Apresentação dia 2 2022 Teorias contratualistas.PPTX
O documento aborda a teoria contratualista na ciência política, discutindo como filósofos como Hobbes, Rousseau e Locke entendem a origem do estado e da sociedade. Hobbes argumenta que o homem é essencialmente mau e a paz é mantida pelo absolutismo, enquanto Rousseau acredita na bondade natural do homem, tendo a sociedade como fonte de corrupção. Locke defende a importância da propriedade privada e sugere que o estado deve ser desfeito se não cumprir sua função de proteção aos direitos dos indivíduos.
Teoria Contratualista
O Contratualismo
Paraos contratualistas, a sociedade antecedeu o Estado.
Primeiramente, os indivíduos se uniram em grupos, que eram a princípio
desorganizados do ponto de vista do poder político, e onde imperava, diante da
ausência de uma autoridade geral e de regras de convivência, a lei do mais forte.
Nesse momento, ao surgir um conflito de interesses entre dois ou mais indivíduos,
satisfaria sua pretensão aquele que fosse forte o suficiente para subjugar os demais.
A esse estágio, os contratualistas chamam de estado de natureza. Vive aí, o homem,
em estado de absoluta natureza, em que predomina a força, e a violência é a única
forma de solução de conflitos.
O estado de natureza caracteriza-se pela insegurança, pela incerteza e pelo medo.
3.
Os contratualistaspregavam que, em determinado momento, desejando os homens
instaurar a segurança e a paz social, reuniram-se todos e celebraram um contrato,
a que chamaram de contrato social, ou pacto social.
Através desse contrato, todos concordaram em abrir mão de parte ou de toda sua
liberdade, transferindo-a para um soberano, que teria por incumbência organizar a
sociedade e manter a paz, solucionando os conflitos, diminuindo assim as
desigualdades relacionadas à força física.
Esta solução foi estudada por 3 filósofos diferentes que são chamados na Ciência
Política de FILÓSOFOS CONTRATUALISTAS:
Thomas Hobbes (1588-1679), Filósofo Inglês
Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), Filósofo Francês
John Locke (1632-1704), Filósofo Inglês
4.
O homem énaturalmente mau, mesquinho, invejoso e egoísta. Seu grande
objetivo na vida é obter mais vantagens do que os outros.
Assim, segundo Hobbes, vivendo no estado de natureza, a humanidade tendia
a viver sempre em conflito, guerras e disputas entre si, Homo homini lúpus,
isto é, o Homem é Lobo do outro homem.
Dessa forma, seria difícil para o homem preservar seu bem maior – a vida,
uma vez que, por exemplo, mesmo os mais fortes são vulneráveis quando
dormem.
Para acabar com esse clima de "guerra eterna", os homens se reuniram e
celebraram um pacto social, através do qual abdicavam de parte de sua
liberdade, em favor do soberano, que passaria a ter plenos poderes para
organizar a sociedade e dirimir os conflitos, impondo aos indivíduos a sua
decisão.
5.
Para Hobbes,por exemplo, o homem é um ser mau por natureza, somente
preocupado com os próprios interesses, e sem cuidados pelos interesses alheios,
tendo decidido viver em sociedade ao perceber que a violência era causadora de
maiores danos.
Poderia, se julgasse necessário, matar, mentir, não manter a palavra empenhada,
etc., sem dever quaisquer satisfações a quem quer que fosse.
A sociedade ter-se-ia originada da limitação recíproca dos egoísmos.
Para passar do Estado da Natureza para o Estado Social ele precisa fazer um
contracto, um pacto social.
Hobbes foi um grande defensor do absolutismo.
Para ele, apenas dispondo de plenos poderes (já que fora o único a não participar
do pacto), o soberano na pessoa do Leviatã poderia manter a paz e a ordem na
sociedade.
6.
Rousseau também foium contratualista. Porém, ao contrário de Hobbes, acreditava
que o homem era essencialmente bom: vivendo no "estado de natureza", não era
capaz de fazer o mal, exceto para se defender; sendo tudo acessível a todos, não havia
motivo para disputas interpessoais.
