CRÍTICAS FILOSÓFICAS AOS DIREITOS HUMANOS                                                                Honoré Augusto Ca...
“Direitos Humanos” já não significa muita coisa. Há, por exemplo, uma descrença,por parte da população brasileira, em rela...
homem era parte de um Todo e era submetido à uma “ordem natural”. Comoescreveu Michel Villey: Sem ainda ter posse da mesma...
expressa direitos que não são somente para esse ou aquele homem, mas é umdireito de um homem que está em todos os tempos e...
Burke acredita que os direitos promulgados abstratamente pela RevoluçãoFrancesa são falsos, pois se assentam num pressupos...
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Esses povos tem um severo senso de responsabilidades diante de Deus(Allah) que sobrepuja a liberdade individual. Assinalou...
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É necessário descobrir novos caminhos, além da razão e da lei paraevitarmos ou reduzirmos massacres, genocídios e a corrup...
PANIKKAR, Raimon. Seria a noção de direitos humanos um conceitoocidental? In: BALDI, César Augusto (org). Direitos humanos...
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Críticas filosóficas aos direitos humanos (2)

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  • Muito boa a sua abordagem, mostra que algo está falhando nesta transferência do controle interno do homem, para o externo, defendido por um código comum. De modo que parece que as respostas estão fora do alcance das ciências sociais, um valor comum, mesmo que autentico, sempre servirá para incluir alguém, assim deixando claro que tal sociedade especifica, exclui. logo o valor não é o direito humano em si, mas munição contra determinados tipos de sociedade, que escapam do controle. classificar ou criar um código de direitos, implica ter os meios de faze-los serem cumpridos, esmagando a cultura, religião etc Ou seja, vimos no egito, libia, etc os meios são políticos expansionistas do modelo ocidental de ser livre. eu lhe indicaria o livro de Skinner, O Mito da Liberdade, aí está como agem os que defendem os direitos humanos. um abraço! publica, está ótimo!
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Críticas filosóficas aos direitos humanos (2)

  1. 1. CRÍTICAS FILOSÓFICAS AOS DIREITOS HUMANOS Honoré Augusto CardosoSUMÁRIO:1.Introdução. 2. Crítica Tradicionalista. 3. Crítica Historicista. 4. Crítica Marxista. 5.Crítica Culturalista. 6. Considerações Finais. ReferênciasRESUMO: O presente artigo irá expor algumas das principais críticas aos direitos humanos feitas pordiversos filosófos. A doutrina dos direitos humanos mostrou-se problemática em muitos aspectos esuscita muitas questões. Entre elas: os direitos são realmente universais? São apenas de uma classesocial? Quem é esse homem das declarações? Verifica-se que, a despeito de suas diferenças, essascríticas possuem em comum o fato de criticarem o caráter abstrato dos direitos humanos e por todospossuírem uma preocupação com o homem concreto. Este trabalho exporá, sucessivamente, ascríticas tradicionalista, historicista, marxista, e, finalmente a crítica culturalista.Palavras-Chave: Direitos Humanos. Universalismo. Relativismo Cultural.ABSTRACT: This article will expose some of the main criticisms of human rights made by severalphilosophers. The doctrine of human rights proved to be problematic in many respects and raisesmany questions. Among them: rights aretruly universal? They are just one class? Who is this man ofthe statements? It appears that, despite their differences, these critiques have in common thefactcriticizing the abstractness of human rights and everyone has a concern with theactual person.This paper will present successively the critical traditionalist, historicist, Marxist, and finally thecultural critique.Key-Words: Human Rights. Universalism. Cultural RelativismINTRODUÇÃO A expressão “Direitos Humanos” é usada, por uns, com as melhoresintenções, e outros usam para mascarar a hipocrisia ou por motivos eleitoreiros e,seja como for, de forma legítima ou ilegítima, a expressão “direitos humanos” é muitousada hoje em dia. O excesso, do uso da expressão, esvaziou seu significado.
