O documento discute a prostituição infantil no Brasil, identificando suas principais causas como pobreza, famílias desestruturadas e falta de acesso à educação. Também aborda as consequências para as crianças como problemas de saúde e riscos de doenças. Finalmente, sugere soluções como mais investimento em educação e combate à pobreza.

1. PROSTITUIÇÃO INFANTIL
Pesquisas, recentemente, divulgadas demonstraram que a prostituição está crescendo no Brasil.
Diante dessa constatação, indaga-se: quais são as causas e as consequências desse fenômeno
social?
É notório que o país enfrenta uma das maiores crises econômicas da sua história, a qual elevou o
número de desempregados para quase quinze por cento da população. Assim, é normal que tal
contingente busque alternativas fáceis e rápidas de ganhos remuneratórios ou extras. Ressalta-se,
também, que a baixa qualidade do ensino público leva muitas pessoas à informalidade e à exclusão
social. Desse modo, a prostituição se apresenta como solução para muitas mulheres e homens
sustentarem suas famílias. Não obstante, a nossa cultura valoriza mais mulheres que priorizam o
corpo do que a mente, conforme evidenciado nos programas midiáticos e nas redes sociais. Logo, é
natural que, diante do contexto mencionado, as meninas e os jovens procurem explorar o corpo ao
invés de passar anos estudando.
Consequentemente, há um aumento de adolescentes grávidas e mães solteiras, cada vez mais cedo,
em virtude da promiscuidade e da tolerância quanto ao sexo casual - pago ou não. Outrossim,
verifica-se a proliferação de doenças sexualmente transmissíveis, como: AIDS, Sífilis e hepatite; pois,
muito embora os preservativos sejam distribuídos gratuitamente, sabe-se que existem clientes que
preferem a conjunção carnal sem utilizá-los. Salienta-se, ainda, que uma pesquisa divulgada pela
revista Veja constatou uma acentuação no número de separações e divórcios ocasionados por
relações extraconjugais, muitas envolvendo "garotas de programa".
Evidencia-se, portanto, a necessidade de implementar políticas públicas que previnam a prostituição,
através de mais investimentos em educação e em cursos técnicos profissionalizantes - subsidiados
pelo governo -, além de uma efetiva diminuição da desigualdade social e da alarmante taxa de
desemprego. Já a mudança cultural depende de uma conscientização moral-espiritual coletiva, a
qual pode ser fomentada pelo poder público, conquanto dependa da evolução da própria sociedade.

2. PROSTITUIÇÃO INFANTIL
1. INTRODUÇÃO
A prostituição infantil é um problema socioeconômico e está
presente em todas as partes do país, suas causas são variadas,
mas frequentemente estão ligadas a situação de pobreza e/ou
abandono, aliados à impunidade dos adultos pedófilos que
procuram (e pagam) por esse tipo de “divertimento”. Esses e
outros fatores têm alimentado esse “mercado” desde tempos
imemoriais. Registros históricos mostram que a prostituição
infantil era fato natural em diversas culturas do passado. Na
Grécia antiga os prostíbulos eram legalizados e era comum
adolescentes (meninos e meninas) trabalharem com prostitutos.
Depois que o cristianismo dominou o mundo ocidental, o fato
acabou se tornando mais discreto, mas mesmo assim era comum
crianças e adolescente se prostituírem em troca de comida.
Nos últimos anos a prostituição infantil tem gerado um “negócio”
conhecido como turismo sexual, onde pedófilos do mundo todo
visitam cidades turísticas simplesmente a procura de garotas e
garotos com idade entre 9 e 17 anos para prática de sexo e
movimentam milhões de dólares por ano, o que acaba levando
empresários (da rede hoteleira e turismo em geral) a apoiarem
esse tipo de prática reprovável.
Esse fato gera um outro tipo de crime, conhecido como
Exploração sexual de Crianças e Adolescentes, que apesar de
frequentemente confundido com a prostituição infantil, são fatores
diferentes, mesmo que interligados. Normalmente a exploração
parte de aliciadores (muitas vezes os próprios pais) que exploram
a prostituição de crianças e adolescentes. Já a prostituição
propriamente dita, parte diretamente da criança ou adolescente,
sem a intermediação de aliciadores. É dessa última que tratemos
nesse artigo.
