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exercicios-direito-das-obrigacoes

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01. (OAB/SP - 2000) "A" e "B" obrigaram-se a entregar a "C"
e "D" um boi de raça, que fugiu por ter sido deixada aberta a
porteira, por descuido de "X", funcionário de "A" e "B". Pode-
se dizer que a obrigação é:

a) indivisível, que se tornou divisível pela perda do objeto da
prestação, com responsabilidade dos devedores "A" e "B", pela culpa
de "X", seu funcionário.
b) solidária, com responsabilidade dos devedores "A" e "B", por culpa
de seu funcionário, ante a perda do objeto da obrigação.
c) indivisível, tornando-se divisível com o perecimento do objeto, sem
culpa dos devedores "A" e "B" e sem responsabilidade destes.
d) simplesmente, divisível com o perecimento do objeto da prestação,
respondendo objetivamente "A" e "B" pela culpa de seu empregado
"X".

02. (OAB/PB - 2004) O Código Civil estabelece, com relação às
obrigações divisíveis e indivisíveis que:

a) diante da pluralidade de credores, sendo indivisível a prestação, o
devedor se desobrigará pagando a apenas um deles, desde que este
lhe dê caução de ratificação dos outros credores.
b) havendo dois ou mais devedores, cada um será responsável pela
dívida toda, mesmo que a prestação seja divisível.
c) quando se trata de obrigação divisível, o credor deverá recebê-la
por partes do devedor.
d) quando indivisível, a obrigação resolvida em perdas e danos não
se descaracteriza como tal.

03. (OAB/PR - 2003) Assinale a alternativa INCORRETA:

a) Obrigação é a relação jurídica na qual um determinado sujeito se
obriga a realizar uma prestação em favor de outro, e o conteúdo
desta prestação não é necessariamente patrimonial, pois existem
obrigações cuja prestação não é de caráter patrimonial.
b) Nas obrigações de dar a coisa certa, se esta se perder por culpa do
devedor, este responderá pelo equivalente, mais perdas e danos.
c) A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das
partes.
d) A obrigação de fazer é aquela que vincula o devedor à prestação
de um serviço ou à realização de um ato positivo, material ou
imaterial, seu ou de terceiro, em beneficio do credor ou de terceira
pessoa. Trata-se de uma obrigação positiva.

04. (OAB/MS - 2004) Assinale a questão correta:

a) Quando a obrigação for divisível, só incorre na pena (cláusula
penal) o devedor ou herdeiro do devedor que a infringir, e
proporcionalmente à sua parte na obrigação.
b) A um dos credores solidários pode o devedor opor exceções
pessoais oponíveis aos outros.
c) O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos
devedores, parcial ou totalmente, a dívida; importará renúncia da
solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns
dos devedores.
d) O consignatário, no contrato de consignação, está sujeito a sofrer
penhora por parte de seus credores sobre a coisa que está em seu
poder, independente de Ter pago ou não integralmente o preço.

05. (TJ/SC - 2003) Assinale, entre as afirmações a seguir, qual
a correta, considerando-se as disposições do Código
Civil/2002:

a) A validade da assunção de uma dívida, por terceiro, independe da
anuência expressa do credor.
b) A assunção da dívida não exonera o devedor primitivo, ficando a
sua obrigação intacta até que o assuntor cumpra a obrigação.
c) As garantias especiais, originariamente dadas pelo devedor
primitivo ao credor extinguem-se a partir da assunção por terceiro da
dívida garantida, não subsistindo mesmo que o devedor primitivo
concorde expressamente com ela.
d) O novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que
cabiam ao devedor primitivo, exceções essas que se transferem ao
assuntor como efeito da própria assunção da dívida.
e) Em se tratando de imóvel hipotecado aquele que o adquirir pode
tomar a seu cargo o pagamento do débito garantido, validando-se a
transferência do débito se o credor, notificado, não impugnar essa
transferência no prazo de 30 (trinta) dias.

