O documento discute princípios da administração pública no Brasil, como legalidade, impessoalidade e moralidade. Também aborda a ética na gestão pública e a necessidade de prestar contas à sociedade de forma transparente. Finalmente, apresenta exemplos de programas do governo de São Paulo para qualificação profissional e geração de empregos.

1. Presta ç ão de Servi ç os de Apoio T é cnico e Administrativo no Programa Emergencial de Auxilio Desemprego - PEAD OFICINA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SOCIEDADE março/2009

2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SOCIEDADE Objetivo : Apresentar alguns marcos teóricos que permitam levantar subsídios para a reflexão sobre os objetivos e práticas da administração pública, assim como sobre o papel e as responsabilidades das organizações públicas e dos agentes públicos no atendimento às demandas sociais e na consolidação da cidadania.

3. O objetivo da Administração Pública é, por meio de seus órgãos e agentes, atender ao Interesse Público; para isso, é necessário administrar os interesses da coletividade. Para atender a este objetivo, a administração pública deve se pautar em princípios éticos e em modelos e práticas de gestão com foco no cidadão e comprometidas com a busca pela eficiência e qualidade. Administração Pública e Sociedade

4. A Ética é o princípio que orienta a ação na interação indivíduo-sociedade, ou seja, é o princípio que rege nossas relações no sentido da convivência. É a ciência de distinguir o bem do mal, a justiça da injustiça. Seu objetivo é o Bem comum, ou seja, o que é bom para o indivíduo e para a sociedade. “ a ética faz uma exigência essencial, qual seja, a diferença entre passividade e atividade. Passivo é aquele que se deixa governar e arrastar por seus impulsos, inclinações e paixões, pelas circunstâncias, pela boa ou má sorte, pela opinião alheia, pelo medo dos outros, pela vontade de um outro, não exercendo sua própria consciência, vontade, liberdade e responsabilidade. Ao contrário, é ativo ou virtuoso aquele que controla interiormente seus impulsos, suas inclinações e suas paixões, discute consigo mesmo e com os outros o sentido dos valores e dos fins estabelecidos, indaga se devem e como devem ser respeitados ou transgredidos por outros valores e fins superiores aos existentes, avalia sua capacidade para dar a si mesmo as regras de conduta, consulta sua razão e sua vontade antes de agir, tem consideração pelos outros sem subordinar-se nem submeter-se cegamente a eles, responde pelo que faz, julga suas próprias intenções e recusa a violência contra si e contra os outros. Numa palavra, é autônomo ” (Marilena Chauí. Convite à filosofia . Ed. Ática, São Paulo, 2000) Administração Pública e Sociedade Ética na Administração Pública

5. A postura Ética deve estar presente em todas as ações e atividades profissionais: “ (...) todo conhecimento e todo trabalho visa a algum bem” ( Aristóteles. Ética a Nicômaco.1973 ). O agir eticamente, nesta perspectiva, é buscar o que é o bem e como alcançá-lo - o que devo fazer e como devo fazer (fins e meios). Uma das dimensões da ética nas práticas profissionais é a competência. Administração Pública e Sociedade

6. Princípios da Administração Pública (Constituição Federal, art. 37): Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência . Legalidade : a administração está sujeita à lei. Impessoalidade: evitar discriminação, favoritismo ou privilégios, sendo que o interesse público deve ser o norteador das ações. Moralidade : a administração não pode desprezar o ético (probidade: honestidade, honradez, retidão, integridade de caráter). Publicidade : divulgação dos atos ao público; não é propaganda. Eficiência : administração com qualidade; produzir resultados com rapidez e eficiência (Emenda Constitucional 19198). Administração Pública e Sociedade

