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Direitos Humanos, Género e Saúde Sexual e Reprodutiva
FAMÍLIAS:
Texto:AliceFrade,ResponsáveldoDepartamentodeCooperaçãoeDesenvolvimentoAPFemcolaboraçãocomAnaLuziaReis,Vice-PresidentedaCIDMeVictorPeñaFerreira,AssessorPrincipal;DesignGráfico:SaloméLage;Tiragem:3.000exemplares;Impressopor:Alfaprint,Lda.
ASSOCIAÇÃO PARA O PLANEAMENTO DA FAMÍLIA
TEL.: 21 385 39 93 - FAX: 21 388 73 79
RUA ARTILHARIA UM, 38 - 2º DTO.
1250 LISBOA
apfportugal@mail.telepac.pt - www.apf.pt
A P F - A S S O C I A Ç Ã N T O D A F A M Í L I AO P A R A O P L A N E A M E
COMISSÃO PARA A IGUALDADE
E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
As familias, a Saúde Sexual e Reprodutiva
e os Direitos Humanos
Não é hoje possível falar de famílias sem falar de mulheres, de
crianças, de homens e de todos os atentados de que são alvo. Um dos
maiores desafios do 3º milénio para as famílias é o reconhecimento,
não apenas do facto de hoje coexistirem vários tipos de família, mas
também o exercício dos direitos, da solidariedade, da cidadania e
igualdade de oportunidades entre todos os membros que constituem
os vários tipos de famílias.
Melhorar a saúde sexual e reprodutiva é vital para a diminuição da
pobreza e melhoria de vida das pessoas que compõem as famílias,
garantindo assim um compromisso de futuro e cidadania com a
humanidade, tal como os países acordaram com os Objectivos de
Desenvolvimento do Milénio.
saúde
da mulher tem na saúde física da sua família. 30 a 40% das mortes
infantis são o resultado de poucos cuidados de saúde durante a
gravidez e o parto, e as crianças cujas mães morrem, têm três a dez
vezes mais probabilidade de morrer antes de atingirem os dois anos
de idade.
Existe uma relação directa entre a saúde da mulher, o seu
empoderamento, o nível de educação e as condições de vida da sua
família.
Para que assim seja há que reconhecer o direito ao trabalho, à segurança
social e aos serviços e cuidados de educação/formação e a uma saúde de
qualidade ao longo do ciclo da vida, como essenciais ao exercício dos
Direitos Humanos. A este respeito, mulheres e crianças, dentro e fora do
contexto familiar em todos os países e em todos os sistemas políticos e
religiosos, são quem mais sofre os efeitos da discriminação, da
desigualdade e da pobreza.
Nem sempre evidente nas suas relações de interdependência, família,
população e saúde reprodutiva constituem questões transversais que
afectam o bem-estar das pessoas e o equilíbrio sustentado da vida no
planeta.
É impossível aceitar hoje os pressupostos da OMS, do UNFPA e outras
agências das Nações Unidas, no que se refere por exemplo aos Objectivos
de Desenvolvimento do Milénio sem pontuar o impacto directo que a
Por exemplo, o nível de educação de uma mulher determina
fortemente o padrão de vida da sua família bem como a educação, futuro e
potenciais oportunidades dos seus filhos e filhas. As mulheres, principal-
mente nos países em desenvolvimento, exercem um papel central na
sobrevivência e economia da família, tanto como quem sustenta como
enquanto responsáveis pela gestão da vida e recursos da família. Quando
as mulheres, principalmente as que estão em situação de pobreza e
exclusão, não podem trabalhar por incapacidade ou doença, a sobrevi-
vência da sua própria família está em causa.
Para além disso, em muitos países quando as adolescentes engravidam,
são muitas vezes obrigadas a deixar a escola, reduzindo, assim, as
hipóteses de integrar o mercado de trabalho e de no futuro contribuir para a
economia do agregado familiar.
A maternidade adolescente é assim, um factor de reprodução da
pobreza e neste sentido dificulta a inclusão social
As mulheres e raparigas têm múltiplas vulnerabilidades ao VIH/
/SIDA.
Hoje a Saúde, a Educação, a Igualdade de Oportunidades e
Desenvolvimento Económico Sustentável e o Ambiente adquirem a
forma de Compromisso com a Humanidade, perante as
especificidades sócio-culturais associadas ao ciclo vital das pessoas e
suas famílias, com especial enfoque no interesse das crianças,
empoderamento das mulheres e uma maior participação masculina
nas responsabilidades familiares.
“A Família, suas funções, direitos,
composição e estrutura”
Famílias: um desafio para o desenvolvimento
humano e social
, reduz as
oportunidades das raparigas em quebrar o ciclo da pobreza. Para garantir
que o nível educacional das adolescentes melhore, a saúde e a educação
sexual e reprodutiva deve ser uma prioridade nos esforços de diminuição da
pobreza e na promoção da igualdade de oportunidades.
Infectadas ou afectadas pela doença, o estigma associado ao
VIH/SIDA e a falta de apoio social disponível para estas mulheres e
raparigas, bem como a sua invisibilidade aumenta a sua susceptibilidade à
pobreza e exclusão social. É visível que as deficientes condições de Saúde
Sexual e Reprodutiva associadas ao VIH / SIDA, a pobreza e a violência
altera por completo os núcleos sócio-afectivos de pertença: as famílias e as
relações intra e extra familiares.
No ponto 4 do PoA do Cairo
reconhece-se que existem diversas formas de
famílias nos diferentes sistemas sociais, culturais, jurídicos e políticos, e que
esta mesma diversidade confirma a família como unidade básica da
sociedade que por conseguinte tem direito a receber protecção e apoios.
Em cada dia 14.000 mulheres são infectadas com o VIH e
cerca de 1450 morrem por problemas associados à gravidez
e parto.
As complicações da gravidez e da morte à nascença
continuam a liderar as causas de morte e incapacidade de
mulheres no mundo em desenvolvimento.
O processo de mudanças demográficas e sócio-económicas que se tem
produzido em todo o mundo tem influenciado a formação das famílias e a
vida familiar, provocando alterações importantes na composição e
estrutura das famílias.
No entanto 350 milhões de casais não têm acesso aos serviços e cuidados
de planeamento familiar e saúde sexual e reprodutiva.
Políticas e leis preconizadas no Cairo e assinadas por 180 países,
entre os quais Portugal, começam a ter impacto e a desempenhar um
papel essencial no desenvolvimento e para isso muito contribuiu o
trabalho em prol da saúde e direitos das mulheres sistematizados em
Pequim no ano de 1995, na Conferência das Nações Unidas sobre a
Mulher.
O planeamento familiar pode, por si só, evitar um quarto das
mortes infantis, através do espaçamento dos nascimentos de, pelo
menos, três em três anos.