06. (Defensoria Pública/MA - 2003) Salvo disposição legal ou
contratual em contrário ou diferente, ou em razão da natureza
da obrigação, o pagamento efetuar-se-á:

a) em se tratando de prestações periódicas alternadamente no
domicílio do devedor e do credor.
b) no domicílio do credor, ainda que reiteradamente feito em outro
local, não fazendo isto presumir renúncia a disposição contratual.
c) indistintamente no domicílio do credor ou do devedor, a critério
deste.
d) no domicílio do devedor, mas se reiteradamente feito em outro
local faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no
contrato.
e) no domicílio do credor, podendo porém o devedor fazê-lo noutro
local, desde que não haja prejuízo para aquele.
07. (Defensoria Pública/MA - 2003) Nos contratos de
execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das
partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema
vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos
extraordinários e imprevisíveis,

a) por se tratar de direito potestativo da parte prejudicada, a
resolução não poderá ser evitada, ainda que o réu na ação de
resolução ofereça modificar eqüitativamente as condições do
contrato.
b) os efeitos de sua resolução judicial retroagirão à data da citação.
c) o Juiz só poderá acolher o pedido de resolução se houver
concordância do réu, para não ferir o princípio da autonomia da
vontade.
d) a resolução judicial só será admissível se o autor comprovar que já
cumpriu pelo menos 40% (quarenta por cento) de sua obrigação.
e) a resolução judicial só produzirá efeitos a partir do trânsito em
julgado da sentença.

08. (TJ/MG - 2004) Leia com ATENÇÃO as proposições abaixo.

I. Nas obrigações em que há solidariedade ativa, pode o
devedor opor a um dos credores solidários as exceções
pessoais oponíveis aos outros.
II. Pode terceiro assumir a obrigação do devedor, com o
consentimento expresso do credor, ficando, nesta hipótese,
exonerado definitivamente o devedor primitivo e extintas,
automaticamente, todas as garantias que não se
restabelecem, ainda que anulada a substituição.
III. Segundo o novo Código Civil brasileiro, é nula toda e
qualquer convenção de pagamento em ouro e moeda
estrangeira, bem como para compensar a diferença entre o
valor desta e o da moeda nacional, estando revogadas as
exceções antes previstas na legislação especial.
IV. Nas arras penitenciais, se a parte que as recebeu não
executar o contrato, poderá a que as deu haver o contrato por
desfeito, e exigir sua devolução mais o equivalente, com
atualização monetária segundo índices oficiais regularmente
estabelecidos, juros e honorários de advogado. Não é
admissível indenização suplementar.

Considerando as proposições supra, marque a alternativa
CORRETA.

a) Todas as proposições são verdadeiras.
b) As proposições I e II são verdadeiras.
c) As proposições I, III e IV são verdadeiras.
d) Todas as proposições são falsas.
e) As proposições I, II e IV são verdadeiras.

09. (TJ/MG - 2003) A transmissibilidade das obrigações pode
se dar por vontade das partes. "A cessão de crédito enfoca a
substituição, por ato entre vivos, da figura do credor". (Sílvio
de Salvo Venosa). Sobre esta cessão é INCORRETO afirmar
que:

a) pode ocorrer a título oneroso ou gratuito;
b) o crédito é transferido intacto, tal como contraído;
c) os créditos inalienáveis por natureza, por força de lei ou por
convenção entre credor e devedor não podem ser objeto de cessão;
d) o cedente garante ao cessionário a existência do crédito, nas
cessões onerosas;
e) o cessionário não pode tomar medidas protetivas de seu crédito,
antes de notificar o devedor.

10. (TJ/SP - 2003) Tornando-se impossível a prestação por
culpa de um dos devedores solidários,

a) subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente e as perdas
e danos decorrentes da impossibilidade.
b) os devedores solidários não culpados respondem somente pelo
encargo de pagar o equivalente.
c) fica insubsistente a solidariedade passiva, passando o devedor que
impossibilitou a prestação a responder isoladamente pelo encargo de
pagar o equivalente e pelas perdas e danos decorrentes.
d) os devedores solidários não culpados respondem somente por
perdas e danos decorrentes da impossibilidade.

