O presente slide tem como base texto da Nilda Ferreira (1993). Aborda o tópico (da propriedade à posse), elencando as principais ideias desenvolvidas por Locke sobre a propriedade e o direito natural (jusnaturalismo) a esta por meio do trabalho do indivíduo. Pontua problematizações, críticas e contradições verificadas pela autora na obra de Locke.

1. SEMINÁRIO JOHN LOCKE – POSEDUC/UERN
DA PROPRIEDADE À POSSE

2. Conceitos enfatizados...
INDIVÍDUO
TRABALHO
PROPRIEDADE
Concepção moderna:
“O direito natural à propriedade
justifica-se pelo trabalho
individual. Sendo o direito
natural anterior ao Estado,
não resulta de nenhuma
convenção”.
CCOONNCCEEIITTOOSS
IINNDDIISSSSOOCCIIÁÁVVEEIISS
Para Marx, considera-se
também o trabalho social na
propriedade...

3. O direito de propriedade está ligado à
existência de bens de boa qualidade para
todos os homens...
“O fruto ou a caça que alimenta o índio selvagem, que não
conhece divisas e ainda possui em comum, deve ser dele e de
tal maneira dele, isto é, parte dele, que qualquer outro não
possa mais alegar qualquer direito àqueles alimentos, antes que
lhe tragam qualquer benefício para sustentar-lhe a vida” (Locke,
1983, p. 45 apud Ferreira, 1993, p. 74).

4. Onde se funda a desigualdade? Como se deu a
passagem de uma sociedade de iguais para uma
sociedade de desiguais?
A desigualdade social se fez a partir de uma
convenção humana (que resultou no
dinheiro)...
“Antes que o desejo de se ter mais do que se precisa tivesse
alterado o valor intríseco de tudo quanto somente depende da
própria utilidade para a vida do homem, [...] embora os
homens tivessem o direito de se apropriar, pelo trabalho, cada
um para si, de tudo quanto na natureza pudessem fazer uso, não
poderia isto ser demasiado, nem em prejuízo de terceiro”
(Locke, 1983, p. 49 apud Ferreira, 1993, p. 74-75)

5. A riqueza de alguns, a acumulação, a
desigualdade social procedem, pois,
da criação do dinheiro...
Desvirtuou-se da lei da natureza: ninguém deveria
ter mais do que o outro; mas ter, mediante o próprio
trabalho, apenas o quanto pudesse utilizar.
DDiirreeiittoo NNaattuurraall
(Proprietário do
próprio trabalho)
PPrroopprriieeddaaddee sseemm
lliimmiittee (Proprietário
do trabalho alheio)
O dinheiro permite trocar bens perecíveis por não perecíveis e,
com isso, passar da propriedade à posse. Basta, agora, trocar o
excedente por dinheiro, e não doá-lo.

6. Exercício Nº1
Fonte:
http://profpatriciadonzele.blogspot.com.br/2011/09/caracteres-do-direito-de-Acesso em 3 de nov de 2014.
Fonte:
http://www.lookfordiagnosis.com/mesh_info.php?term=Propriedade&lang=3
Acesso em 3 de nov de 2014.

7. Algumas críticas...
Pierre Manet, História
intelectual do liberalismo
(1990): Locke legitima a
separação entre o direito do
proprietário e o direito do
trabalhador, fundando-se na
ideia de lliibbeerrddaaddee iinnddiivviidduuaall.
Agora, troca-se horas de
trabalho por dinheiro. Para
que as trocas sejam legítimas
é preciso haver liberdade
individual.
Ao se estabelecer a ssoocciieeddaaddee
ddee mmeerrccaaddoo, se institui a
diferença entre propriedade e
valor; agora, o que o homem
cria é valor, e não mais
propriedade.
Locke pensa justificar as
diferenças sociais quando
toma a riqueza do indivíduo
como reflexo do seu talento,
e não como resultado da
expropriação da propriedade
alheia.

8. A visão idealista do homem, que
o reduz a um indivíduo natural,
não leva em conta as relações
entre diferentes tipos de
proprietários.
No idealismo lockeano há a
pressuposição de uma sociedade
sem lutas de classes, igualitária e
justa.
Dessa forma, ignora que a
igualdade dos individuos
desaparece na porta da fábrica.
A condição social daquele que
vende sua força de trabalho é
bem diferente da condição
daquele que a compra,
mostrando como é limitada a
equivalência das trocas.
Há, portanto, uma relação
assimétrica de poder e de
liberdade entre o
capitalista e o trabalhador.
A relação de indivíduos
isolados, estabelecendo trocas
livremente, é uma falácia!

9. Exercício Nº2
Alimentar a imprevidência dos
homens é abrir portas ao vício e à
preguiça? Ou seja, O Estado
previdente inibe a criatividade e o
esforço de cada um?

10. PPOONNTTOO CCOONNCCLLUUSSIIVVOO EE
IINNCCOONNCCLLUUSSIIVVOO
Existe uma questão que põe em xeque o princípio de liberdade
lockeano: a liberdade de ser assalariado ou não, de vender sua força
de trabalho ou encontrar outras formas de sobreviver, inclusive
roubando.
Coagir os indivíduos ao trabalho assalariado, mediante legislação,
implica restringir a liberdade de escolha... Se o Estado não pode
interferir nas leis de mercado, também não pode coagir os indivíduos
ao trabalho.