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Princípios de direito
- 1. PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO
- 2. PRINCÍPIO??? ETMILOGICAMENTE SIGNIFICA NASCEDOURO , O LOCAL DE ONDE ALGUMA COISA SE INICIA. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO SIGNIFICAM A BASE NA QUAL SE ESTRUTURA TODO O DIREITO JUS LABORAL!!!
- 3. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO “… estão na origem dos direitos sociais positivos, não podem ser princípios imanentes tão só à legislação infraconstitucional. Se o fossem, não poderiam gerar regras de hierarquia constitucional. É inapelável, portanto, sua imanência constitucional, o que os transforma em princípios constitucionais implícitos …” (Guilherme Guimarães Feliciano)
- 4. “ OS PRINCÍPIOSSÃO FUNDAMENTO DE REGRAS…” Canotilho
- 5. QUAL A RAZÃODA EXISTÊNCIA DO DIREITO DO TRABALHO???
- 6. ESPECIFICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS:PRINCÍPIO DE PROTEÇÃO; PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE; PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE; PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE; PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO; PRINCÍPIO DA BOA-FÉ;
- 7. PRINCÍPIO DE PROTEÇÃO:É O PRINCÍPIO QUE BUSCA ESTABELECER MODELOS OU FÓRMULAS COM O OBJETIVO DE ESTABELECER UM SISTEMA DE PROTEÇÃO A UMA DAS PARTES DENTRO DO CONTRATO DE TRABALHO, CONSIDERADA COMO HIPOSSUFICIENTE – O EMPREGADO!
- 8. REGRAS DE APLICAÇÃODO PRINCÍPIO DE PROTEÇÃO: a) Regra do in dubio pro operario ; b) Regra da norma mais favorável; c) Regra da condição mais benéfica;
- 9. Regra do in dubio pro operario : Entre os vários sentidos possíveis de uma norma, deve o intérprete optar por aquela que seja mais favorável ao empregado!!!
- 10. REGRA DA CONDIÇÃOMAIS BENÉFICA: O empregado contratado sob determinadas condições não pode ter essas mesmas (condições) alteradas para pior!!!
- 11. EXCEÇÃO: JUS VARIANDIDO EMPREGADOR: DIREITO DE VARIAR ALGUMAS REGRAS DO CONTRATO DE TRABALHO, SEM QUE ESSAS ALTERAÇÕES SEJAM CONSIDERADAS LESIVAS AOS INTERESSES DO EMPREGADO!!!
- 12. EXEMPLOS: ALTERAÇÃO DETURNOS DE TRABALHO;
- 13. b) RETIRADA DAFUNÇÃO DE CONFIANÇA:
- 14. NORMA MAIS FAVORÁVELHAVENDO DUAS OU MAIS NORMAS APLICÁVEIS, AO MESMO TEMPO E A UMA MESMA RELAÇÃO JURÍDICA, DEVE-SE OPTAR POR AQUELA QUE SEJA MAIS FAVORÁVEL AO EMPREGADO
- 15. ATENÇÃO: O PRINCÍPIOTRATA DE UM APARENTE CONFLITO DE NORMAS NO TEMPO E ESPAÇO!!!
- 16.
- 17. TEORIAS QUE FUNDAMENTAMA APLICAÇÃO DA REGRA: INCIDIBILIDADE OU CONGLOBAMENTO : DEVERÁ HAVER ANÁLISE GLOBAL DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS PARA SE DETERMINAR QUAL SERÁ O APLICÁVEL; ACUMULAÇÃO OU ATOMISTA : DEVE SE EXTRAIR DE CADA NORMA AS DISPOSIÇÕES MAIS FAVORÁVEIS AO TRABALHADOR;
- 18. PRINCÍPIO DA PRIMAZIADA REALIDADE HAVENDO DISCREPÂNCIA ENTRE O ACONTECE NO MUNDO DOS FATOS E O QUE DIZEM OS DOCUMENTOS, DEVE PREVALECER À REALIDADE FÁTICA!!!
- 19. CONTRATO-REALIDADE : ASREGRAS DO CONTRATO SE AMOLDAM AO COMPORTAMENTO DAS PARTES!!!
- 20. COMPORTAMENTO O CONTRATODE TRABALHO É DINÂMICO!!!
- 21. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADEParte da presunção de que as partes devem agir de conformidade com uma certa lógica do razoável (senso comum), onde o que for razoável pode ser presumido, enquanto o extraordinário depende de comprovação !
- 22. O RAZOÁVEL SEPRESUME, ENQUANTO O EXTRAORDINÁRIO DEPENDE DE PROVA!!!
- 23. PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADEAO EMPREGADO NÃO É PERMITIDO DISPOR DO CONJUNTO MÍNIMO DE DIREITOS ESTABELECIDO PELA LEGISLAÇÃO!!!
- 24. DIFERENÇAS ENTRE RENÚNCIAE TRANSAÇÃO RENÚNCIA prende-se a um direito certo; a parte abre mão de algo que lhe pertence; unilateral TRANSAÇÃO prende-se a um direito duvidoso; a parte abre mão de algo que ela JULGA lhe pertencer; bilateral;
- 25. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADEDA RELAÇÃO DE EMPREGO PARTE DA PRESUNÇÃO DE QUE O EMPREGADO, SENDO ECONOMICAMENTE DEPENDENTE DO CONTRATO DE TRABALHO, NÃO IRÁ PROVOCAR NENHUM ATO OU FATO QUE POSSA POR FIM À RELAÇÃO DE TRABALHO!!!
- 26. CONSEQUENTEMENTE: TODAS ASVEZES QUE A DISCUSSÃO VERSAR SOBRE O TÉRMINO DA RELAÇÃO DE EMPREGO, O ÔNUS DA PROVA RECAIRÁ SOBRE O EMPREGADOR!!!
- 27. PRINCÍPIO DA BOA-FÉA BOA-FÉ SE PRESUME, ENQUANTO A MÁ-FÉ PRECISA DE COMPROVAÇÃO!!!