O documento discute como o e-Social irá impactar as empresas, fornecendo informações sobre o que é o e-Social, suas obrigações, etapas de implementação, expectativas e penalidades. Resume as principais mudanças como a necessidade de maior comunicação com o departamento pessoal, envio de mais informações e uso obrigatório de certificado digital.

1. Como isto afeta seus negócios
S O C I A L
C O N T E N T S
e

2. O QUE É O E-SOCIAL?
Como o Governo propõe unificar as informações
pelas empresas, criando um único ambiente
nacional de dados.
AS OBRIGAÇÕES
Os 14 itens essenciais de obrigações que devem
ser observados pelas empresas
ETAPAS E FASES
O passo a passo para aplicar na prática o e-
social
EXPECTATIVAS
Como o e-social irá impactar o dia a dia das
empresas, penalidades e expectativas
ABORDAGEM
e-Social

3. QUEM SOMOS
1
Nada é mais importante para um empresário do que bons resultados.
Também somos empresários e sabemos que cada Real conta.
A D V O G A D O S Q U E P E N S A M
C O M O E M P R E E N D E D O R E S .

4. O jurídico como agente para acelerar a tomada
de decisões. É assim que trabalhamos!
SOLUÇÕES
CRIAMOS
EM QUE
AC REDI TA MOS

5. E-SOCIAL
O QUE É O
Instituído pelo Decreto nº 8373/2014, o eSocial
é o Sistema de Escrituração Digital das
Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.
Trata-se de um projeto do Governo que faz parte
do Sistema Público de Escrituração Digital
(SPED) e que é responsável por unificar a
prestação de informações pelas empresas,
criando um único ambiente nacional de dados.
SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL

6. 1. GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à
Previdência Social
2. CAGED – Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados para controlar as admissões e demissões
de empregados sob o regime CLT
3. RAIS – Relação Anual de Informações Sociais
4. LRE – Livro de Registro de Empregados
5. CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
6. CD – Comunicação de Dispensa
7. CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
8. PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
9. DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
10. DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários
Federais
11. QHT – Quadro de Horário de Trabalho
12. MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
13. GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
14. GPS – Guia da Previdência Social
15. Folha de Pagamento
AS OBRIGAÇÕES?
QUAIS SÃO 15 OBRIGAÇÕES PARA O EMPRESÁRIO FICAR ATENTO

7. ？DÚVIDAS
COMUNS O envio das informações não exclui o armazenamento de
documentos em papel ou digital, conforme legislação
específica. O eSocial só instrumentaliza e unifica a sua
execução.
PONTO DE ATENÇÃO
A I N DA É P R EC I S O G UA R DA R O S D O C U M E N TO S F Í S I CO S

8. CLASSIFICAÇÃO
COMO É A
Eventos Iniciais:
Dados do empregador, estrutura administrativa e
classificação fiscal.
Eventos Periódicos:
Emitidos em data fixa para cada funcionário.
Eventos Não Periódicos:
Direitos e deveres trabalhistas, previdenciários e fiscais.

9. EETAPAS
PARA O E-SOCIAL
1º de janeiro de 2018
para as empresas de
grande porte;
1ª ETAPA
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template Glad you chose him I wish you a happy life
: 16 de julho de 2018 para as
demais empresas com faturamento
abaixo de 78 milhões de reais –
incluindo MEI com funcionários;
2ª ETAPA
14 de janeiro de 2019
para os órgãos públicos.
3 ETAPA

10. FASE 1
Cadastro do empregador e
tabelas Até julho/2018 (*)
FASE 2
Dados dos trabalhadores e
seus vínculos com as empresas
Até setembro/2018 (*)
FASE3
Folha de pagamento Até
novembro/2018 (*)
FASE 4
Subsmtuição da GFIP e
compensação cruzada Até
janeiro/2019 (*)
F A S E S
FASE 5
Dados de Segurança e
Saúde do trabalhador
Até janeiro/2019 (*)

11. ？PONTOS DE
DÚVIDA Desburocratização de processo
Registro único de dados
Diminuição da inadimplência
Cumprimento das obrigações trabalhistas
Redução de papéis, arquivos e espaço físico
Organização dos documentos dos empregados
Tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas
Informações corretas, completas e seguras
O QUE ESPERAR
D O E - S O C I A L ?

12. Este aqui é um ponto importante.
Não houve mudança em
nenhuma legislação, somente no
tratamento da informação.
Então, sejam nos impactos
operacionais ou nas prováveis
penalidades por descumprimento
de prazos e obrigações, nada
disto foi criado com o eSocial.
MUDANÇA NA
INFORMAÇÃO,
MAS NÃO NA
LEGISLAÇÃO
ANTES DEPOIS
Uma visão do antes e depois estruturada
Com a unificação das obrigações
em uma só plataforma digital, as
informações serão integradas,
facilitando o controle e a
possibilidade de cruzar dados.
MAIOR
CONTROLE E
CRUZAMENTO
DE DADOS

