialização da energia. A oferta dos executivos da J&F era de que o pagamento das vantagens
indevidas permanecesse por cerca de 20 anos.
2 O valor de R$ 38 milhões resulta da multiplicação do valor referido na nota anterior pelo número de
semanas de vigência do contrato celebrado entre AMBAR e PETROBRAS, referido em tópico
sucessivo, ou seja, R$ 1 milhão por semana durante 38 semanas.
3 As condutas de JOESLEY BATISTA e RICARDO SAUD revelam os crimes de corrupção ativa (art.
333 c/c art. 29 do CP). Contudo, em razão dos acordos de colaboração firmados e homologados, não
foram denunciados, conforme melhor detalhado na cota que segue a esta exordial.
2 de 60
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 26/06/2017 20:43. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 4B0CB587.4656B397.9CB8471D.088CA88A
Procuradoria-Geral da República Inquérito nº 4.483
em concurso, o crime de corrupção passiva (CP, art. 317, caput, c/c art.
29).
URGENTE: Parecer de Sérgio Zveiter autoriza investigação contra Michel Temer http://www.esmaelmorais.com.br/2017/07/urgente-parecer-de-sergio-zveiter-autoriza-investigacao-contra-michel-temer/
Desvendado mistério sobre Felipe Pedrotti Cadori, a pessoa que foi ao cartóri...Marcelo Bancalero
dica by Alex Mono @alexmono
Por galo_vasco
@galo_vasco
1. Ninguém perguntou e eu só percebi hj. Quem é Felipe Pedrotti Cadori, a pessoa que foi ao cartório pedir para acessarem o email de Mônica?
Os últimos anos foram marcados pelo surgimento de novas formas de trabalho, sobretudo aqueles via plataformas como Uber, Rappi, 99 e outras similares. Esses postos têm atraído cada vez mais pessoas de idade avançada, como mostra este texto do Rest of World. O site analisa causas estruturais, como o aumento do custo de vida e as fragilidades nos sistemas de proteção social e aposentadorias num contexto de envelhecimento da população. A reportagem ouve esses trabalhadores, que falam sobre os desafios encarados no dia a dia, incluindo jornadas longas e problemas de saúde. Fica claro que, enquanto o mundo discute formas de regulamentar o setor, é preciso um olhar específico para quem tem mais de 60 anos e aderiu à gig econom
1. SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNALFEDERALDA1ª REGIÃO.
Paciente: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Autoridade coatora:ProcuradordaRepública Valtan Timbó Mendes Furtado
(DF)
Procedimento investigatório criminal 66/2015
HABEAS CORPUS PREVENTIVO
JOSMAR AMBRUS, brasileiro, casado, funcionário público
estadual, portador da Cédula de Identidade Civil RG-8. 545.702-0, inscrito
no CPF/MF sob nº 035.554.469-59, assessordo desembargador Wellington
Emanuel Coimbra de Moura, com endereço profissional Rua Mauá, 920 25ª
andar - Gab. 251, Curitiba, fone, (41) 3210 8713, vem, com fulcro e
ancoradouro jurídico, o artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, e artigos
647 e 648, inciso VI, do Código de Processo Penal, interpor, o presente
HABEAS CORPUS PREVENTIVO ordem impetrada em favor de LUIZ
INÁCIO LULA DA SILVA, ex-presidente da República. Para tanto,
inicialmente expõe os fatos, que sedimentados pelo pedido e coloridos pelo
direito, ensejarão os requerimentos, na forma que segue:
2. Visa o writ debelar constrangimento ilegal emanado do
Procurador da República Valtan Timbó Mendes Furtado que pela portaria
66/2015 determinou a abertura de procedimento investigatório criminal sem
ter competência para tanto.
Apresentou como únicas razões: a) “o teor da Notícia de Fato”
e b) “a iminência do esgotamento do prazo”, mas também considerando a
insuficiência de elementos para a formação da opinio deliciti. O teor da
“Notícia de Fato” resume-se a “reportagens” tendenciosas das organizações
Globo.
