O documento discute novos conceitos em administração pública como cliente-cidadão, eficiência, efetividade e transparência. Também aborda a nova gestão pública, características como descentralização, desempenho e pagamento por produtividade. Por fim, conceitos como governança pública, governabilidade e accountability são explicados.

1. Prof. Graziela Maria Casas Blanco –

2. Prof. Graziela Maria Casas Blanco –

3. REPENSANDO A
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA

4. NOVOS CONCEITOS EM ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
Cliente-cidadão ou cidadão-usuário: é a
combinação do conceito de cidadania
(titularidade de direitos e obrigações instituídas
em lei) com o conceito de cliente da qualidade
total (é aquele que determina o que é o produto
ou serviço de qualidade).

5. NOVOS CONCEITOS EM ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
Princípio da Eficiência é um bom serviço público
a um baixo custo para o cliente-cidadão.
Princípio da Efetividade capacidade do
APARELHO DE ESTADO formular, implementar e
fiscalizar políticas públicas, que deem resultados

6. Transparência: É o conjunto de mecanismos que
permitem aos cidadãos fiscalizarem a
Administração Pública.
Princípio da transparência Introduzido pela lei
de responsabilidade fiscal.
Accountability: termo da governança
corporativa. Significa prestação de contas.
Dever da administração pública (agentes,
entidades, órgãos) de prestar contas do
orçamento e dos resultados.

7. Responsabilidade social dos gestores: é o
dever do gestor de prestar contas dos
resultados produzidos em sua gestão.
Publicização: delegação de serviços não
exclusivos para o setor privado. Ex: saúde,
educação, cultura, pesquisa, meio ambiente.

8. NOVA GESTÃO PÚBLICA: ADMINISTRAÇÃO
GERENCIAL
Século XX - New Public Menagemant.
O NPM (New Public Menagement) é um conjunto
de argumentos e filosofias administrativas
aceitas em determinados contextos e propostas
como novo paradigma de gestão pública a partir
da emergência dos temas crise e reforma do
estado nos anos 80.

9. CARACTERÍSTICAS PROPOSTAS PELA NOVA
GESTÃO PÚBLICA
Caráter estratégico ou orientado por resultado
do processo decisório;
Descentralização;
Flexibilidade;
Desempenho crescente e pagamento por
desempenho/ produtividade;

10. CARACTERÍSTICAS PROPOSTAS PELA NOVA
GESTÃO PÚBLICA
Competitividade interna e externa;
Direcionamento estratégico;
Transparência e cobrança de resultados
(accountability);
 Padrões diferenciados de delegação e
discricionariedade decisória

11. CARACTERÍSTICAS PROPOSTAS PELA NOVA
GESTÃO PÚBLICA:
 Separação da política de sua gestão;
Desenvolvimento de habilidades gerenciais;
Terceirização;
Limitação da estabilidade de servidores e
regimes temporários de emprego;
Estruturas diferenciadas.

12. TENTATIVA DE SE CONSTITUIR DE
SERVIÇOS PÚBLICOS VOLTADOS PARA
OS ANSEIOS DOS
CLIENTES/CONSUMIDORES.
Início do Consumerismo.

13. CONSUMERISMO
introduz o conceito de qualidade no serviço
público.
conceito de efetividade.
governo deve prestar bons serviços.
qualidade voltada para a satisfação do
consumidor.

14. CARACTERÍSTICAS DO CONSUMERISMO:
Medidas para tornar o poder público mais leve,
ágil e competitivo = Descentralização
administrativa,
Criação de opções de atendimento =competição
entre organizações públicas,
Adoção de um novo modelo contratual.

15. MEDIDAS ESTRATÉGICAS PARA FLEXIBILIZAÇÃO
DA ADMINISTRAÇÃO
A estratégia voltada à satisfação dos
consumidores é reforçada pelo governo britânico
através da adoção de três medidas para tornar o
poder público mais leve, ágil e competitivo,
desmontando assim o antigo modelo burocrático.
1) Descentralização;
2) Competição interna;
3) Contratualização.

16. ESTRATÉGIAS DO CONSUMERISMO:
1) Descentralização: significativa delegação de
autoridade, partindo do princípio de quanto mais
próximo estiver o serviço público do consumidor,
mais fiscalizado pela população ele o será.

17. ESTRATÉGIAS DO CONSUMERISMO:
2) Competição: necessidade de dar opções ao
cidadão. Para tanto, é mister a competição entre
as organizações do setor público, sem
monopólios.

