O documento descreve o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública) no Brasil, incluindo sua missão de melhorar os serviços públicos e competitividade do país. Ele fornece ferramentas como Cartas de Serviços, pesquisas de satisfação e avaliações de gestão para ajudar órgãos públicos a melhorar processos, medir desempenho e atender melhor os cidadãos. O GesPública também promove a excelência na gestão pública por meio de prêmios, capacitação e troca

1. GESPÚBLICA PROGRAMA NACIONAL DE GESTÃO PÚBLICA E DESBUROCRATIZAÇÃO

2. O que é o GesPública? Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização Criado pelo Decreto nº 5.378 de 23 de fevereiro de 2005 Evolução histórica de iniciativas de Governo Missão: contribuir para a qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão e para a competitividade do País

3. Gerência Executiva Secretaria de Gestão - MP Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão Conselho do PQGF Comitê Gestor do GESPÚBLICA Núcleos Estaduais G E S P Ú B L I C A Órgãos e entidades públicos brasileiros REDE NACIONAL DE GESTÃO PÚBLICA - RNGP Núcleos Setoriais PESSOAS E ORGANIZAÇÕES VOLUNTÁRIAS SOCIEDADE Contexto do GESPÚBLICA no MP

4. Estratégia do GESPÚBLICA: Atuar em rede nacional: núcleos estaduais e setoriais A atuação voluntária das pessoas é considerada serviço público relevante, não remunerado. Cumprir o Código de Ética

5. Movimentos da Qualidade Comitês GesPública (Prêmio, Comitê Gestor) Comitês / conselhos dos parceiros MCE MOVIMENTO CATARINENSE PARA A EXCELÊNCIA Parcerias / atuações conjuntas Diretrizes: Realização da missão GesPública via articulação / mobilização / fomento das redes de gestão Promoção da gestão do conhecimento em gestão pública

6. CARTEIRA DE PRODUTOS Dependendo da ação de melhoria priorizada pela organização pública, o GesPública oferece apoio técnico, sem ônus, mediante oficinas de trabalho para utilização de ferramentas disponibilizadas: Carta de Serviços : documento a ser elaborado por uma organização pública, visando informar aos cidadãos como acessar e obter um ou mais serviços prestados por ela e/ou suas unidades. Instrumento Padrão de Pesquisa de Satisfação – IPPS : a avaliação da satisfação visa garantir a participação efetiva do cidadão na avaliação do desempenho da organização, permitindo identificar as lacunas entre o que os cidadãos-usuários esperam e o nível dos serviços que realmente recebem. Instrumento de Avaliação da Gestão Pública – IAGP – 1000, 500 e 250 pontos: reúne um conjunto de orientações e de parâmetros para avaliar e melhorar a gestão, e tem como referencia o Modelo de Excelência em Gestão Pública – MEGP, e os conceitos e fundamentos preconizados pelo Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GesPública.

7. CARTEIRA DE PRODUTOS Simplificação de Processos : atua com o objetivo de eliminar exigência desnecessárias na simplificação e eliminação de processos e rotinas que não agregam valor aos serviços prestados pelo Estado ao cidadão. Gestão de Processos: é o instrumento que orienta a modelagem e a gestão de processos voltados ao alcance de resultados. A descrição envolve a reflexão acerca de características de validade dos produtos e serviços prestados, de referências (normas e conhecimentos) observadas, de recursos consumidos e dos insumos necessários à tomada de decisão com qualidade pelas pessoas e pelas instituições públicas. Indicadores de Gestão: Trata-se de um referencial metodológico que permitirá a governos (federal, estaduais e municipais), áreas ou domínios de políticas públicas, conjuntos de organizações, organizações públicas e suas unidades definirem e mensurarem seu desempenho.

8. O Modelo de Excelência em Gestão Pública Principal referência do GesPública Diretrizes (critérios de excelência gerencial) Técnicas e tecnologias (ex: Carta de Serviços, Pesquisa de Satisfação, Gestão de Processos, Simplificação de Processos, Auto-avaliação) Experiências práticas Indicadores para gestão e tomada de decisão

9. Prêmio Nacional da Gestão Pública Modelo de Excelência em Gestão Pública Melhoria Melhoria Melhoria Autoavaliação Autoavaliação Autoavaliação Autoavaliação Melhoria Carta de Serviços Excelência em gestão Simplificação de processos Instrumento Padrão de Pesquisa de Satisfação Melhoria contínua do sistema de gestão Gestão de processos Indicadores de Gestão

10. Visão sistêmica do MEGP

11. Modelo de Gestão Pública (Critérios de Excelência ) Bases do Modelo de Excelência em Gestão Pública MEGP Princípios constitucionais Fundamentos

12. Princípios Constitucionais do GesPública Ser Público Moralidade Publicidade Impessoalidade Eficiência Legalidade

13. Princípios Constitucionais 1- Publicidade Todos os atos e fatos da administração pública são públicos. Este princípio é crítico para indução do Controle Social. 2- Impessoalidade A excelência em gestão pública é para todos. A cortesia, a rapidez no atendimento, a confiabilidade e o conforto são valores a serem agregados a todos os cidadãos indistintamente. 3- Eficiência Se aplica a ações e atividades que gerem ou contribuam para o bem comum. Não trata a redução do custo a qualquer custo, ou qualidade a qualquer custo. Avalia a qualidade do resultado e a qualidade do gasto para o processo de produção. 4- Legalidade Estrita obediência à lei. Não é possível ser excelente à revelia da lei. 5- Moralidade Pautar a gestão pública por um código moral - (Princípios morais de aceitação pública).

