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Oque édesigualdade social?
Como já explicamos na introdução, a desigualdade social está presente nomundointeiro, porém, só se torna um problema quandoa diferença
econômica entre a renda daqueles que estão na base social é muito distante da percebida pelos mais ricos da estratificação social. Ou seja,
desigualdade social é a diferença que privilegia ou limita determinado grupo social.
Este é um dos temas amplamente estudados pela Sociologia, que não pretende apenas entender o que é desigualdade social, mas também
descobrir soluções para minimizar esse quadro — independentemente do sistema econômico, se capitalista ou socialista.
Exemplos de desigualdade social
Mais acentuados durante as crises econômicas, políticas e sociais, existem muitos exemplos de desigualdade social.
Educação
Podemos acompanhar um fenômeno na educaçãoque, de fato, tende a acontecer na maior parte dos tipos de desigualdade social, que é um
ciclo vicioso. Imagine que uma família possui excelentes condições financeiras e altopoder de consumo. Os filhos terão acessoaomelhor tipo
de educação, mesmo que essa seja em instituições de ensino privadas.
Essas pessoas, ao crescerem, terão, consequentemente, melhor formação educacional — o que aumentará as chances de ocuparem os
melhores empregos. Na outra ponta dessa estrutura social, estão as classes menos favorecidas, que precisam contar apenas com o sistema
público de ensinoe muitasvezes nãopodemprosseguir com a formação, pois a família precisa de apoio eco nômico para se sustentar.
Emprego
Apesar de o empregoter ligaçãoao exemplo que acabamos de ilustrar sobre educação e a formação que cada um conquista, ainda é possível
perceber outros fatores, como a influência da família para indicação de vagas em empresas de conhecidos.
Saúde
Normalmente as pessoas com uma situaçãofinanceira precária dependemexclusivamente do sistema públicode saúde. Entretanto, hospitais
públicos também costumam sofrer comcarência econômica, oque os impede de investir da forma adequada em estrutura física, medicamentos,
tecnologias e até mesmo em profissionais.
Cultura
A manifestação cultural é bastante diversificada, mas as pessoas com maior poder de consumo têm condições de participar amplamente de
atividades culturais como:
 visitar museus e exposições artísticas;
 comprar livros, revistas e jornais;
 assistir a teatros, óperas e outros concertos musicais, cinema;
 viajar para outros lugares, conhecendo assim outros contextos históricos e culturas;
 ter ferramentas comointernet e computador ou smartphone de boa qualidade, facilitandoa navegaçãomais dinâmica e acesso a conteúdos.

Moradia
São muitas as questões que envolvem moradia e servem como exemplo para perceber a diferença causada pela desigualdade social. Elas
podem ser ligadasà qualidade de vida, como o fato de morar próximoa ambientesde estudoe trabalho, evitandoo movimentopendular, ou
mesmo ligados ao risco de vida como zonas sem segurança, abastecimento de água tratada e saneamento básico.
Tipos de desigualdade social
Apesar de essa diferença se apresentar principalmente em relaçãoàs condições econômicas, existem muitos outros tipos de desigualdade.
Desigualdade degênero
Ainda hoje, é comum que mulheres recebamum saláriomenor exercendouma mesma
função, pelosimples fatode seremmulheres. Esse dadonãofica sozinhoe é percebido
em outros âmbitos ligados à ocupaçãode cargos superiores e de confiança e até mesmo
na liberdade e direitos equivalentes aos dos homens.
Outro exemplo da desigualdade de gênerosão os homossexuais, que muitasvezes não
conseguem ocupar determinado cargo somente por causa dessa orientação. Ainda
nesse sentido, poderíamos inclusive apresentar questões como a homofobia e o não
reconhecimentodesse tipo de união, que, mesmosendolegalmente aceito, nãoé bem
visto dentro de diversos grupos religiosos.
Desigualdade racial
Além da relação econômica que separa as raças em muitos países, como no Brasil,
como herança doperíodode escravidão, há também uma dificuldade de oportunidades — um fenômeno que acontece tantonasoportunidades
de emprego quanto nas representações midiáticas, comoem filmes e programas de TV, nos quais a representatividade das raças é diversa da
realidade e ainda costuma acentuar esse preconceito.
Desigualdade econômica
Resultado da má distribuição de renda e do privilégio de determinadas classes sociais, ela é responsável por proporcionar a uma parcela
privilegiada uma excelente qualidade de vida, muitas oportunidades e acesso à culturasdiversas. Por outro lado, as pessoas combaixo poder
de consumo, além de não terem boas condições de vida, precisam conviver com situações de risco, como má alimentação, convívio em
ambientes de alta violência e falta de perspectiva na vida.
Desigualdade regional
O IDH (Índice de Desenvolvimento Humano)é umindicador para medir as condições de vida das pessoasde uma determinada localidade. Devido
aos fatores históricos, é comum acontecer que pessoas de uma determinada localidade tenham mais privilégios do que em outra região. No
Brasil, podemos ver essa diferença entre as condições da população do Nordeste em relação à população das regiões Sul ou Sude ste.
Ainda é possível perceber essa faceta da desigualdade social no mundo observandoo abismo existente entre as possibilidades de uma pessoa
que vive em grandes centros urbanos, em relação a quem está na zona rural. Além das dificuldades de um sistema de saúde efica z, as
possibilidades de uma educação de qualidade que vá até formações superiores são, também, escassas.
Desigualdade social noBrasil
Segundo um estudo realizado pela ONU (Organização das Nações Unidas), o Brasil está entre os cinco países com maior desigualdade em sua
distribuiçãode renda. Alguns estudiosos defendem que a desigualdade social no Brasil tem origem no Brasil Colônia. Contudo, existemdiversos
programassociais, comoo Bolsa Família, que serviram para reduzir a desigualdade social e ajudar milhõesde pessoasa sair da pobreza absoluta.
Desigualdade social noBrasil:causas e consequências
Confira agora as principais causasque levaram a desigualdade social no Brasil a se tornar uma dasmaiores e quais consequências isso gera para
a nossa sociedade.
Causas da desigualdade social
Vamos olhar para as principais causas da desigualdade social no nossopaís desde a origematé problemasque mantêmouaté mesmoagravam
esse quadro nos dias de hoje:
 o Brasil foi constituído como uma colônia de exploração e demorou a abolir a escravidão;
 a divisão de terras aconteceu de maneira desigual, concentrando grandes territórios nas mãos de poucos;
 a desigualdade da qualidade da educação de acordo com as classes sociais;
 a evasão escolar e a dificuldade das classes mais baixas em conquistar boa formação escolar e qualificação profissional;
 as diferenças salariais e de oportunidades de emprego de acordo com raça e gênero;
 a inflação e os altos impostos que diminuem o poder de consumo, principalmente das classes menos favorecidas;
 a distribuição ineficiente da verba pública associada à corrupção;
 o princípio capitalista do acúmulo de bens e da meritocracia;
 o falta de estímulo para programa s nas áreas socioculturais, da saúde e da educação;
 a falta de melhor distribuição da renda.
Consequências dadesigualdade social
Agora pense no quanto todas essas causas também geram consequências na desigualdade social no Brasil. Entre os efeitos da desigualdade
social, identificamos:
 aumento da pobreza absoluta, miséria e má qualidade na alimentação;
 más condições de moradia, favelização e falta de saneamento básico;
 precariedade na saúde e alta taxa de mortalidade infantil;
 marginalização social, violência e falta de segurança pública;
 falta de oportunidades de emprego;
 má qualidade nos serviços públicos oferecidos.
Fonte: Livro SAS e Fonte do canal Stoodi Blog de Geografia.
Seis brasileiros concentram a mesma riqueza que a metade da população mais pobre
Estudo da Oxfamrevela que os 5% mais ricos detêm mesma fatia de renda que outros 95% Mulheres ganharãocomohomens sóem2047, e os
negros como os brancos em 2089 - Por MARINA ROSSI - São Paulo - 25 SEPT 2017 - 13:27 BRT – Jornal El País.
Jorge Paulo Lemann (AB Inbev), Joseph Safra (Banco Safra), Marcel Hermmann Telles (AB Inbev), Carlos Alberto Sicupira (AB Inbev), Eduardo
Saverin(Facebook) e ErmirioPereira de Moraes(Grupo Votorantim) sãoas seispessoas maisricas doBrasil. Eles concentram, juntos, a mesma
riqueza que os 100 milhões maispobres do país, ouseja, a metade da populaçãobrasileira (207,7 milhões). Estes seis bilionários, se gastassem
um milhão de reais por dia, juntos, levariam 36 anos para esgotar o equivalente ao seu patrimônio. Foi o que revelou um estud o
sobre desigualdade social realizado pela Oxfam.
O levantamento tambémrevelouque os 5% mais ricos detêm a mesma fatia de renda que os demais 95% da população. Além disso, m ostra que
os super ricos (0,1% da população brasileira hoje) ganham em um mês o mesmo que uma pessoa que recebe um salário mínimo (937 reais) -
cerca de 23% da população brasileira - ganhariatrabalhandopor 19 anos seguidos. Os dados também apontaram para a desigualdade de gênero
e raça:mantida a tendênciados últimos 20 anos, mulheres ganharãoo mesmosalárioque homens em2047, enquanto negros terãoequiparação
de renda com brancos somente em 2089.
SegundoKatia Maia, diretora executiva da Oxfam e coordenadora da pesquisa, o Brasil chegou a avançar rumoà correção da desigualdade nos
últimos anos, por meio de programas sociais como o Bolsa Família, mas ainda está muito distante de ser um país que enfrenta a
desigualdade como prioridade. Além disso, de acordocom ela, somente aumentar a inclusãodos maispobres não resolve o problema. "Na base
da pirâmide houve inclusãonos últimos anos, mas a questãoé o topo", diz. "Ampliar a base é importante, mas existe umlimite. E se você não
redistribui o que tem no topo, chega um momento em que não tem como ampliar a base", explica.
América Latina
Neste ano, o Brasil despencou 19 posições no ranking de desigualdade social da ONU, figurando entre os 10 mais desiguais do mundo. Na
América Latina, só fica atrás da Colômbia e de Honduras. Para alcançar o nível de desigualdade da Argentina, por exemplo, o B rasil levaria 31
anos. Onze anos para alcançar o México, 35 o Uruguai e três o Chile.
Mas para isso, Katia Maia propõe mudançascomouma reforma tributária. "França e Espanha, por exemplo, têmmais impostos do que o Brasil.
