O documento discute o conceito de direitos humanos, abordando dois aspectos: a análise filosófica e sociológica dos fundamentos dos direitos e a abordagem jurídica relacionada aos tratados e leis que regulamentam esses direitos. Também apresenta elementos constitutivos dos direitos humanos como internacionalismo, universalidade, indivisibilidade e direitos frente ao Estado. Por fim, discute autores como Marx, Habermas e a relação entre direitos humanos e democracia.

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EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
Profa. Dra. Cleide Magáli
UNIDADE I- Processo histórico de construção dos direitos
humanos no mundo e no Brasil. Bases conceituais:
democracia; direitos humanos.
AULA 2
O conceito de Direitos Humanos

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 O CONCEITO DE DIREITOS HUMANOS PODE SER DEFINIDO SOB DOIS ASPECTOS
(CORREIA,2005)
• análise dos fundamentos primeiros desses direitos, sendo tema de grande
relevância para a filosofia, sociologia e ciência política contemporânea
• o segundo aspecto é a abordagem jurídica dessa categoria de direitos que
se relaciona diretamente com o conjunto de tratados, convenções e
legislações cujo objeto é a definição e regulação dos mecanismos,
internacionais e nacionais, garantidores dos direitos fundamentais da
pessoa humana.

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 MAS...é preciso ressaltar que nos clássicos da teoria social já havia
debate, como em Karl Marx:
• O primeiro dos Direitos Humanos é a liberdade . "Esta é a liberdade do homem como
Mônada isolada, voltada para si mesma. (...) O direito humano à liberdade não se baseia na
relação entre homem e homem, mas sim, sobre a separação do homem do homem. É o direito a
esta separação, o direito de um indivíduo delimitado limitado a si mesmo. "(p. 190). Marx fez
nesta passagem uma crítica radical do liberalismo, que coloca que a liberdade proclamada pelos
liberais é nada mais do que a confirmação da limitação, o carácter unilateral do indivíduo, longe
de ser capaz de realizar seu pleno potencial em relação à sua como, ele está acorrentado ao seu
limite, a sua existência individual e egoísta. Longe de considerar esta liberdade como uma
conquista (e isso é o que faz o liberalismo), Marx vê-lo como uma sequência sancionada
submissão, a servidão dos indivíduos (Livro Um de Capital ,1867) .
 Mônada: Leibnitz afirma que são substâncias simples que compõem os corpos compósitos

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 O conceito de direitos humanos alcança um caráter fluido, aberto e de
contínua redefinição:
constituem um termo de uso comum, mas não
categoricamente definido. Esses direitos são concebidos de
forma a incluir aquelas reivindicações morais e políticas
que, no consenso contemporâneo, todo ser humanos têm ou
devem ter perante sua sociedade ou governo; reivindicações
estas reconhecidas como de direito e não apenas por amor,
graça ou caridade. (Louis Henkin)

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• ELEMENTOS CONSTITUTIVOS do CONCEITO DE DH (CORREIA,2005)
• internacionalismo,
• universalidade,
• indivisibilidade
• direitos frente ao Estado

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 A universalidade dos direitos humanos
 Eficácia
• superação da dicotomia universalismo/relativismo: A ideia central do relativismo
consiste em afirmar que não existe um valor moral único que possa atender ao bem-
estar de todos os seres humanos porque as particularidades culturais exercem um
papel determinante na forma sob a qual os valores assegurados pelos direitos
humanos irão formalizar-se.
• O problema da fundamentação ética dos direitos humanos está relacionado com a
busca de argumentos racionais e morais que justifiquem sua pretensão de validade
universal

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 A indivisibilidade dos direitos humanos:
• A indivisibilidade dos direitos humanos está relacionada com a compreensão integral
desses direito;
• são os direitos econômicos, sociais e culturais que sofrem as maiores críticas
relacionadas a esse respeito... os quais não admitem fracionamentos
• OBS.: Marx descobriu o pilar fundamental da
dominação burguesa, é precisamente esta
separação entre a política (o Estado) e (sociedade
civil) da economia. O caminho para a revolução é,
para Marx, um caminho que deve conduzir à
superação do dualismo do Estado e da sociedade
civil. Esta melhoria envolve a remoção dos próprios
fundamentos do egoísmo burguês na sociedade,
nomeadamente a abolição da propriedade privada
• Depois das disputas de grupos: atualmente, o entendimento predominante é de que
todos os direitos humanos são interdependentes e indivisíveis, cabendo aos direitos civis
e políticos importante papel na consecução do desenvolvimento

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 Os direitos humanos como direitos frente ao Estado:
• “direitos humanos como prerrogativas que tem todo indivíduo frente aos órgãos do Poder para
preservar sua dignidade como ser humano e cuja função é excluir a interferência indevida do
Estado em áreas específicas da vida individual e assegurar a prestação de determinados
serviços por parte do Estado para satisfazer as necessidades básicas que reflitam as exigências
fundamentais de cada ser humano”(LEDESMA ,1999 apud CORREA 2005,p.103)
• os instrumentos internacionais serem direcionados principalmente para a prevenção e punição
de violações de direitos humanos cometidas pelo Estado, seus agentes e órgãos, revela uma
grave lacuna: a da prevenção e punição de violações de direitos humanos cometidos por
particulares ou por autores não identificados (CORREA,2005,p.103)
• cabe salientar que a existência de órgãos internacionais de proteção dos direitos humanos
obedece à necessidade de proporcionar uma instância na qual os indivíduos possam recorrer
quando seus direitos tiverem sido violados por órgãos ou agentes do Estado, porém os órgãos
internacionais também estão investidos na função de supervisionar o respeito às obrigações
assumidas pelo Estado nessa matéria, que implicam deveres jurídicos de tomar medidas
positivas para prevenir, impedir, investigar e punir as violações dos direitos
humanos.(CORREA,2005,p.104)

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Na obra, Direito e Democracia: entre facticidade e validade, Habermas trabalha dentre
outros, o tema da fundamentação dos direitos básicos pelo caminho da teoria do
discurso, objetivando a “Reconstrução do direito” dentro de um “Sistema dos direitos”.
Após trabalhar o conceito de direito como “categoria da mediação social”, ao qual
denomina “mediun”, Habermas empenha-se na tentativa de apresentar a teoria do
discurso como sendo a via capaz de levar à interação das dimensões sociais, de direito,
econômicas e políticas dentro do espaço democrático.

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 Referencias
 CORREIA, Theresa Rachel Couto. Considerações iniciais sobre o conceito de direitos humanos. 98 Pensar,
Fortaleza, v. 10, n. 10, p. 98-105, fev. 2005. Disponível em http://ojs.unifor.br/index.php/rpen/article/view/767.
Acesso em jan. 2016
 HABERMAS, Jurgen. Direito e democracia; entre facticidade e validade. 2v. Rio de Janeiro: Tempo brasileiro.
1997
 LEDESMA ,Héctor Faúndez. El sistema interamericano de protección de los derechos humanos. 2 edición. San
José: IIDH, 1999.
 Ver: HABERMAS, Jürgen. Direito e moral. Piaget: Lisboa, 1992