O planeamento familiar pode evitar, pelo menos, uma em cada
quatro mortes maternas, ao permitir às mulheres adiar a
maternidade, promover as gravidezes desejadas e planeadas e
evitar o recurso ao aborto, nomeadamente o aborto não-seguro.
Há actualmente mil
milhões de jovens que estão a entrar, ou já entraram, na sua idade
reprodutiva. Precisam de informação e serviços que lhes ofereçam as
competências necessárias para evitarem gravidezes indese-jadas e
infecções sexualmente transmitidas, incluindo o VIH/SIDA, que
ponham a sua vida e das suas famílias, em risco bem como o
desenvolvimento económico dos países.
Não devemos nem podemos subestimar a importância do planeamento
familiar.
E os programas de planeamento familiar podem ajudar a prevenir a
propagação do VIH/SIDA e de outras infecções sexualmente transmitidas,
quando fornecem preservativos e aconselhamento.
Estamos a meio do tempo estabelecido no Cairo, Pequim e ODM mas
estamos muito longe de onde deveríamos estar.
Com os ODM os governos a nível mundial acordaram em que, em apenas
dois anos, 90 por cento de todos os jovens, entre os 15 e os 24 anos de
idade, devem ter acesso à informação, à educação e aos serviços
necessários para reduzir a sua vulnerabilidade à infecção por VIH.
No entanto, hoje, 7.000 jovens em todo o mundo continuam a ser
infectados em cada dia que passa; muitos deles não sabem nada sobre o
VIH, nem sobre a forma como é transmitido.
Estes mesmos governos acordaram em que, em apenas dois anos, as
necessidades por satisfazer relativamente ao planeamento familiar
deveriam ficar reduzidas a metade. No entanto, cerca de 120 milhões de
casais estariam hoje a usar serviços de planeamento familiar se tivessem
acesso a estes serviços vitais, tal como acordado em 2000 com os ODM.
O seu cumprimento poderá abrir caminho para um futuro próspero, pleno
no seu equilíbrio entre humanidade e planeta, entre consumo e ambiente,
entre homens e mulheres, entre países, entre oportunidades: O equilíbrio
eco-bio-psicossocial.
Ao invés, o não investimento e por conseguinte não cumprimento dos
objectivos, poderá num pior cenário, “empurrar” o planeta para uma rota
de colisão consigo próprio e cobrir a humanidade com um “manto” de
hipocrisia, desigualdade e desrespeito, em que ninguém ganha e todos
perdem.
Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio que Portugal integrou com
compromisso assinado em todas as reuniões das NU onde participou
constituem também o compromisso com as famílias e o futuro das famílias,
em Portugal, na Europa, na Lusofonia … no Mundo.
"Não é possível alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio,
particularmente a erradicação da pobreza extrema e da fome, senão se
abordarem de frente as questões da população e da saúde reprodutiva. E isto
significa intensificar os esforços para promover os direitos das mulheres e
efectuar maiores investimentos na educação e saúde, incluindo a saúde
reprodutiva e o planeamento familiar”
Kofi Annan, Secretário Geral das Nações Unidas, 2000
Alguns dos lugares mais pobres da Terra irão ver as suas populações
duplicadas ou triplicadas nos próximos 50 anos. A população de África, por
exemplo, irá aumentar dos 850 milhões actuais para 1,8 mil milhões em
meados do século. Esta pressão é um factor que contribui para a
desflorestação, escassez de água e de alimentos, estando a minar os
esforços para proporcionar aos cidadãos cuidados de saúde, educação e
emprego adequados.
O Programa de Acção da Conferência Internacional sobre População e
Desenvolvimento (Cairo, 1994) constitui um mapa para o desenvolvimento
sustentável, que tem como base a satisfação das necessidades humanas e o
respeito dos direitos humanos. Um dos direitos mais básicos é o direito de
todos os casais e indivíduos a decidirem de forma livre e responsável quanto
ao número de filhos e ao espaçamento entre os seus nascimentos, e o de ter
a informação e os meios para o fazerem. Todas as pessoas têm o direito de
tomar decisões relativamente à reprodução livres de discriminação,
coerção ou violência.
No entanto, estes direitos básicos são maciça e sistematicamente violados.
E quem sofre com isso são as mulheres, os homens e as crianças: as
famílias. O impacto vai para além dos indivíduos e das famílias. A violação
destes direitos básicos tem um impacto directo nas poupanças familiares e a
nível nacional.
Os serviços de saúde reprodutiva incluem cuidados pré-natal e pós-natal,
parto seguro, cuidados pós-aborto e a prevenção e tratamento da
infertilidade e de infecções sexualmente transmitidas incluindo o VIH/SIDA.
A Conferência do Cairo acordou em avançar na igualdade e equidade dos
géneros, no empoderamento das mulheres, na eliminação de todos os tipos
de violência contra as mulheres, e garantir a capacidade destas para
controlarem a sua própria fertilidade… estas são paredes-mestras dos
programas relacionados com População e Desenvolvimento e Família.
Os governos acordaram no Cairo que deviam despender 17 mil milhões de
dólares por ano, até 2000, em População e Saúde Reprodutiva. Um terço
deveria provir de países desenvolvidos e dois terços dos países em
desenvolvimento.
É necessário acelerar o passo nestas áreas críticas e aumentar o nível das
intervenções ao nível das dinâmicas socais e económicas, porque estas têm
um impacto directo no afectos e no diálogo inter-geracional dentro e fora
das famílias.
Que a População Mundial atinja os 9 mil milhões no ano 2050, ou 11 mil
milhões, dependerá largamente das acções que sejam, ou não,
empreendidas na próxima década. Que a epidemia de SIDA continue ou
não a propagar-se depende das acções que empreendermos em conjunto.
Que o número de famílias em situação de pobreza que vive com menos de
1 euro por dia se alargue depende de nós, das decisões políticas e dos
mecanismos de boa governação.
E é aqui que reside a diferença entre a Vida e a Morte porque esta é uma
decisão politica e de civilidade e prova de tradição humanista e de
desenvolvimento para crianças, homens e mulheres que constituem as
famílias!
“A Agenda dos ODM e as dimensões económicas, sociais e de ambiente da
erradicação da pobreza no contexto do desenvolvimento sustentável
desdobram-se em múltiplas actividades de desenvolvimento, que vão desde a
gover-nação democrática às reformas políticas, económicas e sociais, à
prevenção de conflitos armados, à justiça social, à promoção dosdireitos
humanos e ao acesso equitativo aos serviços públicos, à educação, à cultura,
à saúde, incluindo a saúde sexual e reprodutiva e os direitos afins, conforme
estabelecido na Agenda da CIPD do Cairo; desde o ambiente e a gestão
sustentável dos recursos naturais a um crescimento económico favorável aos
mais pobres, ao comércio e desenvolvimento, à migração e desenvolvimento,
à segurança alimentar, aos direitos das crianças, à igualdade entre os sexos e
à promoção da coesão social e de um trabalho digno”.