Mas a nossa tributaçãoestá focada nos mais pobres e na classe média", e xplica ela. "Precisamos de uma tributação justa. Rever nossoimposto
de renda, acabar com os paraísos fiscais e cobrar tributo sobre dividendos". Outra coisa importante, segundo Katia Maia, é ap roximar a
populaçãodestes temas. "Reforma tributária é um tema tãodistante e tecnocrata, queas pessoasse espantam com oassunto", diz. "A população
sabe que paga muitos impostos, mas é importante que a sociedade esteja encaixada neste debate para começar a pressionar o Governopela
reforma".
A aprovação da PECdo teto de gastos, de acordocom Katia Maia, é outro pontoimportante. Para ela, é uma medida que deveria ser revertida,
caso o país realmente deseje avançar na redução da desigualdade. "É uma medida equivocada", diz. "Se você congelao gastosocial, você limita
o avanço que o Brasil poderia fazer nesta área". Para ela, mais do que controlar a quantidade do gasto, é preciso controlar o equilíbrio
orçamentário e saber executar o gasto.
Além das questões econômicas, o cenário político também é importante neste contexto. "Estamos atravessando um momento de riscos e
retrocessos", dizKatia Maia. "Os níveis de desigualdade noBrasil são inaceitáveis , mas, mais do que isso, é possível de ser mudado".
TECNOLOGIA E DESIGUALDADE
Tecnologia e desigualdade sãoquestõesque caminhamladoa lado nomundocontemporâneo.
Atualmente, os jovens são bombardeados pela tecnologia de uma forma nunca antes
imaginada. Celulares, TV, Internet, computadores, MP3 players, leitores digitais são apenas
alguns dos instrumentos que cercam o cotidiano dos nossos alunos oferecendo um rápido
acesso a várias informações. Para muitos deles, a praticidade desses aparelhos é incorporada
de forma tão natural que chegam aopontode nem imaginar como conseguiriamviver semtudo
isso.
Esse processode naturalização, muitas vezes fomentado pela “promessa de felicidade” vendida
pelas propagandas que anunciam tais produtos, de fato, encobrem as desigualdades que nem
sempre são discutidas. Em muitos casos, o preço acessível dessa tecnologia advém da
exploração da mão de obra e da matéria-prima barata oriunda de países que sofrem com a
miséria e a desigualdade. Contudo, muitos alunos nem mesmo sabem da existência desse tipo de sit uação.
Buscando inserir tal debate em sala, sugerimos a apresentação de uma charge que pode revelar de forma significativa essa rela ção entre o
oferecimento das tecnologias e o problema da desigualdade. Segue a obra:
Na charge apresentada, vemos que a situação de desigualdade é trabalhada através de um
jogo de palavras feitoentre uma conhecida marca de produtos de informática e comunicação
e a “fome” de umoutro personagemque vive emsituaçãode penúria. Interessante destacar
que a posse doaparelhonão pressupõe apenas a posse do mesmo, mas toda uma condição
material também representada pelas roupas e acessórios do primeiro personagem exposto
na obra.
Ao abordar a desigualdade por meio dessa charge, não cabe ao professor incutir qualquer
sentimento de culpa entre os alunos que possuem ou não determinados aparelhos. Antes
disso, é muito mais coerente e significativo demonstrar que os produtos que consumimos
chegamaté nós à custa da exploraçãode pessoas que vivemem condiçãode miséria e que
tal situação é legitimada pela lógica de lucro que permeia a economia internacional como
um todo.
Desse modo, vale encerrar a discussão empreendida com a turma nãocondenandoos hábitos de consumo, pois, de uma forma ou outra, eles
atingem a todos nós. Ao contrário, vale ressaltar que o consumodos produtos deve ser feitode modo consciente, privilegiandoa aquisiçãode
bens que realmente venham a ter utilidade emnosso dia a dia. Caso ache interessante, peça a organizaçãode uma pesquisa com notíciasque
abordem a exploração de mão de obra barata em alguma região do mundo.
Por Rainer Sousa - Mestre em História - Equipe Brasil Escola
O acesso à internet no Brasil
O primeiro dado que precisamos lembrar é que nem todo mundo tem equipamentos que possibilitam o acesso à internet. Em 2017, segundo
dados do IBGE, 43,4% dos domicílios brasileiros possuíam computadores pessoais e 13,7% tablets. O percentual de telefones móveis, neste
mesmo ano, estava presente em 93,2% dos domicílios (ao menos um por residência).
Os dispositivos mais disponíveis para os brasileiros são, portanto, os telefones celulares. Em 2019, tínhamos 420 milhões de dispositivos
digitais (computadores e smartphones)circulandonoBrasil, o que dá 2 dispositivos por habitante. A distribuiçãodesses dispositivos, noentanto,
nem sempre é igualitária. Destrinchandoestesnúmeros, a partir da pesquisado CEDICde 2018, percebemos que apesar de 83% dos brasileiros
terem telefone celular, 16% ainda estãofora dessa realidade. Temos computadoresportáteis emapenas27% das residências, computadores de
mesa em 19% e tablets em 14%.
Voltando aoIBGE, esta mesma pesquisa (que é por amostragem de domicílios) aponta que em 2017, 74,9% das residências brasileiras utilizavam
internet. Este númerochega a 80,1% emresidências urbanase 41% em residênciasrurais. Cabe ressaltar que a pesquisa doIBGE também buscou
levantar os motivos pelos quais 25,1% dos domicílios brasileiros não tem (ou não tinham naquele momento) acesso à internet… As respostas
variamentre: falta de interesse no serviço, valor do serviçode acesso, ninguémda residência sabe usar internet e o equipamentopara acessar
é muito caro, conforme gráfico abaixo (retirado na íntegra da publicação de IBGE, 2017).
Além destespontos levantados anteriormente, outra questão se refere à
qualidade da conexão, que também pode ser um entrave para que
estudantes acompanhem vídeo-aulas e conversas com a turma e
professores nas plataformas virtuais.
Neste primeiro texto da série sobre Educação e ensino remoto
emergencial, buscamos apresentar um pouco sobre algumas
problemáticas quantoaoacesso às TecnologiasDigitais de Comunicação
e Informação – enfatizando equipamentos e serviços de internet em
domicílios brasileiros.
Mais do que dizer que estas estratégias não deveriam ser usadas pelas
escolas, a ideiaera brevemente apresentar um poucoas dificuldadesde
se implementar istoem tempos anteriores à pandemia (trazendoalguns
dados históricos de políticas públicas brasileiras) e que são acentuados
no atual cenário que vivemos.
Agora é necessário, mesmo que de forma urgente, buscar formas de não
acentuar desigualdadessociais que já sãohistóricas e profundas na sociedade, em função de políticas de acesso à informação no país.
Para saber mais:
BRASIL. IBGE. (2018) PNAD – Acesso à Internet e à televisão e posse de telefone móvel celular para uso pessoal 2017. Brasília: IBGE.
HAYASHI, C.; SOEIRA, F.S.; CUSTÓDIO, F.R.; (2020) Análise sobre as políticas na Educação à Distância no Brasil. Research, Society and
Development, v.9, n.1.
MOREIRA, E. S.;LIMA, E.O.;BRITO, R.O. (2019). Estudocomparadodas políticaspúblicaseducacionais de inclusãodigital:Brasile Uruguai. Revista
da Faculdade de Educação.
E a Meritocracia?
A Meritocracia vem de uma Distopia de Michael Youg em 1958. No romance “The Rise Of Meritocracy” fala sobre uma sociedade futurística
onde as pessoas seriam avaliada pelo seu mérito.
Ou seja.
É romance, ideal.... não real.
Meritocracia e os 5 principais mitos utilizados para sua objeção
Os principais mitos que procuram desconstruir a ideiarealde meritocracia, os interesses envolvidos na sua defesae seus principais beneficiários
André Rezende Azevedo - do Blog ViagemLenta - Curtindo a estrada e a liberdade
antes que elas acabem.
Recebi hoje de um grande amigo uma notícia publicada na Folha ontem:
"Após escala ficar pública, 12 médicos pedem demissão em Araraquara". A ideia
do prefeito da cidade em expor a lista de presença dos médicos nos centros de
saúde é inibir as faltas constantes desses profissionais que prejudicam o
atendimento da população. Chega a ser revoltante que funcionários pagos com o
dinheiro público em um atendimento essencial para as pessoas assumam um
comportamento reativo perante tal ato, preferindo a demissão à prestação de
contas de algo tão básico, como o cumprimento de seu contrato de trabalho. A
reportagem cita a privilegiada situação que esses profissionais desfrutavam.
Se você concorda que a lista de presença de médicos pertencentes a centros de saúde públicos deveria estar disponível
publicamente, você defende a meritocracia. Meritocracia também é vincular o seu ganhoa um mínimode cumprimento de sua função, como
a presença nolocal de trabalho. O médico, assim como qualquer profissional, deve "merecer" seu salário e seutítulo se ele cumprir o acordo
realizado em seu contrato de trabalho. Demonizada pelas esquerdas mais radicais, a meritocracia tornou -se uma palavra ofensiva e como
escrevi anteriormente em Idiocracia: a apoteose de uma sociedade medíocre, um dos conceitos mais incompreendidos. Porém, os discursos
que se posicionam contra a meritocracia constantemente usam de espantalhos e enganos de causa e consequência para atacar a ideia. O
termo em si consiste apenasem considerar atributos como educação, moral, talento, competência, treinoou simplesmente, capacidade de
criação de valores para os demais, para a aquisiçãode determinadosucesso. Vamos ver quais são os discursos mais comuns (lidos em alguns
sites de esquerda) que podem contaminar essa ideia e entender o que a meritocracia NÃO é.
1) Ser a favor da meritocracia é ser a favor das graves desigualdades sociais - Uma das principais falácias. O Estado, o maior gerador
das desigualdades sociais, é uma instituição plenamente não meritocrática. É justamente pelos privilégios que seus funcionários
possuem, como a estabilidade de emprego e reajuste de salários nivelados, que vemos uma transferência de riqueza tão acentuada
para os amigos do poder, como no casorecente da corrupçãona Petrobrás e em muitas centenas de outros. Desprezar a meritocracia
é enaltecer o privilégio e o oportunismo de certos grupos. Na verdade, a implantação da meritocracia no setor público (e defe ndida
corajosamente por alguns bons funcionários) selecionaria as melhores pessoas para prestar melhores serviços à população. Porém,
colocaria na rua os incompetentes ou tornaria restritos, de forma universal, pomposos aumentos salariais. O próprio sistema de
transferência de renda que sustenta a prerrogativa de diminuir a desigualdade social funcionaria muitomelhor se a meritocracia fosse
implantada em toda a máquina pública, incluindo as áreas de saúde e educação.