2. CAUSAS
As principais causas da Prostituição Infantil no Brasil são a
pobreza e os fatores derivantes dela: famílias mal estruturadas,
miséria extrema, falta de acesso à educação, uso de drogas ou
ainda consumismo exagerado. Analisaremos cada caso em
particular e suas possíveis soluções:
2.1 FAMÍLIA
É onde geralmente tudo começa. Pais usuários de drogas,
agressivos, bêbados ou mães prostitutas tendem a influenciar
negativamente seus filhos e muitas vezes a criança ou
adolescente, na tentativa de se ver livre de opressão e de maus
tratos, acaba indo para a rua onde a falta de oportunidades, fome
ou influência de outras crianças, acaba por levá-las à prostituição.
2.2 MISÉRIA
É talvez, o fator principal, obrigando crianças e adolescentes a se
prostituírem em troco de comida ou quantias irrisórias, para se
manterem ou ajudarem no sustento da família. É mais comum nas
cidades pequenas e isoladas do Nordeste do país, geralmente em
rodovias e/ou postos de gasolina, onde caminhoneiros e viajantes
exploram a situação financeira precária dos menores.
2.3 EDUCAÇÃO
Apesar de confirmado que crianças e adolescentes instruídos
também caem na prostituição, é fato constatado que a maioria
são crianças com pouquíssimo grau escolar, ou analfabetas, que
por não terem conhecimento das consequências, acabam se
sujeitando a esse tipo de situação.
2.4 DROGAS
Outro fator alarmante. Este, porém, é mais comum nas grandes
cidades, onde menores, geralmente meninas, se prostituem nas
ruas simplesmente para manterem o vício. São geralmente filhas
de pais também drogados ou moradores de rua, e vêem na
prostituição uma forma de serem auto-suficientes e manterem o
vício.
2.5 CONSUMISMO
Este fator é mais recente e atinge geralmente menores de posição
social um pouco superior, que vítimas do sistema capitalista e
consumista imposto a todos, se deixam seduzir pelo dinheiro fácil
e rápido, para assim, manterem um padrão e uma aparência em
meio à sociedade que os rodeia. São geralmente meninas que
querem um sapato da moda, uma bolsa de marca ou aparelhos
eletrônicos em evidência como celulares, notebooks, iPods, etc.
3. CONSEQUÊNCIAS
As consequências são, em sua grande maioria, mais graves para
os menores, que podem apresentar transtornos psíquicos como:
baixa auto-estima, fadiga, confusão de identidade, ansiedade
generalizada, medo de morrer, uso de drogas; e orgânicos como
atraso no desenvolvimento e problemas na garganta. Além da
degradação moral, risco de DSTs e contaminação pelo vírus da
AIDS, já que, por estarem em uma situação de inferioridade, não
podem exigir de seus parceiro o uso de preservativos.
4. POSSÍVEIS SOLUÇÕES
Não é fácil encontrar um solução em curto prazo para o problema
da prostituição infantil. Leis mais rígidas contra os abusadores,
educação de qualidade e acessível a todos, políticas de combate
e prevenção às drogas, programas sociais de auxílio ás famílias
de baixa renda, conscientização do problema através de
campanhas e propagandas; são alguns exemplos do que pode
ser feito para aplacar esse mal que atinge e denigre a sociedade
em nosso tempo.
5. RESPONSABILIDADE
Através da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 foi criado o ECA
(Estatuto da Criança e do Adolescente) com o objetivo principal
de proteger a integridade de crianças. E em seu artigo 4° dispõe
a responsabilidade sobre a criança e adolescente:
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral
e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a
efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação,
à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura,
à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer
circunstâncias;
b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de
relevância pública;
c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais
públicas;
d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas
relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
CONCLUSÃO
Vimos através de artigo que a prostituição infantil é, ainda, um
problema sem solução no Brasil e no Mundo. Por ser um negócio
excessivamente rentável (terceiro no comércio mundial), só
perdendo para o tráfico de drogas e armas e pelas condições
precárias em que vive grande parte da população, aliado a falta
de educação e cultura, é improvável que vejamos o fim desse
problema em nosso tempo, porém de nada adianta fecharmos os
olhos diante deste quadro socioeconômico deteriorado. É urgente
que os operadores do direito, tomem postura relevante frente a
essa situação e façam valer o que determina os artigos 19 e 22
do ECA.
Art. 19. Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e
educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família
substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em
ambiente livre da presença de pessoas dependentes de
substâncias entorpecentes.
Art. 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação
dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a
obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.