  2. 2. “Direitos Humanos” já não significa muita coisa. Há, por exemplo, uma descrença,por parte da população brasileira, em relação aos direitos humanos. Essa descrençaé sintetizada na frase: “direitos humanos é coisa pra bandido”. A frase está alastradanas redes sociais da internet e no bate-papo nas ruas. No entanto, além dessacrítica popular, há inúmeras outras: desde Edmund Burke, e passando por Savigny eMarx , até chegar aos autores atuais, diversos filósofos criticaram os direitoshumanos. Este artigo irá expor, sucintamente, as principais críticas. Mas, antes de entrar nas críticas, é necessário voltar às origens da idéia dedireitos humanos. De onde vieram esses direitos do homem? Os direitos humanos foram, principalmente, um produto da filosofia doiluminismo. Quando os iluministas tiveram a pretensão de eliminar Deus do centrodo universo intelectual, colocaram em seu lugar o homem e a razão. Houve umatransferência para o homem da adoração conferida anteriormente a Deus e ohomem deixou de estar submetido a uma ordem divina ou superior e foi forjada umanova Trindade expressa por essas três palavras: Liberdade, Igualdade, Fraternidade.Como escreveu o filósofo Julian Márias1 sobre os revolucionários franceses:Esses homens decidem derrubar tudo para fazer melhor, racionalmente, de uma vez por todas e paratodos: “direitos do homem e do cidadão”, assim, sem mais concessões à história. Estamos naRevolução Francesa. O mundo se organizará de um modo definitivo, geometricamente. É a raisonque vai mandar a partir de agora. A Revolução Francesa foi a primeira revolução arquitetada por filosófos.Esses filosófos tinham por objetivo derrubar o Ancien Regimen e redesenhar o mapada nação seguindo as prescrições das teorias do iluminismo. No entanto, umatensão é criada aqui, pois a sabedoria prática e a prática política diferem daespeculação teórica; a primeira preocupa-se com o particular e o mutável, ao passoque a teoria com o universal e o abstrato. Uma nova concepção do homem foi criada por esses filósofos do iluminismoe essa foi uma mudança severa. Na antiguidade existia uma outra concepção: o1 MARÍAS, Julián - História da Filosofia.1a ed - São Paulo : Martins Fontes, 2004, p.307.
  3. 3. homem era parte de um Todo e era submetido à uma “ordem natural”. Comoescreveu Michel Villey: Sem ainda ter posse da mesma teoria que os modernos têm da “liberdade”, os pensadores gregostinham o costume de postular uma ordem no mundo, de neles reconhecer uma hierarquia degêneros e de espécies[..] A ciência do direito não era concentrada no indivíduo. Não o consideravaisolado numa ilha. A antiguidade encarava o indivíduo tal como é, situado dentro de um grupo “ohomem é animal político”2 O método dos inventores das declarações dos direitos do homem foi o departir de uma definição do ser humano individual, da qual, então, deduziram seus“direitos”. Fazendo isso renegaram toda a concepção de “homem” da antiguidade epostularam uma nova, e renegaram , também, todo o sistema jurídico anterior. Os filósofos gregos costumavam partir, primeiramente, da observação darealidade sensível e só então iriam se elevar, mediante abstração, ao conceitounitário, sem perder de vista a diversidade das espécies. A formulação dos direitosdo homem faz exatamente o sentido inverso: vai partir da abstração, de uma idéiaabstrata de “homem” pra então chegar na realidade sensível e atingir os “homens”concretos. Toma-se como ponto de partida a Declaração dos direitos do homem e docidadão de 1789 que teve como inspiração e influência as idéias filosóficas doiluminismo e serviu de base para a Declaração da ONU de 1948. No artigo primeiro da Declaração está escrito: Art.1º Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinçõessociais só podem fundamentar-se na utilidade comum.3 Pode-se notar que a Declaração expressa princípios de ordem universal eque esta universalidade repousa sobre a razão. Se pretende universal, pois2 VILLEY, Michel – O direito e os direitos humanos, 1ª ed- São Paulo: Martins Fontes, 2007, p.73.3 VILLEY, Michel – O direito e os direitos humanos, apêndice.