Tudo começou a dar errado, segundo Rousseau, quando surgiu a propriedade
privada.
Sobre como isso se deu, afirma ele: “O verdadeiro fundador da sociedade civil foi o
primeiro que, tendo cercado um terreno, lembrou-se de dizer isto é meu e encontrou
pessoas suficientemente simples para acreditá-lo. Quantos crimes, guerras,
assassínios, misérias e horrores não pouparia ao gênero humano aquele que,
arrancando as estacas ou enchendo o fosso, tivesse gritado a seus semelhantes:
"Defendei-vos de ouvir esse impostor; estareis perdidos se esquecerdes que os frutos
são de todos e que a terra não pertence a ninguém!
7.
Portanto, paraRousseau, os homens seriam naturalmente bons, e seria a
sociedade a lhes corromper. O Estado de Natureza seria, portanto, melhor do que a
sociedade civil.
Não sendo, entretanto, possível voltar ao estado de natureza, busca desenvolver um
sistema político que minore as diferenças entre os homens, criadas pela sociedade
civil.
Rousseau se referia, principalmente, ao falar em "diferenças", da propriedade
privada, para ele, a mãe e rainha de todas as misérias humanas.
Os homens, assim, na concepção rousseauniana, firmaram um pacto, o contrato
social, segundo o qual todos governariam juntos, em prol do bem comum. Rousseau
pregava, portanto, que o Estado existia não para defender interesses particulares, e
sim para defender a "vontade geral".
8.
Para Rousseau, ohomem natural é um homem bom (Bom Selvagem) e que uma
vez vindo à sociedade esta, o corrompeu, sendo necessário libertá-lo do contrato de
sujeição e de privilégios, para se estabelecer um contrato social legítimo, conforme
a razão. Ao contrato social e histórico, Rousseau contrapõe o contrato puro da
razão.
Jean-Jacques Rousseau, acreditava na bondade natural dos homens, que teriam
vivido um período paradisíaco, até o momento em que, pela má-fé de alguns,
teriam sido levados a aceitar um pacto maléfico para a sociedade.
Para Rousseau, o Bom selvagem foi corrompido por um falso contrato social.
9.
Locke, avessoao ideal político hobbesiano, foi o defensor por excelência da
manutenção do poder político do Parlamento inglês, em contraposição ao absolutismo
do rei.
À semelhança de Hobbes e Rousseau, Locke é também um contratualista. Este,
porém, preconizava que o pacto social tinha por fim a proteção da propriedade
privada pelo Estado.
Locke acreditava que cabia ao Estado proteger a propriedade privada, a ordem e a
paz, e que, na medida em que não o estivesse fazendo a contento, seria perfeitamente
possível e lícito desfazer o pacto, já que o mesmo não cumpria sua finalidade.
John Locke considera que o homem no Estado da Natureza vive em pleno gozo das
suas liberdades, conforme a razão, e que seria melhor o homem viver no estado de
natureza no qual se subordina a si próprio do que viver sob o domínio de um monarca,
ao passar para o Estado Social, que tudo faz sobre as pessoas sob seu domínio ao seu
bel-prazer.
10.
Ele afirma queo homem não delegou ao Estado senão poderes de regulamentação
das relações externas na vida social, pois, reservou para si uma parte dos direitos que
são inelegíveis: as liberdades fundamentais, o direito a vida, como todos os
direitos inerentes à personalidade humana são anteriores e superiores ao Estado.
Assim, ele descreve a característica do homem no estado da Natureza, salientando
que o homem neste estado possuía ideias inatas, isto é, podia conhecer a realidade
em liberdade, mesmo ao nível gnoseológico era livre.
Deus criou a terra e entregou aos homens para trabalhá-la, através do trabalho
individual, sem precisar de formar comunidades ou viverem em sociedade.
