Este documento aprova o Plano Plurianual de Aplicação dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia do Rio das Velhas para os anos de 2015 a 2017. O plano destina os recursos para programas e ações de gestão, planejamento e revitalização estrutural da bacia, com orçamentos estimados para cada grupo de atividades.
Oficio circular 07 2017 cbh rio das velhas - demandas espontaneas - 07-02-2017CBH Rio das Velhas
Este documento convida instituições e prefeituras a apresentarem demandas para projetos hidroambientais na bacia do Rio das Velhas. Serão selecionados projetos alinhados ao Plano Diretor de Recursos Hídricos, com foco em estudos, diagnósticos, produção de água e recuperação da vegetação ciliar. As propostas devem ser apresentadas via subcomitês até 60 dias, e os resultados serão divulgados em até 30 dias após recebimento.
DN 08 2016_Mecanismos de seleção do chamamento público de projetos 2017CBH Rio das Velhas
Esta deliberação do CBH Rio das Velhas estabelece os mecanismos para a segunda seleção de demandas espontâneas de estudos, projetos e obras que poderão ser financiados pelos recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos no período de 2015 a 2017. As demandas serão avaliadas em duas etapas e distribuídas de forma equitativa na bacia, priorizando projetos alinhados ao plano diretor da bacia e que atendam melhor as metas e a população. Após aprovação
Este documento convoca instituições da bacia hidrográfica do Rio das Velhas a apresentarem propostas de projetos hidroambientais visando a melhoria dos recursos hídricos. Projetos elegíveis poderão receber até R$500.000,00 cada e devem se enquadrar em áreas como saneamento básico e revitalização ambiental. As propostas devem ser submetidas até determinada data para avaliação e possível financiamento.
DN 01/2015 - Mecanismos para seleção de demandas expontâneasCBH Rio das Velhas
Este documento estabelece os mecanismos para a seleção de projetos que serão financiados pelos recursos da cobrança pelo uso da água na bacia hidrográfica do Rio das Velhas para o período de 2015 a 2017. Ele define que 92,5% dos recursos serão alocados em projetos de gestão, planejamento e infraestrutura de acordo com o Plano Plurianual e estabelece critérios para a avaliação e priorização de demandas espontâneas de estudos, projetos e obras.
Este documento fornece diretrizes para a elaboração de projetos ambientais, incluindo a técnica 5W2H para planejamento de projetos, os tipos de projetos, as fases de um projeto e o Ofício Circular 07/2017 sobre o segundo chamamento público para apresentação de projetos na bacia do Rio das Velhas.
O documento discute a cobrança pelo uso de recursos hídricos em Minas Gerais, definindo:
1) A Lei Estadual no 13.199/1999 estabelece a Política Estadual de Recursos Hídricos e permite a cobrança pelo uso da água;
2) Os recursos arrecadados devem ser aplicados na bacia hidrográfica de origem, principalmente em estudos, programas e obras;
3) As agências de bacia hidrográfica executam as decisões dos comitês e aplic
Os Subcomitês das Bacias Hidrográficas dos Ribeirões Arrudas e Onça propõem ao CBH Rio das Velhas a aplicação de recursos para projetos de revitalização de fundos de vale nas sub-bacias Santa Terezinha e Córrego da Ressaca, respectivamente nos bairros Alto Vera Cruz e Vila Barroquinha em Belo Horizonte. Os subcomitês solicitam que a CTPC do CBH pautem a demanda em sua próxima reunião.
1. O documento apresenta um relatório sobre a ocorrência de cianobactérias na bacia do rio Doce.
2. Ele caracteriza a legislação e os órgãos envolvidos na gestão dos recursos hídricos da bacia, além de apresentar dados de monitoramento da qualidade da água coletados entre 2005-2012.
3. O relatório faz recomendações para mitigar os efeitos da proliferação de cianobactérias na bacia, melhorar o monitoramento e sensibilizar a população.
Oficio circular 07 2017 cbh rio das velhas - demandas espontaneas - 07-02-2017CBH Rio das Velhas
Este documento convida instituições e prefeituras a apresentarem demandas para projetos hidroambientais na bacia do Rio das Velhas. Serão selecionados projetos alinhados ao Plano Diretor de Recursos Hídricos, com foco em estudos, diagnósticos, produção de água e recuperação da vegetação ciliar. As propostas devem ser apresentadas via subcomitês até 60 dias, e os resultados serão divulgados em até 30 dias após recebimento.
DN 08 2016_Mecanismos de seleção do chamamento público de projetos 2017CBH Rio das Velhas
Esta deliberação do CBH Rio das Velhas estabelece os mecanismos para a segunda seleção de demandas espontâneas de estudos, projetos e obras que poderão ser financiados pelos recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos no período de 2015 a 2017. As demandas serão avaliadas em duas etapas e distribuídas de forma equitativa na bacia, priorizando projetos alinhados ao plano diretor da bacia e que atendam melhor as metas e a população. Após aprovação
Este documento convoca instituições da bacia hidrográfica do Rio das Velhas a apresentarem propostas de projetos hidroambientais visando a melhoria dos recursos hídricos. Projetos elegíveis poderão receber até R$500.000,00 cada e devem se enquadrar em áreas como saneamento básico e revitalização ambiental. As propostas devem ser submetidas até determinada data para avaliação e possível financiamento.
DN 01/2015 - Mecanismos para seleção de demandas expontâneasCBH Rio das Velhas
Este documento estabelece os mecanismos para a seleção de projetos que serão financiados pelos recursos da cobrança pelo uso da água na bacia hidrográfica do Rio das Velhas para o período de 2015 a 2017. Ele define que 92,5% dos recursos serão alocados em projetos de gestão, planejamento e infraestrutura de acordo com o Plano Plurianual e estabelece critérios para a avaliação e priorização de demandas espontâneas de estudos, projetos e obras.
Este documento fornece diretrizes para a elaboração de projetos ambientais, incluindo a técnica 5W2H para planejamento de projetos, os tipos de projetos, as fases de um projeto e o Ofício Circular 07/2017 sobre o segundo chamamento público para apresentação de projetos na bacia do Rio das Velhas.
