O documento discute a importância dos controles internos na prevenção à lavagem de dinheiro. Apresenta breve biografia do autor e descreve políticas e procedimentos internos de controle segundo o GAFI, como coleta de informações de clientes e realização de testes de verificação dos dados cadastrais. Também resume alterações trazidas pela Lei 12.683/12 no combate à lavagem de dinheiro e caso investigado contra o HSBC.

1. A importância dos Controles
Internos na Prevenção a
Lavagem de Dinheiro
MSc. Marcos Assi, CRISC, ISFS
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2. MSc. Marcos Assi, CRISC, ISFS
Mestre em Ciências Contábeis e Atuariais pela PUC-SP, Bacharel em Ciências Contábeis pela FMU, com Pós-
Graduação em Auditoria Interna e Pericia pela FECAP, Certificação Internacional pelo ISACA – CRISC -
Certified in Risk and Information Systems Control e Certificação pela Exin – ISFS – Information Security
Foundation
É também Auditor, Contador e Controller, posições estas assumidas em bancos nacionais e internacionais com
26 anos de experiência exercidos no Banco Toyota do Brasil, Banco BBA Creditanstalt (Atual ITAU-BBA),
Banco ABC Brasil, entre outros.
Participou ativamente na Implementação das Áreas de Controladoria e Compliance do Banco JBS em 2008 e
do Banco da China Brasil em 2009.
Professor do curso de MBA de Gestão de Riscos e Compliance da Trevisan Escola de Negócios, de MBA da
FIA (Fundação Instituto de Administração – Labfin), Saint Paul Escola de Negócios, do Centro Paula Sousa –
FATEC, da Universidade de Sorocaba – UNISO, da Universidade de São Caetano do Sul – USCS, da Escola
de Negócios UBS - União Business School e da SUSTENTARE Escola de Negócios de Joinville-SC
Professor de Pós-Graduação da FIT – Faculdade Impacta de Tecnologia – GTSI, da Universidade
Presbiteriana Mackenzie, e da REGES – Rede Gonzaga de Ensino Superior de Dracena.
Autor dos livros: “Controles Internos e Cultura Organizacional – Como consolidar a confiança na gestão do
negócio” – Saint Paul Editora – 2009 e “Gestão de riscos com controles internos – Ferramentas, certificações
e métodos para garantir a eficiência dos negócios” – Saint Paul Editora – 2012
Colunista da InformationWeek Brasil para Controles Internos e da Revista LEC News, TV e Radio Moeda Viva
para prevenção a fraudes e controles internos. Colunista do programa “A Grande Idéia” do SBT para os
assuntos de Educação Financeira. Academic Advocate do ISACA e associado do IBEF – Instituto Brasileiro
dos Executivos de Finanças.
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6. Comunicações recebidas por segmento
1999 a
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 TOTAL
2002
Setores regulamentados
3.032 250 125 12.997 7.711 10.134 13.834 18.846 163.548 178.812 408.929
pelo COAF
Bingos 2.454 19 7 0 0 0 0 0 0 0 2.480
Cartões de Crédito 101 88 4 3 0 70 96 452 443 558 1.815
Factoring 84 1 27 12.892 7.610 8.828 12.462 15.849 12.628 15.026 85.407
Joias, Pedras e Metais
9 0 1 0 0 4 23 23 14 28 102
Preciosos
Loterias e Sorteios 382 140 84 101 101 197 261 881 148.175 162.128 312.450
Objetos de Arte e
1 1 2 0 0 2 0 2 5 3 16
Antiguidades
Remessa Alternativa de
1 1 0 1 0 1.033 992 1.279 2.283 1.069 6.659
Recursos
Setores com órgão
15.687 40.276 85.027 145.620 186.289 325.230 631.951 1.784.379 874.957 1.110.275 5.198.691
regulador próprio
Sistema Financeiro –
Operações Atípicas 12.096 5.405 7.086 12.593 10.942 15.842 17.389 22.042 31.283 37.237 171.915
(Bacen)
Seguros (SUSEP) 275 879 1.169 2.505 3.100 112.856 305.498 1.392.597 256.820 332.606 2.408.305
Bolsas (CVM) 20 13 12 178 192 287 823 1.264 1.475 1.176 5.440
Fundos de Pensão (Previc) 9 2 28 105 201 721 20.989 6.106 5.242 6.076 39.479
Compra e Venda de
2.287 619 630 750 747 1.736 2.766 3.142 3.112 3.768 19.557
Imóveis (COFECI)
Transporte/Guarda de
0 0 0 0 0 0 0 0 5 17 22
Valores (DPF)
Operações em Espécie
