O documento discute as inovações gerenciais implementadas pelo Estado de Minas Gerais para o Estado de Resultados, incluindo: 1) monitoramento de projetos estruturantes, 2) acordos de resultados, 3) prêmio por produtividade e 4) avaliação de desempenho. Também apresenta resultados alcançados como equilíbrio fiscal, aumento de investimentos e melhora em indicadores sociais.

1. As inovações gerenciais para a implementação do Estado para Resultados Renata Maria Paes de Vilhena Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Governo do Estado de Minas Gerais Setembro de 2008 Feira de Ciência, Tecnologia e Informação - INOVATEC

2. 2ª Geração do Choque de Gestão Principais frentes de inovação Monitoramento dos Projetos Estruturadores Acordos de Resultados Prêmio por Produtividade Avaliação de Desempenho Termos de Parceria Resultados alcançados até o momento Roteiro

3. Qualidade Fiscal Equilíbrio fiscal como pressuposto da ação governamental Elevação do investimento estratégico, simplificação e descomplicação Gestão Eficiente Ênfase setorial: qualidade e produtividade do gasto setorial e atendimento ao cidadão Resultados Monitoramento e avaliação: desempenho do Governo mensurado pela evolução dos indicadores finalísticos Governança: Coordenação de Governo por Áreas de Resultados Incentivos: acordo de resultado do órgão contratualiza as Áreas de Resultado Compromissos Básicos

4. ESTADO PARA RESULTADOS ÁREAS DE RESULTADOS DESTINATÁRIOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MINAS: O MELHOR ESTADO PARA SE VIVER PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO – 2007/2023 Perspectiva Integrada do Capital Humano Investimento e Negócios Integração Territorial Competitiva Sustentabilidade Ambiental Eqüidade e Bem-estar Rede de Cidades Educação de Qualidade Protagonismo Juvenil Vida Saudável Investimento e Valor Agregado da Produção Inovação, Tecnologia e Qualidade Logística de Integração e Desenvolvimento Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva Defesa Social Rede de Cidades e Serviços Qualidade Ambiental Desenvolvimento do Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce QUALIDADE E INOVAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA QUALIDADE FISCAL PESSOAS INSTRUÍDAS, SAUDÁVEIS E QUALIFICADAS CIDADES SEGURAS E BEM CUIDADAS EQÜIDADE ENTRE PESSOAS E REGIÕES JOVENS PROTAGONISTAS EMPRESAS DINÂMICAS E INOVADORAS

5. b Inovação, Tecnologia e Qualidade Objetivos Estratégicos: Fortalecer a competitividade e ampliar a capacidade de inovação das empresas e dos arranjos produtivos mineiros; Formar e qualificar mão-de-obra alinhada à demanda do setor produtivo; Fortalecer a rede de inovação tecnológica em todo o território mineiro; Fortalecer a articulação entre a rede de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) e o setor produtivo; Assegurar a conformidade dos produtos mineiros segundo padrões internacionais de qualidade.

6. b Inovação, Tecnologia e Qualidade Resultados Finalísticos 15 11,5 10,6 (2007) Relação entre o volume de recursos alavancados e o orçamento do tesouro alocado na FAPEMIG 3438 3274 3118 (2007) Volume de recursos do setor privado e de suas entidades representativas investido em CT&I induzido pelas parcerias com FAPEMIG (em R$1000) - 0,19 0,16 (2006) Publicações de pesquisadores mineiros por pesquisador 2156 2053 1862 (2004-06) Média trienal de matriculados em doutorado nos cursos de pós-graduação com nota 5, 6 ou 7 na CAPES em universidades mineiras 74 59 44 (2007) Produtos ou processos certificados nas empresas do APL de Biotecnologia 12 8 4 (2007) Núcleos de inovação tecnológica (NIT) consolidados 25 23 22 (2007) Patentes registradas no exterior 29 27 25 (2007) Contratos de exploração de patentes e fornecimento de tecnologia 9,40 - 7,73 (2005) Percentual de empresas cujos produtos inovadores representam mais de 40% de suas vendas internas 35 28 21 (2007) Empresas do APL de Software certificadas 249 242 237 (2005-07) Média trienal de teses de doutorado defendidas e aprovadas nos programas de pós graduação com nota 6 ou 7 pela avaliação da CAPES 640 624 601 (2006) Pedidos de patentes depositados no Brasil Meta 2009 Meta 2008 Valor status