O documento discute a cobrança pelo uso de recursos hídricos em Minas Gerais, definindo:
1) A Lei Estadual no 13.199/1999 estabelece a Política Estadual de Recursos Hídricos e permite a cobrança pelo uso da água;
2) Os recursos arrecadados devem ser aplicados na bacia hidrográfica de origem, principalmente em estudos, programas e obras;
3) As agências de bacia hidrográfica executam as decisões dos comitês e aplic
Os Subcomitês das Bacias Hidrográficas dos Ribeirões Arrudas e Onça propõem ao CBH Rio das Velhas a aplicação de recursos para projetos de revitalização de fundos de vale nas sub-bacias Santa Terezinha e Córrego da Ressaca, respectivamente nos bairros Alto Vera Cruz e Vila Barroquinha em Belo Horizonte. Os subcomitês solicitam que a CTPC do CBH pautem a demanda em sua próxima reunião.
1. O documento apresenta um relatório sobre a ocorrência de cianobactérias na bacia do rio Doce.
2. Ele caracteriza a legislação e os órgãos envolvidos na gestão dos recursos hídricos da bacia, além de apresentar dados de monitoramento da qualidade da água coletados entre 2005-2012.
3. O relatório faz recomendações para mitigar os efeitos da proliferação de cianobactérias na bacia, melhorar o monitoramento e sensibilizar a população.
PROCESSO DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOCE - Apresentação feita no dia 30/03/11 na 13ª Reunião Extraordinária do CBH-Doce
Este documento estabelece os mecanismos para a seleção de demandas espontâneas de estudos, projetos e obras que poderão ser financiados pelos recursos da cobrança pelos recursos hídricos na bacia do Rio das Velhas para 2015-2017, incluindo critérios de avaliação e priorização destas demandas.
O documento resume as atividades da Câmara Técnica de Planejamento, Projetos e Controle da bacia hidrográfica do Rio das Velhas em 2015, incluindo a regulamentação de instrumentos de gestão de recursos hídricos, análise de conflitos, planos de aplicação de recursos arrecadados e controle das atividades da Agência da Bacia. Também descreve o desenvolvimento das ações ao longo do ano, como reuniões, capacitações sobre planos municipais de saneamento e acompanhamento de projetos hidro
O documento descreve os programas e atividades planejados pelo IBIO-AGB Doce para 2012-2015, incluindo: (1) estudos para aprimorar mecanismos de cobrança por recursos hídricos, (2) programas de saneamento e universalização do saneamento, (3) apoio a tratamento de efluentes de pequenas empresas, (4) incentivo ao uso racional da água na agricultura, (5) estruturação do IBIO-AGB Doce, e (6) balanço financeiro dos recursos recebidos da ANA e IGAM
Este documento apresenta as 29 demandas prioritárias selecionadas para receberem recursos da cobrança pelo uso da água na bacia do Rio das Velhas. As demandas priorizam estudos, projetos e obras relacionados à produção de água, saneamento, recuperação ambiental e educação ambiental. As demandas serão contratadas levando em conta critérios como aderência aos planos da bacia e benefícios à população.
Este documento apresenta as 29 demandas prioritárias selecionadas para receberem recursos do chamamento público do CBH Rio das Velhas. As demandas priorizam estudos, projetos e obras relacionados à produção de água, recuperação de nascentes e APPs, saneamento, educação ambiental e criação/manejo de unidades de conservação.
Este documento descreve as competências e responsabilidades da entidade delegatária (E.D.) no contrato de gestão da bacia do Rio Doce, incluindo planejamento, cobrança pelo uso de recursos hídricos, operacionalização da cobrança, indicadores de avaliação de desempenho e recursos financeiros. O contrato tem duração de 4 anos e pode ser rescindido caso a E.D. não atinja metas mínimas de desempenho.
O documento discute o Plano de Aplicação Plurianual do rio Doce, apresentando seus objetivos, metas e programas prioritários. São destacados sete programas, incluindo Saneamento, Gestão de Recursos Hídricos e Convivência com Enchentes, com a distribuição de recursos da União entre 2012-2015 para implementá-los.
Sempre existiram obras estruturantes no PROINVESTE.Ana Lucia Vieira
O documento descreve as modificações feitas na segunda versão do PROINVESTE em relação à primeira. 25 obras foram retiradas totalizando R$ 281.917.717,75 e 8 novas obras foram incluídas no valor de R$ 170.000.000,00, sendo 2 de iniciativa do governo e 6 da oposição. As tabelas comparam os detalhes dos projetos mantidos, retirados e incluídos entre as duas versões.
O documento descreve o processo de encaminhamento de demandas espontâneas para projetos no Rio das Velhas, incluindo a alocação de recursos, critérios de avaliação e próximos passos. Quarenta e duas demandas foram recebidas de subcomitês, prefeituras, sociedade civil e poder público e serão avaliadas na próxima reunião da CTPC em setembro.
TERMINAL DE GAS- RIO GRANDE/RS MODELAGEM E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL PLANORS
REGAS - RIO GRANDE /RS
FONTE: BOLOGNESI ENERGIA
http://www.bolognesienergia.com.br/terminalGNLdeRioGrande/
SEM A ENTRADA DE UM PARCEIRO ESTRATÉGICO COMO A SULGAS: GARANTINDO INICIALMENTE O O MERCADO METROPOLITANO DA GRANDE PORTO ALEGRE E AO LONGO DA BR 116 {INICIAL, EXPANSÃO FUTURA, ALÉM DA TÉRMICA PROJETADA, COM VALIDAÇÃO DOS AVAIS VIA INSTITUIÇÕES ESTADUAIS COMO BRDE/BANRISUL, PERDEU A BOLOGNESI A OPORTUNIDADE DO NEGÓCIO AO CONTINUAR NEGOCIANDO FORA DO BRASIL.
Este relatório apresenta uma análise econômico-financeira da concessão do Aeroporto Internacional Salgado Filho em Porto Alegre. Ele descreve a demanda projetada, investimentos, receitas, custos, tributos e fluxo de caixa do projeto ao longo de 30 anos de concessão. O estudo conclui que o projeto é viável economicamente e gerará receitas suficientes para remunerar o investimento inicial e as futuras melhorias no aeroporto.
