etica e moral

1. IMMANUEL KANT
Os Fundamentos da Moralidade

2. INTRODUÇÃO
Immanuel Kant (1724–1804), figura central do Iluminismo alemão,
estabelece uma teoria moral que rompe com o empirismo e com as
éticas teleológicas (como o utilitarismo), ao propor uma moralidade
fundada exclusivamente na razão prática.
Sua ética deontológica é estruturada na ideia de que a moralidade das
ações não depende de suas consequências, mas da intenção moral com
que são realizadas — mais precisamente, da conformidade com o dever
por respeito à lei moral.

3. A BOA VON TA D E CO M O O BE M
I N CO N D I CIO N A D O
Kant inicia sua Fundamentação da Metafísica dos Costumes com uma
proposição fundamental: “Nada pode ser considerado bom sem
restrições, exceto a boa vontade.” Todos os outros bens — como
inteligência, coragem, riqueza ou mesmo a felicidade — podem ser
usados para fins imorais. Apenas a boa vontade, isto é, a disposição de
agir unicamente por dever, possui valor moral incondicionado.
Essa boa vontade não é boa por aquilo que realiza ou alcança, mas por si
mesma, como disposição racional de submeter-se à lei moral.

4. O DEVER E O VALOR MORAL DA AÇÃO
Para Kant, o valor moral de uma ação reside na máxima da vontade, ou
seja, no princípio subjetivo segundo o qual o agente age. Uma ação só
tem valor moral quando é realizada por dever e não apenas conforme o
dever.
Exemplo: um comerciante que age honestamente apenas para manter sua
clientela age conforme o dever, mas não por dever. Somente aquele que
age por respeito à lei moral, mesmo contra suas inclinações, revela uma
vontade verdadeiramente moral.

5. O IMPERATIVO CATEGÓRICO
Kant distingue dois tipos de imperativos:
. Hipotéticos: prescrevem uma ação como meio para um fim (ex.: “Se
queres ser saudável, deves praticar exercícios.”);
. Categóricos: prescrevem uma ação como necessária em si,
independentemente de qualquer fim (ex.:“Deves dizer a verdade.”).
A moralidade exige imperativos categóricos, pois ela não depende de
interesses contingentes. O imperativo categórico é, portanto, a expressão
da lei moral que vale universalmente para todos os seres racionais.

6. FORMULAÇÕES CENTRAIS DO
IMPERATIVO CATEGÓRICO:
1. Fórmula da Lei Universal:
“Age apenas segundo a máxima pela qual possas ao mesmo tempo querer
que ela se torne uma lei universal.”
Essa formulação exige que testemos a máxima da nossa ação para verificar
se ela pode ser universalizada sem contradição. Por exemplo, uma máxima
como “É lícito mentir para obter vantagem” não pode ser universalizada,
pois, se todos mentissem, o próprio conceito de verdade perderia sentido,
tornando a mentira ineficaz.

7. 2. Fórmula da Humanidade como fim em si mesmo:
“Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua pessoa como
na de qualquer outro, sempre ao mesmo tempo como um fim e nunca
apenas como um meio.”
Essa formulação ressalta a dignidade intrínseca de todo ser racional.
Tratar alguém como mero meio é usá-lo instrumentalmente,
desrespeitando sua autonomia moral.

8. 3. Fórmula do Reino dos Fins:
“Age segundo máximas que possam valer como leis universais para
todos os seres racionais como legisladores num reino dos fins.”
Aqui, Kant imagina uma comunidade ideal de seres racionais autônomos
que legislam moralmente para si mesmos, tratando todos como fins em
si.

9. LIBERDADE, AUTONOMIA E A LEI MORAL
• A liberdade, para Kant, não é simples ausência de coerção, mas
autonomia: a capacidade da vontade racional de se autodeterminar
segundo leis que ela mesma dá a si (a lei moral).A heteronomia — agir
segundo leis impostas de fora, por desejos ou inclinações — não tem
valor moral.
• A autonomia da vontade é o princípio supremo da moralidade: ser
livre é submeter-se à razão prática pura. Assim, a liberdade é
simultaneamente condição e efeito da moralidade.

10. CRÍTICAS E ATUALIDADE
• Apesar de sua influência duradoura, a ética kantiana é criticada por seu
formalismo excessivo e por ignorar as consequências práticas da ação.
Muitos consideram que o rigor do imperativo categórico pode levar a
impasses morais em casos complexos (como o famoso exemplo de
mentir para salvar uma vida).
• Ainda assim, sua defesa da dignidade humana, da universalidade da moral
e da autonomia da razão continua sendo referência ética e política,
especialmente em debates sobre direitos humanos, bioética e justiça.

11. ENEM 2024
A regra de ouro, popularmente conhecida pelo provérbio "Trate os outros como gostaria de ser tratado", é
um dos princípios morais mais onipresentes.A noção subjacente, que apela para o senso ético mais básico, se
expressa de uma forma ou de outra em praticamente todas as tradições religiosas, e poucos filósofos morais
deixaram de invocar a regra ou pelo menos de tecer comentários a respeito da relação com seus próprios
princípios. (DUPRÉ, B. 50 grandes ideias da humanidade. São Paulo: Planeta do Brasil, 2016).
O princípio ético apresentado no texto, como elemento estruturante da vida em sociedade, se traduz pela
seguinte formulação teórica:
A) Doutrina teleológica.
B) Imperativo categórico.
C) Pensamento utilitarista.
D) Secularização inautêntica.
E) Raciocínio consequencialista.

12. Gabarito: B
A explicação refere-se à ética de Immanuel Kant, onde agir moralmente
significa seguir um princípio por dever, não pelas consequências. No
exemplo "não faço com os outros aquilo que não quero que façam
comigo", a pessoa age de acordo com um princípio universal, sem se
preocupar com o resultado. Esse é o fundamento do imperativo
categórico kantiano: ações morais devem ser guiadas por regras válidas
para todos, independentemente das consequências.