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RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL
TERMINAL DE GNL DE RIO GRANDE
TOPSIDES, ESTOCAGEM, REGASEIFICAÇÃO (FSRU)
Fonte: Höegh
2
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL
IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO TERMINAL DE GNL DE RIO
GRANDE – TOPSIDES, ESTOCAGEM, REGASEIFICAÇÃO (FSRU),
ENTREGA DE GÁS NATURAL E DRAGAGEM DA BACIA DE
EVOLUÇÃO.
PROCESSO nº 9141-05.67/15-2
Setembro / 2017
3
SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO ....................................................
2. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO .........
3. O ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL ...................
4. ANÁLISE DE RISCO ................................................
5. ÁREAS DE INFLUÊNCIA .........................................
6. AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS E AS
MEDIDAS SUGERIDAS ...........................................
7. PROGRAMAS AMBIENTAIS ...................................
8. CENÁRIOS FUTUROS DE NÃO IMPLANTAÇÃO E
DE IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO .........
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................
04
05
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37
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48
49
4
O presente Relatório de Impacto Ambiental (Rima)
apresenta informações do Estudo de Impacto
Ambiental (EIA) do Terminal de Estocagem e
Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (Terminal
GNL), no Porto de Rio Grande, localizado no município
deRioGrande–RS.
No Rima estão apresentados o diagnós co da qualidade
ambiental atual das áreas de influência do
empreendimento, a análise integrada dos dados do
diagnós co, a iden ficação e avaliação de impactos do
empreendimento,aproposiçãodemedidaseaçõesque
mi guem, compensem e/ou potencializem os impactos
iden ficadoseosprogramasambientaispropostos.
Aqui estão apresentadas, de forma simplificada, as
principais informações e conclusões levantadas pelos
técnicos responsáveis pela elaboração do EIA, que
fornece as informações necessárias à avaliação da
viabilidade ambiental do empreendimento, composto,
além do navio estocagem e regaseificação, da área de
dragagem da bacia de evolução das embarcações
envolvidas na operação e as facilidades (Topsides) a
serem implantadas sobre o píer de atracação, que
permi rão o escoamento do gás produzido, além do
funcionamentodasembarcações.
O EIA/Rima está orientado para atendimento do Termo
de Referência, do processo administra vo nº 9141-
05.67/15-2, emi do pela Fundação Estadual de
Proteção Ambiental do RS (Fepam). Detalhamentos
técnicos e maiores informações poderão ser ob das em
consultaaovolumedoEstudodeImpactoAmbiental.
1. APRESENTAÇÃO
Saiba mais...
Estudo de Impacto Ambiental: É um dos elementos do processo de avaliação de impacto
ambiental. Trata-se da execução, por equipe mul disciplinar, das tarefas técnicas e
cien ficas des nadas a analisar, sistema camente, as consequências da implantação de
um projeto (empreendimento) no meio ambiente, por meio de métodos de avaliação de
impacto ambiental (AIA) e técnicas de previsão dos impactos ambientais. O estudo
realiza-se sob a orientação da autoridade ambiental responsável pelo licenciamento do
projeto em questão, que, por meio de instruções técnicas específicas, ou termos de
referência, indica a abrangência do estudo e os fatores ambientais a serem considerados
detalhadamente. O EIA é acompanhado do RIMA, versão acessível das informações
con das no estudo de impacto ambiental.
Relatório de Impacto Ambiental: É o relatório realizado com base nas informações do
EIA e é obrigatório para o licenciamento de a vidades modificadoras do meio ambiente.
Privilegiando uma linguagem acessível e, sempre que possível fazendo uso de recursos
visuais para melhor interpretação dos dados.
Licenciamento Ambiental: é um processo legal, que avalia e emite documento que
autoriza, pelo prazo constante no mesmo, a viabilidade (Licença Prévia – LP), a instalação
(Licença de Instalação – LI) ou o funcionamento (Licença de Operação – LO) de um
empreendimento ou a vidade. A licença ambiental determina ainda os condicionantes
ambientais.
5
2. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
2.1. O Empreendedor
Razão social REGÁS BRASIL SUL S/A
CNPJ 10.674.965/0001-13
CTF 6740995
Endereço Av. Carlos Gomes, 75/405 – Porto Alegre/RS
Representante legal Ronaldo Marcelio Bolognesi
CPF 008.006.600-30
Endereço Av. Plínio Brasil Milano, 607 – Porto Alegre/RS
Telefone 51 30258058
E-mail -
Contato Karin Weber de Freitas Correa
CPF 920948130-53
Endereço Av. Carlos Gomes, 111/803 – Porto Alegre/RS
Telefone 51 35002052
E-mail karin.correa@ht-hidrotermica.com.br
2.2. A Empresa Responsável pelo EIA/Rima
Razão social BOURSCHEID ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA
CNPJ 88.928.163/0001-80
CTF 194361
Endereço Rua Miguel Tostes, 962 – Porto Alegre/RS
Representante legal Aristóteles José Bourscheid
CPF 113.519.000-30
Endereço Rua Miguel Tostes, 962 – Porto Alegre/RS
Telefone 51 30129991
E-mail diretoria@bourscheid.com.br
Contato Elaine Soares de Lima Nunes
CPF 509.865.970-15
Endereço Rua Miguel Tostes, 962 – Porto Alegre/RS
Telefone 51 30129991
E-mail elaine@bourscheid.com.br
6
2.3. A Equipe Técnica Multidisciplinar Responsável pela
Elaboração do EIA/Rima
Nome Formação Registro profissional CTF
Coordenação
Aristóteles José Bourscheid Engenheiro Civil CREA-RS 9409 194354
Nelson Jorge Esquivel Silveira Engenheiro Agrônomo CREA-RS 67895 194452
Elaine Soares de Lima Nunes Engenheira Agrônoma CREA-RS 63582 52288
Equipe Técnicas
Marcelo de Campos Bourscheid Engenheiro Civil CREA-RS 114148 288799
Daniel Pereira Biólogo CRBio 28247-03 2338658
Eduardo Audibert Sociólogo Sem conselho 20511
Rozane Nascimento Nogueira Engenheira Florestal CREA-RS 98347 194477
Ivy Farina Ross Bióloga CRBio 53442-03 2818837
Paulo Eduardo Aydos Bergonci Biólogo CRBio 058714-03 2889399
Aline Duarte Kaliski Geógrafa CREA-RS 167589 5095535
Juan Andres Anza Biólogo CRBio 34805-03 509649
Thiago Peixoto de Araújo Geólogo CREA-RJ 9103149 5226616
Gabriela Cruz de Oliveira Santos Historiadora Sem conselho 6019911
Renata Rauber Arqueóloga Sem conselho 5123886
João Pedro Demore Oceanógrafo AOCEANO 1159 60360
Equipe DHI Brasil
Rodrigo Campos de Andrade Engenheiro Civil CREA-RJ 169467 251494
Felipe Bublitz Bier Eng. Sanitarista e
Ambiental
CREA-SC 131625-4 6883288
Thomas Uhrenholdt* Engº Civil - -
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
Karina Galdino Agra Relações Públicas CONRERP 4ª Região
2087
603843
* Profissional estrangeiro
7
2.4. Histórico do Empreendimento
O empreendimento objeto de licenciamento é um
Terminal de Estocagem e Regaseificação de Gás Natural
Liquefeito (GNL), composto basicamente por um navio
regaseificador, atracado a um píer mul uso
disponibilizado pelo Porto de Rio Grande, abastecido
esporadicamente por um navio supridor de GNL, braços
de descarregamento de gás e demais facilidades, como
sistemas de controle, comunicação, combate a
incêndios, entre outras, a serem implantadas sobre o
píer e um trecho de gasoduto para a interligação entre o
navioeamalhadegasodutosdaSulgás.
Durante os anos de 2008 e 2009, a UTE Rio Grande
Geração de Energia Elétrica S.A. realizou os estudos
necessários ao licenciamento do Terminal de GNL e
obteve Licença Prévia (LP) para as a vidades de
produção de energia termelétrica a gás natural
(1.280MW), estocagem e regaseificação de GNL
onshore e píer de recebimento do GNL. O Terminal
atenderia a UTE, com a u lização de 87% da capacidade
de regaseificação, e o restante de 13%, seria des nado
aoatendimentodomercadolocal.
Em abril de 2010 o Grupo Bolognesi adquiriu o projeto
do Grupo Desenvolvedor, e em dezembro do mesmo
ano, foram protocolados junto à Fundação de Proteção
Ambiental do RS (Fepam) os estudos e documentos
exigidos na LP, com vista à obtenção da Licença de
Instalação - LI (processo administra vo nº 018261-
05.67/10-2), contemplando as a vidades da Usina
Termelétrica com geração de 1.280MW, com
Estocagem e Regaseficação onshore, Gasoduto
CriogênicoePíerdeAtracação.
No processo de solicitação da LI a Superintendência do
Porto de Rio Grande indicou a necessidade de
readequação do local de recebimento do GNL, para
adequação ao Plano de Zoneamento do Porto. Foram
avaliadas a adequação do novo ponto e localização para
o descarregamento de GNL e a distância do duto
criogênico entre o píer e a Unidade Termoelétrica (UTE)
ocasionariaperdaselevadasdegásnatural.
Assim sendo, foi revisado o projeto e passou a ser
considerado o sistema de estocagem e regaseificação
offshore, com o uso de um navio de estocagem e
regaseificação do po FSRU (Floa ng Storage and
Regaseifica on Unit), com a adequação da estrutura a
ser instalada sobre o píer, para a conexão entre a
regaseificação e o gasoduto de distribuição, chamada
de Topsides, responsável pela entrega de gás natural. Tal
conjuntoéobjetodopresentepedidodeLicençaPrévia,
incluindo-se a dragagem da bacia de evolução
necessária para a atracação e movimentação dos
navios.
Figura 1- Zoneamento do Superporto do Rio Grande
Fonte: Adaptado do Plano de Zoneamento das áreas do Porto Organizado de Rio Grande (SUPRG, 2011), disponível em
h p://www.portoriogrande.com.br/site/estrutura_zoneamento_do_porto.php
Legenda: ponto A = localização do descarregamento de GNL na proposição original; ponto B = localização do ponto de estocagem, regaseificação de GNL e
descarregamento de GN
8
Figura 2 - Localização da UTE Rio Grande e empreendimentos associados,
conforme projeto licenciado em 2009.
Fonte: Bourscheid, 2011.
9
Figura 3 - Localização do Terminal de GNL.
Fonte: Bourscheid, 2017.
Legenda
Convenções Cartográficas
Legenda
Convenções Cartográficas
Rio Grande
Rio Grande
São José do Norte
Canal de
Rio Grande
Saco da
Mangueira
Rio Grande
10
Quadro 1 - Resumo do Histórico do Empreendimento.
DATA MARCOS
Janeiro 2008 Ideia original de fornecimento de gás natural e energia para o Estado do Rio Grande do Sul, que
contemplava uma Termelétrica (UTE Rio Grande) e suas obras acessórias (SE, adutora, etc) e um
sistema de Terminal de GNL onshore (descarregamento de GNL, duto criogênico, estocagem e
regaseificação em terra).
Outubro 2009 Emissão da Licença Prévia para UTE e Terminal GNL onshore.
Dezembro 2010 Protocolo do pedido de Licença de Instalação para UTE Rio Grande e Terminal GNL onshore.
Março 2011 Solicitação da UTE Rio Grande para a SUPRG quanto a definição consolidada para a área de
instalação do Terminal de Descarregamento de GNL.
Julho 2012 Determinação pela SUPRG da nova localização para o ponto de descarregamento de GNL em
atendimento ao Zoneamento Portuário e ao Plano Mestre do Porto de Rio Grande.
Agosto 2012 Estudos FURG consolidando a viabilidade do Terminal Offshore entre o píer da Braskem e o píer da
Transpetro.
Outubro 2014 Assinatura do Termo de Compromisso entre o Estado do Rio Grande do Sul, SUPRG e Regás Brasil
Sul S.A., consolidando a estruturação do Terminal GNL Offshore e as respec vas responsabilidades
de licenciamento em atendimento a legislação vigente. Ficando a SURPG responsável pelo
licenciamento do píer Mul uso a ser doado pela Regás Brasil Sul S.A. e a Regás Brasil Sul S.A.
responsável pelo licenciamento do Terminal GNL offshore que poderá operar em modo
preferencial de atracação junto ao referido píer.
Fevereiro 2015 Pedido de Licença Prévia pela Regás Brasil Sul S.A. junto ao Ibama para o Terminal de GNL Offshore
(incluindo FSRU: sistema de regaseificação e estocagem, Topsides e descarregamento de GN).
Setembro 2015 Resposta do Ibama ao Pedido de LP protocolado em fevereiro de 2015, delegando a Competência
de licenciamento do Terminal de GNL Offshore para a Fepam.
Novembro 2015 Delegação de competência do Ibama para a Fepam quanto ao licenciamento da dragagem
necessária para a fase de operação do Terminal GNL, haja vista que trata-se de aprofundamento
do canal e da bacia de evolução para atender a este Terminal em sua fase de Operação.
Dezembro 2015 Pedido de Licença Prévia pela Regás Brasil Sul S.A., protocolado junto a Fepam para o Terminal de
GNL Offshore (incluindo FSRU: sistema de regaseificação e estocagem; Topsides e
descarregamento de GN; e dragagem da bacia de evolução).
Março 2016 Protocolo pela Regás Brasil Sul S.A. da Minuta de Termo de Referência em atendimento a
orientações da Fepam.
Maio 2016 Protocolo pela Regás Brasil Sul S.A. da Minuta de Termo de Referencia revisado e da Matriz Prévia
de Impactos, em atendimento as demandas da equipe técnica da Fepam designada para avaliação
do Pedido de LP do Terminal GNL Offshore.
Junho 2016 Aceite da FEPAM quanto ao pedido de Licença Prévia do Terminal GNL Offshore, determinando
elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental tendo como base a
Minuta de Termo de Referencia e a Matriz de Impactos Prévia apresentada.
Julho 2016 Início das a vidades de elaboração do presente Estudo de Impacto Ambiental para o Terminal GNL
de Rio Grande, que inclui seus Topsides, Estocagem e Regaseificação (via FSRU), além da entrega
de Gás Natural e dragagem da bacia de evolução.
Fonte: Regás, 2017.
11
2.5. Objetivos e Justificativas do Empreendimento
O obje vo do Terminal de Regaseificação de
Rio Grande é atender as demandas de gás da
RededeDistribuiçãodeGásNatural(RDGN)de
Rio Grande, empreendimento sob a
responsabilidade da Companhia de Gás do
Estado do Rio Grande do Sul (SULGÁS), com
ênfase ao cliente Usina Termelétrica- UTE Rio
Grande, em processo de Licença de Instalação
juntoaoDistritoIndustrialdeRioGrande/RS.
Ta m b é m s e r ã o a t e n d i d o s o u t r o s
consumidores do Distrito Industrial e do Porto
do Rio Grande. Em uma segunda fase de
expansão da malha da RDGN, outras regiões
do Estado do Rio Grande do Sul poderão ser
beneficiadas com o gás a ser fornecido pelo
FSRU.
2.5.1. Objetivos do Empreendimento
Figura 4 - Cadeia de Valor do Gás Natural Liquefeito (GNL).
Fonte: Adaptado de ANP, 2010.
2.5.2. A Origem e as Características do Gás Natural
O Gás Natural tem origem é fóssil, resultando da
decomposição da matéria orgânica fóssil no interior da
Terra, as crescentes preocupações com a qualidade
ambiental global e com a sustentabilidade reforçam o
papeldogásnaturalcomofontedeenergialimpa.
O gás natural é incolor e inodoro, cons tuído da mistura
de hidrocarbonetos, com pequenas quan dades de
outros compostos químicos que se encontram no
estado gasoso ou em solução com o petróleo, e
depositadosemreservatóriosnaturaissubterrâneos.
A a vidade de liquefação consiste em uma série de
processos que visam converter gás natural do estado
gasoso para o líquido, obtendo-se o Gás Natural
Liquefeito(GNL).
A produção de GNL se jus fica quando as quan dades
ou distâncias a serem transpostas entre os locais de
produção e aqueles de consumo são grandes, o que
torna economicamente inviável o transporte do gás
natural através de dutos, sendo necessário à sua
viabilidade o transporte de longas distâncias por navios.
Na figura a acima é possível observar a cadeia de
produçãodeGNL.
12
2.5.3. Justificativas do Empreendimento
A u lização do gás natural, uma fonte segura de energia, contribui muito efe vamente para a redução
da emissão de CO2 e outros poluentes em relação à u lização atual de combus veis no Estado do Rio
Grande do Sul, na indústria, no comércio, veículos e domicílios, com impacto e custo muito inferior aos
combus veis tradicionais torna-se uma fonte de energia muito compe va. O Gás Natural apresenta-
se na natureza de forma inodora e incolor sendo normalmente odorizado ar ficialmente antes de
distribuído ao consumidor final, de forma a permi r a melhor iden ficação de vazamentos na rede de
distribuição.
Ambientais
Asreservasdegásnaturalsãovastasedispersasgeograficamente,representandoumaalterna vapara
a troca da matriz energé ca e de consumo de combus vel, além de favorecer a diminuição de
poluentes.ComaimplantaçãodoTerminaldeGNL,espera-setambémquefuturamenteoutrasregiões
doRSsejambeneficiadascomofornecimentodegásnatural.
O consumo de gás natural no Brasil cresceu em média 12,4% ao ano no período 2011-2015, mas a
oferta de gás nacional não foi suficiente para atender o crescimento da demanda. As importações de
gás natural cresceram em média 15,8% nesse mesmo período e correspondem atualmente a quase
50%daofertatotaldegásnoBrasil.
A crescente dependência de gás importado coloca em relevo questões de segurança, diversidade e
economicidade do suprimento de energia para o setor industrial e para a geração de eletricidade no
país. Até novembro de 2015, metade do gás natural consumido no Brasil é importado da Bolívia. Os
dados disponíveis indicam que as reservas de gás boliviano seriam suficientes para atender aos seus
contratosdesuprimentodaBolívia,Argen naeBrasilaté2022-2024.
Atualmente o único importador de GNL no Brasil é a Petrobras, operando três terminais de importação
e regaseificação flutuantes no Ceará, Rio de Janeiro e Bahia. Além desses terminais a inicia va privada
está desenvolvendo três outros projetos flutuantes e acoplados a usinas termelétricas, em
Pernambuco, Rio Grande do Sul e Sergipe. Caso esses novos projetos se concre zem a indústria
brasileira poderá contar com novas alterna vas de suprimento de gás natural a par r de 2020. O
cenário futuro indica aumento da demanda por gás natural. O atendimento da demanda da região sul
doBrasilérestringidopelaofertaelimitaçãodediâmetrodogasodutoBrasil–Bolívia.
Ao avaliar o mercado consumidor e a eminente necessidade de fornecimento de gás natural para
atender ao mercado brasileiro e do Rio Grande do Sul, jus fica-se economicamente a implantação do
Terminal GNL de Rio Grande, uma vez que o FSRU terá capacidade de envio de gás natural para
consumo equivalente a 50% do volume importado atualmente através do Gasoduto Brasil-Bolívia.
Além disso, a operação do Terminal de GNL poderá gerar um incremento na arrecadação de impostos
para o Estado do Rio Grande do Sul, recursos hoje transferidos para o Estado do Mato Grosso com a
compradegásnaturaldaBolívia.
Econômicas
A crescente demanda e aumento do uso de gás natural no Brasil indicam o início da troca da matriz de
combustão. Também há ano mercado internacional a entrada de novas opções de gás natural. O
cenáriofuturoapontaparaanecessidadedefortaleceraofertadefornecimentodegásnaturalapar r
de2020,paraacrescentesubs tuiçãodogásvindodaBolíviaporGNLimportado.
Outro ponto importante é ressaltar que o gás nacional e importado também é usado para regular a
intermitência de funcionamento das usinas termelétricas. A par r de 2012, o agravamento e
prolongamento das secas, tornou as termelétricas do Programa Prioritário de Termoeletricidade
passaram a u lizar o GNL importado pela Petrobras a preços inferiores ao custo de suprimento. A
opçãodeprojetosprivadosdesuprimentodeGNLéumaalterna vaaocenárioatualdefornecimento,
centralizadonumúnicoempreendedor,aPetrobrás.
Sociais e
Polí cas
13
2.6. Alternativas Locacionais e Tecnológicas
Como apresentado no histórico do empreendimento,
foram realizados vários estudos para a definição de sua
configuraçãoelocalização.
O projeto objeto de licenciamento deverá u lizar o Píer
Mul uso da Superintendência do Porto de Rio Grande e
consideraosseguintesaspectos:
LocacionaiseTecnológicas
Ÿ A estrutura de um Porto Organizado para que o
NavioFSRUpossoatracareoperarcomsegurança;
Ÿ A localização do Porto de Rio Grande é um local
estratégico para o mercado de gás no Rio Grande do
Sul;
Ÿ A des nação da área onde está localizado o Píer
Mul uso no Porto de Rio Grande está adequada ao
usodoempreendimento.
Alterna vas para o des no dos sedimentos da
dragagem
Ÿ Alterna va 1 - depósito dos sedimentos em terra,
adotada como preferencial no EIA para avaliação dos
impactosemambienteterrestre;
Ÿ Alterna va 2 - descarte do material no bota-fora
oceânico licenciado pela SUPRG para as dragagens
do Porto. Esta alterna va foi u lizada para as
simulaçõesdeplumadedispersãodesedimentos;
Ÿ Alterna va 3 - misto das duas anteriores, com
depósito de parte do material em terra e parte no
bota-foraoceânico.
Destaca-se que não foi feita a opção por nenhuma
alterna va preferencial, sendo avaliada a terceira
alterna va, visto compreender as ações impactantes
dasduasprimeirasalterna vas.
Foto 1- Vista de Empreendimento Similar- Terminal de Regaseificação de GNL. Fonte: Höegh.
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14
2.7. Descrição Técnica do Projeto
ComposiçãodoTerminaldeRegaseificaçãoGNL:
Ÿ Um navio regaseificador e de estocagem
denominado FSRU (Floa ng Storage and
Regasifica onUnit);
Ÿ Esporadicamente um navio supridor de GNL
(cargueiro), que operará a contra bordo do FSRU
para o descarregamento do GNL até os tanques de
estocagemdoFSRU;
Ÿ Um berço para atracação do FSRU frente ao píer
mul uso do porto (permi ndo a operação conjunta
àcontrabordocomonaviosupridor);
Ÿ Dois braços de descarregamento de GN a alta
pressão;
Ÿ Demais facilidades instaladas sobre a plataforma do
píer mul uso (sistemas de controle e comunicação,
sistemas de detecção de gás e fogo, sistema de
combateaemergências,entreoutros);
Ÿ Gasoduto de conexão, com cerca de 150 m de
extensãoe24polegadasdediâmetro,aserinstalado
sobreopíermul usoparainterligarFSRUàmalhade
gasodutosdaSULGÁS.
Foto 2- Navio supridor de gás construído pela empresa norueguesa Höegh. Fonte: Höegh.