Contra tal constrangimento ilegal o paciente através de seus
advogados manifestou-se nestes termos, verbis:
“Serãotomadasas medidascabíveis para corrigir
essa arbitrariedadeno âmbito do próprio Ministério Público”
Como se vê a atuação do ex-presidente é igualzinha a de todos
os advogados envolvidos na AP 470 e na Operação lava jato.
Reativa mais do que ativa.
Reagem em vez de agir. Ironicamente o paciente desautorizou
um habeas corpus preventivo impetrado pelo meu querido primo Mauricio
Ramos Thomaz . Desautorização que por todos os lados que se vê foi uma
tolice colossal. Primeiro porque o habeas não precisava ser desautorizado
pois o writ em único o dia alcançou o seu objetivo.
A mídia trombeteava a iminente prisão do presidente. Muitos a
contavam como certa. Em único dia o nativo da roça iluminada de Maringá,
juiz Sérgio Moro, teve que vir a ar explicações. O impetrante não pretendia
apresentar qualquer recurso contra a decisão, todavia devido a arrogância do
desembargador Gebran Neto mudou de ideia, mas não pode agravar da
decisão pois havia sido desautorizado pelo paciente. Se o habeas preventivo
3. tivesse tramitando iria obstar ou poderia obstar o presente constrangimento
ilegal pois o objetivo do procedimento criminal investigatório é estabelecer
uma ligação com a operação Lava-jato. Em outras palavras unir um
procedimento cujo nascedouro é o Distrito federal com o nascido na roça
iluminada de Curitiba mais especificamente na 13ª (13?) Vara Federal.
Pedir a abertura de inquérito com base no fato de que o prazo
para arrumar provas se esgotou é de uma má-fé colossal além de uma
demonstração cabal de inocência do paciente pois é o mesmo que afirmar
que inexistem provas. Assim a renovação de novo prazo só tem função de
persecução política a favor dafamília Marinho que almeja um golpe político
no Brasil e encontrou num caipira deMaringá um meio para tal e agora outro
num procurador desidioso. Isto não passaria de um factoide se o paciente
como é indústria atualmente não reagisse mais do que agisse.
O procurador preguiçoso eufemisticamente foi tido como
impulsivo pelo paciente por atropelar os procedimentos. Ou seja, para o
paciente o erro está na vontade, no modo impulsivo de agir e não nas
intenções.
Praticamente nada é dito sobre o fato de que estamos diante de
uma aberração. Como é comum os advogados são extremamente cautelosos
o que favorece a acusação. O procedimento é uma aberração pois é
promovido em razão do esgotamento de prazo o que é o mesmo que admitir
a inexistência de qualquer prova que justificasse o procedimento. Depois a
peça é inepta pois não é especifica, pois, o inquérito destina-se a investigar
atuação do paciente junto a agentes públicos estrangeiros o que obviamente
falece qualquer poder ao MPF que não pode investigar agentes públicos ou
qualquer pessoadeoutros países em seus países pois é violação da soberania
dos referidos países. É certo que pede investigação da atuação do paciente
4. junto a funcionários públicos nativos, mas não cita um mínimo de
circunstâncias para que haja uma investigação especifica. Nada é situado no
tempo e no espaço e nenhum agente, nenhum mesmo, é nomeado.
É certo que para dar um embasamento em sua ridícula portaria
o procuradorcita o artigo 337-C do CP. Referido artigo é uma imbecilidade
jurídica da lavra do “jurista” Miguel Reali Junior, assumidamente tucano e
poristo não podeser tido como jurista, pois sequer menciona que a vantagem
exigida para influir em ato de funcionário estrangeiro deve ser indevida. O
que não faltam no Brasil são juristas com “j” minúsculo como Luiz Flavio
Gomes que critica meu amado primo pelo prejuízo que ele causou a
economia e acha que ele deve de alguma forma promover um ressarcimento.
Este mesmo jurista não sabesequero queé um habeas corpus. Nesteepisódio
denominou o remédio heroico ora de ação ordinária, ora de instrumento, ora
de recurso.
Diante do exposto sendo certo que confessadamente a
autoridade coatora afirma não ter provas para a opinio deliciti e por não ter
competência para promover a portaria investigatória requer o deferimento
do presente writ como medida de JUSTIÇA.
JOSMAR AMBRUS