Parágrafo 12, da Declaração conjunta do Conselho e dos representantes dos
Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, do Parlamento Europeu e
da Comissão sobre política de desenvolvimento da União Europeia: “O consenso
Europeu”, 2006/ C 46/ 01
Actualmente, apenas 42 por cento das pessoas com elevado risco de
infecção por VIH têm acesso a preservativos.
Revela inconsciência que, nesta era de riqueza sem precedentes, não
se disponibilize um preservativo de três cêntimos para salvar vidas de
pessoas. E é alarmante que meio milhão de mulheres continue a
morrer em cada ano, uma por minuto, de complicações da gravidez e
do parto.
Todos os anos, cerca de 20 milhões de mulheres sofrem lesões e
incapacidades para toda a vida, devido à ausência de serviços
reprodutivos e de saúde materna. Trata-se de uma crise global que
exige uma resposta global.
Para mais informação:
http://content.ippf.org/output/ORG/files/4099.pdf
www.familiesaretalking.org
www.ics.ul.pt/investiga/programas/familias
www.ippf.org/ContentController.aspx?ID=12630
Www.ippf.org/ContentController.aspx?ID=5326
www.lafamiliahabla.org
www.scielosp.org/pdf/rsp/v39n5/en_26287.pdf
www.unfpa.org/gender/violence.htm :
www.unfpa.org/intercenter/cycle/marriage.htm
Www.unfpa.org/upload/lib_pub_file/493_filename_en_swp05.pdf
Www.unfpa.org/upload/lib_pub_file/649_filename_child-marriage_eng.pdf
Os homens são duas vezes mais prováveis “agentes transmissores de
infecção”que as mulheres. As mulheres, são no entanto biologica-mente,
mais vulneráveis à infecção, muitas não compreendem a natureza da
transmissão de uma IST, incluindo o VIH e muitas ainda negam por factores
culturais e de acesso à informação e serviços, a actividade sexual extra-
marital dos seus maridos e companheiros. Finalmente, a maioria de
mulheres não têm o poder de recusar relações sexuais e de impor o uso de
preservativo numa relação de casal.
A transmissão do VIH/SIDA é facilitada pela presença de outras IST. Em
cada ano há 12 milhões de novos casos de Sífilis, 89 milhões de Clamídia,
62 Milhões de Gonorreias e 170 Milhões de Tricomoniases. Aqui também
as mulheres, no contexto das suas relações de casal, estão em grande risco.
As ideias tradicionais de divisão por sexos, das funções e papéis de pais e
mães, das funções domésticas e de participação de homens e mulheres
como força de trabalho remunerado não reflectem as realidades e
aspirações actuais.
Hoje homens e mulheres têm de depender, mais do que noutros tempos, da
assistência de terceiros, entre os quais as escolas e os serviços sociais de
apoio à infância e seniores, para poderem cumprir as suas obrigações
familiares e laborais: em alguns sistemas e situações, o trabalho começa a
ter apenas uma perspectiva de dever e sobrevivência e não de direito e
desenvolvimento humano e social.
Nos últimos 40 anos o nº de mulheres que migraram é quase igual ao de
homens. Em 1960 existiam 40 milhões de homens que migravam para 35
milhões de mulheres; em 2000 este nº duplicou para 90 milhões e 85
respectivamente, em 2005 os dados apontam para a existência de 95
milhões de mulheres que recorrem à migração
O discurso europeu é integrador das diferenças e da igualdade de
oportunidades, mas não pode deixar de lado as janelas que se abrem com
o diálogo cultural norte sul e da responsabilidade que tem com os países
em desenvolvimento, no momento em que o alargamento e a globalização
são realidade.
A(s) família(s) são consideradas a unidade mais estruturante, socializante e
de confiança para os seus membros. São também por outro lado, em todos
os sistemas sociais o centro de maior violência e desorganização do tecido
sócio-afectivo de pertença. Violência intra-familiar, abusos sexuais,
violência doméstica, violência conjugal, compra e venda da noiva,
mutilação genital feminina, trabalho infantil, venda e tráfico de crianças….
são apenas alguns dos crimes praticados no seio das famílias.
Pelo contrário
…. efeitos também da feminização da pobreza.
Actualmente, metade das pessoas vive na pobreza, com
menos de 2 dólares por dia.
Actualmente, apenas uma em cada cinco pessoas em todo o
mundo tem acesso a prevenção, informação e serviços do
VIH.
Os registros do Ministério da Justiça, durante o ano 2004,
mencionam 817 ofensores e 438 condenações para maus-
tratos de esposos ou pessoas vivendo juntos como marido e
mulher.
Vejamos alguns dados de Portugal no contexto da Violência Doméstica:
Com frequência as políticas e programas que afectam as famílias
não têm em conta a diversidade dos modelos familiares e não
prestam a atenção necessária aos direitos das mulheres e crianças.
Por exemplo, o discurso sobre a quantidade e a quali-dade do tempo
nas famílias é um discurso de utopia e idealismo para mulheres e
homens dos países desenvolvidos e em desen-volvimento, quando
olhamos para a situação económica e os efeitos sociais da
desigualdade.
No entanto muitas mulheres e crianças não denunciam a violência e
a discriminação. sofrem em silêncio por não terem
ninguém em quem confiar, porque lhes está vedado o espaço público
ou porque as suas palavras são cultural e afectivamente desvalori-
zadas
Famílias, violências e direitos humanos
Direito das crianças a uma família, a um nome, a um conjunto de direitos
que estão identificados; não é um banco de afectos e recursos disponíveis.
multivectorial
nos vários sistemas políticos independentemente da sua orientação econó-
mica ou religiosa.
Perante estes desafios que factos enfrentamos quando afirmamos que
temos compromissos com o desenvolvimento de tradição humanista, com
os mais de 6000 milhões de pessoas que constituem hoje a população
mundial?
Por minuto 380 mulheres engravidam e 110 têm problemas
de saúde com a gravidez.
Por minuto ainda, 100 mulheres têm um aborto, 40 morrem
em sequência de abortos não seguros, 10 são infectadas
com VIH e 1 mulher morre devido a problemas com a
gravidez.
Quantos Planos e Compromissos Nacionais e Interna-
cionais ainda iremos assinar e ratificar sem que o entendi-
mento seja holístico e global?
Quantas mais mulheres terão de morrer até se fazer destas
matérias uma prioridade do Desenvolvimento?
E quantas mais pessoas ficarão infectadas por VIH/SIDA até
atribuirmos os recursos e as capacidades para pôr fim à
propagação desta doença?