2) A meritocracia é injusta pois os ricos são ricos em virtude da transferência de heranças - Esse argumento não tem nem pé nem
cabeça. A herança é um direito legal e nãoé o ponto da discussão. O mérito aqui foi de quem a construiu, e nãode quem a recebeu.
Culpar a meritocracia dizendo que a herança é uma propagadora das desigualdades sociais é ignorar que o méritoé uma consequência
de ações próprias. Se o filho possui um razoável sucesso financeiro simplesmente porque recebeu uma polpuda herança do pai que
faleceu, ele não tem nenhum mérito nisso. Claro que existem graus diferentes de mérito. O filho que multiplicou a riqueza (como
estamos no Brasil, devemos deixar claro que esse tipo de consideração no a rtigo significa "de forma legal") tem claro o seu mérito,
diferentemente daquele que dilapidouo patrimônioda família. Mas as consequências do recebimento da herança na sociedade nada
têm a ver com meritocracia.
3) Não existe meritocracia pois as condições de
nascimento das pessoas são diferentes. Claro que são. E
isso determina de forma muito clara as chances de
sucesso das pessoas. Mas... Onde está a relação de causa
e efeito com a meritocracia? Meritocracia supõe
condições similares. Só podemos equalizar méritos
quandotemos essa condiçãosatisfeita. É claro que ser um
famosocirurgiãoé muitomais fácil para quemnasceuem
uma família com recursos e seus pais já são cirurgiões. O
mérito é um componente nessa conquista, mas condições
iniciais também influenciam o progresso pessoal. Os
resultados também são uma consequência das
oportunidades. O problema nãoestá na meritocracia, mas
sim em garantir da melhor forma possível o acesso aos
serviços básicos à população para que elas partamde uma
condição justa - algo que não é prioridade para os
governos em geral e principalmente para o que temos no
momento. Aí sim podemos falar em comparações
meritocráticas. Mas esse tipode argumento nãopode ser
utilizado para não defender a meritocracia entre pessoas
de um mesmo grupo, algo corriqueiro no nível de debate
atual.
4) Argumentar que a meritocracia não se aplica porque ninguém é igual a ninguém - Os demonizadores da meritocracia usam a figura
acima para condenar o conceito de meritocracia. Mas... Onde está o sentido?Uma empresa exige o mesmo de seu diretor quanto exige
do operário? Uma escola exige que o professor de geografia seja aptoem matemática? Uma prefeitura que exige que tanto os médicos
quanto os funcionários da limpeza cumpram seu horário de trabalho invade a individualidade de cada um? Esse é um dos outros
enganos que as pessoas que são contra a meritocracia usam contra sua inteligência. Isso não é arg umento. Isso é desonestidade
intelectual. Prover um ambiente meritocrático envolve sim, respeitar cada pessoa, mas também exigir que ela tenha uma habilidade
aceitável para a função que ela deveria ser capaz de realizar. Manter pessoas incapazes nas funções envolve riscos e danos maiores
para toda a sociedade.
5) A meritocracia impede os protestos contra as diferenças - A esquerda adora protestar contra as diferenças sociais. E vê na
meritocracia um problema, uma vezque a acusada tese de que todas as diferenças são fundamentadaspelo mérito, onde os resultados
que determinada pessoa alcançou na vida são determinados pela sua responsabilidade própria. Em parte isso é verdade. Um
condenado possui uma condição inferior de liberdade por responsabilidade próp ria. Uma pessoa que nunca gostou de estudar, não
cursou uma universidade por responsabilidade própria. Um esportista que nunca levou a sérioseus treinos, nãoalcançouos res ultados
que almejava por responsabilidade própria. Mas por outro lado, coloquei anteriormente um dos pressupostos da meritocracia, que é
basear-se emcondições minimamente similares. Logo, o argumento nãoé verdadeiro. As pessoas podemcontinuar protestando contra
as diferenças. Existem vários tipos de protestos que podem auxiliar, e muito, a melhoria das diferenças econômicas e sociais entre as
pessoas. Elas podem protestar contra a aposentadoria privilegiada dos funcionários públicos, por exemplo. Contra a privatizaçãopor
grupos políticos das estatais que tem dilapidado seu patrimônio. Contra os a máfia dos sindicatos que rouba parte de seu salário
constantemente sem sua autorização. Contra a política de expansionismo financeiro d o governo que faz a inflação aumentar
prejudicando principalmente as camadas mais pobres. Contra a elevada presença do Estado que cria uma casta de apadrinhados. A
meritocracia não prejudica nenhum tipo de protesto. Eu poderia colocar mais um sexto argumen to aqui mas prefiro fazer de forma
separada, como um adendo: "A meritocracia é racista". Absurdo? Pois é... Nesse blog está escrito justamente isso: "De fato, essa
ideologia (a meritocracia), levada às suas consequências lógicas, levaria à crença na existência de raças naturalmente desiguais, uma
destinada a comandar, outra à escravidão". São ideias doentes. Creio que nãoé precisoexplicar que a divisãode raças é justamente
feito pelas pessoas que insistem nessa vitimização. É mais uma prova da constante desvirtualização que temos no debate hoje no Brasil.
Você é a favor da meritocracia? Racista! É verdade que a meritocracia, de certa forma, legitima uma certa desigualdade econômica.
Tentei deixar claro no artigo "Transferência de riqueza e igualdade salarial: conceitos imorais" , quandoafirmei que "(...) as pessoas
são naturalmente desiguais, possuem metas desiguais, possuem motivações desiguais. Ora, é claro que nunca serão economicamente
iguais!". Lutar contra essa argumentação torna o discurso sem sentido. E enfatizo novamente, o que precisa ser garantido é a
similaridade de oportunidades. O debate sobre isso é tão falhoque até hoje um dos maiores problemas em nosso país é a educação
fundamental, que seria um dos pilares para promover condições iniciais melhores para todos. Maior reconhecimento para os melhores
professores, pois auxiliam esse processo. Maior reconhecimento para os melhores profissionais de saúde, pois produzem melhore s
resultados para a população. Maior reconhecimento para os melhores policiais, pois isso aumenta a segurança das pessoas. Atos
meritocráticos contribuem para a ascensãoda qualidade do sistema como um todo, pois possuem incentivos para o restante da equipe.
E qualidade é algo com que todos podemos nos beneficiar.
Fonte: http://www.viagemlenta.com/2014/09/meritocraciaeos -5-principais-mitos-utilizados-para-sua-objecao.html
VÍDEO | Meritocracia e privilégios
Você já parou para refletir sobre privilégios? Neste vídeo, o Rafael Takanashi apresenta o que é privilégio e a sua relação com o sistema
meritocrático. Para ilustrar, ele explica comoa população negra foi desfavorecida historicamente desde o regime de escravatu ra no Brasil. Hoje,
como reflexodopassado, as pessoas negras possuem menos acesso à educação, moradia e saúde em relação a pessoas brancas.
A partir disso, o vídeomostra que a ideia de igualdade de oportunidades que a meritocracia tantodefende na verdade nãoexiste e, para além
disso, ainda mascara a desigualdade social que vivemos.
https://youtu.be/5ojdeMLXeqE
VÍDEO | Desigualdade social e meritocracia
Neste vídeo, do Politize!, você pode entender um pouco mais sobre o conceito de meritocracia, as duasvisões opostassobre ela e o problema
da ideologia meritocrática: o não reconhecimento das desigualdades sociais.
Para explicar esseproblema, ovídeoapresenta o conceitode justiça do filósofoJohnRawls. Para o autor, as diferenças entre as pessoas resultam
de uma “loteria natural”, em que alguns já nascem com vantagens sociais em relação a outros.
Diante disso, o autor afirma que para todas as pessoas serem tratadas comoiguais – assim como defende a meritocracia –, é necessárioque elas
tenham as mesmas oportunidades em uma sociedade.
https://youtu.be/cAxh1rpa6Z0
SÉRIE | 3%
Agora vamos de entretenimento? Você já viua série 3%? É uma série brasileira de ficçãocientífica distópica, lançada pela Netflix, que aborda
justamente o nosso tema da semana: meritocracia e desigualdades sociais.
A história se passa em um futuro distante e apresenta a sociedade dividida em duas regiões: de um lado, o Continente (onde há miséria); do
outro lado, o Maralto (onde há abundância).
Na série, os jovens que fazem20 anos e vivemno Continente passam por uma prova rigorosa chamada Processo, cujo slogan é “Vo cê é o criador
do seupróprio mérito”. Nesta prova, apenas 3% da populaçãotemdireitode chegar no Maralto, ouseja, de ascender socialmente. O restante,
97%, continua vivendo em um mundo de extrema pobreza.
https://youtu.be/LR5vVv2RDLw
Um caminho para a solução é...
São contribuintes do IGF as pessoas físicas residentes no Brasil ou no exterior. Para os residentes no Brasil, a riqueza alcançada é aquela
composta por bens e direitos localizados no Brasil e no exterior.
Para os residentes no exterior, o IGF incidiria sobre os bens localizados em território nacional, incluindo:
a. Bens imóveis;
b. Direitos reais constituídos sobre bens neles localizados;
c. Navios e aeronaves;
d. Veículos motorizados;
e. Demais bens móveis, tais como antiguidades, obras de arte, objetos de uso pessoal e ute nsílios
f. Dinheiro e depósitos em dinheiro;
g. Títulos, ações, quotas ouparticipações sociais e outros valores mobiliários representativos do capital social ou equivalente,
emitidos por entidades públicas ou privadas, com domicílio em território nacional;
h. Direitos de propriedade científica, literária ouartística, marcas registradas oumarcas registradas e semelhantes, patentes,
desenhos, modelos e projetos reservados e outras propriedades industriais ou intangíveis, bem como aqueles derivados
destes e licenças respetiva, quandoo titular do direitoou licença, se for o caso, tiver domicílio nopaís em31 de dezembro
de 2019
Ainda para os contribuintes residentes no exterior, o PLP 101 prevê a possibilidade de a responsabilidade pelo imposto ser at ribuída ao
administrador dos bens no Brasil.
O projeto prevê a aplicação de alíquotas de forma progressiva, (0,5%, 1%, 2%, 3% e 5%) incidindo a alíquota máxima de 5% para patrimônios
superiores a R$ 30 milhões.
Como em todo o restodomundo, o IR noBrasil é progressivo, ouseja, é dividido por faixas de rendimentos e com uma alíquota que fica maior
conforme crescem também os ganhos.
