O documento descreve as atividades e ações da Câmara Técnica de Planejamento, Projetos e Controle (CTPC) da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas entre 2013-2017, incluindo a regulamentação de instrumentos de gestão, discussões sobre conflitos de uso dos recursos hídricos e o Plano Plurianual, análise do contrato de gestão com a Agência de Minas Gerais, seleção de demandas espontâneas para projetos hidroambientais, e acompanhamento de planos como o

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Belo Horizonte, 29 de agosto de 2017.
Câmara Técnica de Planejamento, Projetos e Controle (CTPC)
Gestão 2013 - 2017
Atividades

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• Regulamentação de instrumentos de gestão:
a) Plano de Recursos Hídricos;
b) Enquadramento dos corpos d´água em classes;
c) Sistema de informação sobre recursos hídricos;
• Discussão sobre conflitos de uso dos recursos
hídricos;
• Discussão sobre PPA;
• Análise do Contrato de Gestão (Agência – IGAM);
• Outras atividades delegadas pelo Plenário.
Atribuições

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• Atualização do PDRH da Bacia Hidrográfica do Rio
das Velhas;
• Aplicação do Recurso da Cobrança pelo Uso da Água;
• Acompanhamento do Plano de Aplicação, contratação
de Projetos Hidroambientais, Planos de Saneamento;
CTPC - Ações - 2013/2014

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CTPC - Ações - 2013/2014

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CTPC - Ações - 2013/2014

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• Aprovação do PPA 2015-2017;
• Deliberação Normativa CBH VELHAS Nº 01/2015 e
Ofício Circular 097/2015: Seleção de demandas
espontâneas
CTPC - Ações - 2015

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1. Contextualização
Deliberação Nº 01, de 11 de fevereiro de 2015.
 Apresentação de demandas,
por UTE, ao CBH Rio das
Velhas;
 Elaboração de parecer técnico
pela AGB Peixe Vivo
encaminhado à CTPC;
 Análise da CTPC para
hierarquização das demandas;
 Aprovação pelo Plenário do
CBH Rio das Velhas;
 As demandas serão objeto de
licitação e de contratação.

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•Cadastro Ambiental Rural (CAR) e gestão da bacia do
Rio das Velhas;
•A implantação dos Planos Municipais de Saneamento
Básico nos municípios da bacia do Rio das Velhas;
•SIGA-VELHAS;
•Campanha Água como Direito Humano;
•Apresentação do Programa Cultivando Água Boa –
IGAM;
•DN CBHVELHAS Nº 08 dispõe sobre o 2ª chamamento
- seleção de demandas espontâneas.
CTPC - Ações - 2016

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CTPC - Ações - 2016

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CTPC - Ações - 2016

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• Ofício Circular para o Chamamento Público de
Demandas 02/2017;
• Reuniões em 3 dias para a apresentação de demandas
pelos SCBH/UTEs/Proponentes;
• 2 dias de reuniões para avaliação geral das
demandas;
• Processo em fase de conclusão para posterior
deliberação pela Plenária.
CTPC - Ações - 2017

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CTPC - Ações - 2017

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Título Fonte Museo 500 regular corpo 20
Sub-Título Fonte Museo 100 regular corpo 16
Apoio Técnico Realização
Rua dos Carijós, 150 – 10º andar - Centro - Belo Horizonte - MG - 30120-060 - (31) 3222-8350
cbhvelhas@cbhvelhas.org.br - www.cbhvelhas.org.br