Em elaborar políticas e leis que prestem maior apoio à
família e contribuam para a sua estabilidade e tenham em
conta a pluralidade das suas formas, em particular no que
se refere ao crescente número de famílias monoparentais;
em promover a igualdade de oportunidades de todos os
membros da família, especialmente os direitos das
mulheres e das crianças na família.
Por minuto 380 mulheres engravidam e 110 têm problemas de saúde com a
gravidez.
Por minuto ainda 100 mulheres têm um aborto, 40 morrem em sequência
de abortos não seguros. 10 pessoas são infectadas com VIH e 1 mulher
morre devido a problemas com a gravidez
No Cairo os governos comprometeram-se também
Mas a(s) família(s) e a pressão sócio-cultural são um binómio
Famílias, Saúde Sexual e Reprodutiva
e Compromissos
Comité para a Erradicação da Violência Contra Mulheres (CEDAW),
1980; Convenção sobre os Direitos da Criança, 1989; Plano de
Acção do Cairo na Conferência Internacional das Nações Unidas
sobre População e Desenvolvimento, 1994; Plano de Acção de
Pequim na Conferência Internacional das Nações Unidas sobre as
Mulheres Pequim, 1995; Objectivos de Desenvolvimento do Milénio,
2000, Compromisso das NU sobre SIDA 2001 …
Políticas que promovam a equidade de género, a igualdade de
oportunidades, os direitos das mulheres, os direitos das crianças, as
escolhas e a responsabilidade masculina são politicas pró-famílias
que constroem a coesão social.
direitos individuais e humanos
Sim, claro que queremos mais bebés e sociedades mais justas e
solidárias mas queremos mais bebés desejados e em famílias que os
desejem e cuidem…pois será difícil aceitar mais crianças à custa da
morte e morbilidades das mães e da institucionalização da infância e
adolescência em abrigos e casas de acolhimento, onde muitas vezes
nem a morte tem dignidade e o estigma é uma constante.
As complicações da gravidez e da morte à nascença continuam a
liderar as causas de morte e incapacidade de mulheres no mundo em
desenvolvimento.
Em todos os tempos em todas as sociedades, existem famílias que
vivem com respeito, amor, apoio entre os seus membros em
harmonia e solidariedade, enquanto outras são caracterizadas por
modelos disfuncionais de relacionamento com violência e abuso.
Mas também cada vez mais mulheres, e mais e mais homens, falam
acerca de género e da discriminação baseada nesse mesmo género,
exigindo o seu fim.
Hoje em dia é necessário apoiar todas as gerações, incluindo a maior de
sempre jovens, entre os 15-24 anos.
As decisões que forem tomadas hoje são decisivas para o mundo durante
décadas. Nunca antes a população jovem foi tão grande principalmente
nos países em desenvolvimento. A população continua a crescer a um ritmo
de 77 milhões de pessoas por ano. E o maior crescimento é nos países mais
pobres que são também aqueles que têm menores condições para apoiar
este crescimento.
O mundo e a Europa enfrentam desafios ao nível económico e social que
exigem um leque bem alargado de soluções que façam dos desafios portas
abertas e caminhos para os logo ao
desenvolvimento, que sejam amplamente debatidos e diversificadamente
criativos para a inclusão e igualdade de oportunidades.
Como têm os países europeus reagido perante a baixa de fertilidade e o
envelhecimento das populações?
Embora exista um decréscimo do número de nascimentos na Europa e sem
dúvida que uma população a diminuir e a envelhecer é uma preocupação e
um problema multi-dimensional que deve ser abordado temos de olhar
para além das fronteiras dos nossos países e da Europa para nos
apercebermos do quadro sócio-demográfico completo.
Sabemos hoje que no caso das famílias numerosas elas existem nos
extremos opostos da pirâmide sócio-ecomómica: famílias ricas e com aces-
sibilidade aos mecanismos de escolha, apoio social, educação e saúde,
com capacidade para exercer e reivindicar os seus direitos e as famílias
muito pobres, dependentes da dimensão assistencial das sociedades.
As faces da pobreza e da exclusão sócio - familiar são como sabemos muito
mais amplas do que a fome, o desemprego ou as doenças.
É aqui que colocamos a questão porque e quando as pessoas decidem ter
ou não ter crianças?
Quais são as motivações, constrangimentos, incentivos e obstáculos, e que
politicas podem ajudar? Não se têm filhos por decreto ou por incentivos
económicos e quando isso acontece a comunidade internacional reage,
como reagiu face a políticas de base demográfica pró ou anti-natalistas,
que não têm em conta o respeito pelos direitos individuais e humanos das
pessoas.
Devemos ter atenção para não cristalizarmos em algumas noções de
família ideal, que por vezes expressam uma ideologia monolítica e de base
demográfica.
,
De acordo com dados do Ministério da Administração
Interna em 2005 registaram-se 18 193 crimes relacio-nados
com de violência doméstica, 85% são casos de violência
conjugal. Considera, ainda que deve ser tido em conta que
muitos casos de violência, particularmente entre casais, não
são notificados às polícias.
Considera, ainda que deve ser tido em conta que muitos
casos de violência, particularmente entre casais, não são
notificados às polícias.
1/3 da população jovem dos países onde existem surtos de
SIDA vai morrer.
Cerca de 20% da população mundial são hoje, jovens com
idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos.
Outras causas de tensão nas estruturas familiares estão relacionadas com
os movimentos migratórios generalizados, os deslocados forçados por
conflitos violentos e guerras ou catástrofes naturais e outras, o processo de
urbanização acelerada, a generalização pobreza, etc., os quais provocam
com frequência alterações na rede de apoio social e de pertença.
Os movimentos migratórios internacionais e a questão dos reagru-
pamentos familiares estão hoje na Agenda nacional e internacional e
exigem de todos um debate criativo e descomplexado face às dife-renças
sócio-culturais. Portugal é um país de migrantes e as decisões e o impacto
da nossa actuação no contexto nacional e europeu, são não só decisivas a
nível interno no desenvolvimento de uma política inclusiva, também para os
120 milhões de falantes da língua comum que existem no mundo.
Apesar do 2º Milénio ter sido marcado pelas epidemias, guerra e fome,
nunca antes na história da humanidade se verificaram taxas de mortalidade
e morbilidade desta magnitude entre os jovens adultos de ambos os sexos.
São com frequência os imigrantes que ocupam os postos de trabalho
menos qualificados e são também estes que contribuem com maior número
de filhos para o rejuvenescimento das pirâmides populacionais dos países
de acolhimento. Este facto evidencia, só por si, a importância de uma
diversidade inclusiva, como base de vitalidade sócio-económica e
componente essencial da prosperidade e justiça social da Europa.
