O documento resume as atividades da Câmara Técnica de Planejamento, Projetos e Controle da bacia hidrográfica do Rio das Velhas em 2015, incluindo a regulamentação de instrumentos de gestão de recursos hídricos, análise de conflitos, planos de aplicação de recursos arrecadados e controle das atividades da Agência da Bacia. Também descreve o desenvolvimento das ações ao longo do ano, como reuniões, capacitações sobre planos municipais de saneamento e acompanhamento de projetos hidro

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Belo Horizonte, 16 de Abril de 2015.
Câmara Técnica de Planejamento, Projetos e Controle (CTPC)
Gestão 2013 – 2017
Atividades em 2015
Apoio Técnico Realização

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• Desenvolver ações no sentido de regulamentar a implementação
dos seguintes instrumentos de gestão:
a) Sistema de informação sobre recursos hídricos;
b) Enquadramento dos corpos d´água em classes;
c) Plano de Recursos Hídricos;
• Analisar e emitir parecer sobre os conflitos relacionados com
os recursos hídricos, previamente à sua apreciação pelo
Plenário do CBH-Velhas;
• Analisar e emitir parecer sobre os planos de aplicação dos
recursos arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos
hídricos, previamente à sua apreciação pelo Plenário do CBH
Velhas;
• Analisar o Contrato de Gestão que deverá ser assinado pela
Agência da Bacia com o IGAM;
• Controlar as atividades desenvolvidas pela Agência de Bacia;
• Outras atividades que vierem a ser delegadas pelo Plenário do
CBH Rio das Velhas;
Atribuições

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-2 Reuniões Ordinárias:
Revisão da Atualização
do PDRH,
DN 01/2015 e Ofício
Circular 097/2015–
Seleção de Demandas.
Desenvolvimento das ações em 2015
Janeiro Fevereiro
-Planejamento da
continuidade da
elaboração dos PMSBs
das prefeituras que
assinaram o Termo de
Compromisso junto ao
CBH Rio das Velhas e
iniciaram a capacitação
por meio do CREA.
Março Abril
-1 Reunião Ordinária
e participação na
reunião do GAT:
Revisão da
Atualização do
PDRH.
- 1 Reunião Ordinária:
DN 01/2015 – Seleção
de Demandas, PMSB.
-Visita de Campo para
acomp. do Proj.
Hidroambiental da
bacia do Rio
Taquaraçu.
- Treinamento do SIG
PDRH.

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- 2° Módulo de
Treinamento Técnico
para elaboração dos
PMSBs das prefeituras
que assinaram o Termo
de Compromisso junto
ao CBH Rio das Velhas.
Histórico de 2015
Maio Junho
Mobilização
-renovação dos
conselheiros: Agência
Metropolitana, Vale,
AMPASC, FONASC.
Inserção da FETAEMG
na composição.
Julho Agosto
-1 Reunião Ordinária:
Proj. Hidroambiental
da bacia do Rio
Taquaraçu.
- Participação na
Semana do Rio das
Velhas
-Acompanhamento do
Proj. Hidroambiental
da bacia do Rio
Taquaraçu.
-Planejamento da
reunião ordinária para
avaliar as demandas
espontâneas referentes
às UTEs.

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-2 Reuniões Ordinária:
avaliação das demandas
espontâneas referentes
às UTEs.
Histórico de 2015
Setembro Outubro
-Apresentação dos
resultados da avaliação
das demandas
espontâneas referentes
às UTEs ao Presidente
do CBH Rio das Velhas
e Plenária.
-Participação na
reunião sobre o
Conflito no Alto Rio das
Velhas.
Novembro
-1 Reunião Ordinária:
Conflito na sub-bacia
do Ribeiro Bonito,
Acompanhamento do
Biomonitoramento na
Bacia do Rio das
Velhas.

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• Atualização do Plano Diretor da Bacia do Rio das Velhas (PDRH);
• Deliberação Normativa CBH VELHAS Nº 01/2015 e Ofício
Circular 097/2015: seleção de demandas espontâneas de
estudos, projetos e obras, que tenham como objetivo promover
a racionalização do uso e a melhoria dos recursos hídricos,
quanto aos aspectos qualitativos e quantitativos, coerentes com
o Plano Diretor de Recursos Hídricos;
• Acompanhamento dos Planos Municipais de Saneamento;
• Acompanhamento de Projetos Hidroambientais.
Foco das ações - 2015

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PMSB – Contratação Tutoria
7 Munícipios
O Prazo era até 10 setembro, foi prorrogado ate 10 dezembro.
3 módulos de Capacitação já foram concluídos.
P5 – Em Elaboração. P4 - Fase Final de
Elaboração.
P2 - Fase de aprovação na
AGB Peixe Vivo.
Prudente de Morais Araçaí Várzea da Palma
Congonhas do Norte Raposos
Cordisburgo
Pedro Leopoldo

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PMSB - Concluídos:
•12 Planos Aprovados.
•2 Planos Não Aprovados

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Aprimorar o processo de seleção de demandas;
Aprimorar o processo de acompanhamento dos
projetos hidroambientais – construção de indicadores;
Seminário de fechamento – Planos Municipais de
Saneamento apoiado pelo CBH Rio das Velhas;
Propostas de oficinas/cursos: Tratamento Terciário;
Construção de barragens e regularização de vazão;
enquadramento;
Próxima contratação: Sistema de Informações
Geográficas;
Articulação junto à Diretoria Ampliada do CBH Rio das
Velhas: Implementação do PDRH e PMSB pelas
prefeituras.
Acompanhamento do Conflito na sub-bacia do Ribeiro
Bonito.
Principais questões pontuadas para 2016

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Título Fonte Museo 500 regular corpo 20
Sub-Título Fonte Museo 100 regular corpo 16
Apoio Técnico Realização
Rua dos Carijós, 150 – 10º andar - Centro - Belo Horizonte - MG - 30120-060 - (31) 3222-8350
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