14. São características e valores organizacionais praticados por empresas de sucesso, através dos seus líderes e profissionais, em todos os níveis, e que servem de referencial para o desenvolvimento dos Critérios de Excelência Fundamentos da Excelência Alicerce do Modelo de Gestão O que são os Fundamentos da gestão pública?

15. Fundamentos do GesPública Pensamento Sistêmico Ser Contemporâneo Cultura da Inovação Comprometimento com as pessoas Foco no cidadão e na sociedade Gestão Participativa Controle Social Aprendizado Organizacional Visão de Futuro Orientação por processos e informações Liderança e Constância de Propósitos Geração de Valor Desenvolvimento de Parcerias Responsabilidade Social

16. Fundamentos 1- Pensamento sistêmico Pressupõe que as pessoas da organização entendem o seu papel no todo e as inter-relações entre os elementos que compõem a organização. 2- Aprendizado organizacional O aprendizado deve ser internalizado na cultura organizacional tornando-se parte do trabalho diário. 3- Cultura da inovação Promoção de um ambiente favorável à criatividade, experimentação e implementação de novas idéias. 4- Liderança e constância de propósitos É o elemento promotor da gestão, no estímulo às pessoas em todos os níveis, na busca do melhor desempenho e resultados 5- Orientação por processos e informações Compreensão do conjunto de atividades e processos da organização. 6- Visão de Futuro A intenção de continuidade. 7- Geração de Valor Enfatiza o acompanhamento dos resultados em relação às suas finalidades e metas.

17. Fundamentos 8- Comprometimento com as Pessoas O sucesso de uma organização depende cada vez mais do conhecimento, habilidades, criatividade e motivação de sua força de trabalho. 9- Foco no cidadão e na sociedade Alinhamento das ações e resultados às necessidades e expectativas dos cidadãos e da sociedade. 10- Desenvolvimento de Parcerias Atividades em conjunto com outras organizações. 11- Responsabilidade Social Atuação voltada para assegurar às pessoas a condição de cidadania com garantia de acesso aos bens e serviços essenciais. 12- Controle Social A transparência e a participação social. 13- Gestão Participativa Gestão que determina uma atitude gerencial da alta administração e busca o máximo de cooperação das pessoas.

18. Instrumento 1000 Organizações com pontuação igual ou superior a 350 pontos . Organizações com pontuação igual ou superior a 200 pontos Organizações que estão iniciando a implementação da auto-avaliação continuada. Instrumento 250 Instrumento 500 Obter informações sobre cada Instrumento em www.gespublica.gov.br O Sistema de Avaliação Continuada da Gestão Pública: instrumentos

19. Tempo e esforço Nível de Maturidade 1.000 Pontos 250 Pontos 500 Pontos Implementando as práticas de gestão Estado da Arte ESCALA DE MATURIDADE DA GESTÃO

20. Elevar o padrão dos serviços prestados aos Cidadãos - aumentar a capacidade das organizações públicas para fornecerem os serviços desejados pelos cidadãos. O Principal desafio para o setor público

21. Pesquisas de Satisfação Cartas de Serviços Ferramentas de Gestão do Atendimento no Setor Público

22. Permite identificar lacunas entre o que os usuários esperam e o nível dos serviços que realmente percebem. As organizações dependem do feedback de seus usuários para tornar as decisões efetivas a respeito dos serviços prestados. Pesquisa de Satisfação

23. A Carta de Serviços É um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os SERVIÇOS prestados por ela, como ACESSAR e obter esses serviços e quais são os COMPROMISSOS e os PADRÕES DE ATENDIMENTO estabelecidos. DEFINIÇÃO

24. art. 11 do Decreto nº 6932/2009 : Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que prestam serviços diretamente ao cidadão deverão elaborar e divulgar “Carta de Serviços ao Cidadão”, no âmbito de sua esfera de competência.

25. Divulgar os serviços prestados pelas organizações públicas com os seus compromissos de atendimento para que sejam amplamente conhecidos pela sociedade. Fortalecer a confiança e a credibilidade da sociedade na administração pública quando esta percebe uma melhora contínua em sua eficiência e eficácia. Garantir o direito dos cidadãos para receber serviços em conformidade com as suas necessidades. Finalidades

26. Benefícios: Legitimar sua imagem perante a sociedade. Fornecer serviços que atendam às necessidades dos cidadãos. Otimizar processos voltados para o atendimento ao usuário. . Conhecer os serviços e requisitos antes de procurar a Organização Praticar o Controle Social e o exercício da Cidadania Maior credibilidade em relação à Administração Pública. Maior visibilidade dos serviços públicos. Cidadão/ Usuário Organização Sociedade Ajustar a atuação do setor público às expectativas dos cidadãos.

28. http://www.gespublica.gov.br/biblioteca/pasta.2011-01-03.6819661654

29. Resultados obtidos GesPública Cultura de gestão na Administração Pública Prêmio Nacional da Gestão Pública – 12 anos / 11 ciclos RNGP – 20.000 usuários participantes Tecnologias de gestão – ferramentas consolidadas Pessoas: núcleo de todo o sucesso

30. Portal da Gestão Pública: www.gespublica.gov.br Portal do Núcleo de Santa Catarina: https :// conteudo . gespublica . gov.br/folder_rngp/folder_nucleo/ SC Núcleo de Santa Catarina Coordenação Executiva – Fernanda Noceti Vieira Almeida [email_address] Tel:3231-5354 Empresa Âncora – Celesc D