- nº página -
15
FunçõesdoTerminaldeGNLdeRioGrande:
Ÿ Recebimento de GNL através de configuração entre
navios (Ship-to-Ship). Os navios supridores po
LNGCs (Liquid Natural Gas Carrier), com capacidade
entre 70.000 e 216.000 m³, a um navio atracado ao
píer do po FSRU, que será a unidade flutuante de
estocagemeregaseificaçãodeGNL;
Ÿ Estocagem de GNL – navio FSRU possui tanques de
armazenamento composto por um conjunto de
bombasdetransferênciasubmersaseumsistemade
regaseificação, composto por bombas de alta
pressão, sistema de recondensação e vasos de
sucção e trocadores de calor, para transportar e
regaseificaroGNL,erealizarseuenvioparaconsumo
comoGásNatural(GN)dealtapressão.OnavioFRSU
possui capacidade de armazenar 170.000 m³ de GNL
e entregar para consumo o GNL regaseificado como
GN pressurizado até 100 bar g, e vazão de até 14
milhõesm³/dia(20°Ce1atm).AtemperaturadoGN,
na saída do FSRU, terá variação entre 5° e 25ºC,
dependendo da vazão a ser regaseificada e da
temperatura da água (que depende do período do
ano).
Ÿ Transferênciade GNL para outro navio metaneiro –
os navios se atracarão u lizando defensas
pneumá cas entre os navios para a realização da
transferênciadeGNLatravésdemangotesflexíveis.
Ÿ Regaseificação de GNL – o gás natural liquefeito
passa pelo processo de regaseificação no navio FSRU
paraoenviocomoGásNatural(GN)dealtapressão.
Ÿ EnviodoGásNaturalregaseificadoparaamalhade
gasodutosedistribuiçãoparaconsumoatravésdos
Topsides – o Gás Natural (GN) regaseificado é
transferido do FSRU para consumo através de braços
de carregamento de alta pressão a serem instalados
sobre a plataforma do píer como parte do conjunto
denominadoTopsides.AconexãoentreonavioPSRU
ao gasoduto é realizada por dois braços de
descarregamentoasereminstaladossobreopíer.
Os processos de estocagem até o envio de gás natural
comprimidoserãoprotegidosporumsistemadeparada
de emergência (Emergency Shut Down – ESD) que
também comandará a parada da operação do sistema
de estocagem e regaseificação quando ocorrer
qualquer evento diagnos cado como fora de condições
adequadas, seja por variações de vazão, pressão,
temperatura, ou outra variação observada no sistema
dedistribuição.
Foto 3 - Vista de Empreendimento Similar- Terminal de Regaseificação de GNL. Fonte: Höegh.
- nº página -
16
Quadro 2 - Principais A vidades do Período de Implantação do Projeto.
IMPLANTAÇÃO DO PROJETO
Etapas e a vidades previstas para a
Implantação
Ÿ Construção do FSRU
Ÿ Construção e Montagem dos Topsides sobre o píer mul uso
Ÿ Comissionamento dos Topsides e do FSRU, que será
desenvolvido em diferentes sub-etapas, e que exigirá a
Autorização da ANP
Ÿ Execução da dragagem para a bacia de evolução de forma a
permi r a chegada e atracação do FSRU e dos navios
cargueiros de GNL
Mão de obra Ÿ Es ma-se um total de 60 pessoas (50 na construção e
montagem dos Topsides e 10 na dragagem)
Ÿ Equipe de saúde ocupacional (Técnico de Enfermagem e
Médico do Trabalho)
Ÿ Será priorizado o aproveitamento da mão de obra local
incluindo uma equipe específica para a gestão ambiental do
empreendimento durante a construção da obra
Efluentes líquidos e sólidos Ÿ O descarte e a gestão de efluentes líquidos e sólidos serão
realizados em conformidade com as normas da legislação
vigente
Emissões atmosféricas, ruídos,
vibrações e iluminação
Ÿ Na fase de implantação não há previsão de emissões
atmosféricas, salvo aquelas produzidas pelos equipamentos
de transporte para a instalação dos Topsides e para a execução
da dragagem
Ÿ A emissão de ruídos, vibrações e iluminação irão obedecer às
normas vigentes, considerando-se a operação do Superporto
Acessos e rotas Ÿ O acesso ao Terminal ocorrerá por duas vias:
Ÿ Terrestre – pela via pública existente na área o
Superporto (Zona de Graneis Líquidos e
Fer lizantes) e u lizando-se a estrutura do píer
mul uso de propriedade da SURPG
Ÿ Marí ma – pelo canal do Porto de Rio Grande
17
Figura 5 - Processo de Operação do Empreendimento.
Fonte: Höegh.
Carregamento do Gás Natural
Transporte do Gás Natural
Recebimento (sistema Ship-to-Ship) para posterior regaseificação
Distribuição do Gás Natural por Dutos
18
2.8. Cronograma e Custos do Empreendimento
As obras de implantação do empreendimento têm
duração es mada em 1020 dias, com início previsto no
mês de março de 2017 e término em dezembro de
2019, com as principais a vidades listadas abaixo e os
seguintescustoses madosparaoempreendimento:
ETAPAS DESCRIÇÃO
FSRU (Estocagem e Regaseificação), Topsides e Dragagem
FSRU Projeto e Construção 1020 dias (março de 2017 a dezembro de 2019)
Topsides Projeto 760 dias (outubro de 2017 e a novembro de 2019)
125 dias 760 dias (outubro de 2017 e a novembro de 2019)
Topsides
Contratação 65 dias 760 dias (fevereiro a abril de 2018)
Execução 690 (dezembro de 2017 e a novembro de 2019)
Dragagem Execução Es mada em 120 dias
Valor do inves mento R$ 20.000.000,00
Notas: as datas aqui apresentadas são es ma vas de projeto.
Quadro 3 - Cronograma e Custos do Empreendimento.
Quadro 4 - Principais A vidades Período de Operação e Manutenção do Projeto.
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO
Principais a vidades previstas
para a operação
· Recebimento de GNL (através de configuração Ship-to-Ship)
· Estocagem de GNL
· Transferência de GNL para outro navio metaneiro
· Regaseificação de GNL
· Envio do Gás Natural regaseificado para a malha de gasodutos e distribuição para
consumo através dos Topsides
Mão de obra · Es ma-se 42 pessoas para a operação e manutenção do FSRU e atuando na
operação dos Topsides, trabalhando embarcados
Condições operacionais · Sempre que houver prioridade de atracação do FSRU junto ao píer mul uso da
SUPRG, respeitadas as diretrizes e determinações da SURPG para o uso deste
considerando o referido regime
· Sempre que houver demanda por despacho de energia da UTE Rio Grande
· Sempre que houver demanda pelos consumidores de gás natural conforme
operação do duto de distribuição que será de gestão e propriedade da SULGÁS
Efluentes líquidos e sólidos e
Emissões atmosféricas, ruídos,
vibrações e iluminação
· Obedecerão às normas estabelecidas e legislação vigentes
Acessos e rotas · O acesso ocorrerá por duas vias:
Terrestre – pela via pública existente na área o Superporto (Zona de Graneis Líquidos e
Fer lizantes) e u lizando-se a estrutura do píer mul uso de propriedade da SURPG
Marí ma – pelo canal do Porto de Rio Grande
19
Para a realização do EIA, vários técnicos desenvolveram
estudos para o conhecimento das principais
caracterís cas do ambiente onde o empreendimento
pretende se instalar e operar. Foram feitos
levantamentos de dados através de análises de
materiais e dados existentes. Foram estudados os
atributos sicos(meio sico),biológicos(meiobió co)e
socioeconômicosdessasáreas.
Conhecidas essas principais caracterís cas é realizada a
iden ficação e avaliação dos impactos ambientais
potenciais, posi vos e nega vos, resultantes das fases
de planejamento, implantação e operação do
empreendimento. Em seguida, é realizada a análise e
seleção de medidas para compensar ou mi gar os
impactos nega vos do empreendimento. Resultando
e m um S i ste m a de Ge stã o Am bi e nta l do
empreendimento, composto por Programas
Ambientais.
3. O ESTUDO DE IMPACTO
AMBIENTAL
3.1. Como foi elaborado o EIA?
A primeira tarefa realizada no EIA foi o estudo e a
definiçãodasáreasaseremestudas,asaber:
Meio Socioeconômico: foi delimitada como área de
estudos os municípios que funcionam como polo de
atração regional, além do próprio município de Rio
Grande e os municípios vizinhos, que poderão servir
como fornecedores de mão-de-obra ou insumos para o
empreendimento. Especificamente para os temas
patrimônios histórico, cultural e arqueológico foram
desenvolvidos de acordo com as diretrizes do IPHAN,
abrangendo o município de Rio Grande a o Canal de Rio
Grande.
Meios sico e bió co: as áreas de estudo foram
subdivididas em áreas em ambiente terrestre (entorno
das áreas em terra abrangidas pelo empreendimento
assim como as caracterís cas regionais em torno das
áreasemáguaocupadaspeloempreendimento)eáreas
em ambiente aquá co (os corpos hídricos que formam
o estuário da Laguna dos Patos e a porção imediata a ele
do Oceano Atlân co, especialmente no que tange às
suascaracterís cashidrodinâmicas).
3.1. Áreas Delimitadas para o
Estudo
20
Rio
Grande
São José
do Norte
Pelotas
Lagoa
dos
Patos
Figura 6 – Área de Estudos para os Meios Físico e Bió co
Fonte: Bourscheid, 2017.
Nota: o ponto vermelho representa o empreendimento
21
3.3. Meio Físico
Na relação do empreendimento com o ambiente onde
será implantado é importante conhecer os rios, arroios
e demais corpos d'água, de forma que sejam planejadas
as ações necessárias para evitar que suas cheias ou
outroseventos,possaminterferirnessarelação.
A AID está localizada no Canal de Rio Grande, na região
estuarina da Lagoa dos Patos, maior corpo lagunar do
Brasil,comáreasuperficialde10.227km².Quepodeser
dividida em três segmentos dis ntos: Lagoa superior
(Norte) – entre a foz do Lago Guaíba e a Lagoa do
Casamento; Lagoa central – entre a Lagoa do
Casamento e a Ponta da Feitoria; e Lagoa inferior ou
Estuário da Lagoa dos Patos (Sul) – entre a Ponto da
Feitoria e a Barra do rio Grande. Outros corpos hídricos
de menor porte também apresentam grande
importância ambiental, são eles, o Saco Mangueira, o
ArroioVieira,aLagoaVerdeeoCasodoArraial.
Estudos disponíveis sobre a região indicam que a
dinâmica dos ventos nordeste que atuam na costa cria
um desnível entre o estuário lagunar e a região costeira,
favorecendo um regime de vazante no Canal do Rio
Grande.Jáosventosdoquadrante sulcausamum efeito
contrário, criando um desnível que favorece um regime
de enchente no Canal do Rio Grande, com entrada de
água marinha na Lagoa. As marés são mistas,
principalmente diurnas, e de amplitude bastante
pequenas.
A construção dos Molhes da Barra (1911) possibilitou
que a barra da Lagoa dos Patos fosse navegável. A Lagoa
dos Patos está orientada em paralelo ao vento o que a
fezsofrercomoefeitodasondasqueformambancosde
areia. A Lagoa dos Patos pode ser considerado um
ambiente protegido, pois permanece calma a maior
parte do ano, com ondas de energia moderada, exceto
em eventos de tempestade e fortes ventos quando são
geradas ondas de média energia e curto período. A ação
dos ventos define os regimes de enchente e vazante da
Lagoa dos Patos, interferindo também nas oscilações de
nível dentro das enseadas rasas provocando regimes de
enchente e vazante no Saco da Mangueira e no Saco do
Arraial.
O único contato da Lagoa dos Patos com o mar está
localizado em sua extremidade sul. As águas trazidas
pelos rios que a formam influenciam no regime de
descarga de águas no mar. Essa região é conhecida
como bacia hidrográfica é um conjunto de terras que
fazem a drenagem da água das chuvas para um curso de
água e seus afluentes. No caso da Lagoa dos Patos esse
sistema hídrico é formado pelos rios Jacuí, Taquari,
Sinos, Caí, Gravataí, e Camaquã, e pelo sistema hídrico
da Lagoa Mirim, que se conecta à Lagoa dos Patos pelo
Canal de São Gonçalo de 70 km de extensão. Com maior
descarga fluvial no período de primavera (3.000 m³/s) e
menores no verão (700 m³/s), variando também com a
ação dos ventos predominantes. A ação dos ventos
também interfere na entrada de água do mar na Lagoa
dospatosalterandosuasalinidadeeatemperatura.
Grande parte do Estuário da Lagoa dos Patos apresenta
bancos de areia (cerca de 80%), com profundidades
entre1e5metros.OcanaldoRioGrande,queconectaa
LagoadosPatosaoOceanoAtlân co,temprofundidade
máxima de 18 metros, com a expansão dos molhes
(2011)ocanaléman doemprofundidadesuperiora15
m, o que garante o acesso de grandes navios ao
Superporto de Rio Grande. Com a obra de expansão dos
molhes, iniciada em 2001, o canal é man do em
profundidades superiores a 15 metros para garan r o
acesso a navios de maior calado ao Superporto de Rio
Grande. A concentração e distribuição de sedimentos
nadesembocaduradaLagoadosPatoseusuacirculação
pelo estuaria, relaciona-se com a chegada de água doce
das bacias hidrográficas dos Patos e Mirim e com a
entrada de água salgada. Essas também são fortemente
influenciadas pela força, duração e direção preferencial
dovento.
A região da Praia do Cassino sofreu intensa urbanização
na faixa posterior ao campo de dunas, que sofreu
redução de sua altura pela re rada de areia para a
construção de casas e estradas nas úl mas décadas. A
construção dos Molhes da Barra do Rio Grande provoca
um descolamento entre o fluxo de ar e a super cie do
mar, espera-se que exista uma permanente perda de
sedimentos junto à raiz dos molhes (Oeste e Leste),
perda transversal causada pela ação direta das ondas,
mas que se mantém em equilíbrio ou mesmo com
pequeno acréscimo pela reposição permanente
durantecondiçõesatmosféricasnormais.
3.3.1. Recursos Hídricos
Tambémconhecidocomomeioabió co,compreendeasrelaçõesdoempreendimentocom
o clima, recursos hídricos, solos, geologia, geomorfologia, geotecnia e paleontologia nas
áreasdeestudodoempreendimento.
22
Em se tratando de um empreendimento localizado em
sua maior parte em ambiente aquá co, com
necessidade da realização de dragagens para a
operação das embarcações envolvidas em sua
operação, o conhecimento sobre a qualidade das águas
e dos sedimentos na área de estudo é de crucial
importância.
Por ser uma zona portuária consolidada, onde muitos
empreendimentos estão em operação ou foram
recentemente licenciados, a gama de dados existentes
em estudos rela vos à qualidade das águas e
sedimentosémuitoextensa.
Para a elaboração do EIA os resultados destes estudos
anteriores, assim como aqueles provenientes de
amostragens realizadas em 2016, na área do
empreendimentoouproximidadesforamanalisados.
Como esperado, dentre os dados avaliados pode-se
constatar a presença de substâncias que podem
ocasionar danos à biota aquá ca pela alteração da
qualidade das águas e de sedimentos, contaminantes
comumente registrados em áreas zonas portuárias,
entretanto,comteoresreduzidos.
3.3.2. Qualidade da Água e dos Sedimentos
Nesse item são apresentadas as caracterís cas de
relevos da região estudada (geomorfologia), a
formação, composição e estrutura da super cie (solos)
e o resultado das análises sobre o comportamento de
rochas e solos em processos de construção/engenharia
(geotecnia).
O município de Rio Grande faz parte da Província
Costeira do Rio Grande do Sul, cons tuída pelo
embasamento e pela Bacia de Pelotas. Parte do
embasamento pertence ao Escudo Uruguaio-Sul-
Riograndense e parte às sequências vulcânicas e
sedimentaresdaBaciadoParaná.
A área prevista para a localização do empreendimento é
uma área imersa. Foram realizados estudos no local e os
materiais encontrados, em geral, são compostos por
locais de areia fina (de coloração acinzentada) e locais
deargilaorgânicacomareiafina.
Aáreadoempreendimentoestásituadasobreosistema
de cordões litorâneos de unidades geomorfológicas
holocênicas. Sua AII é composta pelo Domínio
Geomorfológico Depósitos Sedimentares, sendo
encontradas três Unidades Geomorfológicas: a Planície
Con nental (Planície Alúvio-Coluvionar); a Planície
Costeira Interna (Planície Lagunar); e a Planície Costeira
Externa(PlanícieMarinha).
Essas unidades são compostas por areias finas, de
coloração clara, presentes nas proximidades de páreas
urbanas e da zona portuária. Com a existência de dunas
litorâneas paralelas à linha da costa. Esses depósitos no
entorno da Lagoa Verde permanecem encharcados na
maior parte do ano, enquanto na margem sudeste do
Saco da Mangueira
s ã o i n u n d a d o s
somente em épocas
de maior ocorrência
de chuvas. Essa
r e g i ã o é
essencialmente
plana e não ocorrem
cavidades naturais e
m o n u m e n t o s
naturais relevantes,
onde o escoamento
superficial é muito
lentooulento.
Os solos presentes na área do empreendimento em
geral são profundos, com drenagem que varia entre má
e imperfeita, e sua composição é predominantemente
arenosa. Esses solos estão expostos ao constante risco
de inundação, especialmente, nas áreas próximas às
várzeasecorposd'água.
Foram realizadas 10 sondagens na área do
empreendimento, totalizando 441,6 m de perfurações.
Nos primeiros 2,5 m de profundidade foram
encontrados material de aterro, de coloração variegada
e presença de areia com pedregulho. Após, foi
iden ficada uma camada de cerca de 15 m de areia fina,
de coloração cinza e esverdeada. Aos 37 m foi
encontrada argila orgânica, variando de mole a rija, com
áreas de argila orgânica com areia fina, entre 22 e 27 m.
Por fim, nos úl mos metros, entre 37 e 44 m de
profundidade,foiiden ficadaareiafina.
3.3.3. Geologia, Geomorfologia, Solos e Geotecnia
Foto 4 - Material de solo da AID.
Fonte: Biensaios, 2016.
23
Foram realizados estudos, a par r de simulações
através de modelos matemá cos para avaliar a
dispersão e alcance dos sedimentos considerando as
condições quando da necessidade de execução da
dragagem requerida para o aprofundamento do calado
(profundidade necessária para passagem da área
submersa das embarcações) na área específica do
trapéziodeatraçãoemovimentaçãodasembarcações–
FSRU e os Cargueiros de GNL – como também do canal
em frente a essa área de forma atender à bacia de
evoluçãonecessáriaparaasmanobrasrequeridas.
Sobre os efeitos da dragagem na área do terminal
destaca-se que as condições naturais do transporte de
sedimentos no canal serão pouco significa vas. A pluma
de sedimentos finos decorrente da dragagem poderá
ter sua trajetória influenciada pelas correntes, quando
estas ocorrerem nos dois sen dos, haverá maior
deslocamento da pluma e diluição mais rápida. Já nos
períodos de inversão e calmaria, a pluma se acumulará
na área de entorno da dragagem, com menos
espalhamento e maior concentração de sedimentos em
suspensão. Sobre as concentrações de sedimentos nas
camadas mais profundas, as concentrações deverão ser
menores do que na super cie. Por conta da
movimentação dos sedimentos, esses poderão ser
encontradosemdistânciasmaioresdaáreadragada.
3.3.4. Avaliação da Dragagem a ser Executada
Foram realizados estudos, a par r de simulações
através de modelos matemá cos, para avaliar a
dispersão do efluente térmico na operação de
regaseificação. A operação de Regaseificação requer a
circulação de água, em circuito aberto, onde a água é
coletada e retornada para o mesmo ambiente, no
entorno dessa mesma área, com temperatura entre 5 e
7º C mais baixa. A avaliação da dispersão do efluente
térmico retornado ao meio a par r do navio
regaseificador (FSRU) faz parte do processo de
regaseificação do gás natural liquefeito para gás natural,
aserdisponibilizadoparaconsumo.
Em todas as condições estudadas (enchente e vazante)
as variações de temperatura geradas pelo efluente
mostraram-se inferiores às variações observadas
naturalmente no Canal de Rio Grande, seja em função
das sazonalidades ou em virtude das frequentes trocas
de água entre a Lagoa dos Patos e o mar. As máximas
variações de temperatura na posição do ponto de
captação causadas pela passagem da pluma foram de-
0,2 °C. Assim, espera-se que seus efeitos sobre o
desempenho do processo de regaseificação do GNL
sejam pouco significa vos em comparação com as
variaçõesnaturaisdetemperatura.
3.3.5. Avaliação da Operação de Regaseificação –
Dispersão do Efluente Térmico
A avaliação da dispersão de poluentes gerados pelo
empreendimento no ar (NOx) nos cenários simulados
(atual e futuro, com dados do período entre 2010-2014)
indicam que as concentrações máximas horárias são
significa vamente inferiores aos padrões estabelecidos
porlei(ResoluçãoConamaNº03/90).
Sobre as médias das máximas concentrações horárias
para o cenário futuro são menores do que a observada
nocenárioatual.
Por fim, a máxima concentração horária calculada para
2010 foi de 75,407 µg/m³ no cenário de fontes atuais e
de 75,476 µg/m³ com o acréscimo das emissões da UTE
Rio Grande e do Terminal de Regaseificação (cenário
futuro). Os novos empreendimentos acrescentam
0,069 µg/m³ no cenário meteorológico com maior valor
de contribuição horária. Em ambos os cenários, os
valores representam menos de 23% do padrão primário
da Resolução Conama Nº 03/90 (320 µg/m³) e são
inferioresa40%dopadrãosecundário(190µg/m³).
3.3.6. Avaliação da Dispersão de Poluentes no Ar
24
3.4. Meio Biótico
Na Planície Costeira Gaúcha, pertencente ao Bioma
Pampa, com espécies de Formações Pioneiras, sob
influência marinha, conhecida como Res nga ou fluvial.
Entretanto, na AII, encontram-se áreas que sofrem com
a interferência da ação humana, com uso para
a vidades industriais, vegetação lenhosa mista (coma a
presença de espécies na vas e Eucaliptos), campos
antropizados e solo exposto. Foram estudadas três
áreas para a Decantação da Dragagem com os
destaquesapresentadosnoQuadroaseguir.
Nas três áreas foram iden ficadas 111 espécies,
distribuídas em 34 famílias, sendo 16 delas exó cas e
nenhuma dessas espécies encontra-se inserida nas
listas de espécies ameaçadas de ex nção Nacional e do
RioGrandedoSul.
É importante destacar que as árvores encontradas nas
áreas para decantação da dragagem, em duas delas
precisarão ser removidas, totalizando 72 árvores, o
volume es mado dessa supressão/corte de vegetação
lenhosaseráde1,886m³e2,641mst.Apar rdocálculo
de reposição florestal, será necessário o plan o de 400
mudasna vas.
3.4.1. Vegetação
O estudo do meio bió co compreende as relações do empreendimento com o conjunto de
seres vivos que compõem os ambientes vegetais e a fauna estudados, iden ficando as
principais caracterís cas, pos de vegetação e vida animal existente nas proximidades do
empreendimento.
Quadro 5 - Destaques das Áreas para Decantação da Dragagem.