11. (TJ/SC - 2003) Considerando os dispositivos do Código
Civil de 2002, assinale a alternativa correta:

a) O devedor pode opor a todos os credores solidários as exceções
pessoais que tiver contra um deles.
b) O julgamento contrário a um dos credores solidários atinge todos
os demais credores solidários.
c) De regra, o julgamento favorável a um dos credores solidários
aproveita os demais credores solidários.
d) Mesmo que o julgamento favorável a um dos credores solidários se
funde em exceção pessoal ao credor que o obteve, aproveita aos
demais credores solidários.
e) A conversão da prestação em perdas e danos faz desaparecer a
solidariedade ativa.
12. (Procuradoria/BA - 2002)

I. Na obrigação de dar coisa certa, o devedor só pode
substituir a prestação oferecendo uma mais valiosa ao credor.
II. A concentração de débito, na obrigação de dar coisa
incerta, ocorre no momento da escolha da prestação devida.
III. O pagamento feito ao credor aparente é válido, ainda que
quando haja prova subseqüente da sua condição.
IV. O devedor só pode compensar com o credor o que este lhe
deve, mas o fiador não pode compensar sua dívida com a de
seu credor ao afiançado.

V. Uma das características da transação é a sua divisibilidade.

APENAS está correto o que se afirma em

a) III e IV.
b) IV e V.
c) I e II.
d) I e V.
e) II e III.

13. (TRF - 2002) Em matéria obrigacional, julgue as asserções
abaixo e assinale a alternativa correta.

I - o devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso
fortuito ou força maior, exceto quando se houver por eles
responsabilizado, ou quando estiver em mora.
II - a transmissibilidade automática constitui uma das
características das obrigações ambulatórias.
III - o terceiro não interessado, que paga a dívida em nome e
por conta do devedor, não pode pedir o reembolso.
IV - é válido o pagamento feito de boa-fé ao herdeiro
aparente, mesmo provando-se depois que não era credor.

a) somente a I e a II estão corretas.
b) somente a I e a IV estão corretas.
c) somente a II e a IV estão corretas.
d) todas estão corretas.

14. (MP/RS - 2001) À solução de questões que envolvem
danos decorrentes de erro médico, nas cirurgias plásticas de
correção de defeito físico e embelezamento, quanto à relação
paciente-médico e à relação paciente-hospital, é correto
afirmar-se que:

a) a relação paciente-hospital é regulada pela responsabilidade civil
subjetiva.
b) a relação paciente-médico não é contratual.
c) a obrigação resultante da relação paciente-médico é de resultado,
salvo prova de intervenção de fator imprevisível, força maior ou caso
fortuito.
d) a obrigação resultante da relação paciente-médico é sempre de
meio.
e) nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Gabarito:

01.   A
02.   A
03.   A
04.   A
05.   C
06.   D
07.   B
08.   D
09.   E
10.   B
11.   C
12.   E
13.   D
14.   C

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  • 1. 01. (OAB/SP - 2000) "A" e "B" obrigaram-se a entregar a "C" e "D" um boi de raça, que fugiu por ter sido deixada aberta a porteira, por descuido de "X", funcionário de "A" e "B". Pode- se dizer que a obrigação é: a) indivisível, que se tornou divisível pela perda do objeto da prestação, com responsabilidade dos devedores "A" e "B", pela culpa de "X", seu funcionário. b) solidária, com responsabilidade dos devedores "A" e "B", por culpa de seu funcionário, ante a perda do objeto da obrigação. c) indivisível, tornando-se divisível com o perecimento do objeto, sem culpa dos devedores "A" e "B" e sem responsabilidade destes. d) simplesmente, divisível com o perecimento do objeto da prestação, respondendo objetivamente "A" e "B" pela culpa de seu empregado "X". 02. (OAB/PB - 2004) O Código Civil estabelece, com relação às obrigações divisíveis e indivisíveis que: a) diante da pluralidade de credores, sendo indivisível a prestação, o devedor se desobrigará pagando a apenas um deles, desde que este lhe dê caução de ratificação dos outros credores. b) havendo dois ou mais devedores, cada um será responsável pela dívida toda, mesmo que a prestação seja divisível. c) quando se trata de obrigação divisível, o credor deverá recebê-la por partes do devedor. d) quando indivisível, a obrigação resolvida em perdas e danos não se descaracteriza como tal. 03. (OAB/PR - 2003) Assinale a alternativa INCORRETA: a) Obrigação é a relação jurídica na qual um determinado sujeito se obriga a realizar uma prestação em favor de outro, e o conteúdo desta prestação não é necessariamente patrimonial, pois existem obrigações cuja prestação não é de caráter patrimonial. b) Nas obrigações de dar a coisa certa, se esta se perder por culpa do devedor, este responderá pelo equivalente, mais perdas e danos. c) A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes. d) A obrigação de fazer é aquela que vincula o devedor à prestação de um serviço ou à realização de um ato positivo, material ou imaterial, seu ou de terceiro, em beneficio do credor ou de terceira pessoa. Trata-se de uma obrigação positiva. 04. (OAB/MS - 2004) Assinale a questão correta: a) Quando a obrigação for divisível, só incorre na pena (cláusula
  • 2. penal) o devedor ou herdeiro do devedor que a infringir, e proporcionalmente à sua parte na obrigação. b) A um dos credores solidários pode o devedor opor exceções pessoais oponíveis aos outros. c) O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida; importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores. d) O consignatário, no contrato de consignação, está sujeito a sofrer penhora por parte de seus credores sobre a coisa que está em seu poder, independente de Ter pago ou não integralmente o preço. 05. (TJ/SC - 2003) Assinale, entre as afirmações a seguir, qual a correta, considerando-se as disposições do Código Civil/2002: a) A validade da assunção de uma dívida, por terceiro, independe da anuência expressa do credor. b) A assunção da dívida não exonera o devedor primitivo, ficando a sua obrigação intacta até que o assuntor cumpra a obrigação. c) As garantias especiais, originariamente dadas pelo devedor primitivo ao credor extinguem-se a partir da assunção por terceiro da dívida garantida, não subsistindo mesmo que o devedor primitivo concorde expressamente com ela. d) O novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que cabiam ao devedor primitivo, exceções essas que se transferem ao assuntor como efeito da própria assunção da dívida. e) Em se tratando de imóvel hipotecado aquele que o adquirir pode tomar a seu cargo o pagamento do débito garantido, validando-se a transferência do débito se o credor, notificado, não impugnar essa transferência no prazo de 30 (trinta) dias. 06. (Defensoria Pública/MA - 2003) Salvo disposição legal ou contratual em contrário ou diferente, ou em razão da natureza da obrigação, o pagamento efetuar-se-á: a) em se tratando de prestações periódicas alternadamente no domicílio do devedor e do credor. b) no domicílio do credor, ainda que reiteradamente feito em outro local, não fazendo isto presumir renúncia a disposição contratual. c) indistintamente no domicílio do credor ou do devedor, a critério deste. d) no domicílio do devedor, mas se reiteradamente feito em outro local faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato. e) no domicílio do credor, podendo porém o devedor fazê-lo noutro local, desde que não haja prejuízo para aquele.