18. ESTRATÉGIAS DO CONSUMERISMO:
3) Contratualização: gestão por resultados, em
que se concede maior autonomia para os
administradores públicos exigindo-se, em
contrapartida, a responsabilização pelos
resultados.
 Aumento da qualidade pela introdução de relações contratuais de
competição e de controle. Evita a situação de monopólio.
Melhores condições para que os consumidores controlem e
avaliem o andamento e a qualidade dos serviços públicos, a partir
de um marco contratual.

19. PUBLIC SERVICE ORIENTATION (PSO)
Traz os paradigmas do republicanismo e da
democracia, utilizando-se de conceitos como
accountability, transparência, participação
política, equidade e justiça.
Conceito central do PSO: CIDADÃO.

20. “O Public Service Oriented (PSO), está baseado na noção de equidade,
de resgate do conceito de esfera pública e de ampliação do dever social
de prestação de contas (accountability). Essa nova visão introduz duas
importantes inovações: uma no campo da descentralização,
valorizando-a como meio de implementação de políticas públicas; outra
a partir da mudança do conceito de cidadão, que evolui de uma
referência individual de mero consumidor de serviços, no segundo
modelo, para uma conotação mais coletiva, incluindo seus deveres e
direitos.”

21. “(...) Desse modo, mais do que “fazer mais com menos” e “fazer
melhor”, o fundamental é “fazer o que deve ser feito”. Isto implica um
processo de concertação nacional que aproxima e compromete todos
os segmentos (Estado, sociedade, setor privado, etc.) na construção
do projeto nacional.”
Caio Marini

22. GOVERNANÇA PÚBLICA
• administração pública gerencial, no qual há
uma interação entre os diversos níveis de
governo, e ainda, entre esses e as demais
organizações empresariais e da sociedade civil.
• intuito atingir resultados, focado em eficácia,
alcançando assim o bem comum.

23. GOVERNANÇA PÚBLICA
• capacidade financeira e administrativa em
sentido amplo de uma organização implementar
suas políticas.
• meios e processos utilizados para produzir
resultados eficazes, o que garante a existência
da legitimidade do Estado,
• Administrar em termos financeiro, gerenciais e
técnicos.

24. GOVERNALIBILIDADE
• “governar”.
• condições sistêmicas e institucionais para o
exercício do poder.
• capacidade do governo para identificar
problemas e criar políticas adequadas ao seu
enfrentamento, incitando os meios e recursos
necessários à execução de tais políticas, bem
como a sua implementação.

25. ACCOUNTABILITY

26. CONCEITO DE ACCOUNTABILITY
• conjunto de processos que visam selecionar,
organizar e disponibilizar as informações de
interesse das partes interessadas.
 Promover transparência, responsabilidade e
prestação de contas;
 Assegurar a efetiva atuação da Auditoria
Interna.

27. CONCEITO DE ACCOUNTABILITY
Década 90 surgimento:
a) organização dos cidadãos para exercer o
controle político do governo;
b) descentralização e transparência do aparato
governamental;
c) substituição de valores tradicionais por valores
sociais emergentes.

28. CONCEITO DE ACCOUNTABILITY
ponto de partida para compreender o significado
de accountability - obra de Frederich Mosher
(Democracy and the public service) publicada em
1968.
accountability é sinônimo de responsabilidade
objetiva.
"quem falha no cumprimento de diretrizes legítimas é considerado irresponsável e está
sujeito a penalidades".
Mosher

29. ELEMENTOS DO CONCEITO DE
ACCOUNTABILITY
1) Obrigação em prestar contas: demonstração
contábil dos gastos e aplicações dos recursos
públicos.

30. ELEMENTOS DO CONCEITO DE
ACCOUNTABILITY
2) Responsabilização pelos atos e resultados: o
administrador público deve responder não só em
termos de legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade, mas também em termos
de eficiência.

31. ELEMENTOS DO CONCEITO DE
ACCOUNTABILITY
3) Responsividade: refere-se à sensibilidade
dos representantes à vontade dos
representados.

32. REFLETINDO

33. PFEIFFER, Peter. Planejamento Estratégico Municipal no Brasil: uma nova abordagem. Texto Discussão 37. Brasília: ENAP, 2000.

