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Disciplina: Ciência Política
Docente: Jochua Baloi, PhD.
Teoria Contratualista
O Contratualismo
Para os contratualistas, a sociedade antecedeu o Estado.
Primeiramente, os indivíduos se uniram em grupos, que eram a princípio
desorganizados do ponto de vista do poder político, e onde imperava, diante da
ausência de uma autoridade geral e de regras de convivência, a lei do mais forte.
Nesse momento, ao surgir um conflito de interesses entre dois ou mais indivíduos,
satisfaria sua pretensão aquele que fosse forte o suficiente para subjugar os demais.
A esse estágio, os contratualistas chamam de estado de natureza. Vive aí, o homem,
em estado de absoluta natureza, em que predomina a força, e a violência é a única
forma de solução de conflitos.
O estado de natureza caracteriza-se pela insegurança, pela incerteza e pelo medo.
 Os contratualistas pregavam que, em determinado momento, desejando os homens
instaurar a segurança e a paz social, reuniram-se todos e celebraram um contrato,
a que chamaram de contrato social, ou pacto social.
Através desse contrato, todos concordaram em abrir mão de parte ou de toda sua
liberdade, transferindo-a para um soberano, que teria por incumbência organizar a
sociedade e manter a paz, solucionando os conflitos, diminuindo assim as
desigualdades relacionadas à força física.
Esta solução foi estudada por 3 filósofos diferentes que são chamados na Ciência
Política de FILÓSOFOS CONTRATUALISTAS:
Thomas Hobbes (1588-1679), Filósofo Inglês
Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), Filósofo Francês
John Locke (1632-1704), Filósofo Inglês
O homem é naturalmente mau, mesquinho, invejoso e egoísta. Seu grande
objetivo na vida é obter mais vantagens do que os outros.
Assim, segundo Hobbes, vivendo no estado de natureza, a humanidade tendia
a viver sempre em conflito, guerras e disputas entre si, Homo homini lúpus,
isto é, o Homem é Lobo do outro homem.
Dessa forma, seria difícil para o homem preservar seu bem maior – a vida,
uma vez que, por exemplo, mesmo os mais fortes são vulneráveis quando
dormem.
Para acabar com esse clima de "guerra eterna", os homens se reuniram e
celebraram um pacto social, através do qual abdicavam de parte de sua
liberdade, em favor do soberano, que passaria a ter plenos poderes para
organizar a sociedade e dirimir os conflitos, impondo aos indivíduos a sua
decisão.
 Para Hobbes, por exemplo, o homem é um ser mau por natureza, somente
preocupado com os próprios interesses, e sem cuidados pelos interesses alheios,
tendo decidido viver em sociedade ao perceber que a violência era causadora de
maiores danos.
 Poderia, se julgasse necessário, matar, mentir, não manter a palavra empenhada,
etc., sem dever quaisquer satisfações a quem quer que fosse.
 A sociedade ter-se-ia originada da limitação recíproca dos egoísmos.
 Para passar do Estado da Natureza para o Estado Social ele precisa fazer um
contracto, um pacto social.
 Hobbes foi um grande defensor do absolutismo.
 Para ele, apenas dispondo de plenos poderes (já que fora o único a não participar
do pacto), o soberano na pessoa do Leviatã poderia manter a paz e a ordem na
sociedade.
Rousseau também foi um contratualista. Porém, ao contrário de Hobbes, acreditava
que o homem era essencialmente bom: vivendo no "estado de natureza", não era
capaz de fazer o mal, exceto para se defender; sendo tudo acessível a todos, não havia
motivo para disputas interpessoais.
Tudo começou a dar errado, segundo Rousseau, quando surgiu a propriedade
privada.
Sobre como isso se deu, afirma ele: “O verdadeiro fundador da sociedade civil foi o
primeiro que, tendo cercado um terreno, lembrou-se de dizer isto é meu e encontrou
pessoas suficientemente simples para acreditá-lo. Quantos crimes, guerras,
assassínios, misérias e horrores não pouparia ao gênero humano aquele que,
arrancando as estacas ou enchendo o fosso, tivesse gritado a seus semelhantes:
"Defendei-vos de ouvir esse impostor; estareis perdidos se esquecerdes que os frutos
são de todos e que a terra não pertence a ninguém!
 Portanto, para Rousseau, os homens seriam naturalmente bons, e seria a
sociedade a lhes corromper. O Estado de Natureza seria, portanto, melhor do que a
sociedade civil.
Não sendo, entretanto, possível voltar ao estado de natureza, busca desenvolver um
sistema político que minore as diferenças entre os homens, criadas pela sociedade
civil.
Rousseau se referia, principalmente, ao falar em "diferenças", da propriedade
privada, para ele, a mãe e rainha de todas as misérias humanas.
Os homens, assim, na concepção rousseauniana, firmaram um pacto, o contrato
social, segundo o qual todos governariam juntos, em prol do bem comum. Rousseau
pregava, portanto, que o Estado existia não para defender interesses particulares, e
sim para defender a "vontade geral".