Mas, no Brasil, ele é menos progressivo que os outros. O país temmenos faixas que boa parte dos demais e a alíquota máxima – aquela aplicada
sobre os mais ricos da tabela e que aqui é de 27,5% – não só é mais baixa do que a de boa parte dos países de perfil parecido e também dos
mais desenvolvidos, como é aplicada sobre quem tem bem menos dinheiro.
O resultado são supersalários pagando muito menos imposto do que seus pares em outros países, enquanto a classe média paga muito mais.
“No Brasil, a classe C já paga o
imposto máximo, e a classe A, que
tem o maior poder aquisitivo e é
onde está o1% mais rico, paga igual”,
diz Marcus Vinicius Gonçalves, sócio-
líder para impostos da consultoria
KPMG no Brasil.
Se fossem criadas mais faixas, com
alíquotas maiores para o topo, uma
parcela importante das famílias de
classe C e B pagaria menos imposto
e o impacto no consumo poderia ser
enorme.
Marcus Vinicius Gonçalves, sócio da
KPMG Brasil
Menos de 15% para quem hoje paga
27,5%
No Brasil, a tabela do IR tem cinco
faixas, do 0% aos 27,5%, com todos que ganham mais do que R$ 4.665 por mês – algo como R$ 56 mil ou US$ 11 mil ao ano – já sujeitos à
cobrança maior.
Na América Latina a alíquota máxima chega aos 40% (caso do Chile) e, entre os países mais ricos, pode passar dos 50%, como no Japão, na
Dinamarca e na Finlândia, de acordocom mapeamentoda KPMG dos impostos praticados em151 países. Em todos eles, porém, sóquem ganha
muito dinheiro – geralmente mais de US$ 100 mil ao ano (R$ 520 mil) – terá que pagá-la.
Em paísestãodiversos quantoEstados Unidos, China, Índia e Peru, ninguémque ganhe os mesmos US$ 11 mil da régua brasileira paga mais do
que 15% de imposto, de acordo com dados compilados pela KPMG a pedido do CNN Business. Na Colômbia a cobrança para esse grupo é de
19% e, no México, chega a 23%.
Por outro lado, a mordida sobre os salários gordos é bemmaior. No Peru, só quemtemrenda maior doque US$ 50 mil noano(R$ 261 mil) paga
o IR máximo, que é de 30%. No México, é preciso ganhar o equivalente a quase R$ 1 milhãonoano(US$ 190 mil)para entrar na faixa mais alta,
de 35%, e, na Colômbia, só a partir de US$ 300 mil, ou R$ 1,6 milhão, paga -se 39%.
Nos Estados Unidos, só rendas anuais
acima dos US$ 500 mil (R$ 2,6 milhões)
têm a mordida máxima de 37% – desconto
que pode chegar ainda aos 50%, já que lá,
alguns estados têm um imposto de renda
adicional local.
No sistema norte-americano, porém, onde
não há nem rede de saúde e nem
universidades públicas e gratuitas, o
sistema de deduçõesdoimposto, comode
despesas com médicos, escolas e gastos
do trabalho, é bem generoso, o que
colabora para uma carga efetiva menor ao
final.
Na América do Sul, só na Bolívia (13%) a
alíquota máxima de IR é menor do que a
do Brasil, de acordo com o mapeamento
da KPMG. Dos 38 membros da OCDE, a
organização que reúne as economias mais
desenvolvidas, só seis – Costa Rica,
Eslováquia, Estônia, Hungria, Lituânia e República Tcheca (15%-25%) – cobrammenos da faixa mais rica do que os 27,5% do Brasil(veja a lista
ao fim).
Entre todos os 151 países mapeados pela KPMG, o Brasil está mais ou menos no meio, com a 66ª alíquota máxima de IR maisbaixa domundo.
Entre os 65 que tributam ainda menos o andar de cima, estãoLíbano, com máximode 25%, Singapura (22%), Rússia (13%), Afeganistão(20%),
Serra Leoa (15%) e famosos paraísos fiscais como Bahamas e Bermudas, com 0%.
Os 85 que tributam mais incluem ainda Indonésia(30%), Argentina (35%), Turquia (40%), Itália(43%), Coreiado Sul (45%), África doSul (45%) e
Portugal (48%).
Propostas paradas no Congresso
Já há alguns anos há projetos de lei no Congressopropondo a criação de mais faixas na tabela de imposto de renda da pessoa f ísica noBrasil,
justamente para transferir um pouco dofardo dos grupos do meiopara a turma de cima. Nenhum deles, porém, tem grandesavanços até aqui.
Um projeto de 2015 (PL 517/15) do então senador Donizete Nogueira (PT-TO), propõe a ampliação das atuais cincofaixasde IR, de até 27,5%,
para nove, até os 40%, mas para salários superiores a R$ 49.500 por mês. Todos que ganham de R$ 18 mil para baixo sairiam pagandomenos
imposto do que pagam hoje. A faixa dos isentos, hoje de até R$ 1.903, também ficaria bem maior.
Reforma tributária: mais
imposto no capital
Uma reformulação completa do
imposto de renda é justamente
um dos principaisfocos da ampla
reforma tributária que o governo
promete emplacar antes de
acabar seu mandato.
Ainda assim, o debate sobre uma
distribuição maior das faixas de
cobrança sequer entrou na
discussão – só foi incluída a
menção que atualiza os valores
existentes, que estão defasados
em relação à inflação.
Procurados pelo CNN Business,
o Ministério da Economia e a
Receita Federal afirmaram que
criar mais faixas de renda, para
cobrar mais dotopoemenos da
base, tem um poder de
arrecadação menor do que o
que se imagina, já que a tabela
do imposto de renda da pessoa
física incide basicamente sobre
salários.
Para os super-ricos, muitas
vezes não é esta a principal
fonte de renda. São
empresários, executivos,
investidorese celebridadesque
abastecemos bolsos principalmente com lucros, rendimentos, gratificações e outras remunerações que passamaolargo da tabela da Receita.
“A elevação das alíquotas da tabela do imposto sobre a renda da pessoa física tem pouco efeito arrecadatório pois, via de reg ra, as grandes
rendas não são oferecidas à tributação ou sofrem baixa tributação porque são formadas mais por rendas provenientes d o capital do que do
trabalho”, informou a Receita, por meio de nota.
“Em razão disso, a proposta de reforma tributária se preocupou mais em tributar rendas provenientes do capital, atualmente is entas, do que
alterar as alíquotas sobre as rendasprovenientesdo trabalho. Isso trará uma maior progressividade ao sistema tributário brasileiro.”
Uma das joias da coroa da reforma do IRque está sendo debatida, e medida de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, não abriumão em
nenhum momento das negociações, foi a tributação dos dividendos, que são a parte do lucro das empresas distribuídas aos donos, sócios e
investidores.
Hoje o Brasil está entre os poucos países domundoonde essa forma de remuneração é completamente isenta de impostos. A reforma eleva sua
tributação a 20%.
Como foi aplicado no contexto internacional
Argentina
O I GF foi introduzido na Argentina em 1974. O imposto, que é federal, passou por diversas mudanças ao longo dos anos. O tributo
foi sendo reduzido desde a chegada ao poder do empresário Maurício Macri, crítico da cobrança. Anteriormente, a cobrança era
de a té 1,25% para patrimônios brutos que e xcedessem 305 mil pesos argentinos. Neste ano, passa a valer a cobrança de 0,25%
s obre o patrimônio bruto que superar 1,050 milhão de pesos argentinos (cerca de R$ 170 mil). Atualmente, o imposto representa
ce rca de 0,3% do PI B.
Noruega e Suíça
Ne sses dois países europeus, o imposto sobre fortuna é descentralizado, sendo arrecadado pelos governos regionais e cobrado
a penas de pessoas físicas (ou seja, as empresas não são taxadas). Na Noruega, o imposto está presente desde a década de 1960 e
a s alíquotas para os cidadãos que possuem mais que 1,48 milhão de coroas norueguesas (aproximadamente R$ 926.173,00) são
de 0,7%. Por ano, a arrecadação do tributo representa 0,5% do PIB do país e recai sobre cerca de 15 mil contrib uintes, num país
de 5,4 mi l hõe s de ha bi ta nte s .
Na Suíça, as alíquotas são progressivas e variam de 0,3% a 1%, com limite de isenção de 180 mil euros (aproximadamente R$
1.186,35). Se gundo da dos de 2015, o I GF a ti nge ce rca de 1,2% do PI B.
França
No país, a alíquota vai de 0,5% a 1,5% para cidadãos com patrimônio líquido acima de 1,3 milhão de euros (aproximadamente R$
8.563). Além disso, há uma faixa mínima de progressão de até 10 milhões de euros (aproximadamente R$ 65 milhões), a partir da
qua l a a l íquota é s e mpre de 1,5%.
No país ainda há uma regra que i mpede que a cobrança do imposto e xceda 75% da renda i ndividual declarada. Desde 2018, no
gove rno de Ma cron, o I GF pa s s ou a i nci di r a pe na s s obre i móve i s .
Alemanha
A Al emanha é um país que, por muito tempo, cobrou o Imposto sobre Grandes Fortunas. Todavia, em 1997, o governo considerou
os resultados da tributação pouco atraentes e decidiu encerrar a cobrança. Atualmente, o país conta apenas com o Imposto de
Re nda , a s s i m como a conte ce no Bra s i l
Uruguai e Colômbia
No Uruguai, a tributação está em vigor há 31 anos e o IGF é cobrado tanto de pessoas quanto de empresas, com um limite de bens
e a tivos financeiros de até 113 mil euros (R$ 742 mil). As alíquotas são progressivas va riando de 0,5% a 1,5% e, para o caso de
e mpre s a s , a a l íquota pode che ga r a 2,8%. A re ce i ta re pre s e nta ce rca de 1% do PI B do pa ís .
Na Colômbia, o Imposto sobre Patrimônio foi introduzido em 2002 e reformulado em 2014. As alíquotas variam de 0,125% a 1,5%
e s obre um valor de patrimônio que excede mais de 266 mil e uros (aproximadamente R$ 1,7 milhão). A a rrecadação representa
ce rca de 0,65% do PI B.
Itália, Bélgica e Holanda
A Itália estabeleceu o I GF recentemente incidindo sobre a riqueza financeira dos cidadãos italianos no exterior. O li mite da isenção
é de 5 mi l e uros (a proxi ma da me nte R$ 32,4 mi l ), com uma a l íquota úni ca de 0,2%.