ÁREA PARA DECANTAÇÃO DA DRAGAGEM 1- ÁREA 1
Situação da vegetação Espécies de destaque
Vegetação de Res nga Hydrocotyle bonariensis, Eryngium elegans, Pterocaulon
lorentzii, Tagetes minuta, Senecio ceratophylloides,
Solanum commersonii, Phyla nodiflora
Pequenas moitas e vegetação rasteira Symphyopappus casare oi, Varronia curassavica,
Sesbania punicea, Baccharis spicata, Grindelia puberula
Área sem vegetação -
ÁREA PARA DECANTAÇÃO DA DRAGAGEM 2- ÁREA 2
Situação da vegetação Espécies de destaque
Vegetação secundária Schinus terebinthifolius, Baccharis dracunculifolia,
Cyonodon dactylon, Baccharis spicata, Tage s minuta,
Hydrocotyle bonariensis, Solidago chilensis, Andropogon
bicornis
Espécies exó cas Melinis repens, Ricinus communis, Nico ana glauca
28 exemplares da espécie pioneira Schinus terebinthifolius
Área sem vegetação -
ÁREA PARA DECANTAÇÃO DA DRAGAGEM 3- ÁREA 3
Situação da vegetação Espécies de destaque
Vegetação herbáceas, subarbustos e arbustos Schinus polygamus e Schinus terebinthifolius
Presença marcante da vegetação Hatschbachiella tweedieana, Hyp s mutabilis, Ambrosia
tenuifolia, Baccharis spicata, Conyza bonariensis,
Grindelia puberula, Opun a monacantha, Cyonodon
dactylon e a exó ca
Espécie exó ca Ricinus communis
44 exemplares da espécie pioneira Schinus terebinthifolius
Área sem vegetação -
25
O estudo fez o levantamento das Unidades de
Conservação que estão próximas ao empreendimento,
num raio de 10 km, tendo sido encontrada apenas a
Área de Proteção Ambiental da Lagoa Verde, conforme
ilustraçãoaseguir.
3.4.2. Unidades de Conservação
Figura 7 – Unidades de Conservação Próximas ao Empreendimento (raio de 10 km).
Fonte: Bourscheid, 2017.
26
A biota aquá ca avaliada no estudo abrangeu
fitoplâncton, zooplâncton, ic oplâncton e
macroinvertebrados, inclusive crustáceos e moluscos.
Para o diagnós co, assim como foi feito para qualidade
da água e sedimentos, foram u lizados dados dos
muitosestudosjárealizadosnaregião.
São registradas na região de Estudo, ocorrendo em
zonas de marismas, duas espécies ameaçadas de
macroinvertebrados aquá cos: Neohelice granulata,
conhecido popularmente como catanhão ou gatanhão,
e Uca uruguayensis, com nome popular de caranguejo-
violinista ou chama-maré. Cabe observar que na AID
nãoocorremmarismas.
As áreas portuárias são suscep veis a entrada de
espécies invasoras, as quais podem ser transportadas
por meio dos cascos de embarcações (organismos
incrustantes) e via água de lastro (organismos
planctônicos e bentônicos que apresentam fase larval
no plâncton). A cada década novas espécies invasoras
são registradas nas áreas portuárias brasileiras, sendo
que na área de estudo foram registradas nove espécies
invasorasatéomomento.
3.4.3. Biota Aquática
A área estudada está inserida no estuário da Lagoa dos
Patos, o qual corresponde, de acordo com uma das
definições adotadas por vários autores, à região entre
os molhes da barra de Rio Grande e uma linha
imaginária entre as localidades de Ponta da Feitoria e
Ponta dos Lençóis. Estuários consistem em zonas de
transição entre a água doce que é drenada do
con nente e a água salgada do oceano, cons tuindo-se
em ambientes altamente dinâmicos, onde importantes
parâmetros sico-químicos como a salinidade e a
temperatura podem variar dras camente em questão
dediaseatémesmohoras.
Os dados secundários disponíveis para essa área
estudada indicam a ocorrência de 148 espécies de
peixes, distribuídas em 64 famílias, 25 ordens e duas
classes. A ampla maioria dos táxons registrados é de
origemmarinhaou picamenteestuarina,deformaque
espécies picas de água doce (lambaris, cará, jundiá,
traíra, entre outras) correspondem a pouco mais de
15% da riqueza. Por falar nisso, as espécies que ocorrem
no estuário da Lagoa dos Patos podem ser divididas em
estuarino-residentes (podem passar a vida inteira no
estuário, po o peixe-rei e o linguado), estuarino-
dependentes (u lizam o estuário para completar
alguma etapa do seu ciclo de vida, po a corvina e a
tainha) e as espécies visitantes (não necessitam do
estuáriopara completar seu ciclo de vida, entrandonele
apenas por ocasião, normalmente atrás de alimento) de
água doce ( po lambaris, mandis e carás) e marinhas
( poarraiasetubarões).
As espécies registradas também podem ser divididas
em dois grupos quanto ao local que ocupam
preferencialmente no estuário, um deles
correspondendo às espécies que habitam
profundidades de até 2,0 m ( po tainha, sardinha e
peixe-rei) e outro correspondendo às espécies mais
comuns em águas mais profundas ( po linguado, bagre
epescada).
Sob o aspecto socioeconômico, esta região vem sendo
considerada importante área para a pesca desde o final
do século XIX e concentra a maior parte da pesca
artesanal do Estado do Rio Grande do Sul. O estuário da
Lagoa dos Patos cons tui-se em relevante área de
criação e crescimento, pois o ciclo de vida da maioria
das espécies de peixes comerciais, que até
recentemente sustentavam a pesca artesanal do sul do
Brasil está relacionado ao uso do estuário da Lagoa dos
Patos.Dentreasespéciesmaisimportantesparaapesca
artesanal do estuário da Lagoa dos Patos destacam-se a
corvina (Micropogonias cuvieri), o bagre-marinho
(Genidens barbus) e a tainha (Mugil liza), que durante
décadas corresponderam juntos a cerca de 60% do total
capturado.
A pesca artesanal no estuário varia de acordo com a
época do ano. A miragaia e a corvina (que se alimentam
a vamente em águas salobras) e o bagre (que u liza o
estuário para a sua reprodução) são pescados na
primavera; a pesca da tainha ocorre no outono; e a
anchova, a castanha e a pescada-olhuda são pescadas
noinverno.
Até a década de 40 o setor pesqueiro se desenvolveu
baseado essencialmente na pesca artesanal, realizada
principalmente no estuário e região costeira adjacente,
quando a pesca industrial começou a atuar na
plataforma con nental do Rio Grande do Sul. Após a
3.4.4. Peixes
27
décadade70,apescaindustrialseintensificou,devidoa
fatores como o fim dos acordos de pesca com a
Argen na e o Uruguai que limitaram a área de atuação à
costabrasileira,eoaumentodosincen vosfiscais.
A análise dos dados históricos de desembarque e
esforço de pesca indica redução nos estoques de
diversas espécies que são exploradas em conjunto pela
pesca artesanal e industrial, tais como a corvina, a
pescadinha, a miraguaia, e os bagres marinhos. A
produção de peixes, como um todo, vem caindo ano
após ano e os desembarques estão próximos dos níveis
de subsistência, pois atualmente a ampla maioria das
espécies exploradas comercialmente no estuário
encontra-se com os estoques plenamente explotados,
sobre-explotados,ouesgotados.
Nas úl mas décadas, diversas causas relacionadas ao
ser humano vêm causando acentuado declínio da pesca
artesanal no estuário da Lagoa dos Patos. Por exemplo,
a vidades pesqueiras durante a migração entre o
estuário e oceano, quando as espécies se agregam para
a reprodução formando densos cardumes. A
reprodução é um evento crí co para a manutenção das
espécies e, consequentemente, a pesca intensa nesse
período reduz os estoques e aumenta a sua
vulnerabilidade. Além do mais, uma alta proporção de
juvenis de corvina e bagres-marinhos, entre outros, são
capturados e descartados pela pesca do camarão-rosa.
Finalmente, a ação indireta da urbanização,
industrialização, a vidade portuária e degradação
ambientalimplicamnodeclíniodapescaartesanal.
O levantamento das espécies ameaçadas de ex nção e
que foram registradas para o estuário da Lagoa dos
Patosfoirealizadoemnívelinternacionaldeacordocom
o banco de dados da União Internacional para
Conservação da Natureza (IUCN), em nível nacional de
acordo com o Ministério do Meio Ambiente, e em nível
estadual de acordo com a Secretaria do Meio Ambiente
do Rio Grande do Sul. Vinte e três das 148 espécies
listadas através do presente estudo estão classificadas
em pelo menos uma categoria formal de ameaça de
ex nção.
A ampla maioria das espécies ameaçadas de ex nção
pertence ao grupo "visitantes marinhos". Mais da
metade das 23 ameaçadas de ex nção pertence ao
grupo das arraias e tubarões, por exemplo. Por outro
lado, espécies como a miraguaia e os bagres marinhos,
consideradas “estuarino-dependentes” por
apresentarem forte vínculo ecológico com o estuário,
tambémestãolistadasentreasameaçadasdeex nção.
28
3.5. Meio Socioeconômico
Abrange as relações do empreendimento com a
dinâmica populacional, o uso e ocupação territorial, a
infraestrutura básica, a caracterização das
comunidades das áreas de estudo, sua estrutura
produ va,deserviçoseorganizaçãosocial.
A área de influência indireta do empreendimento
compreende os municípios de Arroio do Padre, Capão
do Leão, Pelotas, Rio Grande e São José do Norte. A
populaçãodaAIIéde578milhabitantes(2010),maisda
metade residente no município de Pelotas (56,8%),
contando com 57% da população urbana da AII. Por
contadaaglomeraçãourbananosmunicípiosdePelotas
e Rio Grande, a AII apresenta taxa de urbanização de
92,7%(2010).
Para caracterizar a população no entorno do
empreendimento foram usados dados de 10 setores
censitários do Ins tuto Brasileiro de Geografia e
Esta s ca (IBGE, 2010) próximos à área do
empreendimento (Figura 9). É importante dizer que
c a d a s e t o r é c o m p o s t o , e m m é d i a , p o r
aproximadamente 400 domicílios, embora o número
total de domicílios por setor censitário seja muito
variado, dependendo das condições efe vamente
encontradasacadacenso.
Os setores censitários do entorno do empreendimento
abrigavam em 2010 um total de 4.670 pessoas
residentes em 1.433 domicílios, representando uma
ocupação média de 3,3 pessoas por domicílio. A maior
parte da população residente está concentrada na
porção sul, no extremo oposto à Vila Mangueira, mais
distantesdoempreendimento.
O perfil socioeconômico dessa população de entorno
do empreendimento, 91,5% dos domicílios registravam
rendimento médio mensal per capita (por indivíduo) de
até dois salários mínimos, sendo que 34% variavam de
meio a um salário mínimo e 25% de um quarto a meio
saláriomínimo.
Esses domicílios contam com boa cobertura de serviços
de saneamento básico e de energia. Quase a totalidade
dessa população é abastecida por rede geral de água,
energiaelétricaepelacoletadelixodomiciliar.
Foi realizado levantamento de pontos notáveis e
população existente no entorno do empreendimento
(Figura10)paraauxiliarnoestudodaAnálisedeRiscodo
empreendimento, totalizando 45 pontos notáveis.
Sendo montada uma matriz de ocupação humana no
entorno do empreendimento, formada por pessoas
residentes e trabalhadores nessas áreas, totalizando
4.623 pessoas durante o dia e 1.922 pessoas a noite.
Destaca-se a Vila mangueira que apresenta ocupação
es madade402pessoaspelodiae04pessoasanoite.
3.5.1. População
Abrange as relações do empreendimento com a dinâmica populacional, o uso e ocupação
territorial, a infraestrutura básica, a caracterização das comunidades das áreas de estudo,
suaestruturaprodu va,deserviçoseorganizaçãosocial.
Sobre a rede de assistência de saúde, observou-se uma
concentração nos municípios de Pelotas e Rio Grande,
que atendem os municípios da AII. Foram iden ficados
119 estabelecimentos da rede pública, sendo que deste
total 79 são classificados como Centros de
Saúde/UnidadeBásicadeSaúdee27PostosdeSaúde.
A AII conta com nove hospitais gerais, apenas os
municípios de Arroio do Padre e Capão do Leão não
possuem nenhum hospital. A AII conta ainda com dois
especializados, nos municípios de Pelotas e outro em
Rio Grande. Estes municípios também concentram os
maioresnúmerosdeleitoseprofissionaisdesaúde.
3.5.2. Saúde
29
Fonte: Bourscheid, 2017.
Figura 9 – Malha Censitária do IBGE no Entorno do Empreendimento (2010).
30
Figura 9 – Pontos Notáveis Levantados pela Análise de Risco.
Fonte: Bourscheid, 2017.
31
A rede de ensino iden ficada na AII apresenta
estabelecimentos que atendem a todos os níveis de
ensino, desde a educação infan l até o ensino superior.
No ensino da educação infan l foram iden ficados 340
estabelecimentos, municipais (149), par culares (171)
e estaduais (20). No ensino fundamental tem-se 262
estabelecimentos,sendo144municipais,84estaduaise
34 par culares. No ensino médio, tem-se 60
estabelecimentos, sendo 39 estaduais, 17 par culares,
3 federais e um municipal. No que se refere ao ensino
superior, tem-se 183 cursos Universidades, 17 em
Faculdades e 12 em Centros de Educação Tecnológica,
Arroio do Padre é o único município da AII que não
oferta curso de ensino superior. Em todos os níveis de
ensino há grande concentração dos estabelecimentos
nosmunicípiosdePelotaseRioGrande.
Sobre as ações em Educação Ambiental (EA), em Rio
Grande, grande parte estão vinculadas ao calendário
ambiental, da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA),
com as seguintes datas: Dia Mundial da Água (22/03);
Semana Nacional do Meio Ambiente (31/05 a 05/06);
Dia Mundial do Meio Ambiente (05/06); e Dia da Árvore
(21/09). Sendo celebradas em eventos, a maioria, nas
escolas. O município de Rio Grande possui uma Sala
VerdeMunicipal,nocentrodacidade.
Em Pelotas destacam-se ações de Educação Ambiental
como: Campanha de redução de CO2, com distribuição
de mudas de árvores; Campanha de recolhimento de
lixo eletrônico no Mercado Central de Pelotas,
organizada pelo Centro de Estudos e Apoio ao
Desenvolvimento (Ceadi); Elaboração e divulgação do
PlanoMunicipaldeMeioAmbiente;eoProjetoSombra,
com ações desenvolvidas por alunos do Curso Superior
de Tecnologia em Gestão Ambiental do IFSUL, no bairro
Laranjal.
Por fim, dentre os municípios da AII, São José do Norte e
Capão do Leão apresentam elevadas taxas de
analfabe smos.
3.5.3. Educação
Sobre a infraestrutura de transportes na AII, o
transporte rodoviário é o principal meio u lizado com
destaque para as grandes rodovias com a BR-116, BR-
293, a BR-392 e a BR-471. Também estão presentes na
AIIlinhasférreasdaCompanhiaAméricaLa naLogís ca
Malha Sul S.A. (ALLMS), a Malha Sul, com um ponto de
interconexãocomoSuperportodeRioGrande.
No transporte aéreo, os municípios de Pelotas e Rio
Grande contam com aeroporto e nenhum dos
municípios da AII possui base aérea. O Aeroporto
Internacional João Simões Lopes Neto, localizado em
Pelotas é o principal aeroporto da região, atendendo a
11 municípios e uma população total de
aproximadamente1,3milhãodehabitantes.
Merece destaque por sua importância para a economia
local o transporte hidroviário, com a presença do Porto
de Rio Grande e o Porto de Pelotas, considerado
alfandegado e, também, um porto alimentador, por sua
proximidadecomoPortodeRioGrande.
Já o Porto de Rio Grande, administrado pela
Superintendência do Porto de Rio Grande (SUPRG),
Autarquia Estadual vinculada à Secretaria dos
Transportes do Estado do Rio Grande do Sul possui a
capacidade de receber grandes embarcações, possui
cais público, oferece grande disponibilidade de
atracação e possui um cais com cerca de 2 km de
extensão. Por sua privilegiada localização, está se
consolidando como um porto do Conesul. Em 2014,
movimentou 2.922 embarcações (barcas e navios),
sendo 626 de cabotagem, 1.140 de longo curso, 1.156
de navegação interior. Com 34,6 milhões de toneladas
de cargas movimentadas, incluindo granel líquido,
sólido e geral. Por isso, é considerado o segundo porto
mais importante do país, tendo em vista sua relevância
para o desenvolvimento do comércio internacional
brasileiro.
A hidrovia existente na região hoje é chamada de
Hidrovia Brasil Uruguai foi a principal responsável pela
colonização e desenvolvimento do Estado do Rio
Grande do Sul e parte do Uruguai. Até a primeira
metade do Século XX, a hidrovia ainda era um
importante modal para transporte de cargas no RS, com
o crescimento do modal rodoviário, a par r da década
de1950,temsuaimportânciadiminuída.
Quando completamente implantada possibilitará o
transporte entre o Brasil e o Uruguai, por meio do
corredor Lagoa Mirim- Canal de São Gonçalo- Lagoa dos
Patos. Terá um terá um total de 2.200 km, poderá
transportarcargasdeMontevideoaSãoPaulo.
3.5.4. Transporte
32
Atualmente a navegação na Lagoa dos Patos é possível
com uma profundidade de calado de até 5,1 m, entre
RioGrandeePelotas,com250km.
Tem-se ainda a Barragem Eclusa do Canal São Gonçalo,
na extremidade nordeste do Canal São Gonçalo,
distante 3 km de Pelotas. Construída para evitar a
entrada de água salgada na Lagoa Mirim, é, também,
uma estrutura necessária a viabilidade do tráfego de
navios.
As principais vias de acesso ao empreendimento são a
RS 734, que atravessa toda a área urbana, conectando-
se à rodovia BR 392 que chega ao empreendimento. A
rodovia BR 392, também é a estrada que dá acesso à
comunidade da Vila Mangueira. Em sua vizinhança as
vias de acesso estão dimensionadas para atender às
necessidades do Distrito Industrial de Rio Grande, o uso
das vias para o transporte residencial é bastante
reduzido.
Considerando a abrangência dos municípios da AII
pode-se considerar complexa e abrangente a estrutura
de organização social da AII, o EIA listou as principais
organizações da sociedade civil, diretamente
relacionadas com o empreendimento, não foram
mapeadastensõesdirigidasaoprojeto.Asaber:
3.5.5. Organização Social
Ÿ 5ºDistritoNaval
Ÿ SindicatodosTerminaisMarí mosdeGraneisSólidoseLíquidosemgeral
Ÿ UniãodosPortuáriosdoEstadodoRioGrandedoSul-GetúlioVargas
Ÿ Pra cagemdaBarra(RGPilots)
Ÿ UniãodosPortuáriosdeRioGrande
Ÿ SuperintendênciadePortoseHidrovias-SPH
Ÿ CapitaniadosPortosdoRioGrandedoSul
Ÿ Centronave–CentrodeNavegaçãoRio-Grandense
Ÿ Sindimar-SindicatodosMarí mosdoRioGrandeeSãoJosédoNorte
Ÿ AssociaçãodeMoradoresVilaMangueira
Ÿ AssociaçãodosUsuáriosdoPortodeRioGrande
Ÿ SuperintendênciadoPortodoRioGrande-SUPRG
Ÿ Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e de Material
Elétrico-STIMMMERG
Ÿ AssociaçãodosMoradoreseAmigosdaLagoa
Ÿ Sindicato dos Arrumadores Trabalhadores Portuários Avulsos em
CapataziadoRioGrande
Ÿ SindicatodasAgênciasdeNavegaçãoMarí madeRioGrande
Ÿ Sindicato dos Terminais Marí mos de Graneis Sólidos e Líquidos em Geral
edeContainersnoPortodoRioGrande
Ÿ SindicatodosOperadoresPortuáriosdoRS
Ÿ Órgão de Gestão de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto
OrganizadodoRioGrande-OGMO
33
A par cipação dos municípios da AII no conjunto de
riquezas geradas pelo Rio Grande do Sul, representado
pelo Produto Interno Bruto (PIB, 2013), corresponde a
4,5%. Sendo o município de Rio Grande concentra 2,5%
do PIB do RS, correspondendoa 55,3% do PIB da AII. Já o
município de Pelotas corresponde a 1,8% do PIB do RS e
concentra 41,5% do PIBA da AII. Predominam as
a vidades econômicas do setor de serviços (49,7% do
PIB da AII). Destaca-se que o crescimento no PIB de Rio
Grande,pelocrescimentonaarrecadaçãodeimpostose
dosetorindustrial.
Em relação ao número de empregos, o setor de serviços
concentramaisdametadedosempregosdaAII(50,5%),
seguido do comércio (23,5%) e da indústria (19,6%),
destacando-se neste setor a indústria da transformação
(16,9%). A estrutura de emprego cresceu nos úl mos
anos nos municípios da AII, entretanto, com a
interrupção dos inves mentos no Polo Naval, o
mercado de trabalho deverá sofrer impacto e alterar as
suastaxasdedesemprego.
A agricultura na AII possui como principais cul vos
temporários o plan o de arroz (40%), seguido da seja
(37%) e do milho (13%). Sendo os maiores produtores
os municípios de Pelotas, Rio Grande e Capão do Leão.
As lavouras permanentes na AII (total de 3.738 ha)
destacam-se o cul vo de pêssego (2.960 ha) e laranja
(407 ha), com 94% das áreas cul vadas localizadas em
Pelotas.
Destaca-se a produção de lenha na a vidade de
silvicultura na AII (2014), com 90 mil m³ cul vados em
Pelotase30,7milm3emArroiodoPadre.
A a vidade pecuária é mais expressiva a presença de
rebanhos bovinos (275,9 mil cabeças) e de ovinos (40,8
mil cabeças), além dos de galináceos, que conta com
pouco menos de um milhão de cabeças. Rio Grande
possui o maior rebanho de bovinos, equínos e ovinos,
Capão do Leão de galináceos e em Pelotas estão os
maioresrebanhosbabuínos,suínosecaprinos.
3.5.6. Economia
A área do empreendimento está localizada no
perímetro urbano, em uma unidade industrial do
Distrito de Rio Grande, com predomínio de área úmida,
seguidadeáreaurbana.
3.5.7. Uso e Ocupação do Solo
Tabela 1- Classificação do Uso e Ocupação do Solo do Distrito Rio Grande.
Uso e Ocupação do Solo %
Área úmida 73,3
Solo exposto 0,05
Agricultura 0,6
Silvicultura 0,8
Duna vegetada 7,3
Área urbana 13,5
Corpo hídrico 0,45
Vegetação na va 1,55
Duna 2,45
Total 100
Fonte: ABG, 2015.
34
Não foram iden ficadas comunidades indígenas
(compostas por populações de índios e seus
descendentes)nomunicípiodeRioGrande.
