1) Kant funda o criticismo entre o dogmatismo e o ceticismo, conciliando empirismo e idealismo em um racionalismo que influenciou a filosofia moderna. 2) Para Kant, o conhecimento só é possível quando a razão organiza os dados da experiência. 3) A ética kantiana se baseia no imperativo categórico, uma lei moral inerente à razão que deve ser seguida por dever e não por consequências como a felicidade.

1. Immanuel Kant: Criticismo e Deontologia

2. Racionalismo Kantiano A filosofia kantiana funda o criticismo, algo entre o dogmatismo e o ceticismo. Entre esses extremos, procura posicionar-se a filosofia kantiana, conciliando inclusive o empirismo e o idealismo, redundando num racionalismo que a acaba por reorientar os rumos das filosofias moderna e contemporânea.

3. O conhecimento só é possível para Kant na medida em que interagem condições materiais de conhecimento advindas da experiência (o que os sentidos percebem) com condições formais de conhecimento (o que a razão faz com que os sentidos percebam). A experiência é o início do conhecimento, mas sozinha é incapaz de produzir conhecimento.

4. Isso quer dizer que os sentidos absorvem da experiência dados, informações... que a razão elabora e organiza; é dessa união do que a experiência fornece com o que a razão operacionaliza, porque nela já estão as condições formais para tanto, que é possível o conhecimento.

5. O homem na doutrina kantiana, governa-se com base em leis inteligíveis (puramente racionais) e naturais (empíricas e sensíveis), correspondendo estas duas categorias diferentes entre si, de acordo com a própria proposta geral das reflexões do sistema filosófico criticista. A teoria kantiana do conhecimento informa que os objetos são contaminados pela razão humana.

6. Ética Kantiana A ética é uma questão de suma importância no contexto das idéias kantianas. A ética kantiana é revolucionária, no sentido de que inaugura um conjunto de preocupações muito peculiares, que não se confundem com as preocupações teleológicas ou utilitaristas ou hedonistas; sua contribuição é portanto, marcante.

7. A preocupação kantiana está em dizer que a razão humana é insuficiente para alcançar o modelo ideal de realização da felicidade humana. O criticismo detecta na razão um instrumento incapaz de fornecer todas as explicações e de produzir todas as informações necessárias para explicar as razões últimas do existir, do querer, do existir eticamente.

8. O que inquieta Kant nas suas discussões, de um lado é relatar a insuficiência do sistema racional para a resolução do conflito ético humano, bem como, de outro lado, relatar que não na experiência sensível se encontrará o elemento que garanta a felicidade e a realização ética humanas.

9. Kant preocupa-se em fundamentar a prática moral não na pura experiência, mas em uma lei aprioristicamente inerente à racionalidade universal humana. “ O imperativo categórico é, pois, único, e é como segue: age só, segundo uma máxima tal, que possas querer ao mesmo tempo que se torne lei universal.”

10. O imperativo categórico é único,é absoluto, e não deriva da experiência. Não tem em vista a felicidade, mas de sua observância decorre a felicidade. O imperativo hipotético guiaria, nas sendas práticas, o homem no sentido de alcançar objetivos práticos, como o da felicidade.

11. Há ainda o imperativo da moralidade que não se refere à matéria da ação e ao que desta possa resultar, mas à forma e ao princípio onde ela resulta, consistindo o essencialmente bom da ação no ânimo que se nutre por ela, seja qual for o êxito.

12. O homem que age moralmente deverá fazê-lo não porque visa à realização de qualquer outro algo (alcançar o prazer, realizar-se na felicidade, auxiliar a outrem,...) mas pelo simples fato de colocar-se de acordo com a máxima do imperativo categórico.

13. A felicidade em si não é fundamento e nem a finalidade da moral. O dever ético deve ser alcançado e cumprido exatamente porque se trata de um dever, e simplesmente pelo fato de ser um dever. A liberdade está indistintamente ligada á noção de autonomia. A autonomia da vontade de agir de acordo com a máxima de vida gerada pelo imperativo categórico são pontos fortes e altos do sistema ético kantiano.

14. Na filosofia moral kantiana, a vontade aparece como absolutamente autônoma, liberta de qualquer heteronomia que só poderia conspurcar a pureza primitiva em que se concebe constituída a vontade. E a suprema liberdade da vontade residirá, no contexto da filosofia kantiana, exatamente em estar vinculado ao dever, ao imperativo categórico.

15. “ vontade é uma espécie de causalidade dos seres vivos, enquanto racionais, e liberdade seria a propriedade desta causalidade,pela qual pode ser eficiente, independente de causas estranhas que a determinem.” Ser kantianamente ético significa agir conforme ao dever, inclusive em detrimento dos próprios desejos, tendências e inclinações.

16. A moralidade é pois, a relação das ações com autonomia da vontade, isto é, com a possível legislação universal,por meio das máximas da mesma. Todas as máximas tem efetivamente: uma forma ; uma matéria; uma determinação integral .

17. Direito e Moral Direito e moral distinguem-se no sistema kantiano como duas partes de um mesmo todo unitário, a saber, duas partes que se relacionam á exterioridade e à interioridade, uma vez relacionadas à liberdade interior e a liberdade exterior. O agir ético significa o cumprimento do dever pelo dever.

18. A moralidade pressupõe autonomia, liberdade, dever e auto-convencimento; a juridicidade pressupõe coercitividade. A doutrina da coercitividade começa a ganhar alento com a filosofia kantiana, na seqüência dos estudos de Thomasius, o que marca profundamente o cenário da filosofia jurídica.

19. Síntese elaborada por Bobbio: O direito pertence ao mundo das relações externas. Ele se constitui na relação de dois ou mais arbítrios. A sua função não é de prescrever este ou aquele dever substancial com relação aos sujeitos dos vários arbítrios, mas de prescrever-lhes a maneira de coeexistir.

20. As pretensões jurídicas são menores que as pretensões morais. Aquelas deitam-se sobre regulamentação da conduta, para que faculte a co-existência pacífica entre as vontades e as liberdades humanas (conforme a da conduta à lei positiva), estas visam à moralização do homem no conceito de dever segundo o imperativo (conformidade da conduta ao imperativo e intenção do agir de acordo com o imperativo).

21. O Estado será nesse contexto, o instrumento para realização dos direitos, trata-se de um Estado somente de direitos, que regulamenta o convívio das liberdades. Sua meta é a de garantir as liberdades, de modo a permitir que todos convivam, que todos subsistam, que todos possam governar-se a si próprios, segundo a lei moral, mas sem obstruir que outros também vivam de acordo com seus fins pessoais e próprios.

22. A necessidade da paz é igualmente imperativa para a ordem internacional como o Estado o é para a constituição das limitações às liberdades individuais. Dessa forma é que emerge, da teoria kantiana, a noção de paz perpétua, ideal a ser atingido somente se consolidada a formação de uma federação, espécie de associação entre Estados, sem perda de soberania ou formação e um ente superior aos Estados existentes.

23. Aconcepção de pessoa humana O homem jamais pode ser visto como um instrumento, mas sim como um fim em si mesmo: princípio da dignidade da pessoa humana