A Bélgica introduziu um pequeno imposto de 0,15% sobre o patrimônio financeiro dos cidadãos do país, o qual incide em fortunas
a pa rti r de 500 mi l e uros (a proxi ma da me nte R$ 3,2 mi l hõe s ).
Já na Holanda as alíquotas são progressivas, variandode 0,2% a 1,68%, e a faixa de isenção é de 30 mil euros (R$ 207 mil). Segundo
da dos ofi ci a i s , e s s e i mpos to a rre ca da 0,6% do PI B do pa ís .

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O que é desigualdade social

  • 1. Oque édesigualdade social? Como já explicamos na introdução, a desigualdade social está presente nomundointeiro, porém, só se torna um problema quandoa diferença econômica entre a renda daqueles que estão na base social é muito distante da percebida pelos mais ricos da estratificação social. Ou seja, desigualdade social é a diferença que privilegia ou limita determinado grupo social. Este é um dos temas amplamente estudados pela Sociologia, que não pretende apenas entender o que é desigualdade social, mas também descobrir soluções para minimizar esse quadro — independentemente do sistema econômico, se capitalista ou socialista. Exemplos de desigualdade social Mais acentuados durante as crises econômicas, políticas e sociais, existem muitos exemplos de desigualdade social. Educação Podemos acompanhar um fenômeno na educaçãoque, de fato, tende a acontecer na maior parte dos tipos de desigualdade social, que é um ciclo vicioso. Imagine que uma família possui excelentes condições financeiras e altopoder de consumo. Os filhos terão acessoaomelhor tipo de educação, mesmo que essa seja em instituições de ensino privadas. Essas pessoas, ao crescerem, terão, consequentemente, melhor formação educacional — o que aumentará as chances de ocuparem os melhores empregos. Na outra ponta dessa estrutura social, estão as classes menos favorecidas, que precisam contar apenas com o sistema público de ensinoe muitasvezes nãopodemprosseguir com a formação, pois a família precisa de apoio eco nômico para se sustentar. Emprego Apesar de o empregoter ligaçãoao exemplo que acabamos de ilustrar sobre educação e a formação que cada um conquista, ainda é possível perceber outros fatores, como a influência da família para indicação de vagas em empresas de conhecidos. Saúde Normalmente as pessoas com uma situaçãofinanceira precária dependemexclusivamente do sistema públicode saúde. Entretanto, hospitais públicos também costumam sofrer comcarência econômica, oque os impede de investir da forma adequada em estrutura física, medicamentos, tecnologias e até mesmo em profissionais. Cultura A manifestação cultural é bastante diversificada, mas as pessoas com maior poder de consumo têm condições de participar amplamente de atividades culturais como:  visitar museus e exposições artísticas;  comprar livros, revistas e jornais;  assistir a teatros, óperas e outros concertos musicais, cinema;  viajar para outros lugares, conhecendo assim outros contextos históricos e culturas;  ter ferramentas comointernet e computador ou smartphone de boa qualidade, facilitandoa navegaçãomais dinâmica e acesso a conteúdos.  Moradia São muitas as questões que envolvem moradia e servem como exemplo para perceber a diferença causada pela desigualdade social. Elas podem ser ligadasà qualidade de vida, como o fato de morar próximoa ambientesde estudoe trabalho, evitandoo movimentopendular, ou mesmo ligados ao risco de vida como zonas sem segurança, abastecimento de água tratada e saneamento básico. Tipos de desigualdade social Apesar de essa diferença se apresentar principalmente em relaçãoàs condições econômicas, existem muitos outros tipos de desigualdade. Desigualdade degênero Ainda hoje, é comum que mulheres recebamum saláriomenor exercendouma mesma função, pelosimples fatode seremmulheres. Esse dadonãofica sozinhoe é percebido em outros âmbitos ligados à ocupaçãode cargos superiores e de confiança e até mesmo na liberdade e direitos equivalentes aos dos homens. Outro exemplo da desigualdade de gênerosão os homossexuais, que muitasvezes não conseguem ocupar determinado cargo somente por causa dessa orientação. Ainda nesse sentido, poderíamos inclusive apresentar questões como a homofobia e o não reconhecimentodesse tipo de união, que, mesmosendolegalmente aceito, nãoé bem visto dentro de diversos grupos religiosos. Desigualdade racial Além da relação econômica que separa as raças em muitos países, como no Brasil, como herança doperíodode escravidão, há também uma dificuldade de oportunidades — um fenômeno que acontece tantonasoportunidades de emprego quanto nas representações midiáticas, comoem filmes e programas de TV, nos quais a representatividade das raças é diversa da realidade e ainda costuma acentuar esse preconceito. Desigualdade econômica Resultado da má distribuição de renda e do privilégio de determinadas classes sociais, ela é responsável por proporcionar a uma parcela privilegiada uma excelente qualidade de vida, muitas oportunidades e acesso à culturasdiversas. Por outro lado, as pessoas combaixo poder de consumo, além de não terem boas condições de vida, precisam conviver com situações de risco, como má alimentação, convívio em ambientes de alta violência e falta de perspectiva na vida.
  • 2. Desigualdade regional O IDH (Índice de Desenvolvimento Humano)é umindicador para medir as condições de vida das pessoasde uma determinada localidade. Devido aos fatores históricos, é comum acontecer que pessoas de uma determinada localidade tenham mais privilégios do que em outra região. No Brasil, podemos ver essa diferença entre as condições da população do Nordeste em relação à população das regiões Sul ou Sude ste. Ainda é possível perceber essa faceta da desigualdade social no mundo observandoo abismo existente entre as possibilidades de uma pessoa que vive em grandes centros urbanos, em relação a quem está na zona rural. Além das dificuldades de um sistema de saúde efica z, as possibilidades de uma educação de qualidade que vá até formações superiores são, também, escassas. Desigualdade social noBrasil Segundo um estudo realizado pela ONU (Organização das Nações Unidas), o Brasil está entre os cinco países com maior desigualdade em sua distribuiçãode renda. Alguns estudiosos defendem que a desigualdade social no Brasil tem origem no Brasil Colônia. Contudo, existemdiversos programassociais, comoo Bolsa Família, que serviram para reduzir a desigualdade social e ajudar milhõesde pessoasa sair da pobreza absoluta. Desigualdade social noBrasil:causas e consequências Confira agora as principais causasque levaram a desigualdade social no Brasil a se tornar uma dasmaiores e quais consequências isso gera para a nossa sociedade. Causas da desigualdade social Vamos olhar para as principais causas da desigualdade social no nossopaís desde a origematé problemasque mantêmouaté mesmoagravam esse quadro nos dias de hoje:  o Brasil foi constituído como uma colônia de exploração e demorou a abolir a escravidão;  a divisão de terras aconteceu de maneira desigual, concentrando grandes territórios nas mãos de poucos;  a desigualdade da qualidade da educação de acordo com as classes sociais;  a evasão escolar e a dificuldade das classes mais baixas em conquistar boa formação escolar e qualificação profissional;  as diferenças salariais e de oportunidades de emprego de acordo com raça e gênero;  a inflação e os altos impostos que diminuem o poder de consumo, principalmente das classes menos favorecidas;  a distribuição ineficiente da verba pública associada à corrupção;  o princípio capitalista do acúmulo de bens e da meritocracia;  o falta de estímulo para programa s nas áreas socioculturais, da saúde e da educação;  a falta de melhor distribuição da renda. Consequências dadesigualdade social Agora pense no quanto todas essas causas também geram consequências na desigualdade social no Brasil. Entre os efeitos da desigualdade social, identificamos:  aumento da pobreza absoluta, miséria e má qualidade na alimentação;  más condições de moradia, favelização e falta de saneamento básico;  precariedade na saúde e alta taxa de mortalidade infantil;  marginalização social, violência e falta de segurança pública;  falta de oportunidades de emprego;  má qualidade nos serviços públicos oferecidos. Fonte: Livro SAS e Fonte do canal Stoodi Blog de Geografia. Seis brasileiros concentram a mesma riqueza que a metade da população mais pobre Estudo da Oxfamrevela que os 5% mais ricos detêm mesma fatia de renda que outros 95% Mulheres ganharãocomohomens sóem2047, e os negros como os brancos em 2089 - Por MARINA ROSSI - São Paulo - 25 SEPT 2017 - 13:27 BRT – Jornal El País. Jorge Paulo Lemann (AB Inbev), Joseph Safra (Banco Safra), Marcel Hermmann Telles (AB Inbev), Carlos Alberto Sicupira (AB Inbev), Eduardo Saverin(Facebook) e ErmirioPereira de Moraes(Grupo Votorantim) sãoas seispessoas maisricas doBrasil. Eles concentram, juntos, a mesma riqueza que os 100 milhões maispobres do país, ouseja, a metade da populaçãobrasileira (207,7 milhões). Estes seis bilionários, se gastassem um milhão de reais por dia, juntos, levariam 36 anos para esgotar o equivalente ao seu patrimônio. Foi o que revelou um estud o sobre desigualdade social realizado pela Oxfam. O levantamento tambémrevelouque os 5% mais ricos detêm a mesma fatia de renda que os demais 95% da população. Além disso, m ostra que os super ricos (0,1% da população brasileira hoje) ganham em um mês o mesmo que uma pessoa que recebe um salário mínimo (937 reais) - cerca de 23% da população brasileira - ganhariatrabalhandopor 19 anos seguidos. Os dados também apontaram para a desigualdade de gênero e raça:mantida a tendênciados últimos 20 anos, mulheres ganharãoo mesmosalárioque homens em2047, enquanto negros terãoequiparação de renda com brancos somente em 2089. SegundoKatia Maia, diretora executiva da Oxfam e coordenadora da pesquisa, o Brasil chegou a avançar rumoà correção da desigualdade nos últimos anos, por meio de programas sociais como o Bolsa Família, mas ainda está muito distante de ser um país que enfrenta a desigualdade como prioridade. Além disso, de acordocom ela, somente aumentar a inclusãodos maispobres não resolve o problema. "Na base da pirâmide houve inclusãonos últimos anos, mas a questãoé o topo", diz. "Ampliar a base é importante, mas existe umlimite. E se você não redistribui o que tem no topo, chega um momento em que não tem como ampliar a base", explica. América Latina Neste ano, o Brasil despencou 19 posições no ranking de desigualdade social da ONU, figurando entre os 10 mais desiguais do mundo. Na América Latina, só fica atrás da Colômbia e de Honduras. Para alcançar o nível de desigualdade da Argentina, por exemplo, o B rasil levaria 31 anos. Onze anos para alcançar o México, 35 o Uruguai e três o Chile.