Sobre a existência de Comunidades Quilombolas
(composta por grupos descendentes de escravos
negros) foi iden ficada nos registros da Fundação
Cultural Palmares (FCP) a existência de cinco
Comunidades Quilombolas tuladas na AII, são elas:
Algodão, Alto do Caixão e Vó Elvira, em Pelotas; a
comunidade Macanudos, em Rio Grande; e a
comunidade Vila Nova, em São José do Norte. Além
destas, não há registro de novos processos abertos para
novas comunidades nos municípios da AII. Os dados
disponíveis indicam que a Comunidade Quilombola de
Macanudos, localizada a 300 metros da BR-392, no
Distrito da Quinta, localizada na Vila Quin nha, distante
22 km do empreendimento, conta com cerca de 50
membroseexistehámaisde160anos.
Também foram analisadas informações disponíveis que
indicassem a presença de Comunidades Tradicionais
(grupos culturalmente diferenciados por sua dinâmica
cultural social, economia ou ancestralidade). Fazem
partedegrupoospescadoresdeRioGrande,localizados
nas ilhas Torotama, Leonídio, Marinheiros, na Vila da
Quinta, Pesqueiro, além de comunidades do entorno do
Saco da Mangueira e Costa da Lagoa dos Patos, no meio
urbano. Destaca-se que não foram iden ficadas
residênciasoua vidadesdepescasnaáreadopíer.
Também foi iden ficado que os pescadores de Rio
Grande, organizados pela colônia de pescadores Z-1,
cons tuem um grupo tradicional, com cerca de 2.000
pescadores associados, muitos deles possuem outras
a vidades econômicas e não vivem exclusivamente da
pesca artesanal. Nos municípios de Rio Grande e São
José do Norte, em 2003, nha 1.572 barcos registrados,
possivelmente, não corresponde a totalidade de barcos
existentes. Já os municípios de Pelotas (e São Lourenço
do Sul que compunha os dados consultados)
totalizavam642embarcações.
A seguir estão apresentadas as principais comunidades
pesqueiraslocalizadaspeloEIA:
3.5.8. Indígenas, Quilombolas e Populações Tradicionais
Ÿ 4ª Secção da Barra e Vila Mangueira, no canal de acesso ao Porto do Rio
Grande.
Ÿ SantaTereza–ViladaNaba,noentornodoSacodaMangueira.
Ÿ ParqueCoelho,emzonaurbana,noentornodoSacodaMangueira.
Ÿ Bernadeth,tambémemzonaurbana,noentornodoSacodaMangueira.
Ÿ HenriquePancada,naCostadaLagoadosPatos.
Ÿ PradoeSãoMiguel,nacostadaLagoadosPatos.
Ÿ Bosque,nacostadaLagoadosPatos.
Ÿ Ilha dos Marinheiros, na extensa ilha localizada ao norte do centro de Rio
Grande.
Ÿ IlhaLeonídio,asudoestedaIlhadosMarinheiros.
Ÿ IlhasTorotama,nonortedeRioGrandenoestuáriodaLagoadosPatos.
Ÿ Pesqueiro, única que não se encontra às margens da Lagoa dos Patos,
situadanalocalidadedePovoNovo.
Ÿ ViladaQuinta,noentroncamentodaBR–392comaBR–471.
Ÿ ViladaQuitéria,aoestedocentrodeRioGrande.
35
O diagnós co foi realizado com obje vo de localizar,
caracterizar e mapear o patrimônio cultural,
arqueológico, histórico e paisagís co acautelado em
âmbito federal, estadual e municipal, u lizando como
parâmetro à legislação brasileira, as informações
disponibilizadas nos bancos de dados dos órgãos
oficiais, ins tuições de ensino/pesquisa, as publicações
especializadas, além do levantamento das ins tuições
públicas e privadas envolvidas com as questões do
patrimônio.
Sobre o patrimônio arqueológico na AII, os
levantamentos realizados pelo EIA, considerando
diversas fontes de informação como o Cadastro
Nacional de Sí os Arqueológicos do Ins tuto do
Patrimônio Histórico e Ar s co Nacional (IPHAN) foram
iden ficados 160 sí os arqueológicos registrados e/ou
pesquisados no município de Rio Grande/RS,
predominam os sí os caracterizados como pré-
coloniais da tradição Vieira e Tupiguarani, localizados
perto de lagoas, banhados e arroios, onde foram
evidenciados ves gios cerâmicos, lí cos, ossos de
animaisecarvões.
Grande parte dos sí os foi localizado nas proximidades
da Lagoa dos Patos, Lagoa Mirim, Lagoa Costeira, Lagoa
das Flores, Lagoa Cuiabá, Lagoa Jacaré, Lagoa Nicolau,
Lagoa Mangueira, Banhado do Maçarico, Banhado
Tarumã, Banhado do Taim, Arroio Vieira, Arroio Arraial,
Arroio Mar ns, Saco da Mangueira, Saco do Mineiro,
Saco Marinheiro e no Canal de São Gonçalo. Essas
informações indicam que o município de Rio Grande
possui um grande potencial arqueológico, reforçando a
importânciadeestudoscien ficos.
Foram realizados levantamentos junto aos órgãos
responsáveis pelo patrimônio cultural, arqueológico,
histórico e paisagís co na AII, com o obje vo de mapear
os bens acautelados (protegidos) em âmbito federal,
estadual e municipal. As informações revelam o
município de Rio Grande como um museu a céu aberto,
que apresenta a história do processo de ocupação e
povoamento da região, presente nos sí os
arqueológicos, casarios an gos e nas mais diversas
manifestaçõesculturais.
3.5.9. Patrimônio Cultural, Arqueológico, Histórico e
Paisagístico na AII
Bens Culturais Âmbito Federal Âmbito Estadual Âmbito Municipal
Patrimônio
Material
Bens e Conjuntos Urbanos
Casa da Alfândega (Tombado) An go Quartel General 6º
G. A. C (Tombado)
Inventário dos Bens
Culturais
Igreja Matriz de São Pedro e Capela
da Ordem Terceira de São Francisco
(Tombado)
Casa dos Azulejos
(Tombado)
Complexo Rheingantz
(Tombado)
Hotel Paris (Tombado)
Prefeitura Municipal
(Tombado)
Reservatório Metálico de
Rio Grande (Tombado)
Bens Móveis e Integrados
Canoa de Pranchão Tradição
(Tombado)
---------- ----------
Quadro 6 - Bens Culturais Acautelados- Patrimônio Material.
36
Bens Culturais Âmbito Federal Âmbito Estadual Âmbito Municipal
Patrimônio
Ferroviário
---------- Estação de Rio Grande
(Inventário)
Estação de Rio Grande
(Edificação de Interesse
Sociocultural – Lei
4556/1990).
Estrada de Ferro
Linha/Ramais Rio Grande-
Bagé (Inventário)
Patrimônio
Imaterial
Bens Inventariados e Registrados
---------- ---------- ----------
Patrimônio
Paisagís co
---------- ---------- ----------
Patrimônio
Arqueológico
160 Sí os Arqueológicos Registrados/Pesquisados.
Levantamento
Fotográfico
Concheiro- Iden ficado durante o levantamento fotográfico realizado para a Ficha de
Caracterização de A vidade (FCA) do IPHAN.
Quadro 7 – Bens Culturais Acautelados- Patrimônio Ferroviário, Imaterial, Paisagís co,
Arqueológico e Fotográfico.
Não forma iden ficados bens culturais imateriais e
paisagís cos inventariados ou registrados nos âmbitos
federal, estadual e municipal. Bem como não foi
iden ficadoPatrimônioFerroviárioemâmbitofederal.
37
O Estudo de Análise de Riscos de operação do
empreendimento foi elaborado considerando as fases
deimplantaçãoeoperaçãodosistemaderegaseificação
e de distribuição do gás natural. Foram consideradas
diversas hipóteses, fatores geradores de acidentes,
perigos nas diferentes operações a serem realizadas,
gerando, assim cenários de acidentes. Para os perigos
iden ficados foram determinadas categorias de
severidade.
Foramu lizadascomoreferênciaasbasesparaocálculo
do Risco Individual e Social do Manual de Risco de
Acidentes Industriais da Fepam, e da Cetesb, que leva
em conta a frequência de eventos do po e severidade
para es mar o número de ví mas fatais numa
ocorrência. Os manuais estabelecem como risco de
categoria 4 quando há possibilidade de qualquer um
dos efeitos ultrapasse a distância de 500 m e, dessa
forma, os resultados ob dos indicam que os riscos para
os eventos estudados são considerados toleráveis para
os indicadores Risco Individual, Risco Social, Limite de
Tolerabilidade de Riscos Industriais e Gasoduto de
Interligação.
Os dados levantados pelo Estudo de Análise de Risco
deverão ser considerados como base na definição de
procedimentos e dos limites de operação, dos sistemas
demonitoraçãoecontrole,eparaaelaboraçãodoPlano
de Ação de Emergência, sendo determinante para
auxiliar na indicação de condicionantes operacionais,
rotas de fuga e de áreas de isolamentos em casos de
acidentes.
4. ANÁLISE DE RISCO
5. ÁREAS DE INFLUÊNCIA
Após a definição e levantamentos realizados nas áreas
de estudo foi possível realizar a avaliação e a definição
das áreas que poderão sofrer interferências, diretas
(AID) ou indiretas (AII), das ações do empreendimento
em suas diferentes fases, essas áreas são conhecidas
como áreas de influência, como apresentadas nas
figurasseguir.
38
Figura 10 – Representação das AID e AII dos Meios Físico e Bió co em Ambiente Aquá co.
Píer Multiuso (Proc. FEPAM: 000282-05.67/13-9)
Navio de Estocagem e Regaseificação (FSRU)
Navio Supridor (LNGC)
Área de Dragagem
Área de Influência Direta (Ambiente Terrestre)
Meios Físico e Biótico: Áreas de Decantação
Área de Influência Indireta (Ambiente Terreste)
Meios Físico e Biótico
Área de Influência Direta (Ambiente Aquático)
Meios Físico e Biótico
Área de Influência Indireta (Ambiente Aquático)
Meios Físico e Biótico
Legenda
Fonte: Bourscheid, 2017.
39
Figura 11 – Representação das AID e AII do Meio Socioeconômico.
Fonte: Bourscheid, 2017.
Legenda
Área do Empreendimento
Área de Influência Direta
Área de Influência Indireta
Divisa Municipal
São José do Norte
Capão do Leão
Rio Grande
Pelotas
Arroio do Padre
Lagoa dos
Patos
Oceano
Atlântico
40
Definição Legal de Impacto Ambiental (Resolução
ConamaNº001/1986):
Qualquer alteração do ambiente causada por
a vidades humanas que, direta (efeito
primário) ou indiretamente (efeito secundário),
afetem a segurança e o bem-estar da
população,asa vidadessociaiseeconômicas,a
biota, as condições esté cas e sanitárias do
meioeaqualidadedosrecursosambientais.
A iden ficação e a avaliação dos impactos sobre o meio
ambiente e as comunidades das áreas estudadas
levaram em conta as diferentes a vidades e fases do
empreendimento (planejamento, implantação e
operação). Essa avaliação foi realizada pelos técnicos
especialistas para cada um dos temas, que observaram
os parâmetros apresentados a seguir, também foram
sugeridas ações para o controle e o reparo dos efeitos
nega vos e para potencializar os efeitos posi vos, que
compõemasmedidaseosprogramasambientais.
6. AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS
AMBIENTAIS E AS MEDIDAS
SUGERIDAS
6.1 Parâmetros Avaliados
Ÿ Natureza–posi voounega vo
Ÿ Probabilidadedeocorrência–alta,médiaoubaixa
Ÿ Duração–permanente,cíclicooutemporário
Ÿ Reversibilidade–reversívelouirreversível
Ÿ Temporalidade–curto,médiooulongoprazo
Ÿ Abrangência – área de influência direta ou área de
influênciaindireta
Ÿ Efeito–cumula vo,nãocumula voousinérgico
Ÿ Magnitude–alta,médiaoubaixa
Ÿ Importância–alta,médiaoubaixa
Ÿ Fase de ocorrência – planejamento, instalação ou
operação
Ÿ Relevância – resulta do somatório das pontuações
adotadas para cada critério, sendo: baixa, média ou
alta
41
Meio Físico
Natureza
Probabilidade
Duração
Reversibilidade
Temporalidade
Abrangência
Efeito
Magnitude
Importância
Fase
Relevância
Alteração da qualidade da água NEG B CIC REV CP AID CUM M M
INS
OPE
M
Alteração da qualidade dos sedimentos NEG M CIC REV CP AID CUM M M
INT
OPE
M
Alteração da qualidade do ar NEG A PER REV CP AII CUM M M OPE M
Alteração do relevo submerso NEG A PER REV CP AID CUM B B INS M
6.2 Síntese dos Prováveis Impactos Ambientais
do Meio Físico
Natureza – posi vo (POS) ou nega vo (NEG)
Probabilidade de ocorrência – alta (A), média (M) ou baixa (B)
Duração – permanente (PER), cíclico (CIC) ou temporário (TEM)
Reversibilidade – reversível (REV) ou irreversível (IRR)
Temporalidade – curto (CP), médio (MP) ou longo prazo (LP)
Abrangência – (AID) ou (AII)
Efeito – cumula vo (CUM), não cumula vo (NC) ou sinérgico (SIN)
Magnitude – alta (A), média (M) ou baixa (B)
Importância – alta (A), média (M) ou baixa (B)
Fase de ocorrência – planejamento (PLA), instalação (INS) ou operação (OPE)
Relevância – alta (A), média (M) ou baixa (B)
41
42
Impactos: Alteração da qualidade da água
Alteração da qualidade dos sedimentos
Preven va Controle de desastres
Preven va Controle de efluentes e vazamentos
Preven va e Mi gadora Correta Disposição dos Sedimentos e Monitoramento da Dragagem
6.3 Medidas Preventivas e Mitigadoras para o Meio Físico
Impacto: Alteração da qualidade do ar
Preven va Instalação de equipamentos (p. ex. filtros de gases) que mantenham as
emissões dentro dos parâmetros permi dos pela legislação vigente
Preven va Monitoramento da qualidade do ar
42
Impacto: Alteração da qualidade do ar
Preven va O mização do Plano Execu vo de dragagem considerando as operações
semelhantes realizadas pelos empreendimentos vizinhos
Preven va Monitoramento topoba métrico da dragagem
43
6.4 Síntese dos Prováveis Impactos Ambientais
do Meio Biótico
Natureza – posi vo (POS) ou nega vo (NEG)
Probabilidade de ocorrência – alta (A), média (M) ou baixa (B)
Duração – permanente (PER), cíclico (CIC) ou temporário (TEM)
Reversibilidade – reversível (REV) ou irreversível (IRR)
Temporalidade – curto (CP), médio (MP) ou longo prazo (LP)
Abrangência – (AID) ou (AII)
Efeito – cumula vo (CUM), não cumula vo (NC) ou sinérgico (SIN)
Magnitude – alta (A), média (M) ou baixa (B)
Importância – alta (A), média (M) ou baixa (B)
Fase de ocorrência – planejamento (PLA), instalação (INS) ou operação (OPE)
Relevância – alta (A), média (M) ou baixa (B)
Meio Biótico
Natureza
Probabilidade
Duração
Reversibilidade
Temporalidade
Abrangência
Efeito
Magnitude
Importância
Fase
Relevância
Floração de cianobactérias NEG B PER REV CP AID SIN M M
INS
OPE
M
Alteração estrutural e funcional da comunidade
planctônica e de sua produtividade
NEG A PER REV CP AID CUM M M
INS
OPE
M
Alteração estrutural e funcional da comunidade
de macroinvertebrados bentônicos inclusive
crustáceos de interesse comercial
NEG A PER REV CP AID CUM M M
INS
OPE
M
Alteração na composição da taxocenose de
peixes da AID
NEG A CIC REV CP AID CUM B B
INS
OPE
B
Contaminação da ictiofauna por metais pesadosNEG B CIC REV LP AID CUM M M
INS
OPE
M
Redução de cobertura vegetal NEG A TEM IRR CP AID CUM B B INS B
44
6.5 Medidas Preventivas e Mitigadoras e Compensatórias
para o Meio Biótico
Impactos: Floração de cianobactérias
Alteração estrutural e funcional da comunidade planctônica e de sua produ vidade
Alteração estrutural e funcional da comunidade de macroinvertebrados bentônicos
inclusive crustáceos de interesse comercial
Preven va Controle de efluentes e vazamentos
Preven va e Mi gadora Correta Disposição dos Sedimentos e Monitoramento da Dragagem
Impacto: Alteração na composição da taxocenose de peixes da AID
Não foram listadas medidas ao impacto de Alteração na composição da taxocenose de peixes da AID
por ser majoritariamente indireto, derivado de outros impactos aqui descritos. Desse modo, diversas
medidas indicadas para os demais impactos ambientais no meio bió co já contribuirão para a sua
minimização.
Impacto: Contaminação da ic ofauna por metais pesados
Preven va e Mi gadora U lização de tecnologias capazes de diminuir ou minimizar a
movimentação de par culas nas operações de dragagem, dando
preferência ao uso de máquinas hidráulicas.
Preven va e Mi gadora Minimizar a dispersão de sedimentos contaminados para as áreas
adjacentes ao sí o de dragagem, evitando a fuga de material dragado e,
também, a prá ca do overflow/transbordamento.
Preven va e Mi gadora Dimensionar corretamente o sistema de decantação do bota-fora
terrestre para minimizar o lançamento de efluentes contaminados
Impacto: Redução de cobertura vegetal
Mi gadora Reduzir a supressão à área estritamente necessária para a
instalação/operação
Compensatória Realizar a Reposição Florestal conforme definido pela legislação vigente
45
6.6 Síntese dos Prováveis Impactos Ambientais
do Meio Socioeconômico
Natureza – positivo (POS) ou negativo (NEG)
Probabilidade de ocorrência – alta (A), média (M) ou baixa (B)
Duração – permanente (PER) ou temporário (TEM)
Reversibilidade – reversível (REV) ou irreversível (IRR)
Temporalidade – curto (CP), médio (MP) ou longo prazo (LP)
Abrangência – (AID) ou (AII)
Efeito – cumulativo (CUM), não cumulativo (NC) ou sinérgico (SIN)
Magnitude – alta (A), média (M) ou baixa (B)
Importância – alta (A), média (M) ou baixa (B)
Fase de ocorrência – planejamento (PLA), instalação (INS) ou operação (OPE)
Relevância – alta (A), média (M) ou baixa (B)
6.7 Medidas Preventivas e Mitigadoras para o Meio
Socioeconômico
Impacto: Incremento de movimentação portuária
Preven va Obediência ao cronograma e orientações de movimentação das
autoridades portuárias, u lizando sistemas de monitoração e controle.
Meio Socioeconômico
Natureza
Probabilidade
Duração
Reversibilidade
Temporalidade
Abrangência
Efeito
Magnitude
Importância
Fase
Relevância
Incremento de movimentação portuária NEG A PER REV LP AID CUM B B OPE M
Aumento da oferta de gás natural para
usos diversos na AII
POS A PER REV LP AII CUM A A OPE A
Incremento de atividade econômica local POS A PER REV LP AII SIN M M INS A
46
Para implementação das medidas indicadas, está
prevista a execução de Programas ambientais, que
deverão ser executados durante as fases de instalação e
operaçãodoempreendimento.
No EIA são apresentadas sugestões de Programas
Ambientais e, no decorrer do processo de
licenciamento, o órgão licenciador pode alterar esta
lista, incluindo novos programas ou incluindo outras
a vidadeseobje vos.
Sãoprevistososseguintesprogramasambientais:
7. PROGRAMAS AMBIENTAIS
O SGA deverá definir o escopo e padronizar os
procedimentos para execução dos serviços de
Supervisão Ambiental aplicáveis as fases de
implantação e operação da TERGÁS/UTE Rio Grande a
serem realizados por empresa especializada de
consultoriaambiental.
OsserviçosdeSupervisãoAmbientaltêmcomoobje vo
verificar e fazer cumprir as especificações técnicas de
serviços rela vas ao meio ambiente, durante as
a vidades de implantação, operação e na desa vação
doempreendimento.
Os serviços de Gestão Ambiental obje vam assegurar o
cumprimento das medidas preven vas, mi gadoras,
corre vas e compensatórias de impactos ambientais
previstas e das exigências estabelecidas nas licenças e
autorizações ambientais rela vas aos serviços de
construçãoeoperação.
Programa de Gestão e Supervisão Ambiental
O obje vo principal do Programa de Comunicação
Social deverá ser a criação de um canal de comunicação
con nuo entre o empreendedor e a sociedade,
especialmente a população diretamente afetada pelo
empreendimento, de forma a mo var e possibilitar a
sua par cipação nas suas diferentes fases e possibilitar
sempre a divulgação de informações corretas e
atualizadas.
Programa de Comunicação Social
47
O PGR tem como obje vo implantar e manter medidas preven vas contra a
ocorrência de acidentes e danos associados, de maneira que todas as a vidades de
instalação e operação do empreendimento possam ser executadas adotando-se
disposi vossegurosegaran dos.
A elaboração do PAE do empreendimento tem por finalidade capacitar recursos
humanos e disponibilizar materiais para pronto atendimento nas obras do
empreendimento, ou prever sua disponibilidade com agilidade, em caso de
eventos indesejados, possuindo também uma interface com planos de
atendimento emergencial de outras empresas, permi ndo o compar lhamento de
recursos. O obje vo comum de ambos, PGR e PAE, é evitar e minimizar possíveis
danosàsaúdehumana,meioambienteepropriedades.
Programa de Gerenciamento de Riscos e Plano de Ação de Emergências
Avaliar alterações na qualidade da água e dos sedimentos na área de influência do
empreendimento.
Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas e Sedimentos
O monitoramento visa avaliar as condições de qualidade do ar na área de influência
doempreendimentoemvistadasa vidadesdequeimadegásnaturalparageração
deenergianoFSRU.
Programa de Monitoramento da Qualidade do Ar
O programa tem como obje vo geral avaliar as alterações estruturais na biota
aquá ca.
Programa de Monitoramento da Biota Aquá ca
Este Programa tem como obje vo atender à legislação rela va à reposição florestal
obrigatória (Instrução Norma va SEMA Nº 02/2013, Instrução Norma va Nº
01/2006), de forma a compensar os impactos, tais como: redução da cobertura
vegetaleremoçãodeindivíduos.
Programa de Reposição Florestal
Compensar os impactos ambientais da implantação do empreendimento através
da aplicação de compensação financeira em Unidade de Conservação, conforme a
legislaçãoper nente.
Programa de Compensação Ambiental
48
Prevê-se para o futuro, caso o empreendimento não
seja implantado, a manutenção das condições
ambientais atuais, sendo a região afetada pelos outros
diversos empreendimentos já existentes e em
a vidade. Por outro lado, com a não implantação, os
empreendimentos diretamente associados ao
fornecimento de gás naquele local, a UTE Rio Grande e
Rede de Gás da Sulgás, terão que procurar novas fontes
do produto, podendo se tornar inviáveis. Também seria
reduzida a viabilidade de subs tuição de combus veis
que emitem maiores teores de substâncias poluentes,
como o carvão e o diesel, nas indústrias localizadas na
região de Rio Grande sem a implantação de um
empreendimentoqueforneçagásnatural.
No caso da implantação do empreendimento, observa-
se que as condições ambientais serão pouco alteradas,
visto que os impactos previstos são rela vos às
a vidades que já ocorrem na região, podendo ser
minimizados através da adoção das medidas propostas.