O documento apresenta o relatório gerencial das demonstrações financeiras do Contrato de Gestão no 014/ANA/2010 para o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2014, com detalhamento das receitas e despesas. As receitas totais foram de R$79.367.004,42 e as despesas de custeio totalizaram R$2.553.441,72.
Execução do Contrato de Gestão - Exercício 2014 - AGB Peixe VivoCBH Rio das Velhas
O documento resume o relatório de execução do contrato de gestão da bacia hidrográfica do Rio das Velhas em 2014. Nele, destaca-se que foram arrecadados R$9,4 milhões em receitas no ano, dos quais R$7,9 milhões foram desembolsados em projetos como planos municipais de saneamento, recuperação de matas ciliares e educação ambiental. Também relata as avaliações anuais do contrato, que tem recebido nota ótima.
O documento resume os projetos vigentes e em cotação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, incluindo ações de gestão ambiental, preservação e produção de água, além de projetos de saneamento. Há informações sobre convênios, diagnósticos, revitalização de nascentes e lagos, e mobilização social. O documento também lista atos suspensos e detalhes técnicos e financeiros dos projetos em cotação.
1) A SANASA apresenta fundamentos técnicos, institucionais e jurídicos para contestar o relatório apresentado em reunião do COMDEMA sobre a segurança hídrica em Campinas.
2) Descreve os estudos realizados pela SANASA para garantir o abastecimento futuro de Campinas, incluindo a possibilidade de construção de uma barragem.
3) Argumenta que o COMDEMA extrapolou suas competências ao avaliar aspectos administrativos do edital licitatório para estudos da barragem.
Este documento autoriza a Associação Executiva de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos Peixe Vivo a remanejar R$ 49.357,42 de uma rubrica para outra no Plano Plurianual de Aplicação 2015-2017. Os valores serão transferidos da rubrica "Estudo sobre Enquadramento dos corpos de água" para a rubrica "Atualização do Plano Diretor de Recursos Hídricos".
Este documento estabelece diretrizes para o Plano de Transporte e Requalificação Urbana do Corredor Metropolitano das rodovias RJ-104 e RJ-106. O plano incluirá estudos para racionalizar o transporte público, melhorar a mobilidade e requalificar a área, além de avaliar a viabilidade técnica, ambiental, econômica e legal de intervenções como a implantação de um BRT.
DN 08 2016 mecanismos para selecao de demandas espontaneasCBH Rio das Velhas
Esta deliberação do CBH Rio das Velhas estabelece os mecanismos para a segunda seleção de demandas espontâneas de estudos, projetos e obras que poderão ser financiados pelos recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio das Velhas para o período de 2015 a 2017. É definido o processo de submissão, avaliação e seleção das demandas, critérios de priorização e a distribuição equitativa dos recursos na bacia.
Pesquisa de Opinião junto aos Usuários de Água - Anexo IIICBH Rio das Velhas
1. O relatório apresenta os resultados de uma pesquisa aplicada a usuários de recursos hídricos da bacia do Rio das Velhas para avaliar os objetivos da cobrança pelo uso da água.
2. A pesquisa avaliou variáveis como segmento do usuário, conhecimento sobre o comitê da bacia e a ag
PROCESSO DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOCE - Apresentação feita no dia 30/03/11 na 13ª Reunião Extraordinária do CBH-Doce
Este documento estabelece os mecanismos para a seleção de demandas espontâneas de estudos, projetos e obras que poderão ser financiados pelos recursos da cobrança pelos recursos hídricos na bacia do Rio das Velhas para 2015-2017, incluindo critérios de avaliação e priorização destas demandas.
O documento resume as atividades da Câmara Técnica de Planejamento, Projetos e Controle da bacia hidrográfica do Rio das Velhas em 2015, incluindo a regulamentação de instrumentos de gestão de recursos hídricos, análise de conflitos, planos de aplicação de recursos arrecadados e controle das atividades da Agência da Bacia. Também descreve o desenvolvimento das ações ao longo do ano, como reuniões, capacitações sobre planos municipais de saneamento e acompanhamento de projetos hidro
O documento descreve os programas e atividades planejados pelo IBIO-AGB Doce para 2012-2015, incluindo: (1) estudos para aprimorar mecanismos de cobrança por recursos hídricos, (2) programas de saneamento e universalização do saneamento, (3) apoio a tratamento de efluentes de pequenas empresas, (4) incentivo ao uso racional da água na agricultura, (5) estruturação do IBIO-AGB Doce, e (6) balanço financeiro dos recursos recebidos da ANA e IGAM
Este documento apresenta as 29 demandas prioritárias selecionadas para receberem recursos da cobrança pelo uso da água na bacia do Rio das Velhas. As demandas priorizam estudos, projetos e obras relacionados à produção de água, saneamento, recuperação ambiental e educação ambiental. As demandas serão contratadas levando em conta critérios como aderência aos planos da bacia e benefícios à população.
Este documento apresenta as 29 demandas prioritárias selecionadas para receberem recursos do chamamento público do CBH Rio das Velhas. As demandas priorizam estudos, projetos e obras relacionados à produção de água, recuperação de nascentes e APPs, saneamento, educação ambiental e criação/manejo de unidades de conservação.
Este documento descreve as competências e responsabilidades da entidade delegatária (E.D.) no contrato de gestão da bacia do Rio Doce, incluindo planejamento, cobrança pelo uso de recursos hídricos, operacionalização da cobrança, indicadores de avaliação de desempenho e recursos financeiros. O contrato tem duração de 4 anos e pode ser rescindido caso a E.D. não atinja metas mínimas de desempenho.
O documento discute o Plano de Aplicação Plurianual do rio Doce, apresentando seus objetivos, metas e programas prioritários. São destacados sete programas, incluindo Saneamento, Gestão de Recursos Hídricos e Convivência com Enchentes, com a distribuição de recursos da União entre 2012-2015 para implementá-los.
Sempre existiram obras estruturantes no PROINVESTE.Ana Lucia Vieira
O documento descreve as modificações feitas na segunda versão do PROINVESTE em relação à primeira. 25 obras foram retiradas totalizando R$ 281.917.717,75 e 8 novas obras foram incluídas no valor de R$ 170.000.000,00, sendo 2 de iniciativa do governo e 6 da oposição. As tabelas comparam os detalhes dos projetos mantidos, retirados e incluídos entre as duas versões.