  • 3. Mas para isso, Katia Maia propõe mudançascomouma reforma tributária. "França e Espanha, por exemplo, têmmais impostos do que o Brasil. Mas a nossa tributaçãoestá focada nos mais pobres e na classe média", e xplica ela. "Precisamos de uma tributação justa. Rever nossoimposto de renda, acabar com os paraísos fiscais e cobrar tributo sobre dividendos". Outra coisa importante, segundo Katia Maia, é ap roximar a populaçãodestes temas. "Reforma tributária é um tema tãodistante e tecnocrata, queas pessoasse espantam com oassunto", diz. "A população sabe que paga muitos impostos, mas é importante que a sociedade esteja encaixada neste debate para começar a pressionar o Governopela reforma". A aprovação da PECdo teto de gastos, de acordocom Katia Maia, é outro pontoimportante. Para ela, é uma medida que deveria ser revertida, caso o país realmente deseje avançar na redução da desigualdade. "É uma medida equivocada", diz. "Se você congelao gastosocial, você limita o avanço que o Brasil poderia fazer nesta área". Para ela, mais do que controlar a quantidade do gasto, é preciso controlar o equilíbrio orçamentário e saber executar o gasto. Além das questões econômicas, o cenário político também é importante neste contexto. "Estamos atravessando um momento de riscos e retrocessos", dizKatia Maia. "Os níveis de desigualdade noBrasil são inaceitáveis , mas, mais do que isso, é possível de ser mudado". TECNOLOGIA E DESIGUALDADE Tecnologia e desigualdade sãoquestõesque caminhamladoa lado nomundocontemporâneo. Atualmente, os jovens são bombardeados pela tecnologia de uma forma nunca antes imaginada. Celulares, TV, Internet, computadores, MP3 players, leitores digitais são apenas alguns dos instrumentos que cercam o cotidiano dos nossos alunos oferecendo um rápido acesso a várias informações. Para muitos deles, a praticidade desses aparelhos é incorporada de forma tão natural que chegam aopontode nem imaginar como conseguiriamviver semtudo isso. Esse processode naturalização, muitas vezes fomentado pela “promessa de felicidade” vendida pelas propagandas que anunciam tais produtos, de fato, encobrem as desigualdades que nem sempre são discutidas. Em muitos casos, o preço acessível dessa tecnologia advém da exploração da mão de obra e da matéria-prima barata oriunda de países que sofrem com a miséria e a desigualdade. Contudo, muitos alunos nem mesmo sabem da existência desse tipo de sit uação. Buscando inserir tal debate em sala, sugerimos a apresentação de uma charge que pode revelar de forma significativa essa rela ção entre o oferecimento das tecnologias e o problema da desigualdade. Segue a obra: Na charge apresentada, vemos que a situação de desigualdade é trabalhada através de um jogo de palavras feitoentre uma conhecida marca de produtos de informática e comunicação e a “fome” de umoutro personagemque vive emsituaçãode penúria. Interessante destacar que a posse doaparelhonão pressupõe apenas a posse do mesmo, mas toda uma condição material também representada pelas roupas e acessórios do primeiro personagem exposto na obra. Ao abordar a desigualdade por meio dessa charge, não cabe ao professor incutir qualquer sentimento de culpa entre os alunos que possuem ou não determinados aparelhos. Antes disso, é muito mais coerente e significativo demonstrar que os produtos que consumimos chegamaté nós à custa da exploraçãode pessoas que vivemem condiçãode miséria e que tal situação é legitimada pela lógica de lucro que permeia a economia internacional como um todo. Desse modo, vale encerrar a discussão empreendida com a turma nãocondenandoos hábitos de consumo, pois, de uma forma ou outra, eles atingem a todos nós. Ao contrário, vale ressaltar que o consumodos produtos deve ser feitode modo consciente, privilegiandoa aquisiçãode bens que realmente venham a ter utilidade emnosso dia a dia. Caso ache interessante, peça a organizaçãode uma pesquisa com notíciasque abordem a exploração de mão de obra barata em alguma região do mundo. Por Rainer Sousa - Mestre em História - Equipe Brasil Escola O acesso à internet no Brasil O primeiro dado que precisamos lembrar é que nem todo mundo tem equipamentos que possibilitam o acesso à internet. Em 2017, segundo dados do IBGE, 43,4% dos domicílios brasileiros possuíam computadores pessoais e 13,7% tablets. O percentual de telefones móveis, neste mesmo ano, estava presente em 93,2% dos domicílios (ao menos um por residência). Os dispositivos mais disponíveis para os brasileiros são, portanto, os telefones celulares. Em 2019, tínhamos 420 milhões de dispositivos digitais (computadores e smartphones)circulandonoBrasil, o que dá 2 dispositivos por habitante. A distribuiçãodesses dispositivos, noentanto, nem sempre é igualitária. Destrinchandoestesnúmeros, a partir da pesquisado CEDICde 2018, percebemos que apesar de 83% dos brasileiros terem telefone celular, 16% ainda estãofora dessa realidade. Temos computadoresportáteis emapenas27% das residências, computadores de mesa em 19% e tablets em 14%. Voltando aoIBGE, esta mesma pesquisa (que é por amostragem de domicílios) aponta que em 2017, 74,9% das residências brasileiras utilizavam internet. Este númerochega a 80,1% emresidências urbanase 41% em residênciasrurais. Cabe ressaltar que a pesquisa doIBGE também buscou
  • 4. levantar os motivos pelos quais 25,1% dos domicílios brasileiros não tem (ou não tinham naquele momento) acesso à internet… As respostas variamentre: falta de interesse no serviço, valor do serviçode acesso, ninguémda residência sabe usar internet e o equipamentopara acessar é muito caro, conforme gráfico abaixo (retirado na íntegra da publicação de IBGE, 2017). Além destespontos levantados anteriormente, outra questão se refere à qualidade da conexão, que também pode ser um entrave para que estudantes acompanhem vídeo-aulas e conversas com a turma e professores nas plataformas virtuais. Neste primeiro texto da série sobre Educação e ensino remoto emergencial, buscamos apresentar um pouco sobre algumas problemáticas quantoaoacesso às TecnologiasDigitais de Comunicação e Informação – enfatizando equipamentos e serviços de internet em domicílios brasileiros. Mais do que dizer que estas estratégias não deveriam ser usadas pelas escolas, a ideiaera brevemente apresentar um poucoas dificuldadesde se implementar istoem tempos anteriores à pandemia (trazendoalguns dados históricos de políticas públicas brasileiras) e que são acentuados no atual cenário que vivemos. Agora é necessário, mesmo que de forma urgente, buscar formas de não acentuar desigualdadessociais que já sãohistóricas e profundas na sociedade, em função de políticas de acesso à informação no país. Para saber mais: BRASIL. IBGE. (2018) PNAD – Acesso à Internet e à televisão e posse de telefone móvel celular para uso pessoal 2017. Brasília: IBGE. HAYASHI, C.; SOEIRA, F.S.; CUSTÓDIO, F.R.; (2020) Análise sobre as políticas na Educação à Distância no Brasil. Research, Society and Development, v.9, n.1. MOREIRA, E. S.;LIMA, E.O.;BRITO, R.O. (2019). Estudocomparadodas políticaspúblicaseducacionais de inclusãodigital:Brasile Uruguai. Revista da Faculdade de Educação. E a Meritocracia? A Meritocracia vem de uma Distopia de Michael Youg em 1958. No romance “The Rise Of Meritocracy” fala sobre uma sociedade futurística onde as pessoas seriam avaliada pelo seu mérito. Ou seja. É romance, ideal.... não real. Meritocracia e os 5 principais mitos utilizados para sua objeção Os principais mitos que procuram desconstruir a ideiarealde meritocracia, os interesses envolvidos na sua defesae seus principais beneficiários André Rezende Azevedo - do Blog ViagemLenta - Curtindo a estrada e a liberdade antes que elas acabem. Recebi hoje de um grande amigo uma notícia publicada na Folha ontem: "Após escala ficar pública, 12 médicos pedem demissão em Araraquara". A ideia do prefeito da cidade em expor a lista de presença dos médicos nos centros de saúde é inibir as faltas constantes desses profissionais que prejudicam o atendimento da população. Chega a ser revoltante que funcionários pagos com o dinheiro público em um atendimento essencial para as pessoas assumam um comportamento reativo perante tal ato, preferindo a demissão à prestação de contas de algo tão básico, como o cumprimento de seu contrato de trabalho. A reportagem cita a privilegiada situação que esses profissionais desfrutavam. Se você concorda que a lista de presença de médicos pertencentes a centros de saúde públicos deveria estar disponível publicamente, você defende a meritocracia. Meritocracia também é vincular o seu ganhoa um mínimode cumprimento de sua função, como a presença nolocal de trabalho. O médico, assim como qualquer profissional, deve "merecer" seu salário e seutítulo se ele cumprir o acordo realizado em seu contrato de trabalho. Demonizada pelas esquerdas mais radicais, a meritocracia tornou -se uma palavra ofensiva e como escrevi anteriormente em Idiocracia: a apoteose de uma sociedade medíocre, um dos conceitos mais incompreendidos. Porém, os discursos que se posicionam contra a meritocracia constantemente usam de espantalhos e enganos de causa e consequência para atacar a ideia. O termo em si consiste apenasem considerar atributos como educação, moral, talento, competência, treinoou simplesmente, capacidade de criação de valores para os demais, para a aquisiçãode determinadosucesso. Vamos ver quais são os discursos mais comuns (lidos em alguns sites de esquerda) que podem contaminar essa ideia e entender o que a meritocracia NÃO é. 1) Ser a favor da meritocracia é ser a favor das graves desigualdades sociais - Uma das principais falácias. O Estado, o maior gerador das desigualdades sociais, é uma instituição plenamente não meritocrática. É justamente pelos privilégios que seus funcionários possuem, como a estabilidade de emprego e reajuste de salários nivelados, que vemos uma transferência de riqueza tão acentuada para os amigos do poder, como no casorecente da corrupçãona Petrobrás e em muitas centenas de outros. Desprezar a meritocracia