Em contrapar da, o incremento de renda para o
município, e empregos indiretos propiciados pelo
fornecimento de gás, além da criação de alterna va
para subs tuição de combus veis mais poluentes pela
indústria da região pode melhorar as condições de
qualidadedoardaregião.
8. CENÁRIOS FUTUROS
DE NÃO IMPLANTAÇÃO E
DE IMPLANTAÇÃO DO
EMPREENDIMENTO
49
Este Relatório de Impacto Ambiental (Rima) apresentou
as principais informações do Estudo de Impacto
Ambiental (EIA) para a implantação do Terminal de GNL
de Rio Grande – Topsides, Estocagem, Regaseificação
(FSRU), Entrega de Gás Natural e dragagem da Bacia de
Evolução. Consideraram-se as caracterís cas de projeto
e da área definida dentro do Superporto para a
instalaçãodoempreendimento.
Foram iden ficados e avaliados os potenciais impactos
ambientais e sugeridas medidas corre vas, mi gadoras
e/ou compensatórias dos impactos nega vos, bem
como ações para potencializar os impactos posi vos,
quandocabíveis.
Foram cumpridos todos os ritos legais do licenciamento
ambiental, tendo o processo iniciado em 2015, junto à
Fepam/SEMA, após a delegação de competência para
esteórgãodadapeloIbama.
Os estudos realizados apontaram para a viabilidade
ambiental do empreendimento, visto estar inserido em
uma zona portuária consolidada, com diversos
empreendimentosemoperação.
Destaca-se a necessária observância e respeito à
legislação e normas técnicas vigentes, em todas as
etapasdoempreendimento.Nasfasesdeimplantaçãoe
operação deverão ser executadas as Medidas e
Programas Ambientais propostos, que permi rão o
adequado gerenciamento das alterações decorrentes
dasa vidadesdoTerminal.
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS
50
51 35002052
karin.correa@ht-hidrotermica.com.br

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TERMINAL DE GAS- RIO GRANDE/RS MODELAGEM E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL

  • 1. 1 RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL TERMINAL DE GNL DE RIO GRANDE TOPSIDES, ESTOCAGEM, REGASEIFICAÇÃO (FSRU) Fonte: Höegh
  • 2. 2 RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO TERMINAL DE GNL DE RIO GRANDE – TOPSIDES, ESTOCAGEM, REGASEIFICAÇÃO (FSRU), ENTREGA DE GÁS NATURAL E DRAGAGEM DA BACIA DE EVOLUÇÃO. PROCESSO nº 9141-05.67/15-2 Setembro / 2017
  • 3. 3 SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO .................................................... 2. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO ......... 3. O ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL ................... 4. ANÁLISE DE RISCO ................................................ 5. ÁREAS DE INFLUÊNCIA ......................................... 6. AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS E AS MEDIDAS SUGERIDAS ........................................... 7. PROGRAMAS AMBIENTAIS ................................... 8. CENÁRIOS FUTUROS DE NÃO IMPLANTAÇÃO E DE IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO ......... 9. CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................... 04 05 19 37 37 40 46 48 49
  • 4. 4 O presente Relatório de Impacto Ambiental (Rima) apresenta informações do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Terminal de Estocagem e Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (Terminal GNL), no Porto de Rio Grande, localizado no município deRioGrande–RS. No Rima estão apresentados o diagnós co da qualidade ambiental atual das áreas de influência do empreendimento, a análise integrada dos dados do diagnós co, a iden ficação e avaliação de impactos do empreendimento,aproposiçãodemedidaseaçõesque mi guem, compensem e/ou potencializem os impactos iden ficadoseosprogramasambientaispropostos. Aqui estão apresentadas, de forma simplificada, as principais informações e conclusões levantadas pelos técnicos responsáveis pela elaboração do EIA, que fornece as informações necessárias à avaliação da viabilidade ambiental do empreendimento, composto, além do navio estocagem e regaseificação, da área de dragagem da bacia de evolução das embarcações envolvidas na operação e as facilidades (Topsides) a serem implantadas sobre o píer de atracação, que permi rão o escoamento do gás produzido, além do funcionamentodasembarcações. O EIA/Rima está orientado para atendimento do Termo de Referência, do processo administra vo nº 9141- 05.67/15-2, emi do pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental do RS (Fepam). Detalhamentos técnicos e maiores informações poderão ser ob das em consultaaovolumedoEstudodeImpactoAmbiental. 1. APRESENTAÇÃO Saiba mais... Estudo de Impacto Ambiental: É um dos elementos do processo de avaliação de impacto ambiental. Trata-se da execução, por equipe mul disciplinar, das tarefas técnicas e cien ficas des nadas a analisar, sistema camente, as consequências da implantação de um projeto (empreendimento) no meio ambiente, por meio de métodos de avaliação de impacto ambiental (AIA) e técnicas de previsão dos impactos ambientais. O estudo realiza-se sob a orientação da autoridade ambiental responsável pelo licenciamento do projeto em questão, que, por meio de instruções técnicas específicas, ou termos de referência, indica a abrangência do estudo e os fatores ambientais a serem considerados detalhadamente. O EIA é acompanhado do RIMA, versão acessível das informações con das no estudo de impacto ambiental. Relatório de Impacto Ambiental: É o relatório realizado com base nas informações do EIA e é obrigatório para o licenciamento de a vidades modificadoras do meio ambiente. Privilegiando uma linguagem acessível e, sempre que possível fazendo uso de recursos visuais para melhor interpretação dos dados. Licenciamento Ambiental: é um processo legal, que avalia e emite documento que autoriza, pelo prazo constante no mesmo, a viabilidade (Licença Prévia – LP), a instalação (Licença de Instalação – LI) ou o funcionamento (Licença de Operação – LO) de um empreendimento ou a vidade. A licença ambiental determina ainda os condicionantes ambientais.
  • 5. 5 2. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO 2.1. O Empreendedor Razão social REGÁS BRASIL SUL S/A CNPJ 10.674.965/0001-13 CTF 6740995 Endereço Av. Carlos Gomes, 75/405 – Porto Alegre/RS Representante legal Ronaldo Marcelio Bolognesi CPF 008.006.600-30 Endereço Av. Plínio Brasil Milano, 607 – Porto Alegre/RS Telefone 51 30258058 E-mail - Contato Karin Weber de Freitas Correa CPF 920948130-53 Endereço Av. Carlos Gomes, 111/803 – Porto Alegre/RS Telefone 51 35002052 E-mail karin.correa@ht-hidrotermica.com.br 2.2. A Empresa Responsável pelo EIA/Rima Razão social BOURSCHEID ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA CNPJ 88.928.163/0001-80 CTF 194361 Endereço Rua Miguel Tostes, 962 – Porto Alegre/RS Representante legal Aristóteles José Bourscheid CPF 113.519.000-30 Endereço Rua Miguel Tostes, 962 – Porto Alegre/RS Telefone 51 30129991 E-mail diretoria@bourscheid.com.br Contato Elaine Soares de Lima Nunes CPF 509.865.970-15 Endereço Rua Miguel Tostes, 962 – Porto Alegre/RS Telefone 51 30129991 E-mail elaine@bourscheid.com.br
  • 6. 6 2.3. A Equipe Técnica Multidisciplinar Responsável pela Elaboração do EIA/Rima Nome Formação Registro profissional CTF Coordenação Aristóteles José Bourscheid Engenheiro Civil CREA-RS 9409 194354 Nelson Jorge Esquivel Silveira Engenheiro Agrônomo CREA-RS 67895 194452 Elaine Soares de Lima Nunes Engenheira Agrônoma CREA-RS 63582 52288 Equipe Técnicas Marcelo de Campos Bourscheid Engenheiro Civil CREA-RS 114148 288799 Daniel Pereira Biólogo CRBio 28247-03 2338658 Eduardo Audibert Sociólogo Sem conselho 20511 Rozane Nascimento Nogueira Engenheira Florestal CREA-RS 98347 194477 Ivy Farina Ross Bióloga CRBio 53442-03 2818837 Paulo Eduardo Aydos Bergonci Biólogo CRBio 058714-03 2889399 Aline Duarte Kaliski Geógrafa CREA-RS 167589 5095535 Juan Andres Anza Biólogo CRBio 34805-03 509649 Thiago Peixoto de Araújo Geólogo CREA-RJ 9103149 5226616 Gabriela Cruz de Oliveira Santos Historiadora Sem conselho 6019911 Renata Rauber Arqueóloga Sem conselho 5123886 João Pedro Demore Oceanógrafo AOCEANO 1159 60360 Equipe DHI Brasil Rodrigo Campos de Andrade Engenheiro Civil CREA-RJ 169467 251494 Felipe Bublitz Bier Eng. Sanitarista e Ambiental CREA-SC 131625-4 6883288 Thomas Uhrenholdt* Engº Civil - - Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) Karina Galdino Agra Relações Públicas CONRERP 4ª Região 2087 603843 * Profissional estrangeiro
  • 7. 7 2.4. Histórico do Empreendimento O empreendimento objeto de licenciamento é um Terminal de Estocagem e Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL), composto basicamente por um navio regaseificador, atracado a um píer mul uso disponibilizado pelo Porto de Rio Grande, abastecido esporadicamente por um navio supridor de GNL, braços de descarregamento de gás e demais facilidades, como sistemas de controle, comunicação, combate a incêndios, entre outras, a serem implantadas sobre o píer e um trecho de gasoduto para a interligação entre o navioeamalhadegasodutosdaSulgás. Durante os anos de 2008 e 2009, a UTE Rio Grande Geração de Energia Elétrica S.A. realizou os estudos necessários ao licenciamento do Terminal de GNL e obteve Licença Prévia (LP) para as a vidades de produção de energia termelétrica a gás natural (1.280MW), estocagem e regaseificação de GNL onshore e píer de recebimento do GNL. O Terminal atenderia a UTE, com a u lização de 87% da capacidade de regaseificação, e o restante de 13%, seria des nado aoatendimentodomercadolocal. Em abril de 2010 o Grupo Bolognesi adquiriu o projeto do Grupo Desenvolvedor, e em dezembro do mesmo ano, foram protocolados junto à Fundação de Proteção Ambiental do RS (Fepam) os estudos e documentos exigidos na LP, com vista à obtenção da Licença de Instalação - LI (processo administra vo nº 018261- 05.67/10-2), contemplando as a vidades da Usina Termelétrica com geração de 1.280MW, com Estocagem e Regaseficação onshore, Gasoduto CriogênicoePíerdeAtracação. No processo de solicitação da LI a Superintendência do Porto de Rio Grande indicou a necessidade de readequação do local de recebimento do GNL, para adequação ao Plano de Zoneamento do Porto. Foram avaliadas a adequação do novo ponto e localização para o descarregamento de GNL e a distância do duto criogênico entre o píer e a Unidade Termoelétrica (UTE) ocasionariaperdaselevadasdegásnatural. Assim sendo, foi revisado o projeto e passou a ser considerado o sistema de estocagem e regaseificação offshore, com o uso de um navio de estocagem e regaseificação do po FSRU (Floa ng Storage and Regaseifica on Unit), com a adequação da estrutura a ser instalada sobre o píer, para a conexão entre a regaseificação e o gasoduto de distribuição, chamada de Topsides, responsável pela entrega de gás natural. Tal conjuntoéobjetodopresentepedidodeLicençaPrévia, incluindo-se a dragagem da bacia de evolução necessária para a atracação e movimentação dos navios. Figura 1- Zoneamento do Superporto do Rio Grande Fonte: Adaptado do Plano de Zoneamento das áreas do Porto Organizado de Rio Grande (SUPRG, 2011), disponível em h p://www.portoriogrande.com.br/site/estrutura_zoneamento_do_porto.php Legenda: ponto A = localização do descarregamento de GNL na proposição original; ponto B = localização do ponto de estocagem, regaseificação de GNL e descarregamento de GN
  • 8. 8 Figura 2 - Localização da UTE Rio Grande e empreendimentos associados, conforme projeto licenciado em 2009. Fonte: Bourscheid, 2011.
  • 9. 9 Figura 3 - Localização do Terminal de GNL. Fonte: Bourscheid, 2017. Legenda Convenções Cartográficas Legenda Convenções Cartográficas Rio Grande Rio Grande São José do Norte Canal de Rio Grande Saco da Mangueira Rio Grande
  • 10. 10 Quadro 1 - Resumo do Histórico do Empreendimento. DATA MARCOS Janeiro 2008 Ideia original de fornecimento de gás natural e energia para o Estado do Rio Grande do Sul, que contemplava uma Termelétrica (UTE Rio Grande) e suas obras acessórias (SE, adutora, etc) e um sistema de Terminal de GNL onshore (descarregamento de GNL, duto criogênico, estocagem e regaseificação em terra). Outubro 2009 Emissão da Licença Prévia para UTE e Terminal GNL onshore. Dezembro 2010 Protocolo do pedido de Licença de Instalação para UTE Rio Grande e Terminal GNL onshore. Março 2011 Solicitação da UTE Rio Grande para a SUPRG quanto a definição consolidada para a área de instalação do Terminal de Descarregamento de GNL. Julho 2012 Determinação pela SUPRG da nova localização para o ponto de descarregamento de GNL em atendimento ao Zoneamento Portuário e ao Plano Mestre do Porto de Rio Grande. Agosto 2012 Estudos FURG consolidando a viabilidade do Terminal Offshore entre o píer da Braskem e o píer da Transpetro. Outubro 2014 Assinatura do Termo de Compromisso entre o Estado do Rio Grande do Sul, SUPRG e Regás Brasil Sul S.A., consolidando a estruturação do Terminal GNL Offshore e as respec vas responsabilidades de licenciamento em atendimento a legislação vigente. Ficando a SURPG responsável pelo licenciamento do píer Mul uso a ser doado pela Regás Brasil Sul S.A. e a Regás Brasil Sul S.A. responsável pelo licenciamento do Terminal GNL offshore que poderá operar em modo preferencial de atracação junto ao referido píer. Fevereiro 2015 Pedido de Licença Prévia pela Regás Brasil Sul S.A. junto ao Ibama para o Terminal de GNL Offshore (incluindo FSRU: sistema de regaseificação e estocagem, Topsides e descarregamento de GN). Setembro 2015 Resposta do Ibama ao Pedido de LP protocolado em fevereiro de 2015, delegando a Competência de licenciamento do Terminal de GNL Offshore para a Fepam. Novembro 2015 Delegação de competência do Ibama para a Fepam quanto ao licenciamento da dragagem necessária para a fase de operação do Terminal GNL, haja vista que trata-se de aprofundamento do canal e da bacia de evolução para atender a este Terminal em sua fase de Operação. Dezembro 2015 Pedido de Licença Prévia pela Regás Brasil Sul S.A., protocolado junto a Fepam para o Terminal de GNL Offshore (incluindo FSRU: sistema de regaseificação e estocagem; Topsides e descarregamento de GN; e dragagem da bacia de evolução). Março 2016 Protocolo pela Regás Brasil Sul S.A. da Minuta de Termo de Referência em atendimento a orientações da Fepam. Maio 2016 Protocolo pela Regás Brasil Sul S.A. da Minuta de Termo de Referencia revisado e da Matriz Prévia de Impactos, em atendimento as demandas da equipe técnica da Fepam designada para avaliação do Pedido de LP do Terminal GNL Offshore. Junho 2016 Aceite da FEPAM quanto ao pedido de Licença Prévia do Terminal GNL Offshore, determinando elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental tendo como base a Minuta de Termo de Referencia e a Matriz de Impactos Prévia apresentada. Julho 2016 Início das a vidades de elaboração do presente Estudo de Impacto Ambiental para o Terminal GNL de Rio Grande, que inclui seus Topsides, Estocagem e Regaseificação (via FSRU), além da entrega de Gás Natural e dragagem da bacia de evolução. Fonte: Regás, 2017.
  • 11. 11 2.5. Objetivos e Justificativas do Empreendimento O obje vo do Terminal de Regaseificação de Rio Grande é atender as demandas de gás da RededeDistribuiçãodeGásNatural(RDGN)de Rio Grande, empreendimento sob a responsabilidade da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (SULGÁS), com ênfase ao cliente Usina Termelétrica- UTE Rio Grande, em processo de Licença de Instalação juntoaoDistritoIndustrialdeRioGrande/RS. Ta m b é m s e r ã o a t e n d i d o s o u t r o s consumidores do Distrito Industrial e do Porto do Rio Grande. Em uma segunda fase de expansão da malha da RDGN, outras regiões do Estado do Rio Grande do Sul poderão ser beneficiadas com o gás a ser fornecido pelo FSRU. 2.5.1. Objetivos do Empreendimento Figura 4 - Cadeia de Valor do Gás Natural Liquefeito (GNL). Fonte: Adaptado de ANP, 2010. 2.5.2. A Origem e as Características do Gás Natural O Gás Natural tem origem é fóssil, resultando da decomposição da matéria orgânica fóssil no interior da Terra, as crescentes preocupações com a qualidade ambiental global e com a sustentabilidade reforçam o papeldogásnaturalcomofontedeenergialimpa. O gás natural é incolor e inodoro, cons tuído da mistura de hidrocarbonetos, com pequenas quan dades de outros compostos químicos que se encontram no estado gasoso ou em solução com o petróleo, e depositadosemreservatóriosnaturaissubterrâneos. A a vidade de liquefação consiste em uma série de processos que visam converter gás natural do estado gasoso para o líquido, obtendo-se o Gás Natural Liquefeito(GNL). A produção de GNL se jus fica quando as quan dades ou distâncias a serem transpostas entre os locais de produção e aqueles de consumo são grandes, o que torna economicamente inviável o transporte do gás natural através de dutos, sendo necessário à sua viabilidade o transporte de longas distâncias por navios. Na figura a acima é possível observar a cadeia de produçãodeGNL.
