O Ato Declaratório no 5 regulamentou a EFD Social (eSocial) para empresas com faturamento abaixo de R$78 milhões em 2016, simplificando as obrigações tributárias e previdenciárias e reduzindo custos. A partir de julho de 2018, dados sobre remuneração e outras informações serão enviados em formato XML ao invés de arquivos de texto. Empresas e trabalhadores devem ficar atentos às novas regras e prazos.

1. Ato Declaratório nº 5, regulamentou a EFD Social (eSocial)
Obrigatório a partir de Julho/2018 para empresas com faturamento abaixo de
78.000.000,00 em 2016

2. Redução do Custo de Conformidade esperada
• OBJETIVO: Simplificação no cumprimento das obrigações
tributárias para aumentar a formalização do emprego e inclusão
previdenciária, melhorando a renda do trabalhador brasileiro e
reduzindo o custo de administração dos empregadores.
• OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS A SEREM SUBSTITUÍDAS (80%):
 Livro de Registro de Empregado
 Folha de Pagamento
 GFIP
 RAIS
 CAGED
 Dirf
 Comunicação Acidente de Trabalho
 Perfil Profissiográfico Previdenciário
 Arquivos eletrônicos entregues à fiscalização (Manad)
 Termo de Rescisão e Formulário do Seguro Desemprego

3. Proposta de Novo Formato da Folha de Pagamento
 Como será a entrega dos arquivos?
 Não existirá um arquivo único em formato texto da folha de
pagamento;
 Os dados do contra cheque (Remuneração) serão entregues no
formato XML, como um evento;
 a distribuição dos dados para os Entes poderá
ser: arquivo consolidado ou
arquivo original - gerado pelo contribuinte.

4. Guias para pagamento
- Emissão de DARF (somente será permitida a emissão de DARF
relativo aos débitos apurados para a DCTF do período)
- Envio da DCTF (Encerramento da Folha)

5. SPED – Visão de Futuro
Arquivo
EFD
EFD
Contribuições
eSocial
ECD
e
EFD-IRPJ
EFD
Financeiras
Apuração
de Débitos
DCTF
Tabelas
do Contribuinte
EFD
IPI/ICMS
EFD
ISSQn

7. Como Faremos?
Entender a legislação
Aguardar novos regulamentos
Período de simulação?
A partir de ?
Já esta disponível o ambiente teste do eSocial
Julho/2018 – Inicio das cargas no sistema da Receita Federal

8. QUAL A SUA PARTICIPAÇÃO NISSO?
•Manter seus dados cadastrais atualizados
•Entregue seu atestado medico até o dia seguinte
•Em caso de acidente do trabalho a comunicação deve ser
imediata.

9. A responsabilidade pelas informações
prestadas é sua e vai impactar no seu
futuro quando houver necessidade de
recebimento de benefícios do
governo e até mesmo na sua
declaração de imposto de renda!
**** IMPORTANTE****

10. Declaração
Você vai receber um formulário com todas as informações que a
empresa tem sobre você.
Você deverá conferir e informar qualquer irregularidade ao RH.
Depois de conferido assinará uma declaração se
responsabilizando por todas as informações ali contidas foram
conferidas e são verdadeiras.

11. eSocial no futuro
Depois da implantação do eSocial, o RH se tornará praticamente online e a
promessa do governo é que haverá também o acesso do trabalhador a
todas as informações disponibilizadas pela empresa, ou seja, você poderá
acompanhar tudo sobre sua vida profissional que é registrado pela
empresa.
Outra informação importante é que você receberá seu PPP preenchido com
as informações até a véspera de entrada em vigor no eSocial, pois a partir
daí tomas as suas informações sobre atividades e riscos ambientais estarão
disponíveis para a Previdência Social.

12. Nasce um novo RH
Precisamos de você para fazermos
uma implantação e a manutenção
do eSocial . Será bom pra a empresa
e para você!

13. Obrigada!