7. Accountability : o termo ainda não possui tradução para o português, pois tem uma significação complexa: é a obrigatoriedade que os agentes públicos de têm de responder pelas suas ações e prestar contas de seus atos à sociedade, à medida em que são remunerados pelo povo, que, por sua vez, cobra o retorno do seu investimento na forma de qualidade dos serviços prestados pelo Estado. Manter a sociedade informada (dar conhecimento) e esclarecida (explicar) de suas ações; Esclarecer suas posições; Dar justificativa do seu desempenho, bom ou ruim; Submeter-se às punições, em caso de má conduta. Administração Pública e Sociedade

8. Preocupação crescente com a qualidade da atuação do Estado, por parte dos governos e da população: necessidade de aprimorar suas práticas a fim de fortalecer sua imagem, buscar legitimação e credibilidade na sociedade. Maximização do orçamento Satisfação das demandas e expectativas do público em relação à administração pública. 2009: Ano Nacional da Gestão Pública no Brasil. Objetivo: tornar a administração pública mais eficiente oferecendo maior qualidade e melhores resultados, em prol do interesse público. Busca pela excelência. Compromisso com a Qualidade e Equidade. Paradigmas: Descentralização política e administrativa; Organizações com poucos níveis hierárquicos; Controle por resultados; Administração voltada para o atendimento do cidadão. Administração Pública e Sociedade A “Nova Administração Pública”

9. “ A renovação da agenda reformista passa pela definição de quais são as questões centrais para a modernização do Estado brasileiro. Nesta linha de raciocínio, propomos aqui quatro eixos estratégicos: profissionalização, eficiência, efetividade e transparência/accountability.” Fernando Luiz Abrucio. Trajetória recente da gestão pública brasileira : um balanço crítico e a renovação da agenda de reformas. Rev. Adm. Pública [online] profissionalização: redução dos cargos em comissão; profissionalização do alto escalão (composto pela burocracia estatal em grande parte); redefinição e fortalecimento das carreiras estratégicas; investimento em capacitação dos servidores públicos; construção de novo relacionamento entre o Estado e os sindicatos de servidores. eficiência: reduzir gastos e otimizar os recursos; efetividade: “o norte da efetividade é reduzir a criminalidade, e não multiplicar presídios” (Abrucio). Administração Pública e Sociedade

10. Uma organização cria valor público quando consegue mostrar à sociedade a importância e qualidade do serviço que oferece, a partir de uma gestão responsável que faz bom uso do dinheiro público, que vem do recolhimento de impostos: “ mostrar que os resultados conseguidos valem o preço pago por eles ” (Mark Moore. Criando valor público . ENAP, 2002). Para criar valor público a organização deve adotar uma gestão orientada para o alcance de resultados, a partir de três enfoques: gestão estratégica; gestão operacional; gestão do entorno político ( stakeholders ) Administração Pública e Sociedade

11. Alguns instrumentos para uma gestão por resultados: Orientar as ações por metas e indicadores; Utilização de tecnologia da informação; Fortalecimento de marcos e aparatos regulatórios; Fortalecimento do controle social. O Funcionário Público: A quem serve ? Como lidar com as pressões causadas por demandas conflitantes ? Como lidar com a maior responsabilização e cobrança ? Qual a necessidade de formação dos servidores ? Administração Pública e Sociedade

12. A ação governamental se dá a partir da formulação e implementação de Políticas Públicas : “ Uma política pública constitui um quadro normativo de ação; ela combina elementos de força pública e elementos de competência [ expertise ]; ela tende a constituir uma ordem local ”. (Pierre Muller e Yves Surel. A análise das políticas públicas. UCPEL, 2004). A formulação e implementação de Políticas Públicas implica que o Governo tome decisões quanto à alocação de recursos e prioridades de atendimento. Desta forma, a partir da decisão de quais os problemas, assuntos e demandas são mais relevantes e prioritários o governo irá constituir sua agenda. Na lógica da nova administração pública, para alcançar maior efetividade as Políticas Públicas devem: Priorizar ações intersetoriais e programas transversais; Promover o entrosamento e cooperação entre os níveis de governo. Administração Pública e Sociedade