Por outro lado, quer nos campos de refugiados quer no terreno de
operações são as mulheres e as crianças quem mais sofre todos os
mecanismos de tortura e violência, eufemisticamente designadas, por
vezes, vítimas colaterais. E como sabemos não é por haver guerras que as
mulheres deixam de engravidar e deixam de nascer crianças, umas e outras,
por vezes, condenadas à morbilidade e morte devido à ausência de
condições de saúde, incluindo cui-dados materno-infantis e o acesso a
serviços e programas no domínio da saúde sexual e repro-dutiva.
Mas será necessário aqui não inverter o discurso quando falamos por
exemplo de adopção: são as crianças institucionalizadas vulgo privadas de
meio familiar dito normal que têm o direito a mecanismos que as protejam e
lhes atribuam o seu direito a uma família. A adopção não existe para
resolver os problemas dos casais sem filhos ou doutros; a adopção é o
Dos mais de 37 milhões de deslocados de guerra 65% são mulheres e
raparigas.
A maior atenção dada pelos sistemas de saúde e o bem social que a
maternidade//paternidade é, fazem com que questões como a
fertilidade/infertilidade, reprodução medicamente assistida,
adopção adquiram, na actualidade, centralidade social e política.

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Um dos maiores desafios do 3º milénio para as famílias é o reconhecimento, não apenas do facto de hoje coexistirem vários tipos de família, mas também o exercício dos direitos, da solidariedade, da cidadania e igualdade de oportunidades entre todos os membros que constituem os vários tipos de famílias. Melhorar a saúde sexual e reprodutiva é vital para a diminuição da pobreza e melhoria de vida das pessoas que compõem as famílias, garantindo assim um compromisso de futuro e cidadania com a humanidade, tal como os países acordaram com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. saúde da mulher tem na saúde física da sua família. 30 a 40% das mortes infantis são o resultado de poucos cuidados de saúde durante a gravidez e o parto, e as crianças cujas mães morrem, têm três a dez vezes mais probabilidade de morrer antes de atingirem os dois anos de idade. Existe uma relação directa entre a saúde da mulher, o seu empoderamento, o nível de educação e as condições de vida da sua família. Para que assim seja há que reconhecer o direito ao trabalho, à segurança social e aos serviços e cuidados de educação/formação e a uma saúde de qualidade ao longo do ciclo da vida, como essenciais ao exercício dos Direitos Humanos. A este respeito, mulheres e crianças, dentro e fora do contexto familiar em todos os países e em todos os sistemas políticos e religiosos, são quem mais sofre os efeitos da discriminação, da desigualdade e da pobreza. Nem sempre evidente nas suas relações de interdependência, família, população e saúde reprodutiva constituem questões transversais que afectam o bem-estar das pessoas e o equilíbrio sustentado da vida no planeta. É impossível aceitar hoje os pressupostos da OMS, do UNFPA e outras agências das Nações Unidas, no que se refere por exemplo aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio sem pontuar o impacto directo que a Por exemplo, o nível de educação de uma mulher determina fortemente o padrão de vida da sua família bem como a educação, futuro e potenciais oportunidades dos seus filhos e filhas. As mulheres, principal- mente nos países em desenvolvimento, exercem um papel central na sobrevivência e economia da família, tanto como quem sustenta como enquanto responsáveis pela gestão da vida e recursos da família. Quando as mulheres, principalmente as que estão em situação de pobreza e exclusão, não podem trabalhar por incapacidade ou doença, a sobrevi- vência da sua própria família está em causa. Para além disso, em muitos países quando as adolescentes engravidam, são muitas vezes obrigadas a deixar a escola, reduzindo, assim, as hipóteses de integrar o mercado de trabalho e de no futuro contribuir para a economia do agregado familiar. A maternidade adolescente é assim, um factor de reprodução da pobreza e neste sentido dificulta a inclusão social As mulheres e raparigas têm múltiplas vulnerabilidades ao VIH/ /SIDA. Hoje a Saúde, a Educação, a Igualdade de Oportunidades e Desenvolvimento Económico Sustentável e o Ambiente adquirem a forma de Compromisso com a Humanidade, perante as especificidades sócio-culturais associadas ao ciclo vital das pessoas e suas famílias, com especial enfoque no interesse das crianças, empoderamento das mulheres e uma maior participação masculina nas responsabilidades familiares. “A Família, suas funções, direitos, composição e estrutura” Famílias: um desafio para o desenvolvimento humano e social , reduz as oportunidades das raparigas em quebrar o ciclo da pobreza. Para garantir que o nível educacional das adolescentes melhore, a saúde e a educação sexual e reprodutiva deve ser uma prioridade nos esforços de diminuição da pobreza e na promoção da igualdade de oportunidades. Infectadas ou afectadas pela doença, o estigma associado ao VIH/SIDA e a falta de apoio social disponível para estas mulheres e raparigas, bem como a sua invisibilidade aumenta a sua susceptibilidade à pobreza e exclusão social. É visível que as deficientes condições de Saúde Sexual e Reprodutiva associadas ao VIH / SIDA, a pobreza e a violência altera por completo os núcleos sócio-afectivos de pertença: as famílias e as relações intra e extra familiares. No ponto 4 do PoA do Cairo reconhece-se que existem diversas formas de famílias nos diferentes sistemas sociais, culturais, jurídicos e políticos, e que esta mesma diversidade confirma a família como unidade básica da sociedade que por conseguinte tem direito a receber protecção e apoios. Em cada dia 14.000 mulheres são infectadas com o VIH e cerca de 1450 morrem por problemas associados à gravidez e parto. As complicações da gravidez e da morte à nascença continuam a liderar as causas de morte e incapacidade de mulheres no mundo em desenvolvimento. O processo de mudanças demográficas e sócio-económicas que se tem produzido em todo o mundo tem influenciado a formação das famílias e a vida familiar, provocando alterações importantes na composição e estrutura das famílias. No entanto 350 milhões de casais não têm acesso aos serviços e cuidados de planeamento familiar e saúde sexual e reprodutiva. Políticas e leis preconizadas no Cairo e assinadas por 180 países, entre os quais Portugal, começam a ter impacto e a desempenhar um papel essencial no desenvolvimento e para isso muito contribuiu o trabalho em prol da saúde e direitos das mulheres sistematizados em Pequim no ano de 1995, na Conferência das Nações Unidas sobre a Mulher. O planeamento familiar pode, por si só, evitar um quarto das mortes infantis, através do espaçamento dos nascimentos de, pelo menos, três em três anos. O planeamento familiar pode evitar, pelo menos, uma em cada quatro mortes maternas, ao permitir às mulheres adiar a maternidade, promover as gravidezes