34. ESTADO E GESTÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS NO BRASIL

35. Gestão tradicional de políticas públicas
Anos 30 até 70  Estado Providência
Características: Gestão Centralizada, Estatal,
Serviço Público, Tecnocratismo, Geral
(nacional), Rigidez
Gestão social de políticas públicas
A partir dos anos 80  Estado Mínimo
Características: Gestão Descentralizada,
Parceiros, Participação, Profissionalismo,
Local, Flexibilidade

36. O GESTOR PÚBLICO CONTEMPORÂNEO
O gestor público é um profissional que se
especializa em atividades de formulação,
implementação e avaliação de políticas públicas
e na direção e assessoramento nos escalões
superiores da administração direta, autárquica e
fundacional.
Este é uma peça fundamental para a reforma do
Estado no Brasil, através de uma burocracia
estável, altamente qualificada e capaz de
assegurar a continuidade administrativa de
qualquer governo.

37. Perfil do Gestor Público Contemporâneo
Características desejáveis:
• Formação generalista, diversificada, com
ênfase no conhecimento das ciências sociais,
econômicas, ciência política e dominar as
metodologias próprias destas ciências
• Amplo conhecimento dos movimentos
políticos e sociais, sua gênese e história
recente;
• Profundo conhecimento sobre o Estado e
suas instituições.

38. Perfil do Gestor Público Contemporâneo
• Negociador e articulador;
• Ampla formação e compromisso com a ética
para tornar-se imune a pressões e implementar
as decisões democraticamente;
• Formação teórica e prática em Estado e
Governo;
• Especialista em comando, apto a buscar o
conhecimento técnico necessário ao
detalhamento e execução das políticas públicas
no processo de formulação, implementação e
avaliação.

39. Aspectos da Gestão de Políticas Públicas
As principais dimensões que devem ser
consideradas são:
 Demandas Populares;
 Formação da agenda governamental;
 Tipo de processo decisório;
 Mecanismos de participação política;
 Centralização / descentralização;
 Mecanismos de captação de recursos;
 Hierarquização de programas;
 Seletividade x universalização dos benefícios.
PEREIRA, P. A . Necessidades Humanas: subsídios à crítica dos mínimos sociais. São Paulo: Cortez, 2000.

40. Etapas Constitutivas das Políticas Públicas
Planejamento  Fase que visa prever as ações
futuras, vinculadas a uma demanda social, dos
processos de formulação, execução e avaliação
de uma determinada política pública.
Formulação  São definidas as metas, os
recursos e o horizonte temporal da atividade de
planejamento. O processo decisório que as forma
é caracterizado por barganhas, pressões, lobbys
e até pela escolha do objeto a ser alvo da política
social.

41. Etapas Constitutivas das Políticas Públicas
Implementação/Execução  Atividades que
permitem que ações sejam implementadas com
vistas à obtenção de metas definidas no
processo de formulação. Evitar constrangimentos
burocráticos administrativos, institucionais e
econômicos.
Avaliação  permite observar as disparidades
metas e resultados; detecta nexos causais que
podem explicar a efetividade das políticas
públicas

42. FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
 importância de incorporar os grupos
envolvidos pelas políticas e nela interessados
ao processo de formulação e implementação
de políticas.
 Com frequência, na implementação
encontramos problemas de coordenação
intergovernamental, recursos limitados e
informação escassa.

43. FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Consideram-se três domínios:
a) Decisório  onde são tomadas as grandes
decisões;
b) Administrativo  instâncias federais, estaduais
e locais atuantes no campo da administração
pública;
c) Operadores  agências do governo que
implementam as políticas, em contínua interação
com os participantes ativos (usuários, clientes,
beneficiários etc.)

44. FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
As principais dimensões que devem ser
consideradas são:
 Formação da agenda governamental;
 Tipo do processo decisório;
 Mecanismos de participação política;
 Centralização X descentralização;
 Mecanismos de captação de recursos;
 Hierarquização de programas;
Seletividade x univerzalização dos benefícios.

45. ERROS TRADICIONAIS DAS POLÍTICAS
PÚBLICAS
Acesso segmentado  os benefícios variam
de acordo com o poder que os setores
demonstram frente ao Estado;
Universalismo aparente  reconhecimento
jurídico de direitos sem a correspondência na
prática;

46. ERROS TRADICIONAIS DAS POLÍTICAS
PÚBLICAS
Regressividade  não se consegue realizar
uma distribuição de renda equitativa;
Tradicionalismo, inércia ou descontinuidade 
resistência à mudanças;
Surgimento aluvial de novos temas e
instituições.

47. AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
• apontar os indicadores de qualidade que
são indispensáveis para o
acompanhamento ou avaliação das
políticas públicas.

48. AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
• envolve necessariamente um julgamento,
uma medida de aprovação ou
desaprovação.
• avaliação da política pública poderá
atribuir uma relação de causalidade entre
um programa x e um resultado y.