0 33.358 76.102 129.489 171.107 193.788 284.486 359.228 577.020 729.395 2.553.973
(Bacen)
Total 17.719 40.526 85.152 158.617 194.000 335.364 645.785 1.802.865 1.038.505 1.289.087 5.607.620
Fonte: Siscoaf – 08/2012
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7. Políticas e procedimentos internos de
controle segundo o GAFI
Responsabilidades de cada nível hierárquico definidas -
Recomendação 15
Coleta e registro de informações de clientes (Política Conheça
seu Cliente e Devida Diligência) - Recomendação 5
Critérios para seleção, treinamento e acompanhamento da
situação econômico-financeira dos empregados da instituição
(Política Conheça seu Funcionário) - Recomendação 15
Análise prévia de novos produtos e serviços - Recomendação 8
Ampla divulgação interna - Recomendação 15
Cliente cujo contato seja por meio eletrônico, por
correspondentes ou outro meio indireto - Recomendação 9
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8. Políticas e procedimentos internos de
controle segundo o GAFI
As instituições devem realizar testes de verificação, com
periodicidade máxima de um ano, que assegurem a
adequação dos dados cadastrais de seus clientes -
Recomendação 5
Informações cadastrais requeridas de clientes eventuais,
do proprietário e do destinatário dos recursos envolvidos
na operação ou serviço financeiro: - Recomendação 5
Quando pessoa natural, o nome completo, dados do documento
de identificação (tipo, número, data de emissão e órgão
expedidor) e número de inscrição no CPF
Quando pessoa jurídica, a razão social e número de inscrição no
CNPJ
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9. A Lei 12.683/12 altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998,
para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes
de lavagem de dinheiro
Com o advento da Lei nº. 12.683/12, não há mais restrição quanto ao rol
(antes taxativo) de crimes precedentes e necessários à discussão sobre a
lavagem de capital. Em verdade, não há sequer rol de crimes antecedentes
(agora).
A nova legislação sobre o tema alargou por completo o âmbito de
reconhecimento (ou esfera de tipificação) da lavagem, que poderá ocorrer
(em tese) diante de qualquer “infração penal”. Vale lembrar, neste particular,
que “infração penal” é gênero do qual são espécies o crime e a
contravenção penal.
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10. A Lei 12.683/12 altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998,
para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes
de lavagem de dinheiro
Alteração trazida pela lei é a ampliação das hipóteses em que pessoas
físicas têm de informar sobre suas transações ao Conselho de Controle de
Atividades Financeiras (Coaf). Além disso, a multa aplicável a quem não
cumprir com as obrigações junto ao Coaf será maior. Anteriormente
limitada a R$ 200 mil, poderá chegar a R$ 20 milhões.
Com essas alterações, a lei brasileira estará adequada à orientação do
Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), que avalia a legislação de
diversos países no que se refere ao combate ao crime organizado.
A aprovação da lei foi considerada prioritária pelo governo federal e pela
Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro
(Enccla), instância que congrega mais de 60 instituições que atuam no
combate a esse tipo de ilícito, e que é coordenada pelo Departamento de
Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério
da Justiça.
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12. Caso HSBC: Investigação do Senado
americano pode gerar multa de até
US$ 1 bilhão por lavagem de dinheiro
para traficantes e terroristas.
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15. 1ª Edição 06/2012 1ª Edição 09/2009
1ª Reimpressão 01/2012
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16. Muito obrigado!
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