O documento descreve o processo de encaminhamento de demandas espontâneas para projetos no Rio das Velhas, incluindo a alocação de recursos, critérios de avaliação e próximos passos. Quarenta e duas demandas foram recebidas de subcomitês, prefeituras, sociedade civil e poder público e serão avaliadas na próxima reunião da CTPC em setembro.
TERMINAL DE GAS- RIO GRANDE/RS MODELAGEM E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL PLANORS
REGAS - RIO GRANDE /RS
FONTE: BOLOGNESI ENERGIA
http://www.bolognesienergia.com.br/terminalGNLdeRioGrande/
SEM A ENTRADA DE UM PARCEIRO ESTRATÉGICO COMO A SULGAS: GARANTINDO INICIALMENTE O O MERCADO METROPOLITANO DA GRANDE PORTO ALEGRE E AO LONGO DA BR 116 {INICIAL, EXPANSÃO FUTURA, ALÉM DA TÉRMICA PROJETADA, COM VALIDAÇÃO DOS AVAIS VIA INSTITUIÇÕES ESTADUAIS COMO BRDE/BANRISUL, PERDEU A BOLOGNESI A OPORTUNIDADE DO NEGÓCIO AO CONTINUAR NEGOCIANDO FORA DO BRASIL.
Este relatório apresenta uma análise econômico-financeira da concessão do Aeroporto Internacional Salgado Filho em Porto Alegre. Ele descreve a demanda projetada, investimentos, receitas, custos, tributos e fluxo de caixa do projeto ao longo de 30 anos de concessão. O estudo conclui que o projeto é viável economicamente e gerará receitas suficientes para remunerar o investimento inicial e as futuras melhorias no aeroporto.
O documento apresenta o relatório gerencial das demonstrações financeiras do Contrato de Gestão no 014/ANA/2010 para o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2014, com detalhamento das receitas e despesas. As receitas totais foram de R$79.367.004,42 e as despesas de custeio totalizaram R$2.553.441,72.
Execução do Contrato de Gestão - Exercício 2014 - AGB Peixe VivoCBH Rio das Velhas
O documento resume o relatório de execução do contrato de gestão da bacia hidrográfica do Rio das Velhas em 2014. Nele, destaca-se que foram arrecadados R$9,4 milhões em receitas no ano, dos quais R$7,9 milhões foram desembolsados em projetos como planos municipais de saneamento, recuperação de matas ciliares e educação ambiental. Também relata as avaliações anuais do contrato, que tem recebido nota ótima.
O documento resume os projetos vigentes e em cotação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, incluindo ações de gestão ambiental, preservação e produção de água, além de projetos de saneamento. Há informações sobre convênios, diagnósticos, revitalização de nascentes e lagos, e mobilização social. O documento também lista atos suspensos e detalhes técnicos e financeiros dos projetos em cotação.
1) A SANASA apresenta fundamentos técnicos, institucionais e jurídicos para contestar o relatório apresentado em reunião do COMDEMA sobre a segurança hídrica em Campinas.
2) Descreve os estudos realizados pela SANASA para garantir o abastecimento futuro de Campinas, incluindo a possibilidade de construção de uma barragem.
3) Argumenta que o COMDEMA extrapolou suas competências ao avaliar aspectos administrativos do edital licitatório para estudos da barragem.
Este documento autoriza a Associação Executiva de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos Peixe Vivo a remanejar R$ 49.357,42 de uma rubrica para outra no Plano Plurianual de Aplicação 2015-2017. Os valores serão transferidos da rubrica "Estudo sobre Enquadramento dos corpos de água" para a rubrica "Atualização do Plano Diretor de Recursos Hídricos".
Este documento estabelece diretrizes para o Plano de Transporte e Requalificação Urbana do Corredor Metropolitano das rodovias RJ-104 e RJ-106. O plano incluirá estudos para racionalizar o transporte público, melhorar a mobilidade e requalificar a área, além de avaliar a viabilidade técnica, ambiental, econômica e legal de intervenções como a implantação de um BRT.
DN 08 2016 mecanismos para selecao de demandas espontaneasCBH Rio das Velhas
Esta deliberação do CBH Rio das Velhas estabelece os mecanismos para a segunda seleção de demandas espontâneas de estudos, projetos e obras que poderão ser financiados pelos recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio das Velhas para o período de 2015 a 2017. É definido o processo de submissão, avaliação e seleção das demandas, critérios de priorização e a distribuição equitativa dos recursos na bacia.
Pesquisa de Opinião junto aos Usuários de Água - Anexo IIICBH Rio das Velhas
1. O relatório apresenta os resultados de uma pesquisa aplicada a usuários de recursos hídricos da bacia do Rio das Velhas para avaliar os objetivos da cobrança pelo uso da água.
2. A pesquisa avaliou variáveis como segmento do usuário, conhecimento sobre o comitê da bacia e a ag
O documento descreve as atividades e ações da Câmara Técnica de Planejamento, Projetos e Controle (CTPC) da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas entre 2013-2017, incluindo a regulamentação de instrumentos de gestão, discussões sobre conflitos de uso dos recursos hídricos e o Plano Plurianual, análise do contrato de gestão com a Agência de Minas Gerais, seleção de demandas espontâneas para projetos hidroambientais, e acompanhamento de planos como o
Apresentacao - projeto hidroambiental UTE Ribeirão Onça - CobrapeCBH Rio das Velhas
O documento resume as atividades de um projeto de gestão de projetos hidroambientais realizado pela COBRAPE para a Agência Peixe Vivo, incluindo: 1) mobilização social com seminários, cursos e plantio de mudas; 2) diagnóstico de nascentes com cadastro e análise da qualidade da água; 3) produção de relatórios, planos de manejo e catálogo sobre as nascentes.