desejadas e planeadas e evitar o recurso ao aborto, nomeadamente o aborto não-seguro. Há actualmente mil milhões de jovens que estão a entrar, ou já entraram, na sua idade reprodutiva. Precisam de informação e serviços que lhes ofereçam as competências necessárias para evitarem gravidezes indese-jadas e infecções sexualmente transmitidas, incluindo o VIH/SIDA, que ponham a sua vida e das suas famílias, em risco bem como o desenvolvimento económico dos países. Não devemos nem podemos subestimar a importância do planeamento familiar. E os programas de planeamento familiar podem ajudar a prevenir a propagação do VIH/SIDA e de outras infecções sexualmente transmitidas, quando fornecem preservativos e aconselhamento. Estamos a meio do tempo estabelecido no Cairo, Pequim e ODM mas estamos muito longe de onde deveríamos estar. Com os ODM os governos a nível mundial acordaram em que, em apenas dois anos, 90 por cento de todos os jovens, entre os 15 e os 24 anos de idade, devem ter acesso à informação, à educação e aos serviços necessários para reduzir a sua vulnerabilidade à infecção por VIH. No entanto, hoje, 7.000 jovens em todo o mundo continuam a ser infectados em cada dia que passa; muitos deles não sabem nada sobre o VIH, nem sobre a forma como é transmitido. Estes mesmos governos acordaram em que, em apenas dois anos, as necessidades por satisfazer relativamente ao planeamento familiar deveriam ficar reduzidas a metade. No entanto, cerca de 120 milhões de casais estariam hoje a usar serviços de planeamento familiar se tivessem acesso a estes serviços vitais, tal como acordado em 2000 com os ODM. O seu cumprimento poderá abrir caminho para um futuro próspero, pleno no seu equilíbrio entre humanidade e planeta, entre consumo e ambiente, entre homens e mulheres, entre países, entre oportunidades: O equilíbrio eco-bio-psicossocial. Ao invés, o não investimento e por conseguinte não cumprimento dos objectivos, poderá num pior cenário, “empurrar” o planeta para uma rota de colisão consigo próprio e cobrir a humanidade com um “manto” de hipocrisia, desigualdade e desrespeito, em que ninguém ganha e todos perdem. Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio que Portugal integrou com compromisso assinado em todas as reuniões das NU onde participou constituem também o compromisso com as famílias e o futuro das famílias, em Portugal, na Europa, na Lusofonia … no Mundo. "Não é possível alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, particularmente a erradicação da pobreza extrema e da fome, senão se abordarem de frente as questões da população e da saúde reprodutiva. E isto significa intensificar os esforços para promover os direitos das mulheres e efectuar maiores investimentos na educação e saúde, incluindo a saúde reprodutiva e o planeamento familiar” Kofi Annan, Secretário Geral das Nações Unidas, 2000 Alguns dos lugares mais pobres da Terra irão ver as suas populações duplicadas ou triplicadas nos próximos 50 anos. A população de África, por exemplo, irá aumentar dos 850 milhões actuais para 1,8 mil milhões em meados do século. Esta pressão é um factor que contribui para a desflorestação, escassez de água e de alimentos, estando a minar os esforços para proporcionar aos cidadãos cuidados de saúde, educação e emprego adequados. O Programa de Acção da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (Cairo, 1994) constitui um mapa para o desenvolvimento sustentável, que tem como base a satisfação das necessidades humanas e o respeito dos direitos humanos. Um dos direitos mais básicos é o direito de todos os casais e indivíduos a decidirem de forma livre e responsável quanto ao número de filhos e ao espaçamento entre os seus nascimentos, e o de ter a informação e os meios para o fazerem. Todas as pessoas têm o direito de tomar decisões relativamente à reprodução livres de discriminação, coerção ou violência. No entanto, estes direitos básicos são maciça e sistematicamente violados. E quem sofre com isso são as mulheres, os homens e as crianças: as famílias. O impacto vai para além dos indivíduos e das famílias. A violação destes direitos básicos tem um impacto directo nas poupanças familiares e a nível nacional. Os serviços de saúde reprodutiva incluem cuidados pré-natal e pós-natal, parto seguro, cuidados pós-aborto e a prevenção e tratamento da infertilidade e de infecções sexualmente transmitidas incluindo o VIH/SIDA. A Conferência do Cairo acordou em avançar na igualdade e equidade dos géneros, no empoderamento das mulheres, na eliminação de todos os tipos de violência contra as mulheres, e garantir a capacidade destas para controlarem a sua própria fertilidade… estas são paredes-mestras dos programas relacionados com População e Desenvolvimento e Família. Os governos acordaram no Cairo que deviam despender 17 mil milhões de dólares por ano, até 2000, em População e Saúde Reprodutiva. Um terço deveria provir de países desenvolvidos e dois terços dos países em desenvolvimento. É necessário acelerar o passo nestas áreas críticas e aumentar o nível das intervenções ao nível das dinâmicas socais e económicas, porque estas têm um impacto directo no afectos e no diálogo inter-geracional dentro e fora das famílias. Que a População Mundial atinja os 9 mil milhões no ano 2050, ou 11 mil milhões, dependerá largamente das acções que sejam, ou não, empreendidas na próxima década. Que a epidemia de SIDA continue ou não a propagar-se depende das acções que empreendermos em conjunto. Que o número de famílias em situação de pobreza que vive com menos de 1 euro por dia se alargue depende de nós, das decisões políticas e dos mecanismos de boa governação. E é aqui que reside a diferença entre a Vida e a Morte porque esta é uma decisão politica e de civilidade e prova de tradição humanista e de desenvolvimento para crianças, homens e mulheres que constituem as famílias! “A Agenda dos ODM e as dimensões económicas, sociais e de ambiente da erradicação da pobreza no contexto do desenvolvimento sustentável desdobram-se em múltiplas actividades de desenvolvimento, que vão desde a gover-nação democrática às reformas políticas, económicas e sociais, à prevenção de conflitos armados, à justiça social, à promoção dosdireitos humanos e ao acesso equitativo aos serviços públicos, à educação, à cultura, à saúde, incluindo a saúde sexual e reprodutiva e os direitos afins, conforme estabelecido na Agenda da CIPD do Cairo; desde o ambiente e a gestão sustentável dos recursos naturais a um crescimento económico favorável aos mais pobres, ao comércio e desenvolvimento, à migração e desenvolvimento, à segurança alimentar, aos direitos das crianças, à igualdade entre os sexos e à promoção da coesão social e de um trabalho digno”. Parágrafo 12, da Declaração conjunta do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, do Parlamento Europeu e da Comissão sobre política de desenvolvimento da União Europeia: “O consenso Europeu”, 2006/ C 46/ 01 Actualmente, apenas 42 por cento das pessoas