O criticismo filosófico kantiano é uma reação ao dogmatismo e ceticismo que propõe uma conciliação entre empirismo e idealismo. Kant defende que o conhecimento requer tanto condições materiais da experiência quanto condições formais inatas. A moral kantiana se baseia no imperativo categórico de agir de acordo com uma máxima que possa ser uma lei universal, independente de fins ou felicidade.

1. Prof. Wagno O. de Souza
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2. O criticismo filosófico kantiano é uma reação ao dogmatismo (Wolff) e ao
ceticismo (Hume).
Dogmatismo: toda filosofia que se prende à discussões metafísicas para
além daquilo que pode ser provado.
Ceticismo filosófico: toda filosofia que descarta verdades absolutas ou
certezas absolutas.
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3. Kant propõe uma “conciliação” entre empirismo e idealismo, ou inatismo e
empirismo, redundando num racionalismo que acaba por re-orientar os
rumos das filosofias moderna e contemporânea.
inatismo empirismo
O conhecimento só é possível na medida em que interagem condições
materiais de conhecimento advindas da experiência com condições
formais inatas de conhecimento.
"Se, porém, todo o conhecimento se inicia com a experiência, isso não
prova que todo ele derive da experiência" (Kant, Crítica da razão pura,
trad., 1994, B1, I, p. 36). Prof. Wagno O. de Souza

4. A preocupação kantiana está em dizer que a razão humana é insuficiente
para alcançar o modelo ideal de realização da felicidade humana; uma de
suas obras, Crítica da razão pura, é um grande esforço exatamente nesse
sentido.5 O criticismo detecta na razão um instrumento incapaz de
fornecer todas as explicações e de produzir todas as deduções
necessárias para explicar as razões últimas do existir, do querer, do
escolher eticamente.
FELICIDADE...
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5. Preocupa-se, portanto, em fundamentar a prática moral não na pura
experiência, mas em uma lei aprioristicamente inerente à racionalidade
universal humana; quer-se garantir absoluta igualdade aos seres racionais
ante à lei moral universal:
"Age de tal modo que a máxima da tua vontade possa
valer sempre ao mesmo tempo como princípio de uma
legislação universal" (Kant, Crítica da razão prática,
trad., 1995, A 54-55, p. 42).
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6. RAZÃO
se trata de um imperativo a priori,
significa que se trata de algo que não
deriva da experiência, mas que deriva
da pura razão:
"Age de tal modo que a máxima da tua vontade possa
valer sempre ao mesmo tempo como princípio de uma
legislação universal" (Kant, Crítica da razão prática,
trad., 1995, A 54-55, p. 42).
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7. O imperativo hipotético guiaria, nas sendas práticas, o homem no sentido
de alcançar objetivos práticos, como o da felicidade.
Todavia, não o imperativo categórico, que subsiste por si e em si,
independente de qualquer vontade ou finalidade:
" Não se refere à matéria da ação e ao que desta possa resultar, mas à
forma e ao princípio onde ela resulta, consistindo o essencialmente bom
da ação no ânimo que se nutre por ela, seja qual for o êxito. Esse
imperativo pode denominar-se o da moralidade
(Kant, Fundamentos da metafísica dos costumes, trad., p. 65).
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8. Para Kant, o homem que age moralmente deverá fazê-lo não porque visa
à realização de qualquer outro algo (alcançar o prazer, realizar-se na
felicidade, auxiliar a outrem...),2 mas pelo simples fato de colocar-se de
acordo com a máxima do imperativo categórico:
"Age de tal modo que a máxima da tua vontade possa
valer sempre ao mesmo tempo como princípio de uma
legislação universal" (Kant, Crítica da razão prática,
trad., 1995, A 54-55, p. 42).
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9. O agir livre é o agir moral
o agir moral é o agir de acordo com o dever
o agir de acordo com o dever é:
fazer de sua lei subjetiva um princípio de legislação universal, a ser
inscrita em toda a natureza, com base no imperativo categórico.
"Age de tal modo que a máxima da tua vontade possa valer sempre ao
mesmo tempo como princípio de uma legislação universal" (Kant, Crítica
da razão prática, trad., 1995, A 54-55, p. 42).
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10. Se a felicidade existe, trata-se de algo que decorre de uma lei pragmática,
segundo a qual é buscada a realização de determinadas atitudes e o
alcance de determinados objetos, com o que se encontra a felicidade.
Contudo, a felicidade em si não é fundamento e nem a finalidade da
moral. O dever ético deve ser alcançado e cumprido exatamente porque
se trata de um dever, e simplesmente pelo fato de ser um dever,
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11. "A felicidade é a satisfação de todas as nossas inclinações (tanto
extensive, quanto à sua multiplicidade, como intensive, quanto ao grau e
também protensive, quanto à duração).
Designo por lei pragmática (regra de prudência) a lei prática que tem por
motivo a felicidade;
e por lei moral (ou lei dos costumes), se existe alguma, a lei que não tem
outro móbil que não seja indicar-nos como podemos tornar-nos dignos
da felicidade"
(Kant, Crítica da razão pura, trad., 1994, A806-B834, p. 640).
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12. É a vontade. E vontade? É a ausência de obstáculos internos e externos,
positivos ou negativos, de modo que se determina a relação da liberdade
com o imperativo categórico muito facilmente. Ser livre é ter autonomia.
O que é
autonomia?
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13. A autonomia da vontade no
agir de acordo com a
máxima
de vida gerada pelo
imperativo categórico.
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14. Em consonância com esses pontos de apoio do sistema kantiano, o
homem figura como ser racional
O que eu faço é o que todos podem fazer
Sem prejuízo a qualquer um de nós...
Essa é a medida de razão.
Todo homem é um fim em si mesmo, um sistema
particular capaz de governar-se a si próprio de acordo
com a orientação da máxima decorrente do imperativo
categórico Prof. Wagno O. de Souza

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16. O agir ético tem um único móvel, a saber: o cumprimento do dever pelo
dever. Somente a ação que é, além de conforme ao dever (exteriormente
conforme ao dever), inclusive, cumprida, porque se trata do dever
(interiormente deontológica), pode ser qualificada de ação moral.
O agir jurídico pressupõe outros fins, outras metas, outras necessidades
interiores e exteriores para que se realize; não se realiza uma ação
conforme à lei positiva somente porque se trata de uma lei positiva.
Podem-se encontrar ações conforme à lei positiva que tenham inúmeros
móveis: temor da sanção, desejo de manter-se afastado de repreensões,
prevenção de desgastes inúteis, e da penalização das autoridades
públicas, medo de escândalo etc.
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18. Todavia, moralidade inscreve-se como algo diverso de juridicidade, na
medida em que aquela lida com a liberdade, com a autonomia, com a
interioridade e com a noção de dever pelo dever.
A juridicidade, por sua vez, lida com os conceitos de coercitividade,
exterioridade e pluralidade de fins da ação, que não os fins próprios de
uma deontologia categórica e a priori
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