O documento descreve os direitos das gestantes e recém-nascidos no Brasil, incluindo o direito ao pré-natal gratuito pelo SUS, licença-maternidade de 180 dias, acompanhamento no parto, cuidados pós-parto e vacinação obrigatória de crianças.

3.  A gestante tem o direito ao pré-natal pelo SUS

4.  A gestante tem o direito de ser dispensada do
horário de trabalho (falta justificada) para a
realização de, no mínimo, seis consultas
médicas e demais exames
complementares, mediante a apresentação de
atestado médico ou declaração de
comparecimento.

5.  As mulheres têm direito aos seguintes exames
gratuitos durante o pré-natal:
 Exames de sangue para descobrir diabetes,
sífilis e anemia e para classificar o tipo de
sangue. Exames de urina: para descobrir
infecções. Preventivo de câncer de colo do
útero. Teste anti-HIV: esse exame é para
identificar o vírus da Aids. Ele é uma proteção
para a mulher e para acriança.

6.  Toda gestante tem o direito de levar um
acompanhante nas consultas (companheiro,
mãe, amiga ou outra pessoa).

7. Direitos Trabalhistas:
Nos caso de serviços temporários, o
empregador só pode romper o contrato após a
licença-maternidade;

8.  Ela também tem o direito de mudar de função
ou setor no seu trabalho caso o mesmo possa
provocar problemas para sua saúde ou a do
bebê. Basta apresentar atestado médico
comprovando que precisa mudar de função.

9. Direitos Trabalhistas:
Enquanto estiver grávida, é assegurada à
mulher estabilidade no emprego, o que
significa que ela não pode ser demitida do
trabalho durante a gravidez e até cinco meses
após o parto, senão por “justa causa”.

10.  A gestante, também tem o direito à licença–
maternidade de 180 dias (Lei nº 11.770/2008),
recebendo o salário integral e benefícios legais a
partir do oitavo mês de gestação.
 Para exigir este direito a gestante tem que ir ao
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social),
levando a carteira de trabalho e atestado médico
comprovando gravidez.

11. Direitos do pai
 Ser informado como a gravidez está
evoluindo;
 Participar da consulta de revisão do parto
onde receberá informações sobre a
contracepção e prevenção de doenças
transmitidas na relação sexual;
 Licença-paternidade de cinco dias contínuos,
logo após o nascimento do bebê (Art. 7º da C.
F.).

12. Direitos no Parto
 Na hora do parto a gestante tem o direito de
ser escutada em suas queixas e reclamações,
de expressar os seus sentimentos e suas
reações livremente, isso tudo apoiada por
uma equipe preparada e atenciosa.
 A mulher tem direito a um parto normal e
seguro, pois é a maneira mais saudável de ter
filhos.

13. A cesárea deve ser feita em caso de
risco para a criança e para a mãe. A
escolha pelo tipo de parto (normal ou
cesárea) dever ser feita pela gestante
e pela equipe médica.
- No momento do parto e pós-parto, a
gestante tem direito a um
acompanhante: companheiro, mãe,
irmã, amiga ou outra pessoa (Portaria
nº 2.418 de 2 de dezembro de 2005).

14.  Direitos após o parto
 Após o nascimento, mãe e filho têm o
direito de ficar juntos no mesmo quarto
(Portaria no 1.016 de 26 de agosto de
1993).
 Quando a mulher sair do hospital ela
deve receber as orientações sobre
quando e onde deverá fazer a consulta
de pós-parto e de cuidados com o
bebê.

15.  Após o parto a mulher também merece
atenção e cuidados. Ela deve voltar ao Posto
de Saúde para os exames necessários. As
consultas após o parto são importantes, para
que o homem e a mulher recebam orientações
para evitar ou planejar uma nova gravidez.

16.  É obrigação da família, da comunidade, da
sociedade em geral e do poder público: assegurar
com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos
referentes à vida, à saúde, à alimentação, à
educação, ao esporte, ao lazer, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária (Art. 4º ECA).

17.  É obrigatória a vacinação das crianças quando
recomendadas pelas autoridades.

18.  Nenhuma criança ou adolescente poderá sofrer
qualquer forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão;

19. OBRIGADA
NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA -
NASF