com elevado risco de infecção por VIH têm acesso a preservativos. Revela inconsciência que, nesta era de riqueza sem precedentes, não se disponibilize um preservativo de três cêntimos para salvar vidas de pessoas. E é alarmante que meio milhão de mulheres continue a morrer em cada ano, uma por minuto, de complicações da gravidez e do parto. Todos os anos, cerca de 20 milhões de mulheres sofrem lesões e incapacidades para toda a vida, devido à ausência de serviços reprodutivos e de saúde materna. Trata-se de uma crise global que exige uma resposta global. Para mais informação: http://content.ippf.org/output/ORG/files/4099.pdf www.familiesaretalking.org www.ics.ul.pt/investiga/programas/familias www.ippf.org/ContentController.aspx?ID=12630 Www.ippf.org/ContentController.aspx?ID=5326 www.lafamiliahabla.org www.scielosp.org/pdf/rsp/v39n5/en_26287.pdf www.unfpa.org/gender/violence.htm : www.unfpa.org/intercenter/cycle/marriage.htm Www.unfpa.org/upload/lib_pub_file/493_filename_en_swp05.pdf Www.unfpa.org/upload/lib_pub_file/649_filename_child-marriage_eng.pdf
  • 2. Os homens são duas vezes mais prováveis “agentes transmissores de infecção”que as mulheres. As mulheres, são no entanto biologica-mente, mais vulneráveis à infecção, muitas não compreendem a natureza da transmissão de uma IST, incluindo o VIH e muitas ainda negam por factores culturais e de acesso à informação e serviços, a actividade sexual extra- marital dos seus maridos e companheiros. Finalmente, a maioria de mulheres não têm o poder de recusar relações sexuais e de impor o uso de preservativo numa relação de casal. A transmissão do VIH/SIDA é facilitada pela presença de outras IST. Em cada ano há 12 milhões de novos casos de Sífilis, 89 milhões de Clamídia, 62 Milhões de Gonorreias e 170 Milhões de Tricomoniases. Aqui também as mulheres, no contexto das suas relações de casal, estão em grande risco. As ideias tradicionais de divisão por sexos, das funções e papéis de pais e mães, das funções domésticas e de participação de homens e mulheres como força de trabalho remunerado não reflectem as realidades e aspirações actuais. Hoje homens e mulheres têm de depender, mais do que noutros tempos, da assistência de terceiros, entre os quais as escolas e os serviços sociais de apoio à infância e seniores, para poderem cumprir as suas obrigações familiares e laborais: em alguns sistemas e situações, o trabalho começa a ter apenas uma perspectiva de dever e sobrevivência e não de direito e desenvolvimento humano e social. Nos últimos 40 anos o nº de mulheres que migraram é quase igual ao de homens. Em 1960 existiam 40 milhões de homens que migravam para 35 milhões de mulheres; em 2000 este nº duplicou para 90 milhões e 85 respectivamente, em 2005 os dados apontam para a existência de 95 milhões de mulheres que recorrem à migração O discurso europeu é integrador das diferenças e da igualdade de oportunidades, mas não pode deixar de lado as janelas que se abrem com o diálogo cultural norte sul e da responsabilidade que tem com os países em desenvolvimento, no momento em que o alargamento e a globalização são realidade. A(s) família(s) são consideradas a unidade mais estruturante, socializante e de confiança para os seus membros. São também por outro lado, em todos os sistemas sociais o centro de maior violência e desorganização do tecido sócio-afectivo de pertença. Violência intra-familiar, abusos sexuais, violência doméstica, violência conjugal, compra e venda da noiva, mutilação genital feminina, trabalho infantil, venda e tráfico de crianças…. são apenas alguns dos crimes praticados no seio das famílias. Pelo contrário …. efeitos também da feminização da pobreza. Actualmente, metade das pessoas vive na pobreza, com menos de 2 dólares por dia. Actualmente, apenas uma em cada cinco pessoas em todo o mundo tem acesso a prevenção, informação e serviços do VIH. Os registros do Ministério da Justiça, durante o ano 2004, mencionam 817 ofensores e 438 condenações para maus- tratos de esposos ou pessoas vivendo juntos como marido e mulher. Vejamos alguns dados de Portugal no contexto da Violência Doméstica: Com frequência as políticas e programas que afectam as famílias não têm em conta a diversidade dos modelos familiares e não prestam a atenção necessária aos direitos das mulheres e crianças. Por exemplo, o discurso sobre a quantidade e a quali-dade do tempo nas famílias é um discurso de utopia e idealismo para mulheres e homens dos países desenvolvidos e em desen-volvimento, quando olhamos para a situação económica e os efeitos sociais da desigualdade. No entanto muitas mulheres e crianças não denunciam a violência e a discriminação. sofrem em silêncio por não terem ninguém em quem confiar, porque lhes está vedado o espaço público ou porque as suas palavras são cultural e afectivamente desvalori- zadas Famílias, violências e direitos humanos Direito das crianças a uma família, a um nome, a um conjunto de direitos que estão identificados; não é um banco de afectos e recursos disponíveis. multivectorial nos vários sistemas políticos independentemente da sua orientação econó- mica ou religiosa. Perante estes desafios que factos enfrentamos quando afirmamos que temos compromissos com o desenvolvimento de tradição humanista, com os mais de 6000 milhões de pessoas que constituem hoje a população mundial? Por minuto 380 mulheres engravidam e 110 têm problemas de saúde com a gravidez. Por minuto ainda, 100 mulheres têm um aborto, 40 morrem em sequência de abortos não seguros, 10 são infectadas com VIH e 1 mulher morre devido a problemas com a gravidez. Quantos Planos e Compromissos Nacionais e Interna- cionais ainda iremos assinar e ratificar sem que o entendi- mento seja holístico e global? Quantas mais mulheres terão de morrer até se fazer destas matérias uma prioridade do Desenvolvimento? E quantas mais pessoas ficarão infectadas por VIH/SIDA até atribuirmos os recursos e as capacidades para pôr fim à propagação desta doença? Em elaborar políticas e leis que prestem maior apoio à família e contribuam para a sua estabilidade e tenham em conta a pluralidade das suas formas, em particular no que se refere ao crescente número de famílias monoparentais; em promover a igualdade de oportunidades de todos os membros da família, especialmente os direitos das mulheres e das crianças na família. Por minuto 380 mulheres engravidam e 110 têm problemas de saúde com a gravidez. Por minuto ainda 100 mulheres têm um aborto, 40 morrem em sequência de abortos não seguros. 