  • 5. é enaltecer o privilégio e o oportunismo de certos grupos. Na verdade, a implantação da meritocracia no setor público (e defe ndida corajosamente por alguns bons funcionários) selecionaria as melhores pessoas para prestar melhores serviços à população. Porém, colocaria na rua os incompetentes ou tornaria restritos, de forma universal, pomposos aumentos salariais. O próprio sistema de transferência de renda que sustenta a prerrogativa de diminuir a desigualdade social funcionaria muitomelhor se a meritocracia fosse implantada em toda a máquina pública, incluindo as áreas de saúde e educação. 2) A meritocracia é injusta pois os ricos são ricos em virtude da transferência de heranças - Esse argumento não tem nem pé nem cabeça. A herança é um direito legal e nãoé o ponto da discussão. O mérito aqui foi de quem a construiu, e nãode quem a recebeu. Culpar a meritocracia dizendo que a herança é uma propagadora das desigualdades sociais é ignorar que o méritoé uma consequência de ações próprias. Se o filho possui um razoável sucesso financeiro simplesmente porque recebeu uma polpuda herança do pai que faleceu, ele não tem nenhum mérito nisso. Claro que existem graus diferentes de mérito. O filho que multiplicou a riqueza (como estamos no Brasil, devemos deixar claro que esse tipo de consideração no a rtigo significa "de forma legal") tem claro o seu mérito, diferentemente daquele que dilapidouo patrimônioda família. Mas as consequências do recebimento da herança na sociedade nada têm a ver com meritocracia. 3) Não existe meritocracia pois as condições de nascimento das pessoas são diferentes. Claro que são. E isso determina de forma muito clara as chances de sucesso das pessoas. Mas... Onde está a relação de causa e efeito com a meritocracia? Meritocracia supõe condições similares. Só podemos equalizar méritos quandotemos essa condiçãosatisfeita. É claro que ser um famosocirurgiãoé muitomais fácil para quemnasceuem uma família com recursos e seus pais já são cirurgiões. O mérito é um componente nessa conquista, mas condições iniciais também influenciam o progresso pessoal. Os resultados também são uma consequência das oportunidades. O problema nãoestá na meritocracia, mas sim em garantir da melhor forma possível o acesso aos serviços básicos à população para que elas partamde uma condição justa - algo que não é prioridade para os governos em geral e principalmente para o que temos no momento. Aí sim podemos falar em comparações meritocráticas. Mas esse tipode argumento nãopode ser utilizado para não defender a meritocracia entre pessoas de um mesmo grupo, algo corriqueiro no nível de debate atual. 4) Argumentar que a meritocracia não se aplica porque ninguém é igual a ninguém - Os demonizadores da meritocracia usam a figura acima para condenar o conceito de meritocracia. Mas... Onde está o sentido?Uma empresa exige o mesmo de seu diretor quanto exige do operário? Uma escola exige que o professor de geografia seja aptoem matemática? Uma prefeitura que exige que tanto os médicos quanto os funcionários da limpeza cumpram seu horário de trabalho invade a individualidade de cada um? Esse é um dos outros enganos que as pessoas que são contra a meritocracia usam contra sua inteligência. Isso não é arg umento. Isso é desonestidade intelectual. Prover um ambiente meritocrático envolve sim, respeitar cada pessoa, mas também exigir que ela tenha uma habilidade aceitável para a função que ela deveria ser capaz de realizar. Manter pessoas incapazes nas funções envolve riscos e danos maiores para toda a sociedade. 5) A meritocracia impede os protestos contra as diferenças - A esquerda adora protestar contra as diferenças sociais. E vê na meritocracia um problema, uma vezque a acusada tese de que todas as diferenças são fundamentadaspelo mérito, onde os resultados que determinada pessoa alcançou na vida são determinados pela sua responsabilidade própria. Em parte isso é verdade. Um condenado possui uma condição inferior de liberdade por responsabilidade próp ria. Uma pessoa que nunca gostou de estudar, não cursou uma universidade por responsabilidade própria. Um esportista que nunca levou a sérioseus treinos, nãoalcançouos res ultados que almejava por responsabilidade própria. Mas por outro lado, coloquei anteriormente um dos pressupostos da meritocracia, que é basear-se emcondições minimamente similares. Logo, o argumento nãoé verdadeiro. As pessoas podemcontinuar protestando contra as diferenças. Existem vários tipos de protestos que podem auxiliar, e muito, a melhoria das diferenças econômicas e sociais entre as pessoas. Elas podem protestar contra a aposentadoria privilegiada dos funcionários públicos, por exemplo. Contra a privatizaçãopor grupos políticos das estatais que tem dilapidado seu patrimônio. Contra os a máfia dos sindicatos que rouba parte de seu salário constantemente sem sua autorização. Contra a política de expansionismo financeiro d o governo que faz a inflação aumentar prejudicando principalmente as camadas mais pobres. Contra a elevada presença do Estado que cria uma casta de apadrinhados. A meritocracia não prejudica nenhum tipo de protesto. Eu poderia colocar mais um sexto argumen to aqui mas prefiro fazer de forma separada, como um adendo: "A meritocracia é racista". Absurdo? Pois é... Nesse blog está escrito justamente isso: "De fato, essa ideologia (a meritocracia), levada às suas consequências lógicas, levaria à crença na existência de raças naturalmente desiguais, uma destinada a comandar, outra à escravidão". São ideias doentes. Creio que nãoé precisoexplicar que a divisãode raças é justamente feito pelas pessoas que insistem nessa vitimização. É mais uma prova da constante desvirtualização que temos no debate hoje no Brasil. Você é a favor da meritocracia? Racista! É verdade que a meritocracia, de certa forma, legitima uma certa desigualdade econômica. Tentei deixar claro no artigo "Transferência de riqueza e igualdade salarial: conceitos imorais" , quandoafirmei que "(...) as pessoas são naturalmente desiguais, possuem metas desiguais, possuem motivações desiguais. Ora, é claro que nunca serão economicamente iguais!". Lutar contra essa argumentação torna o discurso sem sentido. E enfatizo novamente, o que precisa ser garantido é a similaridade de oportunidades. O debate sobre isso é tão falhoque até hoje um dos maiores problemas em nosso país é a educação
  • 6. fundamental, que seria um dos pilares para promover condições iniciais melhores para todos. Maior reconhecimento para os melhores professores, pois auxiliam esse processo. Maior reconhecimento para os melhores profissionais de saúde, pois produzem melhore s resultados para a população. Maior reconhecimento para os melhores policiais, pois isso aumenta a segurança das pessoas. Atos meritocráticos contribuem para a ascensãoda qualidade do sistema como um todo, pois possuem incentivos para o restante da equipe. E qualidade é algo com que todos podemos nos beneficiar. Fonte: http://www.viagemlenta.com/2014/09/meritocraciaeos -5-principais-mitos-utilizados-para-sua-objecao.html VÍDEO | Meritocracia e privilégios Você já parou para refletir sobre privilégios? Neste vídeo, o Rafael Takanashi apresenta o que é privilégio e a sua relação com o sistema meritocrático. Para ilustrar, ele explica comoa população negra foi desfavorecida historicamente desde o regime de escravatu ra no Brasil. Hoje, como reflexodopassado, as pessoas negras possuem menos acesso à educação, moradia e saúde em relação a pessoas brancas. A partir disso, o vídeomostra que a ideia de igualdade de oportunidades que a meritocracia tantodefende na verdade nãoexiste e, para além disso, ainda mascara a desigualdade social que vivemos. https://youtu.be/5ojdeMLXeqE VÍDEO | Desigualdade social e meritocracia Neste vídeo, do Politize!, você pode entender um pouco mais sobre o conceito de meritocracia, as duasvisões opostassobre ela e o problema da ideologia meritocrática: o não reconhecimento das desigualdades sociais. Para explicar esseproblema, ovídeoapresenta o conceitode justiça do filósofoJohnRawls. Para o autor, as diferenças entre as pessoas resultam de uma “loteria natural”, em que alguns já nascem com vantagens sociais em relação a outros. Diante disso, o autor afirma que para todas as pessoas serem tratadas comoiguais – assim como defende a meritocracia –, é necessárioque elas tenham as mesmas oportunidades em uma sociedade. https://youtu.be/cAxh1rpa6Z0 SÉRIE | 3% Agora vamos de entretenimento? Você já viua série 3%? É uma série brasileira de ficçãocientífica distópica, lançada pela Netflix, que aborda justamente o nosso tema da semana: meritocracia e desigualdades sociais. A história se passa em um futuro distante e apresenta a sociedade dividida em duas regiões: de um lado, o Continente (onde há miséria); do outro lado, o Maralto (onde há abundância). Na série, os jovens que fazem20 anos e vivemno Continente passam por uma prova rigorosa chamada Processo, cujo slogan é “Vo cê é o criador do seupróprio mérito”. Nesta prova, apenas 3% da populaçãotemdireitode chegar no Maralto, ouseja, de ascender socialmente. O restante, 97%, continua vivendo em um mundo de extrema pobreza. https://youtu.be/LR5vVv2RDLw Um caminho para a solução é... São contribuintes do IGF as pessoas físicas residentes no Brasil ou no exterior. Para os residentes no Brasil, a riqueza alcançada é aquela composta por bens e direitos localizados no Brasil e no exterior. Para os residentes no exterior, o IGF incidiria sobre os bens localizados em território nacional, incluindo: a. Bens imóveis; b. Direitos reais constituídos sobre bens neles localizados; c. Navios e aeronaves; d. Veículos motorizados; e. Demais bens móveis, tais como antiguidades, obras de arte, objetos de uso pessoal e ute nsílios f. Dinheiro e depósitos em dinheiro; g. Títulos, ações, quotas ouparticipações sociais e outros valores mobiliários representativos do capital social ou equivalente, emitidos por entidades públicas ou privadas, com domicílio em território nacional; h. Direitos de propriedade científica, literária ouartística, marcas registradas oumarcas registradas e semelhantes, patentes, desenhos, modelos e projetos reservados e outras propriedades industriais ou intangíveis, bem como aqueles derivados destes e licenças respetiva, quandoo titular do direitoou licença, se for o caso, tiver domicílio nopaís em31 de dezembro de 2019 Ainda para os contribuintes residentes no exterior, o PLP 101 prevê a possibilidade de a responsabilidade pelo imposto ser at ribuída ao administrador dos bens no Brasil. O projeto prevê a aplicação de alíquotas de forma progressiva, (0,5%, 1%, 2%, 3% e 5%) incidindo a alíquota máxima de 5% para patrimônios superiores a R$ 30 milhões. Como em todo o restodomundo, o IR noBrasil é progressivo, ouseja, é dividido por faixas de rendimentos e com uma alíquota que fica maior conforme crescem também os ganhos. Mas, no Brasil, ele é menos progressivo que os outros. O país temmenos faixas que boa parte dos demais e a alíquota máxima – aquela aplicada sobre os mais ricos da tabela e que aqui é de 27,5% – não só é mais baixa do que a de boa parte dos países de perfil parecido e também dos mais desenvolvidos, como é aplicada sobre quem tem bem menos dinheiro.