Este relatório de auditoria resume os resultados de uma auditoria de gestão realizada na Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo entre março e abril de 2015. A auditoria avaliou os controles e aplicação dos recursos recebidos da Agência Nacional de Águas no exercício de 2014. Foi verificado que os recursos foram aplicados conforme o contrato de gestão, porém a execução dos investimentos planejados ficou abaixo da previsão devido à extensão da bacia hidrográfica
Termo De ReferêNcia Agb Peixe Vivo 07 09odanielson
O documento descreve uma vaga para contratação de um profissional para prestar serviços técnicos especializados na área de recursos hídricos para a AGB Peixe Vivo. As atividades incluem sistematizar informações sobre usuários de água, apoiar comunicação e atendimento ao usuário e prestar apoio técnico no planejamento de campanha de cadastro. O profissional deve ter graduação em Geografia, experiência em gestão de recursos hídricos e conhecimento em bancos de dados e geoprocessamento.
O documento descreve o Programa de Recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Bicudo realizado pelas prefeituras de Corinto e Morro da Garça. O programa tem como objetivo geral recuperar áreas degradadas na bacia através da construção de barragens e melhorias em estradas rurais para controle da erosão. Os objetivos específicos incluem a construção de 575 barragens e cercamento de áreas de preservação permanente.
DELIBERAÇÃO CBH RIO DAS VELHAS No 03, de 30 de março de 2015CBH Rio das Velhas
A deliberação aprova três projetos para financiamento pelo Fundo Estadual de Recuperação de Bacias Hidrográficas. Os projetos incluem a restauração de vegetação nativa em propriedades rurais, a revegetação de uma lagoa e educação ambiental, e a revitalização e proteção de nascentes, lagoas e matas em uma Reserva Particular do Patrimônio Natural. Todos os projetos foram classificados como prioridade média para a bacia do Rio das Velhas de acordo com o Plano Diretor de Recursos Hí
1. O documento descreve o projeto executivo para as barragens Duas Pontes e Pedreira no estado de São Paulo, com o objetivo de regularizar o fluxo dos rios Camanducaia e Jaguari.
2. A barragem Pedreira será construída no rio Jaguari nos municípios de Campinas e Pedreira, e terá um reservatório com volume útil de 26,31 hm3. Já a barragem Duas Pontes ficará no rio Camanducaia em Amparo, com volume útil de 41,07 hm3.
O documento trata de um parecer técnico sobre a outorga de um empreendimento de grande porte para o controle de cheias na Bacia do Ribeirão Arrudas em Belo Horizonte. O empreendimento envolve a escavação e canalização de um trecho do rio, além da construção de uma bacia de detenção, com o objetivo de reduzir picos de vazão durante enchentes. Estudos hidrológicos e hidráulicos demonstraram que o sistema proposto será capaz de reduzir a vazão de
1. O documento trata de um pedido de outorga preventiva para construção da barragem Duas Pontes no rio Camanducaia em São Paulo.
2. A ANA indeferiu o pedido devido à necessidade de análises adicionais sobre disponibilidade hídrica, impactos ambientais e estudos hidrológicos mais detalhados.
3. O DAEE deverá apresentar estudos revisados sobre séries históricas de vazões, metodologias utilizadas e análises previstas no manual da ANA.
Este documento apresenta o planejamento orçamentário consolidado da Agência de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco para o exercício de 2015. O orçamento total previsto é de R$5.014.410,57, proveniente de receitas de custeio e saldos de exercícios anteriores. As despesas administrativas programadas somam R$3.738.184,93, sendo a maior fatia destinada a pagamentos de pessoal.
Este documento apresenta o planejamento orçamentário consolidado da Agência de Bacia Hidrográfica do Peixe Vivo para o exercício de 2015, incluindo as receitas programadas, os saldos de exercícios anteriores e os valores programados para execução das despesas de custeio, com os respectivos percentuais de comprometimento. É prevista uma arrecadação total de R$32 milhões e os gastos com pessoal representam a maior fatia do orçamento, cerca de 62%.
Item 4 - 4º contrato de gestão 014-2010 20 -10-2015-versao agbpvAgência Peixe Vivo
Este documento trata de um quarto termo aditivo ao contrato de gestão entre a Agência Nacional de Águas e a Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo para exercer funções de agência de água na bacia do Rio São Francisco. O termo aditivo promove alterações nas cláusulas sobre obrigações e competências, recursos orçamentários e financeiros e no programa de trabalho.
No primeiro dia do V Fórum Nacional de Gestão da Atenção Básica, tivemos a apresentação do coordenador geral do grupo Técnico de Gerenciamento de Projetos, Diego Castro, sobre Equipamentos e o Requalifica UBS. #VForumAB
O documento resume as ações executadas com recursos da cobrança pelo uso da água na bacia hidrográfica do Rio das Velhas entre 2010-2016, incluindo planos municipais de saneamento básico, projetos hidroambientais, educação ambiental e fortalecimento do comitê da bacia.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas prorroga o prazo para apresentação de projetos de demanda espontânea por instituições ambientais, subcomitês de bacia e prefeituras até 24 de julho de 2015.
Semelhante a DN 010 2014 aprova PPA 2015-2017 CBH Rio das Velhas (20)
10 propostas texto final - descanalização rios urbanos de BHCBH Rio das Velhas
O documento apresenta 10 propostas para lidar com as enchentes em Belo Horizonte, focando em: 1) melhorar a drenagem urbana através de infraestrutura verde e aumento da permeabilidade do solo; 2) descanalizar e destamponar os cursos d'água; 3) criar parques lineares ao longo dos rios; 4) tratar 100% do esgoto gerado até 2030; 5) melhorar o transporte coletivo e reduzir o trânsito de veículos. O objetivo é tornar a cidade mais sustentável e
Apresentacao politica de gestao do risco de inundacoes em belo horizonte - ba...CBH Rio das Velhas
O documento apresenta a política de gestão do risco de inundações em Belo Horizonte, descrevendo os principais instrumentos de planejamento como o Plano Diretor de Drenagem, o Programa DRENURBS e o Plano Municipal de Saneamento.
Também descreve as ações implementadas como a modelagem hidrológica, o sistema de monitoramento hidrológico, o planejamento para grandes bacias e a execução de intervenções estruturantes para redução do risco de inundações.
Declara situação crítica de escassez hídrica superficial na porção hidrográfica localizada à montante da estação Santo Hipólito e sua bacia de contribuição em Minas Gerais. Impõe restrições de uso de recursos hídricos na área, como redução de volumes outorgados, e suspensão temporária de novas outorgas. A situação crítica vigorará até 15 de novembro de 2019.