A criação da moeda fez o homem mudar da característica da produção para
autoconsumo para uma produção para a acumulação, o que fez nascer uma relação
não pacífica entre os homens, pois, a produção para a acumulação pressupunha a
ampliação das propriedades para o incremento da produção, dando origem à
litígios.
11.
Estado é umsistema de poderes em que, com referência à Constituição, os actores
oficiais (responsáveis políticos: Presidente, Primeiro ministro,
Parlamento/Assembleia legislativa) tomam decisões políticas, cuja execução é
indissociável de processos de influência, controle e conflitos, associados à
representação de diversos interesses de segmentos sociais que formam a sociedade
global.
A vida em sociedade pressupõe a existência de múltiplos interesses individuais,
colidindo uns com os outros e muitas vezes com tendência a se sobreporem aos
interesses colectivos.
O Direito aparece, como um instrumento capaz de regular as relações que se
estabelecem entre os membros da sociedade. Torna-se, pois, necessário o
aparecimento de uma instituição que fosse dotada de meios capazes de fazer
cumprir a lei e que, ao mesmo tempo, possibilitasse a realização do bem-estar
social.
12.
Essa instituição éo Estado e representa a mais progressiva e complexa forma de
sociedade política. Há, assim, uma estreita interdependência entre o Estado e o
Direito, porque sendo o Estado uma necessidade, também o Direito o é. O Estado,
ao ser ao mesmo tempo autor e intérprete das leis, ao impor a lei e a ordem, é de
facto um instrumento indispensável para assegurar a vida do Homem em sociedade.
Dentro do conceito de Estado podemos encontrar:
a) Estado Comunidade: é uma sociedade politicamente organizada dentro de
um território.
b) Estado Aparelho: é um conjunto de órgãos que detêm o poder dentro da
comunidade.
13.
1. Elementos doEstado
Os elementos ou condições de existência do Estado são: O Povo, O território e o
Poder Político.
a) O povo
O povo é a comunidade de cidadãos ou nacionais de cada Estado.
Abrange os destinatários permanentes da Ordem Jurídica do Estado.
O vínculo jurídico que une os cidadãos ao Estado é a cidadania ou nacionalidade.
Os critérios que presidem à atribuição da cidadania ou nacionalidade, por parte das
diferentes ordens jurídicas, podem ser agrupadas em dois critérios:
i) Direito do sangue: é atribuída em função dos laços sanguíneos ou de filiação em
relação a nacionais de determinado Estado.
ii) Direito do solo: é atribuída em função do local de nascimento.
14.
Assim, o direitoà nacionalidade constitui um direito fundamental dos cidadãos.
Conceitos afins do conceito de povo são:
i) Nação: conjunto de pessoas que estão ligadas entre si por traços culturais
comuns, por um passado comum e por uma língua própria.
ii) População: conjunto de pessoas que residem, num dado momento, num
determinado território, que integra tanto nacionais como cidadãos de outras
comunidades.
b) O território
O território do Estado compreende:
O Território Terrestre: que é delimitado pelas fronteiras naturais do Estado e
engloba todo o subsolo que lhe corresponde
Território Aéreo, que abrange todo o espaço aéreo compreendido entre as
verticais traçadas a partir das fronteiras e, no caso do Estado ribeirinho (com
mar), inclui ainda o espaço sobre o mar territorial;
15.
Território Marítimo abrangeactualmente uma extensão de doze milhas, contadas a
partir da linha da baixa-mar ao longo da costa. A zona económica exclusiva de cada
país compreende uma extensão de duzentas milhas onde o Estado apenas exerce
certos poderes limitados, sendo eles: o direito à exploração económica dos recursos
marítimos; o controlo da pesca por barcos estrangeiros; preservação e investigação
científica dos recursos naturais.