7. b Inovação, Tecnologia e Qualidade Agenda Setorial: Elaborar um termo de cooperação com o Conselho Estadual de Educação com vistas à supervisão e avaliação do Sistema Estadual de Ensino Superior Fomentar programas de Educação a Distância Implementação do Modelo de Excelência da Gestão na SECTES Ampliação dos recursos da FAPEMIG em programas e projetos estabelecidos pela SECTES para apoio a gestão por resultados Desenvolver a atuação na área do ensino técnico profissionalizante Definir e implantar Modelo de Gestão e sustentabilidade dos CVT’s Definir indicadores de resultados para os recursos aplicados pela FAPEMIG, e identificá-los com os objetivos da área de resultados Inovação, Tecnologia e Qualidade. Projetos Estruturadores Rede de Inovação Tecnológica Rede de Formação Profissional orientada pelo Mercado Certifica Minas Arranjos Produtivos em Biotecnologia, Biocombustíveis, Eletroeletrônica e Softwares

8. 2ª Geração do Choque de Gestão Principais frentes de inovação Monitoramento dos Projetos Estruturadores Acordos de Resultados Prêmio por Produtividade Avaliação de Desempenho Termos de Parceria Resultados alcançados até o momento Roteiro

9. Detalhamento Desdobramento das metas Meta prevista para o ano Desdobramento em metas mensais Meta pactuada Meta Atingida Meta não atingida

10. Regras do Acompanhamento Os faróis de acompanhamento da tabela de marcos dos Projetos Estruturadores seguem a seguinte regra: Para os gráficos de meta: EM DIA, 0 DIAS DE ATRASO ATÉ 60 DIAS DE ATRASO ACIMA DE 60 DIAS DE ATRASO CONCLUÍDO     META ATINGIDA META NÃO ATINGIDA  

11. Status Report

12. Plano de Ação

13. 2ª Geração do Choque de Gestão Principais frentes de inovação Monitoramento dos Projetos Estruturadores Acordos de Resultados Prêmio por Produtividade Avaliação de Desempenho Termos de Parceria Resultados alcançados até o momento Roteiro

14. O que é o Acordo de Resultados Instrumento de pactuação de resultados que estabelece, por meio de indicadores e metas, quais os compromissos devem ser entregues pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual às autoridades que sobre eles tenham poder hierárquico. Em contrapartida, são concedidas aos acordados autonomias gerenciais e, em caso de desempenho satisfatório, pagamento de prêmio de produtividade aos servidores, como incentivo.

15. Contratualização da Estratégia RESULTADOS FINALÍSTICOS (CADERNO DE COMPROMISSOS) PROJETOS ESTRUTURADORES AGENDA SETORIAL DO CHOQUE DE GESTÃO INDICADORES DE RACIONALIZAÇÃO DO GASTO E MELHORIA DO DESEMPENHO PMDI Estratégia do Governo Sistemas Operacionais ACORDO DE RESULTADOS 1ª etapa ACORDO DE RESULTADOS - 1 ª etapa Unidades Administrativas e Instituições Vinculadas ACORDO DE RESULTADOS 2ª etapa DESDOBRAMENTO DAS METAS ATÉ AS EQUIPES ACORDO DE RESULTADOS - 2 ª etapa ACORDO DE 1ª ETAPA

16. 2ª Geração do Choque de Gestão Principais frentes de inovação Monitoramento dos Projetos Estruturadores Acordos de Resultados Prêmio por Produtividade Avaliação de Desempenho Termos de Parceria Resultados alcançados até o momento Roteiro

17. Acordo de Resultados em vigor (1ª e 2ª etapas) Avaliação de Desempenho Individual sendo aplicada Resultado Satisfatório na Avaliação de Desempenho Institucional (1ª etapa) e na Avaliação de Produtividade por Equipe (2ª etapa) Resultado Fiscal Positivo no exercício anterior PRÉ-REQUISITOS PARA PAGAMENTO Prêmio por Produtividade

18. O prêmio é proporcional ao desempenho Lógica de funcionamento Desempenho Satisfatório (60%) na 1a. etapa do Acordo de Resultados Desempenho Satisfatório de cada equipe nas suas metas específicas - 2ª. etapa Pagamento de Prêmio por Produtividade aos membros dessa equipe proporcional ao resultado obtido

19. CÁLCULO DO MONTANTE DO VALOR A SER DISTRIBUÍDO PARA CADA SERVIDOR Desempenho obtido nas metas por equipe (2a. etapa) x x = Valor da remuneração do servidor Dias efetivamente trabalhados Cálculo da Premiação

20. 2ª Geração do Choque de Gestão Principais frentes de inovação Monitoramento dos Projetos Estruturadores Acordos de Resultados Prêmio por Produtividade Avaliação de Desempenho Termos de Parceria Resultados alcançados até o momento Roteiro