13. 2
C O M O I R Á A F E TA R
O DIA A DIA DO EMPRESÁRIO

14. COMUNICAÇÃO
Com o eSocial, o processo de admissão
deverá iniciar antes do efemvo início
das amvidades laborais. Alterações nos
contratos, tais como horários, cargos e
salários também deverão ser enviados
tão logo ocorram.
COMUNICAÇÃO FREQUENTE COM O
DEPARTAMENTO PESSOAL E/OU
ESCRITÓRIO CONTÁBIL
QUANTIDADE
Toda a parte cadastral foi ampliada e
algumas informações internas serão
transmimdas.
Para funcionar, o eSocial exigirá que as
ferramentas sejam compaoveis com o
padrão. Isso exigirá um processo de
assinatura e validação com cermficado
digital.
CERTIFICADO
AUMENTO NA QUANTIDADE DE
INFORMAÇÕES QUE DEVERÃO SER
ENVIADAS E CONTROLADAS PELAS
EMPRESAS
OBRIGATORIEDADE DO CERTIFICADO
DIGITAL
COMO IRÁ AFETAR
O D I A A D I A D O E M P R E SÁ R I O

15. Pelo descumprimento do e-Social
PENALIDADES
C O N T I N U A — >
Atraso na comunicação de admissão do trabalhador
Irregularidade no ASO
Não informar alteração de dados cadastrais e contratuais
Não comunicar férias
Não atualizar informações dos empregados
Folha de pagamento fora das normas
Admissões
Perder o prazo do FGTS
0 1250 2500 3750 5000
R$ 406
R$ 3.000
R$ 403
R$ 4.025
R$ 805
R$ 11
R$ 800
R$ 1.813
R$ 600
R$ 170
R$ 201
R$ 403
R$ 403 Mínimo
Máximo
Mínimo
Máximo
Mínimo
Máximo
Para grandes empresas
Para ME
por empregado, podendo dobrar em caso de reincidência
por empregado
por empregado
a multa é cobrada por funcionário, para ME, dobrando em caso
de reincidência
por empregado, dobrado na reincidência
Mínimo
Máximo

16. Pelo descumprimento do e-Social
PENALIDADES
Multa por irregularidade no PPP
Não informar afastamento temporário
Não entregar relatório de informações
0 50000 100000 150000 200000
R$ 42.564
R$ 181.285
R$ 181.285
R$ 426
R$ 1.813
R$ 1.813 Mínimo
Mínimo
Máximo
Mínimo
Máximo
A multa tem o valor mínimo de R$ 425,64, com acréscimo de
R$106,40 por cada bimestre de atraso. O valor máximo pode
chegar a R$ 42.564,00.
Mínimo
Máximo

17. 3
PA N O R A M A
TRIBUTÁRIO

18. PONTO DE ATENÇÃO
VEDAÇÕES
NOVO FORMATO DE
COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA
• A compensação tributária unificada será aplicável somente às
pessoas jurídicas que utilizarem o eSocial para a apuração das
contribuições previdenciárias.
• As empresas poderão usufruir das vantagens da chamada
compensação cruzada, que prevê a possibilidade de fazer a
compensação previdenciária com quaisquer tributos federais,
observadas as restrições impostas pela legislação decorrente
da transição entre os regimes.
Os débitos apurados após a utilização do
eSocial, porém de competência
extemporânea, também não poderão ser
compensados, tendo em vista que serão
utilizados como base a data em que o fato
gerador ocorreu (competência).
Se o crédito previdenciário pertencer ao
período de apuração anterior à utilização do
eSocial, a compensação também será vedada.
O regime de compensação efetivado por meio
de informação em GFIP não será alterado
para as pessoas jurídicas que não
utilizarem o eSocial.
PANORAMA TRIBUTÁRIO

19. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
EVENTO S-5002
Trata-se de um evento de retorno do eSocial para cada
evento de Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
(S-1210), que tenha sido transmitido pelo empregador e
internalizado pelo sistema após as devidas validações.
Nele constará a totalização dos rendimentos tributáveis e
não tributáveis, o Imposto de Renda Retido na Fonte, as
deduções do rendimento tributável bruto, isenções,
demandas judiciais e suspensão de incidência em função de
decisões judiciais.

20. SUBSTITUIÇÃO DA DIRF
EVENTO S-5002
As empresas irão informar, mensalmente, todos os
pagamentos realizados pelas fontes pagadoras que tiverem
algum tipo de retenção de imposto de renda, ou de outros
tributos, como PIS, COFINS e CSLL.

21. PRÉ-REQUISITOS
PRAZO DE ENVIO
O evento é gerado e enviado ao
contribuinte na medida em que os
eventos de pagamentos são
transmitidos e internalizados pelo
eSocial. Assim, este evento de retorno
não depende de solicitação de
fechamento de eventos periódicos.
Envio de evento de Pagamentos de
Rendimentos do Trabalho (S-1210).

22. PREPARAÇÃO DAS PEQUENAS
E MÉDIAS EMPRESAS
02Obtenção do cermficado
digital
05
Hello friends this is a simple and easy to modify the
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03Revisão das Informações
de Cargos e Salários
01
Revisão do Processo de
Saúde Ocupacional
04Reunião das informações dos
processos trabalhistas e tributários

23. S O C I A L
Como isto afeta seus negóciose