  4. 4. expressa direitos que não são somente para esse ou aquele homem, mas é umdireito de um homem que está em todos os tempos e é de todos os lugares. Aquisurge uma pergunta: Quem é esse homem da Declaração? É, ao que parece, todo equalquer homem não se distinguindo sua cultura, língua, costumes. Mas será que jávimos um homem assim: Sem língua, sem costumes, sem história? E um homemsem classe social? A concepção dos direitos do homem renega o fato que o homem só existeno particular concreto e não num universal abstrato. A universalidade do homem sóse mostra em um homem singular concreto. As diversas críticas aos direitos do homem, a despeito de suas diferenças,possuem em comum essa crítica de seu caráter abstrato e uma preocupação pelohomem concreto. Este artigo exporá, sucessivamente, as críticas tradicionalista, historicista,marxista, e, finalmente a crítica culturalista.1 A CRITICA TRADICIONALISTA (EDMUND BURKE) Se as declarações do século XVIII dão origem ao discurso e a concepção dedireitos universais humanos, as reflexões de Burke a respeito da RevoluçãoFrancesa dão origem às críticas desse discurso. Já no ano seguinte à Declaração francesa, ou seja em 1790, Edmund Burke,apresenta, no seu livro Reflexões sobre a Revolução na França , uma refutação doque ele considera como “falácias francesas”. Burke apoia-se numa concepção do homem diferente da dosrevolucionários: para Burke o homem sempre se encontra inserido num contextohistórico. O homem sempre tem pai e mãe. Antes do indivíduo nascer, a sociedadejá existia com a sua história e tradição. Os reais direitos do homem, para Burke, teriam que ser determinados porcontextos reais da vida, que variavam com os tempos e as circunstâncias nãopodendo ser fixados mediante o estabelecimento de algum princípio racionalabstrato. Burke vê, que o homem da Declaração, é um homem a- histórico e isolado,sem laços com a comunidade.
  5. 5. Burke acredita que os direitos promulgados abstratamente pela RevoluçãoFrancesa são falsos, pois se assentam num pressuposto insustentável: a ficção dohomem sem ligações, sem tradição, sem história, um homem “sem mãe e sem pai”.4 Esse homem universal e abstrato da Declaração, é algo que não se apóia naexperiência, é uma teorização que não veio da experiência concreta e moral dapessoas, mas foram direitos inspirados em idéias de filosófos que não possuíamnenhuma ligação com o mundo do agir concreto. Burke nota, claramente, que odiscurso dos direitos do homem não se situa no plano concreto, no plano prático esocial. Cura-se a fome com pão e não com um direito inscrito num papel. EscreveuBurke: Toda a questão é de saber como se conseguem alimentos, como se ministram os remédios. E, em tais circunstâncias, eu aconselharia fazer sempre apelo ao agricultor ou ao médico, antes de recorrer ao professor de metafísica.5 Diversos outros críticos concordam o perigo da abstração dos direitos. Ofrancês Joseph Maistre falava: ”já conheci italianos, russos, espanhóis, ingleses,franceses,mas não conheço um homem em geral”6. Esse “homem em geral”, essa abstração parece ser necessária para abarcaras grandes diferenças das pessoas, dos lugares e das circunstâncias. Mas na4 Burke, Edmund – Reflexões sobre a Revolução em França, 1ª ed – Brasília: Unb, 1997.5 FERREIRA, Da Cunha, Paulo – Direitos Humanos, 1ª ed – Lisboa Portugal – Edições Globo – 2003,p.1276FERREIRA, Da Cunha, Paulo – Direitos Humanos, p.1297 DOUZINAS, Costas – O fim dos direitos humanos, 1ª ed – São Leopoldo: Unisinos, 2009, p.1658 LIMA. Hermes - Introdução à Ciência do Direito, 2ª ed – São Paulo – Objetiva, 2001 , p.276