O documento apresenta dados de qualidade da água superficial coletados em 11 pontos ao longo do Rio das Velhas entre abril e novembro de 2018. Os principais parâmetros analisados incluíram coliformes, Escherichia coli, densidade de cianobactérias, parâmetros físico-químicos e contaminantes tóxicos. Os resultados mostraram níveis variáveis de contaminação microbiológica e química ao longo do curso do rio.
O documento descreve o Serviço Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito, responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto na cidade. Foi criado em 1978 e atualmente trata 80% dos efluentes domésticos coletados na estação de tratamento de esgoto, com eficiência de remoção de até 94% da carga orgânica. Apresenta dados sobre ligações de água e esgoto, consumo de água per capita e vazão de tratamento.
Este documento descreve o Programa Pró-Mananciais da COPASA MG, que tem como objetivo proteger e recuperar mananciais que fornecem água para abastecimento público no estado de Minas Gerais. O programa seleciona municípios prioritários e forma COLMEIAs locais para planejar e executar ações como cercamento de matas ciliares, plantio de mudas nativas e construção de bacias de contenção, beneficiando 187 municípios entre 2017-2019.
Este documento descreve o Programa Pró-Mananciais da COPASA MG, que tem como objetivo proteger e recuperar mananciais que fornecem água para abastecimento público no estado de Minas Gerais. O programa seleciona municípios prioritários e forma grupos de trabalho chamados COLMEIAs para desenvolver ações como cercamento de matas ciliares, plantio de mudas nativas e construção de bacias de contenção, beneficiando 187 municípios entre 2017-2019.
O documento discute as operações da COPASA na região de Curvelo e os desafios atuais no tratamento de esgoto. A COPASA opera estações de tratamento de esgoto em 5 municípios da região desde a década de 1970. Novas tecnologias como tratamento físico-químico estão sendo testadas para melhorar a eficiência do tratamento e reduzir os impactos no meio ambiente. A adesão da população à rede de esgoto também é um desafio atual.
O documento descreve o Programa Produtor de Água de Sete Lagoas, que tem como objetivos reduzir a erosão, melhorar a qualidade da água e regular o regime hidrológico dos rios na bacia do Ribeirão Jequitibá em Sete Lagoas através de práticas de conservação de solo e água, como reflorestamento, recuperação de nascentes e construção de bacias de infiltração, oferecendo pagamentos por serviços ambientais aos participantes.
O documento descreve uma trilha ecológica educativa sobre sistemas agroecológicos em propriedades rurais no Rio Jequitibá. A trilha ensina sobre a vegetação local, fotossíntese, tipos de solo, coleta de amostras de plantas e identificação de espécies. O objetivo é conhecer a natureza e praticar educação ambiental para preservação.
O documento descreve as principais competências e produtos desenvolvidos pela Diretoria de Estratégias Regionais da Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais entre 2017-2019, incluindo relatórios gerenciais, sistemas desenvolvidos e projetos de ordenamento territorial e avaliação ambiental regional. Trabalhos em desenvolvimento para 2019 incluem projetos de regularização ambiental e avaliação do licenciamento.
O documento descreve o histórico e estrutura do Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos no Brasil. O programa foi criado para preencher lacunas na formação de gestores de recursos hídricos e é oferecido em parceria entre várias universidades federais, com foco em duas linhas de pesquisa: instrumentos de política hídrica e regulação e governança dos recursos. O curso tem duração de dois anos e é oferecido majoritariamente a distância para facilit
Uma instituição enviou uma carta ao presidente do CBH Rio das Velhas manifestando interesse em participar do Subcomitê da Bacia Hidrográfica dos Ribeirões Santo Antônio e Maquiné. A carta indica o nome e dados de um representante da instituição junto ao subcomitê.
Este documento resume o diagnóstico hidroambiental realizado em três microbacias no município de Nova Lima, Minas Gerais. A equipe técnica cadastrou 202 nascentes e caracterizou suas condições e entorno. Foram instalados 20 totens informativos para educação ambiental em áreas de acesso a 25 nascentes. O estudo identificou desafios como a dificuldade de acesso a muitas nascentes e riscos à segurança da equipe durante as atividades de campo.
O documento fornece um resumo dos projetos hidroambientais executados e em execução com recursos da cobrança pelo uso da água na bacia hidrográfica do Rio das Velhas. São descritos 7 projetos encerrados em 2018, 20 projetos vigentes em 2019, além de projetos suspensos, em fase de contratação e outros projetos futuros. O balanço geral mostra que foram investidos R$41 milhões em 55 projetos desde 2011, com intervenções como a implantação de 3.296 barraginhas e o plantio de 58.700
O documento discute a situação das barragens no Alto Rio das Velhas em abril de 2019. Ele fornece informações sobre o cadastro de barragens no Banco de Declarações Ambientais, as auditorias de segurança e declarações de condição de estabilidade necessárias. Também lista 69 barragens cadastradas na região e indica que 16 delas não possuem garantia de estabilidade segundo a ANM.
O documento apresenta o projeto executivo de fechamento das barragens de rejeito I e II da mina Engenho D'Água em Rio Acima. O projeto visa integrar a área à paisagem local, promovendo a preservação dos ecossistemas locais por meio da descontaminação, drenagem, revegetação e monitoramento da área das barragens.
Evento inicial - Projeto na sub-bacia do Ribeirão Carioca em ItabiritoCBH Rio das Velhas
Este documento descreve um projeto para elaborar diagnósticos de propriedades rurais na sub-bacia do Ribeirão Carioca em Itabirito, MG. O objetivo é subsidiar o pagamento por serviços ambientais aos proprietários. O projeto inclui cadastramento de propriedades, questionários, metodologia para PSA, recomendações individuais e atividades de educação ambiental com professores, alunos e produtores rurais.
O documento descreve o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, incluindo sua composição, organizações, atribuições, ações, unidades territoriais e subcomitês.