  • 12. 12 2.5.3. Justificativas do Empreendimento A u lização do gás natural, uma fonte segura de energia, contribui muito efe vamente para a redução da emissão de CO2 e outros poluentes em relação à u lização atual de combus veis no Estado do Rio Grande do Sul, na indústria, no comércio, veículos e domicílios, com impacto e custo muito inferior aos combus veis tradicionais torna-se uma fonte de energia muito compe va. O Gás Natural apresenta- se na natureza de forma inodora e incolor sendo normalmente odorizado ar ficialmente antes de distribuído ao consumidor final, de forma a permi r a melhor iden ficação de vazamentos na rede de distribuição. Ambientais Asreservasdegásnaturalsãovastasedispersasgeograficamente,representandoumaalterna vapara a troca da matriz energé ca e de consumo de combus vel, além de favorecer a diminuição de poluentes.ComaimplantaçãodoTerminaldeGNL,espera-setambémquefuturamenteoutrasregiões doRSsejambeneficiadascomofornecimentodegásnatural. O consumo de gás natural no Brasil cresceu em média 12,4% ao ano no período 2011-2015, mas a oferta de gás nacional não foi suficiente para atender o crescimento da demanda. As importações de gás natural cresceram em média 15,8% nesse mesmo período e correspondem atualmente a quase 50%daofertatotaldegásnoBrasil. A crescente dependência de gás importado coloca em relevo questões de segurança, diversidade e economicidade do suprimento de energia para o setor industrial e para a geração de eletricidade no país. Até novembro de 2015, metade do gás natural consumido no Brasil é importado da Bolívia. Os dados disponíveis indicam que as reservas de gás boliviano seriam suficientes para atender aos seus contratosdesuprimentodaBolívia,Argen naeBrasilaté2022-2024. Atualmente o único importador de GNL no Brasil é a Petrobras, operando três terminais de importação e regaseificação flutuantes no Ceará, Rio de Janeiro e Bahia. Além desses terminais a inicia va privada está desenvolvendo três outros projetos flutuantes e acoplados a usinas termelétricas, em Pernambuco, Rio Grande do Sul e Sergipe. Caso esses novos projetos se concre zem a indústria brasileira poderá contar com novas alterna vas de suprimento de gás natural a par r de 2020. O cenário futuro indica aumento da demanda por gás natural. O atendimento da demanda da região sul doBrasilérestringidopelaofertaelimitaçãodediâmetrodogasodutoBrasil–Bolívia. Ao avaliar o mercado consumidor e a eminente necessidade de fornecimento de gás natural para atender ao mercado brasileiro e do Rio Grande do Sul, jus fica-se economicamente a implantação do Terminal GNL de Rio Grande, uma vez que o FSRU terá capacidade de envio de gás natural para consumo equivalente a 50% do volume importado atualmente através do Gasoduto Brasil-Bolívia. Além disso, a operação do Terminal de GNL poderá gerar um incremento na arrecadação de impostos para o Estado do Rio Grande do Sul, recursos hoje transferidos para o Estado do Mato Grosso com a compradegásnaturaldaBolívia. Econômicas A crescente demanda e aumento do uso de gás natural no Brasil indicam o início da troca da matriz de combustão. Também há ano mercado internacional a entrada de novas opções de gás natural. O cenáriofuturoapontaparaanecessidadedefortaleceraofertadefornecimentodegásnaturalapar r de2020,paraacrescentesubs tuiçãodogásvindodaBolíviaporGNLimportado. Outro ponto importante é ressaltar que o gás nacional e importado também é usado para regular a intermitência de funcionamento das usinas termelétricas. A par r de 2012, o agravamento e prolongamento das secas, tornou as termelétricas do Programa Prioritário de Termoeletricidade passaram a u lizar o GNL importado pela Petrobras a preços inferiores ao custo de suprimento. A opçãodeprojetosprivadosdesuprimentodeGNLéumaalterna vaaocenárioatualdefornecimento, centralizadonumúnicoempreendedor,aPetrobrás. Sociais e Polí cas
  • 13. 13 2.6. Alternativas Locacionais e Tecnológicas Como apresentado no histórico do empreendimento, foram realizados vários estudos para a definição de sua configuraçãoelocalização. O projeto objeto de licenciamento deverá u lizar o Píer Mul uso da Superintendência do Porto de Rio Grande e consideraosseguintesaspectos: LocacionaiseTecnológicas Ÿ A estrutura de um Porto Organizado para que o NavioFSRUpossoatracareoperarcomsegurança; Ÿ A localização do Porto de Rio Grande é um local estratégico para o mercado de gás no Rio Grande do Sul; Ÿ A des nação da área onde está localizado o Píer Mul uso no Porto de Rio Grande está adequada ao usodoempreendimento. Alterna vas para o des no dos sedimentos da dragagem Ÿ Alterna va 1 - depósito dos sedimentos em terra, adotada como preferencial no EIA para avaliação dos impactosemambienteterrestre; Ÿ Alterna va 2 - descarte do material no bota-fora oceânico licenciado pela SUPRG para as dragagens do Porto. Esta alterna va foi u lizada para as simulaçõesdeplumadedispersãodesedimentos; Ÿ Alterna va 3 - misto das duas anteriores, com depósito de parte do material em terra e parte no bota-foraoceânico. Destaca-se que não foi feita a opção por nenhuma alterna va preferencial, sendo avaliada a terceira alterna va, visto compreender as ações impactantes dasduasprimeirasalterna vas. Foto 1- Vista de Empreendimento Similar- Terminal de Regaseificação de GNL. Fonte: Höegh. - nº página -
  • 14. 14 2.7. Descrição Técnica do Projeto ComposiçãodoTerminaldeRegaseificaçãoGNL: Ÿ Um navio regaseificador e de estocagem denominado FSRU (Floa ng Storage and Regasifica onUnit); Ÿ Esporadicamente um navio supridor de GNL (cargueiro), que operará a contra bordo do FSRU para o descarregamento do GNL até os tanques de estocagemdoFSRU; Ÿ Um berço para atracação do FSRU frente ao píer mul uso do porto (permi ndo a operação conjunta àcontrabordocomonaviosupridor); Ÿ Dois braços de descarregamento de GN a alta pressão; Ÿ Demais facilidades instaladas sobre a plataforma do píer mul uso (sistemas de controle e comunicação, sistemas de detecção de gás e fogo, sistema de combateaemergências,entreoutros); Ÿ Gasoduto de conexão, com cerca de 150 m de extensãoe24polegadasdediâmetro,aserinstalado sobreopíermul usoparainterligarFSRUàmalhade gasodutosdaSULGÁS. Foto 2- Navio supridor de gás construído pela empresa norueguesa Höegh. Fonte: Höegh. - nº página -
  • 15. 15 FunçõesdoTerminaldeGNLdeRioGrande: Ÿ Recebimento de GNL através de configuração entre navios (Ship-to-Ship). Os navios supridores po LNGCs (Liquid Natural Gas Carrier), com capacidade entre 70.000 e 216.000 m³, a um navio atracado ao píer do po FSRU, que será a unidade flutuante de estocagemeregaseificaçãodeGNL; Ÿ Estocagem de GNL – navio FSRU possui tanques de armazenamento composto por um conjunto de bombasdetransferênciasubmersaseumsistemade regaseificação, composto por bombas de alta pressão, sistema de recondensação e vasos de sucção e trocadores de calor, para transportar e regaseificaroGNL,erealizarseuenvioparaconsumo comoGásNatural(GN)dealtapressão.OnavioFRSU possui capacidade de armazenar 170.000 m³ de GNL e entregar para consumo o GNL regaseificado como GN pressurizado até 100 bar g, e vazão de até 14 milhõesm³/dia(20°Ce1atm).AtemperaturadoGN, na saída do FSRU, terá variação entre 5° e 25ºC, dependendo da vazão a ser regaseificada e da temperatura da água (que depende do período do ano). Ÿ Transferênciade GNL para outro navio metaneiro – os navios se atracarão u lizando defensas pneumá cas entre os navios para a realização da transferênciadeGNLatravésdemangotesflexíveis. Ÿ Regaseificação de GNL – o gás natural liquefeito passa pelo processo de regaseificação no navio FSRU paraoenviocomoGásNatural(GN)dealtapressão. Ÿ EnviodoGásNaturalregaseificadoparaamalhade gasodutosedistribuiçãoparaconsumoatravésdos Topsides – o Gás Natural (GN) regaseificado é transferido do FSRU para consumo através de braços de carregamento de alta pressão a serem instalados sobre a plataforma do píer como parte do conjunto denominadoTopsides.AconexãoentreonavioPSRU ao gasoduto é realizada por dois braços de descarregamentoasereminstaladossobreopíer. Os processos de estocagem até o envio de gás natural comprimidoserãoprotegidosporumsistemadeparada de emergência (Emergency Shut Down – ESD) que também comandará a parada da operação do sistema de estocagem e regaseificação quando ocorrer qualquer evento diagnos cado como fora de condições adequadas, seja por variações de vazão, pressão, temperatura, ou outra variação observada no sistema dedistribuição. Foto 3 - Vista de Empreendimento Similar- Terminal de Regaseificação de GNL. Fonte: Höegh. - nº página -
  • 16. 16 Quadro 2 - Principais A vidades do Período de Implantação do Projeto. IMPLANTAÇÃO DO PROJETO Etapas e a vidades previstas para a Implantação Ÿ Construção do FSRU Ÿ Construção e Montagem dos Topsides sobre o píer mul uso Ÿ Comissionamento dos Topsides e do FSRU, que será desenvolvido em diferentes sub-etapas, e que exigirá a Autorização da ANP Ÿ Execução da dragagem para a bacia de evolução de forma a permi r a chegada e atracação do FSRU e dos navios cargueiros de GNL Mão de obra Ÿ Es ma-se um total de 60 pessoas (50 na construção e montagem dos Topsides e 10 na dragagem) Ÿ Equipe de saúde ocupacional (Técnico de Enfermagem e Médico do Trabalho) Ÿ Será priorizado o aproveitamento da mão de obra local incluindo uma equipe específica para a gestão ambiental do empreendimento durante a construção da obra Efluentes líquidos e sólidos Ÿ O descarte e a gestão de efluentes líquidos e sólidos serão realizados em conformidade com as normas da legislação vigente Emissões atmosféricas, ruídos, vibrações e iluminação Ÿ Na fase de implantação não há previsão de emissões atmosféricas, salvo aquelas produzidas pelos equipamentos de transporte para a instalação dos Topsides e para a execução da dragagem Ÿ A emissão de ruídos, vibrações e iluminação irão obedecer às normas vigentes, considerando-se a operação do Superporto Acessos e rotas Ÿ O acesso ao Terminal ocorrerá por duas vias: Ÿ Terrestre – pela via pública existente na área o Superporto (Zona de Graneis Líquidos e Fer lizantes) e u lizando-se a estrutura do píer mul uso de propriedade da SURPG Ÿ Marí ma – pelo canal do Porto de Rio Grande
  • 17. 17 Figura 5 - Processo de Operação do Empreendimento. Fonte: Höegh. Carregamento do Gás Natural Transporte do Gás Natural Recebimento (sistema Ship-to-Ship) para posterior regaseificação Distribuição do Gás Natural por Dutos
  • 18. 18 2.8. Cronograma e Custos do Empreendimento As obras de implantação do empreendimento têm duração es mada em 1020 dias, com início previsto no mês de março de 2017 e término em dezembro de 2019, com as principais a vidades listadas abaixo e os seguintescustoses madosparaoempreendimento: ETAPAS DESCRIÇÃO FSRU (Estocagem e Regaseificação), Topsides e Dragagem FSRU Projeto e Construção 1020 dias (março de 2017 a dezembro de 2019) Topsides Projeto 760 dias (outubro de 2017 e a novembro de 2019) 125 dias 760 dias (outubro de 2017 e a novembro de 2019) Topsides Contratação 65 dias 760 dias (fevereiro a abril de 2018) Execução 690 (dezembro de 2017 e a novembro de 2019) Dragagem Execução Es mada em 120 dias Valor do inves mento R$ 20.000.000,00 Notas: as datas aqui apresentadas são es ma vas de projeto. Quadro 3 - Cronograma e Custos do Empreendimento. Quadro 4 - Principais A vidades Período de Operação e Manutenção do Projeto. OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO Principais a vidades previstas para a operação · Recebimento de GNL (através de configuração Ship-to-Ship) · Estocagem de GNL · Transferência de GNL para outro navio metaneiro · Regaseificação de GNL · Envio do Gás Natural regaseificado para a malha de gasodutos e distribuição para consumo através dos Topsides Mão de obra · Es ma-se 42 pessoas para a operação e manutenção do FSRU e atuando na operação dos Topsides, trabalhando embarcados Condições operacionais · Sempre que houver prioridade de atracação do FSRU junto ao píer mul uso da SUPRG, respeitadas as diretrizes e determinações da SURPG para o uso deste considerando o referido regime · Sempre que houver demanda por despacho de energia da UTE Rio Grande · Sempre que houver demanda pelos consumidores de gás natural conforme operação do duto de distribuição que será de gestão e propriedade da SULGÁS Efluentes líquidos e sólidos e Emissões atmosféricas, ruídos, vibrações e iluminação · Obedecerão às normas estabelecidas e legislação vigentes Acessos e rotas · O acesso ocorrerá por duas vias: Terrestre – pela via pública existente na área o Superporto (Zona de Graneis Líquidos e Fer lizantes) e u lizando-se a estrutura do píer mul uso de propriedade da SURPG Marí ma – pelo canal do Porto de Rio Grande
  • 19. 19 Para a realização do EIA, vários técnicos desenvolveram estudos para o conhecimento das principais caracterís cas do ambiente onde o empreendimento pretende se instalar e operar. Foram feitos levantamentos de dados através de análises de materiais e dados existentes. Foram estudados os atributos sicos(meio sico),biológicos(meiobió co)e socioeconômicosdessasáreas. Conhecidas essas principais caracterís cas é realizada a iden ficação e avaliação dos impactos ambientais potenciais, posi vos e nega vos, resultantes das fases de planejamento, implantação e operação do empreendimento. Em seguida, é realizada a análise e seleção de medidas para compensar ou mi gar os impactos nega vos do empreendimento. Resultando e m um S i ste m a de Ge stã o Am bi e nta l do empreendimento, composto por Programas Ambientais. 3. O ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL 3.1. Como foi elaborado o EIA? A primeira tarefa realizada no EIA foi o estudo e a definiçãodasáreasaseremestudas,asaber: Meio Socioeconômico: foi delimitada como área de estudos os municípios que funcionam como polo de atração regional, além do próprio município de Rio Grande e os municípios vizinhos, que poderão servir como fornecedores de mão-de-obra ou insumos para o empreendimento. Especificamente para os temas patrimônios histórico, cultural e arqueológico foram desenvolvidos de acordo com as diretrizes do IPHAN, abrangendo o município de Rio Grande a o Canal de Rio Grande. Meios sico e bió co: as áreas de estudo foram subdivididas em áreas em ambiente terrestre (entorno das áreas em terra abrangidas pelo empreendimento assim como as caracterís cas regionais em torno das áreasemáguaocupadaspeloempreendimento)eáreas em ambiente aquá co (os corpos hídricos que formam o estuário da Laguna dos Patos e a porção imediata a ele do Oceano Atlân co, especialmente no que tange às suascaracterís cashidrodinâmicas). 3.1. Áreas Delimitadas para o Estudo
  • 20. 20 Rio Grande São José do Norte Pelotas Lagoa dos Patos Figura 6 – Área de Estudos para os Meios Físico e Bió co Fonte: Bourscheid, 2017. Nota: o ponto vermelho representa o empreendimento
  • 21. 21 3.3. Meio Físico Na relação do empreendimento com o ambiente onde será implantado é importante conhecer os rios, arroios e demais corpos d'água, de forma que sejam planejadas as ações necessárias para evitar que suas cheias ou outroseventos,possaminterferirnessarelação. A AID está localizada no Canal de Rio Grande, na região estuarina da Lagoa dos Patos, maior corpo lagunar do Brasil,comáreasuperficialde10.227km².Quepodeser dividida em três segmentos dis ntos: Lagoa superior (Norte) – entre a foz do Lago Guaíba e a Lagoa do Casamento; Lagoa central – entre a Lagoa do Casamento e a Ponta da Feitoria; e Lagoa inferior ou Estuário da Lagoa dos Patos (Sul) – entre a Ponto da Feitoria e a Barra do rio Grande. Outros corpos hídricos de menor porte também apresentam grande importância ambiental, são eles, o Saco Mangueira, o ArroioVieira,aLagoaVerdeeoCasodoArraial. Estudos disponíveis sobre a região indicam que a dinâmica dos ventos nordeste que atuam na costa cria um desnível entre o estuário lagunar e a região costeira, favorecendo um regime de vazante no Canal do Rio Grande.Jáosventosdoquadrante sulcausamum efeito contrário, criando um desnível que favorece um regime de enchente no Canal do Rio Grande, com entrada de água marinha na Lagoa. As marés são mistas, principalmente diurnas, e de amplitude bastante pequenas. A construção dos Molhes da Barra (1911) possibilitou que a barra da Lagoa dos Patos fosse navegável. A Lagoa dos Patos está orientada em paralelo ao vento o que a fezsofrercomoefeitodasondasqueformambancosde areia. A Lagoa dos Patos pode ser considerado um ambiente protegido, pois permanece calma a maior parte do ano, com ondas de energia moderada, exceto em eventos de tempestade e fortes ventos quando são geradas ondas de média energia e curto período. A ação dos ventos define os regimes de enchente e vazante da Lagoa dos Patos, interferindo também nas oscilações de nível dentro das enseadas rasas provocando regimes de enchente e vazante no Saco da Mangueira e no Saco do Arraial. O único contato da Lagoa dos Patos com o mar está localizado em sua extremidade sul. As águas trazidas pelos rios que a formam influenciam no regime de descarga de águas no mar. Essa região é conhecida como bacia hidrográfica é um conjunto de terras que fazem a drenagem da água das chuvas para um curso de água e seus afluentes. No caso da Lagoa dos Patos esse sistema hídrico é formado pelos rios Jacuí, Taquari, Sinos, Caí, Gravataí, e Camaquã, e pelo sistema hídrico da Lagoa Mirim, que se conecta à Lagoa dos Patos pelo Canal de São Gonçalo de 70 km de extensão. Com maior descarga fluvial no período de primavera (3.000 m³/s) e menores no verão (700 m³/s), variando também com a ação dos ventos predominantes. A ação dos ventos também interfere na entrada de água do mar na Lagoa dospatosalterandosuasalinidadeeatemperatura. Grande parte do Estuário da Lagoa dos Patos apresenta bancos de areia (cerca de 80%), com profundidades entre1e5metros.OcanaldoRioGrande,queconectaa LagoadosPatosaoOceanoAtlân co,temprofundidade máxima de 18 metros, com a expansão dos molhes (2011)ocanaléman doemprofundidadesuperiora15 m, o que garante o acesso de grandes navios ao Superporto de Rio Grande. Com a obra de expansão dos molhes, iniciada em 2001, o canal é man do em profundidades superiores a 15 metros para garan r o acesso a navios de maior calado ao Superporto de Rio Grande. A concentração e distribuição de sedimentos nadesembocaduradaLagoadosPatoseusuacirculação pelo estuaria, relaciona-se com a chegada de água doce das bacias hidrográficas dos Patos e Mirim e com a entrada de água salgada. Essas também são fortemente influenciadas pela força, duração e direção preferencial dovento. A região da Praia do Cassino sofreu intensa urbanização na faixa posterior ao campo de dunas, que sofreu redução de sua altura pela re rada de areia para a construção de casas e estradas nas úl mas décadas. A construção dos Molhes da Barra do Rio Grande provoca um descolamento entre o fluxo de ar e a super cie do mar, espera-se que exista uma permanente perda de sedimentos junto à raiz dos molhes (Oeste e Leste), perda transversal causada pela ação direta das ondas, mas que se mantém em equilíbrio ou mesmo com pequeno acréscimo pela reposição permanente durantecondiçõesatmosféricasnormais. 3.3.1. Recursos Hídricos Tambémconhecidocomomeioabió co,compreendeasrelaçõesdoempreendimentocom o clima, recursos hídricos, solos, geologia, geomorfologia, geotecnia e paleontologia nas áreasdeestudodoempreendimento.
  • 22. 22 Em se tratando de um empreendimento localizado em sua maior parte em ambiente aquá co, com necessidade da realização de dragagens para a operação das embarcações envolvidas em sua operação, o conhecimento sobre a qualidade das águas e dos sedimentos na área de estudo é de crucial importância. Por ser uma zona portuária consolidada, onde muitos empreendimentos estão em operação ou foram recentemente licenciados, a gama de dados existentes em estudos rela vos à qualidade das águas e sedimentosémuitoextensa. Para a elaboração do EIA os resultados destes estudos anteriores, assim como aqueles provenientes de amostragens realizadas em 2016, na área do empreendimentoouproximidadesforamanalisados. Como esperado, dentre os dados avaliados pode-se constatar a presença de substâncias que podem ocasionar danos à biota aquá ca pela alteração da qualidade das águas e de sedimentos, contaminantes comumente registrados em áreas zonas portuárias, entretanto,comteoresreduzidos. 3.3.2. Qualidade da Água e dos Sedimentos Nesse item são apresentadas as caracterís cas de relevos da região estudada (geomorfologia), a formação, composição e estrutura da super cie (solos) e o resultado das análises sobre o comportamento de rochas e solos em processos de construção/engenharia (geotecnia). O município de Rio Grande faz parte da Província Costeira do Rio Grande do Sul, cons tuída pelo embasamento e pela Bacia de Pelotas. Parte do embasamento pertence ao Escudo Uruguaio-Sul- Riograndense e parte às sequências vulcânicas e sedimentaresdaBaciadoParaná. A área prevista para a localização do empreendimento é uma área imersa. Foram realizados estudos no local e os materiais encontrados, em geral, são compostos por locais de areia fina (de coloração acinzentada) e locais deargilaorgânicacomareiafina. Aáreadoempreendimentoestásituadasobreosistema de cordões litorâneos de unidades geomorfológicas holocênicas. Sua AII é composta pelo Domínio Geomorfológico Depósitos Sedimentares, sendo encontradas três Unidades Geomorfológicas: a Planície Con nental (Planície Alúvio-Coluvionar); a Planície Costeira Interna (Planície Lagunar); e a Planície Costeira Externa(PlanícieMarinha). Essas unidades são compostas por areias finas, de coloração clara, presentes nas proximidades de páreas urbanas e da zona portuária. Com a existência de dunas litorâneas paralelas à linha da costa. Esses depósitos no entorno da Lagoa Verde permanecem encharcados na maior parte do ano, enquanto na margem sudeste do Saco da Mangueira s ã o i n u n d a d o s somente em épocas de maior ocorrência de chuvas. Essa r e g i ã o é essencialmente plana e não ocorrem cavidades naturais e m o n u m e n t o s naturais relevantes, onde o escoamento superficial é muito lentooulento. Os solos presentes na área do empreendimento em geral são profundos, com drenagem que varia entre má e imperfeita, e sua composição é predominantemente arenosa. Esses solos estão expostos ao constante risco de inundação, especialmente, nas áreas próximas às várzeasecorposd'água. Foram realizadas 10 sondagens na área do empreendimento, totalizando 441,6 m de perfurações. Nos primeiros 2,5 m de profundidade foram encontrados material de aterro, de coloração variegada e presença de areia com pedregulho. Após, foi iden ficada uma camada de cerca de 15 m de areia fina, de coloração cinza e esverdeada. Aos 37 m foi encontrada argila orgânica, variando de mole a rija, com áreas de argila orgânica com areia fina, entre 22 e 27 m. Por fim, nos úl mos metros, entre 37 e 44 m de profundidade,foiiden ficadaareiafina. 3.3.3. Geologia, Geomorfologia, Solos e Geotecnia Foto 4 - Material de solo da AID. Fonte: Biensaios, 2016.
  • 23. 23 Foram realizados estudos, a par r de simulações através de modelos matemá cos para avaliar a dispersão e alcance dos sedimentos considerando as condições quando da necessidade de execução da dragagem requerida para o aprofundamento do calado (profundidade necessária para passagem da área submersa das embarcações) na área específica do trapéziodeatraçãoemovimentaçãodasembarcações– FSRU e os Cargueiros de GNL – como também do canal em frente a essa área de forma atender à bacia de evoluçãonecessáriaparaasmanobrasrequeridas. Sobre os efeitos da dragagem na área do terminal destaca-se que as condições naturais do transporte de sedimentos no canal serão pouco significa vas. A pluma de sedimentos finos decorrente da dragagem poderá ter sua trajetória influenciada pelas correntes, quando estas ocorrerem nos dois sen dos, haverá maior deslocamento da pluma e diluição mais rápida. Já nos períodos de inversão e calmaria, a pluma se acumulará na área de entorno da dragagem, com menos espalhamento e maior concentração de sedimentos em suspensão. Sobre as concentrações de sedimentos nas camadas mais profundas, as concentrações deverão ser menores do que na super cie. Por conta da movimentação dos sedimentos, esses poderão ser encontradosemdistânciasmaioresdaáreadragada. 3.3.4. Avaliação da Dragagem a ser Executada Foram realizados estudos, a par r de simulações através de modelos matemá cos, para avaliar a dispersão do efluente térmico na operação de regaseificação. A operação de Regaseificação requer a circulação de água, em circuito aberto, onde a água é coletada e retornada para o mesmo ambiente, no entorno dessa mesma área, com temperatura entre 5 e 7º C mais baixa. A avaliação da dispersão do efluente térmico retornado ao meio a par r do navio regaseificador (FSRU) faz parte do processo de regaseificação do gás natural liquefeito para gás natural, aserdisponibilizadoparaconsumo. Em todas as condições estudadas (enchente e vazante) as variações de temperatura geradas pelo efluente mostraram-se inferiores às variações observadas naturalmente no Canal de Rio Grande, seja em função das sazonalidades ou em virtude das frequentes trocas de água entre a Lagoa dos Patos e o mar. As máximas variações de temperatura na posição do ponto de captação causadas pela passagem da pluma foram de- 0,2 °C. Assim, espera-se que seus efeitos sobre o desempenho do processo de regaseificação do GNL sejam pouco significa vos em comparação com as variaçõesnaturaisdetemperatura. 3.3.5. Avaliação da Operação de Regaseificação – Dispersão do Efluente Térmico A avaliação da dispersão de poluentes gerados pelo empreendimento no ar (NOx) nos cenários simulados (atual e futuro, com dados do período entre 2010-2014) indicam que as concentrações máximas horárias são significa vamente inferiores aos padrões estabelecidos porlei(ResoluçãoConamaNº03/90). Sobre as médias das máximas concentrações horárias para o cenário futuro são menores do que a observada nocenárioatual. Por fim, a máxima concentração horária calculada para 2010 foi de 75,407 µg/m³ no cenário de fontes atuais e de 75,476 µg/m³ com o acréscimo das emissões da UTE Rio Grande e do Terminal de Regaseificação (cenário futuro). Os novos empreendimentos acrescentam 0,069 µg/m³ no cenário meteorológico com maior valor de contribuição horária. Em ambos os cenários, os valores representam menos de 23% do padrão primário da Resolução Conama Nº 03/90 (320 µg/m³) e são inferioresa40%dopadrãosecundário(190µg/m³). 3.3.6. Avaliação da Dispersão de Poluentes no Ar
  • 24. 24 3.4. Meio Biótico Na Planície Costeira Gaúcha, pertencente ao Bioma Pampa, com espécies de Formações Pioneiras, sob influência marinha, conhecida como Res nga ou fluvial. Entretanto, na AII, encontram-se áreas que sofrem com a interferência da ação humana, com uso para a vidades industriais, vegetação lenhosa mista (coma a presença de espécies na vas e Eucaliptos), campos antropizados e solo exposto. Foram estudadas três áreas para a Decantação da Dragagem com os destaquesapresentadosnoQuadroaseguir. Nas três áreas foram iden ficadas 111 espécies, distribuídas em 34 famílias, sendo 16 delas exó cas e nenhuma dessas espécies encontra-se inserida nas listas de espécies ameaçadas de ex nção Nacional e do RioGrandedoSul. É importante destacar que as árvores encontradas nas áreas para decantação da dragagem, em duas delas precisarão ser removidas, totalizando 72 árvores, o volume es mado dessa supressão/corte de vegetação lenhosaseráde1,886m³e2,641mst.Apar rdocálculo de reposição florestal, será necessário o plan o de 400 mudasna vas. 3.4.1. Vegetação O estudo do meio bió co compreende as relações do empreendimento com o conjunto de seres vivos que compõem os ambientes vegetais e a fauna estudados, iden ficando as principais caracterís cas, pos de vegetação e vida animal existente nas proximidades do empreendimento. Quadro 5 - Destaques das Áreas para Decantação da Dragagem. ÁREA PARA DECANTAÇÃO DA DRAGAGEM 1- ÁREA 1 Situação da vegetação Espécies de destaque Vegetação de Res nga Hydrocotyle bonariensis, Eryngium elegans, Pterocaulon lorentzii, Tagetes minuta, Senecio ceratophylloides, Solanum commersonii, Phyla nodiflora Pequenas moitas e vegetação rasteira Symphyopappus casare oi, Varronia curassavica, Sesbania punicea, Baccharis spicata, Grindelia puberula Área sem vegetação - ÁREA PARA DECANTAÇÃO DA DRAGAGEM 2- ÁREA 2 Situação da vegetação Espécies de destaque Vegetação secundária Schinus terebinthifolius, Baccharis dracunculifolia, Cyonodon dactylon, Baccharis spicata, Tage s minuta, Hydrocotyle bonariensis, Solidago chilensis, Andropogon bicornis Espécies exó cas Melinis repens, Ricinus communis, Nico ana glauca 28 exemplares da espécie pioneira Schinus terebinthifolius Área sem vegetação - ÁREA PARA DECANTAÇÃO DA DRAGAGEM 3- ÁREA 3 Situação da vegetação Espécies de destaque Vegetação herbáceas, subarbustos e arbustos Schinus polygamus e Schinus terebinthifolius Presença marcante da vegetação Hatschbachiella tweedieana, Hyp s mutabilis, Ambrosia tenuifolia, Baccharis spicata, Conyza bonariensis, Grindelia puberula, Opun a monacantha, Cyonodon dactylon e a exó ca Espécie exó ca Ricinus communis 44 exemplares da espécie pioneira Schinus terebinthifolius Área sem vegetação -
  • 25. 25 O estudo fez o levantamento das Unidades de Conservação que estão próximas ao empreendimento, num raio de 10 km, tendo sido encontrada apenas a Área de Proteção Ambiental da Lagoa Verde, conforme ilustraçãoaseguir. 3.4.2. Unidades de Conservação Figura 7 – Unidades de Conservação Próximas ao Empreendimento (raio de 10 km). Fonte: Bourscheid, 2017.