  • 7. O resultado são supersalários pagando muito menos imposto do que seus pares em outros países, enquanto a classe média paga muito mais. “No Brasil, a classe C já paga o imposto máximo, e a classe A, que tem o maior poder aquisitivo e é onde está o1% mais rico, paga igual”, diz Marcus Vinicius Gonçalves, sócio- líder para impostos da consultoria KPMG no Brasil. Se fossem criadas mais faixas, com alíquotas maiores para o topo, uma parcela importante das famílias de classe C e B pagaria menos imposto e o impacto no consumo poderia ser enorme. Marcus Vinicius Gonçalves, sócio da KPMG Brasil Menos de 15% para quem hoje paga 27,5% No Brasil, a tabela do IR tem cinco faixas, do 0% aos 27,5%, com todos que ganham mais do que R$ 4.665 por mês – algo como R$ 56 mil ou US$ 11 mil ao ano – já sujeitos à cobrança maior. Na América Latina a alíquota máxima chega aos 40% (caso do Chile) e, entre os países mais ricos, pode passar dos 50%, como no Japão, na Dinamarca e na Finlândia, de acordocom mapeamentoda KPMG dos impostos praticados em151 países. Em todos eles, porém, sóquem ganha muito dinheiro – geralmente mais de US$ 100 mil ao ano (R$ 520 mil) – terá que pagá-la. Em paísestãodiversos quantoEstados Unidos, China, Índia e Peru, ninguémque ganhe os mesmos US$ 11 mil da régua brasileira paga mais do que 15% de imposto, de acordo com dados compilados pela KPMG a pedido do CNN Business. Na Colômbia a cobrança para esse grupo é de 19% e, no México, chega a 23%. Por outro lado, a mordida sobre os salários gordos é bemmaior. No Peru, só quemtemrenda maior doque US$ 50 mil noano(R$ 261 mil) paga o IR máximo, que é de 30%. No México, é preciso ganhar o equivalente a quase R$ 1 milhãonoano(US$ 190 mil)para entrar na faixa mais alta, de 35%, e, na Colômbia, só a partir de US$ 300 mil, ou R$ 1,6 milhão, paga -se 39%. Nos Estados Unidos, só rendas anuais acima dos US$ 500 mil (R$ 2,6 milhões) têm a mordida máxima de 37% – desconto que pode chegar ainda aos 50%, já que lá, alguns estados têm um imposto de renda adicional local. No sistema norte-americano, porém, onde não há nem rede de saúde e nem universidades públicas e gratuitas, o sistema de deduçõesdoimposto, comode despesas com médicos, escolas e gastos do trabalho, é bem generoso, o que colabora para uma carga efetiva menor ao final. Na América do Sul, só na Bolívia (13%) a alíquota máxima de IR é menor do que a do Brasil, de acordo com o mapeamento da KPMG. Dos 38 membros da OCDE, a organização que reúne as economias mais desenvolvidas, só seis – Costa Rica, Eslováquia, Estônia, Hungria, Lituânia e República Tcheca (15%-25%) – cobrammenos da faixa mais rica do que os 27,5% do Brasil(veja a lista ao fim). Entre todos os 151 países mapeados pela KPMG, o Brasil está mais ou menos no meio, com a 66ª alíquota máxima de IR maisbaixa domundo. Entre os 65 que tributam ainda menos o andar de cima, estãoLíbano, com máximode 25%, Singapura (22%), Rússia (13%), Afeganistão(20%), Serra Leoa (15%) e famosos paraísos fiscais como Bahamas e Bermudas, com 0%. Os 85 que tributam mais incluem ainda Indonésia(30%), Argentina (35%), Turquia (40%), Itália(43%), Coreiado Sul (45%), África doSul (45%) e Portugal (48%). Propostas paradas no Congresso Já há alguns anos há projetos de lei no Congressopropondo a criação de mais faixas na tabela de imposto de renda da pessoa f ísica noBrasil, justamente para transferir um pouco dofardo dos grupos do meiopara a turma de cima. Nenhum deles, porém, tem grandesavanços até aqui. Um projeto de 2015 (PL 517/15) do então senador Donizete Nogueira (PT-TO), propõe a ampliação das atuais cincofaixasde IR, de até 27,5%, para nove, até os 40%, mas para salários superiores a R$ 49.500 por mês. Todos que ganham de R$ 18 mil para baixo sairiam pagandomenos imposto do que pagam hoje. A faixa dos isentos, hoje de até R$ 1.903, também ficaria bem maior.
  • 8. Reforma tributária: mais imposto no capital Uma reformulação completa do imposto de renda é justamente um dos principaisfocos da ampla reforma tributária que o governo promete emplacar antes de acabar seu mandato. Ainda assim, o debate sobre uma distribuição maior das faixas de cobrança sequer entrou na discussão – só foi incluída a menção que atualiza os valores existentes, que estão defasados em relação à inflação. Procurados pelo CNN Business, o Ministério da Economia e a Receita Federal afirmaram que criar mais faixas de renda, para cobrar mais dotopoemenos da base, tem um poder de arrecadação menor do que o que se imagina, já que a tabela do imposto de renda da pessoa física incide basicamente sobre salários. Para os super-ricos, muitas vezes não é esta a principal fonte de renda. São empresários, executivos, investidorese celebridadesque abastecemos bolsos principalmente com lucros, rendimentos, gratificações e outras remunerações que passamaolargo da tabela da Receita. “A elevação das alíquotas da tabela do imposto sobre a renda da pessoa física tem pouco efeito arrecadatório pois, via de reg ra, as grandes rendas não são oferecidas à tributação ou sofrem baixa tributação porque são formadas mais por rendas provenientes d o capital do que do trabalho”, informou a Receita, por meio de nota. “Em razão disso, a proposta de reforma tributária se preocupou mais em tributar rendas provenientes do capital, atualmente is entas, do que alterar as alíquotas sobre as rendasprovenientesdo trabalho. Isso trará uma maior progressividade ao sistema tributário brasileiro.” Uma das joias da coroa da reforma do IRque está sendo debatida, e medida de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, não abriumão em nenhum momento das negociações, foi a tributação dos dividendos, que são a parte do lucro das empresas distribuídas aos donos, sócios e investidores. Hoje o Brasil está entre os poucos países domundoonde essa forma de remuneração é completamente isenta de impostos. A reforma eleva sua tributação a 20%. Como foi aplicado no contexto internacional Argentina O I GF foi introduzido na Argentina em 1974. O imposto, que é federal, passou por diversas mudanças ao longo dos anos. O tributo foi sendo reduzido desde a chegada ao poder do empresário Maurício Macri, crítico da cobrança. Anteriormente, a cobrança era
  • 9. de a té 1,25% para patrimônios brutos que e xcedessem 305 mil pesos argentinos. Neste ano, passa a valer a cobrança de 0,25% s obre o patrimônio bruto que superar 1,050 milhão de pesos argentinos (cerca de R$ 170 mil). Atualmente, o imposto representa ce rca de 0,3% do PI B. Noruega e Suíça Ne sses dois países europeus, o imposto sobre fortuna é descentralizado, sendo arrecadado pelos governos regionais e cobrado a penas de pessoas físicas (ou seja, as empresas não são taxadas). Na Noruega, o imposto está presente desde a década de 1960 e a s alíquotas para os cidadãos que possuem mais que 1,48 milhão de coroas norueguesas (aproximadamente R$ 926.173,00) são de 0,7%. Por ano, a arrecadação do tributo representa 0,5% do PIB do país e recai sobre cerca de 15 mil contrib uintes, num país de 5,4 mi l hõe s de ha bi ta nte s . Na Suíça, as alíquotas são progressivas e variam de 0,3% a 1%, com limite de isenção de 180 mil euros (aproximadamente R$ 1.186,35). Se gundo da dos de 2015, o I GF a ti nge ce rca de 1,2% do PI B. França No país, a alíquota vai de 0,5% a 1,5% para cidadãos com patrimônio líquido acima de 1,3 milhão de euros (aproximadamente R$ 8.563). Além disso, há uma faixa mínima de progressão de até 10 milhões de euros (aproximadamente R$ 65 milhões), a partir da qua l a a l íquota é s e mpre de 1,5%. No país ainda há uma regra que i mpede que a cobrança do imposto e xceda 75% da renda i ndividual declarada. Desde 2018, no gove rno de Ma cron, o I GF pa s s ou a i nci di r a pe na s s obre i móve i s . Alemanha A Al emanha é um país que, por muito tempo, cobrou o Imposto sobre Grandes Fortunas. Todavia, em 1997, o governo considerou os resultados da tributação pouco atraentes e decidiu encerrar a cobrança. Atualmente, o país conta apenas com o Imposto de Re nda , a s s i m como a conte ce no Bra s i l Uruguai e Colômbia No Uruguai, a tributação está em vigor há 31 anos e o IGF é cobrado tanto de pessoas quanto de empresas, com um limite de bens e a tivos financeiros de até 113 mil euros (R$ 742 mil). As alíquotas são progressivas va riando de 0,5% a 1,5% e, para o caso de e mpre s a s , a a l íquota pode che ga r a 2,8%. A re ce i ta re pre s e nta ce rca de 1% do PI B do pa ís . Na Colômbia, o Imposto sobre Patrimônio foi introduzido em 2002 e reformulado em 2014. As alíquotas variam de 0,125% a 1,5% e s obre um valor de patrimônio que excede mais de 266 mil e uros (aproximadamente R$ 1,7 milhão). A a rrecadação representa ce rca de 0,65% do PI B. Itália, Bélgica e Holanda A Itália estabeleceu o I GF recentemente incidindo sobre a riqueza financeira dos cidadãos italianos no exterior. O li mite da isenção é de 5 mi l e uros (a proxi ma da me nte R$ 32,4 mi l ), com uma a l íquota úni ca de 0,2%. A Bélgica introduziu um pequeno imposto de 0,15% sobre o patrimônio financeiro dos cidadãos do país, o qual incide em fortunas a pa rti r de 500 mi l e uros (a proxi ma da me nte R$ 3,2 mi l hõe s ). Já na Holanda as alíquotas são progressivas, variandode 0,2% a 1,68%, e a faixa de isenção é de 30 mil euros (R$ 207 mil). Segundo da dos ofi ci a i s , e s s e i mpos to a rre ca da 0,6% do PI B do pa ís .