DN 010 2014 aprova PPA 2015-2017 CBH Rio das Velhas
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DELIBERAÇÃO CBHVELHAS Nº 010 de 15 de dezembro de 2014
Aprova o Plano Plurianual de Aplicação dos recursos
da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia
hidrográfica do Rio das Velhas, referente aos
exercícios 2015 a 2017e dá outras providências.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas – CBH Rio das Velhas, criado pelo Decreto Estadual
n° 39.692 de 29 de junho de 1998, no uso de suas atribuições e;
Considerando o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas 2015 e as
metas definidas no Contrato de Gestão firmado entre a Entidade Equiparada à Agência de Bacia
Hidrográfica e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM);
Considerando as Deliberações do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas relativas às
prioridades estabelecidas em seu plano de bacia.
D E L I B E R A:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Plurianual de Aplicação - PPA, instrumento básico e harmonizado de
orientação dos estudos, planos, projetos e ações a serem executados com recursos da cobrança pelo
uso da água em toda a bacia hidrográfica do Rio das Velhas, no período de 2015 a 2017, apresentado
no Anexo I desta Deliberação.
Art. 2º O Plano de Aplicação está organizado em 03 (três) grupos:
I- Programas e Ações de Gestão,
II- Programas e Ações de Planejamento,
III- Programas e Ações Estruturais de Revitalização,
Parágrafo único - Para cada grupo são identificados os programas e as ações a serem executados com
as respectivas previsões orçamentárias para o seu desenvolvimento nos anos de 2015 a 2017.
Art. 3º Na vigência do PPA, com base em análise da Câmara Técnica de Planos, Projetos e Controle -
CTPC, apoiada pela Câmara Técnica Institucional e Legal - CTIL, especialmente no que se refere aos
dados relativos a resultados esperados e cronograma físico-financeiro de cada atividade, as
atividades poderão ser revistas ou aglutinadas, bem como poderão ser remanejados os valores
previstos para cada uma delas, desde que entre atividades de um mesmo grupo.
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§1º A Entidade Equiparada à Agência de Bacia Hidrográfica poderá propor a qualquer tempo à
Diretoria, para aprovação, o remanejamento de valores das rubricas dentro de um mesmo grupo,
conforme previsto no caput, desde que devidamente justificado.
§2º Apenas em caráter excepcional, aprovado pela Diretoria, poderão ser remanejados valores entre
grupos para o atendimento de ações emergenciais.
Art. 4º Será criado por Deliberação específica o Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão –
GACG – no âmbito do CBH Rio das Velhas encarregado de encaminhar relatório anual para análise da
Diretoria do Comitê, que por sua vez o submeterá para a aprovação do Plenário na primeira reunião
ordinária de cada ano.
Art. 5º Uma vez concluída a atualização do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia, a Entidade
Equiparada à Agência de Bacia poderá propor a adequação das ações previstas nos 3 (três) grupos,
bem como seus respectivos valores, desde que devidamente justificada a aderência ao Plano da
Bacia.
Parágrafo único. A proposta a que se refere o caput será discutida pela CTPC e, uma vez validada pela
Diretoria, será submetida para aprovação da Plenária do CBH Rio das Velhas.
Art. 6° No último ano de vigência do PPA, em período não inferior a 90 (noventa) dias para o seu
término, a Entidade Equiparada à Agência de Bacia Hidrográfica apresentará uma proposta para o
novo PPA no período subsequente.
Art.7º Esta deliberação entra em vigor a partir da data de sua aprovação em Plenária.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2014.
Marcus Vinícius Polignano Valter Vilela
Presidente do CBH Velhas Secretário do CBH Velhas
3. PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL BACIA DO RIO DAS VELHAS 2015 - 2017
2014 2015 2016 2017 TOTAL
27.210.222
8.325.000 8.325.000 8.325.000 52.185.222
35.535.222 28.230.222 18.625.222
15.630.000 17.930.000 18.580.000 52.140.000
19.905.222 10.300.222 45.222 45.222
52.140.000 15.630.000 17.930.000 18.580.000
Subtotal 15.940.000 6.430.000 5.130.000 4.380.000 30,6%
Subtotal 2.015 2.016 2.017 % do total
I.1 Programa Fortalecimento institucional 10.700.000 3.380.000 3.600.000 3.720.000 20,5%
I.1.1 Apoio ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas 5.060.000 1.520.000 1.720.000 1.820.000 9,7%
I.1.1.1 001 Apoio às atividades de educação e mobilização social na bacia hidrográfica 4.200.000 1.300.000 1.400.000 1.500.000
I.1.1.2 002 Apoio à participação em Eventos Nacionais e Internacionais 60.000 20.000 20.000 20.000
I.1.1.3 003 Apoio à realização de Audiências Públicas, Oficinas e Seminários e Eventos Diversos 800.000 200.000 300.000 300.000
I.1.2 Comunicação e Divulgação 4.200.000 1.400.000 1.400.000 1.400.000 8,1%
I.1.2.1 004 Plano Continuado de Comunicação 3.000.000 1.000.000 1.000.000 1.000.000
I.1.2.2 005 Campanha de Divulgação do CBH Rio das Velhas 1.200.000 400.000 400.000 400.000
I.1.3 Treinamento na bacia hidrográfica do Rio das Velhas 240.000 60.000 80.000 100.000 0,5%
I.1.3.1 006 Treinamento Membros e parceiros do Comitê e dos Subcomitês 240.000 60.000 80.000 100.000
I.1.4 Apoio ao Desenvolvimento de Projetos de Demanda Espontânea 1.200.000 400.000 400.000 400.000 2,3%
I.1.4.1 007 Fiscalização e Gerenciamento de Projetos e Obras 1.200.000 400.000 400.000 400.000
I.2 Instrumentos de Gestão 5.240.000 3.050.000 1.530.000 660.000 10,0%