13. Formulação das políticas: Definição dos problemas; Elaboração de alternativas; Escolha da alternativa a ser adotada; Definição das premissas; Definição das diretrizes; Planejamento para implementação; Implementação Controle e avaliação Avaliação de impacto; Monitoramento. A valorização da aprendizagem ao longo do processo de formulação, implementação e avaliação possibilitará um processo cíclico de melhoria contínua dos programas e projetos que compõem as políticas. Administração Pública e Sociedade

14. Secretaria Estadual de Gestão Pública: “ A busca pela eficiência” “ implantação de uma política de gestão pública capaz de reduzir os gastos desnecessários e dar maior eficiência à utilização dos recursos arrecadados do contribuinte. Com essas ações, a economia resultante permite investir em serviços essenciais e na qualidade de vida da população”. Ações: Combate à evasão fiscal; Levantamento do perfil do funcionário público; Sistema de bonificação com metas de desempenho; Programas de qualificação de mão-de-obra. Introdução de sistemas eletrônicos de gastos da máquina pública; Incrementar o uso da tecnologia da informação. Gestão por Resultados com foco no cidadão: estratégia para estabelecer metas, indicadores e medir resultados. A intenção é elevar a motivação do servidor público, sinalizar para onde a administração deve dirigir seus esforços, disponibilizar programas de aperfeiçoamento e garantir uma melhor prestação de contas por parte de gestores. Administração Pública e Sociedade O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO: “TRABALHANDO POR VOCÊ”

15. Missão: “ aproximar o trabalhador das novas oportunidades do mercado, fomentando a geração de trabalho e renda ”. Tripé: Qualificação Profissional Desburocratização Empreendedorismo Objetivos: Gerar ocupação ao desempregado; Inserir o jovem no mercado de trabalho; Estimular o desenvolvimento de atividades empreendedoras, por meio de qualificação e concessão de micro-crédito. Administração Pública e Sociedade A SERT

16. Programas e Serviços: intermediação de mão-de-obra; qualificação e requalificação profissional; atendimento ao trabalhador pelo Sistema Público de Emprego - Sert/Sine. Banco do Povo Paulista Caravana do Trabalho COM-Emorego (Comissão Estadual de Emprego) Desburocratização – Desatar o Nó Frente de Trabalho – PEAD Jovem Cidadão e Meu Primeiro Trabalho Padef – Apoio a Portadores de Deficiência PAT – Posto de Atendimento ao Trabalhador PEQ – Programa Estadual de Qualificação e Requalificação Profissional Sutaco Time do Emprego Administração Pública e Sociedade

17. PEAD: Objetivo: Proporcionar ocupação, qualificação profissional e renda para trabalhadores desempregados por meio de uma atividade produtiva e cursos de qualificação profissional. Público Alvo: Trabalhadores da Região Metropolitana de São Paulo e do município de Cubatão desempregados há no mínimo 1 ano, maiores de 17 anos e residentes há pelo menos 2 anos no Estado de São Paulo. Administração Pública e Sociedade

18. Ações planejadas a partir de estudo diagnóstico feito em parceria com a Fundação Seade e a Fundap: “ Caravana do Trabalho - Diagnóstico para o Programa Estadual de Qualificação Profissional” ” Qualificação sem desperdício” três respostas básicas: quais as ocupações necessárias, em que quantidade e em que localidade O diagnóstico possibilitou também a elaboração de um plano plurianual para a qualificação profissional, ou seja, foi feito um planejamento para este setor por pelo menos quatro anos. avaliar a eficácia das políticas públicas desenvolvidas, bem como o retorno dos investimentos públicos no setor de emprego e trabalho. Administração Pública e Sociedade

19. Apresentação de vídeo: Novos Caminhos para uma gestão pública com cidadania Programa Gestão Pública e Cidadania, do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo - FGV Disponível em: http://www.ea.ufrgs.br/eatv/gpc_serie.asp ?caminho=EATWACERVO2003/novos_caminhos.wmv Administração Pública e Sociedade