Para Rousseau, o homem natural é um homem bom (Bom Selvagem) e que uma
vez vindo à sociedade esta, o corrompeu, sendo necessário libertá-lo do contrato de
sujeição e de privilégios, para se estabelecer um contrato social legítimo, conforme
a razão. Ao contrato social e histórico, Rousseau contrapõe o contrato puro da
razão.
Jean-Jacques Rousseau, acreditava na bondade natural dos homens, que teriam
vivido um período paradisíaco, até o momento em que, pela má-fé de alguns,
teriam sido levados a aceitar um pacto maléfico para a sociedade.
 Para Rousseau, o Bom selvagem foi corrompido por um falso contrato social.
 Locke, avesso ao ideal político hobbesiano, foi o defensor por excelência da
manutenção do poder político do Parlamento inglês, em contraposição ao absolutismo
do rei.
À semelhança de Hobbes e Rousseau, Locke é também um contratualista. Este,
porém, preconizava que o pacto social tinha por fim a proteção da propriedade
privada pelo Estado.
Locke acreditava que cabia ao Estado proteger a propriedade privada, a ordem e a
paz, e que, na medida em que não o estivesse fazendo a contento, seria perfeitamente
possível e lícito desfazer o pacto, já que o mesmo não cumpria sua finalidade.
John Locke considera que o homem no Estado da Natureza vive em pleno gozo das
suas liberdades, conforme a razão, e que seria melhor o homem viver no estado de
natureza no qual se subordina a si próprio do que viver sob o domínio de um monarca,
ao passar para o Estado Social, que tudo faz sobre as pessoas sob seu domínio ao seu
bel-prazer.
Ele afirma que o homem não delegou ao Estado senão poderes de regulamentação
das relações externas na vida social, pois, reservou para si uma parte dos direitos que
são inelegíveis: as liberdades fundamentais, o direito a vida, como todos os
direitos inerentes à personalidade humana são anteriores e superiores ao Estado.
Assim, ele descreve a característica do homem no estado da Natureza, salientando
que o homem neste estado possuía ideias inatas, isto é, podia conhecer a realidade
em liberdade, mesmo ao nível gnoseológico era livre.
Deus criou a terra e entregou aos homens para trabalhá-la, através do trabalho
individual, sem precisar de formar comunidades ou viverem em sociedade.
A criação da moeda fez o homem mudar da característica da produção para
autoconsumo para uma produção para a acumulação, o que fez nascer uma relação
não pacífica entre os homens, pois, a produção para a acumulação pressupunha a
ampliação das propriedades para o incremento da produção, dando origem à
litígios.
Estado é um sistema de poderes em que, com referência à Constituição, os actores
oficiais (responsáveis políticos: Presidente, Primeiro ministro,
Parlamento/Assembleia legislativa) tomam decisões políticas, cuja execução é
indissociável de processos de influência, controle e conflitos, associados à
representação de diversos interesses de segmentos sociais que formam a sociedade
global.
A vida em sociedade pressupõe a existência de múltiplos interesses individuais,
colidindo uns com os outros e muitas vezes com tendência a se sobreporem aos
interesses colectivos.
O Direito aparece, como um instrumento capaz de regular as relações que se
estabelecem entre os membros da sociedade. Torna-se, pois, necessário o
aparecimento de uma instituição que fosse dotada de meios capazes de fazer
cumprir a lei e que, ao mesmo tempo, possibilitasse a realização do bem-estar
social.
Essa instituição é o Estado e representa a mais progressiva e complexa forma de
sociedade política. Há, assim, uma estreita interdependência entre o Estado e o
Direito, porque sendo o Estado uma necessidade, também o Direito o é. O Estado,
ao ser ao mesmo tempo autor e intérprete das leis, ao impor a lei e a ordem, é de
facto um instrumento indispensável para assegurar a vida do Homem em sociedade.
Dentro do conceito de Estado podemos encontrar:
a) Estado Comunidade: é uma sociedade politicamente organizada dentro de
um território.
b) Estado Aparelho: é um conjunto de órgãos que detêm o poder dentro da
comunidade.
1. Elementos do Estado
Os elementos ou condições de existência do Estado são: O Povo, O território e o
Poder Político.
a) O povo
O povo é a comunidade de cidadãos ou nacionais de cada Estado.
Abrange os destinatários permanentes da Ordem Jurídica do Estado.
O vínculo jurídico que une os cidadãos ao Estado é a cidadania ou nacionalidade.
Os critérios que presidem à atribuição da cidadania ou nacionalidade, por parte das
diferentes ordens jurídicas, podem ser agrupadas em dois critérios:
i) Direito do sangue: é atribuída em função dos laços sanguíneos ou de filiação em
relação a nacionais de determinado Estado.
ii) Direito do solo: é atribuída em função do local de nascimento.
Assim, o direito à nacionalidade constitui um direito fundamental dos cidadãos.