I.2.1 Estudos e pesquisas 1.100.000 900.000 200.000 0 2,1%
I.2.1.1 008 Estudo sobre o enquadramento dos corpos de água 600.000 400.000 200.000 0
I.2.1.2 009 Estudo de aprimoramento da metodologia de cobrança pelo uso da água 200.000 200.000 0 0
I.2.1.3 010 Estudo de consistência de dados de cadastro e outorgas de direito de uso das águas 300.000 300.000 0 0
I.2.2 Atualização do Plano da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas 1.000.000 1.000.000 0 0 1,9%
I.2.2.1 011 Atualização do Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH) 1.000.000 1.000.000 0 0
1.2.3 Implementação do Sistema de Informações do CBH Rio das Velhas 1.940.000 750.000 930.000 260.000 3,7%
I.2.3.1 012 Desenvolvimento e Implantação do Sistema de Informações (SIG Rio das Velhas) 1.500.000 750.000 750.000 0
I.2.3.2 013 Manutenção e Suporte ao SIG Rio das Velhas 240.000 0 80.000 160.000
I.2.3.3 014 Monitoramento das ações do PDRH, do PPA e do CBH Rio das Velhas 200.000 0 100.000 100.000
I.2.4 Estudos especiais 1.200.000 400.000 400.000 400.000 2,3%
I.2.4.1 015 Estudos técnicos demandados em carater excepcional 600.000 200.000 200.000 200.000
I.2.4.2 016 Estudos alinhados aos Focos das Metas do PDRH Rio das Velhas 600.000 200.000 200.000 200.000
Subtotal 11.000.000 3.500.000 3.800.000 3.700.000 21,1%
Saldo por ano (Valor disponível para desembolso - Valor previsto para desembolso)
I - Programas e Ações de Gestão
II - Programas e Ações de Planejamento - Apoio às Metas do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio das Velhas
Descrição
Saldo financeiro do ano de 2014 (92,5%)
Valor arrecadado com a cobrança pelo uso da água no ano (92,5%)
Valor disponível para desembolso por ano (arrecadado no ano + não desembolsado no ano anterior)
Valor previsto para execução/desembolso por ano
APLICAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS COM A COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS (92,5% DO TOTAL)
4. Subtotal 2.015 2.016 2.017 % do total
II.1 Agenda Marron - Saneamento 3.800.000 1.400.000 1.500.000 900.000 7,3%
II.1.1 Projetos de sistemas de saneamento básico (água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem) 2.100.000 700.000 700.000 700.000 4,0%
II.1.1.1 014 Elaboração de projetos básicos e executivos 2.100.000 700.000 700.000 700.000
II.1.2 Planos Municipais de Saneamento Básico 1.200.000 600.000 600.000 0 2,3%
II.1.2.1 015 Elaboração de PMSB 1.200.000 600.000 600.000 0
II.1.3 Revitalização de Bacias Urbanas 500.000 100.000 200.000 200.000 1,0%
II.1.3.1 016 Elaboração de Estudos e Projetos de Revitalização de Bacias em Área Urbana (Fundo de Vale) 500.000 100.000 200.000 200.000
II.2 Agendas Verde e Azul - Recuperação, Conservação e Revitalização 1.500.000 500.000 500.000 500.000 2,9%
II.2.1 Estudos e Projetos das Metas do PDRH 1.500.000 500.000 500.000 500.000 2,9%
II.2.1.1 017 Levantamentos de Campo e Diagnósticos relativos aos Programas das Metas 600.000 200.000 200.000 200.000
II.2.1.2 018 Estudos para implantação de Projetos de "Produção de Água" 900.000 300.000 300.000 300.000
II.3 Agenda Laranja - Nascentes e Aquíferos 1.800.000 600.000 600.000 600.000 3,5%
II.3.1 Programa de Conservação de Mananciais e Recarga de Aquíferos 1.800.000 600.000 600.000 600.000 3,5%
II.3.1.1 019 Elaboração de Diagnóstico e Projetos visando o Melhoria da Oferta de Água 900.000 300.000 300.000 300.000
II.3.1.2 020 Elaboração de Diagnóstico e Projetos de Recomposição da Vegetação Ciliar na Bacia 900.000 300.000 300.000 300.000
II.4 Estudos e Projetos 3.900.000 1.000.000 1.200.000 1.700.000 7,5%
II.4.1 Apoio a Projetos de Insitutições de Pesquisa e de instituições de Ensino 300.000 100.000 100.000 100.000 0,6%
II.3.1.1 021 Apoio a projetos de ensino e pesquisa 300.000 100.000 100.000 100.000
II.4.2 Projetos especiais 3.600.000 900.000 1.100.000 1.600.000 6,9%
II.4.2.1 022 Biomonitoramento na Bacia do Rio das Velhas 3.300.000 800.000 1.000.000 1.500.000
II.4.2.2 023 Análises de parâmetros de qualidade de água, solos, sedimentos e bioindicadores 300.000 100.000 100.000 100.000
Subtotal 25.200.000 5.700.000 9.000.000 10.500.000 48,3%
Subtotal 2.015 2.016 2.017 % do total
III.1 Agenda Marron - Saneamento 2.200.000 200.000 1.000.000 1.000.000 4,2%
III.1.1 Implantação de Sistemas Simplificados de Saneamento Básico 2.200.000 200.000 1.000.000 1.000.000 4,2%
III.1.1.1 024 Implantação de sistemas isolados e / ou alternativos de agua e esgotamento sanitário 2.200.000 200.000 1.000.000 1.000.000
III.2 Agendas Verde e Azul - Recuperação, Conservação e Revitalização 18.000.000 5.000.000 6.000.000 7.000.000 34,5%
III.2.1 Implantação de Projetos Estruturadores e Hidroambientais de demanda espontânea 18.000.000 5.000.000 6.000.000 7.000.000 34,5%
III.2.1.1 025 Implantação de projetos hidroambientais demandados pelos SCBH 9.000.000 3.000.000 3.000.000 3.000.000
III.2.1.2 026 Implantação de Projetos de "Produção de Água" 9.000.000 2.000.000 3.000.000 4.000.000
III.3 Agenda Laranja - Nascentes e Aquíferos 4.000.000 500.000 1.500.000 2.000.000 7,7%
III.3.1 Programa de Conservação de Mananciais e Recarga de Aquíferos (Implantação) 4.000.000 500.000 1.500.000 2.000.000 7,7%
III.3.1.1 027 Intervenções nas áreas conforme diagnóstico e projeto 4.000.000 500.000 1.500.000 2.000.000
III.4 Execução de Serviços e Obras Especiais 1.000.000 0 500.000 500.000 1,9%
III.4.1 Serviços e obras de caráter excepcional 1.000.000 0 500.000 500.000 1,9%
III.4.1.1 028 Implantação das obras de caráter excepcional 1.000.000 0 500.000 500.000
III - Programas e Ações Estruturais