  • 3. 07. (Defensoria Pública/MA - 2003) Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, a) por se tratar de direito potestativo da parte prejudicada, a resolução não poderá ser evitada, ainda que o réu na ação de resolução ofereça modificar eqüitativamente as condições do contrato. b) os efeitos de sua resolução judicial retroagirão à data da citação. c) o Juiz só poderá acolher o pedido de resolução se houver concordância do réu, para não ferir o princípio da autonomia da vontade. d) a resolução judicial só será admissível se o autor comprovar que já cumpriu pelo menos 40% (quarenta por cento) de sua obrigação. e) a resolução judicial só produzirá efeitos a partir do trânsito em julgado da sentença. 08. (TJ/MG - 2004) Leia com ATENÇÃO as proposições abaixo. I. Nas obrigações em que há solidariedade ativa, pode o devedor opor a um dos credores solidários as exceções pessoais oponíveis aos outros. II. Pode terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando, nesta hipótese, exonerado definitivamente o devedor primitivo e extintas, automaticamente, todas as garantias que não se restabelecem, ainda que anulada a substituição. III. Segundo o novo Código Civil brasileiro, é nula toda e qualquer convenção de pagamento em ouro e moeda estrangeira, bem como para compensar a diferença entre o valor desta e o da moeda nacional, estando revogadas as exceções antes previstas na legislação especial. IV. Nas arras penitenciais, se a parte que as recebeu não executar o contrato, poderá a que as deu haver o contrato por desfeito, e exigir sua devolução mais o equivalente, com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorários de advogado. Não é admissível indenização suplementar. Considerando as proposições supra, marque a alternativa CORRETA. a) Todas as proposições são verdadeiras. b) As proposições I e II são verdadeiras.
  • 4. c) As proposições I, III e IV são verdadeiras. d) Todas as proposições são falsas. e) As proposições I, II e IV são verdadeiras. 09. (TJ/MG - 2003) A transmissibilidade das obrigações pode se dar por vontade das partes. "A cessão de crédito enfoca a substituição, por ato entre vivos, da figura do credor". (Sílvio de Salvo Venosa). Sobre esta cessão é INCORRETO afirmar que: a) pode ocorrer a título oneroso ou gratuito; b) o crédito é transferido intacto, tal como contraído; c) os créditos inalienáveis por natureza, por força de lei ou por convenção entre credor e devedor não podem ser objeto de cessão; d) o cedente garante ao cessionário a existência do crédito, nas cessões onerosas; e) o cessionário não pode tomar medidas protetivas de seu crédito, antes de notificar o devedor. 10. (TJ/SP - 2003) Tornando-se impossível a prestação por culpa de um dos devedores solidários, a) subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente e as perdas e danos decorrentes da impossibilidade. b) os devedores solidários não culpados respondem somente pelo encargo de pagar o equivalente. c) fica insubsistente a solidariedade passiva, passando o devedor que impossibilitou a prestação a responder isoladamente pelo encargo de pagar o equivalente e pelas perdas e danos decorrentes. d) os devedores solidários não culpados respondem somente por perdas e danos decorrentes da impossibilidade. 11. (TJ/SC - 2003) Considerando os dispositivos do Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta: a) O devedor pode opor a todos os credores solidários as exceções pessoais que tiver contra um deles. b) O julgamento contrário a um dos credores solidários atinge todos os demais credores solidários. c) De regra, o julgamento favorável a um dos credores solidários aproveita os demais credores solidários. d) Mesmo que o julgamento favorável a um dos credores solidários se funde em exceção pessoal ao credor que o obteve, aproveita aos demais credores solidários. e) A conversão da prestação em perdas e danos faz desaparecer a solidariedade ativa.
  • 5. 12. (Procuradoria/BA - 2002) I. Na obrigação de dar coisa certa, o devedor só pode substituir a prestação oferecendo uma mais valiosa ao credor. II. A concentração de débito, na obrigação de dar coisa incerta, ocorre no momento da escolha da prestação devida. III. O pagamento feito ao credor aparente é válido, ainda que quando haja prova subseqüente da sua condição. IV. O devedor só pode compensar com o credor o que este lhe deve, mas o fiador não pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado. V. Uma das características da transação é a sua divisibilidade. APENAS está correto o que se afirma em a) III e IV. b) IV e V. c) I e II. d) I e V. e) II e III. 13. (TRF - 2002) Em matéria obrigacional, julgue as asserções abaixo e assinale a alternativa correta. I - o devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, exceto quando se houver por eles responsabilizado, ou quando estiver em mora. II - a transmissibilidade automática constitui uma das características das obrigações ambulatórias. III - o terceiro não interessado, que paga a dívida em nome e por conta do devedor, não pode pedir o reembolso. IV - é válido o pagamento feito de boa-fé ao herdeiro aparente, mesmo provando-se depois que não era credor. a) somente a I e a II estão corretas. b) somente a I e a IV estão corretas. c) somente a II e a IV estão corretas. d) todas estão corretas. 14. (MP/RS - 2001) À solução de questões que envolvem danos decorrentes de erro médico, nas cirurgias plásticas de correção de defeito físico e embelezamento, quanto à relação paciente-médico e à relação paciente-hospital, é correto afirmar-se que: a) a relação paciente-hospital é regulada pela responsabilidade civil subjetiva.
  • 6. b) a relação paciente-médico não é contratual. c) a obrigação resultante da relação paciente-médico é de resultado, salvo prova de intervenção de fator imprevisível, força maior ou caso fortuito. d) a obrigação resultante da relação paciente-médico é sempre de meio. e) nenhuma das alternativas anteriores está correta. Gabarito: 01. A 02. A 03. A 04. A 05. C 06. D 07. B 08. D 09. E 10. B 11. C 12. E 13. D 14. C