Nota: Fazem parte do território do Estado: os navios, aeronaves e veículos sob
bandeira nacional, ainda que estejam em território de um estado estrangeiro, os
consulados e embaixadas de um país situados em países estrangeiros.
c) O Poder Político
O Poder Político tem como característica fundamental, a Autoridade que um povo,
fixado num território, exerce por direito próprio, instituindo órgãos governativos. O
poder político pode assumir várias modalidades:
16.
i) Soberano: caracteriza-sepor ser um poder político supremo e
independente. Supremo porque não está limitado por nenhum outro na ordem
interna de um determinado Estado. Independente porque, na ordem internacional,
não tem de acatar normas que não sejam, voluntariamente, aceites e está ao mesmo
nível dos poderes supremos dos outros Estados.
ii) Não soberanos: o poder político está condicionado por um poder diferente
e superior.
Conclui-se, assim que o conceito de Estado pode ter vários sentidos:
Num sentido restrito, o Estado pode definir-se como uma sociedade,
politicamente organizada, fixada em determinado território, que lhe é
privativo, e tendo como característica a soberania ou independência.
Num sentido lato põe-se de lado estas características e fala-se de Estados não
soberanos. Podemos assim considerar os Estados Federados, que possuem
Constituição própria, governo próprio, legislam e têm meios para garantir a
execução das suas leis dentro do território que lhes pertence. Não são Estados
soberanos porque as suas leis não podem ser contrárias à Constituição Federal. A
soberania reside apenas no Estado Federal.
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2. Poderes doEstado
Os poderes do Estado são:
Poder Legislativo, de fazer leis;
Poder Executivo, de executar as resoluções públicas e,
Poder Judicial, de julgar os crimes e os diferendos entre os indivíduos.
3. Fins do Estado
Os fins ou objectivos a atingir pelo Estado são:
a) A Segurança
Segurança individual, o cidadão necessita de ter a certeza de que, através de
normas jurídicas executadas pelos órgãos do Estado lhe são reconhecidos direitos e
deveres.
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Segurança colectiva, Pressupõea defesa da colectividade face ao exterior.
b) A Justiça
Substitui as relações de violência individual por um conjunto de regras capazes de
satisfazer o instinto natural de justiça.
c) O bem-estar económico e social, Promove as condições de vida dos cidadãos,
através do acesso a bens e serviços considerados fundamentais para a colectividade,
bens que permitam a satisfação normal das necessidades materiais de estratos sociais
cada vez mais amplos e de serviços considerados essenciais.
4. Funções do Estado
O Estado tem a sua razão de ser na realização permanente dos seus fins essenciais, e
para atingir os fins a que se propõe necessita de desenvolver, através dos seus órgãos,
um conjunto de actividades a que chamamos Funções do Estado. Assim, as
Funções do Estado são:
19.
a) Função Políticaou Governativa
Pode-se definir como a actividade exercida pelo Governo e pelos demais órgãos
do Estado, tendo em vista a definição e prossecução dos interesses gerais da
comunidade, mediante a livre escolha das opções e soluções consideradas
melhores em cada momento.
A Função Governativa consiste na prática dos actos em que se concretiza a
política geral do país. Esta função é exercida pelo Presidente da República, pela
Assembleia da República e pelo Governo.
b) Função Legislativa
Actividade pela qual o Estado cria o seu Direito Positivo, estabelecendo o quadro
legal pelo qual se irá pautar a actuação dos órgãos de soberania, dos restantes
órgãos públicos e dos cidadãos, disciplinando as relações que se estabelecem entre
eles.
Esta função está repartida entre a Assembleia da República e o Governo.
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c) Função Administrativa
Tempor fim a execução das leis e a satisfação das necessidades colectivas que, em
virtude das opções políticas ou legislativas definidas previamente, se entende que
incumbem ao Estado, nomeadamente ao Governo.
d) Função Jurisdicional
Consiste no conjunto de actividades que são exercidas por órgãos colocados numa
posição de imparcialidade e independência, que são os Tribunais, e cujo objectivo é
dirimir os conflitos de interesses públicos e privados, bem como a punição da
violação da Constituição e das leis.