  6. 6. verdade, parece que quanto mais a abstração é verdadeira, menos utilidadeconcreta ela tem. Como escreveu Costas Douzinas: De que adianta o direito abstrato à vida ou à liberdade de expressão e de imprensa às vitímas de fome e da guerra ou às pessoas incapazes de ler por falta de recursos educacionais? De que adianta proclamar o direito à saúde em um lugar como Haiti, onde um hospital básico atende a mais de dois milhões de pessoas e pacientes de AIDS são rotineiramente dispensados por não poderem ser tratado devido à falta de recursos? As considerações de Burke, tecidas cerca de duzentos anos atrás, soam proféticas à luz dos fardos colocados sobre o mundo em desenvolvimento pela dívida imensa e má gestão, a corrupção e a ineficiência que acompanharam a ajuda humanitária.7 É, quase, um insulto às vítimas de catástrofes, de fome coletiva ou guerra,de terremotos, de epidemia e tortura, é um escárnio e desconsideração dizer aessas vítimas que, de acordo com um importante tratado internacional, elas têmdireito à comida e a paz, têm direito a um abrigo e a um lar ou a um atendimentomédico e a um fim aos maus-tratos.2 ESCOLA HISTÓRICA DE DIREITO (F. CARL VON SAVIGNY) A recusa pela escola historicista da noção de direitos do homem de 1789inscreve-se nessa continuidade de rejeição de um direito racional e abstrato. O livro de Burke foi traduzido rapidamente para o alemão e é uma dasinfluências dessa Escola. A diferença pra crítica de Burke é que, aqui, a critica sefocará no plano da filosofia do direito. Como aponta Hermes Lima: [...]é conquista definitiva da Escola Histórica a noção de caráter social dos fenômenos jurídicos, com seus dois elementos essenciais: continuidade e transformação. A escola mostrou que os fundamentos79 SAMPAIO, José Adércio Leite – Direitos Fundamentais: retórica e historicidade, 2ª ed – BeloHorizonte: Del Rey, 2010, p.37
  7. 7. do direito se encontram na vida social. Eram esses fundamentos que as teorias precedentes iam buscar na razão.8 A Escola histórica de Direito, que tem como seu maior expoente, CarlVon Savigny, surgiu na Alemanha no final do século XVIII e início do século XIX,poucas décadas depois da Declaração do homem e do cidadão e num períodoem que o Direito era considerado pura criação da razão humana. Entendia Savigny , ao contrário da filosofia iluminista, que em vez degeral e universal, o direito era um produto histórico, nem constituídoarbitrariamente pela vontade dos homens e nem pela razão, mas sim pelaconsciência nacional do povo e pelas relações concretas da vida.9 Assinala José Adércio Leite Sampaio: [...] o direito era visto, nessa escola como produto da elaboração dos povos, de sua vontade, na sedimentação que só o tempo haveria de conferir a existência, e nunca um produto da razão apriorística ou de qualquer princípio jusnaturalista(...) o povo vive o direito como uma necessidade própria de coexistência, fonte última de juridicidade. É mesmo nessa vivência ou nas “relações concretas da vida” que habitam os institutos jurídicos e os costumes. E é a partir deles que as regras podem ser intuídas, não sendo deduzidas de algum campo racional abstrato. Não há, portanto, um conjunto de preceitos imutáveis e universais, pois somente existe o direito positivo que resulta do espírito de cada povo situado no tempo e no espaço. No pensamento da Escola Histórica o homem não é o mesmo, ele ésempre enquadrado em um certo tempo e em um certo espaço: não pode existirdireitos que não sejam da sociedade de onde se vive e fruto das relaçõesconcretas da vida.89
  8. 8. Devemos nos questionar, portanto, o fato de alguns franceses, situadosem uma certa época, conseguirem inferir uma idéia que pudesse responderdiretamente aos problemas concretos de todos os seres humanos, culturas esociedades em todos os lugares e tempos. Após Savigny, se iniciou uma concepção homem, no direito, intimamenteligadas ao seu fundo cultural; e uma das lutas da escola histórica foi contra oformalismo do Direito revolucionário burguês, que considerava, como já foi ditoanteriormente, a pessoa humana desligada de seu ligamento social.3 CRITICA MARXISTA (KARL MARX) Em a Questão Judaica, Karl Marx fez críticas severas à Declaração dohomem e do cidadão de 1789. Como os autores anteriores, aqui também secritica o cárater abstrato dos direitos, mas será ressaltada a questão de classes. Marx