Conceitos afins do conceito de povo são:
i) Nação: conjunto de pessoas que estão ligadas entre si por traços culturais
comuns, por um passado comum e por uma língua própria.
ii) População: conjunto de pessoas que residem, num dado momento, num
determinado território, que integra tanto nacionais como cidadãos de outras
comunidades.
b) O território
O território do Estado compreende:
O Território Terrestre: que é delimitado pelas fronteiras naturais do Estado e
engloba todo o subsolo que lhe corresponde
Território Aéreo, que abrange todo o espaço aéreo compreendido entre as
verticais traçadas a partir das fronteiras e, no caso do Estado ribeirinho (com
mar), inclui ainda o espaço sobre o mar territorial;
Território Marítimo abrange actualmente uma extensão de doze milhas, contadas a
partir da linha da baixa-mar ao longo da costa. A zona económica exclusiva de cada
país compreende uma extensão de duzentas milhas onde o Estado apenas exerce
certos poderes limitados, sendo eles: o direito à exploração económica dos recursos
marítimos; o controlo da pesca por barcos estrangeiros; preservação e investigação
científica dos recursos naturais.
Nota: Fazem parte do território do Estado: os navios, aeronaves e veículos sob
bandeira nacional, ainda que estejam em território de um estado estrangeiro, os
consulados e embaixadas de um país situados em países estrangeiros.
c) O Poder Político
O Poder Político tem como característica fundamental, a Autoridade que um povo,
fixado num território, exerce por direito próprio, instituindo órgãos governativos. O
poder político pode assumir várias modalidades:
i) Soberano: caracteriza-se por ser um poder político supremo e
independente. Supremo porque não está limitado por nenhum outro na ordem
interna de um determinado Estado. Independente porque, na ordem internacional,
não tem de acatar normas que não sejam, voluntariamente, aceites e está ao mesmo
nível dos poderes supremos dos outros Estados.
ii) Não soberanos: o poder político está condicionado por um poder diferente
e superior.
Conclui-se, assim que o conceito de Estado pode ter vários sentidos:
Num sentido restrito, o Estado pode definir-se como uma sociedade,
politicamente organizada, fixada em determinado território, que lhe é
privativo, e tendo como característica a soberania ou independência.
Num sentido lato põe-se de lado estas características e fala-se de Estados não
soberanos. Podemos assim considerar os Estados Federados, que possuem
Constituição própria, governo próprio, legislam e têm meios para garantir a
execução das suas leis dentro do território que lhes pertence. Não são Estados
soberanos porque as suas leis não podem ser contrárias à Constituição Federal. A
soberania reside apenas no Estado Federal.
2. Poderes do Estado
Os poderes do Estado são:
Poder Legislativo, de fazer leis;
Poder Executivo, de executar as resoluções públicas e,
Poder Judicial, de julgar os crimes e os diferendos entre os indivíduos.
3. Fins do Estado
Os fins ou objectivos a atingir pelo Estado são:
a) A Segurança
Segurança individual, o cidadão necessita de ter a certeza de que, através de
normas jurídicas executadas pelos órgãos do Estado lhe são reconhecidos direitos e
deveres.
Segurança colectiva, Pressupõe a defesa da colectividade face ao exterior.
b) A Justiça
Substitui as relações de violência individual por um conjunto de regras capazes de
satisfazer o instinto natural de justiça.
c) O bem-estar económico e social, Promove as condições de vida dos cidadãos,
através do acesso a bens e serviços considerados fundamentais para a colectividade,
bens que permitam a satisfação normal das necessidades materiais de estratos sociais
cada vez mais amplos e de serviços considerados essenciais.
4. Funções do Estado
O Estado tem a sua razão de ser na realização permanente dos seus fins essenciais, e
para atingir os fins a que se propõe necessita de desenvolver, através dos seus órgãos,
um conjunto de actividades a que chamamos Funções do Estado. Assim, as
Funções do Estado são:
a) Função Política ou Governativa
Pode-se definir como a actividade exercida pelo Governo e pelos demais órgãos
do Estado, tendo em vista a definição e prossecução dos interesses gerais da
comunidade, mediante a livre escolha das opções e soluções consideradas
melhores em cada momento.
A Função Governativa consiste na prática dos actos em que se concretiza a
política geral do país. Esta função é exercida pelo Presidente da República, pela
Assembleia da República e pelo Governo.
b) Função Legislativa
Actividade pela qual o Estado cria o seu Direito Positivo, estabelecendo o quadro
legal pelo qual se irá pautar a actuação dos órgãos de soberania, dos restantes
órgãos públicos e dos cidadãos, disciplinando as relações que se estabelecem entre
eles.
Esta função está repartida entre a Assembleia da República e o Governo.
c) Função Administrativa
Tem por fim a execução das leis e a satisfação das necessidades colectivas que, em
virtude das opções políticas ou legislativas definidas previamente, se entende que
incumbem ao Estado, nomeadamente ao Governo.
d) Função Jurisdicional
Consiste no conjunto de actividades que são exercidas por órgãos colocados numa
posição de imparcialidade e independência, que são os Tribunais, e cujo objectivo é
dirimir os conflitos de interesses públicos e privados, bem como a punição da
violação da Constituição e das leis.
Muito Obrigado
Khanimambo