  • 26. 26 A biota aquá ca avaliada no estudo abrangeu fitoplâncton, zooplâncton, ic oplâncton e macroinvertebrados, inclusive crustáceos e moluscos. Para o diagnós co, assim como foi feito para qualidade da água e sedimentos, foram u lizados dados dos muitosestudosjárealizadosnaregião. São registradas na região de Estudo, ocorrendo em zonas de marismas, duas espécies ameaçadas de macroinvertebrados aquá cos: Neohelice granulata, conhecido popularmente como catanhão ou gatanhão, e Uca uruguayensis, com nome popular de caranguejo- violinista ou chama-maré. Cabe observar que na AID nãoocorremmarismas. As áreas portuárias são suscep veis a entrada de espécies invasoras, as quais podem ser transportadas por meio dos cascos de embarcações (organismos incrustantes) e via água de lastro (organismos planctônicos e bentônicos que apresentam fase larval no plâncton). A cada década novas espécies invasoras são registradas nas áreas portuárias brasileiras, sendo que na área de estudo foram registradas nove espécies invasorasatéomomento. 3.4.3. Biota Aquática A área estudada está inserida no estuário da Lagoa dos Patos, o qual corresponde, de acordo com uma das definições adotadas por vários autores, à região entre os molhes da barra de Rio Grande e uma linha imaginária entre as localidades de Ponta da Feitoria e Ponta dos Lençóis. Estuários consistem em zonas de transição entre a água doce que é drenada do con nente e a água salgada do oceano, cons tuindo-se em ambientes altamente dinâmicos, onde importantes parâmetros sico-químicos como a salinidade e a temperatura podem variar dras camente em questão dediaseatémesmohoras. Os dados secundários disponíveis para essa área estudada indicam a ocorrência de 148 espécies de peixes, distribuídas em 64 famílias, 25 ordens e duas classes. A ampla maioria dos táxons registrados é de origemmarinhaou picamenteestuarina,deformaque espécies picas de água doce (lambaris, cará, jundiá, traíra, entre outras) correspondem a pouco mais de 15% da riqueza. Por falar nisso, as espécies que ocorrem no estuário da Lagoa dos Patos podem ser divididas em estuarino-residentes (podem passar a vida inteira no estuário, po o peixe-rei e o linguado), estuarino- dependentes (u lizam o estuário para completar alguma etapa do seu ciclo de vida, po a corvina e a tainha) e as espécies visitantes (não necessitam do estuáriopara completar seu ciclo de vida, entrandonele apenas por ocasião, normalmente atrás de alimento) de água doce ( po lambaris, mandis e carás) e marinhas ( poarraiasetubarões). As espécies registradas também podem ser divididas em dois grupos quanto ao local que ocupam preferencialmente no estuário, um deles correspondendo às espécies que habitam profundidades de até 2,0 m ( po tainha, sardinha e peixe-rei) e outro correspondendo às espécies mais comuns em águas mais profundas ( po linguado, bagre epescada). Sob o aspecto socioeconômico, esta região vem sendo considerada importante área para a pesca desde o final do século XIX e concentra a maior parte da pesca artesanal do Estado do Rio Grande do Sul. O estuário da Lagoa dos Patos cons tui-se em relevante área de criação e crescimento, pois o ciclo de vida da maioria das espécies de peixes comerciais, que até recentemente sustentavam a pesca artesanal do sul do Brasil está relacionado ao uso do estuário da Lagoa dos Patos.Dentreasespéciesmaisimportantesparaapesca artesanal do estuário da Lagoa dos Patos destacam-se a corvina (Micropogonias cuvieri), o bagre-marinho (Genidens barbus) e a tainha (Mugil liza), que durante décadas corresponderam juntos a cerca de 60% do total capturado. A pesca artesanal no estuário varia de acordo com a época do ano. A miragaia e a corvina (que se alimentam a vamente em águas salobras) e o bagre (que u liza o estuário para a sua reprodução) são pescados na primavera; a pesca da tainha ocorre no outono; e a anchova, a castanha e a pescada-olhuda são pescadas noinverno. Até a década de 40 o setor pesqueiro se desenvolveu baseado essencialmente na pesca artesanal, realizada principalmente no estuário e região costeira adjacente, quando a pesca industrial começou a atuar na plataforma con nental do Rio Grande do Sul. Após a 3.4.4. Peixes
  • 27. 27 décadade70,apescaindustrialseintensificou,devidoa fatores como o fim dos acordos de pesca com a Argen na e o Uruguai que limitaram a área de atuação à costabrasileira,eoaumentodosincen vosfiscais. A análise dos dados históricos de desembarque e esforço de pesca indica redução nos estoques de diversas espécies que são exploradas em conjunto pela pesca artesanal e industrial, tais como a corvina, a pescadinha, a miraguaia, e os bagres marinhos. A produção de peixes, como um todo, vem caindo ano após ano e os desembarques estão próximos dos níveis de subsistência, pois atualmente a ampla maioria das espécies exploradas comercialmente no estuário encontra-se com os estoques plenamente explotados, sobre-explotados,ouesgotados. Nas úl mas décadas, diversas causas relacionadas ao ser humano vêm causando acentuado declínio da pesca artesanal no estuário da Lagoa dos Patos. Por exemplo, a vidades pesqueiras durante a migração entre o estuário e oceano, quando as espécies se agregam para a reprodução formando densos cardumes. A reprodução é um evento crí co para a manutenção das espécies e, consequentemente, a pesca intensa nesse período reduz os estoques e aumenta a sua vulnerabilidade. Além do mais, uma alta proporção de juvenis de corvina e bagres-marinhos, entre outros, são capturados e descartados pela pesca do camarão-rosa. Finalmente, a ação indireta da urbanização, industrialização, a vidade portuária e degradação ambientalimplicamnodeclíniodapescaartesanal. O levantamento das espécies ameaçadas de ex nção e que foram registradas para o estuário da Lagoa dos Patosfoirealizadoemnívelinternacionaldeacordocom o banco de dados da União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN), em nível nacional de acordo com o Ministério do Meio Ambiente, e em nível estadual de acordo com a Secretaria do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul. Vinte e três das 148 espécies listadas através do presente estudo estão classificadas em pelo menos uma categoria formal de ameaça de ex nção. A ampla maioria das espécies ameaçadas de ex nção pertence ao grupo "visitantes marinhos". Mais da metade das 23 ameaçadas de ex nção pertence ao grupo das arraias e tubarões, por exemplo. Por outro lado, espécies como a miraguaia e os bagres marinhos, consideradas “estuarino-dependentes” por apresentarem forte vínculo ecológico com o estuário, tambémestãolistadasentreasameaçadasdeex nção.
  • 28. 28 3.5. Meio Socioeconômico Abrange as relações do empreendimento com a dinâmica populacional, o uso e ocupação territorial, a infraestrutura básica, a caracterização das comunidades das áreas de estudo, sua estrutura produ va,deserviçoseorganizaçãosocial. A área de influência indireta do empreendimento compreende os municípios de Arroio do Padre, Capão do Leão, Pelotas, Rio Grande e São José do Norte. A populaçãodaAIIéde578milhabitantes(2010),maisda metade residente no município de Pelotas (56,8%), contando com 57% da população urbana da AII. Por contadaaglomeraçãourbananosmunicípiosdePelotas e Rio Grande, a AII apresenta taxa de urbanização de 92,7%(2010). Para caracterizar a população no entorno do empreendimento foram usados dados de 10 setores censitários do Ins tuto Brasileiro de Geografia e Esta s ca (IBGE, 2010) próximos à área do empreendimento (Figura 9). É importante dizer que c a d a s e t o r é c o m p o s t o , e m m é d i a , p o r aproximadamente 400 domicílios, embora o número total de domicílios por setor censitário seja muito variado, dependendo das condições efe vamente encontradasacadacenso. Os setores censitários do entorno do empreendimento abrigavam em 2010 um total de 4.670 pessoas residentes em 1.433 domicílios, representando uma ocupação média de 3,3 pessoas por domicílio. A maior parte da população residente está concentrada na porção sul, no extremo oposto à Vila Mangueira, mais distantesdoempreendimento. O perfil socioeconômico dessa população de entorno do empreendimento, 91,5% dos domicílios registravam rendimento médio mensal per capita (por indivíduo) de até dois salários mínimos, sendo que 34% variavam de meio a um salário mínimo e 25% de um quarto a meio saláriomínimo. Esses domicílios contam com boa cobertura de serviços de saneamento básico e de energia. Quase a totalidade dessa população é abastecida por rede geral de água, energiaelétricaepelacoletadelixodomiciliar. Foi realizado levantamento de pontos notáveis e população existente no entorno do empreendimento (Figura10)paraauxiliarnoestudodaAnálisedeRiscodo empreendimento, totalizando 45 pontos notáveis. Sendo montada uma matriz de ocupação humana no entorno do empreendimento, formada por pessoas residentes e trabalhadores nessas áreas, totalizando 4.623 pessoas durante o dia e 1.922 pessoas a noite. Destaca-se a Vila mangueira que apresenta ocupação es madade402pessoaspelodiae04pessoasanoite. 3.5.1. População Abrange as relações do empreendimento com a dinâmica populacional, o uso e ocupação territorial, a infraestrutura básica, a caracterização das comunidades das áreas de estudo, suaestruturaprodu va,deserviçoseorganizaçãosocial. Sobre a rede de assistência de saúde, observou-se uma concentração nos municípios de Pelotas e Rio Grande, que atendem os municípios da AII. Foram iden ficados 119 estabelecimentos da rede pública, sendo que deste total 79 são classificados como Centros de Saúde/UnidadeBásicadeSaúdee27PostosdeSaúde. A AII conta com nove hospitais gerais, apenas os municípios de Arroio do Padre e Capão do Leão não possuem nenhum hospital. A AII conta ainda com dois especializados, nos municípios de Pelotas e outro em Rio Grande. Estes municípios também concentram os maioresnúmerosdeleitoseprofissionaisdesaúde. 3.5.2. Saúde
  • 29. 29 Fonte: Bourscheid, 2017. Figura 9 – Malha Censitária do IBGE no Entorno do Empreendimento (2010).
  • 30. 30 Figura 9 – Pontos Notáveis Levantados pela Análise de Risco. Fonte: Bourscheid, 2017.
  • 31. 31 A rede de ensino iden ficada na AII apresenta estabelecimentos que atendem a todos os níveis de ensino, desde a educação infan l até o ensino superior. No ensino da educação infan l foram iden ficados 340 estabelecimentos, municipais (149), par culares (171) e estaduais (20). No ensino fundamental tem-se 262 estabelecimentos,sendo144municipais,84estaduaise 34 par culares. No ensino médio, tem-se 60 estabelecimentos, sendo 39 estaduais, 17 par culares, 3 federais e um municipal. No que se refere ao ensino superior, tem-se 183 cursos Universidades, 17 em Faculdades e 12 em Centros de Educação Tecnológica, Arroio do Padre é o único município da AII que não oferta curso de ensino superior. Em todos os níveis de ensino há grande concentração dos estabelecimentos nosmunicípiosdePelotaseRioGrande. Sobre as ações em Educação Ambiental (EA), em Rio Grande, grande parte estão vinculadas ao calendário ambiental, da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), com as seguintes datas: Dia Mundial da Água (22/03); Semana Nacional do Meio Ambiente (31/05 a 05/06); Dia Mundial do Meio Ambiente (05/06); e Dia da Árvore (21/09). Sendo celebradas em eventos, a maioria, nas escolas. O município de Rio Grande possui uma Sala VerdeMunicipal,nocentrodacidade. Em Pelotas destacam-se ações de Educação Ambiental como: Campanha de redução de CO2, com distribuição de mudas de árvores; Campanha de recolhimento de lixo eletrônico no Mercado Central de Pelotas, organizada pelo Centro de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento (Ceadi); Elaboração e divulgação do PlanoMunicipaldeMeioAmbiente;eoProjetoSombra, com ações desenvolvidas por alunos do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental do IFSUL, no bairro Laranjal. Por fim, dentre os municípios da AII, São José do Norte e Capão do Leão apresentam elevadas taxas de analfabe smos. 3.5.3. Educação Sobre a infraestrutura de transportes na AII, o transporte rodoviário é o principal meio u lizado com destaque para as grandes rodovias com a BR-116, BR- 293, a BR-392 e a BR-471. Também estão presentes na AIIlinhasférreasdaCompanhiaAméricaLa naLogís ca Malha Sul S.A. (ALLMS), a Malha Sul, com um ponto de interconexãocomoSuperportodeRioGrande. No transporte aéreo, os municípios de Pelotas e Rio Grande contam com aeroporto e nenhum dos municípios da AII possui base aérea. O Aeroporto Internacional João Simões Lopes Neto, localizado em Pelotas é o principal aeroporto da região, atendendo a 11 municípios e uma população total de aproximadamente1,3milhãodehabitantes. Merece destaque por sua importância para a economia local o transporte hidroviário, com a presença do Porto de Rio Grande e o Porto de Pelotas, considerado alfandegado e, também, um porto alimentador, por sua proximidadecomoPortodeRioGrande. Já o Porto de Rio Grande, administrado pela Superintendência do Porto de Rio Grande (SUPRG), Autarquia Estadual vinculada à Secretaria dos Transportes do Estado do Rio Grande do Sul possui a capacidade de receber grandes embarcações, possui cais público, oferece grande disponibilidade de atracação e possui um cais com cerca de 2 km de extensão. Por sua privilegiada localização, está se consolidando como um porto do Conesul. Em 2014, movimentou 2.922 embarcações (barcas e navios), sendo 626 de cabotagem, 1.140 de longo curso, 1.156 de navegação interior. Com 34,6 milhões de toneladas de cargas movimentadas, incluindo granel líquido, sólido e geral. Por isso, é considerado o segundo porto mais importante do país, tendo em vista sua relevância para o desenvolvimento do comércio internacional brasileiro. A hidrovia existente na região hoje é chamada de Hidrovia Brasil Uruguai foi a principal responsável pela colonização e desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul e parte do Uruguai. Até a primeira metade do Século XX, a hidrovia ainda era um importante modal para transporte de cargas no RS, com o crescimento do modal rodoviário, a par r da década de1950,temsuaimportânciadiminuída. Quando completamente implantada possibilitará o transporte entre o Brasil e o Uruguai, por meio do corredor Lagoa Mirim- Canal de São Gonçalo- Lagoa dos Patos. Terá um terá um total de 2.200 km, poderá transportarcargasdeMontevideoaSãoPaulo. 3.5.4. Transporte
  • 32. 32 Atualmente a navegação na Lagoa dos Patos é possível com uma profundidade de calado de até 5,1 m, entre RioGrandeePelotas,com250km. Tem-se ainda a Barragem Eclusa do Canal São Gonçalo, na extremidade nordeste do Canal São Gonçalo, distante 3 km de Pelotas. Construída para evitar a entrada de água salgada na Lagoa Mirim, é, também, uma estrutura necessária a viabilidade do tráfego de navios. As principais vias de acesso ao empreendimento são a RS 734, que atravessa toda a área urbana, conectando- se à rodovia BR 392 que chega ao empreendimento. A rodovia BR 392, também é a estrada que dá acesso à comunidade da Vila Mangueira. Em sua vizinhança as vias de acesso estão dimensionadas para atender às necessidades do Distrito Industrial de Rio Grande, o uso das vias para o transporte residencial é bastante reduzido. Considerando a abrangência dos municípios da AII pode-se considerar complexa e abrangente a estrutura de organização social da AII, o EIA listou as principais organizações da sociedade civil, diretamente relacionadas com o empreendimento, não foram mapeadastensõesdirigidasaoprojeto.Asaber: 3.5.5. Organização Social Ÿ 5ºDistritoNaval Ÿ SindicatodosTerminaisMarí mosdeGraneisSólidoseLíquidosemgeral Ÿ UniãodosPortuáriosdoEstadodoRioGrandedoSul-GetúlioVargas Ÿ Pra cagemdaBarra(RGPilots) Ÿ UniãodosPortuáriosdeRioGrande Ÿ SuperintendênciadePortoseHidrovias-SPH Ÿ CapitaniadosPortosdoRioGrandedoSul Ÿ Centronave–CentrodeNavegaçãoRio-Grandense Ÿ Sindimar-SindicatodosMarí mosdoRioGrandeeSãoJosédoNorte Ÿ AssociaçãodeMoradoresVilaMangueira Ÿ AssociaçãodosUsuáriosdoPortodeRioGrande Ÿ SuperintendênciadoPortodoRioGrande-SUPRG Ÿ Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e de Material Elétrico-STIMMMERG Ÿ AssociaçãodosMoradoreseAmigosdaLagoa Ÿ Sindicato dos Arrumadores Trabalhadores Portuários Avulsos em CapataziadoRioGrande Ÿ SindicatodasAgênciasdeNavegaçãoMarí madeRioGrande Ÿ Sindicato dos Terminais Marí mos de Graneis Sólidos e Líquidos em Geral edeContainersnoPortodoRioGrande Ÿ SindicatodosOperadoresPortuáriosdoRS Ÿ Órgão de Gestão de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto OrganizadodoRioGrande-OGMO
  • 33. 33 A par cipação dos municípios da AII no conjunto de riquezas geradas pelo Rio Grande do Sul, representado pelo Produto Interno Bruto (PIB, 2013), corresponde a 4,5%. Sendo o município de Rio Grande concentra 2,5% do PIB do RS, correspondendoa 55,3% do PIB da AII. Já o município de Pelotas corresponde a 1,8% do PIB do RS e concentra 41,5% do PIBA da AII. Predominam as a vidades econômicas do setor de serviços (49,7% do PIB da AII). Destaca-se que o crescimento no PIB de Rio Grande,pelocrescimentonaarrecadaçãodeimpostose dosetorindustrial. Em relação ao número de empregos, o setor de serviços concentramaisdametadedosempregosdaAII(50,5%), seguido do comércio (23,5%) e da indústria (19,6%), destacando-se neste setor a indústria da transformação (16,9%). A estrutura de emprego cresceu nos úl mos anos nos municípios da AII, entretanto, com a interrupção dos inves mentos no Polo Naval, o mercado de trabalho deverá sofrer impacto e alterar as suastaxasdedesemprego. A agricultura na AII possui como principais cul vos temporários o plan o de arroz (40%), seguido da seja (37%) e do milho (13%). Sendo os maiores produtores os municípios de Pelotas, Rio Grande e Capão do Leão. As lavouras permanentes na AII (total de 3.738 ha) destacam-se o cul vo de pêssego (2.960 ha) e laranja (407 ha), com 94% das áreas cul vadas localizadas em Pelotas. Destaca-se a produção de lenha na a vidade de silvicultura na AII (2014), com 90 mil m³ cul vados em Pelotase30,7milm3emArroiodoPadre. A a vidade pecuária é mais expressiva a presença de rebanhos bovinos (275,9 mil cabeças) e de ovinos (40,8 mil cabeças), além dos de galináceos, que conta com pouco menos de um milhão de cabeças. Rio Grande possui o maior rebanho de bovinos, equínos e ovinos, Capão do Leão de galináceos e em Pelotas estão os maioresrebanhosbabuínos,suínosecaprinos. 3.5.6. Economia A área do empreendimento está localizada no perímetro urbano, em uma unidade industrial do Distrito de Rio Grande, com predomínio de área úmida, seguidadeáreaurbana. 3.5.7. Uso e Ocupação do Solo Tabela 1- Classificação do Uso e Ocupação do Solo do Distrito Rio Grande. Uso e Ocupação do Solo % Área úmida 73,3 Solo exposto 0,05 Agricultura 0,6 Silvicultura 0,8 Duna vegetada 7,3 Área urbana 13,5 Corpo hídrico 0,45 Vegetação na va 1,55 Duna 2,45 Total 100 Fonte: ABG, 2015.