entendia que esses direitos serviriam para a dominação declasses. Esses direitos não seriam para todos, mas para alguns: a classeburguesa. Escreveu Marx: “Os direitos do homem nada são além dos direitos domembro da sociedade burguesa, ou seja, do homem egoísta, do homemseparado do outro homem e da comunidade.”10 Para Marx nenhum dos chamados direitos humanos ultrapassa,portanto,o egoísmo do homem, do homem como membro da sociedadeburguesa,ou seja, do indivíduo voltado para si mesmo, para seu interesseparticular,em sua arbitrariedade privada e afastado da comunidade.1110 VILLEY, Michel – O direito e os direitos humanos,p.11411 FERREIRA, Da Cunha, Paulo – Direitos Humanos, 1ª ed – Lisboa Portugal – Edições Globo –2003
  9. 9. Alem de criticar a concepção individualista dos direitos do homem, Marxexaminou especificamente cada um dos direitos elencados na Declaração, esuas críticas foram mordazes. Marx viu que cada um dos direitos serviram, depois da destruição damonarquia, para a dominação política da classe burguesa . Marx analisa odireito de propriedade e vê que esse direito serve justamente para atender aointeresse de uma classe: o direito de desfrutar do patrimônio e de disporarbitrariamente do mesmo é um fortalecimento da classe burguesa. Ignorara-se que os ricos têm mais condições de exercer o direito depropriedade? E a opinião e a expressão? Não manda imprimir quem quer, épreciso dinheiro para isso e com a Liberdade de Expressão, o povo não tem oque fazer, mas só aqueles que tiveram abastança suficiente para ter tidoeducação e o tempo de escrever. Do mesmo modo, o direito a liberdade deimprensa não tem a menor importância para um camponês faminto e para algumanalfabeto de um algum vilarejo sul-americano. Enfim, os direitos não são paratodos, são direitos que só poucos podem concretizar. E outra: a crítica de Marx continua atual e pertinente, pois não são os“povos do mundo” que tocam o negócio dos direitos humanos. Não. Essenegócio é tocado, está nas mãos de representantes governamentais, diplomatase funcionários de organizações internacionais que estão bem afastados dasruas. Eles estão em grandes hotéis e em luxuosas conferências. Trata-se de umgrupo suspeito e de pouca legitimidade Será que eles realmente se preocupam com os direitos humanos ouusam isso como um mero discurso que fortalece interesses políticos eeconômicos? Podem decidir invadir a Líbia em nome dos direitos humanos epodem poupar um grande violador de direitos humanos como aeconomicamente próspera China. E o que dizer do ataque americano ao Iraque?Em síntese: a crítica de Karl Marx continua atual e pertinente.4 CRITICA CULTURALISTA (R. PANIKKAR E OUTROS).
  10. 10. A crítica culturalista trata-se de uma crítica dos direitos do homem emnome da pluralidade de culturas humanas e da defesa dessa pluralidade contrao papel compressor que representa a noção de direitos universais do homem namodernidade. A escola culturalista questiona a universalidade dos direitos humanos.Seriam esses direitos verdadeiramente universais? Ou esses direitossupostamente universais são a tentativa do ocidente em universalizar suaspróprias crenças? Num mundo plural, podem existir direitos universais?Protesta Adriano Scianca contra a universalidade dos direitos humanos : Vírus ideológico pela sua capacidade etnocida quase-total, esta moral presumidamente universal proporciona a armadura ideológica a um neo-colonialismo que em lugar do “fardo do homem branco” tem hoje como justificação um cocktail devastador de messianismo e hipocrisia. Tratando de impor uma moral particular a todos os povos, a “religião” dos direitos humanos pretende voltar a dar uma boa consciência ao Ocidente permitindo-lhe instituir-se uma vez mais como “modelo”. A destruição dos povos passa também a partir daqui pela imposição a nível planetário dos “valores” ocidentais e pela consequente desintegração de todo o vínculo orgânico, de toda tradição particular, de todo o resto de comunidade – obstáculos