10 pessoas são infectadas com VIH e 1 mulher morre devido a problemas com a gravidez No Cairo os governos comprometeram-se também Mas a(s) família(s) e a pressão sócio-cultural são um binómio Famílias, Saúde Sexual e Reprodutiva e Compromissos Comité para a Erradicação da Violência Contra Mulheres (CEDAW), 1980; Convenção sobre os Direitos da Criança, 1989; Plano de Acção do Cairo na Conferência Internacional das Nações Unidas sobre População e Desenvolvimento, 1994; Plano de Acção de Pequim na Conferência Internacional das Nações Unidas sobre as Mulheres Pequim, 1995; Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, 2000, Compromisso das NU sobre SIDA 2001 … Políticas que promovam a equidade de género, a igualdade de oportunidades, os direitos das mulheres, os direitos das crianças, as escolhas e a responsabilidade masculina são politicas pró-famílias que constroem a coesão social. direitos individuais e humanos Sim, claro que queremos mais bebés e sociedades mais justas e solidárias mas queremos mais bebés desejados e em famílias que os desejem e cuidem…pois será difícil aceitar mais crianças à custa da morte e morbilidades das mães e da institucionalização da infância e adolescência em abrigos e casas de acolhimento, onde muitas vezes nem a morte tem dignidade e o estigma é uma constante. As complicações da gravidez e da morte à nascença continuam a liderar as causas de morte e incapacidade de mulheres no mundo em desenvolvimento. Em todos os tempos em todas as sociedades, existem famílias que vivem com respeito, amor, apoio entre os seus membros em harmonia e solidariedade, enquanto outras são caracterizadas por modelos disfuncionais de relacionamento com violência e abuso. Mas também cada vez mais mulheres, e mais e mais homens, falam acerca de género e da discriminação baseada nesse mesmo género, exigindo o seu fim. Hoje em dia é necessário apoiar todas as gerações, incluindo a maior de sempre jovens, entre os 15-24 anos. As decisões que forem tomadas hoje são decisivas para o mundo durante décadas. Nunca antes a população jovem foi tão grande principalmente nos países em desenvolvimento. A população continua a crescer a um ritmo de 77 milhões de pessoas por ano. E o maior crescimento é nos países mais pobres que são também aqueles que têm menores condições para apoiar este crescimento. O mundo e a Europa enfrentam desafios ao nível económico e social que exigem um leque bem alargado de soluções que façam dos desafios portas abertas e caminhos para os logo ao desenvolvimento, que sejam amplamente debatidos e diversificadamente criativos para a inclusão e igualdade de oportunidades. Como têm os países europeus reagido perante a baixa de fertilidade e o envelhecimento das populações? Embora exista um decréscimo do número de nascimentos na Europa e sem dúvida que uma população a diminuir e a envelhecer é uma preocupação e um problema multi-dimensional que deve ser abordado temos de olhar para além das fronteiras dos nossos países e da Europa para nos apercebermos do quadro sócio-demográfico completo. Sabemos hoje que no caso das famílias numerosas elas existem nos extremos opostos da pirâmide sócio-ecomómica: famílias ricas e com aces- sibilidade aos mecanismos de escolha, apoio social, educação e saúde, com capacidade para exercer e reivindicar os seus direitos e as famílias muito pobres, dependentes da dimensão assistencial das sociedades. As faces da pobreza e da exclusão sócio - familiar são como sabemos muito mais amplas do que a fome, o desemprego ou as doenças. É aqui que colocamos a questão porque e quando as pessoas decidem ter ou não ter crianças? Quais são as motivações, constrangimentos, incentivos e obstáculos, e que politicas podem ajudar? Não se têm filhos por decreto ou por incentivos económicos e quando isso acontece a comunidade internacional reage, como reagiu face a políticas de base demográfica pró ou anti-natalistas, que não têm em conta o respeito pelos direitos individuais e humanos das pessoas. Devemos ter atenção para não cristalizarmos em algumas noções de família ideal, que por vezes expressam uma ideologia monolítica e de base demográfica. , De acordo com dados do Ministério da Administração Interna em 2005 registaram-se 18 193 crimes relacio-nados com de violência doméstica, 85% são casos de violência conjugal. Considera, ainda que deve ser tido em conta que muitos casos de violência, particularmente entre casais, não são notificados às polícias. Considera, ainda que deve ser tido em conta que muitos casos de violência, particularmente entre casais, não são notificados às polícias. 1/3 da população jovem dos países onde existem surtos de SIDA vai morrer. Cerca de 20% da população mundial são hoje, jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos. Outras causas de tensão nas estruturas familiares estão relacionadas com os movimentos migratórios generalizados, os deslocados forçados por conflitos violentos e guerras ou catástrofes naturais e outras, o processo de urbanização acelerada, a generalização pobreza, etc., os quais provocam com frequência alterações na rede de apoio social e de pertença. Os movimentos migratórios internacionais e a questão dos reagru- pamentos familiares estão hoje na Agenda nacional e internacional e exigem de todos um debate criativo e descomplexado face às dife-renças sócio-culturais. Portugal é um país de migrantes e as decisões e o impacto da nossa actuação no contexto nacional e europeu, são não só decisivas a nível interno no desenvolvimento de uma política inclusiva, também para os 120 milhões de falantes da língua comum que existem no mundo. Apesar do 2º Milénio ter sido marcado pelas epidemias, guerra e fome, nunca antes na história da humanidade se verificaram taxas de mortalidade e morbilidade desta magnitude entre os jovens adultos de ambos os sexos. São com frequência os imigrantes que ocupam os postos de trabalho menos qualificados e são também estes que contribuem com maior número de filhos para o rejuvenescimento das pirâmides populacionais dos países de acolhimento. Este facto evidencia, só por si, a importância de uma diversidade inclusiva, como base de vitalidade sócio-económica e componente essencial da prosperidade e justiça social da Europa. Por outro lado, quer nos campos de refugiados quer no terreno de operações são as mulheres e as crianças quem mais sofre todos os mecanismos de tortura e violência, eufemisticamente designadas, por vezes, vítimas colaterais. E como sabemos não é por haver guerras que as mulheres deixam de engravidar e deixam de nascer crianças, umas e outras, por vezes, condenadas à morbilidade e morte devido à ausência de condições de saúde, incluindo cui-dados materno-infantis e o acesso a serviços e programas no domínio da saúde sexual e repro-dutiva. Mas será necessário aqui não inverter o discurso quando falamos por exemplo de adopção: são as crianças institucionalizadas vulgo privadas de meio familiar dito normal que têm o direito a mecanismos que as protejam e lhes atribuam o seu direito a uma família. A adopção não existe para resolver os problemas dos casais sem filhos ou doutros; a adopção é o Dos mais de 37 milhões de deslocados de guerra 65% são mulheres e raparigas. A maior atenção dada pelos sistemas de saúde e o bem social que a maternidade//paternidade é, fazem com que questões como a fertilidade/infertilidade, reprodução medicamente assistida, adopção adquiram, na actualidade, centralidade social e política.