  • 34. 34 Não foram iden ficadas comunidades indígenas (compostas por populações de índios e seus descendentes)nomunicípiodeRioGrande. Sobre a existência de Comunidades Quilombolas (composta por grupos descendentes de escravos negros) foi iden ficada nos registros da Fundação Cultural Palmares (FCP) a existência de cinco Comunidades Quilombolas tuladas na AII, são elas: Algodão, Alto do Caixão e Vó Elvira, em Pelotas; a comunidade Macanudos, em Rio Grande; e a comunidade Vila Nova, em São José do Norte. Além destas, não há registro de novos processos abertos para novas comunidades nos municípios da AII. Os dados disponíveis indicam que a Comunidade Quilombola de Macanudos, localizada a 300 metros da BR-392, no Distrito da Quinta, localizada na Vila Quin nha, distante 22 km do empreendimento, conta com cerca de 50 membroseexistehámaisde160anos. Também foram analisadas informações disponíveis que indicassem a presença de Comunidades Tradicionais (grupos culturalmente diferenciados por sua dinâmica cultural social, economia ou ancestralidade). Fazem partedegrupoospescadoresdeRioGrande,localizados nas ilhas Torotama, Leonídio, Marinheiros, na Vila da Quinta, Pesqueiro, além de comunidades do entorno do Saco da Mangueira e Costa da Lagoa dos Patos, no meio urbano. Destaca-se que não foram iden ficadas residênciasoua vidadesdepescasnaáreadopíer. Também foi iden ficado que os pescadores de Rio Grande, organizados pela colônia de pescadores Z-1, cons tuem um grupo tradicional, com cerca de 2.000 pescadores associados, muitos deles possuem outras a vidades econômicas e não vivem exclusivamente da pesca artesanal. Nos municípios de Rio Grande e São José do Norte, em 2003, nha 1.572 barcos registrados, possivelmente, não corresponde a totalidade de barcos existentes. Já os municípios de Pelotas (e São Lourenço do Sul que compunha os dados consultados) totalizavam642embarcações. A seguir estão apresentadas as principais comunidades pesqueiraslocalizadaspeloEIA: 3.5.8. Indígenas, Quilombolas e Populações Tradicionais Ÿ 4ª Secção da Barra e Vila Mangueira, no canal de acesso ao Porto do Rio Grande. Ÿ SantaTereza–ViladaNaba,noentornodoSacodaMangueira. Ÿ ParqueCoelho,emzonaurbana,noentornodoSacodaMangueira. Ÿ Bernadeth,tambémemzonaurbana,noentornodoSacodaMangueira. Ÿ HenriquePancada,naCostadaLagoadosPatos. Ÿ PradoeSãoMiguel,nacostadaLagoadosPatos. Ÿ Bosque,nacostadaLagoadosPatos. Ÿ Ilha dos Marinheiros, na extensa ilha localizada ao norte do centro de Rio Grande. Ÿ IlhaLeonídio,asudoestedaIlhadosMarinheiros. Ÿ IlhasTorotama,nonortedeRioGrandenoestuáriodaLagoadosPatos. Ÿ Pesqueiro, única que não se encontra às margens da Lagoa dos Patos, situadanalocalidadedePovoNovo. Ÿ ViladaQuinta,noentroncamentodaBR–392comaBR–471. Ÿ ViladaQuitéria,aoestedocentrodeRioGrande.
  • 35. 35 O diagnós co foi realizado com obje vo de localizar, caracterizar e mapear o patrimônio cultural, arqueológico, histórico e paisagís co acautelado em âmbito federal, estadual e municipal, u lizando como parâmetro à legislação brasileira, as informações disponibilizadas nos bancos de dados dos órgãos oficiais, ins tuições de ensino/pesquisa, as publicações especializadas, além do levantamento das ins tuições públicas e privadas envolvidas com as questões do patrimônio. Sobre o patrimônio arqueológico na AII, os levantamentos realizados pelo EIA, considerando diversas fontes de informação como o Cadastro Nacional de Sí os Arqueológicos do Ins tuto do Patrimônio Histórico e Ar s co Nacional (IPHAN) foram iden ficados 160 sí os arqueológicos registrados e/ou pesquisados no município de Rio Grande/RS, predominam os sí os caracterizados como pré- coloniais da tradição Vieira e Tupiguarani, localizados perto de lagoas, banhados e arroios, onde foram evidenciados ves gios cerâmicos, lí cos, ossos de animaisecarvões. Grande parte dos sí os foi localizado nas proximidades da Lagoa dos Patos, Lagoa Mirim, Lagoa Costeira, Lagoa das Flores, Lagoa Cuiabá, Lagoa Jacaré, Lagoa Nicolau, Lagoa Mangueira, Banhado do Maçarico, Banhado Tarumã, Banhado do Taim, Arroio Vieira, Arroio Arraial, Arroio Mar ns, Saco da Mangueira, Saco do Mineiro, Saco Marinheiro e no Canal de São Gonçalo. Essas informações indicam que o município de Rio Grande possui um grande potencial arqueológico, reforçando a importânciadeestudoscien ficos. Foram realizados levantamentos junto aos órgãos responsáveis pelo patrimônio cultural, arqueológico, histórico e paisagís co na AII, com o obje vo de mapear os bens acautelados (protegidos) em âmbito federal, estadual e municipal. As informações revelam o município de Rio Grande como um museu a céu aberto, que apresenta a história do processo de ocupação e povoamento da região, presente nos sí os arqueológicos, casarios an gos e nas mais diversas manifestaçõesculturais. 3.5.9. Patrimônio Cultural, Arqueológico, Histórico e Paisagístico na AII Bens Culturais Âmbito Federal Âmbito Estadual Âmbito Municipal Patrimônio Material Bens e Conjuntos Urbanos Casa da Alfândega (Tombado) An go Quartel General 6º G. A. C (Tombado) Inventário dos Bens Culturais Igreja Matriz de São Pedro e Capela da Ordem Terceira de São Francisco (Tombado) Casa dos Azulejos (Tombado) Complexo Rheingantz (Tombado) Hotel Paris (Tombado) Prefeitura Municipal (Tombado) Reservatório Metálico de Rio Grande (Tombado) Bens Móveis e Integrados Canoa de Pranchão Tradição (Tombado) ---------- ---------- Quadro 6 - Bens Culturais Acautelados- Patrimônio Material.
  • 36. 36 Bens Culturais Âmbito Federal Âmbito Estadual Âmbito Municipal Patrimônio Ferroviário ---------- Estação de Rio Grande (Inventário) Estação de Rio Grande (Edificação de Interesse Sociocultural – Lei 4556/1990). Estrada de Ferro Linha/Ramais Rio Grande- Bagé (Inventário) Patrimônio Imaterial Bens Inventariados e Registrados ---------- ---------- ---------- Patrimônio Paisagís co ---------- ---------- ---------- Patrimônio Arqueológico 160 Sí os Arqueológicos Registrados/Pesquisados. Levantamento Fotográfico Concheiro- Iden ficado durante o levantamento fotográfico realizado para a Ficha de Caracterização de A vidade (FCA) do IPHAN. Quadro 7 – Bens Culturais Acautelados- Patrimônio Ferroviário, Imaterial, Paisagís co, Arqueológico e Fotográfico. Não forma iden ficados bens culturais imateriais e paisagís cos inventariados ou registrados nos âmbitos federal, estadual e municipal. Bem como não foi iden ficadoPatrimônioFerroviárioemâmbitofederal.
  • 37. 37 O Estudo de Análise de Riscos de operação do empreendimento foi elaborado considerando as fases deimplantaçãoeoperaçãodosistemaderegaseificação e de distribuição do gás natural. Foram consideradas diversas hipóteses, fatores geradores de acidentes, perigos nas diferentes operações a serem realizadas, gerando, assim cenários de acidentes. Para os perigos iden ficados foram determinadas categorias de severidade. Foramu lizadascomoreferênciaasbasesparaocálculo do Risco Individual e Social do Manual de Risco de Acidentes Industriais da Fepam, e da Cetesb, que leva em conta a frequência de eventos do po e severidade para es mar o número de ví mas fatais numa ocorrência. Os manuais estabelecem como risco de categoria 4 quando há possibilidade de qualquer um dos efeitos ultrapasse a distância de 500 m e, dessa forma, os resultados ob dos indicam que os riscos para os eventos estudados são considerados toleráveis para os indicadores Risco Individual, Risco Social, Limite de Tolerabilidade de Riscos Industriais e Gasoduto de Interligação. Os dados levantados pelo Estudo de Análise de Risco deverão ser considerados como base na definição de procedimentos e dos limites de operação, dos sistemas demonitoraçãoecontrole,eparaaelaboraçãodoPlano de Ação de Emergência, sendo determinante para auxiliar na indicação de condicionantes operacionais, rotas de fuga e de áreas de isolamentos em casos de acidentes. 4. ANÁLISE DE RISCO 5. ÁREAS DE INFLUÊNCIA Após a definição e levantamentos realizados nas áreas de estudo foi possível realizar a avaliação e a definição das áreas que poderão sofrer interferências, diretas (AID) ou indiretas (AII), das ações do empreendimento em suas diferentes fases, essas áreas são conhecidas como áreas de influência, como apresentadas nas figurasseguir.
  • 38. 38 Figura 10 – Representação das AID e AII dos Meios Físico e Bió co em Ambiente Aquá co. Píer Multiuso (Proc. FEPAM: 000282-05.67/13-9) Navio de Estocagem e Regaseificação (FSRU) Navio Supridor (LNGC) Área de Dragagem Área de Influência Direta (Ambiente Terrestre) Meios Físico e Biótico: Áreas de Decantação Área de Influência Indireta (Ambiente Terreste) Meios Físico e Biótico Área de Influência Direta (Ambiente Aquático) Meios Físico e Biótico Área de Influência Indireta (Ambiente Aquático) Meios Físico e Biótico Legenda Fonte: Bourscheid, 2017.
  • 39. 39 Figura 11 – Representação das AID e AII do Meio Socioeconômico. Fonte: Bourscheid, 2017. Legenda Área do Empreendimento Área de Influência Direta Área de Influência Indireta Divisa Municipal São José do Norte Capão do Leão Rio Grande Pelotas Arroio do Padre Lagoa dos Patos Oceano Atlântico
  • 40. 40 Definição Legal de Impacto Ambiental (Resolução ConamaNº001/1986): Qualquer alteração do ambiente causada por a vidades humanas que, direta (efeito primário) ou indiretamente (efeito secundário), afetem a segurança e o bem-estar da população,asa vidadessociaiseeconômicas,a biota, as condições esté cas e sanitárias do meioeaqualidadedosrecursosambientais. A iden ficação e a avaliação dos impactos sobre o meio ambiente e as comunidades das áreas estudadas levaram em conta as diferentes a vidades e fases do empreendimento (planejamento, implantação e operação). Essa avaliação foi realizada pelos técnicos especialistas para cada um dos temas, que observaram os parâmetros apresentados a seguir, também foram sugeridas ações para o controle e o reparo dos efeitos nega vos e para potencializar os efeitos posi vos, que compõemasmedidaseosprogramasambientais. 6. AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS E AS MEDIDAS SUGERIDAS 6.1 Parâmetros Avaliados Ÿ Natureza–posi voounega vo Ÿ Probabilidadedeocorrência–alta,médiaoubaixa Ÿ Duração–permanente,cíclicooutemporário Ÿ Reversibilidade–reversívelouirreversível Ÿ Temporalidade–curto,médiooulongoprazo Ÿ Abrangência – área de influência direta ou área de influênciaindireta Ÿ Efeito–cumula vo,nãocumula voousinérgico Ÿ Magnitude–alta,médiaoubaixa Ÿ Importância–alta,médiaoubaixa Ÿ Fase de ocorrência – planejamento, instalação ou operação Ÿ Relevância – resulta do somatório das pontuações adotadas para cada critério, sendo: baixa, média ou alta
  • 41. 41 Meio Físico Natureza Probabilidade Duração Reversibilidade Temporalidade Abrangência Efeito Magnitude Importância Fase Relevância Alteração da qualidade da água NEG B CIC REV CP AID CUM M M INS OPE M Alteração da qualidade dos sedimentos NEG M CIC REV CP AID CUM M M INT OPE M Alteração da qualidade do ar NEG A PER REV CP AII CUM M M OPE M Alteração do relevo submerso NEG A PER REV CP AID CUM B B INS M 6.2 Síntese dos Prováveis Impactos Ambientais do Meio Físico Natureza – posi vo (POS) ou nega vo (NEG) Probabilidade de ocorrência – alta (A), média (M) ou baixa (B) Duração – permanente (PER), cíclico (CIC) ou temporário (TEM) Reversibilidade – reversível (REV) ou irreversível (IRR) Temporalidade – curto (CP), médio (MP) ou longo prazo (LP) Abrangência – (AID) ou (AII) Efeito – cumula vo (CUM), não cumula vo (NC) ou sinérgico (SIN) Magnitude – alta (A), média (M) ou baixa (B) Importância – alta (A), média (M) ou baixa (B) Fase de ocorrência – planejamento (PLA), instalação (INS) ou operação (OPE) Relevância – alta (A), média (M) ou baixa (B) 41
  • 42. 42 Impactos: Alteração da qualidade da água Alteração da qualidade dos sedimentos Preven va Controle de desastres Preven va Controle de efluentes e vazamentos Preven va e Mi gadora Correta Disposição dos Sedimentos e Monitoramento da Dragagem 6.3 Medidas Preventivas e Mitigadoras para o Meio Físico Impacto: Alteração da qualidade do ar Preven va Instalação de equipamentos (p. ex. filtros de gases) que mantenham as emissões dentro dos parâmetros permi dos pela legislação vigente Preven va Monitoramento da qualidade do ar 42 Impacto: Alteração da qualidade do ar Preven va O mização do Plano Execu vo de dragagem considerando as operações semelhantes realizadas pelos empreendimentos vizinhos Preven va Monitoramento topoba métrico da dragagem
  • 43. 43 6.4 Síntese dos Prováveis Impactos Ambientais do Meio Biótico Natureza – posi vo (POS) ou nega vo (NEG) Probabilidade de ocorrência – alta (A), média (M) ou baixa (B) Duração – permanente (PER), cíclico (CIC) ou temporário (TEM) Reversibilidade – reversível (REV) ou irreversível (IRR) Temporalidade – curto (CP), médio (MP) ou longo prazo (LP) Abrangência – (AID) ou (AII) Efeito – cumula vo (CUM), não cumula vo (NC) ou sinérgico (SIN) Magnitude – alta (A), média (M) ou baixa (B) Importância – alta (A), média (M) ou baixa (B) Fase de ocorrência – planejamento (PLA), instalação (INS) ou operação (OPE) Relevância – alta (A), média (M) ou baixa (B) Meio Biótico Natureza Probabilidade Duração Reversibilidade Temporalidade Abrangência Efeito Magnitude Importância Fase Relevância Floração de cianobactérias NEG B PER REV CP AID SIN M M INS OPE M Alteração estrutural e funcional da comunidade planctônica e de sua produtividade NEG A PER REV CP AID CUM M M INS OPE M Alteração estrutural e funcional da comunidade de macroinvertebrados bentônicos inclusive crustáceos de interesse comercial NEG A PER REV CP AID CUM M M INS OPE M Alteração na composição da taxocenose de peixes da AID NEG A CIC REV CP AID CUM B B INS OPE B Contaminação da ictiofauna por metais pesadosNEG B CIC REV LP AID CUM M M INS OPE M Redução de cobertura vegetal NEG A TEM IRR CP AID CUM B B INS B
  • 44. 44 6.5 Medidas Preventivas e Mitigadoras e Compensatórias para o Meio Biótico Impactos: Floração de cianobactérias Alteração estrutural e funcional da comunidade planctônica e de sua produ vidade Alteração estrutural e funcional da comunidade de macroinvertebrados bentônicos inclusive crustáceos de interesse comercial Preven va Controle de efluentes e vazamentos Preven va e Mi gadora Correta Disposição dos Sedimentos e Monitoramento da Dragagem Impacto: Alteração na composição da taxocenose de peixes da AID Não foram listadas medidas ao impacto de Alteração na composição da taxocenose de peixes da AID por ser majoritariamente indireto, derivado de outros impactos aqui descritos. Desse modo, diversas medidas indicadas para os demais impactos ambientais no meio bió co já contribuirão para a sua minimização. Impacto: Contaminação da ic ofauna por metais pesados Preven va e Mi gadora U lização de tecnologias capazes de diminuir ou minimizar a movimentação de par culas nas operações de dragagem, dando preferência ao uso de máquinas hidráulicas. Preven va e Mi gadora Minimizar a dispersão de sedimentos contaminados para as áreas adjacentes ao sí o de dragagem, evitando a fuga de material dragado e, também, a prá ca do overflow/transbordamento. Preven va e Mi gadora Dimensionar corretamente o sistema de decantação do bota-fora terrestre para minimizar o lançamento de efluentes contaminados Impacto: Redução de cobertura vegetal Mi gadora Reduzir a supressão à área estritamente necessária para a instalação/operação Compensatória Realizar a Reposição Florestal conforme definido pela legislação vigente
  • 45. 45 6.6 Síntese dos Prováveis Impactos Ambientais do Meio Socioeconômico Natureza – positivo (POS) ou negativo (NEG) Probabilidade de ocorrência – alta (A), média (M) ou baixa (B) Duração – permanente (PER) ou temporário (TEM) Reversibilidade – reversível (REV) ou irreversível (IRR) Temporalidade – curto (CP), médio (MP) ou longo prazo (LP) Abrangência – (AID) ou (AII) Efeito – cumulativo (CUM), não cumulativo (NC) ou sinérgico (SIN) Magnitude – alta (A), média (M) ou baixa (B) Importância – alta (A), média (M) ou baixa (B) Fase de ocorrência – planejamento (PLA), instalação (INS) ou operação (OPE) Relevância – alta (A), média (M) ou baixa (B) 6.7 Medidas Preventivas e Mitigadoras para o Meio Socioeconômico Impacto: Incremento de movimentação portuária Preven va Obediência ao cronograma e orientações de movimentação das autoridades portuárias, u lizando sistemas de monitoração e controle. Meio Socioeconômico Natureza Probabilidade Duração Reversibilidade Temporalidade Abrangência Efeito Magnitude Importância Fase Relevância Incremento de movimentação portuária NEG A PER REV LP AID CUM B B OPE M Aumento da oferta de gás natural para usos diversos na AII POS A PER REV LP AII CUM A A OPE A Incremento de atividade econômica local POS A PER REV LP AII SIN M M INS A
  • 46. 46 Para implementação das medidas indicadas, está prevista a execução de Programas ambientais, que deverão ser executados durante as fases de instalação e operaçãodoempreendimento. No EIA são apresentadas sugestões de Programas Ambientais e, no decorrer do processo de licenciamento, o órgão licenciador pode alterar esta lista, incluindo novos programas ou incluindo outras a vidadeseobje vos. Sãoprevistososseguintesprogramasambientais: 7. PROGRAMAS AMBIENTAIS O SGA deverá definir o escopo e padronizar os procedimentos para execução dos serviços de Supervisão Ambiental aplicáveis as fases de implantação e operação da TERGÁS/UTE Rio Grande a serem realizados por empresa especializada de consultoriaambiental. OsserviçosdeSupervisãoAmbientaltêmcomoobje vo verificar e fazer cumprir as especificações técnicas de serviços rela vas ao meio ambiente, durante as a vidades de implantação, operação e na desa vação doempreendimento. Os serviços de Gestão Ambiental obje vam assegurar o cumprimento das medidas preven vas, mi gadoras, corre vas e compensatórias de impactos ambientais previstas e das exigências estabelecidas nas licenças e autorizações ambientais rela vas aos serviços de construçãoeoperação. Programa de Gestão e Supervisão Ambiental O obje vo principal do Programa de Comunicação Social deverá ser a criação de um canal de comunicação con nuo entre o empreendedor e a sociedade, especialmente a população diretamente afetada pelo empreendimento, de forma a mo var e possibilitar a sua par cipação nas suas diferentes fases e possibilitar sempre a divulgação de informações corretas e atualizadas. Programa de Comunicação Social
  • 47. 47 O PGR tem como obje vo implantar e manter medidas preven vas contra a ocorrência de acidentes e danos associados, de maneira que todas as a vidades de instalação e operação do empreendimento possam ser executadas adotando-se disposi vossegurosegaran dos. A elaboração do PAE do empreendimento tem por finalidade capacitar recursos humanos e disponibilizar materiais para pronto atendimento nas obras do empreendimento, ou prever sua disponibilidade com agilidade, em caso de eventos indesejados, possuindo também uma interface com planos de atendimento emergencial de outras empresas, permi ndo o compar lhamento de recursos. O obje vo comum de ambos, PGR e PAE, é evitar e minimizar possíveis danosàsaúdehumana,meioambienteepropriedades. Programa de Gerenciamento de Riscos e Plano de Ação de Emergências Avaliar alterações na qualidade da água e dos sedimentos na área de influência do empreendimento. Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas e Sedimentos O monitoramento visa avaliar as condições de qualidade do ar na área de influência doempreendimentoemvistadasa vidadesdequeimadegásnaturalparageração deenergianoFSRU. Programa de Monitoramento da Qualidade do Ar O programa tem como obje vo geral avaliar as alterações estruturais na biota aquá ca. Programa de Monitoramento da Biota Aquá ca Este Programa tem como obje vo atender à legislação rela va à reposição florestal obrigatória (Instrução Norma va SEMA Nº 02/2013, Instrução Norma va Nº 01/2006), de forma a compensar os impactos, tais como: redução da cobertura vegetaleremoçãodeindivíduos. Programa de Reposição Florestal Compensar os impactos ambientais da implantação do empreendimento através da aplicação de compensação financeira em Unidade de Conservação, conforme a legislaçãoper nente. Programa de Compensação Ambiental
  • 48. 48 Prevê-se para o futuro, caso o empreendimento não seja implantado, a manutenção das condições ambientais atuais, sendo a região afetada pelos outros diversos empreendimentos já existentes e em a vidade. Por outro lado, com a não implantação, os empreendimentos diretamente associados ao fornecimento de gás naquele local, a UTE Rio Grande e Rede de Gás da Sulgás, terão que procurar novas fontes do produto, podendo se tornar inviáveis. Também seria reduzida a viabilidade de subs tuição de combus veis que emitem maiores teores de substâncias poluentes, como o carvão e o diesel, nas indústrias localizadas na região de Rio Grande sem a implantação de um empreendimentoqueforneçagásnatural. No caso da implantação do empreendimento, observa- se que as condições ambientais serão pouco alteradas, visto que os impactos previstos são rela vos às a vidades que já ocorrem na região, podendo ser minimizados através da adoção das medidas propostas. Em contrapar da, o incremento de renda para o município, e empregos indiretos propiciados pelo fornecimento de gás, além da criação de alterna va para subs tuição de combus veis mais poluentes pela indústria da região pode melhorar as condições de qualidadedoardaregião. 8. CENÁRIOS FUTUROS DE NÃO IMPLANTAÇÃO E DE IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
  • 49. 49 Este Relatório de Impacto Ambiental (Rima) apresentou as principais informações do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para a implantação do Terminal de GNL de Rio Grande – Topsides, Estocagem, Regaseificação (FSRU), Entrega de Gás Natural e dragagem da Bacia de Evolução. Consideraram-se as caracterís cas de projeto e da área definida dentro do Superporto para a instalaçãodoempreendimento. Foram iden ficados e avaliados os potenciais impactos ambientais e sugeridas medidas corre vas, mi gadoras e/ou compensatórias dos impactos nega vos, bem como ações para potencializar os impactos posi vos, quandocabíveis. Foram cumpridos todos os ritos legais do licenciamento ambiental, tendo o processo iniciado em 2015, junto à Fepam/SEMA, após a delegação de competência para esteórgãodadapeloIbama. Os estudos realizados apontaram para a viabilidade ambiental do empreendimento, visto estar inserido em uma zona portuária consolidada, com diversos empreendimentosemoperação. Destaca-se a necessária observância e respeito à legislação e normas técnicas vigentes, em todas as etapasdoempreendimento.Nasfasesdeimplantaçãoe operação deverão ser executadas as Medidas e Programas Ambientais propostos, que permi rão o adequado gerenciamento das alterações decorrentes dasa vidadesdoTerminal. 9. CONSIDERAÇÕES FINAIS