todos eles à tomada de consciência da nova “identidade global” por parte do cidadão da era da globalização.12 Desde a Declaração e Programa de Ação de Viena, em 1993, tem seafirmado a tese da universalidade dos direitos humanos.No entanto, ainda hoje,diversas argumentações não aceitam tal universalidade. O filósofo indianoRaimundo Pannikar no seu célebre artigo: “A noção dos direitos do homem é umconceito ocidental?13” responde afirmativamente ao título do seu artigo e escreveque a noção de direitos do homem são uma ferramenta à serviço da cultura112 SCIANCA, Adriano –Direitos Humanos?- Revista Orion, número 226, julho de 2003,13 César Augusto (org). Direitos humanos na sociedade cosmopolita. Rio de Janeiro: Renovar,2004
  11. 11. ocidental: racionalidade abstrata, antropocentrismo, individualismo e atomismosão conceitos que ela introduz em culturas que possuem outros valores. A primeira crítica: o conceito de direitos humanos é fundado numa visãoatropocêntrica do mundo, que não é compartilhada por todas as culturas. Toma-se como exemplo a civilização hindu: encontra-se, aqui, umasociedade hierárquica e que o ponto de partida não é o indivíduo. Para oshindus não existe um indivíduo isolado, no indivíduo estão seus pais, filhos,amigos, ancestrais. O ponto de partida não é o indivíduo, mas sim o complexoconcatenado do real. Da perspectiva hindu, os direitos humanos sãoincompletos porque são direitos do homem individual, o que equivaleria a umaabstração, e não são relativos ao indivíduo como parte intrínseca das relaçõesque constituem o real, dentro de uma estrutura hierárquica. Escreveu Panikkar: “com vistas a obter uma sociedade justa, o Ocidentemoderno insiste na noção de Direitos Humanos. A fim de obter uma ordemdármica, a Índia clássica insiste na noção de svadharma”14. Uma outra crítica é a de que a noção de “direitos” inerentes aos direitoshumanos contrapõem-se a noção de “deveres” proclamada por muitos povos.Por exemplo: os povos submetidos a tradição islâmica .1314 PANIKKAR, Raimon. Seria a noção de direitos humanos um conceito ocidental? In: BALDI,César Augusto (org). Direitos humanos na sociedade cosmopolita. Rio de Janeiro: Renovar, 2004,p.206.15 PEIXOTO, Érica – Universalismo e Relativismo Cultural- Revista da Faculdade de Direito deCampos, Ano VIII, Nº 10 - Junho de 2007, p.05
  12. 12. Esses povos tem um severo senso de responsabilidades diante de Deus(Allah) que sobrepuja a liberdade individual. Assinalou Érica Peixoto em seuartigo “Universalismo e Relativismo Cultural”: O fato é que, se a doutrina ocidental dos direitos humanos não se preocupa com as questões metafísicas relacionadas ao sentido da vida como, por exemplo, “quem é o ser humano?” ou “por que está aqui?”, a visão corânica não compreende qualquer noção do ser humano, seus direitos e responsabilidades, sem analisá-las. Isso porque a tradição dos direitos humanos, tipicamente ocidental, pauta-se numa visão antropocêntrica de mundo, enquanto outras culturas, como a islâmica, partem de uma visão teológica.15 Critica-se o fato de que os universalistas analisam um homem semcontexto, sendo que o homem se define por seus particularismos (língua,cultura, costumes, valores...). As diversidades locais caracterizam o indivíduo. O homem vive num determinado lugar, numa certa época e compartilhavalores que são preciosos naquela comunidade em que está inserido. Os direitos humanos, segundo a visão relativista, então, deve levar emconsideração as particularidades, pois é preciso que o homem se identifiquecom os valores que defende, e isso não será possível abstraindo o homem doseu contexto cultural. Outra: nem todos os países se aderiram formalmente aos tratados dedireitos humanos, e, além das diferenças ideológicas, há também, muitadisparidade econômica entre os países. Para que todos no mundo possamconcretizar os direitos é preciso que haja um desenvolvimento econômico eminúmeros países “subdesenvolvidos”. Diversos países estão longes de tercondições de efetivamente proteger e implementar os direitos humanos. Aqui ainda cabe uma continuidade com as críticas anteriores: o universalsó se mostra singularmente. Direitos Universais do homem só podem ser15