21. Início: 01/07/2004 – conclusão: 30/06/05; 98.000 servidores avaliados, 61 órgãos e entidades envolvidos na ADI; Início: 01/07/2005 – conclusão: 30/06/06; 153.000 servidores avaliados, 61 órgãos e entidades envolvidos na ADI; Início: 01/07/2006 – conclusão: 30/12/07; 153.000 servidores a serem avaliados, 61 órgãos e entidades envolvidos na ADI Avaliação de Desempenho Individual 1º Período Avaliatório – implantação do modelo 2º Período Avaliatório – ênfase na qualidade do processo 3º Período Avaliatório – ênfase na simplificação e flexibilização do processo

22. Alinhamento com os resultados: avaliação de metas / resultados (por equipe) avaliação de competências (individual) Avaliação de Desempenho Individual 2008 – novo modelo de avaliação de desempenho Avaliação de Desempenho Competências Resultados da equipe Acordo de Resultado Prêmio por Produtividade Política de Desenvolvimento Desenvolvimento na carreira ADE

23. 2ª Geração do Choque de Gestão Principais frentes de inovação Monitoramento dos Projetos Estruturadores Acordos de Resultados Prêmio por Produtividade Avaliação de Desempenho Termos de Parceria Resultados alcançados até o momento Roteiro

24. Título concedido a organizações de direito privado, sem fins lucrativos, que atuam no desenvolvimento de projetos e programas sociais que representem o interesse público. Instrumento de vinculação entre o órgão do poder público estadual e uma OSCIP, para o fomento e a execução de atividades de interesse público objeto Quadro de indicadores e metas dos resultados previstos, com o cronograma de desembolso; critérios para avaliação de desempenho; previsão de receitas e despesas Termos de Parceria OSCIP Termo de Parceria

25. 22 Termos de Parceria celebrados, dos quais 13 estão vigentes Áreas de cooperação: Meio ambiente, Cultura, Esporte, Saúde, Radiodifusão, Prevenção à Criminalidade e Desenvolvimento Urbano, Educação e Desenvolvimento Social. Termos de Parceria

26. Secretaria de Estado de Educação x Instituto Hartmann Regueira (Desde 27/12/2006) Objeto do Termo de Parceria: Desenvolvimento do Projeto Escolas em Rede nas escolas Referência e Associadas do Estado de Minas Gerais no escopo dos Projetos Estruturadores “Melhoria e Ampliação do Ensino Fundamental” e “Universalização e Melhoria do Ensino Médio”, [...] Resultados Implantação do SIGESPE – Sistema de Gestão de Projetos Escolares; Inclusão digital (rede local e Internet instaladas e em condição de funcionamento) em quase a totalidade das Escolas-Referência e Associadas pactuadas no Termo de Parceria com a SEE-MG; Capacitação de 1781 Técnicos e Professores Multiplicadores de Cursos na área de informática; Inserção de mais de 300 mil itens de conteúdo e de 10 mil itens de avaliação no sítio do Centro de Referência Virtual do Professor – CRVP Resultados

27. 2ª Geração do Choque de Gestão Principais frentes de inovação Monitoramento dos Projetos Estruturadores Acordos de Resultados Prêmio por Produtividade Avaliação de Desempenho Termos de Parceria Resultados alcançados até o momento Roteiro

28. Contexto Mineiro Lei de Responsabilidade Fiscal (2000) 2003 2004 2005 2006 2007 Fonte: SIAFI Comprometimento com Despesa de Pessoal (Poder Executivo) Limite Poder Executivo 49% 48,3% 43,5% 44,6% 46,4% 2002 2001 53,6% 61,7% 62,8% Os principais indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal não eram cumpridos

29. Resultados Gestão Pública O Estado acumula 4 anos consecutivos de resultados fiscais positivos, após uma década de desequilíbrio fiscal. Resultado Fiscal (desde 1995) (941) (1.334) (389) (441) (677) (751) (391) (1.433) (102) 91 222 81 190 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2004 2005 2006 2007 (R$ milhões) 2003

30. Resultados Gestão Pública 3.590 2.356 338 848 1.645 2.182 2003 2004 2005 2006 2007 2008 Os investimentos com recursos do tesouro estadual cresceram 546% entre 2003 e 2007. Para 2008 estão previstos R$ 3,6 bilhões de investimentos com recursos fiscais do tesouro estadual e R$ 9 bilhões (US$ 5 bilhões) considerando o orçamento de todo Governo. Fonte: SIAFI (R$ milhões) 2004-2007: Despesa Empenhada 2008: Proposta Orçamentária Fontes ordinárias e demais fontes discricionárias do tesouro estadual e empresas controladas pelo Governo Investimento (Recursos do Tesouro) 9.000 (Todas as fontes e empresas estaduais)

31. Resultados Gestão Pública Fonte: Conselho Nacional de Política Fazendária O Governo de Minas, com maior eficiência e desoneração fiscal, aumentou a arrecadação de ICMS acima da média do Sudeste e do Brasil. Variação Nominal da Receita de ICMS Minas Gerais X Brasil X Sudeste 2006/2003 42,4 44,7 54,3 0,0 10,0 20,0 30,0 40,0 50,0 60,0 Minas Gerais Sudeste Brasil (%)

32. Resultados Gestão Pública Redução de ICMS em 246 produtos de consumo popular Fonte: Conselho Nacional de Política Fazendária ALIMENTAÇÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO MATERIAL ESCOLAR MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL

33. Resultados Gestão Pública Avaliação de Desempenho Individual – ADI Aproximadamente: 153.000 servidores avaliados (incluindo estágio probatório – 32.000) 18.000 avaliadores 7.000 Comissões de Avaliação R$ 190 milhões em 2008 para mais de 240 mil servidores .