  13. 13. defendidos pelo fato de existirem humanos que vivem em comunidadesconcretas com o seu estatuto cultural particular.5 CONSIDERAÇÕES FINAIS Dessa pequena exposição das principais críticas aos direitos humanospode-se verificar que a despeito das diferentes críticas, há um clamor pelohomem concreto e um chamado para que esses os direitos humanos respondamàs exigências concretas do homem real e não o do abstrato. Escondido no discurso de liberdade dos direitos humanos pode existirescravidão, pois como disse Ernst Junger: "A escravidão cresce 16desmesuradamente quando lhe dão a aparência de liberdade." A políticasempre à procura de argumentos eleitoralistas continuará a falar em liberdade ea usar o discurso dos direitos humanos para esconder a hipocrisia e parainteresses nefastos. Os direitos humanos servem como uma arma ideológicamuito poderosa. Não nos deixemos iludir por mais e mais declarações, tratadose almoços diplomáticos. Há a necessidade de questionar os fundamentos e a efetividade dosDireitos Humanos, pois , diga-se o que se disser na Declaração do Homem e doCidadão de 1789 ou na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948,temos que constatar isso que escreveu Costas Douzinas: “mais atrocidadesforam cometidas contra o homem nesse período obcecado por direitos do queem qualquer outro período da história”17116 O Passo da Floresta, trad. Maria Filomena Molder, Edições Cotovia, Lisboa, 1995.117 DOUZINAS, Costas – O fim dos direitos humanos, p.167
  14. 14. É necessário descobrir novos caminhos, além da razão e da lei paraevitarmos ou reduzirmos massacres, genocídios e a corrupção, pois a promessade emancipação pela lei não trouxe nenhuma paz perpétua até agora. Aliberdade das Declarações é um mero preceito formal. É um atrativo retórico.Quando foi colocada como um princípio, como ocorreu na França, teve comoresultado a tirania nos “amigos da liberdade” contra os “supostos inimigos”. Essa“liberdade” não foi fundada no homem concreto, mas em preceitos formaisabstratos inundados de atrativos retóricos. Quem sabe, não encontraríamosmais paz se reclamarmos menos os “meus direitos”, se sairmos da posição dereclamões para a posição de pessoas gratas por existir e que pensam mais emdeveres e em adquirir virtudes? O homem não é levado a respeitar a liberdade do próximo por causade uma Declaração, por causa de uma formalidade. Ele é levado por amor, porbenevolência e não pelo interesse egoista de preservação da própria liberdade.Esvaziada de virtudes e desinteresse pessoal a liberdade é uma prepotência. A liberdade não tem dono. A liberdade é de ninguém.REFERENCIASDOUZINAS, Costas – O fim dos direitos humanos, 1ª ed – São Leopoldo:Unisinos, 2009, p.165DOUZINAS, Costas – O fim dos direitos humanos, p.167FERREIRA, Da Cunha, Paulo – Direitos Humanos, 1ª ed – Lisboa Portugal –Edições Globo – 2003, p.127LIMA. Hermes - Introdução à Ciência do Direito, 2ª ed – São Paulo – Objetiva,2001 , p.276MARÍAS, Julián - História da Filosofia.1a ed - São Paulo : Martins Fontes, 2004,p.307.
  15. 15. PANIKKAR, Raimon. Seria a noção de direitos humanos um conceitoocidental? In: BALDI, César Augusto (org). Direitos humanos na sociedadecosmopolita. Rio de Janeiro: Renovar, 2004, p.206.PEIXOTO, Érica – Universalismo e Relativismo Cultural- Revista daFaculdade de Direito de Campos, Ano VIII, Nº 10 - Junho de 2007, p.05.SAMPAIO, José Adércio Leite – Direitos Fundamentais: retórica ehistoricidade, 2ª ed – Belo Horizonte: Del Rey, 2010, p.37SCIANCA, Adriano –Direitos Humanos?- Revista Orion, número 226, julho de2003, disponível em: www.causanacional.net/index.php?itemid=208VILLEY, Michel – O direito e os direitos humanos, 1ª ed- São Paulo: MartinsFontes, 2007, p.73.

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