34. Resultados Gestão Pública Leis estaduais de PPP aprovadas Implantação da Unidade PPP Garantias viabilizadas para as primeiras operações PPP Entrega da modelagem das Unidades Prisionais (3.000 vagas) Assinatura do contrato da PPP MG 050 – 1ª PPP Rodoviária do Brasil Publicação do Edital de PPP Complexo Penitenciário (3.000 vagas) Aprovação da PPP para rede rodoviária estadual 2008 Parcerias Público-Privadas 2005 2007 2004 2006

35. Resultados Infra-estrutura 2006 2011 716,3 1.795 8.981,7 Fonte: SETOP Prossegue o avanço na contratação, através de indicadores de padrão da via, para recuperação e manutenção por 5 anos das rodovias. 2007 km contratados pelo ProMG Pleno 2005 0 Em 2011 toda a rede estadual será mantida pelo ProMG Pleno e PPPs.

36. Resultados Infra-estrutura 2006 2007 2011 681 708 100% dos municípios atendidos Fonte: DER-MG O compromisso de prover acesso viário a todos os municípios mineiros está sendo cumprido. 2008 2009 2010 760 853 Número de municípios com acesso viário pavimentado 2004 2003 2005 629 632 659 131 Municípios com obras concluídas

37. Resultados Desenvolvimento Econômico São Paulo Rio Grande do Sul Brasil 6,7% 6,2% 6,0% Minas Gerais 8,6% Fonte: PIM-PF Regional/IBGE O Estado apresentou a melhor dinâmica industrial do país em 2007. Paraná 7,5% Santa Catarina 5,4% 7,5% Espírito Santo Variação percentual da produção física industrial – Indústria geral (últimos 12 meses terminados em dezembro de 2007)

38. Resultados Desenvolvimento Social Melhor desempenho em alfabetização no País 2006* 2007 2011 45,2% 58,1% 100% Na rede estadual, a taxa de aumento no percentual de alunos com nível recomendável de leitura foi de 35% (2006-2007). Fonte: Ceale/UFMG, Caed/UFJF e SEE % de alunos com nível recomendado de leitura * Primeiro ano de avaliação do nível recomendado de leitura Retorno à liderança no ranking nacional de desempenho escolar Campeão brasileiro da olimpíadas de matemática Primeiro estado brasileiro a implantar o ensino fundamental de 9 anos e distribuir livros didáticos a todos os alunos

39. Resultados Desenvolvimento Social 2006 2011 39% 42% 75% Fonte: COPASA 2007 A ampliação do tratamento de esgoto mantém sua trajetória ascendente. % de esgoto coletado tratado 2005 2004 2003 29% 29% 26% O projeto Vida no Vale universalizará até 2010 o acesso ao saneamento básico no Norte e Nordeste de Minas

40. Resultados Desenvolvimento Social Set/05 - Ago/06 2011 33.1% 32.5% 29% Fonte: SES Minas reduz as internações com o maior programa de saúde preventiva do Brasil. Set/06 - Ago/07 Set/02 - Ago/03 37.4% % de internações por condições sensíveis

41. Resultados Desenvolvimento Social Fonte: FJP Minas Gerais está consolidando sua política de defesa social, mantendo a trajetória de redução da violência no estado. 73.236 2003 Evolução de Crimes Violentos em Minas Gerais (comparação janeiro a agosto) 2004 2005 2006 2007 71.878 69.244 62.577 58.626

42. Governança Social: ampliar a participação da sociedade na definição, acompanhamento e avaliação das políticas públicas: Ampliar ou permitir participação da sociedade civil nos Conselhos Estaduais, comissões de avaliação dos Acordos de Resultado e outros espaços de debates de políticas Capacitar a sociedade e disponibilizar informações sobre a execução de políticas públicas Apoiar, a partir da experiência de Minas, reformas nacionais para: Qualidade fiscal Gestão eficiente Pol íticas públicas inovadoras para o desenvolvimento social Consolidação do modelo de gestão

43. Contatos Obrigada! Renata Maria Paes de Vilhena [email_address] Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais Governo do Estado de Minas Gerais